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NOSSA OPINÂO
COMUNIDADES E FLORESTAS
- As administrações florestais da África central: estão ao serviço das populações atingidas?
- Camboja: as conclusões do Painel de Fiscalização do Banco Mundial criticam duramente o Projeto Florestal do Banco
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Gâmbia: a apicultura como ferramenta para a proteção e recuperação das florestas
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Índia: relatório do Comitê Parlamentar Conjunto- Vitória da luta dos povos das florestas
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Do México ao Ecuador: unidos na história, a memória e a resistência
COMUNIDADES E MONOCULTRAS DE ÁRVORES
- Brasil: representantes indígenas fazem campanha na Europa para reaver suas terras ocupadas pela Aracruz Celulose
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Colômbia: comunidade põe em xeque à multinacional Smurfit Cartón da Colômbia
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Equador: um "diálogo" esquisito para promover as monoculturas de árvores
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Indonésia: apelo para cancelar plano de 3 milhões de hectares de plantações de dendê
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Moçambique: as plantações industriais de árvores querem chegar ao país
O CENÁRIO MAIS ABRANGENTE
NOSSA OPINIÃO
- O mundial de futebol e o mundial da vida
Uma grande parte da população mundial- em especial a masculina- está, nestes dias, grudada na tevê assistindo ao campeonato mundial de futebol. Ainda que muitos estejam cientes de que não se trata simplesmente de um esporte mas de um enorme negócio globalizado, no qual os jogadores são pouco mais do que gladiadores descartáveis ao serviço de grandes empresas, não podem deixar de assistir, curtir ou sofrer a cada jogo.
Acontece que o futebol continua sendo um dos poucos cenários do mundo onde parece existir a igualdade de oportunidades, no qual 11 homens de um país disputam a vitória com outros 11, sem se importar com o poderio econômico, político ou militar do adversário fora do campo. Em um mundo dominado pelo poder do mais forte- tanto no sul quanto no norte- esse sentimento de igualdade que mostra o futebol é quase único e talvez seja o mais destacável do evento. Um campeonato em que os países do chamado Terceiro Mundo conseguiram o título mais vezes que os países do Norte: Brasil, 5 vezes, Argentina 2, Uruguai 2, Alemanha 3, Itália 3, Inglaterra 1 e França 1. Marcador: Sul 9- Norte 8.
Mas enquanto esse mundo de ficção- o campeonato mundial- avança, despertando alegrias, esperanças e angústias, o jogo verdadeiro- onde prevalece o poder econômico, político e militar- continua se desenvolvendo em condições de absoluta desigualdade e o “fair play” não aparece nem por sombras.
Vejamos o caso do Equador, um dos times que despertou a expectativa de muitos após seus dois primeiros jogos na Alemanha. Na vida real, o país Equador vem perdendo de goleada há muitos anos. É óbvio que o árbitro- o governo- geralmente tem mostrado cartão vermelho apenas aos representantes do povo e no máximo cartão amarelo para o setor empresarial nacional e internacional. Tem inventado faltas e foras- de- jogo inexistentes para o povo e tem se mostrado cego diante dos mais claros pênaltis empresariais. O Banco Mundial e o Fundo Monetário- que corresponderiam à FIFA- têm punido permanentemente os jogadores indígenas, negros e pobres- enquanto têm imposto as regras do jogo ao juiz de plantão para favorecer o time empresarial. O resultado poderia se expressar nos seguintes marcadores:
Empresas camaroneiras 5 – povos negros do manguezal 2
Empresas petroleiras 10 – povos indígenas amazônicos 5
Empresas madeireiras 8 – povos da floresta 3
Empresas de dendezeiro 6 – povos indígenas e negros 1
Empresas plantadoras de árvores 5 – povos indígenas e negros 3
Em todos essas áreas os povos estão perdendo. Porém, é fundamental salientar que os gols- alguns deles gols de placa- que os povos têm feito são relativamente recentes, ao tempo que as empresas têm conquistado poucos nos últimos anos e jogam na defensiva. O próprio árbitro aparece em ocasiões apitando pênaltis às empresas (como é o caso recente da petroleira Oxy que teve seu contrato rescindido) ou fingindo cegueira diante das faltas cometidas pelo povo (como é o recente caso das comunidades locais que cortaram os eucaliptos da empresa japonesa Eucapacific). Até a própria “FIFA” parece estar olhando para outro lado.
Cabe ainda apontar que o lema da torcida equatoriana é Sim, é possível! E que seu canto diz Vamos equatorianos que esta noite temos que vencer!, sendo assim interessante que sejam a mesma consigna e os mesmos cantos que foram usados nas mobilizações para derrubar o presidente. A última noite das passadas mobilizações todos gritavam nas ruas Vamos equatorianos que esta noite ele tem que cair! E o presidente caiu. Gooooooooooooooool!
O Equador acaba de ser eliminado pela Inglaterra neste campeonato mundial de futebol, mas no jogo pela vida, seu povo está avançando, de forma cada vez mais organizada, para a área adversária e fazendo gols maravilhosos. Jogando de trás, o povo equatoriano vem diminuindo as diferenças no placar. Um time de negros, índios e mestiços, homens e mulheres, idosos e crianças. Com suas próprias regras de jogo. E, acima de tudo, com a esperança de que a vitória é possível. Sim, é possível!
COMUNIDADES E FLORESTAS
– As administrações florestais da África central: estão ao serviço das populações atingidas?
Desde a década de 90 fez-se muito ruído a respeito das florestas da Bacia do Congo, para bem e para mal. E uma nova ondada ambiental cai sobre a República Democrática do Congo, de uma amplitude muito parecida com o “boom do Zaire” da década de 70. Mas cabe perguntar-se se as administrações florestais centro-africanas, que costumam estar submetidas a fatores sociológicos insidiosos, alinham-se com as aspirações e necessidades de bem-estar das populações da região.
Antes de tudo, para um africano, é um ato de valentia restituir às populações africanas a visibilidade de suas administrações florestais, por várias razões, sendo as duas primeiras que “os que objetivam a realidade não são muito apreciados” e que “continuam sendo expertos estrangeiros os que determinam os campos de intervenção prioritários dos ecossistemas de florestas”. É necessário que os africanos definam por eles mesmos as administrações florestais para seus povos, mas isso ainda não tem acontecido.
Duas funções das administrações florestais da África central
Pensemos nas duas principais funções das administrações florestais da África central: a produção de madeira e a conservação da diversidade biológica. Apesar da diversidade de formas nas que se apresentam, essas funções não se cumprem de maneira satisfatória. Por exemplo, todas (ou quase todas) as cidades consumem principalmente os resíduos das serrarias; muitas cidades carecem de madeira, ainda quando os países as exportam; eterniza-se a construção de mercados sub-regionais ou regionais para produtos florestais legais, enquanto que se reforça a proteção do mercado europeu.
Por sua vez, a conservação da diversidade biológica apresenta problemas, inclusive quando provém de ambições nobres e ainda esteja experimentando-se neste campo. Já decorreu mais de uma década desde o início dos primeiros programas de gestão participativa das áreas protegidas executados sob a proteção de organizações internacionais para a conservação da natureza e, no entanto, a maioria deles parece não contribuir nem com a conservação a diversidade biológica nem com a melhoria das condições de vida das populações diretamente afetadas. Assim fica evidenciado pela recente análise dos diferentes projetos de gestão de áreas protegidas da África central (Ndinga, 2005). Não apenas as populações vizinhas dessas áreas continuam tendo problemas de nutrição, de saúde e de educação, mas que também estão submetidas a restrições que transtornam sua visão interior da harmonia entre os elementos de seu entorno, sem que se materialize sua participação na proteção dos recursos naturais, tão anunciada pelos organismos internacionais.
O que antecede, convida a refletir. Historicamente é um fato conhecido que, para achar resposta aos problemas do setor florestal, devemos recorrer a pessoas capazes de tirar vantagem do que oferecem diferentes ciências (o direito, as ciências políticas, econômicas, sociais, históricas e geográficas, bem como as ciências naturais relativas ao meio ambiente e, particularmente às florestas). Em nossa opinião, esse é o ponto no que a prospectiva florestal pode favorecer a criação de condições que permitam ajustar as funções das administrações florestais centro-africanas às necessidades e aspirações das populações diretamente envolvidas. Somente a capacidade dos africanos de reflexionar por eles mesmos sobre a diversidade de aspectos que estão envolvidos em suas florestas pode, em primeiro lugar, contribuir para que as administrações florestais se ajustem a essas necessidades, e, em segundo lugar, acabar com a divulgação às cegas de idéias, tradições e enfoques estrangeiros sobre a conservação da diversidade biológica em seus países.
Modelos de processos de decisão nas administrações florestais da África central
Outro grande problema merece ser abordado conjuntamente: a racionalização dos processos de decisão nas administrações florestais da África central.
Em um pólo se localizam as administrações florestais que funcionam de acordo com um tipo de “neo-patrimonialismo racionalizado”. Elas são semelhantes a um conjunto de entidades tribais e/ou políticas, mais ou menos rivais entre elas e de indivíduos considerados como outros tantos subsistemas e estruturados ao redor do Chefe de Estado. Os principais tipos de ações consistem em atualizar rotinas (operações florestais tradicionais), redistribuir cargos e recursos florestais e procurar certa credibilidade perante os sócios capitalistas e as ONG internacionais. Neste caso, a proposta central da decisão a ser adotada é o resultado de uma intervenção presidencial.
No outro pólo se localizam as administrações florestais que lançam mão da extorsão e da depredação violenta e direta dos recursos florestais, o que faz referência aos casos de sistemas políticos mais extremos e sangrentos e aos “senhores da guerra”. A administração florestal é um conjunto de entidades tribais, militares e/ou políticas estruturadas ao redor dos “senhores da guerra”; as principais ações são as manifestações de violência pulsional, a atualização de rotinas, a extorsão e a depredação direta dos recursos florestais, bem como a instrumentalização dos fornecedores de fundos e das ONG internacionais. A decisão é o resultado de uma intervenção dos “senhores da guerra”.
Entre esses dois extremos localiza-se a administração florestal racional. Ainda quando o Chefe de Estado continue sendo o ator principal, a administração florestal se estrutura ao redor das instituições do Estado, dos textos que as regem e dos valores da nação; o tipo de ação dominadora é a procura de respostas à demanda social de produtos florestais e de serviços ambientais; a decisão é uma solução calculada para um problema nacional estratégico.
Lembremos que esses são apenas modelos. O universo das administrações da África central é, evidentemente, heterogêneo. Os “neo-patrimonialistas racionalizados”, os “senhores da guerra” e os atores racionais estão às vezes misturados entre eles, e todos têm uma função dominadora em maior ou menor grau. No entanto, os modelos permitem entender melhor a sociologia das administrações florestais da África central e seus processos de decisão internos. A partir deles é possível refletir sobre a racionalização desses processos.
