Brasil:
decisão histórica da Justiça Federal brasileira condena
a Veracel Celulose (Stora Enso e Aracruz)
S/A por crime ambiental
Em 17 de junho de 2008, a Justiça Federal
da cidade de Eunápolis, estado da Bahia, divulgou no Diário da
Justiça Federal da Bahia (no. 42/pág.60) a sentença de uma
Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Federal em
1993 contra a Veracel Celulose - na época chamada de Veracruz
Florestal - e os órgãos ambientais estadual (CRA – Centro de Recursos
Ambientais) e federal (IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente).
A Justiça Federal brasileira condenou
a Veracel a restaurar, com vegetação nativa, todas suas áreas
compreendidas nas licenças de plantio de eucalipto que foram liberadas
entre 1993 e 1996. Significa que uma área de 96 mil hectares,
coberta por eucaliptais da empresa, deverá ser reflorestada por
árvores da mata atlântica, um dos biomas mais diversos do planeta
e, ao mesmo tempo, mais ameaçados do mundo. A empresa também foi
condenada a pagar uma multa de R$ 20 milhões (US$ 12,5 milhões)
pelo desmatamento da mata atlântica, com tratores e correntão,
ocorrido nos seus primeiros anos de funcionamento (1991-1993).
A Veracel anunciou que vai recorrer da decisão.
A Veracel Celulose é uma joint venture
de duas das maiores empresas do ramo de papel e celulose do mundo:
a sueca-finlandesa Stora-Enso e a Aracruz Celulose, cada uma detentora
de 50% das ações. A Veracel possui cerca de 205 mil hectares de
terras no Extremo Sul da Bahia, sendo cerca de 96 mil hectares
de monocultura de eucalipto; sua fábrica de celulose tem produção
de cerca de 900 mil toneladas, destinadas à exportação, sendo
que metade dessa produção pertence a Aracruz e o restante à Veracel.
Esta decisão da justiça brasileira pode
ser classificada como histórica por diversos motivos:
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A decisão faz justiça à luta do Fórum Sócio-Ambiental do Extremo
Sul da Bahia e da Rede Alerta contra o Deserto Verde que lutam
há 15 anos para que a Veracel Celulose seja condenada por
sua participação na destruição da mata atlântica na região, comprovada
por um vídeo divulgado pelo Greenpeace. O vídeo levou o então
Ministro do Meio Ambiente, Fernando Coutinho Jorge, a embargar
o empreendimento, apesar das tentativas da empresa de negar e
camuflar os estragos ambientais cometidos. Ao mesmo tempo, trata-se
de uma decisão inédita no Brasil no sentido de cobrar um crime
ambiental cometido por uma grande empresa plantadora de eucalipto,
lembrando que outras empresas também têm cometido o mesmo crime,
mas nunca foram condenadas.
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A decisão faz justiça à luta do Fórum Sócio-Ambiental e da Rede
Alerta que sempre alegaram que empresas como a Veracel foram licenciadas
ilegalmente, sem seguir as regras e critérios para a elaboração
de estudos e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA). Em 1994,
3 anos depois de ter iniciado o plantio de eucalipto, a empresa
encomendou, sendo obrigado pelo Ministro do Meio Ambiente, um
EIA/RIMA para os plantios e construção da fábrica de celulose.
Os documentos foram elaborados às pressas pela empresa finlandesa
Jaakko Poyry (a atual Poyry), empresa que se beneficiou posteriormente
do empreendimento com serviços de consultoria, prestadas à empresa.
Na época, o EIA/RIMA sofreu severas críticas de auditores contratados
pela CRA e ONGs. Mesmo assim, o CRA concedeu as licenças necessárias
para a empresa continuar a expansão de suas plantações e a implantação
da fábrica.
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Com esta decisão, pela primeira vez, é dado um basta no poder
político-financeiro de empresas como a Veracel, e de seus donos
Aracruz e Stora-Enso. Estas empresas se apropriam do território
sem ter limites, financiam campanhas de políticos para todos os
cargos e influenciam o poder público para obter regras, incentivos
e financiamentos para facilitar seus investimentos; e contratam
os melhores escritórios de advocacia do país para anular possíveis
prejuízos de ações na área ambiental, social e trabalhista.
Vale lembrar que não é a primeira vez
que a Veracel recebe multa ou é questionado pelos órgãos competentes
por cometer ilegalidades:
- Em março de 2007, a empresa foi multada
pelo órgão federal ambiental, o IBAMA, em R$ 400.000,00 (US$ 250.000,00)
por fazer uso ilegal de substância tóxica (herbicida Roundup)
em 31,6 hectares de área de preservação permanente.
