Bolívia: assembléia do povo Guarani denuncia a REPSOL-YPF por violar seus direitos

No mês de novembro do presente ano, o Povo Guarani de Itika Guasu, que habita na província O’Connor do departamento de Tarija, onde está localizado o mega-campo de gás Margarita se reuniu em Assembléia. O motivo foi denunciar perante a opinião pública nacional e internacional os atropelos que têm estado perpetrando a companhia REPSOL-YPF contra as comunidades Guaranis que habitam no território TCO (terra comunitária de origem) Itika Guasu, em violação dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais estabelecidos na Constituição Política do Estado, o Convênio 169 da OIT (Lei 1257), a Lei de Hidrocarbonetos (3058). Da Assembléia surgiu o seguinte comunicado:

“A Assembléia do Povo Guarani [APG] de Itika Guasu, denuncia perante a opinião pública nacional e internacional que a empresa REPSOL YPF na Bolívia, viola os direitos que como povo indígena temos. Denuncia também que a empresa REPSOL YPF, ao iniciar novos trabalhos dentro de nossa TCO sem a consulta prévia e informada, está violando a Lei de Hidrocarbonetos 3058 de 17 de maio de 2005, nos artigos referidos aos direitos dos povos indígenas.

Informamos que a REPSOL YPF, sem respeitar a cultura guarani, tem entrado no território de Itika Guasu, localizado na província O’Connor, Departamento de Tarija, provocando uma série de danos a nosso meio ambiente, destruindo nossas florestas, espantando os animais silvestres que são fonte de nossa subsistência e agredindo nossa forma de vida comunitária, isto é, a REPSOL YPF está matando nossa cultura.

Denunciamos que a empresa espanhola REPSOL YPF tem entrado em nosso território TCO Itika Guasu para realizar operações de prospecção, exploração e explotação, e o tem feito violando de forma sistemática nosso direito à consulta prévia e informada, estabelecida no Convênio 169 da OIT que é Lei da República desde 1991 (Lei 1257).

Desde 1997, a REPSOL YPF viola nossos direitos, porque em vez de respeitar nossa estrutura organizacional desde a autoridade comunitária, zonal e regional, promove a divisão de nossas comunidades, utilizando para isso seu relacionador comunitário, seu relacionador social e o próprio gerente de Comunicação e Relações Externas.

Para isso a REPSOL YPF utiliza publicidade enganosa com a que procura fazer crer que o povo guarani está conforme com a atuação da petroleira, quando na realidade há rejeição na TCO a respeito desse tipo de operação.

Em março de 2003, depois de muitas pressões nossas, a REPSOL YPF estabeleceu um convênio com o Povo Guarani de Itika Guasu, que não tem sido cumprido pela empresa, porque apesar do compromisso de respeito a nossa TCO, a petroleira tem continuado a danificar nosso território, dividindo nossas comunidades, violando assim seus compromissos, não apenas com o povo guarani mas também com o Estado boliviano, estabelecidos nos estudos de impacto ambiental e nas leis nacionais.

Atualmente, apesar de que os monitores indígenas da TCO Itika Guasu têm realizado uma dúzia de relatórios onde se pede que a empresa cumpra com a proteção do meio ambiente, mude sua conduta desrespeitosa por nossas comunidades, deixe de violar as leis nacionais e os convênios internacionais, os atropelos a nosso território continuam e são mais, aproveitando a empresa a atitude permissiva do Estado boliviano que, apesar de conhecer nossas denúncias, não tem feito nada para proteger os direitos indígenas que a REPSOL YPF está violando.

Desde 17 de maio de 2005, está em vigor em nosso país a nova Lei de Hidrocarbonetos (Lei 3058), a mesma que em seus títulos VII e VIII estabelece de maneira clara como é que as atividades petroleiras devem realizar-se em territórios indígenas.

Apesar disso, a REPSOL YPF na TCO de Itika Guasu continua atuando contra o estabelecido na Lei e portanto, violando nossos direitos.

