NOSSA OPINIÃO
-
16 de outubro: Dia Mundial da Soberania Alimentar
O modelo de desenvolvimento econômico promovido desde os centros
de poder já tem mostrado às claras que leva ao desastre social
e ambiental, tanto no nível local quanto no global. A mudança
climática é o exemplo mais claro no tocante ao ambiente, enquanto
a crescente escassez de alimentos que sofrem milhões de pessoas
assim o demonstra no nível social.
As políticas globais não só não fazem nada para resolver os problemas
como também os agravam. Não por ignorância, senão por desígnio.
O resultado é a apropriação de mais e mais recursos por parte
de empresas transnacionais cada vez maiores e mais poderosas.
A semente, a água, o solo, a biodiversidade passam a ser propriedade
dessas empresas e as populações locais são despojadas dos recursos
que garantem seu sustento. Alguns exemplos nesse sentido são os
seguintes:
- A agricultura familiar- produtora de uma ampla variedade de
alimentos- é destruída para dar lugar à produção industrial de
um único produto, geralmente não destinado à alimentação humana
e sim à exportação.
- Enormes áreas de terras agrícolas e pecuárias são destinadas
à produção de madeira para celulose (eucaliptos, pinheiros) ou
de agrocombustíveis (milho, dendê, cana-de-açúcar, jatrofa).
- Os manguezais- fonte de vida para milhares de moradores locais-
são destruídos para dar lugar à produção industrial de camarões
para exportação.
- A extração comercial de madeira não só afeta a disponibilidade
de alimentos e outros recursos dos quais dependem as populações
locais, como também é a arma para a substituição da floresta por
monoculturas para exportação (soja, dendezeiros, seringueiras).
- A exploração petroleira e mineradora poluem a água, o ar e os
recursos dos quais se alimentam as populações locais (pescaria,
caça, coleta).
- As grandes represas hidrelétricas expulsam populações inteiras
e destroem os recursos alimentícios dos quais dependem milhares
de pessoas que habitam na área afetada.
Nada disso é por acaso e as decisões são tomadas com plena consciência
dos impactos que acarretam. Sob o manto do discurso do “desenvolvimento
sustentável” é levada adiante a destruição da natureza em grande
escala e de todos os recursos que até então garantiam a soberania
alimentar das populações locais.
O divórcio entre as necessidades das grandes maiorias e as políticas
globais é cada vez mais profundo. Enquanto os povos clamam por
alimentos suficientes em quantidade e adequados em qualidade,
os governos abrem as portas para investimentos estrangeiros que
aprofundam o processo de apropriação e destruição dos recursos.
Como resultado, a população de países ricos em recursos naturais
é despojada de seus recursos, torna-se cada vez mais pobre e passa
a sofrer fome e desnutrição.
Para completar, até os problemas mais graves- como por exemplo
a mudança climática- são percebidos desde o poder econômico como
"oportunidades de negócios" e são tratados como tais.
É assim como foi desenvolvido um cientificamente absurdo mas economicamente
muito rentável "mercado de carbono", em que destruidoras
monoculturas de árvores são publicitadas como positivos "sumidouros
de carbono", onde é negociada em dólares a conservação ou
destruição de florestas, onde são promovidos os duramente questionados
agrocombustíveis como a tábua de salvação da humanidade, onde
se torna possível o que é impossível: que a queima de petróleo
possa ser "compensada" e que as pessoas e empresas possam
tornar-se "neutras em carbono" através de um simples
pagamento em dinheiro a hábeis empresários do mercado de carbono.
Em face de todo esse panorama são muitas as lutas que se levantam
à procura de alternativas reais para enfrentar a crescente catástrofe
social e ambiental que as grandes empresas impuseram à humanidade.