Fatores internos que influem nas decisões
Desse ponto de vista, fica evidente que é necessário visualizar os fatores significativos que influem nas decisões das administrações florestais centro-africanas. O “neo-patrimonialismo” privilegia os desvios da norma e o conformismo; isso tem sido tão abundantemente evidenciado que é possível afirmar, por exemplo, que John Meynart Keynes nunca teria conseguido fazer carreira nessas administrações. De outro lado, a história e as identidades dos centro-africanos, apesar de serem notáveis em muitos aspectos, estiveram abertas durante muito tempo a redes de atividades mais ou menos confessáveis. É por isso que muitos centro-africanos, sejam ou não homens/mulheres de Estado aludem a sua vontade de colocar-se ao serviço de seu país mas, de fato, continuam legitimando os desvios, opondo pouca resistência e desenvolvendo estratégias para atomizar as instituições florestais, e concorrem entre eles para obter a qualidade de interlocutores dos expertos estrangeiros, dos organismos internacionais ou dos capitalistas.
Desse jeito, contrariamente ao que alguns pensam, os fatores internos significativos para melhorar a tomada de decisões nas administrações florestais da África central não são apenas quantitativos (o número de efetivos e a importância dos meios financeiros), mas também qualitativos, referindo-se à qualidade das pessoas e do contexto institucional. Por exemplo, a administração florestal da República do Congo que, em 1960 não incluía nenhum engenheiro florestal, tem agora mais de 200; seu orçamento, insignificante em 1960, é hoje de vários milhares de milhões de francos CFA. Quase todos os outros países da África central têm evoluído de forma semelhante. No entanto, a gestão das florestas desses países é atualmente mais lamentável que em 1960, se considerarmos a generalização da corrupção, a deterioração das florestas, a diminuição da caça ou a violência dentro das administrações florestais.
Fatores externos que influem as decisões
Além dos fatores mencionados supra, a globalização e a inserção dos centro-africanos em redes cada vez mais densas de laços internacionais, amigáveis ou de interesses diversos, têm efeitos positivos mas também coercivos, que debilitam seu compromisso com a causa dos ecossistemas de florestas. Isso é devido tanto à hegemonia ocidental e à cultura da sociologia das relações internacionais nos países ocidentais, quanto ao escasso sentimento nacionalista dos africanos.
Acrescenta-se a isso que a diplomacia tem uma influência considerável nos processos de decisão das administrações florestais da África central. A diplomacia ocidental oficial, apesar de mostrar-se de “natureza generosa” tem outro aspecto que convém conhecer, particularmente no campo da competência florestal. Com efeito, essa diplomacia costuma estar ao serviço de forças que, no passado, provocaram o debilitamento das estruturas e o empobrecimento da região; forças cuja primeira preocupação é o interesse pessoal, mas que instrumentalizam o poder de seu próprio Estado e os convênios internacionais; forças que, no campo da conservação florestal, desenvolvem estratégicas cruzadas de luta contra outras potências. Pelo contrário, a diplomacia centro-africana tem sido até agora absolutamente desordenada e impotente, e tem deixado os ecossistemas de floresta (quase) totalmente livrados a atores que influem nas decisões das administrações florestais africanas para que se adiram a seus interesses.
Como complemento da diplomacia oficial estão as “diplomacias não governamentais”. Elas não se limitam às atividades realizadas através das organizações do mesmo nome. Existem há séculos, têm múltiplas dimensões e direções, e possuem atores numerosos e diversos. Cabe apontar aqui que a “facilidade de palavra” e a retórica contribuem com a consecução de seus objetivos. Seduzidos pela nobreza desses últimos e pela generosa inspiração que ostentam, os centro-africanos omitem as distorções que induzem nas decisões das administrações florestais. Com efeito, são muitas as almas bondosas que dizem defender as florestas da Bacia do Congo mas que, afinal de contas, o que fazem é, em jargão erudito, instrumentalizar os africanos, promover a corrupção e o clientelismo ou apoiar políticos desonestos. Por exemplo, um funcionário africano de uma ONG internacional que fabricou um relatório de missão falso, foi “catapultado” ao cargo de auditor dessa organização. E outro africano, que era competente, viu um cargo de nível sub-regional condicionado a alinhar-se com a posição de um ministro que, se as fontes não mentem, não é um referencial em matéria de bom governo político e econômico.
Conclusões
Antes de tudo, é conveniente reforçar a capacidade dos africanos de definir por eles mesmos as funções de suas administrações florestais. Depois disso, devemos deixar em claro que o fato de reflexionar sobre essas administrações analisando os fatores que as afetam, incluindo a diplomacia, não é uma heresia intelectual ou diplomática. De outro lado, esse enfoque não é totalmente novo; trata-se de uma prolongação dos esforços realizados desde há décadas por numerosos autores, principalmente no campo da sociologia das relações internacionais, e da visibilidade social a fatores às vezes ignorados, que explicam, em grande parte, a razão pela que tem sido ineficazes tantas medidas adotadas em conferências, seminários ou workshops.
Trata-se de um enfoque tanto mais oportuno quanto que as administrações florestais centro-africanas são hoje mais abertas que em 1960. Nesse contexto, a inclusão das preocupações das populações africanas nas funções das administrações florestas ver-se-á favorecida, não pela discrição dos atores, mas pelo apoio da opinião pública e das empresas. Isso implica que a racionalização dos processo de decisão requer, perante tudo, a formação pública sobre a sociologia dessas administrações e das relações internacionais.
Além disso, quando um ator do chamado desenvolvimento sustentável somente provoca a rejeição das pessoas honestas às que pretende ajudar, parece difícil afirmar que esteja destinado, como sua missão o supõe, a promover uma melhoria das condições de vida na África central. Neste caso, se a comunidade internacional não faz esforços para afastá-lo das florestas africanas, está participando no mau governo das florestas e contribuindo para que o desenvolvimento não seja sustentável.
Finalmente, quem examinar as funções das administrações estudadas concordará que é necessário construir mercados nacionais, sub-regionais e regionais para produtos florestais de qualidade. Essas ações serão sem dúvida insuficientes para que as administrações florestais se ordenem em função das necessidades e aspirações de bem-estar dos habitantes da África central. No entanto, trata-se de avanços importantes, que deverão ver-se reforçados no futuro graças a uma melhor organização dos beneficiários, à experiência racional e, principalmente, ao apoio justificado da opinião pública.
Por Assitou Ndinga, e-mail: ndinga_assitou@yahoo.fr. (Ndinga, A., Gestion des forêts d’Afrique centrale. Avec ou Sans les concernés ? L’Harmattan, coleção Études Africaines, Paris, 2005).
- Camboja: as conclusões do Painel de Fiscalização do Banco Mundial criticam duramente o Projeto Florestal do Banco
Um documento que vazou do Painel de Fiscalização do Banco Mundial [1] apresenta numerosas críticas a um projeto de manejo florestal do próprio Banco no Camboja, por descumprir as salvaguardas internas, ignorar as comunidades locais e fracassar no objetivo de reduzir a pobreza- declara a Global Witness, uma organização internacional não partidária, que foi indicada para o prêmio Nobel da Paz de 2003 por ter trabalhado para desvendar a forma em que os diamantes financiaram guerras civis na África e que se focaliza nas relações entre a exploração dos recursos naturais e o financiamento de conflitos e corrupção.
Em 1971, as florestas cambojanas abrangiam 73% do país, mas foram dizimadas em decorrência da guerra civil através da atividade madeireira ilegal e insustentável. No início da década de 1990, o governo do Camboja outorgou, sigilosamente, 32 concessões madeireiras a companhias privadas principalmente estrangeiras. A maioria destas companhias também estavam voltadas para a atividade madeireira ilegal e insustentável com o intuito de conseguirem lucros no curto prazo. Esse sistema de concessões estava baseado no fato de ser uma constante fonte de rendas que poderiam ser usadas para o desenvolvimento do país; porém, de 1994 a 2000, o governo arrecadou apenas $92 milhões por direitos madeireiros. Durante o mesmo período, as companhias, os políticos e os militares tiveram vultuosos lucros através da atividade madeireira ilegal.
Uma revisão de 2000 do Banco Asiático de Desenvolvimento descrevia esse modelo de concessões como “um fracasso total do sistema”. Contudo, nesse mesmo ano, o Banco Mundial lançou o Projeto Piloto de Controle e Manejo das Concessões Florestais (FCMCPP- sigla em inglês) destinado a demonstrar que esse sistema de concessões podia funcionar. O projeto estava centrado em ajudar os concessionários a satisfazerem as exigências do governo para novos planos de manejo florestal sustentável (SFMPs- sigla em inglês) e avaliações do impacto social e ambiental (ESIAs- sigla em inglês) como um pré- requisito para novas atividades de corte. A fim de o projeto atingir seus objetivos, era necessário para o Banco que o sistema de concessões e, no mínimo, algumas das companhias permanecessem no local. Foi nesse contexto que a equipe do FCMCPP recomendou que o governo cambojano aceitasse os SFMPs e as ESIAs de seis concessionárias em 2004. As seis companhias descumpriram a lei ou os termos de seus contratos. Algumas delas foram uma fachada para os interesses de parentes de altos funcionários.
As comunidades locais apresentaram uma reclamação junto ao Painel de Fiscalização do Banco em 2005, depois de ter ficado claro que o projeto do Banco estava agravando e não melhorando a situação. As comunidades perceberam que o projeto estava promovendo os interesses de companhias que já tinham prejudicado seus meios de vida. Na ocasião, as conclusões do Painel não condenaram o foco do sistema de concessões em si mesmo, mas concluiram que o projeto “não parecia ter se encarregado do objetivo chave que era usar o potencial das florestas a fim de reduzir a pobreza”.
Na reclamação apresentada perante o Painel afirmava-se também que o projeto tinha outros defeitos graves tanto no seu planejamento quanto na sua implementação. Conforme Simon Taylor- Diretor da Global Witness- : “As conclusões do Painel de Fiscalização revelam o quanto o Banco estava preparado para descumprir suas próprias regulamentações se fosse necessário a fim de o projeto ser bem- sucedido.”
Em um irrefutável relatório, o Painel considerou que o Banco não tinha levado em conta suas próprias políticas de salvaguarda em várias áreas. Seus comentários são citados a seguir.
* Consulta no desenvolvimento dos planos de manejo. O projeto permitiu que as companhias concessionárias se encarregassem das consultas com as comunidades a respeito do futuro uso das florestas. “A idéia de as companhias serem responsáveis pela consulta às comunidades ou pela avaliação dos recursos é um grave defeito, especialmente devido a que as concessões florestais exploram um recurso do qual a população rural pobre depende grandemente para conseguir seus meios de vida.”
