NOSSA
OPINIÃO
- A
trapaça dos carbono-neutro
Parece
que ser " carbono-neutro " está na moda. O Banco Mundial,
o Vaticano, os Jogos Olímpicos, a Copa Mundial de Futebol, o Body
Shop, os Rolling Stones, e uma extensa listagem de celebridades
se auto- proclamam como total ou parcialmente “carbono-neutro”.
Até a Mercedes Benz celebrou recentemente na Califórnia o que
foi descrito como "a primeira semana da moda dos carbono-neutro
do mundo"! É compreensível, portanto, que o Dicionário americano
New Oxford tenha proclamado a expressão "carbono-neutro"
como a Palavra do Ano de 2006.
É
preciso reconhecer que ser “carbono-neutro ” pega bem- e que muitos
dos acima mencionados acreditam honestamente que estão fazendo
o que é certo- porque dá a impressão que “neutro” é sinônimo de
não emitir nada em absoluto. Contudo, o conceito encobre um perigoso
jogo de trapaças, em que muitas das corporações que jogam
estão vencendo, enquanto o clima da Terra está perdendo.
Talvez
a melhor forma de “neutralizar” esse absurdo seja através da zombaria.
É o que fez quem criou o site Cheatneutral (“trapaça neutral”).
Eles idearam- seguindo os passos dos inventores da compensação
do carbono- o conceito de compensar a trapaça. E afirmam, “Cheatneutral”
compensa sua trapaça ao financiar alguém para que seja fiel e
NÃO trapaceie. Isso neutraliza as emoções doloridas e inquietantes
e permite que você fique com a consciência leve."
A
pretensão de “neutralizar” as emissões de carbono é tão absurda
quanto isso. Os vôos carbono-neutro talvez sejam a melhor forma
de mostrar que se trata de um jogo de trapaças. Os aviões não
voam com recursos renováveis; funcionam a petróleo. Ao queimar,
para possibilitar que os aviões voem, o carbono contido no combustível
é liberado na atmosfera e nunca mais retorna a seu local de armazenagem
originário no subsolo. Esse carbono nunca poderá ser neutralizado;
se juntará ao crescente volume de carbono atmosférico que está
destruindo o clima do Planeta.
Contudo,
os engenhosos marqueteiros do carbono têm bolado uma forma de
fazer dinheiro com isso. Para as pessoas que não querem se sentir
culpadas ou para as empresas que visam promover-se como "respeitosas
do clima", há um número cada vez maior de companhias dispostas
a providenciar- em troca de algum dinheiro- uma solução.
Por
exemplo, a empresa britânica Carbon Neutral afirma que, “Voar
é uma das causas que agrava mais rapidamente a mudança climática,
devido ao carbono emitido.” Não obstante, quem quer que possa
se sentir preocupado com isso fica logo com a garantia de que
é possível “Neutralizar suas emissões de carbono com nossos Vôos
carbono-neutro, e fazer uma viagem verde.” Dependendo do percurso
do vôo, “neutralizar” seu vôo tem um custo que oscila entre 9
e 106 dólares. Além de liberar você de sua culpa, a companhia
também providencia aos compradores um “Certificado com uma dedicação
especial se você quiser”, um “Mapa colorido e informações sobre
‘seus’ projetos”, uma “Etiqueta de bagagem feita em couro reciclado”
e uma “Pasta cor creme amarrada com uma fita ." (não é piada,
está no site da Carbon Neutral!)
Muitas
outras empresas têm sido criadas para lucrar com a compensação
do carbono. A TerraPass, Native Energy, DriveNeutral, Climate
Friendly, AtmosFair, Climate Care, GreenSeat são alguns exemplos
do número cada vez maior de empresas que oferecem tais serviços.
Os
significados que essas empresas dão à “compensação” são diversos,
oscilando desde lâmpadas eficientes até plantações de árvores.
Nesse jogo de trapaças, a última questão é o que mais nos preocupa.
Um relatório recente (State of the Voluntary Carbon Market 2007)
explica que alguns projetos são mais “carismáticos” que outros,
e acrescenta que “As árvores são uma área do seqüestro de carbono
que todo o mundo entende, até as crianças o entendem… a população
também.”
A
despeito de seu “carisma”, as árvores provaram que são problemáticas
e isso levou a que algumas instituições em prol da neutralidade
em carbono se desligassem de tais programas: “Devido aos muitos
problemas com os projetos de plantação de árvores, a Fundação
David Suzuki só compra compensações de projetos de energia renovável
e de energia eficiente.” O Body Shop explica que, “Em 2006, compensamos
nossas viagens aéreas a negócios ... ao financiarmos projetos
que não incluem a plantação de árvores". A empresa Cleaner
Climate- que fornece serviços carbono-neutro para a Adobe- explica
que "não planta árvores" porque "a ciência que
está por trás do seqüestro de carbono não está suficientemente
aprimorada" e porque está "compromissada com ter um
impacto positivo nas comunidades locais”-; dessa forma, deixa
implícito que as plantações têm um impacto negativo.
A
preocupação sobre a compensação referida às plantações de árvores
não tem surgido por acaso. É o resultado de anos de fazer campanhas
contra as plantações de monoculturas de árvores em longa escala
e documentar seus impactos e as lutas contra elas. Além disso,
alguns casos especialmente negativos de plantações para compensação
de carbono (tais como os da Fundação holandesa FACE no Equador
e na Uganda) têm sido investigados e amplamente explicitados,
o que obriga às empresas de comércio de carbono a buscar investimentos
de menor risco.
Esta
preocupação cada vez maior pelas plantações é uma notícia muito
boa para as comunidades locais que podem ter sofrido os impactos
das plantações para compensação de carbono. Contudo, implica que
o florescente mercado de carbono está simplesmente se transferindo
para outras áreas mais “carismáticas”. É necesario expor essa
fraude. As pessoas devem entender que ser “carbono-neutro ” tem
exatamente o mesmo valor que ser “trapaças-neutro”- zero- e que
a verdadeira ação global para reduzir drásticamente as emissões
de combustíveis fósseis é uma necessidade urgente- sem trapaças.
início
MUDANÇA CLIMÁTICA
-
Coalizão criada para intensificar
ações que impeçam e respondam à mudança climática
Na
Conferência das Partes da Convenção- Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança Climática celebrada em Bali, Indonésia, em dezembro
2007, diversos movimentos e grupos sociais acordaram estabelecer
uma coalizão chamada Climate Justice Now!, a fim de aumentar
a troca de informações e cooperação entre eles e com outros grupos
no intuito de intensificar as ações para impedir e responder à
mudança climática.
Os
integrantes da coalizão são Carbon Trade Watch, Transnational
Institute; Center for Environmental Concerns; Focus on the Global
South; Freedom from Debt Coalition, Philippines; Amigos da Terra
Internacional; Gendercc - Women for Climate Justice, Global Forest
Coalition; Global Justice Ecology Project; International Forum
on Globalization; Kalikasan-Peoples Network for the Environment
(Kalikasan-PNE); La Vía Campesina; integrantes do Grupo Durban
pela Justiça Climática; Oilwatch; Pacific Indigenous Peoples Environment
Coalition, Aotearoa/Nova Zelândia; Sustainable Energy and Economy
Network; The Indigenous Environmental Network; Third World Network;
WALHI/ Amigos da Terra Indonésia; Movimento Mundial pelas Florestas
Tropicais.
Em
14 de dezembro, a coalizão emitiu a declaração a seguir:
“O
pessoal das organizações e movimentos sociais do mundo inteiro
levaram a luta por justiça social, ecológica e de gênero às salas
de negociação e às ruas durante a cúpula climática das Nações
Unidas em Bali. [1]
Dentro
e fora do centro de convenções, ativistas exigiram políticas e
práticas alternativas que protejam as formas de sustento e o ambiente.
Em
dezenas de eventos paralelos, relatórios, protestos espontâneos
e coletivas de imprensa, foram expostas as falsas soluções para
a mudança climática- tais como compensação de carbono, comércio
de carbono por florestas, agrocombustíveis, liberalização e privatização
do comércio-, impulsionadas por governos, instituições financeiras
e corporações multinacionais.
