WRM Bulletin 126 - Janeiro 2008

O Órgão Subsidiário de Assessoria Científica, Técnica e Tecnológica (SBSSTA) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), celebrará sua décimo- terceira reunião em Roma de 18 a 22 de fevereiro de 2008.

Na agenda da reunião há duas questões da maior importância que preocupam o WRM: biodiversidade florestal e espécies invasivas exóticas. Mesmo sendo tratadas separadamente (a primeira pela reunião em plenário e a última por um grupo de trabalho), nós acreditamos que estão inextricavelmente ligadas.

As espécies invasivas exóticas são a causa principal da perda da biodiversidade nas florestas e em outros ecossistemas, mas a questão das plantações de árvores de espécies invasivas exóticas raramente é mencionada ou abordada, apesar do fato de várias espécies de eucaliptos, pinheiros e acácias já terem se tornado invasivas em muitos países (por exemplo na África do Sul, Chile, EUA, Uruguai, e outros).

Ainda que existam muitas definições para o significado do conceito “espécies invasivas exóticas”, talvez a mais aceita seja aquela que as define como espécies não- nativas que prejudicam econômica, ambiental ou ecológicamente os habitats que invadem.

Para um “habitat prejudicado” não é muito importante a forma em que ocorreu a invasão: se foi causada pelo vento, a água, as aves ou os animais que introduziram as sementes das espécies que, posteriormente, se espalham espontaneamente no habitat ou se essas espécies foram implantadas por empresas florestais acarretando prejuízos econômicos, ambientais ou ecológicos.

Conforme o acima exposto, todas as plantações de monoculturas de árvores exóticas em larga escala são consideradas como invasivas pelas comunidades locais cujos habitats- e portanto, também seu sustento- são afetados negativamente por tais plantações. Devido a esses impactos sobre a biodiversidade decorrerem das plantações em larga escala de espécies exóticas como monoculturas, estas deveriam ser tratadas também como espécies invasivas exóticas perigosas pela Convenção sobre Biodiversidade.

A esse respeito, os especialistas do SBSSTA deveriam colocar e responder a pergunta básica: esse tipo de plantação de árvores exóticas prejudica os habitats que invadem ou não? Caso a resposta seja afirmativa, fica claro que sob a perspectiva da conservação da biodiversidade, essas plantações deveriam ser proibidas da mesma forma que a comercialização de sementes e plantas de outras espécies exóticas (por exemplo, Lantana camara, Solanum mauritianum) que já foram interditadas em muitos países.

Perguntas semelhantes deveriam ser colocadas e respondidas no tocante a árvores geneticamente modificadas. Existe o risco de elas prejudicarem economica, ambiental ou ecologicamente os habitats? Poderiam se espalhar espontaneamente? Seu pólen poderia contaminar outras espécies? Se a resposta a essas questões for afirmativa, a decisão da COP8 de instar pela aplicação do Princípio de Precaução deveria ser ampliada a uma proibição total da liberação das árvores GM.

Mesmo que as espécies da plantação possam se espalhar espontaneamente através do vento, água, aves ou animais- o que também pode ocorrer com as árvores GM- as plantações não se estabelecem por si mesmas. As pesquisas sobre as árvores GM também não. Ambas são o resultado de decisões tomadas pelas empresas que visam incrementar seus lucros.

Desta óptica, se observamos a questão da biodiversidade sob uma perspectiva política e econômica, fica claro que as transnacionais são as espécies invasivas exóticas mais perigosas. Do mesmo jeito que suas homólogas naturais, elas invadem terras e florestas e destroem habitats fornecedores das formas de vida de inúmeras outras espécies e das comunidades locais.

Neste boletim (bem como nas 125 edições anteriores), há exemplos suficientes que provam isso tudo: empresas mineradoras na Índia, Congo, Bangladesh; empresas de papel e celulose no Chile e EUA; empresas madeireiras e petroleiras no Equador; empresas dendezeiras na Indonésia; empresas poluidoras no Zimbáue. Todas elas estão invadindo e destruindo os habitats ricos em biodiversidade e o sustento das comunidades locais.

Não obstante, não contamos com que o SBSSTA aborde esta questão fundamental. O que nós esperamos é algo mais acorde com seu mandado como órgão assessor da CBD:

- que adote uma definição de floresta que não considere as plantações em larga escala como florestas

- que inste à CBD a recomendar os governos deterem a expansão das monoculturas de espécies exóticas em larga escala

- que recomende à CBD a proibição das plantações de espécies que já tenham sido comprovadas como invasivas

Seriam resultados bem positivos desta reunião do SBSSTA tanto para as pessoas quanto para a biodiversidade.

Em agosto de 2006, Phulbari, uma cidade localizada no distrito de Dinajpur, assistiu ao assassinato de cinco pessoas por parte da força paramilitar Bangladesh Rifles (BDR) durante a numerosa manifestação contra o polêmico projeto de extração de carvão a céu aberto, supervisado pela empresa britânica Asia Energy. Centenas de pessoas foram feridas entre uma multidão de cerca de 50.000 pessoas que se opunham à mina de carvão a céu aberto que iria abranger uma área com mais de cem povoados de sete unidades em quatro Upazilas (subdistritos)—Phulbari, Birampur, Nawabganj e Parbatipur—e parte do subdistrito de Phulbari Sadar, no distrito de Dinajpur.

A mina não apenas afetaria 17.000 hectares nos quatro subdistritos deslocando, no mínimo, 350.000 pessoas como também criaria uma fossa de uns 300 metros de profundidade para atingir a camada de carvão (que depois de 30 anos de extração poderá conter substâncias tóxicas); removeria a água da mina durante toda a duração do projeto para que a cavidade da mina não ficasse imersa na água; causaria poluição sonora pela explosão freqüente com dinamite e o tráfego permanente de caminhões e trens, poluição do ar pelo pó do carvão e poluição da água pela lavagem do carvão; e ameaçaria os Sundarbans.

Phillip Gain explica (1) que o carvão será transportado ao porto de águas profundas atravessando os Sundarbans (a maior floresta de mangue da terra) e portanto será necessário construir novos portos e ferrovias. A poluição sonora e da água já originada pelo Porto Mongla que prejudica animais, vegetação e outras formas de vida na floresta de mangue será ainda maior pelo transporte adicional durante os 30 anos de duração do projeto de mineração.

Os maciços protestos de 2006 que se estenderam durante vários dias levaram a pequena cidade a uma paralisação que bloqueou a maior rodovia que passa pela cidade. Finalmente, o governo fez um acordo com a comunidade comprometendo- se a retirar a empresa Asia Energy, e a proibir a mineração a céu aberto em Bangladesh.