- Em dezembro de 2007, a Veracel foi
multada em R$ 360.900.00 (US$ 225.563,00) pelo IBAMA por impedir
a regeneração natural de mata atlântica com projetos de plantio
de eucalipto em 1.203 hectares deste bioma.
- A empresa tem 7.428 hectares de plantios
em torno dos Parques Nacionais de Monte Pascoal e Pau Brasil,
desrespeitando uma recomendação explícita do Ministério Público
Federal da Bahia que as empresas não plantem mais eucalipto num
raio de 10 km no entorno dos Parques Nacionais na região, em conformidade
com regulamentações federais.
O que mais impressiona é que, apesar
destes fatos todos, a Veracel Celulose obteve, em março deste
ano, da SGS/Qualifor o certificado FSC para o bom manejo florestal
ambientalmente adequado para suas plantações de monocultura de
eucalipto. O certificado foi emitido apesar de severas críticas
da sociedade local e internacional, expressa numa carta assinada
por 347 entidades em agosto de 2007. Nem mesmo uma auditoria realizada
pelo FSC (ASI) em março deste ano recomendou a suspensão do selo,
apesar de ter apontado diversos motivos pelos quais o certificado
FSC não poderia ter sido concedido.
Certamente interessa à empresa ter a
legitimidade do selo FSC pelo fato de estar em pleno processo
para duplicar seus plantios e construir uma nova fábrica. O relatório
anual de 2007 de um dos dois acionistas, a Aracruz Celulose, publicado
no Jornal A Gazeta em 16/01/2008, afirma que “Até o final de 2008,
cerca de 70% da base florestal necessária para a duplicação da
Veracel deverá estar adquirida. A nova linha terá capacidade de
1,4 milhões de toneladas anuais de celulose, o que elevará a capacidade
nominal de produção da unidade para 2,3 milhões de toneladas (50%
para cada um dos sócios, Aracruz e Stora-Enso)”.
E ainda, no seu site na internet, a
Aracruz afirmou que “US$ 65 milhões já tinham sido investidos
na aquisição de 35 mil hectares de terras e florestas.” (
http://www.aracruz.com.br/show_press.do?act=news&id=1000557&lang=1)
Esta expansão significa a continuidade
dos impactos negativos sobre o meio ambiente, sempre relatados
pelas comunidades locais vizinhas às empresas de monoculturas
de árvores. É extremamente preocupante quando o FSC no seu relatório
de auditoria afirma que “a empresa não tem procedimentos apropriados
para monitorar impactos sobre água e ambientais, antes, durante
e depois de operações florestais,(..)”. Em si este já é um motivo
para não certificar a empresa.
Sobre o processo de duplicação dos plantios
e da fábrica, anunciada em relatório oficial pela Aracruz,
a própria Veracel surpreende: “No final da auditoria ASI, o Sr.
Alípio (Diretor-Presidente da Veracel) afirmou para as equipes
de auditoria da ASI e SGS que nenhuma decisão tinha sido tomada
em relação à expansão das atividades da Veracel. Ele indicou que
no momento os acionistas apenas tinham dado luz verde para iniciar
um estudo de viabilidade e impactos para tal projeto.” (FSC Surveillance
of SGS Qualifor in 2008, Foresta Management Audit to VERACEL,
Brazil, 26-28/03/2008)
Quer dizer que as afirmações da Aracruz,
citadas acima, são falsas? Ou é o presidente da Veracel que está
mentindo?
Essas contradições explícitas, além
das outras questões apontadas, deveriam ser motivo suficiente
para que o FSC suspenda imediatamente a certificação concedida.
Ao mesmo tempo, é necessário que a sociedade
civil brasileira e internacional se mobilize para garantir a conquista
da decisão histórica da Justiça Federal brasileira, tão significativa
para tod@s que se opõem às ações dessas empresas, e tão importante
neste momento de expansão desenfreada da empresa Veracel e seus
donos Aracruz e Stora-Enso, incrementando cada vez mais os impactos
negativos deste tipo de empreendimentos sobre as comunidades locais
e o meio ambiente.
É nesse sentido que o Fórum Sócio-Ambiental
do Extremo Sul da Bahia elaborou uma moção de apoio ao Ministério
Público Federal da Bahia, parabenizando este órgão público brasileiro,
bem como a Justiça Federal da Bahia, pela decisão que foi tomada.
O Fórum Sócio-Ambiental convida a tod@s que para que assinem esta
moção (http://www.wrm.org.uy/paises/Brasil/mocao_apoio.html).
Winnie Overbeek, Rede Alerta contra
o Deserto Verde/Brasil