As
comunidades afetadas, os povos indígenas, as mulheres e os camponeses
exigiram soluções reais para a crise climática- soluções que não
captaram a atenção dos líderes políticos. Tais soluções genuínas
incluem:
*
consumo reduzido
*
grandes transferências financeiras do Norte para o Sul baseadas
na responsabilidade histórica e dívida ecológica para adaptar
e mitigar os custos arcados com desvio de orçamentos militares,
impostos inovadores e cancelação da dívida.
*
deixar os combustíveis fósseis no subsolo e investir em energias
renováveis eficientes e seguras, limpas e manejadas pelas comunidades.
*
direitos com base na conservação de recursos que imponham os direitos
territoriais indígenas e promovam a soberania dos povos sobre
a energia, florestas, terras e a água.
*
agricultura familiar sustentável e soberania alimentar dos povos.
Durante
as negociações, os ricos países industrializados colocaram uma
injustificável pressão sobre os governos do Sul para comprometer-se
com as reduções de emissões. Ao mesmo tempo, eles rejeitaram cumprir
suas próprias obrigações morais e legais para cortar radicalmente
as emissões e apoiar os esforços dos países em desenvolvimento
para reduzir as emissões e adaptar-se aos impactos climáticos.
Mais uma vez, no mundo, a maioria está sendo forçada a pagar pelos
excessos da minoria.
Comparado
com os resultados das negociações oficiais, o principal sucesso
em Bali é o ímpeto que tem sido construído para a criação de um
movimento, diferente e global, pela justiça climática.
Levaremos
nossa luta além das negociações, para a prática e para as ruas-
Justiça Climática Já!”
início
-
Questões de gênero e mudança climática
Pela
primeira vez na história da Convenção sobre Mudança Climática
das Nações Unidas, uma coalizão mundial de mulheres esboçou manifestos
sob as perspectivas das mulheres e do gênero a respeito das problemáticas
mais apremiantes negociadas na Convenção que ocorreu em Bali,
Indonésia, de 3 a 14 de dezembro. Gênero e Mudança Climática (gender
cc)- uma aliança mundial de mulheres pela justiça climática- apresentou
seus manifestos em uma coletiva de imprensa durante a Convenção
e distribuiu centenas de cópias aos delegados dos governos.
Uma
das questões chave afirmada nesses documentos é que “As mulheres
são as mais atingidas pela mudança climática, mas também são elas
as catalisadoras fundamentais para uma mudança positiva. O conhecimento
e a experiência delas é crucial para uma mitigação bem- sucedida
da mudança climática, bem como para a adaptação à mudança climática”.
Elas
exigiram “um regime climático desenhado em um contexto de igualdade
de gênero e de diretrizes de sustentabilidade, em vez de ser impulsionado
pelos fatores econômicos dominantes. Para mitigar a mudança climática,
as causas de base devem ser abordadas com maior aprofundamento”.
Também
exigiram o “reconhecimento da contribuição das mulheres para a
conservação das florestas. As mulheres deveriam ser incluídas
em todos os mecanismos de proteção florestal, medidas e programas
de compensação. O comércio de carbono, os enormes projetos hídricos
e a expansão dos agrocombustíveis não são a solução para a mudança
climática; só incrementam o desmatamento”.
Ulrike
Roehr, coordenadora em funções da rede gender cc afirmou: “Precisamos
questionar a perspectiva dominante que focaliza principalmente
as tecnologias e os mercados e introduzir a solidariedade e a
justiça no centro das medidas e mecanismos.” Roehr enfatizou que
“A falta de perspectivas de gênero no atual processo climático
não apenas viola os direitos humanos das mulheres- princípio fundamental
acordado pela comunidade das Nações Unidas- como também acarreta
falhas na eficiência e eficácia das medidas e instrumentos relacionados
com o clima.”
No
último dia da Conferência, a rede gender cc apresentou um vigoroso
Comunicado ao Plenário ao afirmar: “Exortamos a vocês, nossos
governos, que garantam o corte drástico das emissões em sua origem.
Vocês têm o poder para fazê-lo aqui e agora. As pessoas ameaçadas
pela mudança climática não podem esperar.”
Ao
mesmo tempo, em uma declaração conjunta com MADRE (vide
http://www.wrm.org.uy/actors/CCC/Bali/Women_Agrofuels.pdf),
ambas organizações rejeitaram os agrocombustíveis como um meio
válido de reduzir as emissões de carbono, e exortaram a todos
os países e partes interesadas que, entre outras coisas, apelassem
ao Relator Especial das Nações Unidas sobre o Direito aos Alimentos,
Jean Ziegler, por uma moratória no desenvolvimento dos agrocombustíveis,
que vem ocupando, cada vez mais, as terras agrícolas e assim agrava
a fome no mundo.
Para
maiores informações sobre a rede gender cc entrar em contato com:
Ulrike Roehr, gender cc -women for climate justice,
roehr@life-online.de, www.gendercc.net
início
-
A indústria do papel e o “negócio
da mudança climática”
Durante
muitos anos, a indústria do papel e da celulose vêm tentando se
maquiar de verde. Aparentemente, não há um desafio tão grande
para uma das indústrias mais poluidoras do planeta. Apesar de
a produção de papel ser um grande consumidor de energia e ser
causador significativo das emissões de gases de efeito estufa,
o último desafio para a indústria é ser "neutra em carbono".
Ao tempo que a redução das emissões de gases de efeito estufa
pode soar como algo que todos nós festejaremos, essa discussão
dominada pela indústria deixa de lado o fato de a indústria do
papel e a celulose estar se espalhando rapidamente, em especial
nos países do Sul. Também ignora a problemática do maciço
excesso de consumo de papel nos países do Norte. A melhor maneira
de reduzir o impacto da indústria do papel e celulose é reduzir
o volume de papel produzido. Mas obviamente a indústria do papel
não está interessada em falar disso.
Em
outubro de 2007, a Associação de Produtos Florestais do Canadá
(FPAC) anunciou que até 2015 se tornaria a primeira indústria
“neutra em carbono” do Canadá. O anúncio foi feito durante uma
conferência em um luxuoso hotel cinco estrelas no centro de Ottawa.
Com um discurso de abertura por conta de Keith Trent da Duke Energy
e Clive Mather, Presidente da Shell Canadá, a conferência foi
intitulada, bastante adequadamente, “O Negócio da Conferência
sobre Mudança Climática”.
A
FPAC iniciou uma parceria com o WWF para “ajudar a nortear a iniciativa”.
A FPAC afirma que já reduziu suas emissões de gases de efeito
estufa em 44 por cento entre 1990 e 2004. Mas essa cifra de 44
por cento de redução das emissões é fraudulenta. Exclui as chamadas
"emissões indiretas"- emissões produzidas na geração
de electricidade usada pela indústria.
Um
relatório de 2005 inclui tanto as emissões diretas quanto as indiretas
e conclui que as emissões de gases de efeito estufa decorrentes
do setor florestal em 2002 foram as mesmas que as de 1980. O relatório,
elaborado pelo Conselho de Ministros Florestais do Canadá, observa
que o setor florestal é o “maior usuário de energia industrial
no Canadá e tem significativas emissões de GHG [gases de efeito
estufa]”.
Outro
relatório mais recente desvenda dados que indicam que a situação
pode ser ainda pior. Este relatório foi encomendado pela FPAC,
dando à indústria uma pequena desculpa para ignorá-lo. Escrito
pelo Conselho Nacional para o Ar e Melhora de Energia (NCASI),
o relatório compara as emissões de 1990 com as de 2005. O relatório
calcula as emissões diretas da fabricação, as emissões indiretas
da geração de eletricidade, as emissões do transporte e o metano
produzido pelos produtos florestais nos aterros. Em 2005, conforme
o NCASI, a indústria florestal foi responsável por um total de
53,3 milhões de toneladas de dióxido de carbono que equivalem-
se comparadas com as 49,7 milhões de toneladas de 1991- a um aumento
de 7,2 por cento.