Agora, o governo está considerando um rascunho de uma política sobre carvão que mesmo que proiba as exportações está sendo questionada. As pessoas acusam o governo provisional de trair o espírito de seu movimento enquanto permite a mineração a céu aberto como projeto piloto, o que conforme os habitantes também poderia ser a mina de carvão de Phulbari.

Artigo baseado em: “Residents of Phulbari apprehensive of coal policy”, The New Age, janeiro de 2008,

A nova Lei de Direitos Tribais sobre as Florestas da Índia começou a vigorar no início de 2008. Conforme ela, as comunidades florestais indígenas têm direito a continuar sua vida florestal. As comunidades Adivasi não devem ser deslocadas se elas não concordarem em ser removidas para o estabelecimento de um “habitat de vida silvestre crítica” nessa área. Contudo, ainda é comum que a administração das áreas florestais e as empresas tentem deslocar as comunidades Adivasi, inclusive para atividades mineradoras em áreas de reservas.

Por exemplo, nas montanhas de Niyamgiri, um local provadamente apropriado para ser uma reserva com corredor de elefantes no distrito de Kalahandi em Orissa, a empresa Vedanta Aluminium (uma subsidiária da Vedanta Resources- empresa britânica de mineração e metais), planejou e preparou uma extração de bauxita e inclusive já construiu uma refinaria ilegal de alumínio em uma área próxima. Em decorrência da pressão local e internacional, a solicitação da Vedanta para a extração na área foi rejeitada pela Suprema Corte em novembro de 2007. A Corte, no entanto, propôs uma entidade de objetivo específico (Special Purpose Vehicle- SPV) a fim de apossar-se da jazida, para ser vendida na Bolsa pelo governo do estado de Orissa, convidando a Sterlite (que também é uma subsidiária da Vedanta Resources) a entrar em cena.

A seguir, um relatório produzido em dezembro de 2007 por Veera Rönkkö, ativista finlandesa e jornalista free- lance a respeito da área da refinaria ilegal da companhia:

“Antes de a gente enxergar a refinaria da Vedanta em Lanjigarh, sua presença pode ser percebida: os olhos começam a queimar e surge uma sensação desconfortável na garganta.

A refinaria foi construída nas terras do 5º Programa (terra classificada como área tribal devido à alta porcentagem de população tribal). Essa terra "não pode ser transferida a companhias particulares sem o consentimento dos povos tribais afetados.” As comunidades tribais não têm dado o consentimento escrito exigido para validar a transferência das terras à Vedanta, o que significa que é uma operação completamente ilegal.

Apesar de ter havido solicitação de terras florestais para o projeto e visto que o desmatamento da floresta exige uma licença do Governo da Índia, a Vedanta buscou a autorização para o desmatamento afirmando que não precisava de terras florestais. O Comitê Central Facultativo da Suprema Corte observou que “ por causa de uma lacuna grave nas leis e regulamentações” com “o desmatamento … liberado erróneamente” e “recomendou que o… desmatamento para o projeto da refinaria fosse revogado e a mineração… proibida.”

Na reunião do Gram Sabha (assembléia da aldeia) na qual supostamente foi acordada a permissão, apenas estava presente o arrecadador do distrito (principal funcionário público do governo do distrito). Os moradores- cujas vidas seriam diretamente afetadas pela refinaria- nunca foram consultados e nem sequer foram informados da reunião.

Próximo à refinaria, a companhia tem dois tanques: o tanque de cinzas e o tanque de lama vermelha. O tanque de cinzas é um local fantasmagórico com metros de cinzas em suas bordas e desde um duto mais nocivo os ‘restos’ são constantemente vertidos na água.

O tanque de lama vermelha está escondido por muros que o circundam e está policiado por um guarda no portão. Está estabelecido nos bancos do rio Vamsdhara, sendo que uma parte do rio está coberta pelo tanque de lama vermelha. Uma inundação no rio pode causar uma fenda no tanque que poderia resultar em um derramamento volumoso de lama vermelha, que prejudicaria e envenenaria o rio. A lama vermelha é uma mistura de compostos alcalinos altamente tóxicos e metais pesados, inclusive com elementos radioativos. Atualmente o rio está tão poluído que já provocou a morte de animais e de pessoas.

Em toda a área também há longos dutos, que pingam em muitos lugares, envenenando assim o solo.

Mesmo que a Vedanta tenha se mostrado ávida para explicar a forma em que investiria dinheiro a fim de melhorar a vida dos moradores locais, não há qualquer evidência disso ter acontecido em Lanjigarh. Alguns quadros de avisos e placas de rodovias pintados pela companhia não fazem muita diferença na qualidade de vida dos moradores locais. Inclusive, as vagas de emprego geradas pela refinaria foram dadas a pessoas de fora. Assim, os moradores locais enfrentam o desastre ambiental provocado pela Vedanta de mãos vazias, já que a companhia não oferece nem trabalho nem qualquer compensação.

Quase ao lado da refinaria está a aldeia Chhatrabur, que hoje em dia tem suas casas e campos cobertos por pó branco de alumínio. Lá, duas pessoas morreram depois de ter tomado banho no rio, o que causou grandes furúnculos em sua pele e finalmente a morte. Inclusive, mesmo que o arrecadador do distrito foi levado lá para conferir as condições, não foi tomada nenhuma providência. Atualmente, 4 pessoas têm doenças cutâneas importantes. Muitas outras têm manchas estranhas na pele, que eles mostram levantando suas camisas. São comuns os problemas oculares que atingem a todos. A refinaria também teve um sério impacto na agricultura, sendo que a produção dos arrozais caiu de 200 k a apenas 50k.

Outra aldeia próxima é Belamba que abriga 35 famílias. Originariamente, a refinaria da Vedanta ia ser construída em suas terras, mas essas pessoas rejeitaram a deslocação, mesmo depois de terem experienciado todo tipo de assédio, inclusive pancadas, surras e ameaças de morte. Após um ano e meio de oposição, a Vedanta decidiu construir a refinaria em outro local onde fosse mais fácil forçar os moradores a sair. As pessoas de Belamba também dizem que suas culturas de arroz diminuiram quase até a metade desde a construção da refinaria e onde quer que seja que as cinzas caem, os cultivos ‘pegam fogo’ . As vacas devem ser levadas a locais mais distantes para comer e beber, já que 17 vacas de outras aldeias morreram depois de tomarem água do rio. Ao que tudo indica, desde a morte das vacas, a Vedanta deixou de despejar seus detritos durante o dia, mas o faz na escuridade da noite.

