Nova Política sobre os Povos Indígenas do BID: a espera valeu?

No próximo mês de agosto, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) finalmente atingirá o mesmo nível de outras instituições ao entrar em vigor sua primeira Política Operativa sobre Povos Indígenas (OP- 765). Unido ao Banco Mundial, o Banco Asiático de Desenvolvimento, o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas e numerosos bancos privados, o BID finalmente se posiciona entre as outras instituições financeiras internacionais que têm adotado políticas durante os últimos quinze anos reconhecendo assim a inegável ligação entre os direitos dos povos indígenas, o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza. Os povos indígenas e seus defensores estão se perguntando se esta política valia a espera.

Ateando o fogo pelos impactos devastadores sobre os povos indígenas provocados pelos mega projetos energéticos tais como o gasoduto de Camisea no Peru, a planta de energia hidrelétrica Caña Brava na Amazônia brasileira e o projeto de represa hidrelétrica Yacretá, ao longo da fronteira entre Argentina e Paraguai, em 2004 o BID anunciou públicamente que faria um rascunho, consultando os povos indígenas, de uma “estratégia” não vinculatória para o desenvolvimento, que levaria em consideração os direitos indígenas e suas preocupações. De viva voz, os povos indígenas zombaram do Banco e fizeram questão de que eles apenas consederariam o rascunho de uma política vinculatória que obrigasse o Banco e seus prestatários a respeitarem seus direitos. Diante de uma defesa indígena organizada e forte, o Banco esmoreceu.

Desde a primavera de 2004 até o verão de 2005, o Banco informa ter levado a cabo acima de 40 “reuniões de consulta” com povos indígenas. Tais consultas estiveram em grande parte baseadas em um “perfil” da política planejada (um esboço narrativo de tipos) e não no texto atual da política. Esses esforços foram muito criticados pelos povos indígenas. Eles reclamaram que a informação relevante não era fornecida com suficiente antecedência para permitir um diálogo informado. Eles reclamaram que seus comentários não foram incorporados nos documentos de trabalho e que os membros do “Conselho Assessor Indígena” estabelecido pelo Banco ficaram de lado do processo final. É notório que o texto da política atual do Banco foi submetido a apenas uma consulta presencial com os povos indígenas que ocorreu na Costa Rica em agosto de 2005.

Sob essa nuvem de críticas, em 22 de fevereiro deste ano, os Diretores Executivos do Banco adotaram um texto e assim surgiu uma nova política. Em suas próprias palavras, a política propõe antecipar uma nova era de “desenvolvimento com a identidade dos povos indígenas” e com o intuito de “salvaguardar os povos indígenas e seus direitos contra os impactos adversos e a exclusão gerada pelo desenvolvimento dos projetos financiados pelo Banco.” A política contém diversos elementos positivos que demonstram os avanços que os povos indígenas (e seus aliados dentro e fora do Banco) têm conseguido quanto a ter sensibilizado diretores e pessoal do Banco sobre suas necessidades e direitos. Por exemplo, a nova política inclui um claro reconhecimento dos direitos coletivos, uma proibição do reassentamento forçado, e a proibição do financiamento de projetos que excluam as comunidades com base na etnicidade ou falta de respeito dos direitos dos povos indígenas sem contato de vivirem como escolheram. A política também reconhece a jurisprudência relevante do sistema Interamericano, aplicada a todas as operações e atividades apoiadas pelo Banco (não a projetos específicos) e requer alguma forma de prévio acordo com os povos indígenas nos casos de: (i) significativos impactos potencialmente adversos, (ii) desenvolvimento comercial da cultura indígena e recursos de conhecimento; (iii) operações que especificamente atinjam beneficiários indígenas, e (iv) reassentamento.

Contudo, vários problemas permanecem na Política e requerirão um acompanhamento bem de perto. Por exemplo: a não aplicabilidade de salvaguarda de terras e recursos onde as reclamações dos indígenas ainda estão pendentes ou em disputa; o reconhecimento limitado dos sistemas jurídicos indígenas e as leis consuetudinárias; a omissão de mecanismos independentes para verificar a conformidade entre o Banco e os prestatários; a ausência de uma linguagem explícita que forneça aos povos indígenas a participação ou controle sobre decisões para criarem ou designarem áreas protegidas; a falta de uma exigência mais explícita de um consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas sempre que a atividade financiada pelo Banco atinja suas terras, territórios e recursos; e a presença de uma forma de contornar o assunto (sepultada em duas notas ao pé de página) que permite que o prestatário satisfaça sua consulta e os requisitos da negociação mostrando simplesmente que os povos indígenas não estão interessados pela consulta ou concordaram em que mais negociações e acordos serão necessários no futuro.