Mas
o relatório do NCASI não pára por aí. Introduz uma criativa contabilidade
na forma de “seqüestro” e “emissões evitadas” que dá a impressão
que as coisas não são tão ruins como parecem e que podem ser melhores
em breve. “Os dados disponíveis demonstram que as emissões de
GHG ao longo da cadeia de valores da indústria de produtos florestais
estão em grande medida compensadas pelo seqüestro que se consegue
nos produtos florestais," escreve o NCASI. As emissões de
metano decorrentes da decomposição do papel e outros produtos
florestais nos aterros são a maior fonte de gases de efeito estufa
da indústria floresal canadense, sendo responsáveis por cerca
de 46% das emissões de gases de efeito estufa da indústria em
2005. O NCSAI explica com tom tranqüilizador que, “as emissões
de metano dos aterros atribuíveis aos produtos florestais canadenses
estão mais que compensadas pela armazenagem líquida de carbono
nos produtos florestais despejados nos aterros.” Alguns produtos
florestais nos aterros se decompõem rapidamente e liberam metano;
outros se decompõem mais lentamente, e liberam o metano mais lentamente.
Isso, conforme o NCASI é “seqüestro”.
As
“emissoes evitadas”, por sua vez, são mudanças que a indústria
poderia fazer, tais como produzir mais papel reciclado ou usar
uma combinação de geração de calor e energia elétrica. O fato
de a indústria também poder evitar as emissões ao produzir menos
papel não é mencionado no relatório do NCASI. Em vez disso, o
NCASI prevê um aumento no consumo de produtos florestais.
Em
setembro de 2007, a Confederação das Indústrias Papeleiras da
Europa (CEPI) publicou um Quadro para o Desenvolvimento do Traço
de Carbono (Carbon Footprint Framework). A CEPI não fez nenhuma
afirmação importante sobre a indústria estar se tornando “neutra
em carbono”. Em vez disso, o Quadro do Traço de Carbono apresentou
uma série de argumentos que as empresas podem usar para convencer
os consumidores de que seu produto é “neutro em carbono”. Não
é de surpreender que os argumentos da CEPI sejam semelhantes aos
da homóloga canadense. Por exemplo, a CEPI propõe que a indústria
deve argumentar que o carbono é seqüestrado tanto nas florestas
quanto nos produtos de papel: “Usar a afirmação que o Manejo Florestal
Sustentável (SFM) garante que os estoques de carbono nas florestas
são estáveis ou que até melhoram com o tempo e construir com base
nessa afirmação."
Dentro
dos motivos que levam a um aumento do consumo de papel está o
fato de as empresas constantemente apresentarem novos usos para
o papel e promoverem diversas formas de usar mais papel. Quando
esses produtos de papel terminam nos aterros, se decompõem e produzem
metano. Em vez de tentar maquiar de verde suas atividades com
espúrios argumentos sobre o seqüestro de carbono, a indústria
do papel e celulose deveria deixar de produzir resíduos.
Por
Chris Lang. http://chrislang.org
início
-
Por que as plantações para sumidouros de carbono têm sido apenas
implementadas dentro do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo do Protocolo de Kioto… até agora
Na
percepção do grande público, as árvores são associadas automaticamente
com benefícios ambientais, e há uma demanda dos consumidores pelos
“paparicados” projetos de plantações de árvores para compensação,
em oposição ao tipo de reduções de emissões industriais que tem
dominado o mercado do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
Estima-se que cerca de 40% dos créditos de carbono gerados no
mercado voluntário provém dos projetos relacionados com árvores.
No
entanto, os projetos florestais- especificamente as plantações
como sumidouros de carbono- têm estado em grande medida ausentes
do mercado de carbono “certificado” pelo MDL. Esses projetos ainda
representam uma parte ínfima do programa de comercialização do
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kioto.
Como
informou Jutta Kill no Boletim Nº 119 do WRM, “três anos depois
de serem adotadas as normas sobre os projetos de florestamento
e reflorestamento, e após 12 rodadas de apresentações sobre metodologia
de base, apenas uma plantação, na China, foi registrada como projeto
MDL.”
Essa
é uma boa notícia para as comunidades locais que lutam contra
as plantações de monoculturas de árvores porque se implementadas,
as plantações para sumidouros de carbono teriam sido legitimadas
pelo Protocolo de Kioto como uma suposta “solução”
para o problema crescente da mudança climática, e
teria aumentado ainda mais a expansão das destrutivas plantações
no Sul, através de subsídios canalizados por meio do mercado de
carbono.
A
idéia embutida no conceito dos sumidouros de carbono é que as
plantações de árvores, através da fotossíntese, poderiam “compensar”
as emissões de dióxidio de carbono ao absorverem CO2. Há muitos
anos, Larry Lohmann (1) alertou que “O problema consiste em como
calibrar uma ‘equivalência’, significativa e confiável, entre
o carbono seqüestrado permanentemente nos depósitos de combustíveis
fósseis, o CO2 transitório na atmosfera, e o carbono seqüestrado
temporariamente como resultado de qualquer plantação de árvores
particular ou programa nacional de plantação de árvores. Ninguém
tem a menor idéia de como fazer isso. Nem é provável que a tenham
algum dia.”
Não
obstante, a pergunta é: por que as plantações de árvores não têm
sido adotadas de forma generalizada como um mecanismo de “compensação”
quando tantos governos estão ansiosos por sua promoção, oferecendo
créditos de carbono, inúmeros e baratos, com base no crescimento
rápido das árvores nos países do Sul?
Uma
das possíveis explicações é que o Protocolo de Kioto, ao tempo
que reconhece o florestamento e o reflorestamento como atividades
válidas para eliminar as emissões dos gases de efeito estufa,
estabelece limitações para as compensações das chamadas Atividades
de Uso da Terra, Mudança no Uso da Terra e Silvicultura (LULUCF):
só é permitido o equivalente a 1% das emissões do ano base (1990)
ao ano e por país. Além disso, os créditos de tais projetos de
plantação de árvores são temporários-- uma circunstância que os
compradores percebem como complexa e arriscada.
Adicionalmente,
as plantações de árvores para sumidouros de carbono são arriscadas:
podem pegar fogo e liberar o carbono armazenado nas árvores, como
ocorreu recentemente na África do Sul e na Suazilândia (vide Boletim
Nº 123 do WRM). Ao mesmo tempo, tais plantações enfrentam diversos
problemas legais relacionados com títulos de terras, títulos de
carbono, transferência de direitos, contratos de implementação
e de gestão, e problemas metodológicos que incluem indisponibilidade
de dados de base, falta de clareza na definição do conceito floresta,
“vazamento”, etc. (2).
E
ainda mais importante, a oposição às plantações em nível local
e o apoio das ONGs em nível internacional certamente tem tido
certo impacto. Como afirmaram o economista Franck Lecocq e o funcionário
do Banco Mundial, Philippe Ambrosi em um relatório de 2007 (3),
“Os projetos LULUCF no MDL enfrentam... críticas de algumas partes
interessadas, especialmente das ONGs ambientalistas. Os projetos
LULUCF- argumentam os críticos- seriam ambientalmente insalubres,
inundariam o mercado com créditos irreais, e acarretariam desastres
ambientais no Sul porque favoreceriam as plantações industriais
de espécies exóticas de crescimento rápido em detrimento de um
manejo florestal sustentável e comunitário. Essa pressão levou
a uma limitação rigorosa do alcance dos projetos LULUCF sob o
MDL nos Acordos de Marrakesh.”
Contudo,
duas decisões recentes ainda poderão atrair mais plantações ao
MDL. Primeiramente, foram eliminadas restrições como a exigência
de os projetos MDL de plantações de árvores apenas poderem ocorrer
em terras que não tinham sido florestadas depois de 1990. Tal
restrição, inicialmente colocada para impedir que o MDL
providenciasse um perverso incentivo para desmatar florestas e
substituí-las com monoculturas patrocinadas pelo MDL, foi recentemente
eliminada pela Junta Executiva do MDL. Com essa mudança, o MDL
se tornará bem mais atraente para as empresas plantadoras e a
mudança “fará com que áreas significativas usadas para as
polémicas plantações em grande escala possam ser candidatas a
projetos MDL." [vide Boletim Nº 119 do WRM em
http://www.wrm.org.uy/bulletin/119/CDM.html]. A segunda mudança
acaba de ser acordada nas negociações sobre o clima em Bali; aumentou
o tamanho dos projetos de plantações de árvores que podem solicitar
ao MDL, com procedimentos simplificados e com menos exigencias,
que avalie os impactos sociais e ambientais. Isso também será
um incentivo adicional para as empresas plantadoras que tentem
ter acesso ao MDL.