As terras da Vedanta estão cercadas por um grosso muro mas a certa altura se abre repentinamente por um trecho pequeno. Através dele se desvenda um jardim e uma casa pertencente a um homem que rejeitou se deslocar de sua terra. Quando paramos para vê-lo, encontramos sua mãe, que, dominada pelo medo, disse que não lembrava do nome do filho nem sabia onde ele estava. Para não atemorizá-la mais, partimos dizendo a ela que apenas queríamos parabenizar o filho por sua ação corajosa.

Por trás da refinaria, erguem-se as montanhas Niyamagiri, atualmente ameaçadas pelo plano da Vedanta de começar a extração de bauxita em uma área de 750 hectares de reserva florestal. Essas montanhas cobertas de florestas prístinas têm uma rica variedade de vida silvestre e muitos dos animais que habitam nelas estão nas listas vermelhas da IUCM como espécies ameaçadas. Também crescem lá muitas plantas raras, inclusive mais de 70 espécies de importantes plantas medicinais. Nas montanhas nascem dois importantes rios, Vamsadhara e Nawagali, e há 36 cursos d’água.

Na área de extração planejada há 120 aldeias, habitadas pelas tribos Jharnca (curso d’água) - Khonds e Donkria (montanha) - Khonds que estão à beira da extinção, e apenas são encontradas nessas montanhas. Para esses tribais, as montanhas Nyamagari são sagradas e por isso, eles não cortam as árvores, mas pelo contrário eles rezam para as montanhas que eles consideram como a origem da Vida. Vivendo com sua forma de vida tradicional eles são auto- suficientes - fora o sal que é trazido de fora. Da floresta eles retiram produtos não madeireiros e plantam algumas culturas como abacaxi, manga, banana, açafrão, jacas, grãos pequenos e diferentes hortaliças para o uso diário.

O último lugar que visitamos em Lanjigarh foi o reassentametno para os moradores que já tinham perdido suas terras. As casas são diminutas e estão posicionadas em fileira. A mulher da última casa construiu um anexo para conseguir um pouco mais de espaço. Ela disse que está bem, mas que pensa em sua aldeia. À medida que ela falava mudava as palavras e considerações de forma confusa. É óbvio que essas pessoas não falam o que pensam abertamente. Anteriormente, até havia um guarda nos portões porque nenhum forâneo era permitido de entrar na aldeia. Nossa visita gerou muito interesse e em questão de minutos um policial se aproximou para ver o que estava acontecendo. Quando nos afastávamos de carro na escuridão, o ar começou a ficar incrivelmente pesado. Quando perguntei sobre isso, o grupo local de voluntários verdes explicou que, à noite, a Vedanta libera grandes volumes de gases.”

- E então, a quem pertencem as florestas? Nova publicação do SDI e a FERN

Em 2003, a Libéria saiu de 14 anos de conflitos nacionais e regionais que deixaram cerca de 270.000 mortes e 1,5 milhão de pessoas deslocadas. Nas eleições presidenciais de novembro de 2005 foi eleita Ellen Johnson- Sirleaf, a primeira mulher presidente da África. Há documentos que provam que o conflito foi alimentado, em parte, pela exploração e disputa descontroladas pelos recursos da Libéria, especialmente pela madeira. Esse fator, junto à corrupção associada e à apropriação indébita de fundos, deu origem a punições, impostas pelas Nações Unidas em 2003, sobre as exportações de madeira na Libéria. Após uma revisão que apontou que a indústria madeireira não tinha providenciado nenhum benefício real para as comunidades locais e que a área total entregue em concessão tinha sido o dobro do total das propriedades florestais, o governo de Sirleaf cancelou todas as concessões, determinou uma moratória sobre todas as atividades de exploração madeireira, e promulgou uma nova lei florestal.

A despeito de ter muitos defeitos, essa lei determina que a nova legislação deve ser promulgada antes do final de 2007, para regulamentar os direitos florestais comunitários. Isso gerou um novo impulso para o desenvolvimento de um contexto legal que posibilitasse a constituição de uma base mais justa para dividir os muitos benefícios que oferecem as florestas liberianas e outros recursos naturais.

Em um novo estudo, orientado por Liz Alden Wily e publicado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável (SDI) e a FERN, apresentadas com clareza as etapas para avançar no desenvolvimento dessa legislação. O relatório, baseado na pesquisa de campo do SDI, documenta o atual sistema de legislação consuetudinária em vigor e propõe a forma em que o sistema existente pode e deve ser incorporado a uma lei estatutária que garanta que as comunidades locais obtenham a posse legal das terras que habitam.

Este estudo referencial também apresenta os textos legais existentes e as novas pesquisas de campo a fim de documentar que o cumprimento dos direitos territoriais é compatível com o crescimento econômico. O estudo mostra claramente que o caminho para melhorar e descentralizar a gestão florestal pode ser baseado em estruturas locais, e alerta que a liberalização de concessões sobre as terras comunitárias poderia desencadear novos conflitos.

- Expectativas de ONGs liberianas por um acordo de parceria FLEGT entre a UE e a Libéria

As ONGs liberianas esperam que as negociações previstas para começar nesta primavera entre a União Européia (UE) e a Libéria sobre um acordo de parceria na Aplicação das Leis, Governança e Comércio Florestais (FLEGT) irão apoiar seus apelos por uma reforma legal e respeitarão os direitos territoriais das comunidades locais. Na base de qualquer acordo de parceria entre a UE e a Libéria deve haver uma definição de legalidade que garanta a boa gestão e providencie às comunidades o controle no longo prazo reconhecendo-as como os guardiões naturais das florestas liberianas. Também é importante que o contexto institucional e legal da Libéria esteja em concordância com os princípios constitucionais e realidades socio- culturais da Libéria bem como com a legislação e as melhores práticas internacionais. O relatório, “Gestão das Florestas na Libéria, uma perspectiva das ONGs” publicado pela FERN, detalha recomendações bem claras para esse tipo de acordo.

Se o acordo voluntário de parceria se revelar inadequado e não resultar em uma reforma institucional e legal, isso levará a mais um capítulo negativo na história da Libéria. Trata-se de um país que precisa impreterivelmente do progresso visível para impulsionar a confiança no novo governo presidido por Sirleaf e no processo democrático. A tentação de gerar receita a partir de seu patrimônio nacional em uma tentativa de incentivar o crescimento econômico para inflar o erário público e melhorar a infra- estrutura será forte, mas as lições do passado e as de outros países provam que a venda das florestas primárias não produz sequer os resultados esperados no curto prazo. Em vez disso, a Libéria deve começar a estabelecer as medidas necessárias para garantir o desenvolvimento no longo prazo. Em sua recuperação, após 14 anos de conflitos civis e décadas de mau governo, corrupção e comércio liberado excessivamente sem um desenvolvimento significativo, a Libéria não pode se permitir dar mais um passo para trás.