Muitas delas vêm se unificando sob a bandeira da soberania alimentar,
que apela à sensatez de destinar as terras a satisfazer as necessidades
alimentares das pessoas, que promove a agricultura familiar e
cooperativa como a base da produção de alimentos, que impulsiona
um comércio focado no que é local, que propõe a conservação dos
recursos através de práticas agrícolas, pecuárias e florestais
adequadas. Que apela, em suma, à justiça social baseada em um
uso responsável da natureza.
Neste dia 16 de outubro fazemos então um apelo conjunto a tod@s
para que esta data sirva para unificar ainda mais lutas para defender
e promover a Soberania Alimentar dos povos.
A Via Campesina - Movimento Mundial
pelas Florestas Tropicais
início
SOBERANIA ALIMENTAR vs. AGROCOMBUSTÍVEIS
- Via Campesina: Soberania alimentar como alternativa dos povos
para o agronegócio destruidor
A
Via Campesina é um movimento internacional e inter-cultural que
coordena diferentes organizações nacionais e regionais de pequen@s
agricultor@s, campones@s, trabalhador@s rurais sem terra, trabalhador@s
agrícolas, povos indígenas, pescador@s, imigrantes e pessoas que
trabalham em atividades artesanais.
Este movimento autônomo, multi-cultural, multi-étnico e pluralista
trabalha principalmente para atingir mudanças na produção agrícola,
nos hábitos de consumo, no papel das mulheres, educação, saúde,
meio ambiente, etc. Os temas centrais de La Via Campesina têm
sido enriquecidos através da visão cósmica dos povos indígenas,
que preserva a mãe terra contra os desastres naturais, o aquecimento
global e a crise ecológica provocada pelo capitalismo contínuo
e desenfreado.
A organização tem estado promovendo o conceito de soberania alimentar
até o ponto que faz parte agora da discussão geral sobre políticas
agrícolas e alimentares. A soberania alimentar é o direito das
pessoas e dos governos de escolher a forma na que os alimentos
são produzidos e consumidos para respeitar nossos meios de vida,
bem como as políticas que apóiam essa escolha.
No entanto, a agricultura e a produção de alimentos estão atualmente
dominadas por corporações transnacionais cujo padrão de produção
industrial procura a integração vertical completa e a dominação
e controle completos sobre os alimentos e a agricultura, da semente
até o prato para obter grandes lucros. Isso explora trabalhadores,
concentra poder econômico e político e destrói comunidades rurais.
A soberania alimentar exige que os alimentos não sejam comercializados
como uma simples mercadoria para obter vantagens econômicas e
políticas e também que a base da produção de alimentos –a biodiversidade,
a terra e a água- não sejam destruídos, degradados, usados ou
apropriados à custa de outras pessoas ou outras nações. Uma reforma
agrária genuína deveria garantir a todos o direito de trabalhar
na terra e democratizar sua propriedade, priorizando as formas
de agricultura familiar, social e cooperativa.
Em virtude do presente drama do aquecimento global, estão promovendo-se
soluções falsas, como os agrocombustíveis produzidos com as monoculturas
–incluindo as plantações de árvores- que socavam a soberania alimentar.
Na realidade, a agricultura industrial é um promotor principal
do aquecimento global e da mudança climática através do transporte
de alimentos no mundo inteiro, impondo formas industriais de produção
(mecanização, intensificação, uso de agroquímicos, monoculturas
…), destruindo a biodiversidade e sua capacidade de capturar carbono,
convertendo terras e florestas em áreas não agrícolas, transformando
a agricultura de produtora de energia em consumidora de energia.
O “pacote” dos agrocombustíveis está embrulhado no modelo do agronegócio
imposto pelas corporações transnacionais que visualizam esta como
mais outra oportunidade de aumentar seus lucros e controle, enquanto
ao mesmo tempo destroem os meios de vida dos camponeses.