Outro
ponto que cabe mencionar é que enquanto um único projeto de plantações
de árvores tem sido registrado como um projeto de florestamento
e reflorestamento do MDL, as empresas plantadoras têm descoberto
outro caminho dentro do MDL: os projetos energéticos-- em vez
dos projetos de sumidouros de carbono. A V&M do Brasil, cujas
plantações em Minas Gerais tomaram esse caminho e agora estão
obtendo lucros no MDL sem serem identificadas como projetos de
plantações de árvores pelo MDL. No caso da V&M, nem sequer
o assassinato de um camponês por um guarda de segurança das plantações
da V&M foi suficiente para revogar o registro como projeto
MDL [vide Boletim Nº 119 do WRM, em
http://www.wrm.org.uy/boletin/119/Brasil3.html].
Até
agora, as plantações como sumidouros de carbono têm sido implementadas
com dificuldade dentro do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do
Protocolo de Kioto, mas a tendência atual poderia provocar mudanças
fazendo necessaria a intensificação da conscientização e a resistência.
(1)
vide “The carbon shop: planting new problems”, at
http://www.wrm.org.uy/plantations/material/carbon.html
(2)
vide “Markets for LULUCF Credits”, at
http://www.climatefocus.com/newspubs/downloads/publications/LULUCF_markets.pdf
(3)
“The Clean Development Mechanism: History, Status, and Prospects”
(http://earthmind.net/labour/briefing/docs/reep-2007-cdm.pdf)
Artigo
baseado nos comentários de Jutta Kill, FERN, e-mail: jutta@fern.org,
Kevin Smith, Carbon Trade Watch, e-mail:
kevin@carbontradewatch.org e Larry Lohmann, The Corner
House, e-mail: larrylohmann@gn.apc.org
e nos documentos acima citados.
início
COMUNIDADES E FLORESTAS
-
Criminalizados por Defender
a Natureza
No
passado mês de novembro, foi celebrada em Quito a Cúpula de Comunidades
Criminalizadas por Defender a Natureza. A criminalização faz parte
de uma estratégia que visa fazer calar qualquer protesto contra
as atividades extrativas das transnacionais dentro das fronteiras
do Equador. Parece que o próximo acusado pode ser qualquer um.
Basta que erga sua voz contra a irracionalidade da economia
global.
A
maioria dos casos acontece nas últimas áreas remanescentes de
floresta tropical no país- onde também estão localizados os recursos
mineiros e petroleiros. Na reunião foram analisadas as circunstâncias
do número crescente destes casos de criminalização injusta de
índios e camponeses que se opõem às atividades empresariais de
extração, tanto nacionais quanto transnacionais.
O
encontro de Quito quis e conseguiu ser um primeiro passo para
“visibilizar, junto à opinião pública nacional e internacional,
a escalada de perseguições políticas, judiciais e para- judiciais
a líderes sociais defensores da natureza e da vida, diante de
um modelo de desenvolvimento economicista, que viola os direitos”,
tal e como anunciava a convocação à Cúpula. No Equador, a criminalização
aos camponeses tem ocorrido no Norte, na região subtropical de
Intag e atualmente no Sul do país, na região amazônica.
Alguns
dos participantes do evento pareciam aliviados ao verem que não
são os únicos que estão vivenciando essa situação. Polícia, tribunais,
investigações, indagações, sentenças, juízes, advogados, fiscais,
médicos. Este mundo surpreendeu repentinamente a todos eles. Alguns
viraram especialistas em leis e procedimento penal. Não é estranho,
quando uma única pessoa deve enfrentar dez, quinze e até vinte
julgamentos.
É
o caso de Tarquino Cajamarca, do cantão Limón Indanza na província
amazônica de Morona Santiago, perseguido pela Sipetrol, gestora
do projeto Hidroabanico; de Rodrigo Aucay de El Pangui na província
amazônica Zamora Chinchipe, perseguido pela mineradora Corrientes
Resource da canadense Ecuacorrientes; de Polibio Pérez, da região
subtropical de Intag, que foi perseguido pela mineradora canadense
Ascendant Cooper. No evento foram ouvidos testemunhos sobre esses
casos. O maior crime dos três líderes comunitários, respeitados
e reconhecidos em suas regiões de origem, talvez tenha sido o
fato de ter se oposto mais energicamente às atividades das transnacionais,
conforme afirmam os representantes das organizações de direitos
humanos. Infelizmente não são casos isolados.
Os
custos para defender esses líderes e todos os camponeses acusados
são enormes, tanto em termos econômicos quanto em esforço físico
e psicológico. Não se trata apenas dos honorários dos advogados
que devem ser pagos. As distâncias que os criminalizados devem
percorrer até chegar às audiências são enormes. Muitos deles moram
em paragens remotas, onde quase não existia a delinqüência até
a chegada das transnacionais a essas regiões. Estas pessoas estão
sendo vitimadas por um modelo de desenvolvimento completamente
alheio a suas formas de vida e de entender o mundo. Alguns foram
detidos na cadeia, outros foram obrigados a ficar escondidos durante
dias ou semanas para evitar a prisão, e assim foram afastados
de suas famílias e suas atividades cotidianas. Atualmente, há
um mandado de apreensão contra Tarquino Cajamarca de Limón Indanza.
A
defesa é difícil. Em muitos casos, a acusação não é feita diretamente
pelas transnacionais ou pessoas abertamente relacionadas com elas,
mas por pessoal pago para dar falso testemunho e acusar os líderes
camponeses de crimes comuns que eles não cometeram. Em alguns
dos processos, depoimentos idênticos de várias testemunhas evidenciaram
que estavam repetindo um roteiro que tinham recebido previamente.
A Comissão Ecumênica de Direitos Humanos CEDHU bem como a Fundação
Regional de Assessoria em Direitos Humanos INREDH, ambas com sede
em Quito, possuem documentação completa sobre inúmeros casos.
Conforme um integrante da INREDH, os camponeses vêm sendo vinculados
a listas negras. Roubam deles material de trabalho como computadores,
como parte de uma estratégia para imobilizar as organizações de
reivindicação social. A Unidade de Investigação da CEDHU informa
também sobre inúmeros casos de agressões por parte do pessoal
das empresas extrativas ou de pessoal pago por elas, que incluem
ameaças de morte, perseguição, agressões físicas, fustigamento,
calúnias, entre outras.
Cada
vez há mais acusados de crimes comuns que eles não cometeram,
e por isso é necessária e urgente a tomada de providências. O
número de líderes comunitários e camponeses que vêm sendo criminalizados
por empresas como resposta à resistência que opõem algumas comunidades
às atividades extrativas de petróleo, mineração ou outras nas
áreas de floresta tropical é asustador. Conforme a Unidade de
Investigação da CEDHU, as acusações ultrapassam a centena, e os
acusados são bem mais, já que deve considerar-se que grande parte
destas causas são múltiplas, quer dizer, que acusam mais de uma
pessoa. Todos eles sabem muito bem por que se opõem a essas atividades
econômicas: “Quem foi beneficiado com os 30 anos de exploração
petroleira? As ruas dos países do Norte estão cada vez mais enfeitadas
e iluminadas, enquanto em Lago Agrio (cidade petroleira na Amazônia
Equatoriana) os moradores continuam na escuridão, e pior ainda,
doentes de câncer e contaminados”, diz Humberto Cholango, presidente
da Ecuarunari. Muitas populações manifestam que não querem acabar
em condições semelhantes e por isso rejeitam a extração dos recursos
naturais em suas regiões. Existe uma forte resistência à mineração
em Intag, Pacto, El Pangui, Napo, Machala e em outros cantos do
país.