- Peru e Equador: os últimos Povos Livres assediados por petroleiras e madeireiros

No final de 2007, o governo peruano deu lugar à exploração de novos lotes petroleiros na província de Loreto, fronteira com o Equador: os lotes 67 e 121 à companhia Barrett Resources Corporation dos Estados Unidos e o lote 39 à Repsol YPF da Espanha.

Esses lotes, conforme evidências apresentadas pela Associação Inter- étnica de Desenvolvimento da Floresta Peruana (AIDESEP) em 2003 e 2005, são território dos "Povos Libres [1] ” Tagaeri e Taromenane, que vivem em isolamento voluntário. As evidências recolhem informações de vários encontros oculares de soldados e moradores da região, como também azinhagas, sons e evidência física, incluindo lanças cruzadas e cerâmicas.

A petroleira Barrett planeja realizar 8.000 K de linhas sísmicas em um espaço relativamente pequeno, o que implica um nível incrivelmente intenso e sem precedentes em toda a Amazônia peruana. Também planeja estabelecer 5 bases logísticas, 61 acampamentos, 61 heliportos, e levar mais de 1.000 trabalhadores, tudo dentro do coração da planejada Reserva Territorial Napo Tigre. Sem dúvidas, todo esse movimento, barulho, desmatamento e destruição ameaçaria a existência dos povos indígenas em isolamento voluntário, já que implicaria a possibilidade de os indígenas serem enxotados, pelos operários petroleiros, de suas zonas tradicionais de caça. O deslocamento forçado dos povos indígenas isolados se constituiria em uma violação a seus direitos territoriais, de acordo com os artigos 16º e 18º do Convênio 169 [2] da Organização Internacional do Trabalho.

Obviamente o programa de sísmica não foi desenhado com o intuito de considerar esses povos. A fase de prospecção petroleira consiste em pentear a floresta com azinhagas para fazer detonar cargas sísmicas a pequenos trechos. “Essas prospecções transformam a floresta em um papel quadriculado, em cada vértice se faz uma perfuração na floresta e nelas se introduzem cartuchos de dinamite cujo estouro servirá para desenhar uma espécie de escáner do subsolo”... “para os habitantes da floresta resulta ser como uma teia de aranha impossível de driblar” [3]

Por outra parte, a Barrett planeja contar com tradutores para se comunicar com os povos indígenas em isolamento voluntário e para isso pretende “usar” os membros das comunidades Waorani equatorianas, que serão incluídos no plano de contato como traductores. Essa proposta planeja levá- los ao Peru e “treiná- los”, e através deles visa estabelecer contato com os Taromenane. Esse ato viola expressamente o artigo 3 do convênio 169 da OIT.

O Estudo de Impacto Ambiental não apresenta nenhuma precaução para evitar encontros com os indígenas. Muito pelo contrário, só existe um plano de ações para depois de um encontro “não forçado”. Esses encontros expõem os povos a uma gravíssima situação devido a sua extrema vulnerabilidade, já que carecem de defesas biológicas diante de doenças comuns que poderiam introduzir os trabalhadores petroleiros, tais como sarampo ou gripe. Epidemias dessas doenças podem dizimar rapidamente populações inteiras, como já aconteceu anteriormente.

Repete-se a história de 1955 no Equador, quando um grupo de evangélicos americanos do Instituto Lingüístico de Verão, davam presentes aos grupos indígenas Waorani desde uma cesta suspensa de um teco- teco em vôo. Com esse método obtiveram sua amizade e finalmente os confinaram em um espaço que era 10% de seu território original, para que a Texaco entrasse a explorar impunemente suas terras, enquanto a população era dizimada pelas doenças introduzidas. Agora o plano da Barrett é oferecer presentes como colares, cobertores, fósforos, pentes, etc., enquanto a Repsol planeja se comunicar com megafones, se forem atacados, com frases como “Alguma coisa incomoda vocês?”, “Não viemos por suas mulheres, nós temos nossas mulheres em nossas próprias vilas”.

A petroleira espanhola Repsol tem uma história negra no Peru: violações dos direitos dos trabalhadores e demissões massivas, poluição na refinaria La Pampila. Como a Pluspetrol, despejou 5.500 barris de petróleo desde uma lancha no Rio Marañon, na floresta norte peruana, afetando a Reserva Pacaya Samiria e as populações Cocamas-Cocamillas. Durante o desenvolvimento do projeto Camisea foram denunciadas agressões às comunidades Machiguengas e conseqüências negativas para povos indígenas não contatados, assim como à Reserva Nahua e Kugapakori e locais sagrados como é o canhão Pongo de Mainique e a reserva Comunal de Vilcabamba “Pavilk Nikitine” (Oilwatch, 2002).

Por outra parte, os povos indígenas em isolamento voluntário Tagaeri e Taromenane têm uma importante presença do outro lado da fronteira. A fim de eles sobreviverem, o governo equatoriano estabeleceu uma zona intangível de 650.000 hectares entre os rios Curaray e Nashiño. Apesar da criação desta área, interditada a qualquer tipo de atividade, os membros deste clã continuam sofrendo a pressão gerada pela extração de recursos naturais dentro de seus territórios. As reportagens de avistamentos, pegadas, utensílios e outros objetos de valor antropológico, ao longo de todo o rio Nashiño e no meio e alto Curaray (do lado peruano), permitem admitir que membros deste grupo vêm fugindo do assédio que sofrem pela caçada e o desmatamento ilegal de madeira dentro de seu território no lado equatoriano.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos determinou medidas cautelares que o Equador devia implementar para a proteção dos Povos Livres. Até hoje, foram apresentados apenas planos de ação que ainda estão no papel, enquanto as ameaças continuam presentes no dia-a-dia da floresta. Além disso, esse cenário se torna cada vez mais complicado pela presença destas duas petroleiras na fronteira e pior ainda, com as declarações do governo peruano de não existirem provas firmes da presença de povos isolados nessa região do país. Ao permitir a concessão dos lotes 67 e 121 à empresa Barrett e o 39 à Repsol coloca- se em risco a fragilizada Zona Intangível estabelecida no Equador para proteger os povos Tagaeri e Taromenane.

Finalmente, cabe salientar que nenhum mecanismo tem evitado que o contato com membros forâneos leve à extinção destes grupos humanos devido à propagação de doenças ou o contato violento largamente documentado. Portanto, a única medida eficiente para a sobrevivência destas culturas é evitar o contato; respeitar seu território, o uso que estes povos fazem de seus recursos e o direito a sua livre auto- determinação de se manterem isolados.