Portanto, informamos à opinião pública nacional e internacional que a REPSOL YPF é uma empresa petroleira que no território de Itika Guasu aplica práticas contrárias às que anuncia nos jornais, na rádio e na televisão.

Não é verdade que a REPSOL YPF tenha trazido benefícios ao povo guarani, mas pelo contrário, está destruindo nosso território e o faz violando de forma aberta as leis nacionais e os convênios internacionais.

Portanto, fazemos um chamamento à solidariedade com o povo guarani para exigir que a empresa mude sua conduta em nossa TCO e retire de toda a mídia a publicidade enganosa que emite, que diz muito pouco de seu compromisso com a ética e transparência estabelecidos em sua missão e visão empresarial.

Exigimos que a REPSOL YPF cumpra as leis bolivianas e os convênios internacionais!

Exigimos que a REPSOL YPF já não engane seus acionistas com relatórios falsos sobre o povo guarani!

Assembléia do Povo Guarani de Itika Guasu.
TCO Itika Guasu, 8 de novembro de 2005, Tarija, Bolívia.”

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Brasil: os empregos letais da Aracruz

Em todos os lugares onde a indústria da celulose e do papel opera, ela traz consigo a promessa de emprego. Lamentavelmente para as pessoas que moram na área que a indústria invade, essas promessas raras vezes trazem trabalho. Em um relatório recente para o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais, Alacri De'Nadai, Winfridus Overbeek e Luiz Alberto Soares, registraram de que forma a Aracruz Celulose, o maior produtor do mundo de pasta de eucalipto branqueada, não tem providenciado trabalho para o povo local.

O relatório titulado “Promises of Jobs and Destruction of Work: The case of
Aracruz Celulose in Brazil” (Promessas de Emprego e Destruição do Trabalho: O caso da Aracruz Celulose no Brasil) documenta que desde a década de 80, quando 9.000 pessoas trabalhavam para a Aracruz, o emprego na companhia tem diminuído constantemente. A maior mecanização tem levado a grande número de demissões. A Aracruz tem terceirizado muitos de seus trabalhos, levando a menor segurança no trabalho e menores salários para os trabalhadores que conseguiram manter seus empregos. Atualmente a Aracruz emprega diretamente apenas 2.000 trabalhadores.

Em 2002, a Aracruz abriu uma nova linha de pasta que aumentou a produção de pasta da companhia de 1,2 milhões de toneladas para 2 milhões de toneladas ao ano. O investimento de USD 600 milhões criou 173 novos empregos. Isso é aproximadamente USD 3,5 milhões por emprego.

Os empregos que a companhia e seus sub-empreiteiras realizam são às vezes perigosos e têm sérios impactos na saúde dos trabalhadores. Em 2003, durante uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Federal em Brasília, um trabalhador da Aracruz chamou a companhia de “assassina”. Ele tinha visto como morreram vários colegas em decorrência de problemas de saúde causados pelo trabalho na Aracruz.

No ano passado, dúzias de ex-trabalhadores da Aracruz com sérios problemas de saúde formaram um novo movimento: o Movimento dos Ex-trabalhadores Mutilados da Aracruz Celulose. O Movimento também inclui as viúvas de ex-trabalhadores da Aracruz. Nenhuma dessas pessoas tem recebido qualquer tipo de indenização da Aracruz por suas mutilações.

O Movimento tem documentado minuciosamente os casos de 33 ex-trabalhadores da Aracruz. Os trabalhadores sofreram lesões na coluna causadas por carregar pesadas caixas de mudas ou agrotóxicos. Na década de 80, os trabalhadores eram transportados em caminhões com tábuas de madeira como assentos. Muitos trabalhadores sofreram lesões na coluna já que os caminhões dirigiam por caminhos cheios de buracos. Os acidentes com as serras elétricas eram comuns e incluíam a perda de dedos, pés e cortes no corpo e no rosto. Alguns trabalhadores foram amassados por árvores quando da derrubada. Outros trabalhadores sofreram lesões na coluna ao remover troncos de eucaliptos. Os trabalhadores responsáveis da manutenção e reabastecimento das serras elétricas e máquinas sofreram de irritação nos olhos e uma doença chamada de leucopenia, a redução do número de glóbulos brancos no sangue.