“Nós,
os povos, somos paridos pela mãe terra e é por isso que devemos
defendê-la”, diz Cholango. “Mas sem violência”, especifica Esperanza
Martínez, presidenta da Ação Ecológica- organização que também
participou do encontro. “A não- violência é uma arma muito mais
poderosa, e para defendermos a natureza não pode ser de outra
forma”, acrescenta. Mesmo assim, os líderes e camponeses
são acusados de crimes de sabotagem e terrorismo, atentados contra
a segurança do país, rebelião e atentados a funcionários públicos,
apologia do delito, associação ilícita, crimes contra a propriedade
como o roubo e crimes contra as pessoas como o seqüestro. Com
esses crimes comuns tentam disfarçar as ações da resistência popular,
e, de quebra, encarcerar as pessoas que exercem maior oposição
às atividades das empresas em seus territórios a fim de eliminá-las
ou neutralizá-las . Para o trabalho sujo, são contratados paramilitares
ou sicários. Isso já aconteceu reiteradas vezes no Equador.
Na
região subtropical de Intag, quatro dos 15 processos iniciados
pela mineradora canadense Ascendant Cooper foram concluídos com
resoluções absolutórias e favoráveis aos comuneiros injustamente
acusados. “A justiça nos deu a razão”, diz Robinson Guachagmira,
que expôs o caso de Intag durante o encontro de Quito, “Eu mesmo
estive oito dias na cadeia, os piores dias da minha vida, nos
quais me consolava ao pensar que esse sacrifício poderia contribuir
para que o meio ambiente e as florestas de minha região permanecessem
intocados para as futuras gerações”. Mais de 90 pessoas da região
noroeste de Intag foram surpreendidas com esse tipo de denúncias
arbitrárias.
Conforme
o Dr. Raúl Moscoso, advogado engajado com as causas sociais e
presente na Cúpula, “Os atos de resistência das comunidades são
atos políticos”. O doutor Moscoso elaborou e sustentou a primeira
versão da proposta de Lei de Anistia para este tipo de casos.
A elaboração desse projeto de Lei de Anistia e a conformação de
uma Rede Internacional de pessoas afetadas para evitar o enfrentamento
isolado e individual às acusações, foram algumas das soluções
propostas ao gravíssimo problema da criminalização a camponeses,
bem como a proposta de iniciativas de mobilização conjunta. Com
a proposta da Lei de Anistia, que no mesmo dia da Cúpula
foi possível colocar nas mãos de Alberto Acosta, presidente da
Assembléia Constituinte bem como apresentar junto à Fiscalia Geral
da Nação, o objetivo é proteger as pessoas que participarem de
ações de resistência comunitária em execução ou que venham a ser
executadas. Esta Anistia geral deveria poder ser aplicada aos
casos individuais. Também deveria incluir a anistia por responsabilidade
civil.
Infelizmente,
este fenômeno da criminalização não é um fato isolado nem exclusivo
do Equador. Em outros países da América Latina também ocorre em
idênticas condições, associado a outras indústrias extrativas
ou ao agronegócio, como é o caso da cultura maciça de soja no
Paraguai, ou de dendezeiro na Colômbia, onde as empresas também
usam indiscriminadamente a denúncia e a acusação contra a população
camponesa afro- colombiana, para fazer calar a voz discordante
que quiser impedir o desenvolvimento da atividade econômica empresarial
em terras comunitárias. Também em relação com a mineração bem
recentemente ocorreu o caso da criminalização de 7 índios Maya
Mam na Guatemala. Idênticas notícias chegam desse país: “Através
do julgamento encenado, a empresa visa enfraquecer o movimento
social anti-mina que está lutando por seus direitos no município
de San Miguel Ixtahuacan, enquanto consegue espalhar sua exploração
na região e desestruturar socialmente as organizações que se opõem
à exploração mineira”, conforme a organização Derechos en Acción,
desse país.
ÚLTIMA
HORA: O assunto da criminalização do protesto social é de raivosa
atualidade no Equador ao ser detida a Prefeita da província amazônica
de Orellana, acusada de ter organizado o protesto social que culminou
no dia 29 de novembro em Tiguino e Dayuma. Com ela, foram detidas
mais 22 pessoas. Criminalizados. Suas reclamações: pavimentação
de uma estrada, fornecimento de água e luz, e reparação dos danos
no ambiente e na saúde causados pela extração petroleira. Por
isso, a província está em estado de emergência e foi declarado
o toque de recolher. Por sua vez, o presidente Correa, em diferentes
atos públicos, fez referência ao protesto social, chamando os
ecologistas de esquerdistas, românticos, infantis e até de terroristas,
desconhecendo o fato de o protesto proceder dos moradores e não
dos “ecologistas”. Na raiz da ira do presidente está a intenção
de explorar, a qualquer preço, minas e petróleos, em uma desesperada
busca de recursos, e apesar de ter se apresentado reiteradamente
como “amigo da população indígena”, que seria a principal afetada
em todos os sentidos. Parece que o presidente não gosta da resistência
social legítima que gerou o balanço de 30 anos de exploração petroleira
na Amazônia, onde a pobreza e o abandono persistem apesar de tudo
o que foi prometido pelas petroleiras.
Em
conclusão podemos apontar que é necessária a união dos líderes
e camponeses afetados, em nível nacional e internacional e uma
resposta acorde com o problema da criminalização por parte das
instituições do Governo para evitar a persistência dessa situação,
bem como a garantia de mecanismos- como a Lei de Anistia- que
impeçam a fustigação da população por parte das transnacionais
e do próprio Governo. Quem for defensor do meio ambiente, das
florestas tropicais e dos direitos humanos pode ser o próximo
acusado de sabotagem, terrorismo, roubo, seqüestro, injúrias,
incêndio, lesões ou associação ilícita. Mas não devemos esquecer
que, acima de tudo, defender os direitos continua sendo uma responsabilidade
de todos.
Por
Guadalupe Rodríguez, Campaigner Selvas Tropicales y Derechos Humanos,
Salva la Selva, Latinoamérica, correio electrônico:
guadalupe@regenwald.org,
www.salvalaselva.org,
www.activistas.nireblog.com
início
-
India: implementação
da Lei de Direitos Tribais sobre as Florestas de 2006
Em
7/ 12/ 2007, o Ministério de Assuntos Tribais da Índia prometeu
ao parlamento indiano que a Lei de Direitos Tribais sobre as Florestas
de 2006, que o parlamento aprovou há um ano, será comunicada e
implementada a partir de 1º/1/2008.
A
Índia tem cerca de 90 milhões de tribais, em sua maioria chamados
Adivasis, que têm vivido principalmente do uso sustentável
das florestas e cujos direitos podem ser garantidos por esta Lei.
Durante os últimos 60 anos, cerca de 30 milhões de tribais foram
deslocados de suas moradias e afastados de suas formas de vida
devido a projetos de 'desenvolvimento'.
A
nova Lei reconhece, pela primeira vez, que os Adivasis e outras
comunidades tradicionais da floresta que nunca antes tiveram documentos
de posse de seus lares ou lavouras, têm direitos legais
para morar na floresta com suas formas de sustento tradicionais.
Mas
a implementação da Lei tem sido adiada durante meses. Inclusive,
recebeu a oposição de publicidades televisivas nas quais, crianças
com faixas nas mãos exigiam que os Adivasis deviam ser tirados
das florestas a fim de proteger as florestas.
O
Primeiro Ministro, Manmohan Singh, e a líder do partido do Congresso,
a governista Sonia Gandhi consideram agora se a Índia irá determinar
apressadamente os inúmeros habitantes indígenas das florestas
a fim de serem trasladados de sua floresta ancestral para 600
santuários sem terem seus direitos explicitados com clareza- ou
se a Índia primeiramente irá esclarecer, em conformidade com a
nova Lei, quais são seus direitos antes de definir se podem ser
deslocados e como. Se fossem demarcados os ‘habitats críticos
de vida silvestre’ dos 600 santuários em duas semanas violaria
as exigências de um devido procedimento e possivelmente deslocaria
milhões de pessoas.
A
Lei providencia um procedimento legal adecuado para estabelecer
os hábitats de vida silvestre críticos para que o reassentamento
possa ocorrer a través do consentimento prévio e informado das
comunidades e com compensações determinadas de mútuo acordo, com
base em direitos devidamente estabelecidos. Além disso, os compromissos
internacionais de proteção da biodiversidade exigem, do mesmo
modo, um papel fundamental das comunidades locais e indígenas
e seu envolvimento no uso sustentável e na conservação da biodiversidade.