[1] Nome com que reconhecem aos seus irmãos a Nação Waorani do Equador

[2] Fonte carta de Finding Species ao Ministério do Ambiente do Perú, 2007

[3] Cabo de Villa Miguel Ángel 1997 LA SELVA DE LOS FANTASMAS ERRANTES. Cicame, Pompeya Equador (pg33-34)

Matérias de capa dos principais jornais e revistas descreveram a crise do Congo com base na “idéia preconcebida de os africanos serem 'selvagens e depravados'”, disseram Maurice Carney e Carrie Crawford, da organização Amigos do Congo (FOTC), em seu artigo “Casualties in the Scramble for Congo’s Resources” [Perdas na Luta pelos Recursos do Congo], (em http://friendsofthecongo.org/commentaries/congo_casualties.php). Ao fazer isso, “a mídia dominante de ocidente é cúmplice de um dos roubos de recursos melhor documentados no século XX e que persiste no início do século XXI."

Os autores relembram justificadamente que “O conflito que abrange estupros brutais e assassinatos horrorosos está vinculado de forma inextricável ao saqueio do Congo”, e que “Grande parte da culpa pelo contínuo clima de conflito é atribuído freqüentemente à milícia Hutu que deixou a Ruanda em 1994 devido ao genocídio nesse país. Na realidade, isso é só parte da história, o que não fornece um panorama completo. Convém apontar que, para todos os efeitos, a Ruanda controlou o leste do Congo de a 2002, um período em que eles reclamavam estar sob uma intensa perseguição por parte dos genocidas Hutus conhecidos como Interhamwe. No entanto, durante esse período, o conflito militar mais marcante da Ruanda foi com a Uganda dentro do Congo. A origem do confronto consistiu em determinar quem controlaria as vastas concessões de diamantes em Kinsangi, a centenas de quilômetros da localização dos temidos genocidas Hutus. Portanto, mesmo que a presença dos Hutus no Congo seja um problema, não explica a origem da violência e dos crimes no Congo.”

O artigo aponta que “Já que os grupos humanitários buscam recursos para tomar conta das mulheres e crianças estupradas e tratadas com brutalidade no Congo, eles deveriam começar com as companhias que estão organizadas para apropriar-se indebidamente de bilhões de dólares provenientes da riqueza do Congo enquanto 80 porcento dos congoleses vive com menos de 30 centavos ao dia. Ao lado da situação de estupros e assassinatos coexiste o que um magnata corporativo chama de festa. Gerhard Kemp do Rand Merchant Bank de Joanesburgo, disse ‘O Congo é tão rico em riquezas minerais que você não pode ignorá-las simplesmente. Você não vai querer ser o último a participar da festa.'"

O artigo também cita um relatório de ICG de 2007 que afirma que “os EUA, o Canadá, a África do Sul e a Bélgica são os primeiros que visam ao controle das estratégicas reservas de cobre, cobalto e outros minerais e restringem o acesso da China” e que “ a celebração pública do embaixador dos EUA pela aquisição da Phelps- Dodge [atualmente, a Freeport-McMoRan Copper & Gold] das concessões da Tenke- Fungurume em Katanga, em agosto de 2005, e a grandiosa cerimônia, em junho de 2006, em Kolwezi marcando a reabertura da mina de Kamoto à qual compareceram representantes belgas, americanos, canadenses, franceses, angolanos e até das Nações Unidas” revelaram o principal interesse econômico dos corpos diplomáticos ocidentais que supostamente estão no Congo para apoiar o processo democrático.

Vale a pena reproduzir um comentário de um leitor congolês em Los Angeles a respeito das notícias de um convite pago pelo Diretor Executivo da Freeport-McMoRan Copper & Gold Inc. ao presidente Joseph Kabila: “Simplesmente reforça o que as pessoas sempre têm dito sobre Joseph Kabila: ele está interessado apenas nas empresas mineradoras. As mineradoras podem oferecer empregos, podem dar pequenas quantias de dinheiro à comunidade, mas quando acaba o dia a única coisa que importa às companhias mineradoras são seus acionistas. Joseph Kabila fará tudo para os acionistas estarem felizes enquanto os congoleses que precisam da mesma consideração e proteção se definham até serem exterminados no leste do Congo.” (vide emhttp://www.eacourier.com/articles/2007/10/29/
local_news/doc47228e6172be8078788651.txt)

Conforme a Global Witness, o resultado do acordo tem “o Congo como proprietário de apenas 17,5% de seus próprios recursos e em uma posição que pode até não obter nenhum lucro do acordo. No entanto, a Overseas Private Investment Corporation (OPIC), uma entidade governamental dos EUA, ofereceu um seguro de risco por um projeto de investimento de 1 bilhão de dólares da Freeport- McMoRan.”

O artigo da FOTC lamenta que “em decorrência dos grandes interesses nos recursos do Congo, o povo congolês esteja lutando enfrentando grandes adversidades. A morte está literalmente estabelecida pelo contínuo empobrecimento do povo congolês durante várias gerações. Os contratos detestáveis vigorarão durante 30 a 40 anos e estarão apoiados pela legislação internacional. Já em 2002, o Banco Mundial estabeleceu as diretrizes sobre Florestamento e Mineração no Congo. Essas diretrizes estão determinadas na base de um modelo neoliberal que preconiza a venda da riqueza do país a interesses particulares”.

O artigo da FOTC alerta: “Devemos observar o que está acontecendo no Congo e sentir vergonha ou fechar os olhos mas o antiestético panorama que freqüentemente não é incluído ou é encoberto, especialmente pela mídia dominante, é o papel significativo das corporações que nos fornecem os telefones celulares, as consolas dos jogos, os laptops e outros modernos dispositivos tecnológicos e que tiram proveito das tragédias do Congo.”

Os autores concluíram, "a comunidade global deveria ter um papel construtivo no Congo, o povo congolês tomará conta do resto e produzirá líderes que representem seus interesses através da reconciliação, justiça e prosperidade para esse país vital no coração da África.”

- Chile: Patricia Troncoso, um símbolo da luta mapuche contra um governo a serviço das empresas florestais

A jovem dirigente mapuche Patricia Troncoso está fazendo uma greve de fome desde o dia 10 de outubro de 2007. Patricia está na cadeia, condenada a 10 anos e um dia de prisão, sob a acusação de incêndio terrorista contra a propriedade Poluco Pidenco. Tal incêndio ocorreu em dezembro de 2001 e os supostos autores foram julgados com “testemunhas sem rostos” (ou seja, anônimos) conforme a Lei Antiterrorista criada durante a ditadura militar. Isto é, foi um julgamento sem a menor garantia do devido processo, garantido no Pacto de Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo Chile.