O insumo básico necessário para produzir agrocombustíveis em grande
escala é a existência de três fatores em abundância: terra, água
e sol. Portanto, as corporações se dirigiram imediatamente ao
hemisfério sul, especialmente àqueles países perto dos trópicos
e àqueles que têm abundantes terras. Em muitos países esta expansão
da área cultivada pelos agrocombustíveis tem invadido áreas dedicadas
a alimentos e também para gado leiteiro. A possibilidade de ganhar
muito dinheiro tem tentado os capitais estrangeiros para comprar
terras e expandir monoculturas em grande escala nos países do
Sul, incluindo os “desertos verdes” de eucaliptos e pinus no Brasil,
no Uruguai, no Equador, no Chile, na África do Sul, na Suazilândia,
na Tailândia e outros, as plantações de dendezeiros na Colômbia,
Camarões, Camboja, Indonésia, Malásia, Papua Nova Guiné, etc.,
trazendo assim uma grande concentração de propriedade e um processo
de desnacionalização de propriedade da terra.
Com relação ao meio ambiente, a forma de produção de monoculturas
baseada em agrotóxicos afetará seriamente o meio ambiente, destruirá
a biodiversidade existente, afetará as chuvas e também ajudará
ao aquecimento climático. A “primeira geração” de agrocombustíveis
baseada nas diferentes formas do açúcar de cultivos ou a “segunda
geração” baseada na celulose da madeira –incluindo as árvores
geneticamente modificadas que apresentam um risco adicional para
o meio ambiente- aumentam o controle das corporações e destroem
a biodiversidade existente, contribuindo com o desequilíbrio e
o aquecimento global.
Além de trazer maiores problemas ambientais para os países produtores,
a produção industrial de agrocombustíveis reviverá sistemas coloniais
de plantação, trazendo de volta o trabalho escravo e aumentará
seriamente o uso de agroquímicos, bem como contribuirá com o desmatamento
e a destruição da biodiversidade. A produção intensiva de agrocombustíveis
não é uma solução ao aquecimento global, nem resolverá a crise
global no setor agrícola. Os impactos se sentirão de novo mais
seriamente em países em desenvolvimento, já que os países industrializados
não serão capazes de cobrir sua demanda de agrocombustíveis e
precisarão importar grandes volumes do Sul.
Via Campesina acha que as soluções para a atual crise devem emergir
de atores sociais organizados que são modos de produção em desenvolvimento,
comércio e consumo baseado em justiça, solidariedade e comunidades
saudáveis. Nenhum ajuste tecnológico solucionará o atual desastre
ambiental e social global.
Um conjunto de soluções legítimas deveria incluir:
* Agricultura sustentável em pequena escala, que requer muita
mão de obra e pouco uso de energia, pode realmente contribuir
para deter e reverter os efeitos da mudança climática;
* Uma verdadeira reforma agrária, que fortaleça a agricultura
em pequena escala, promova a produção de alimentos como o uso
primário da terra, e considere os alimentos como direitos humanos
básicos que não deveriam ser tratados como uma mercadoria.
* Produção local de alimentos, que deterá seu transporte desnecesário
e garantirá que o que chega a nossa mesa é seguro, fresco e nutritivo.
* Uma mudança nos padrões de consumo e produção que promovem resíduos
e consumo desnecessário por uma minoria da humanidade enquanto
centenas de milhões ainda sofrem fome e privação.
Portanto, a Via Campesina exige:
* O desmantelamento completo das companhias do agronegócio: estão
roubando a terra dos pequenos produtores, produzindo comidas prontas
de baixo valor nutritivo e criando desastres ambientais.
* A substituição da agricultura industrializada e a produção de
animais por agricultura sustentável em pequena escala apoiada
por programas genuínos de reforma agrária.
* A proibição de todas as formas de tecnologias, como por exemplo
manipulação genética, que colocam em perigo os recursos naturais.
* A promoção de políticas energéticas sensatas e sustentáveis.
Isso inclui consumir menos energia e energia descentralizada em
vez de promover a produção de agrocombustíveis em grande escala,
como acontece atualmente.