* Avaliações Ambientais. O Banco classificou erradamente as áreas de floresta- permitindo que áreas com alto valor ecológico pudessem ser usadas para a atividade de corte comercial. “Não há dúvida alguma de que a floresta Prey Long merece ser considerada como floresta de alto valor ecológico. Isso deveria ter sido óbvio para os funcionários do Banco tanto durante as fases de design quanto as de implementação do projeto.”
* Povos Indígenas. Os povos indígenas do Camboja moram principalmente nas regiões norte e nordeste do país- as mesmas áreas que constituem o centro do sistema cambojano de concessões madeireiras. As diretrizes do Banco estabelecem que se um projeto de investimento afeta os Povos Indígenas, devem ser elaborados Planos de Desenvolvimento de Povos Indígenas para garantir o benefício deles com o investimento. Isso nunca aconteceu. “Se o tivessem feito ,muitos dos problemas que apresentou o projeto deveriam ter sido reconhecidos e poderiam ter sido corrigidos.”
* Propriedade Cultural e Espiritual. As diretrizes do Banco claramente procuram conservar e não eliminar as áreas de importância cultural. Porém, o projeto deixou que as questionáveis concessionárias identificassem as áreas de importância cultural e espiritual dentro de suas áreas de corte.
* Impactos Sociais. O Painel encontrou que a falta de avaliação social específica deste projeto denigra seriamente a capacidade do banco para cumprir com suas próprias políticas operacionais. Por exemplo, não havia nenhum reconhecimento do Banco que a exploração de árvores de resina feita pelas concessionárias prejudica severamente os meios de vida das comunidades locais. A resina extraída de várias espécies de dipterocarpáceas é uma mercadoria de alto valor econômico tanto dentro do Camboja quanto no estrangeiro. Estudos recentes estimam que no mínimo 100.000 cambojanos do meio rural obtêm parte de sua renda apartir da extração de resina. O Painel observou que a Administração do Banco estava ciente da problemática, concluindo: “fica bem claro não apenas que o Banco deveria ter sido ciente da importância da extração de resina para as comunidades dependentes das florestas, e o conseguinte prejuízo que o corte ilegal dessas árvores estava causando a essas comunidades, como também que o Banco estava ciente dessa problemática.”
* O apoio a planos de manejo que descumpriam os estándares das seis concessionárias. “O Painel considera que os SFMPs e as ESIAs eram deficientes em quase tudo desde o processo até o conteúdo.”
Enquanto a Global Witness acolhe com agrado as conclusões do Painel que mostram os importantes defeitos do projeto, cabe perguntar-se o que o Banco vai fazer a esse respeito.
O presidente do Banco Mundial, Paul Wolfowitz tem salientado a importância de o Painel monitorar o desempenho do Banco e este último relatório poderia ser considerado como um caso de prova. De acordo com Simon Taylor: “Se o Banco for sério precisa garantir que os implicados nesse desastre serão responsabilizados e que outros projetos florestais em países tais como a República Democrática do Congo não seguirão o mesmo enfoque defeituoso. De maneira geral, o Banco deve repensar a forma em que opera em ambientes com alto grau de corrupção tais como o Camboja a fim de seus esforços beneficiarem a população pobre mais do que as elites locais e as suspeitas companhias particulares”.
Uma vez iniciada a investigação do Painel de Fiscalização, o Banco tem retirado seu apoio ao sistema de concessão madeireira e a seus realizadores, recomendando um leque de abordagens alternativas para o manejo florestal que dá maior ênfase ao papel das comunidades locais.
“A lenta virada da política florestal no Camboja merece ser bem- vinda, mas precisamos ainda ver que essas palavras se tornem realidade na prática. Precisamos ver, agora, como o Banco usa sua influência política e sua capacidade interna após um esforço conjunto para garantir que este pacote de medidas mais adequado seja implementado completamente.”- Taylor afirmou.
O pedido de fiscalização do FCMCPP foi encaminhado ao Painel de Fiscalização em fevereiro de 2005 pelo Fórum de ONGs do Camboja que foi indicado pelos demandantes como seu representante. Esse documento pode ser acessado no sítio web do Painel de Fiscalização, bem como a resposta da administração do Banco Mundial e a avaliação do Painel de Fiscalização quanto ao pedido e suas recomendações: http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/EXTINSPECTIONPANEL/0,,contentMDK:20387088~
pagePK:64129751~piPK:64128378~theSitePK:380794,00.htm . O documento informativo em que a Global Witness propõe detalhadamente o caso de investigação do FCMCPP foi apresentado junto ao Painel de Fiscalização em fevereiro de 2005 como parte do pedido de fiscalização. Este documento pode ser acessado em: http://www.globalwitness.org/campaigns/forests/cambodia/briefing.php.
[1] O Painel de Fiscalização do Banco Mundial foi criado em 1993 com o intuito de aumentar a responsabilidade dos empréstimos do Banco e oferecer às populações locais um fórum de último recurso para exigir que as políticas e as condições dos empréstimos do Banco respeitem seus direitos.
Por Eleanor Nichol, Global Witness, correio electrônico: enichol@globalwitness.org
- Costa Rica: gringos desembarcam em Tortuga Landing
Um computador. Isso foi tudo o que o americano Paul Lambert, representante da empresa Tortuga Landing, ofereceu ao Ministério do Ambiente e Energia (MINAE) como compensação por ter construído un caminho de 105 metros de comprimento por quatro de largura, e por eliminar a regeneração natural em uma floresta da zona marítimo terrestre em Quepos, município do Pacífico central. O fato aconteceu durante uma audiência de “conciliação” que teve lugar no passado 17 de fevereiro no Tribunal Ambiental Administrativo (Processo Nº 184-05-3-TAA).
Previamente, sem saber nada ainda do caminho nem do desmatamento, no dia 16 de maio de 2005, a Federação Costarriquense para a Conservação do Ambiente (FECON) havia apresentado junto à Promotoria Geral da República, uma denúncia contra Paul Lambert (Processo Nº 05-007294-647-PE), solicitando a colaboração das autoridades para investigar um aparente caso de estelionato na venda de parcelas da mencionada floresta que faz parte do patrimônio nacional, pertence ao Estado e é inalienável e imprescritível. Quer dizer: não é propriedade privada.
No site www.latitude9.com, estava publicado un anúncio da Tortuga Landing que oferecia a paradisíaca floresta à beira do mar tropical em Punta Quepos e mostrava o croqui do projeto urbanístico conformado por quinze parcelas exclusivas, nove das quais estavam dentro da zona marítimo terrestre. Os anúncios das parcelas diziam SOLD (vendido em inglês), fora um, com uma parcela avaliada em $ 450,000.
O texto em inglês anunciava: “Última vaga disponível à venda em Tortuga Landing! Tortuga Landing é uma comunidade privada, localizada em uma exuberante floresta tropical sobre uma enseada privada… A praia de areia privada é um dos últimos pontos pré- colombianos de chegada de tartarugas marinhas preservado em estado natural... Uma destas parcelas de aproximadamente ¾ de hectare está localizada no lado direito da praia e cercada de floresta virgem. Uma das últimas oportunidades na área, de frente para o mar!”. (Após a denúncia, o texto e o croqui do anúncio foram retirados da página web e substituídos por outros.)
Ao ficar sabendo da denúncia do Tribunal Ambiental, solicitei fazer parte dela e assim soube de outros dados reveladores:
- En 1998, Paul Lambert contratou a elaboração do Plano Regulador Praia Pará (plano de ordenamento), que contempla apenas uma parte da praia (700 metros) e está feito sob medida para o projeto Tortuga Landing. Este Plano Regulador está atualmente impugnado.
- Nem a Tortuga Landing nem Paul Lambert têm alguma concessão aprovada na Praia Pará.
- Para aprovar a concessão a Paul Lambert, o Município de Aguirre impôs como condição a prévia construção do caminho.
- Antes de ser nomeado presidente do Tribunal Ambiental, o Dr. Carlos Briceño Obando desempenhou funções na Presidência da República e no Município de Aguirre.
- Quem assessora Paul Lambert em questões ambientais é a empresa Alternativas de Gestión Ambiental Sociedad Anónima (A.G.A.S.A.), formada por integrantes da organização ambientalista costarriquense Apreflofas.
Finalizo com esta reflexão: Nesta Costa Rica cada día mais polarizada, não é por acaso que as três províncias litorâneas (Guanacaste, Puntarenas e Limón), que são as mais ricas em biodiversidade e as que produzem mais renda por turismo, sejam paradoxalmente as que mostram os índices de desenvolvimento humano mais baixos. A fim de satisfazer as ambições de alguns, sob o pretexto de “impulsionar o ecoturismo e atrair o investimento estrangeiro”, as tartarugas e as riquezas naturais em geral, são irresponsavelmente substituídas por gringos, dólares... e computadores.
Por Juan Figuerola, correio electrônico: juaneco@costarricense.cr
- Gâmbia: a apicultura como ferramenta para a proteção e recuperação das florestas
No começo do século XX, a Gâmbia estava coberta por florestas densas e quase impenetráveis. Atualmente restam apenas poucas porções de floresta primária, com 78% da área remanescente de florestas classificada como “vegetação de savana de árvores e arbustos degradados.” A principal causa desse processo de degradação da floresta pode ser remontada à introdução do amendoim, que se transformou no principal cultivo comercial orientado às exportações, principalmente destinado a fornecer o mercado francês com óleo industrial e comestível.
Na Gâmbia, a maneira mais fácil e econômica de preparar a terra para seu cultivo é o uso de fogo e no final da estação seca as pessoas incendiam ativamente pequenas e grandes áreas de terras. Em muitos casos, esses fogos estendem-se para a vegetação de árvores e arbustos próxima, contribuindo desse jeito com mais degradação das florestas. Portanto, a prevenção e o controle do fogo parecem ser essenciais para a proteção das áreas de florestas remanescentes.
Em uma recente visita ao país, o WRM entrevistou Amadou Ceesay (Diretor Geral) e Ousman Joof (Gerente de Produção) da Associação Nacional de Apicultores da Gâmbia (NBAG), que explicaram a importância de sua atividade, junto com o manejo florestal comunitário, na conservação e recuperação das florestas, principalmente a respeito da prevenção de incêndios.
Explicaram que o manejo florestal comunitário é um projeto no longo prazo e que as pessoas precisam identificar atividades geradoras de renda dentro dessas florestas. De acordo com Ceesay, “uma das atividades melhor identificadas é a apicultura. Depois de terem seus equipos, em apenas 2-3 meses podem começar a receber lucros, e a apicultura fornece mais que a renda agrícola anual.”