O caso de Patricia não é único. Nas cadeias de Angol, Victoria, Lebu, Concepción, Temuco e Traiguén, há mais de 20 presos políticos mapuche, a maioria julgados sob a legislação antiterrorista da época de Pinochet.

A isso tudo, soma-se a atrocidade, ocorrida muito recentemente (3 de Janeiro de 2008), do assassinato de Matias Catrileo- um rapaz mapuche de 22 anos, baleado pelas costas por parte do pessoal de Carabineiros do Chile.

Nada disso é por acaso. O governo chileno está a serviço das empresas florestais e ao tempo que a polícia reprime, tortura e mata; o poder judiciário criminaliza a luta mapuche. A esse respeito, o historiador Víctor Toledo Llancaqueo diz que, “o caso mapuche é ilustrativo da criminalização do protesto social, como um processo político, midiático e jurídico, que ao etiquetar os atos de protesto como crimes, visa tirar o conflito social da arena política, e transferi-lo ao âmbito penal. O objetivo dos impulsores da criminalização é colocar em andamento o poder punitivo do Estado, para neutralizar, disciplinar ou aniquilar o protesto”.

Toledo Llancaqueo acrescenta que “a mídia e os setores de direita foram atores chave do processo de criminalização do protesto mapuche. Diante da emergência da mobilização indígena, promoveram ativamente sua deslegitimação, penalização e seu enquadramento como uma questão de segurança. Por sua vez, o conflito com as comunidades mapuche abalou a imagem corporativa das empresas florestais que, sindicadas por danos ecológicos e repressão a indígenas através de guardas privados, ficaram expostas a perder alguns mercados. Perante essa situação, os grandes grupos florestais pressionam o governo e a opinião pública, para que os conflitos sejam resolvidos penalmente. Foram magnificados os efeitos econômicos do protesto mapuche, e a figura do crime de incêndio” (vide documento na íntegra em: http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/osal/osal22/CDH22Toledo.pdf)

A situação de repressão e criminalização do povo mapuche, que luta pela recuperação de seus territórios ancestrais hoje ocupados por empresas florestais, se agrava a cada dia, enquanto o Governo e a mídia tentam torná-la invisível. No entanto, também cresce a solidariedade por parte de um conjunto cada vez maior de chilen@s, que vêm se mobilizando em defesa dos direitos desse povo. Em uma declaração recente afirmam que, “tanto a morte de Matias- cujo autor material esperamos que seja punido exemplarmente pela Justiça- quanto o tratamento injusto dado aos presos mapuche, são fruto de uma política de repressão sistemática do Governo chileno contra as comunidades mapuche e a serviço dos interesses de empresas florestais, elétricas e latifundiárias, que não condiz com a posição de nosso país nos organismos e foros internacionais” e exigem “que o Governo termine com essa situação de injustiça institucionalizada, assumindo uma política ativa de respeito e defesa dos direitos humanos e ancestrais do povo mapuche.” (vide declaração na íntegra em http://www.wrm.org.uy/paises/Chile/Declaracion_2008.html).

Desde a cadeia e após mais de 3 meses de iniciada a greve de fome, Patricia Troncoso diz ao povo chileno e ao mundo: “… que a violência ilegítima do dinheiro, do poder; que a perseguição; que a criminalização de nossa causa; que a brutalidade policial não é a forma para resolver o problema histórico e político com nosso povo. Porque enquanto os senhores, senhores políticos, passam, continuam germinando e crescendo para as futuras gerações Mapuches. E os Mapuche continuarão resistindo à arrogância e à dominação. Nós continuaremos lutando, continuaremos resistindo e sabemos que se um de nós cair, dez se levantarão.” (É possível assistir à mensagem no vídeo: http://www.wrm.org.uy/Videos_Esp/Patricia_Troncoso.html )

Hoje, Patricia se tornou o símbolo da luta de um povo que uma e outra vez tem demonstrado que as palavras de Patricia são verdadeiras: por cada um que caiu, dez se levantaram. E enquanto não se fizer justiça, continuarão se levantando!

- Indonésia: líder em produção de dendê. Líder em emissão de carbono?

A Indonésia, um dos maiores produtores de óleo de dendê, atingiu uma produção de 16 milhões de toneladas em 2006, tendo triplicado a área de terras destinadas às plantações de dendezeiros entre 1995 e 2005.

Ainda que o governo indonésio tenha determinado uma moratória da transformação das florestas em culturas de fazenda – sem ficar claro, porém, por quanto tempo a moratória devia ser mantida e se era uma moratória sobre a transformação atual da cobertura florestal ou uma moratória sobre a mudança do status das terras florestais para permitir as plantações (vide Boletim Nº 124 do WRM) – a política do país quanto ao desenvolvimento do óleo de dendê parece continuar a tendência crescente. Existem planos de adicionar cerca de 10 a 11 milhões de hectares aos seis milhões de hectares de terra ocupada com plantações de dendezeiros, em resposta à demanda global cada vez maior de óleo de dendê.

O oleo de dendê é usado em inúmeros produtos alimentícios e bens de consumo e é uma das matérias- primas principais para a nova corrida do biodiesel. No início de 2007, a União Européia aprovou uma meta mínima para o biocombustível que deve constituir 10% do combustível usado em transporte até 2020.

A meta de incrementar a produção de óleo de dendê para 40 milhões de toneladas na Indonésia até 2020 concorda com a necessidade de adicionar cerca de 300.000 hás de novas propriedades a cada ano. Um relatório do Ministério Florestal da Indonésia e da União Européia citado em um artigo de Hilary Chiew (1) afirma que, inevitavelmente, a maioria das novas propriedades estariam localizadas em terras alagadas, já que as terras secas mais desejáveis já estão ocupadas.

Recentemente, a empresa indiana refinadora de óleo comestível Jhunjhunwala Vanaspati Ltda. anunciou seus planos de comprar 20.000 hectares de plantações de dendezeiros na Indonésia no valor de mais de US$ 38 milhões. Conforme Reuteurs (2), o diretor da empresa S.N. Jhunjuhunwala disse que estavam “examinando tanto as plantações virgens quanto as desenvolvidas na Indonésia”. Para a empresa indiana, a operação tem dois propósitos. Primeiro, reduzir custos. Os custos para produzir óleos comestíveis estão aumentando muito e por isso para as empresas indianas a oportunidade de comprar plantações no exterior é uma forma de diminuir as despesas através da importação de óleo de dendê cru (CPO).

Além de cortar custos, as empresas indianas na Indonésia podem evitar a legislação que em seu país limita a aquisição das vastas áreas que elas necessitam. É por isso que estão se dirigindo aos países do Sudeste ou da América do Sul, que têm regulações menos protetoras.