Particularmente em risco estavam os trabalhadores nas plantações da Aracruz que aplicam pesticidas e herbicidas para garantir que as plantações de monoculturas continuem sendo isso: monoculturas. Entre os sintomas observados entre esses trabalhadores estavam as dores de cabeça, os vômitos, a dor na boca e no estômago, as unhas esponjosas e a visão afetada (incluindo o risco de cegueira).

Os trabalhadores danificados denunciaram poucos acidentes e doenças aos funcionários da Aracruz. Os serviços médicos da Aracruz não aceitam diagnósticos de doenças de médicos externos como prova autêntica de doenças. A Aracruz demitiu todas as 33 pessoas afetadas enquanto trabalhavam para a companhia.

Atualmente, muitos dos trabalhos braçais na Aracruz, especialmente aqueles dos operadores de serras elétricas, têm sido substituídos por máquinas. Mas as doenças entre trabalhadores que manuseiam químicos perigosos como pesticidas e herbicidas ainda são comuns.

O relatório “Promises of Jobs and Destruction of Work” inclui uma entrevista com um homem de 59 anos que costumava trabalhar para a Plantar, uma das companhias terceirizadas da Aracruz. Ele trabalhou durante quatorze meses aplicando pesticidas em 2000 e 2001. Depois de quatro meses de trabalho, ele desmaiou enquanto estava trabalhando: “Meu amigo me levou para a sombra, pegou um chapéu, e me abanou por uns dez minutos até que me recuperei” disse para os pesquisadores. “Depois trabalhei toda a tarde. Passaram-se dois ou três meses e eu desmaiei de novo.” Ele ficou doente, mas quando se queixou perante seu supervisor, em vez de receber tratamento, foi demitido.

Outro homem que tinha trabalhado nas plantações da Aracruz descreveu a morte de um colega, Junio. Junio se tinha queixado de sentir-se indisposto durante o dia. Quando os trabalhadores acabaram de trabalhar, perceberam que Junio não estava. Foram buscá-lo: “Quando o acharam ele estava deitado, com a bomba nas costas."

Em 2003, duas pessoas ficaram doentes ao misturar três pesticidas em uma das plantações da Aracruz. Eles estavam empregados pela Emflora, outra das companhias terceirizadas da Aracruz. Depois de uns poucos dias de trabalho sem botas, macacões nem roupas protetoras, começaram a sofrer dores de cabeça, tontura, arrepios e dores de estômago. Diagnosticaram-lhes leucopenia. Um deles promoveu uma ação contra a Emflora por dano corporal.

A Aracruz diz que está “melhorando a qualidade de vida de seus empregados”. De fato, usando sub-empreiteiras como a Plantar e a Emflora, está tentando evadir suas responsabilidades. O relatório “Promises of Jobs and Destruction of
Work” conclui que a “A Aracruz Celulose consegue burlar os processos judiciários e a responsabilidade, e enquanto os trabalhadores continuam arriscando sua saúde e suas próprias vidas, sem que seus direitos sejam garantidos, as plantações de eucaliptos estão crescendo.”

O relatório "Promises of Jobs and Destruction of Work: The case of Aracruz Celulose in Brazil" está disponível em: http://www.wrm.org.uy/paises/Brasil/fase.pdf

Por Chris Lang, E-mail: chrislang@t-online.de

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Colômbia: plantações de dendezeiros em terras comunitárias usurpadas

As florestas do Pacífico colombiano, que constituem o Território Região do Pacífico, uma das áreas de maior diversidade biológica do mundo, tem sido habitadas há muitos anos pelas comunidades ribeirinhas negras. Seus membros foram os últimos cidadãos colombianos aos que lhe foi reconhecido o direito à propriedade dos territórios que possuíram e utilizaram durante séculos. A Constituição de 1991 lhes reconheceu direitos coletivos sobre os territórios ocupados tradicionalmente, mas esteve acompanhada desde seus inícios por um feroz e sistemático processo de deslocamento forçado interno que ainda continua em muitos lugares da região e que, inclusive, tem piorado com o número crescente de comunidades às que lhes é impedida sua mobilização e cujo ingresso de alimentos, medicamentos e combustíveis é controlado.