O resultado é que então as pessoas estão interessadas em proteger a floresta, porque precisam suficientes e árvores para suas abelhas, portanto sustentam as existentes e plantam mais. Com colmeias, as florestas comunitárias estão bem protegidas dos incêndios florestais, não apenas porque os apicultores desejam manter sua fonte de pólen, mas também porque precisam proteger as próprias colmeias -localizadas dentro da floresta- dos incêndios. Ousman Joof diz: “Servimos como guardas florestais: não corte, não queima, mais árvores. Precisamos flores durante o ano todo, portanto plantamos diferentes espécies.”
A atividade é promovida em associação entre a NBAG, o Departamento Florestal e os comitês de florestas comunitárias. Apesar de que a primeira se encarrega da capacitação e do comércio do mel, o Departamento Florestal asiste no fornecimento de equipamento e transporte.
Também é importante apontar que a apicultura e o consumo de mel não são estranhos à cultura gambiana. Pelo contrário, há uma longa tradição no uso de mel silvestre e na maioria das comunidades há conhecimento tradicional sobre a criação de abelhas. As próprias abelhas são nativas da África, e portanto são muito resistentes a doenças. De acordo com a NBAG, “a idéia de incorporar a criação de abelhas nas florestas comunitárias veio dos próprios agricultores, e a maioria do mel produzido é vendido na Gâmbia, onde também é utilizada em medicamentos”, enfatizando que “toda família tem mel”. As pessoas estão agora pensando em plantar árvores para obterem outras rendas: mel, cera, frutas, geléias (com mel e manga), lenha.
Como disse Amadou Ceesay, a criação de abelhas “é a forma mais rápida e mais econômica de proteger as florestas, porque as comunidades locais se beneficiam com ela.”
- Índia: relatório do Comitê Parlamentar Conjunto- Vitória da luta dos povos das florestas
O Fórum Nacional de Povos e Trabalhadores da Floresta (NFFPFW- sigla em inglês) dá as boas- vindas ao relatório apresentado pelo Comitê Parlamentar Conjunto (JPC- sigla em inglês) sobre o Projeto de Lei de Direitos à Floresta e se mostra otimista quanto a sua aprovação pelo Gabinete Central e seu encaminhamento ao Congresso. O NFFPFW ainda reconhece o papel da presidência e dos membros do JPC, e a contribuição de todos os outros movimentos sociais, grupos de luta de povos da floresta que deram forma ao projeto através de suas sugestões e apresentações junto ao JPC.
O atual governo United Progressive Alliance levado pelo Congresso introduziu “o Projeto de Lei de Tribos Estruturada (Reconhecimento de Direitos à Floresta) de 2005 no Parlamento em 13 de dezembro de 2005, prometendo corrigir a injustiça sofrida pelas tribos no passado. Mesmo que a maioria dos grupos da sociedade civil e os grupos e movimentos de luta dessem as boas- vindas ao gesto do governo, muitos apontaram que o projeto de lei estava limitado quanto ao seu alcance e restringia os direitos sobre as terras florestais das tribos estruturadas mas assim privava e violava os direitos dos habitantes das florestas de tribos não estruturadas. O projeto de lei foi também criticado por minar o papel do gram sabha [conselho da aldeia], introduzindo um espectro de despejos em grande escala e abrindo a opção para o deslocamento de milhares de habitantes do Parque Nacional e Santuários.
O NFFPFW luta pelos direitos dos povos dependentes das florestas desde seus inícios em 1998 e, ao tempo que dá as boas-vindas para o projeto de lei, exige uma legislação florestal mais abrangente. Talvez tenha sido um dos primeiros grupos no país que manifestou publicamente sua preocupação sobre o alcance limitado do projeto de lei e exige que os habitantes da floresta de tribos não estrutradas sejam incluídos no âmbito do projeto de lei.
O NFFPFW, junto com seus grupos constituintes e os grupos do Nordeste, também manifestou a natureza complexa das florestas, suas leis e relações entre os povos que dependem da floresta e as florestas nos estados do nordeste- questões que não estão refletidas no projeto de lei. Até agora, o NFFPFW junto com outros movimentos e grupos de luta, reiterou consequentemente suas preocupações aos encarregados de elaborarem as políticas, interagindo com partidos políticos, parlamentares e legisladores. O NFFPFW fez uma detalhada apresentação sobre suas sugestões de emendas ao projeto de lei junto ao Comitê Parlamentar Conjunto.
Certamente, este é um momento de vitória e reafirma nossa confiança no poder dos povos. Porém, nós do NFFPFW somos cientes dos novos desafios que que começam. O maior desafio será forçar ambas Câmaras do Parlamento a promulgarem a Lei, e na hora da implementação do Ato no campo já que com certeza haverá conflitos e será necessário estar preparado o bastante para lidar com tais situações.
O NFFPFW acredita que isso é uma parte de uma problemática mais ampla, que abrange mais do que meios de vida e propriedade dos recursos florestais e existem desafios bem maiores que ficam no ar e estão relacionados com implicações da mudança climática, usurpação dos direitos de propriedade pública, destruição de florestas naturais em favor de plantações e mercantilização das florestas para o comércio mundial. As crescentes intervenções de Instituições Financeiras Internacionais no setor ambiental do país estão tirando o espaço das comunidades e facilitando um processo de mercantilização do setor.
É necessário fortalecer a luta conjunta e vencer todas aquelas tentativas que estão em conflito com a vida e os meios de vida e a dignidade das comunidades que habitam as florestas. O NFFPFW está engajado em deslanchar a luta pelos direitos das comunidades das florestas.
Por Ashok Chowdhury, enviado por Mamata Dash, Fórum Nacional de Povos e Trabalhadores das Florestas (NFFPFW), e-mail: mamata_dash@yahoo.com
- Do México ao Ecuador: unidos na história, a memória e a resistência
Foram enviadas inúmeras cartas desde o estrangeiro ao governo do Equador no contexto da campanha de apoio a organizações sociais e indígenas equatorianas que pretendem evitar a aprovação de uma legislação que implicaria a expansão das monoculturas de árvores em grande escala (vide artigo sobre o Equador neste boletim). Mas queremos publicar na íntegra a carta do Conselho de Organizações de Médicos e Parteiras Indígenas Tradicionais de Chiapas (o Compitch) porque reflete o sentimento de muit@s e está inspirada pelo coração de um povo latino- americano que, nesta hora, bate em uníssono com o equatoriano.
“Dra. Ana Albán Mora Ministra do Ambiente do Equador e… os outros
Presente Somos mexicanos de baixo, indígenas maias, habitantes das florestas em Chiapas, igualmente latino- americanos.
Fazemos parte da maior (e não por isso a mais importante) organização de médicos tradicionais de Chiapas, estado federado no sudeste do México. Somos de todas as filiacões políticas, de todos as crenças religiosas, de todas as línguas indígenas que ainda são faladas neste estado.
Não somos muitos mas acredite. Em 2001, após dois anos de resistência, conseguimos a cancelação do projeto bio-prospectivo americano ICBG Maya. Há um ano, 24 horas depois de uma passeata relâmpago, do projeto de lei estatal para definir (corporativamente) a riqueza biológica do estado. Há alguns meses, conseguimos neutralizar o rascunho do decreto da lei federal de acesso aos recursos genéticos. A causa de nossa disconformidade e mobilização, sempre foi a mesma: a falta de consulta aos interessados, neste caso, nós e outros como nós, as maiorias sociais.
Ficamos sabendo que o mesmo acontece no Equador, que a convocação não chega ao povo de baixo para participar de um processo de discusão pública que atingirá seus recursos naturais, neste caso as florestas, porém, chega à classe empresarial, aquela que tem dinheiro.
Não vamos fazer nenhuma petição formal, administrativa, de que a senhora suspenda isto ou emende aquilo. Apenas que pegue um espelho, olhe para ele e olhe bem o que ele reflite, para atrás e para diante, como sempre deveria ver- se um espelho. Se esse espelho apenas refletir o presente, quer dizer, a permanência do mesmo, bem, então a senhora perde e nossos companheiros equatorianos de baixo vencem porque, sabe, nossos espelhos, os de baixo, reflitem a memória e o tempo que vem, ou seja, de onde vem o rosto que olha para ele e também o que pode esperar de acordo com o rosto que é olhado nesse momento. Mas também vencem, vencemos, porque nós, ao contrário da doutora, senhora ministra, não recebemos nada de ninguém por defendermos as riquezas de nossas pátrias que guardamos para felicidad de todos e porque, também ao contrário dos senhores ao fazermos assim, nós nos multiplicamos.
Para os UICN, FAO, Banco Mundial, Tropenbos International, Ministério da Agricultura da Holanda e anexos, acrescentamos umas comedidas orações porque, vista sua história recente, concluímos que para eles não bastaria com o raciocinio anterior.
Desde o espelho fiel da história com tempo, a nossa e a de seus povos:
A Diretoria do Conselho de Organizações de Médicos e Parteiras Indígenas Tradicionais de Chiapas (o Compitch)
Presidente: Manuel Pérez Jiménez Secretário: Domingo López Sántiz Tesoureira: Francisca Pérez Pérez
Palenque, Chiapas, México, em 20 de junho de 2006”
COMUNIDADES E MONOCULTRAS DE ÁRVORES
- Brasil: representantes indígenas fazem campanha na Europa para reaver suas terras ocupadas pela Aracruz Celulose
Paulo Henrique de Oliveira, liderança Tupinikim de Caieiras Velhas e Coordenador da Articulação de Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME e Antônio Carvalho, cacique guarani, viajaram para a Europa em abril/maio de 2006, para divulgar sua luta pela demarcação das terras Tupinikim e Guarani no Espírito Santo (ver Boletins do WRM números 94, 96, 102, 103). Viajaram durante três semanas pela Noruega, a Holanda, a Alemanha e a Áustria, onde falaram com diferentes grupos sobre os 11.009 hectares de suas terras que estão atualmente em poder da Aracruz Celulose, a gigante produtora de pasta de celulose do Brasil. A seguir transcrevemos o relato da viagem por Paulo de Oliveira.
“Saímos no dia 25 de abril para esse trabalho com o objetivo de mostrar o que acontece com os povos indígenas no Brasil e especificamente no Espírito Santo, onde o território indígena é ocupado por uma multinacional, Aracruz Celulose S.A., na qual alguns países da Europa e de diversas partes do mundo têm ações.
Na Noruega, país o qual investe 34 milhões de coronas norueguesas (cerca de 4,5 milhões de euros) na empresa, reunimos com o Banco da Noruega, com parlamentares e com o Conselho de Ética do Fundo de Pensão do governo. Pedimos que eles retirem todo o investimento que têm na empresa.