Talvez a maior fraqueza da política consiste em conter tantas nuances nos termos, qualificações, e padrões – em particular para a consulta, negociação, e processos de consentimento e fases de valoração e avaliação. Estão unidos apenas com promessas que o Banco fornecerá posteriormente as diretrizes, procedimentos, monitoramento e verificação dos mecanismos necessários para realizar as operações e implementar a Política.

Conseqüentemente, a efetividade da nova política será em grande parte determinada pela maneira em que o pessoal do Banco e os prestatários interpretem suas disposições e implementem as mesmas coisas baseados em variadas diretrizes, procedimentos e mecanismos que ainda não foram desenvolvidos ou esboçados. O Banco afirma que agora está engajado com o esboço e que para finais de agosto será elaborado um livro de consulta com as melhores práticas, algunas diretrizes internas do BID e um plano interno de implementação. O fato de como esses documentos serão dados a conhecer durante a etapa de rascunho ou contarão com o envolvimento dos povos indígenas em sua elaboração ainda permanece pouco claro.

Portanto, a política merecia a espera? Infelizmente, devemos esperar e ver.

Por Vanessa Jiménez,. Advogada Sênior do Programa Legal e de Direitos Humanos do Reino Unido – baseado no Programa Povos das Florestas.

Para obter uma cópia da Política do BID, acesse: http://www.iadb.org/sds/ind/site_401_e.htm (inglês) o http://www.iadb.org/sds/ind/site_401_s.htm (espanhol).

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Relatório do CIFOR: investidores ignoram sérios problemas com as fábricas de pasta de celulose

Durante a passada década, as instituições financeiras e os bancos de investimento têm entregado mais de USD 40 bilhões para novos projetos relacionados com a pasta de celulose no Sul. Os analistas prevêem mais USD 54 bilhões de investimento em fábricas de pasta de celulose no Sul para 2015, grande parte delas no Brasil, no Uruguai, na China, na Região do Mekong e nos Estados do Báltico.

Poderíamos assumir que em virtude dos grandes volumes de dinheiro envolvidos, os bancos realizariam uma análise cuidadosa antes de investir. Isso não é assim, de acordo com um novo relatório publicado pelo Centro para Pesquisa Florestal Internacional (CIFOR) ("Financing Pulp Mills: An Appraisal of Risk Assessment and Safeguard Procedures", no site http://www.wrm.org.uy/plantations/FinancingPulpMills.pdf ). A pesquisa inadequada dos projetos de pasta de celulose propostos “podem levar a uma nova ondada de projetos mal assessorados, colocando os investidores, as comunidades dependentes das florestas e o meio ambiente em risco”, de acordo com o CIFOR.

A falta de pagamento pela Asia Pulp and Paper dos USD 14 bilhões que a companhia e suas subsidiárias devem, afetou instituições financeiras do mundo inteiro, mas como Chris Barr do CIFOR apontou para o Financial Times, “o setor financeiro tem sido relutante a examinar quais têm sido as lições do colapso da APP.”

O relatório da CIFOR, “Financing Pulp Mills: An Appraisal of Risk Assessment and Safeguard Procedures” está baseado em oito anos de pesquisa, examinando o financiamento de 67 fábricas de pasta de celulose. O autor do relatório, Machteld Spek, é um analista financeiro com mais de 20 anos de experiência.

Spek aponta que a importância do fornecimento de matéria prima é às vezes subestimada quando as fábricas de pasta de celulose são financiadas, ou em relatórios de analistas sobre as companhias de pasta de celulose, apesar do fato de que responde por uma grande percentagem dos custos da produção de pasta de celulose. Quando os quatro maiores produtores de pasta de celulose da Indonésia começaram suas operações na década de 80 e 90, todos predisseram que em oito anos eles obteriam toda sua matéria prima de suas próprias plantações. Atualmente, a indústria da pasta de celulose da Indonésia “ainda se baseia em madeira da floresta natural para cobrir 70 por cento de suas necessidades de fibra” aponta o relatório do CIFOR. No entanto, o fato de não poder garantir o fornecimento de matéria prima não afetou a capacidade das companhias para continuar obtendo financiamento.