O
que o governo indiano decidirá agora antes do novo ano quanto
a possíveis deslocamentos de comunidades indígenas da floresta
ainda não fica claro. Por isso, o Programa de Biodiversidade e
Florestas da Amigos da Terra Internacional, o WRM e outras organizações
ambientalistas solicitaram, em 13/12/2007 ao Primeiro Ministro
indiano e a Sonia Gandhi, a presidência do governo da Coalizão
UPA, para garantir a devida implementação da Lei de Direitos Florestais.
O
processo para legalizar os direitos consuetudinários e tradicionais
dos Adivasis à vida na floresta, a moradias na floresta, ao sustento
através da agricultura de subsistência e da coleta de produtos
florestais estará, em qualquer caso, repleto de lutas, já que
a burocracia, vários grupos de elite e outros grupos que obtêm
lucros do turismo ecológico pretendem manter o controle sobre
a floresta. Amplos protestos de movimentos pelos direitos florestais,
unidos através da Campanha pela Sobrevivência e a Dignidade, continuam
em vários estados indianos, contra os despejos forçados e em prol
de a Lei ser devidamente implementada.
Tal
como a Lei afirma, o reconhecimento dos direitos dos habitants
indígenas das florestas é necesario para corrigir a histórica
injustiça que eles sofreram. Isso é válido não apenas para a Índia
como também para o mundo inteiro.
Por
Ville-Veikko Hirvelä, e-mail: villeveikkoh@gmail.com
início
-
Mekong: MRC faz apurações erradas
Recentemente,
foram reavivadas antigas propostas de construção de barragens
no Baixo Rio Mekong. Conforme os comunicados de imprensa da ONG
Terra, com base na Tailândia, os governos da República Democrática
Popular do Laos, Camboja e Tailândia concederam licenças a companhias
tailandesas, malásias e chinesas para desenvolver estudos de viabilidade
de mais de seis barragens de grande porte no trecho inferior do
Mekong. Há dez anos, os projetos foram desconsiderados pelo alto
custo e os potenciais danos ambientais.
A
Comissão internacional do Rio Mekong (MRC) tem a obrigação de
proteger o rio. Conforme a organização TERRA (vide comunicados
de imprensa em http://www.wrm.org.uy/countries/Thailand/MRC/Mekong_Mainstream_dams_media.pdf
e
www.wrm.org.uy/countries/Thailand/MRC/Press_Release_12_Nov.pdf):
“Conforme o Acordo de 1995 sobre o Mekong , a MRC deve ‘realizar
todos os esforços necessários para evitar, minimizar e mitigar
os efeitos prejudiciais que vierem a ocorrer no meio ambiente...
em decorrência do desenvolvimento e uso dos recursos hídricos
da Bacia do rio Mekong’ (Artigo 7).” Contudo, mesmo que os pesquisadores
do 6º Simpósio sobre a Pesca no Mekong do MRC concluiram que “qualquer
barragem no curso principal do Mekong... poderia ser desastrosa
para a pesca...” a MRC guardou silêncio, disse TERRA, a qual observa
que “Embora o estabelecimento da MRC fosse aclamado como um passo
para vencer os antagonismos do passado na Região do Mekong, continua
sendo dominada pelos interesses nacionais de seus estados membros,
escorada por um foco nos benefícios econômicos em detrimento de
qualquer outro.”
Umas
175 organizações locais e internacionais- inclusive o WRM- assinaram
uma carta dirigida ao Presidente da Secretaria da Comissão do
Rio Mekong, e às instituições doadoras que atualmente apoiam a
MRC, expressando sua preocupação sobre a planejada construção
de seis hidrelétricas no Baixo Rio Mekong bem como “o fracasso
da Comissão internacional do Rio Mekong para ratificar o Acordo
do Mekong de 1995 nesta conjuntura crítica”. (vide a carta na
íntegra em http://www.wrm.org.uy/countries/Thailand/MRC/Letter_%2012_November.pdf).
Em
vez de responder às sérias problemáticas apresentadas na carta,
a medida da MRC foi começar a verificar se as organizações subscreventes
eram reais. Não há dúvidas que a MRC tinha o direito de fazer
isso, mas deveria fazê-lo, no mínimo, adequadamente.
O
WRM recebeu uma mensagem da MRC- assinada por Lieven Geerinck-
que expressava que “a Comissão do Rio Mekong toma as declarações
com muita seriedade”, e que “A lista de organizações subscreventes
no documento anexado é bastante importante embora tenhamos encontrado
algumas organizações de pouca relevância para o assunto (por ejemplo,
www.proyectogato.org).
Nós acreditamos na comunicação genuína. Seria possível confirmar
que sua organização assinou a carta anexada?” (vide
a mensagem da MRC em http://www.wrm.org.uy/countries/Thailand/MRC/MRC_Message.html).
Parece
que a MRC cometeu um grande erro ao dizer que o Proyecto Gato-
em nome do qual assinou Jan Cappelle- tem “pouca relevância para
o assunto”. Se a MRC tivesse se dado o tempo de googlar “Jan Capelle”
ou “Proyecto Gato” não teria se confundido com uma organização
que cuida gatos! e teria sabido do envolvimento direto da organização
com a questão das barragens na região.
Mas
esse não foi o único erro. O comunicado de imprensa e as informações
para a mídia foram producidos evidentemente por TERRA- uma organização
que vêm trabalhando nessa questão há muitos anos- e por isso,
a MRC deveria ter se comunicado com ela e não ter escrito a alguns
dos subscreventes para perguntar se tinham assinado ou não ou
se eram “relevantes para o assunto” ou não.
A
MRC deveria agir conforme com sua suposta seriedade e responder
ao requerimento de providenciar “algumas medidas de supervisão
profissional e avaliação técnica dos projetos de barragens planejados”
bem como oferecer detalhes de sua “principal estratégia de coordenação
de todo tipo de projetos hidrelétricos na Bacia do Mekong para
garantir uma solução sustentável ou medidas alternativas para
pôr em prática”.
O que
a MRC tem feito para garantir que as barragens construídas na
Região do Mekong desde 1995 não infringissem os direitos humanos
básicos ou resultassem na destruição do ambiente? O que fez para
abordar os impactos das barragens nas que esteve envolvida antes
de 1995?
As
organizações civis do Rio Mekong ainda estão esperando a resposta
da MRC no tocante a essas questões.
início
-
Lei de Florestas Comunitárias na Tailândia:
quem o governo militar acha que sai ganhando?
A
Assembléia Nacional Legislativa (ANL) da Tailândia, constituída
após o golpe militar no ano passado, e que deve ser dissolvida
depois das eleições gerais de 23 de dezembro, aprovou, no último
fôlego, a longamente esperada Lei de Florestas Comunitárias. Em
vez de consolidar os direitos constitucionais para todas as comunidades
manejarem suas áreas florestais, a ANL escolheu excluir os direitos
das comunidades que habitam fora das “zonas de conservação”, a
fim de poder fazer parte do manejo florestal.
Com
a rejeição do fato real de as comunidades na Tailândia terem até
hoje 18 anos de experiência no manejo florestal comunitário, desde
a proibição das concessões madeireiras, a maior parte dos políticos
e integrantes da ANL ainda consideram que os moradores são destruidores
da floresta. As informações, as notícias e as análisis tendenciosas
criaram temor e suspicácia entre o grande público tailandês. Essa
perspectiva apresenta apenas duas formas de resolver os problemas
decorrentes da destruição florestal. A primeira é declarar áreas
de conservação (artigo 3) nas que a população é impedida de morar.
As "Zonas de Conservação" abrangem "Parques Nacionais,
Santuários de Vida Silvestre e Áreas de proibição da caça, reguladas
pelas leis correspondentes, ou outras áreas que são bacias hidrográficas
ou outras áreas com valor ambiental que devem ser conservadas
conforme as normas ministeriais". A segunda é promulgar leis
que outorguem poder monopólico aos funcionários governamentais
para aplicar multas pela destruição florestal.