Como diz Carlos Rosero, Candidato à Câmara de Representantes das Comunidades Negras: “O deslocamento forçado interno é funcional, não apenas para a guerra, mas também para o avanço dos mega-projetos e monoculturas, que como o dendezeiro, avançam com o apoio do governo nacional para o norte e o sul do Território Região do Pacífico e de outros assentamentos de comunidades negras no país. O reconhecimento inicial pelo INCODER [Instituto Colombiano de Desenvolvimento Rural] feito no mês de março do presente ano, do avanço ilegal da monocultura de dendezeiros nos territórios coletivos de comunidades negras de Jiguamiandó e Curvaradó e a recente reversão que despoja essas comunidades de parte das terras que lhes tinham sido tituladas coletivamente com caráter não embargável, imprescritível e inalienável é um claríssimo exemplo do modelo de inclusão e de inserção da região, seus territórios e povoadores na lógica econômica prevalecente, da gravíssima incoerência do Estado em definir entre a proteção e conservação da diversidade biológica e o simples e vulgar desenvolvimentismo e, o que é ainda mais grave, uma nova demonstração de que o Estado colombiano, que tem sido incapaz de defender os direitos dos afro-colombianos, acaba submetendo-se perante os culpáveis das violações dos direitos, não os castiga e além disso os premia.”

Em 2000, as comunidades das bacias dos rios Jiguamiandó e Curvaradó (região do Chocó), três anos depois de serem deslocadas, recebem a titulação de 101.000 hectares que ocupavam ancestralmente antes do deslocamento. Mas ao decidirem retornar, essas comunidades acham seu território invadido por cultivos industriais de dendezeiros.

Perante as tentativas dos verdadeiros proprietários de reaver as fincas, espalharam-se ameaças de morte do tipo paramilitar e do pessoal vinculado com as empresas cultivadoras de dendezeiros (URAPALMA, Palmas De Curvaradó, Palmas S.A. e Palmadó), no meio de operações militares que têm tentado fazê-los desistir de trabalhar nas terras que o governo alocou à semeadura de dendezeiros.

Em finais de abril deste ano se intensificou a preparação de terras para a semeadura de dendezeiros, com desmatamento de florestas nativas nos vilarejos Caño Claro e La Cristalina dentro do Território Coletivo do Curvaradó e pelo setor de Urada nas proximidades do Jiguamiandó. Por sua vez, o INCODER acabou afirmando que estava errado ao outorgar o título coletivo e que portanto há 10.162 hectares de propriedade privada que devem ser descontadas do título coletivo.

Como expressa a Comissão Intereclesial de Justiça e Paz: “É alarmante que depois de mais de 13 deslocamentos sofridos pelas Comunidades de Jiguamiandó e Curvaradó, de mais de 110 assassinatos e desaparições e tendo sido constatada a ilegalidade da semeadura de dendezeiros nos territórios coletivos das comunidades negras, hoje o Governo Nacional contradiga suas próprias conclusões para favorecer os interesses econômicos dos cultivadores de dendezeiros”.

Em uma visão totalmente oposta, o movimento social das comunidades de toda a área da floresta úmida do Pacífico concebem seu território como uma “região-território de grupos étnicos”, isto é, uma unidade ecológica e cultural amalgamada pelas práticas cotidianas das comunidades. A região-território se concebe também em termos de “corredores de vida” que unem as comunidades, suas atividades e o meio ambiente natural. Os corredores de vida podem conectar ecossistemas de mangues ou estender-se desde o meio de um rio para o interior da floresta. Alguns se constituem ao redor de atividades particulares, como a mineração de ouro tradicional ou a colheita de conchas pelas mulheres nas áreas de mangues.