O relatório de Spek constatou que “A maioria das instituições financeiras e agências de crédito às exportações ainda carecem de capacidade interna para avaliar os impactos sociais e ambientais prováveis de um projeto.” Pelo contrário, se baseiam em informação de companhias e agências multilaterais, como por exemplo a Corporação Financeira Internacional do Banco Mundial.

A CFI tem outorgado empréstimos a uma série de projetos de pasta de celulose ambientalmente e socialmente prejudiciais, incluindo os da Arauco no Chile, da Aracruz no Brasil, e da Advance Agro na Tailândia. A CFI está considerando atualmente o financiamento de duas enormes fábricas de pasta de celulose no Uruguai.

A CFI logicamente estabelece que não financia projetos sem um estudo de impacto ambiental e social. O relatório de Spek explica por que isso não é suficiente: “Uma debilidade estrutural na aplicação de políticas de salvaguarda é que são guiadas por Avaliações Ambientais que são geralmente encarregadas pelo patrocinador do projeto. Atualmente, as Avaliações Ambientais são às vezes de qualidade medíocre que não é detectada em ausência de revisão pelas partes informadas.”

Quando a diretoria da CFI acordou emprestar à Aracruz USD 50 milhões em novembro de 2004, os estudos ambientais e sociais do Banco não alertaram a diretoria do Banco de uma disputa séria e continuada a respeito da terra entre a Aracruz e os Povos Indígenas Tupinikim e Guarani no Estado do Espírito Santo. Em maio de 2005, seis meses depois de que a diretoria da CFI tivesse aprovado o empréstimo, os povos Tupinikim e Guarani reouveram pouco mais de 11000 hectares de sua terra em mãos da Aracruz e construíram duas aldeias nela. Em janeiro de 2006, a Aracruz esteve envolvida em uma ação policial violenta destinada a despejar pessoas dos povoados. O maquinário da Aracruz foi utilizado para destruir as aldeias.

Pouco depois, a CFI emitiu uma declaração dizendo que a Aracruz tinha “optado por pagar antecipadamente o empréstimo que tinha com a CFI”, o que “acaba a relação da CFI com esse cliente”. Fica claro que a Aracruz sentia que o empréstimo da CFI colocava em risco à companhia de atrair a atenção pública. Mas a análise e as salvaguardas da CFI deveriam ter feito com que o empréstimo não fosse outorgado em primeiro lugar.

No Uruguai, a companhia espanhola ENCE e o conglomerado finlandês Botnia estão planejando de forma separada construir duas fábricas de pasta de celulose com uma capacidade total de 1,5 milhões de toneladas ao ano. A CFI está considerando empréstimos que totalizam USD 400 milhões para os dois projetos. Uma série de bancos comerciais e agências de crédito às exportações está por trás do envolvimento da CFI no projeto.

O relatório do CIFOR comenta que a avaliação do impacto ambiental da Botnia apresentado como parte do processo de solicitação de um empréstimo da CFI não manejou adequadamente assuntos de abastecimento de matérias primas, uso da terra e infra-estrutura. Importantes manifestações tanto no Uruguai quanto na Argentina têm feito com que os documentos do projeto recebam mais análise do que teriam tido se as situação tivesse sido diferente. A CFI tem recentemente redigido um plano de ação que supostamente aborda as debilidades dos estudos prévios.

“O conflito sobre as fábricas de pasta de celulose uruguaias tem atraído a atenção sobre importantes assuntos sociais e ambientais” comenta o diretor geral do CIFOR David Kaimowitz. “Um assunto fundamental que tem sido muito ignorado, no entanto, é se as fábricas de pasta de celulose terão suficiente madeira. Não ter um abastecimento seguro e sustentável de madeira apresenta grandes riscos financeiros.”

Por Chris Lang, e-mail: chrislang@t-online.de , www.chrislang.blogspot.com