A
despeito dessas perspectivas ultrapassadas, hoje em dia, as comunidades
aprenderam das crises das florestas degradadas que acarretaram
sérios problemas a seu sustento, em um contexto em que as comunidades
agrícolas dependem da natureza. As comunidades que estiveram envolvidas
na destruição da floresta no passado, voltaram em conjunto para
preservarem a floresta. Fica claro que essas comunidades apenas
podem manejar as florestas efetivamente se a sociedade reconhecer
seu papel e as comunidades puderem determinar suas próprias chances
econômicas, sociais e políticas. Nessa base, elas serão capazes
de manejar a floresta com o uso de mecanismos, tanto formais quanto
informais, que dependem da natureza das áreas e da condição do
grupo e da comunidade. Vários grupos externos estão promovendo
um processo de aprendizagem que inclui a aprendizagem a respeito
dos problemas enfrentados pela comunidade ou a aprendizagem entre
as comunidades, com informações e notícias externas à comunidade.
O
manejo das florestas comunitárias não está bem defendido já que
existe uma abordagem legal que visa determinar os limites de vários
tipos de floresta para simplificar o manejo do governo, ao dividir
as áreas de manejo conforme as responsabilidades das diferentes
unidades governamentais. Contrariamente, o manejo das florestas
comunitárias não faz uma distinção rigorosa entre áreas agrícolas,
áreas de moradia, áreas de floresta e também não faz uma separação
rigorosa de quem é o dono da terra e a quem a floresta pertence.
Na
Tailândia, o manejo das florestas comunitárias começou com as
comunidades de dentro e de fora das florestas de conservação.
Isso reflete uma conscientização crescente de que o manejo efetivo
das florestas depende de uma aprendizagem e de um fortalecimento
do processo dentro da comunidade. As comunidades têm a capacidade
e estão prontas para manejar as florestas dentro de um limite
que tem sido avaliado junto com a comunidade conforme suas condições
socio- ambientais, econômicas e políticas.
O
conceito de elaborar a versão da Lei de Florestas Comunitárias
proposta pela população provém da consideração das lições do florestamento
comunitário que funciona na prática. O manejo de florestas comunitárias
serve como apoio para aumentar a área de floresta natural na Tailândia,
em vez das plantações comerciais de árvores nas áreas de reservas
nacionais, e também para reflorestar áreas degradadas, terras
públicas e áreas alagadiças que vêm sendo destruídas por uma série
de projetos de desenvolvimento. As florestas comunitárias
deveriam ser permitidas especialmente nas áreas de florestas de
conservação que estão em risco de destruição o tempo todo devido
à atividade madeireira ilícita que tem a conivência de funcionários
e pessoas endinheiradas.
Essas
áreas têm permanecido fora do alcance da lei e sob um pano de
escuras nuvens de corrupção dos funcionários governamentais que
sempre estão à cata de seus próprios lucros. Será que a ANL considerou
o fato de as comunidades estabelecidas dentro e fora das zonas
de conservação terem tido um papel importante na proteção das
florestas próximas nas zonas de conservação e o fato de muitos
líderes comunitários terem sido assassinados ao protegerem a floresta
em várias áreas?
O
governo expande as áreas de conservação dentro das férteis florestas
remanescentes, que justamente são as áreas que têm sido protegidas
pelas comunidades. Em vez de recompensar as comunidades com confiança,
o projeto de Lei de Florestas Comunitárias têm cortado seus direitos
a manejar as florestas comunitárias, com o argumento de eles estarem
estabelecidos fora da zona de conservação. A localização das aldeias
fora da zona de conservação em quase toda parte é o resulado da
negociação entre as comunidades e o governo. A população exigiu
que o governo isentasse suas aldeias e terras agrícolas, estabelecidas
há muito tempo, de ser demarcadas como áreas de conservação, e
dispusesse que as áreas de florestas comunitárias fossem designadas
dentro das zonas de conservação do governo. Isso foi feito com
boas intenções, a população esperava que suas florestas comunitárias
pudessem ser cuidadas conjuntamente pela comunidade e o estado.
Essa questão causou considerável sofrimento às comunidades, que
ao entregarem suas florestas comunitárias para as “zonas de conservação”,
viram que a floresta era destruida ainda mais rapidamente.
A comunidade não teve poder para deter os madeireiros, e ao mesmo
tempo não pôde usar sua floresta.
Tal
fechamento do espaço social para o manejo das florestas pelas
comunidades também originou conflitos mais sérios entre o governo
e as comunidades. No fim, a sociedade tailandesa e as comunidades
apenas viram o aumento da destruição da floresta por parte de
grupos investidores e funcionários governamentais que só pretendem
tirar lucros da floresta. No futuro, as comunidades deverão enfrentar
uma severa pobreza devido a terem sido tiradas das florestas das
quais dependiam. Quem será responsável por isso depois de o governo
militar enviar a lei de Florestas Comunitárias aos ex políticos
que estarão de volta após a eleição desse fim de semana?
Por
Sayamol Kaiyoorawong. A autora tem trabalhado para apoiar a minuta
da população da Lei Florestal Comunitária. Atualmente, é
a Diretora de Environmental Awareness Building com sede na provincial
de Trang, no sul da Tailândia. Este artigo foi publicado antes
na Tailandia na Prachataam News Network em dezembro de 2007 (www.newspnn.com).
início
COMUNIDADES E MONOCULTRAS DE ÁRVORES
-
Chile: o que não é dito sobre o trabalho florestal
O
desenvolvimento florestal no Chile está caracterizado por uma
grande desigualdade na distribuição da riqueza econômica gerada
por essa indústria. Os grandes juros que são subvencionados por
todos os chilenos e chilenas levam os grupos econômicos proprietários
dessas empresas a gerar grandes riquezas e deixam a população
observando como são menosprezados seus esforços e recursos sem
receber em troca benefícios reais dessa atividade.
Os
danos econômicos produzidos pelos desastres ambientais são assumidos
pelos afetados (em Rio Mataquito, Rio Cruces em Valdívia, por
perda de água em áreas nítidamente florestais, etc.). Por sua
vez, o governo e a empresa fazem ouvidos surdos aos danos que
provocam as plantações de pinheiros e eucaliptos nas comunidades
próximas, maioritariamente mapuches.
As
condições do trabalho florestal, e seus trabalhadores, mantêm-se
encobertos da opinião pública e invisíveis diante da comunidade,
sem a possibilidade de os meios de comunicação terem qualquer
acesso a eles, o que poderia manifestar as múltiplas dificuldades
que enfrentam tanto no âmbito do trabalho quanto da saúde física
e psicológica. A diferença com os trabalhadores de outros setores,
como a mineração ou o transporte comercial é que nestes setores
os trabalhadores têm uma maior capacidade de exposição e conhecimento
dos problemas porque geralmente estão em áreas urbanas ou povoadas
e os meios de comunicação divulgam esses asuntos com maior freqüência
devido à proximidade da notícia. Contrariamente, o trabalho florestal
ocorre, em geral, em áreas afastadas e de difícil acesso, além
de serem restritas por se tratar de propriedades florestais privadas.
Acrescenta-se a isso a escassa capacidade organizativa dos trabalhadores
por pertencerem a pequenos empreiteiros e subempreiteiros.
A
perda de acesso aos bens naturais afetados pelas plantações florestais,
como a água que, a cada dia está mais escassa nos arredores das
plantações, provoca o éxodo dos camponeses e mapuches pobres para
as cidades. Os recém- chegados, geralmente, se juntam ao cinturão
de pobreza e aos diferentes serviços de assistência social.
Por
outro lado, os danos milionários nas estradas e pontes provocados
pelo trâfego pesado dos caminhões que transportam a madeira, recaem
diretamente sobre os pequenos produtores hortícolas. Eles, impedidos
nessas circunstâncias de levar seus produtos aos centros de consumo,
muitas vezes acabam por perdê- los. Em conseqüência, os custos
não são assumidos pelas empresas mas por toda a população chilena
que contribui com o dinheiro para pagar as reparações das estradas
estragadas.
Os
salários dos trabalhadores florestais são calculados por produção
ou rendimento, medido em metros cúbicos. É comum que as cifras
sejam alteradas, ou seja diminuídas. É um mecanismo usado por
algumas Emsefor (Empresas de Serviços Florestais) para manipular
as informações que os trabalhadores recebem quanto aos salários.
