A
Convenção sobre Diversidade Biológica e as monoculturas
de árvores
Declaração da Rede Latino-americana contra as Monoculturas
de Árvores
Curitiba, 2006
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As organizações
integrantes da Rede Latino-americana contra as Monoculturas de Árvores
consideram necessário transmitir à Conferência
das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica
reunida em Curitiba, Brasil, sua preocupação pela contínua
substituição de ecossistemas ricos em biodiversidade,
por monoculturas de eucaliptos, pinus e outras espécies exóticas,
particularmente nos países do Sul.
Já se passaram quatorze
anos desde que os governos se comprometeram neste mesmo país
a implementar medidas para a proteção da biodiversidade.
Desde a época se elaboraram centenas de relatórios nacionais
que evidenciam o avanço do desmatamento, a substituição
de florestas e pradarias por monoculturas florestais em grande escala
e a decorrente perda de biodiversidade. Esses documentos têm
sido analisados em numerosas reuniões internacionais e processos
nacionais. No entanto, o avanço dessas monoculturas continua,
com o apoio de muitos dos governos -do Norte e do Sul- que participam
nesta Convenção, como é o caso da recentemente
aprovada Lei Geral Florestal na Colômbia.
Cada vez são mais as comunidades
locais e povos indígenas que são compelidos a opor-se
às monoculturas florestais que ameaçam seu meio ambiente,
seus recursos e sua biodiversidade em países como o Chile,
o Equador, a Argentina, o Uruguai, a Colômbia e o Brasil. A
recente ação de 2.000 mulheres camponesas contra o viveiro
da Aracruz Celulose no Rio Grande do Sul, Brasil, evidencia às
claras o nível de rejeição que gera esse modelo
florestal, e a necessidade de que os governos e essa Convenção
adotem medidas para impedir que esse tipo de monoculturas socialmente
e ambientalmente negativas continuem espalhando-se.
Em reuniões prévias,
essa Convenção afirmou que a biodiversidade continua
sendo destruída e que as “respostas têm sido escassas,
insuficientes e tardias demais”. Os ministros se comprometeram
a “passar do diálogo à ação”
e “à plena implementação” do Programa
de Trabalho sobre Florestas. Inclusive admitiram que os acordos sobre
comércio eram contraditórios com a conservação
da biodiversidade florestal e portanto apresentaram a necessidade
de conseguir “sinergias e apoio mútuo entre a CDB e os
acordos internacionais sobre comércio”, particularmente
com a Organização Mundial do Comércio.
No entanto, nada disso se transformou
em ação, devido à falta de vontade política
para passar das palavras aos fatos. O interesse econômico tem
prevalecido sobre os compromissos assumidos para a conservação
da biodiversidade. Os países do Sul destroem suas florestas
para aumentar as exportações destinadas ao pagamento
da dívida externa e para atingir um tipo de “desenvolvimento”
cada vez mais longe de poder ser atingido. Os países do Norte
se beneficiam com a mesma destruição através
da obtenção de matérias-primas baratas -madeira,
celulose, minerais, petróleo, produtos agrícolas- e
benefícios financeiros decorrentes de seus investimentos no
Sul que causam a destruição de florestas.
Nesse contexto, essa Convenção continua sem pronunciar-se
claramente contra as monoculturas de árvores, e de fato continua
assumindo que se trata de “florestas plantadas”, disfarçando
assim o caráter essencialmente destruidor dessas plantações
em grande escala. Ao mesmo tempo, a Convenção sobre
Mudança Climática promove ainda mais monoculturas desse
tipo, com base no falso suposto de que servem como “sumidouros
de carbono” e portanto ajudam a compensar a mudança climática.
Para piorar a situação,
a indústria da biotecnologia já ingressou no negócio
das árvores transgênicas para fazer com que as árvores
cresçam mais rápido, para que sejam mais resistentes
aos herbicidas, para diminuir o conteúdo de lignina na madeira
e para aumentar desse jeito a rentabilidade da indústria da
celulose. Apesar de que a liberação das árvores
transgênicas significa uma clara ameaça para a biodiversidade
das florestas e apesar de que seu uso pioraria os impactos das monoculturas
de árvores, essa Convenção continua sem pronunciar-se
claramente contra.
Por conseguinte, a Rede Latino-americana
contra as Monoculturas de Árvores faz um chamamento a essa
Convenção para que:
1) Defina claramente as
florestas, excluindo dessa definição as monoculturas
de árvores em grande escala
2) Inclua a substituição
de ecossistemas naturais por monoculturas de árvores como uma
das principais causas de perda de biodiversidade
3) Proíba a liberação
das árvores transgênicas.