Na Alemanha, país onde estão concentradas algumas fábricas que compram celulose, nós fizemos reuniões com algumas dessas empresas, com o FSC (o selo verde), com o Ministério de Desenvolvimento, com parlamentares do Partido Verde e algumas ONGs. Lá falamos do desrespeito da Aracruz Celulose com os indígenas e com a Constituição brasileira, que garante os direitos indígenas. Pedimos que pressionem a Aracruz para que devolva as terras e que respeite a decisão do Ministro da Justiça, e que o governo brasileiro demarque as terras Tupinikim e Guarani o mais rápido possível e faça valer a Constituição Brasileira.
Nessa viagem conseguimos fazer muitas articulações com outras ONGs para fortalecer nossa luta e a nossa organização e pudemos ver também o quanto o povo europeu é sensível à causa indígena e que não medem esforços para nos ajudar. O exemplo disso são as crianças de uma escola que visitamos, crianças que não tiveram vergonha de engraxar sapatos para conseguir recursos para ajudar na nossa luta.
Contudo, espero que os políticos que visitamos, as empresas, o Ministério de Desenvolvimento, o FSC e o Banco possam cumprir com o prometido, e a Aracruz devolva as terras e o governo agilize o processo de demarcação e que possamos continuar nossa mobilização, nossa luta, contribuindo com nossos irmãos que lutam pelas suas terras, pelos seus direitos, pela sua dignidade, porque nossa luta não termina aqui. É apenas o começo de uma luta para melhora de nossas vidas e do nosso planeta.”
A luta dos povos Tupinikim e Guarani parece render frutos. O descrédito internacional da Aracruz por sua usurpação de terras indígenas tem sido tão grande que a própria companhia tem anunciado recentemente que tinha decidido “solicitar o cancelamento voluntário provisório da certificação do FSC (Conselho de Manejo Florestal) das florestas pertencentes a sua Unidade Guaíba localizada no Estado do Rio Grande do Sul. Essa certificação, que foi outorgada antes da aquisição dessa unidade, já tinha sido revalidada três vezes consecutivas e ia vencer em dezembro de 2006.”
Que tem isso a ver com a luta no Espírito Santo? A própria Aracruz reconhece a relação. Em seu comunicado à imprensa (em http://www.aracruz.com.br/web/en/imprensa/noticias/noticias178.htm) estabelece que “algumas partes interessadas tinham exprimido sua preocupação ao FSC sobre a revalidação do certificado da UG -não relacionada com o manejo florestal no Rio Grande do Sul, mas a respeito de uma controvérsia a respeito de terras entre a Unidade de Barra do Riacho da companhia (a mais de 2.000 km de distância) e as comunidades do Estado do Espírito Santo.” Essa é claramente uma operação de controle do dano. Desse jeito a Aracruz está reconhecendo o sucesso da campanha dos povos indígenas na geração de apoio internacional de sua luta para reaver suas terras e está tentando evitar ampliar a oposição dentro do cenário da certificação do FSC.
Apesar de que esse assunto está em desenvolvimento, a Aracruz tenta ocultar sua verdadeira face com muito dinheiro, com o que pode contratar espaços na mídia para capturar as grandes audiências globais. Uma nova propaganda difundida em todo o país durante a atual Copa do Mundo mostra as celebridades nacionais, como o ex jogador de futebol Pelé, passando a bola entre eles, enquanto uma voz diz: “Aracruz: fazendo um papel bonito lá fora” (há um jogo de palavras, já que em português a palavra “papel” tem o duplo significado de “desempenho” e “papel”, o produto final da celulose produzida pela Aracruz).
Nada mais longe da realidade, e as comunidades sabem bem isso. Em 16 de junho, em Jacutinga, uma comunidade em Linhares, no norte do Espírito Santo, sete tratores da companhia foram colocados em movimento para derrubar porção da Mata Atlântica brasileira. A ação foi levada a cabo em dia de férias, mas no entanto foi detida pela firme resistência de camponeses do Movimento dos Pequenos Agricultores que têm estado protegendo a área por mais de vinte anos. (Vide relatório completo em http://www.wrm.org.uy/countries/Brazil/Aracruz_World_Cup.doc)
Não certificável, não confiável. A Aracruz não deveria ser viável.
- Brasil: impactos das plantações de eucalipto nas mulheres
Os impactos sociais e ambientais das plantações de monoculturas de eucalipto têm sido bem documentados em muitos países. No entanto, a dimensão de gênero geralmente tem sido ignorada, não ficando evidenciados desse jeito os impactos diferenciados que elas têm nas mulheres. As seguintes citações de uma pesquisa levada a cabo no Brasil sobre as plantações e a operação da fábrica de pasta de celulose da Aracruz Celulose são portanto muito úteis para esclarecer o assunto e incentivar outras pessoas para analisar ainda mais esses impactos bem menos conhecidos.
“As mulheres indígenas, quilombolas e camponesas, que viviam junto a suas famílias e comunidades nos lugares tomados pela eucaliptocultura, tinham seu papel socioeconômico bem definido. Conforme relata o Sr. Antônio dos Santos, da aldeia de PauBrasil, as mulheres indígenas tinham tarefas específicas. Elas produziam certos tipos de artesanato como peneiras, por exemplo, enquanto os homens faziam gamelas e remos. Junto com os homens, elas trabalhavam na roça, plantando e capinando, e também pescavam.As mulheres quilombolas, por exemplo, produziam o bijú – um alimento típico dessa população – para alimentar suas famílias e também para ser comercializado e gerar renda.
Com a chegada das plantações de eucalipto, as mulheres, como os demais moradores da região, vivenciaram as mudanças na organização de seu território e de seu lugar na comunidade; no que se produzia e como se produzia. O seu papel socioeconômico dentro da família e da comunidade sofreu alterações e várias dessas mulheres, depois de perderem suas terras, se viram obrigadas a buscar um outro espaço para morar e trabalhar. Migraram com seus filhos e parentes para regiões urbanas, próximas ao local onde viviam, como é o caso de muitas famílias que se deslocaram para as cidades de São Mateus e Aracruz. Outras buscaram a região metropolitana do estado, engrossando as favelas e, para continuarem cuidando das suas casas e de suas famílias, trocaram as atividades rurais pelas de empregadas domésticas, faxineiras ou lavadeiras de famílias de classe média e burguesa urbanas.
As mulheres que até hoje resistem no meio de eucalipto também continuam cuidando das suas casas, da sua família, mas, ao mesmo tempo, enfrentam mais dificuldades do que antes. Por exemplo os rios e córregos que eram utilizados para lavar a roupa, de onde se tirava a água para beber e no qual se pescava estão, em sua maioria contaminados. Dessa forma, os membros da família, inclusive as mulheres, são forçados a se deslocarem para conseguir água potável. Dona Doralim Serafim dos Santos, quilombola, conta que “aqui ninguém lava roupa neste córrego, pois a roupa fica amarela e encardida, no tempo que me criei a gente ia ‘fachiar’ peixe no córrego e a água estava limpian.
Outro problema é a falta da mata nativa, fonte da matéria-prima necessária para fabricação do artesanato.Além disso, a contaminação do solo pelo uso de agrotóxicos nas plantações compromete o plantio de ervas medicinais realizado pelas mulheres. As ervas medicinais são muito utilizadas pelas populações tradicionais para prevenir e combater doenças. A falta de terra boa e suficiente complica também a articulação entre as tarefas domésticas e a produção agrícola. Hoje, as mulheres têm que percorrer longos caminhos para trabalhar em plantações de terceiros, na lavoura de café e cana-de-açúcar, por exemplo. Essas mulheres ficam mais sujeitas a acidentes de trabalho.
Vale acrescentar ainda que hoje, no estado do Espírito Santo, 26% das famílias, ou seja, 800 000 domicílios, têm mulheres como chefe de família. Significa que o Espírito Santo é um dos estados brasileiros que conta, proporcionalmente, com o maior número de domicílios chefiados por mulheres. Esse dado indica que o trabalho remunerado para as mulheres deixou de ser apenas uma forma de aumento da renda familiar e passou a ser fundamental para a sua subsistência e de sua família.
Há também a experiência das mulheres indígenas que, com a perda das condições de subsistência buscaram formas alternativas de contribuir financeiramente com a família. Algumas se tornaram empregadas domésticas dos chefes da empresa Aracruz. Entretanto, em 1998, após o processo de auto-demarcação das terras indígenas, foram demitidas em represália. Tiveram que buscar outros tipos de trabalho fora das aldeias. Contudo, há aquelas que deram mais sorte e conseguiram trabalho como educadoras e agentes de saúde nas próprias aldeias onde vivem. Todo esse esforço das mulheres para contribuírem com a renda familiar tem gerado mudanças no seu papel tradicional o que, de alguma forma, vem afetando toda a comunidade. Por outro lado, apesar dos estragos produzidos pela ação desse grande projeto agroindustrial, ele busca estar sempre próximo dessa população, promovendo ações de caráter assistencial. Uma das últimas atividades de que se tem notícias é a promoção de cursos profissionalizantes para essas mulheres, buscando torná-las manicures, pedicures e garçonetes, profissões estranhas a essa população.
Outra situação que merece destaque é a de um número reduzido de mulheres de comunidades vizinhas que trabalham dentro da empresa Aracruz. Não surpreende que nos anos de 1998, apenas 6,8% dos empregados da empresa fossem do sexo feminino, de acordo com dados da época. Ainda assim, a maior parte das mulheres que trabalhava na Aracruz fazia serviços de limpeza, trabalhava no setor administrativo na fábrica, ou no viveiro e na atividade do plantio de mudas, talvez por se acreditar que as mulheres são mais aptas para este tipo de atividade que requer um trabalho manual cuidadoso. No entanto, hoje, tal atividade já está quase totalmente mecanizada.A
maioria destes serviços agora é terceirizada.
No trabalho de campo, as mulheres também sofreram como os homens, acidentes de trabalho. Um exemplo de acidente aconteceu no dia 14 de julho de 1986, quando uma ex-trabalhadora da Aracruz Celulose desceu uma ‘grota’ com uma caixa de 30 mudas de eucalipto, pesando 45 quilos. Ela caiu, fraturando a coluna. Depois de ser transferida para um serviço de limpeza de escritório, foi demitida porque não conseguia mais ficar de pé. Hoje, com 51 anos de idade, ela não agüenta carregar uma cadeira e precisa controlar a dor na coluna com remédios. Nunca mais conseguiu um outro emprego.
Muitas vezes, porém, as mulheres, invisíveis, tiveram que cuidar dos seus maridos, doentes e acidentados pelo trabalho realizado nas plantações. Dona Doralina conta que “tinha dias que ele chegava aqui com as vistas doendo e quase não podia dormir de noite, e depois ele ficou com as vistas ruins mesmo, não estava enxergando direito, aí ele fez uns exames”. Há inclusive mulheres viúvas de ex-trabalhadores da empresa Aracruz e de empresas terceirizadas que precisam sustentar a casa sozinha, sem qualquer apoio.”