Por sua vez, a região-território é concebida como uma construção política para a defesa dos territórios e sua sustentabilidade. Não é possível conceber a sustentabilidade em termos de porções ou atividades singulares, ou somente em termos econômicos: deve responder ao caráter multidimensional das práticas de apropriação efetiva do ecossistema. Desse jeito, é possível dizer que a região-território articula o projeto de vida das comunidades com o projeto político do movimento social. Do mesmo jeito, a definição de biodiversidade, inclui princípios locais de autonomia, conhecimento, identidade e economia. A natureza não é “algo que esteja lá fora” mas está profundamente arraigada na prática coletiva de seres humanos que se sentem conectados com ela de forma integral.

As comunidades negras têm a convicção de que a terra, como entidade viva, deve ser coletiva. E assim o exprimem: “Para nós, a terra é a mãe, e contra ela se perpetra um crime do que provém todos os males e misérias. Nossa mãe, a de todos os seres vivos, está submetida, segundo a lei que se impõe, tem donos, é propriedade privada. Ao submeté-la como propriedade para explorá-la, lhe tiraram a liberdade de engendrar vida e de proteger e ensinar o lugar, as relações e o tempo de todo o que vive... Todos os povos somos escravos, junto com os animais e os seres da vida, enquanto não conseguirmos que nossa mãe recupere sua liberdade”.

Artigo baseado em informação obtida de: “Decisión de INCODER, reversa y violación de los derechos de los afrocolombianos y la Constitución”, Carlos Rosero, enviado por Tatiana Roa Avendaño, Iniciativa Ambiental Colombia, e-mail: bosques@censat.org; “Comunidades negras de Colombia: en defensa de biodiversidad, territorio y cultura”, Arturo Escobar, GRAIN, http://www.grain.org/biodiversidad/?id=87; Comisión Intereclesial De Justicia y Paz,
Bogotá, outubro de 2005, http://www.pasc.ca/dever/dever211.pdf

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Uruguai: Ombudsman do Banco Mundial confirma riscos das fábricas de celulose

O importante projeto de instalação de duas fábricas de celulose no Uruguai, no rio do mesmo nome, tem provocado firme oposição, tanto dentro do país quanto entre a sociedade civil da vizinha província argentina de Entre Rios, que está localizada do outro lado do rio, a poucos quilômetros da área onde se instalariam as fábricas da espanhola Ence e a sueco-finlandesa Botnia.

Setores da população uruguaia vêem com grande preocupação os impactos sociais e ambientais que acarretaria a produção do que seria um dos maiores conjuntos celulósicos do mundo em um dos países mais pequenos (vide boletins Nº 83 e 94 do WRM). Por sua vez, os vizinhos argentinos também seriam prejudicados, já que o ambiente não conhece fronteiras, e tanto a atmosfera quanto o rio em comum correm os sérios perigos de poluição que as experiências próximas do Chile e do Brasil evidenciam (vide boletins Nº 83 e 91 do WRM).

Como as empresas Botnia e Ence pediram créditos ao Banco Mundial para a realização de seu projeto, o grupo uruguaio Guayubira, no marco de uma campanha de resistência à instalação das referidas fábricas promoveu o envio de uma carta para esse organismo. A Corporação Financeira Internacional, a seção do Banco encarregada dos créditos para projetos privados, recebeu a carta que tinha circulado e foi assinada por centenas de organizações do Uruguai, da Argentina e do mundo inteiro, na que se pede ao Banco Mundial que não se envolva com projetos da Metsa Botnia e da Ence e que também não lhes outorgue crédito, já que a instalação das fábricas de celulose provocaria sérios impactos ambientais e sociais que não apenas não serão resolvidos, mas agravarão os problemas que experimentam o país e seu povo.

Como resposta, o Banco Mundial enviou uma equipe de avaliação do Escritório do Ombudsman e Assessor do Cumprimento da Corporação Financeira Internacional -que se remete diretamente ao presidente do Banco Mundial- para obter informação a respeito do conflito.

Recentemente, o Escritório do Ombudsman do Banco Mundial confirmou muitas das preocupações apresentadas pelo Grupo Guayubira.