Contudo, esse bom negócio representa uma carga pesada para as comunidades e o meio ambiente. Quase um quarto das plantações de dendê na Indonésia está estabelecido na província de Riau, onde as turfeiras são abundantes. As turfeiras ricas em carbono são drenadas e queimadas para fazer caminho às plantações de dendê e assim são liberados enormes volumes de dióxido de carbono na atmosfera. Conforme a Wetland International, por causa disso, a Indonésia é o terceiro colocado como emissor de carbono que contribui para o aquecimento global, depois dos Estados Unidos e a China.

O organismo indonésio Technology Assessment and Application Agency (BPPT) afirmou que o cálculo não inclui o poder de absorção de carbono das florestas indonésias, o que reduz a quantia total.

Seja na terceira seja na décimo- quarta colocação como emissor de carbono, a destruição de florestas tropicais para o estabelecimento de plantações de dendezeiros representa, como indica o Relatório de Desenvolvimento Humano do PNDU de 2007/ 2008 “a erosão de um recurso que tem um papel crucial na vida da população pobre, no fornecimento de serviços de ecossistemas e na conservação da biodiversidade.” O relatório do PNUD também reconhece que a “rápida expansão do mercado [do óleo de dendê] tem ido de mãos dadas com a erosão dos direitos dos pequenos agricultores e dos povos indígenas." Portanto, bom negócio para quem?

Estados Unidos é lendário por nossa capacidade para consumir. Mesmo que tenhamos a terceira maior população no mundo bem atrás da China e da Índia, nós consumimos mais que qualquer outra nação no mundo. Isso não é diferente quando se trata de papel; deixamos para trás o resto do mundo com uma média de consumo de 300 k de papel ao ano. Para contextualizar a questão, as Nações Unidas estimam que o mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas da alfabetização e da comunicação é de 30 a 40 k.

O que a maioria das pessoas não sabe é que ao tempo que importamos papel do resto do mundo, especialmente do Brasil, Canadá e Indonésia, o Sul dos Estados Unidos é, de longe, a região do mundo com maior produção de papel, fabricando acima de 15% do papel mundial. Junto a essa escala maciça de produção de papel existem todas as práticas florestais destrutivas associadas, desde os desmatamentos em grande escala que em alguns casos atingem milhares de hectares, a exploração madeireira de florestas ameaçadas até a transformação de nossas florestas nativas e naturais em plantações estéreis de pinheiros.

Existem mais de 32 milhões de acres (aproximadamente 13 milhões de hectares) de plantações de pinheiros nos Estados Unidos. Nos últimos anos, a maioria destas plantações tem sido estabelecida às custas das florestas nativas. Além de transformar nossas florestas incrivelmente diversas em cultivos, acrescentamos ofensas e prejuízos com o uso maciço de fertilizantes químicos e herbicidas para administrar essas plantações. Em 1999, os EUA usaram mais produtos químicos para controlar suas plantações que o resto do mundo em conjunto, provocando o envenenamento dos nossos rios, o abastecimento de água, o gado e as pessoas.

Como os leitores do Boletim do WRM sabem, a Dogwood Alliance, uma coalizão de mais de 70 organizações, está trabalhando para deter as práticas destrutivas da indústria do papel. Nosso foco atual é na região pantanosa do Sul sobre a planície costeira atlântica que se estende de Virginia a Georgia, onde os impactos da indústria madeireira têm sido particularmente severos.

A planície costeira atlântica dos EUA é uma das regiões mais diversas da América do Norte, incluindo savanas de pinus palustres, florestas de pântano, e ecosistemas únicos como a Baía da Carolina. Essa região abriga inúmeras plantas e animais que não são encontradas em outras partes do planeta.

O exemplo único de comunidades florestais são nossas savanas de pinus palustres que levaram 100 a 150 anos para chegar a seu tamanho atual. Essas florestas resistentes ao fogo incluem mais de 30 espécies ameaçadas que dependem delas para sua sobrevivência.

A única espécie vegetal que é a Venus Flytrap (dionéia), uma planta carnívora que captura e come moscas e arácnidos. É apenas encontrada em uma região pantanosa no sudeste da Carolina do Norte e no nordeste da Carolina do Sul.

Essa região de incrível diversidade está seriamente ameaçada pela indústria do papel e da celulose, especialmente por empresas como a International Paper que tem aí três fábricas de papel de embalagem. Nossas florestas da região Pantanosa do sul estão sendo derrubadas, lascadas e reduzidas a polpa para a fabricação de embalagens de papel para produtos como lanches rápidos. Isso é trágico.

A escavação e a drenagem são as causas principais da perda das áreas alagadas florestas de pântano de água doce no Sul dos EUA. Essa região tem sido afetada em forma severa . As terras alagadas são cruciais para o controle de inundações, para impedir tempestades de ondas, filtrar a água para beber e como hábitat de inúmeras espécies de vida silvestre. Em seu lugar, têm sido escavados canais durante décadas para drenar a água dos pântanos a fim de secar o solo e permitir que a plantação de pinheiros loblolly [Pinus taeda] que são colhidos a cada 12 anos aproximadamente.

Nos últimos meses, nossa região vem enfrentando uma seca severa, que tem dado lugar a entrada de ainda mais exploração madeireira nesse pântano en áreas que nunca antes tinha sido tocadas. Estamos enfrentando uma crise ecológica aquí com menos de 10% dessas florestas protegidas, colocando em dúvida o futuro da vida silvestre, dos pântanos e das pessoas que dependem delas.

Durante os próximos anos, nós, da Dogwood Alliance e nossos aliados trabalharemos para protegermos esse local criticamente importante e determos outras invasões de plantações de pinheiro. Faremos campanhas para que as maiores empresas do mundo, como a McDonalds, a Taco Bell, a Unilever e outras deixem de comprar embalagens de papel provindas desse local especial e comecem a usar menos embalagens e quando necessário troquem pelo papel reciclado. Nossa esperança é que ao enfrentar essas grandes companhias, não apenas protegeremos as florestas de nossa região, mas também forçaremos as companhias a considerar a forma em que desempenham suas atividades a fim de proteger importantes florestas e as comunidades que delas dependem no mundo inteiro.

- Zimbáue: Plantações de árvores para acumular créditos de emissões de gases de efeito estufa

No boletim Nº 125 do WRM do mês passado, e vinculado à 12ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática que ocorreu em Bali, Indonésia, em dezembro de 2007, demos um alerta sobre algumas decisões da Diretoria Executiva do MDL que podiam atrair mais projetos de plantações de árvores ao MDL- a eliminação de restrições que proibiam que fosse oferecido um incentivo perverso para desmatar as florestas a fim de substituí-las por monoculturas apoiadas pelo MDL, e que aumentasse o tamanho dos projetos de plantações de árvores que podia ser solicitado ao MDL através de procedimentos simplificados e com exigências menores quanto à avaliação dos impactos sociais e ambientais.