Extraído da pesquisa encarregada pelo WRM: “Promessas de Emprego e Destruição de Trabalho. O caso Aracruz Celulose no Brasil”, por Alacir De Nadai, Winfridus Overbeek, Luiz Alberto Soares, Maio 2005.
- Colômbia: comunidade põe em xeque à multinacional Smurfit Cartón da Colômbia
A Colômbia não foge do processo que vem se desenvolvendo em vários países latino- americanos quanto ao estabelecimento de monoculturas de árvores de rápido crescimento.
Recentemente foi aprovada a mal chamada “Lei Geral Florestal”, ou lei das três mentiras como foi batizada pelos ambientalistas: não é nem lei, nem geral, nem florestal. Para poder ser lei deveria servir ao interesse da sociedade colombiana como um todo e não a grandes empresas florestais. Ainda, seria uma lei geral se abrangesse outros assuntos relacionados com a floresta tais como o uso comunitário da floresta, ou a restauração do ecossistema - para mencionar alguns exemplos- e não apenas a exploração da floresta. Finalmente, não se trata de uma lei florestal mas de uma lei de caráter econômico que permite e facilita a entrada de grandes empresas madeireiras para explorarem as florestas, as que, no contexto dessa lei, são consideradas como meras mercadorias.
Paralelamente, uma complexa rede de atores, formada, entre outros, por instituições financeiras internacionais tais como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, bem como por várias agências de “cooperação” de diversos países –Japão, Alemanha, Holanda, EUA – já entraram em cena a fim de prepararem o terreno como já fizeram em vários países latino-americanos.
A Lei Geral Florestal acarretará muitos prejuízos para as florestas -e o Povo- colombianos, por exemplo, abrirá novas puertas para o estabelecimento de plantações de árvores de rápido crescimento.
Atualmente, a Colômbia tem aproximadamente 200.000 hectares de plantações de pinheiros e eucaliptos. A principal empresa estrangeira que opera no país é a trasnacional Smurfit Cartón da Colômbia. Esta companhia possui grandes extensões de plantações de árvores --40.000 hectares-- e uma fábrica de produção de papelão e papel. E também conta com um histórico de descumprimento de direitos humanos, deflorestamento e poluição (vide artigos publicados em boletins anteriores 77, 43).
A empresa é proprietária de vastas áreas plantadas de eucaliptos e pinheiros na zona do Departamento Valle del Cauca. Atualmente, planeja aumentar tal extensão nesta área e para este fim pretendia entrar no Município de Guacarí, aliás, na Vereda de Santa Rosa de Tapias, setor Alto Pomares.
Mas a empresa não tinha planejado o fato de se deparar nesse local com uma comunidade organizada que não estava disposta a permitir que a empresa entrasse em suas terras.
Trata-se de uma zona alta, extremamente rica, onde nascem as fontes de água que servem 17 comunidades integradas por 1.500 famílias de camponeses que habitam essa zona. Estas famílias de camponeses são minifundiárias e, possuem, em média, de 4-5 plazas (1 plaza = 6400 metros de terra). Em suas propriedades, a lavoura predominante é o café, mas também existe uma importante diversidade de outras lavouras como por exemplo hortas de verduras, frutais, bambu (que utilizam para a construção de suas casas), combinadas com atividades de criação de animais (porcos, galinhas, gado). De sua terra e seu trabalho conseguem quase tudo o que precisam para subsistirem.
A água --que é fornecida pelas nascentes da parte alta-- é um elemento fundamental para permitir a produção em suas propriedades. Eles sabem que a entrada da Smurfit na parte alta e o estabelecimento de plantações de árvores de rápido crescimento vão significar o esgotamento de um recurso atualmente compartido entre todos os camponeses e primordial para manterem sua soberania alimentar.
A Smurfit pretende entrar nestas terras altas associando- se com uma das famílias latifundiárias que ainda permanecem na zona. Esta família é proprietária de 320 hectares de terra. Este seria o primeiro passo da empresa para entrar na zona: ocupar estes 320 hectares e depois avançar comprando terras até acabar cercando os camponeses que se resistirem a vender suas terras para finalmente obrigá- los a abandoná- las.
Ao ficarem sabendo dos planos da empresa, os camponeses começaram a se organizar, se informar e realizar denúncias junto aos diversos organismos envolvidos, com o intuito de conseguir deter o avanço da empresa. Em várias reuniões se enfrentaram duramente con os representantes da empresa, que ameaçaram os camponeses e afirmaram que a Smurfit “entra aconteça o que acontecer”.
A Smurfit convidou os camponeses para fazer uma visita de suas “florestas plantadas” e mostrar- lhes os inúmeros benefícios que obteriam. Em caminhonetes 4x4 percorreram as plantações junto a técnicos da empresa. Não puderam ver nem uma pessoa trabalhando ao longo dos 4.500 hectares que percorreram- situação que contrasta profundamente com a realidade das zonas que eles atualmente habitam. O silêncio das plantações os deixou atordoados. Não conseguiram ver nem um pássaro, nem um único grilo, nem uma única casa, a terra já não era terra senão pedras... A empresa guiou o percurso e não foram permitidos de falar com os povoadores da zona visitada. Foi então que eles decidiram organizar sua própria visita a essa zona, com seus próprios recursos, para ver com seus olhos, e não com os olhos da empresa, e conversar com as comunidades locais sobre os impactos das plantações. Confirmaram aquilo que já sabiam: é preciso deter a Smurfit!
Recentemente, vizinhos de diversos Municípios do Valle del Cauca afetados pelas plantações de monoculturas de árvores --entre os que estão os vizinhos de Guacarí-- se reuniram para conformar uma Frente de Resistência às Plantações.
Os desafios são grandes e muito fortes os poderes que é preciso enfrentar. Contudo, unir-se, informar- se e ir tecendo redes é o único caminho para dar Xeque Mate Smurfit!
- Equador: um "diálogo" esquisito para promover as monoculturas de árvores
Em maio de 2003 manifestávamos que “Em quase todos os países, as monoculturas de árvores em grande escala foram impostas e desenvolvidas depois de ter havido alterações na legislação de cada país. Desse modo, empresários nacionais e estrangeiros conseguem todo tipo de benefícios, subsídios diretos e indiretos, isenção de impostos e, até, créditos brandos e reembolsos por plantações em grande escala”. (vide Boletim Nº70, artigo sobre Equador).
Nesse então, o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais foi testemunha das pressões exercidas sobre o governo equatoriano para tomar providências nesse sentido. Participamos de um Seminário que tinha como intuito a formulação de um “Plano Nacional de Florestamento e Reflorestamento”. A metodologia do evento permitiu o monopólio das empresas florestais e foi por isso que as poucas organizações civis, camponesas e indígenas presentes emitiram uma declaração na que expressavam, entre outras coisas, que “Para as comunidades camponesas e indígenas, as plantações florestais comerciais em grande escala, especialmente as monoculturas, não são uma alternativa de desenvolvimento, pelo contrário, provocam problemas tais como:
* O desmatamento de áreas de florestas nativas com o objetivo de serem substituídas por plantações introduzidas, como é usual nos projetos de “reflorestamento”.
* A diminuição de fontes de água em decorrência de plantações estabelecidas, principalmente nos páramos.
* A redução da fertilidade do solo, como é o caso das plantações de monoculturas de plantas exóticas que deslocam nossas espécies nativas e nossa biodiversidade.
* A apropriação de terras das comunidades através de locação ou de hipoteca como é o caso das comunidades atingidas pelas indústrias madeireiras, com hipotecas de até 99 anos.
* A compra de terras por parte de empresas transnacionais como é o caso da Mitsubishi em Muisne.
* A perda de biodiversidade, mudanças na flora e fauna, que são comuns em todos os projetos de plantações.
* O aumento de risco de incêndios, como é o caso de SIGSIG.
* A redução das áreas de conservação como é o caso do Parque Nacional Cotopaxi.
Mais de três anos depois, mais uma virada ameaça consolidar uma legislação que viria a promover as monoculturas de árvores em grande escala. O Ministério do Ambiente está levando um processo denominado Diálogo Nacional sobre o Sistema de Controle Florestal no Equador, que inclui a organização de cinco oficinas regionais e uma oficina nacional, com o intuito de implementar o Sistema em julho deste ano. Este processo foi duramente questionado por numerosas organizações sociais e indígenas do país, por considerarem que se trata de um “diálogo” não participativo. No dia 9 de junho foi encaminhada uma carta à Ministra do Meio Ambiente na qual reclamam, entre outras questões, sua imediata suspensão (a carta na íntegra pode ser lida em http://www.wrm.org.uy/paises/Ecuador/CartaMAE.pdf).
Uma das reclamações diz que: “Este processo não inclui os atores relevantes diretamente atingidos pela destruição das florestas, nem suas organizações de base nem suas organizações nacionais. O diálogo regional [realizado na cidade] de Esmeraldas evidencia a falta de participação de grupos cidadões e comunitários. A representatividade maioritária nesses processos corresponde à indústria madeireira. Este é um fato preocupante já que seus representantes não podem ser ao mesmo tempo juiz e júri na discussão de um assunto tão delicado para o país como é o controle do desmatamento. Esta representatividade explica que o foco destas reuniões esteja voltado a formular uma política florestal, a ampliar a superficie de plantações florestais (desregularizar) e a incrementar os incentivos às plantações. Isso beneficia claramente os industriais madeireiros e não resolve o aspecto fundamental da convocação: o controle florestal.
Assumir uma política de controle florestal supõe, sob nosso ponto de vista pelo menos, os seguintes aspectos:
1. A participación ativa e o consentimento das comunidades afetadas, de suas organizações de base e de suas organizações nacionais.
2. A conservação das últimas florestas primárias que sobrevivem no país, proibindo totalmente sua exploração e exigindo o cumprimento da legislação que protege o patrimônio florestal do Equador,
3. A aplicação de uma moratória à indústria madeireira até serem determinados os impactos sociais, ambientais e econômicos causados ao país; e,
4. A proibição da expansão de plantações, principalmente de eucalipto, pinheiro e dendezeiro, que estão acabando com as florestas primárias e as terras aptas para a agricultura; além de atentar contra as fontes de água e a vida das comunidades locais.”
As organizações assinantes denunciam que “o setor madeireiro tenta estabelecer uma nova política florestal sob medida, ignorando por completo a necessidade de uma autêntica política de controle florestal ausente em nosso país”.
Devido a todos esses argumentos as organizações se retiraram do processo e solicitam às autoridades que seja“convocado um diálogo com verdadeira participação, representação e consentimento, a fim de decidirmos sobre a gestão de nossos recursos gerais e de evitar que sejam facilitadas as condições para os grupos de poder de sempre continuarem destruindo o patrimônio natural do país”.