Em um comunicado datado em 16 de novembro de 2005, o grupo anuncia:

“O Escritório do Ombudsman do Banco Mundial acaba de confirmar a importância de muitas das questões que têm estado sendo apresentadas pelo Grupo Guayubira há tempo. Enquanto isso, o governo anterior, e o atual, afirmavam que estava tudo bem, que tinham sido feitos todos os estudos, que estava tudo sob controle, agora é esse escritório assessor do Banco Mundial o que diz que isso não é assim.

Na época, Guayubira questionou duramente as Avaliações do Impacto Ambiental realizadas pelas empresas Ence e Botnia. No entanto, a DINAMA acabou aprovando-as rapidamente. Que é o que diz o relatório do escritório do Ombudsman (CAO) do Banco Mundial? Diz literalmente que, “Baseado em suas próprias revisões, o CAO acha que as Avaliações do Impacto Ambiental para as fábricas de celulose não tratam adequadamente as preocupações das pessoas potencialmente afetadas, especialmente:

- As Avaliações do Impacto Ambiental não fornecem suficiente evidência de que as preocupações relacionadas com impactos potenciais no turismo e na agricultura tenham sido consideradas;
- Existe muito pouca evidência nas Avaliações do Impacto Ambiental de que tenham sido consultadas empresas ou pessoas que possam sofrer impactos (como operadores de turismo, pescadores) especialmente na Argentina;
- As Avaliações do Impacto Ambiental não levam em consideração impactos acumulativos mais amplos além das emissões ambientais, como as conseqüências sociais e ambientais sobre a posse da terra e a igualdade social em decorrência do fato das duas fábricas impulsionarem o desenvolvimento de grandes plantações de eucalipto no Uruguai”.

Resulta até triste constatar que a CAO seja capaz de perceber os impactos sociais e ambientais do florestamento e de vincular sua expansão com os projetos de fábricas de celulose e que esses problemas nunca tenham sido avaliados e reconhecidos por nossos governos. Além disso, o relatório da CAO acrescenta a necessidade de estudar os “Impactos potenciais das plantações de eucalipto ... na disponibilidade de água”, acrescentando-se também a isso as considerações apresentadas por Guayubira sobre os impactos do florestamento.

Com base em todas as omissões constatadas pela CAO, o relatório apresenta a necessidade de:
a. “Avaliar a tecnologia e emissões projetadas desses projetos” e que “Deveria demonstrar-se que a Melhor Tecnologia Disponível está aplicando-se nos dois projetos;
b. Avaliar os potenciais receptores dos impactos, tanto na Argentina quanto no Uruguai. Especificamente, deveriam identificar-se:

i. Impactos potenciais de emissão de água na qualidade da água e nas comunidades locais, bem como nas comunidades de pesca turística;
ii. Impactos potenciais das emissões no ar, na produtividade agrícola;
iii. Impactos potenciais das plantações de eucalipto na igualdade da posse da terra, bem como na disponibilidade de água;
c. Definitivamente abordar a questão de se o turismo e as fábricas de celulose são compatíveis, considerando as propostas em vigor;
d. Avaliar se é possível ou não desenhar medidas de mitigação apropriadas, levando em conta a adequação dos processos regulamentares existentes para manejar os possíveis impactos tranfronteiriços”.

Em resumo, o que o Escritório do Ombudsman do Banco Mundial está dizendo é que as Avaliações do Impacto Ambiental foram totalmente insuficientes e que portanto os mecanismos de controle do estado têm falhado, ainda antes de que as fábricas tenham entrado em funcionamento. Ao mesmo tempo, o relatório também está apontando uma série de impactos sociais e ambientais que ocorrerão, tanto pela expansão das monoculturas de árvores quanto pelo processo industrial de produção de celulose. Esses pontos coincidem com o que o Grupo Guayubira tem estado apresentando em diferentes âmbitos. Continuarão dizendo que essas fábricas não poluirão?

Artigo baseado em informação obtida de: Comunicado à imprensa - 16 de novembro de 2005 “Banco Mundial y plantas de celulosa: se confirman impactos”, Grupo Guayubira, E-mail: info@guayubira.org.uy, http://www.guayubira.org.uy