As últimas notícias do jornal The Herald, de 11 de janeiro de 2008, anunciam que “o governo zimbabuano começou a receber indagações por parte de investidores dos países industrializados que querem acumular créditos de emissões de gases de efeito estufa sob o Protocolo de Kioto da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática, disse um funcionário nessa semana.”

Conforme o jornal, a fonte disse que “os investidores expressaram interesse em implementar projetos de florestamento e reflorestamento em áreas como Murehwa, Mutoko e Uzumba-Maramba-Pfungwe na Província Central de Mashonaland”.

No dia 6 de dezembro de 2007, o parlamento zimbabuano votou por unanimidade a aprovação da ratificação do protocolo, e antes e depois da ratificação, as indagações começaram a chegar.

Parece que o governo zimbabuano está completamente envolvido no mercado de carbono e mostra entusiasmo pelas divisas que poderia receber no curto prazo ao oferecer enormes extensões de terras para plantações de árvores exóticas e nativas que venderia como créditos de carbono. O jornal The Herald informa que uma tonelada de dióxido de carbono salvo atualmente é vendido por 5 a 7 euros.

Já foi provado que estas estimativas são bastante nocivas para os povos que dependem da terra e da água para se sustentarem. Se não determos a avalanche de plantações de monoculturas de árvores sobre as terras agrícolas, florestas, terras alagadas, infelizmente também ficará provado que serão nocivas para todo o planeta em um futuro não muito distante.

Desde 2003, a neozelandesa Scion vem desenvolvendo ensaios de campo com plantações de pinheiro radiata e abeto norueguês geneticamente modificados (GM) em suas instalações para pesquisa de Rotorua. As árvores GM contém genes marcadores, genes resistentes a herbicidas e genes que conforme a Scion estão “pensados para afetar o desenvolvimento floral”. Há planos de os ensaios serem desenvolvidos durante 22 anos, mesmo que nenhuma das árvores irá permanecer no solo por mais de 10 anos.

Em janeiro de 2008, alguém entrou no campo de experimentação das árvores GM escavando por baixo da cerca. Foram danificadas 19 árvores mas aparentemente ninguém soube se alguma parte das árvores GM tinha sido removida. O ator (ou os atores) da protesta deixou uma pá com uma etiqueta dizendo “Nova Zelândia Livre de Engenharia Genética”.

A ONG neozelandesa Soil and Health Association, fundada em 1941, vem fazendo campanhas com o intuito de deter os ensaios com árvores GM e retirar as árvores. Pouco depois de as árvores terem sido danificadas, a Soil and Health Association publicou um comunicado de imprensa no qual afirmava que a Scion devia derrubar as árvores GM e apontava que a cerca que contornava o local de ensaios tinha sido escavada por coelhos, criando assim o risco de o material vegetal GM ter sido removido da área de ensaios.

A Scion reconhece que há coelhos dentro do campo de ensaios das árvores GM, mas argumenta que os coelhos não podem sair do local porque a cerca está enterrada a uma profundidade de 1,5 m. A Scion não explica como os coelhos poderiam ter atravessado a cerca e entrado ao local. Em novembro de 2007, Steffan Browning da Soil and Health Association visitou o campo de ensaios das árvores GM. Encontrou evidências da existência de coelhos dentro e fora do campo de ensaios. Ele tirou fotos de “um buraco na cerca, que evidentemente tinha sido feito há algum tempo.”

A fim de cumprir as exigências da Autoridade de Manejo de Riscos Ambientais (Environmental Risk Management Authority, ERMA), a Scion deve realizar uma fiscalização da cerca cada semana. O relatório que a Scion apresentou à ERMA em 2007 não menciona a existência de coelhos.

Em um comunicado de imprensa, Claire Bleakley da GE Free New Zealand disse, “todo ano, a GE Free (NZ) cria preocupações sobre as questões relacionadas com a conformidade-e nós sempre somos enganados. Devemos esperar que nenhum material GM tenha sido retirado das instalações. A responsabilidade por essa negligência e desatenção que causaram a brecha deveria recair, em parte, nos órgãos de fiscalização e monitoramento.”

Browning observa que “a ERMA nunca rejeitou nenhuma solicitação para ensaios de campo com engenharia genética.” Ele salienta que há conflito de interesses, já que “alguns encarregados de tomar decisões da ERMA [são] empregados de outras entidades de pesquisa que experimentam com engenharia genética (CRIs, Crown Research Institutions)”.

Os Verdes da Nova Zelândia não se surpreenderam por os ensaios com engenharia genética terem atraido esse tipo de protesto. “É como um exibicionista em dia de jogo,” afirma uma mensagem no blog dos Verdes. Browning aponta que a Soil e Health Association não condena atos ilegais, mas, ele disse à Rádio Nova Zelândia, “Luto para discordar dos motivos de quem quer que seja que tenha feito o que for. Depende do que eles fizeram realmente e de quão responsáveis eles tenham sido com o material.”

Os cientistas estão indignados, informa a New Zealand Press Association. “A destruição deliberada das árvores geneticamente modificadas da Scion é eco-terrorismo e destrói o conhecimento e as oportunidades para todos os neozelandeses,” disse o Dr. William Rolleston, presidente da Life Sciences Network, um grupo de pressão em prol da engenharia genética. A Scion é membro da Rede Life Sciences.

Em um artigo de 2002 da revista neozelandesa Forest Industries, Christian Walter, um cientista sênior da Scion, explica a justificativa da organização para seu experimento com árvores GM: “Devemos obter um completo entendimento dos potenciais riscos associados com engenharia genética em florestamento e na forma em que podem ser mitigados, antes de qualquer comercialização ter possibilidade de acontecer. Isso envolve inevitavelmente testes de campo.”

Elspeth MacRae, disse que “o propósito manifesto desse ensaio é avaliar os impactos, se houver algum, das árvores transgênicas sobre o ambiente. Até agora, os resultados mostram que as populações microbiais do solo e a biodiversidade de insetos em um teste de campo de pinheiros GM não foram afetadas.” Mas o ensaio consta apenas de umas poucas dezenas de árvores. Com certeza o impacto ambiental de plantações industriais de árvores de pinheiros GM seria um experimento completamente diferente e ainda mais perigoso. Felicity Perry da People’s Moratorium Enforcement Agency aponta que, os ensaios de campo de árvores GM são como “começar um incêndio florestal para averiguar os danos que provoca o fogo”.