O Equador ainda tem tempo para reagir. É por isso que foi organizada uma ação internacional de apoio às organizações sociais e indígenas que tentam evitar a aprovação de uma legislação que implicaria a expansão das monoculturas de árvores em grande escala. De todos os cantos do mundo, todos aqueles que têm claro que estas plantações somente favorecem as grandes empresas e para os povos apenas acarretam impactos sociais, ambientais e econômicos desastrosos, manifestaram sua solidariedade com a petição do povo equatoriano enviando cartas de apoio, antes que seja tarde demais...
- Indonésia: apelo para cancelar plano de 3 milhões de hectares de plantações de dendê
No dia 12 de abril de 2006, foi divulgado o relatório “The Kalimantan Border Oil Palm Mega-project” (O mega- projeto de plantações de dendezeiro na fronteira de Kalimantan) a fim de mostrar os planos do governo indonésio para desenvolver plantações de dendê de mais de 3 milhões de hectares na ilha de Borneo, dos quais 2 milhões de hectares ao longo da fronteira de Kalimantan com a Malásia e 1 milhão de hectares em outros locais- em áreas ainda muito florestadas e habitadas por comunidades indígenas. O objetivo do projeto é atender a exigência internacional de dendê barato para satisfazer a demanda nacional e mundial de bio- combustível.
Na Indonésia, já tinha sido lançado um plano anterior para desenvolver a maior plantação de dendê do mundo- 2 milhões de hectares- em uma faixa de 5 a 10 quilômetros ao longo da fronteira de Kalimantan com a Malásia. O mega- projeto, apresentado sob o eslogã “trazemos prosperidade, segurança e proteção ambiental para a área fronteiriça de Kalimantan”, estragou quando um plano comercial desenvolvido pela Indonesian State Plantation Corporation (PTPN) começou a se espalhar. Esse documento apresentava um mapa que mostrava, com total clareza, como o projeto de 1,8 milhões de hectares de dendezeiro destruiria as florestas primárias de três Parques Nacionais, atravessaria as íngremes ladeiras e montanhas completamente inadequadas para a cultura de dendezeiro e aniquilaria o direito consuetudinário sobre a terra das comunidades indígenas Dayak na área fronteiriça.
Esses planos foram dados a conhecer por várias campanhas e a protesta, tanto da sociedade civil indonésia quanto da internacional, forçou o governo indonésio a revisar sua posição e realizar mudanças reconhecendo que as preocupações ambientais deviam ser consideradas. Contudo, o novo relatório revela que os planos iniciais ainda estão na mesa e que a expansão de dendezeiro continua. As companhias de dendezeiro já se trasladaram para vários pontos da área fronteiriça e planejam continuar a expansão ao longo da fronteira de Kalimantan. Os especialistas da Agência Nacional do Planejamento do Desenvolvimento (Bappenas) encontraram uma solução ao problema de não haver mais espaço para os novos planos de expansão dentro da área fronteiriça, onde a área total adequada para a cultura de dendezeiro é insignificante: eles simplesmente alteraram a definição da extensão da área de fronteira aumentando sua largura de 5- 10 km para 100 km.
A área estimada como adequada para o dendezeiro inclui florestas usadas por milhares de pessoas que dependem delas para seu sustento e estão habitadas por comunidades indígenas. Na nova e maior área fronteiriça, uma disposição especial (o Decreto Presidencial No. 36/2005) permitiria ao governo tirar as terras das comunidades que não quiserem as plantações de dendê em nome do “interesse público”.
Na área fronteiriça- a imediata e a extendida- apenas umas poucas comunidades indígenas são conscientes dos planos de desenvolvimento governamentais. As declarações feitas pelas comunidades locais e seus líderes de aldeia indicam que quem está familiarizado com esses planos opõe-se dura e inequivocamente ao desenvolvimento do dendê nessas áreas. A Regulação Presidencial (Pepres Nº 36/2005) é particularmente preocupante quanto aos direitos consuetudinários à terra já que permite que o governo obrigue a deixar as terras haja vista o “interesse público”. Devido a esse projeto ser justificado por razões de interesse público (segurança, prosperidade e proteção ambiental) e envolver as Forças Armadas da Indonésia, o governo pode usar essa regulação para forçar o estabelecimento das plantações de dendezeiro na área fronteiriça. Os planos do Ministério Florestal e do Ministério da Agricultura de promover culturas de exportação fora o dendê- tais como borracha, café, chá, cacao, pimenta entre outras- na área fronteiriça poderiam dar benefícios, mas esses planos vão se deparar com a resistência das comunidades locais se o governo tiver o propósito de trazer grandes investidores estrangeiros para plantarem essas lavouras em terras tradicionais.
Amigos da Terra- Indonésia (WALHI) e a organização local Sawit Watch (“Oilpalm Watch”) estão fazendo um apelo junto ao governo indonésio para cancelar oficialmente o plano de mega- plantações na fronteira.
Artigo baseado em informação obtida de: “European Hunger for Palm Oil and Timber Triggers Expansion of Destructive Palm Oil Plantations on Kalimantan”, de Amigos da Terra- Holanda, Sawit Watch, Amigos da Terra- Indonésia (WALHI), Amigos da Terra- Inglaterra, Wales e Irlanda do Norte, http://www.eng.walhi.or.id/kampanye/hutan/konversi/060412_palmoilplantation_/; “The Kalimantan Border Oil Palm Mega-project”, Eric Wakker, AIDEnvironment, encarregado por Milieudefensie – Amigos da Terra- Holanda e a Sociedade Sueca para a Conservação da Natureza (SSNC), www.milieudefensie.nl/globalisering/ publicaties/rapporten/KalimantanOilPalmMega-lowres.pdf
- Moçambique: as plantações industriais de árvores querem chegar ao país
Em maio de 2006, o Ministério da Agricultura de Moçambique apresentou para sua discussão a “Estratégia Nacional de Reflorestamento” (o documento completo está disponível em http://www.wrm.org.uy/paises/Mozambique/Estrategia_Reflorestamento.doc). Como diz o documento, expõem-se as bases fundamentais para promover o estabelecimento de plantações de árvores no país, que conforme anunciado, serão de espécies de rápido crescimento.
Continuando o mesmo esquema presente nos outros países onde foram introduzidas as plantações de monoculturas de árvores em grande escala, a proposta vem com a promessa de gerar empregos e eliminar a pobreza, contribuindo com o desenvolvimento nacional, especialmente na área rural.
Do mesmo jeito, começa com o que poderíamos dizer que constitui o “pecado original” de todo esse pacote, que desde a FAO até agora se tem transmitido proposta trás proposta: identificar as plantações de monoculturas de árvores com as florestas. E portanto o projeto de Moçambique promete que as plantações de árvores servirão para preservar o solo e a água! recuperar ecossistemas frágeis e degradados e elevar os níveis de produtividade melhorando a qualidade do ambiente! aumentar a consciência social para a valorização da natureza!
Desde o Movimento Mundial pelas Florestas temos escrito rios de tinta nesse sentido e nossa campanha mundial contra as plantações de monoculturas de árvores em grande escala visa a difundir e alertar a respeito de seus efeitos nefastos justamente e especialmente sobre o solo e a água, bem como sobre a população rural e a economia real das pessoas.
O projeto anuncia que foram identificados 7 milhões de hectares com potencial para florestamento, nas províncias de Sofala, Manica, Zambézia, Nampula e Niassa. Para os próximos 20 anos propõe o estabelecimento de pelo menos 2 milhões de hectares de plantações florestais. Também anuncia que se realizaria a zonificação de aproximadamente 3 milhões de hectares de terra com potencial para florestamento, que “deverá estar disponível para potenciais investidores para o desenvolvimento de plantações industriais”.
Para atrair os investidores, o projeto propõe que a legislação florestal forneça incentivos para o florestamento com fins industriais e de exportação aos mercados emergentes do Pacífico e do Oceano Índico, especialmente para a China, a Índia e outros países asiáticos ávidos por matéria-prima para a produção de celulose e papel que se destinará a alimentar as necessidades de um modelo de consumo dispendioso.
Logicamente e como sustenta o próprio documento, a campanha de promoção das monoculturas industriais de árvores em Moçambique está promovida e patrocinada pelas grandes companhias florestais dedicadas à produção de celulose e papel. Nada de novo sob o sol...
Esse processo apenas começa no país. O povo moçambicano tem em seu favor a experiência adquirida em países que há anos estão sendo “invadidos” por esses “desertos verdes” e hoje podem testemunhar que nada do prometido foi cumprido. Pelo contrário, as plantações de árvores têm causado estragos nos recursos hídricos e os solos e têm provocado perda de biodiversidade. E quanto aos anunciados milhares de empregos, numerosas populações podem dizer de que forma se têm empobrecido as comunidades rurais que já não têm os ecossistemas de florestas ou pradarias que antes utilizavam -bem ou mal- para sua sustentação. As comunidades não têm tido outra opção que emigrar ou trabalhar cativas nas plantações de forma sazonal, geralmente em empreiteiras, sob péssimas condições, e muitas vezes até em semi-escravidão. Muitos moçambicanos que têm emigrado à África do Sul procurando trabalho sabem bem disso, já que o tem sofrido.
Em todos os lugares é o mesmo discurso, que as exportações de troncos ou celulose, produto das plantações industriais de árvores trarão desenvolvimento para o país, gerando empregos e divisas. Mas também em todos os lugares o panorama é o mesmo -haverá divisas, mas os benefícios são recebidos pelas grandes empresas florestadoras, e as pessoas e o meio ambiente acabarão perdendo.
Agora, cabe ao povo de Moçambique antecipar-se ao desastre.
Por Raquel Núñez, Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais, e-mail: raquelnu@wrm.org.uy
O CENÁRIO MAIS ABRANGENTE
- Gênero, Militarismo e Mudança Climática
Por ser a evidência da mudança climática cada vez mais convincente, aumenta em intensidade a batalha sobre quem formula suas causas, efeitos e soluções. Tanto no âmbito popular quanto no político, saber quais serão as vozes ouvidas e quais as não ouvidas torna-se um assunto político chave do nosso tempo. Hoje, no nível da política internacional, chama a atenção a ausência de considerações de gênero nos debates sobre mudança climática. De fato, as palavras “mulher” e “gênero” não aparecem nos dois principais acordos internacionais sobre aquecimento global, a Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática e o Protocolo de Kioto. A nova defesa e sabedoria do feminismo questionam essa desconsideração do gênero, apontando especialmente para a importância de levar em conta o gênero na análise da vulnerabilidade e adaptação ao aquecimento global.