Não
há informações completas do total de acidentes trabalhistas porque
os acidentes menores (batidas, entorses, ferimentos leves) são
freqüentes e tratados fora do sistema oficial, quase sempre em
clínicas ou com médicos particulares, sem ser registrada a ocorrência.
Com isso evitam aumentar as taxas de acidentes trabalhistas, o
que incrementaria os custos do seguro.
O
regime de trabalho que deixa os chefes de família 12 dias fora
de suas casas e lhes oferece 3 de folga, não facilita um convívio
familiar saudável alterando a manutenção de lares bem constituídos.
O
contacto com as plantações recém- fumigadas com praguicidas, herbicidas
e fungicidas, entre outros, e a pouca preocupação da empresa por
realizar análises sanitárias com regularidade, não permitem que
os trabalhadores recebam a devida informação sobre os riscos aos
que estão expostos.
A
prova mais evidente das repercussões deste modelo de desenvolvimento
está nos altos índices de pobreza e baixo desenvolvimento humano
nas regiões que se dedicam principalmente ao trabalho florestal-
como o caso da oitava região e a província de Malleco da nona
região do Chile.
Obviamente
o modelo florestal produz riqueza, e abundantemente, mas a pergunta
é qual é o tipo de riqueza e em que medida beneficia quem está
relacionado com sua geração (trabalhadores florestais como motosserristas,
estroberos, desbicadores, capatazes, operadores, transportistas,
mecânicos, etc.) e em que medida só engorda os cofres dos grupos
econômicos inescrupulosos que tiram proveito do fato de
todos os chilenos arcarem com os custos negativos desta indústria
Não
resta dúvida que o número de pobres que é gerado é maior que o
de quem consegue sair dessa categoria em virtude do trabalho florestal.
A desculpa freqüentemente usada por quem governa e pelas empresas
para promover o modelo florestal nas regiões mais pobres do Chile
é a geração de empregos e portanto a absorção de mão-de-obra.
Os fatos, no entanto, demonstram o contrário, já que por causa
da indústria florestal perderam-se empregos independentes, bem
remunerados, com trabalhadores que se esforçam mas que obtêm uma
recompensa suficiente e são livres, e ainda por cima, não provocam
grandes impactos no meio ambiente. É o caso das vagas geradas
pela pesca artesanal, o turismo e a agricultura. Em troca, geraram-se
empregos mal remunerados, escravizadores, arriscados e que, além
disso, geram grandes impactos no meio ambiente.
Qual
é o tipo de empregos que queremos? Qual o tipo de empregos que
querem nossos governantes?. Parece que eles não se importam com
isso enquanto eles conservarem os próprios.
Por:
Red de Acción por los Derechos Ambientales (RADA), correio electrônico:
radatemuko@googlegroups.com
início
-
Chile: selo do CERTFOR nas plantações de
árvores tem valor zero
Grande
parte das plantações das empresas florestais chilenas estão certificadas,
algunas pelo FSC e a maioria pelo CERTFOR (filiado ao PEFC). Em
números redondos, o FSC já certificou cerca de 350.000 hectares
enquanto o CERTFOR, cerca de 1.600.000 hectares. Devido à importância
do CERTFOR no Chile, é interessante fazer uma análise mais detallada.
A
primeira questão que chama a atenção é o número total de hectares
certificadas pelo CERTFOR, equivalente a quase 80% do total plantado
no Chile. Quer dizer que estas empresas certificadas são as principais
responsáveis da maior parte dos problemas ambientais documentados
no Chile com relação às plantações: destruição de floresta nativa,
degradação de recursos hídricos, tanto em quantidade quanto em
qualidade, impactos sobre o solo, a flora e a fauna.
Ao
mesmo tempo, essas plantações florestais provocaram sérios impactos
sociais: ocupação de territórios mapuche, repressão, criminalização,
migração, perda de empregos, condições de trabalho ruins, doenças
decorrentes do uso de agrotóxicos.
Cabe
salientar que encontrar informações sobre essas empresas certificadas
não foi uma tarefa simples. Eventualmente foi possível encontrar
as grandes cifras de plantações, citadas nos parágrafos a seguir,
mas não foi possível encontrar os detalles da localização e o
do tamanho das diversas propriedades, já que nenhuma dessas empresas
fornece esse tipo de informação nos sites.
Também
chama a atenção o fato de um único grupo econômico- Grupo Arauco-
possuir mais de um milhão de hectares de plantações de pinheiro
e eucalipto certificadas pelo CERTFOR. Fazem parte do grupo as
empresas Bosques Arauco (289.000 has), Forestal Celco e Forestal
Cholguán (550.000 has) e Forestal Valdivia (252.000 has).
Por
sua vez, o outro grande grupo econômico- Grupo Matte, proprietário
da Forestal Mininco- possui entre 550.000 e 600.000 hectares certificadas
pelo mesmo selo.
Além
dos impactos acumulados (um aspecto que parece não ter importância
para os certificadores) dessas plantações, os dois grandes grupos
têm um longo histórico- passado e presente- de impactos sociais
e ambientais negativos. Em uma matéria publicada recentemente
neste boletim (Chile: as pernas curtas da mentira florestal- Boletim
Nº 120), resumimos muitos destes impactos. Por exemplo, nele informamos
que “na época do ano de maior demanda de mão-de-obra, no município
de Los Sauces, Província de Malleco, sul do Chile, a Forestal
Mininco apenas dá emprego a 19 pessoas do município, com salários
muito baixos... Tal como acontece em outras partes do país, seus
enormes lucros são traduzidos- em perda da qualidade de vida para
os moradores locais. 33,8% da população vive entre a pobreza e
a indigência."
E
ainda, “A atividade agrícola diminuiu 22% nos últimos 10 anos,
obrigando pouco mais de 1.400 pessoas a emigrar aos povoados…
Uma das razões é a falta de água, já que as plantações florestais
têm ressecado os solos. A cada verão, a prefeitura deve distribuir
água em caminhões para o consumo domiciliar.”
“Mas,
além da falta de água existe o problema da poluição com agrotóxicos.
Os vizinhos das áreas rurais de Porvenir Bajo e Porvenir Alto
sofrem graves problemas pelas fumigações realizadas pela Forestal
Comaco. Os agrotóxicos, principalmente herbicidas (glifosato e
simazina), são borrifados em forma mecânica ou manual antes de
plantar e em diversos momentos da primeira etapa de crescimento
das árvores, poluindo assim rios, esteiros e acéquias.”
Os
trabalhadores que conseguem arrumar um emprego nessas empresas
certificadas também devem enfrentar problemas. Uma notícia publicada
recentemente na imprensa (15/11/07) informa que "trabalhadores
florestais da Província de Arauco, em Curanilahue, acusam a Forestal
Arauco de intervencionismo dos sindicatos; de descumprir seus
compromisos e obrigações; de empobrecer seriamente a província”.
E pior ainda, um movimento iniciado em março, na área de Arauco
“que iniciou as negociações dos trabalhadores empreiteiros com
os grupos florestais matrizes (Bosques Arauco, Forestal Mininco)…
deixou como saldo um trabalhador morto".
Estas
empresas também são responsáveis pela criminalização da oposição
e das longas penas de prisão impostas aos oponentes. A exceção
ocorreu em 15 de junho de 2007, quando, pela primeira vez, uma
empresa florestal- a Mininco- perdeu uma ação judicial iniciada
por um comuneiro mapuche, José Cariqueo. Contudo, corresponde
lembrar que durante cinco anos, José Cariqueo, esteve encarcerado
e foi perseguido pelas falsas acusações da Mininco.
Em
suma, ao outorgar o selo a estas empresas, o CERTFOR está outorgando
a ele mesmo outro selo: o de óbito.
Artigo
elaborado com base nas informações de: Mapuexpresss. Trabajadores
Forestales denuncian a Empresa Arauco del Grupo Angelini, 15/11/07
http://www.mapuexpress.net/?act=news&id=2185
Pehuén. Mapuche gana juicio a forestal Mininco, 15/6/07
http://www.pehuen.org/mapuche-gana-juicio-forestal-mininco
El Quinto Infierno.