O trabalho feminista sobre vulnerabilidade recorre a pesquisas prévias a respeito do que faz que certas populações estejam mais expostas diante de desastres naturais como enchentes e secas- eventos climáticos extremos que poderiam ser mais freqüentes como resultado do aquecimento global. Por exemplo, em lugares onde as mulheres têm menos acesso aos alimentos e à assitência sanitária do que os homens, elas estão em desvantagem ao enfrentarem desastres naturais e pressões ambientais. Devido a elas serem as principais responsáveis pelas crianças e idosos, chegam a ter menor mobilidade. As restrições culturais quanto à mobilidade das mulheres pode agravar o problema. Durante o ciclone de 1991 em Bangladesh, morreram mais mulheres do que homens porque o alerta de ameaça foi anunciado nos espaços públicos onde as mulheres são proibidas de ir e, ainda, se demoraram ao sairem de suas casas por temor a ser consideradas indecentes.
Para não depender de amplas generalizações, estudiosos e profissionais feministas desenvolveram um mapeamento de risco sensível ao gênero no qual as mulheres analisam suas próprias vulnerabilidades conforme o tipo de lavoura que fazem, os recursos que controlam e os que não, seu acesso à irrigação, mercados, informação, etc. Nesse sentido, a análise de gênero é uma ferramenta para estudar os diversos contextos e aproximar-se de soluções localmente efetivas mais do que apresentar uma única forma de compreender a vulnerabilidade.
Até agora, a maior parte da literatura sobre gênero e vulnerabilidade diante da mudança climática tem se focalizado nas mulheres rurais do Sul apesar de que a maioria das pessoas do mundo irão morar nas cidades daqui a algumas décadas. Tal como mostrou o furacão Katrina, o Norte também não está imune a eventos climáticos extremos, e o grau de vulnerabilidade vivenciado pelos habitantes de Nova Orleans estava intimamente ligado a fatores como gênero, pobreza, raça, idade e classe, e suas inter- relações. Devido à probabilidade de esses riscos associados à mudança climática serem maiores nos próximos anos, o mapeamento de risco sensível ao gênero e a compilação de dados seriam ferramentas úteis para as comunidades, tanto rurais quanto urbanas, do mundo inteiro.
Muito deve ser feito ainda para conseguir que os sistemas de alarme de ameaças atendam a questões de gênero. Conforme Maureen Fordham da Rede de Desastres e Gênero, domina uma maioria de experts homens nesse campo, e a ênfase tradicional está nas (“duras”) abordagens científicas e técnicas para a identificação de riscos e a solução de problemas, com pouca atenção ao papel das redes de mulheres e outros grupos de cidadãos no desenvolvimento de sistemas informais de alerta. O âmbito do manejo de desastres está também dominado por homens, e as necessidades das mulheres quanto à informação e serviços são freqüentemente descuidadas diante dos desastres.
Devido à negligência em grande escala das questões de gênero nos acordos internacionais sobre mudança climática, não deve surpreender a pouca atenção que tem sido dada ao fato de esses acordos chegarem a ter resultados diferenciados por gênero. Em uma crítica à abordagem sobre o comércio de carbono do Protocolo de Kioto, Larry Lohmann, da britânica The Corner House, salienta como os sistemas de contabilização de carbono resultantes marginalizam as contribuições não corporativas, não estatais e não especializadas para a estabilidade climática e são criadas novas formas excluentes de direitos de propiedade. Eles favorecem projetos de seqüestro de carbono em grande escala no Sul que podem acarretar conseqüências negativas tanto sociais quanto ambientais. Por exemplo, em Minas Gerais, Brasil, a Plantar S.A. solicitou fundos de carbono para expandir suas monoculturas de eucalipto. Essas plantações não apenas ocupam terras públicas, que por lei devem ser entregues a agricultores pobres, como também acabam com as existências de água e reduzem em grande escala a biodiversidade.
É provável que tais modelos de plantação tenham uma série de efeitos diferenciados por gênero. Por exemplo, as mulheres não terão acesso a coletar lenha para uso doméstico, e os poucos empregos gerados, para guardas florestais e outros, serão destinados em grande medida aos homens. Já que as mulheres, em muitos lugares, dependem de plantas silvestres tanto para se alimentarem quanto para fazerem suas lavouras domésticas, a perda de biodiversidade poderia reduzir suas possibilidades de recuperar seus meios de vida. É improvável também que tais plantações contribuam para solucionar as necessidades energéticas das mulheres pobres no longo prazo. Conforme Margaret Skutsch da Rede de Mudança Climática e Gênero, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kioto fechou as portas para soluções não empresariais em pequena escala tais como sistemas que incentivem o controle local das florestas e a melhoria de sua capacidade para seqüestrar carbono e ter um fornecimento sustentável de lenha.
Em geral, foram realizados poucos esforços para analisar as relações de gênero que afetam os mecanismos da mudança climática. Por exemplo, o Norte que é desproprocionalmente responsável pelo aquecimento global, tem no setor do transporte uma importante fonte de gases de efeito estufa. Talvez com a exceção dos EUA, é menos provável que as mulheres do Norte tenham seus próprios carros e mais provável que usem o transporte público. Além disso, os carros das mulheres na Europa tendem a ser menores e mais eficientes no consumo de combustível porque não são considerados como símbolo de estatus. Este último item salienta a necessidade de observar as dimensões por gênero dos desejos dos consumidores já que afetam o uso da energia. A propaganda é muito diferenciada segundo o gênero- o típico motorista de carrões esportivos ou picapes visto nos anúncios de automóveis nos EUA, por exemplo, é um homem sozinho ou com um parceiro prestes a conquistar uma floresta ou um deserto. Se uma mulher aparecer no quadro, será geralmente bonita e elegante, acrescentando um elemento de apelo sexual. Desse modo, as noções de masculinidade e feminilidade são usadas estrategicamente para criar e sustentar a cultura esbanjadora de carrões que consomem muita gasolina, desde a promoção de veículos 4x4 como “brinquedos para os garotões” até os Hummer militares usados pelos civis como potente símbolo da virilidade americana.
Considerar o gênero na mudança climática também exige manter a atenção sobre a fina linha divisória entre as preocupações justificáveis a respeito das ameaças que provoca o aquecimento global e a estratégica dispersão de discursos alarmistas que apoiam o Protocolo de Kioto ou servem a outros objetivos mais problemáticos. É preciso monitorar bem de perto o que está implícito e explícito nos relatos por gênero que fortalecem uma visão negativa da mulher e da população pobre.
Um exemplo característico é a incriminação da mulher quanto a ser uma ameaça para a população. As predições apocalípticas de crescimento demográfico que ultrapassam a capacidade populacional do planeta têm sido bem populares nos âmbitos ambientalistas do Norte, em particular nos EUA onde tem existido uma longa relação entre a pressão demográfica e o movimento ambientalista dominante. Aqueles procuram transferir a culpa pelo aquecimento global, dos modelos de produção e consumo do Norte à população pobre do Sul, usando, freqüentemente, argumentos demográficos alarmistas.
Por exemplo, o professor Chris Rapley, diretor de British Antarctic Survey foi manchete, recentemente, na mídia britânica ao argumentar que se não houver uma redução demográfica significativa, há poucas esperanças de se sair bem e de forma efetiva na questão da mudança climática. A mensagem implícita é que a fertilidade das mulheres deve ser controlada. No passado, raciocínios desse tipo contribuiram à implementação de políticas demográficas draconianas que prejudicaram e muito os direitos e a saúde das mulheres.
O alarmismo demográfico também está presente nas imagens de ondas de famintos refugiados climáticos que chegam a nossas praias fugindo do aquecimento global, como foi ilustrado em 2003 com uma encenação, ordenada pelo Pentâgono, de uma dramática mudança climática em que a diminuição da capacidade demográfica em áreas superpovoadas causa crescentes guerras, doenças, fome e até a migração para o Norte. Esse tipo de narrativa ameaçadora coloca as mulheres em um retrato completamente sinistro da pobreza do Terceiro Mundo e fortalece a autoridade dos organismos de segurança nacionais sobre as iniciativas civis para encarar a mudança climática.
Uma forma de desafiar tais manobras militares é focalizar no papel significativo (embora desatendido) dos próprios militares no aquecimento global. O Departamento de Defesa é o maior consumidor de combustível dos EUA, sendo responsável por 1.8% do combustível para transporte no país. Isso não é uma contribuição significativa para o aquecimento global, devido a os EUA serem o maior emissor de gases de efeito estufa. Os militares de qualquer parte do mundo consomem energia desproporcionalmente; conforme estimativas, os militares do mundo inteiro em conjunto usam a mesma quantidade de produtos petroleiros que o Japão- uma das maiores economias do mundo. No caso dos EUA, a ironia consiste em que os militares estão usando atualmente grandes quantidades de petróleo na Guerra contra o Iraque, em parte para garantir o futuro conrole americano de fornecimento de petróleo.
Ao fazer uma consideração por gênero tanto do militarismo quanto da mudança climática, surge uma série de perguntas inter-relacionadas.Quais são as políticas que diferenciam o gênero para estabelecer prioridades estratégicas e orçamentárias? Como as idéias de masculinidade e os grupos de trabalho de homens poderosos modelam as políticas de defesa, protegem os militares da necessidade de reduzir o consumo de combustível e a emissão de gases de efeito estufa e determinam que as despesas com a defesa convencional sejam bem mais prioritárias do que o investimento em fontes de energia limpa e tecnologias?
Como a cultura militar machista impacta sobre a escolha do consumidor através de produtos como o Hummer e mantém estilos de vida que esbanjam energia?
Como o estado de guerra mina as liberdades democráticas, coloca as mulheres no campo de batalha e reduz o espaço inclusive para debater sobre a abordagem do aquecimento global?
Como o militarismo multiplica e/ ou intensifica a vulnerabilidade da mulher diante da mudança climática? Nos casos de desastres naturais induzidos pelo aquecimento global, por exemplo, o risco de violência sexual aumentará se os governos dependerem das instituições militares para fornecer ajuda e manter a ordem?
No lado mais positivo, como os movimentos das mulheres pela paz e o ambiente podem contribuir para uma visão mais ampla da justiça climática e para soluções mais factíveis que a redução das emissões enquanto aumentam a renda e o poder dos homens e mulheres pobres?
Estas são apenas algumas das perguntas que precisamos colocar para organizarmos um efetivo desafio feminista e socialmente justo para o comércio como é de praxe na arena da mudança climática.
Por Betsy Hartmann, ZNet Commentary, 10 de abril de 2006
-- Betsy Hartmann é a diretora do Programa de População e Desenvolvimento da Universidade de Hampshire em Amherst, Massachusetts. Recentemente, ela foi co- escritora com Joni Seager de Mainstreaming Gender in Environmental Assessment and Early Warning (UNEP 2005) e co- editora com Banu Subramaniam e Charles Zerner de Making Threats: Biofears and Environmental Anxieties (Rowman and Littlefield, 2005).
| Boletim Mensual do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais Este boletim também está disponível em francês, espanhol e inglês Editor: Ricardo Carrere
Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais Maldonado
1858 - 11200 Montevideo - Uruguay |
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