* A implementação de políticas agrícolas e comerciais em nível
local, nacional e internacional que apóiem a agricultura sustentável
e o consumo de alimentos locais. Isso inclui a proibição dos tipos
de subsídios que levam ao despejo de alimentos baratos nos mercados.
Artigo
produzido pelo WRM com base em documentos da Via Campesina
início
- Colômbia: dendezeiro “maquiado de verde” aumenta ameaça à soberania
alimentar e aos direitos humanos
Parece uma bofetada. A agroindústria do dendezeiro tem escolhido
justamente o dia 16 de outubro, Dia Mundial da Soberania Alimentar
e o país da América Latina mais atingido pelo dendezeiro –a Colômbia-
para celebrar a Primeira Reunião Latino-americana da “Mesa Redonda
para Azeite de Dendê Sustentável” (RSPO).
Trata-se de uma tentativa dos grupos cultivadores de dendezeiros
–agora em auge pela possibilidade de destinar seu produto à produção
de agrocombustível- de adquirir a certificação da Mesa. Procuram
uma “maquiagem verde” que lhes permita evadir a publicidade negativa
que os agrocombustíveis têm recebido com relação à crise alimentar
e por sua colheita de dor e sangue com as terríveis violações
aos direitos humanos das comunidades colombianas.
A categórica rejeição das organizações sociais e ambientais colombianas
(http://www.wrm.org.uy/temas/Agrocombustibles/
Declaracion_Colombia_RSPO.pdf) às tentativas de expansão das
monoculturas de dendezeiros denuncia que, longe de dar solução
à crise climática, o que elas provocam é “que as terras já não
se dedicarão a produzir alimentos e portanto criarão uma maior
dependência alimentar dos povos a respeito das grandes multinacionais.
Vastas extensões de terra se ocupam com plantações das que provirão
os agrocombustíveis; florestas tropicais são desmatadas para plantar
milhares de hectares com dendezeiros, cana de açúcar e outros
cultivos.” “Em não poucos casos as plantações de dendezeiros se
expandem sobre os territórios de comunidades deslocadas” à custa
de repressão, morte e miséria.
Mas não é unicamente na Colômbia onde existem provas dos sérios
impactos das monoculturas de dendezeiros. Indonésia, Malásia,
Papua Nova Guiné, Camarões, Uganda, Costa do Marfim, Camboja,
Tailândia, Equador e outros podem dar testemunho do que elas trazem:
a violação do direito à alimentação e à soberania alimentar, violações
aos direitos humanos, apropriação ilegal de territórios, desmatamento
de florestas tropicais, aumento da mudança climática, a ameaça
que supõem para milhões de indígenas os conflitos pela posse de
terra, o aumento do uso de agrotóxicos, por mencionar apenas alguns
impactos, referidos em uma declaração internacional promovida
pela “Red de Alternativas a la Impunidad y a la Globalización
del Mercado” (Rede de Alternativas à Impunidade e à Globalização
do Mercado) contra a Mesa Redonda para Azeite de Dendê Sustentável
(http://www.wrm.org.uy/temas/Agrocombustibles/
Declaracion_Internacional_RSPO.html) e em apoio às organizações
colombianas. A declaração internacional surgiu a partir do Encontro
Território e Vida celebrado em Udine, Itália, em setembro deste
ano, onde se trabalhou ao redor de diferentes temáticas com o
denominador comum da imposição de modelos de sociedade e economia
que destroem os povos, afetam profundamente o ambiente, transformam
os territórios de vida em territórios de morte, de tortura, de
negação dos direitos e de transformação do ser em mercadoria.
As monoculturas de dendezeiros foram denunciadas como uma das
expressões desse saqueio dos interesses comerciais que explora
os ecossistemas e recursos naturais para alimentar o consumo e
o bem-estar social de uma porção muito pequena da humanidade –basicamente
no Norte- e privam uma porção importante da humanidade das condições
mínimas de sobrevivência. Convida-se a aderir à declaração enviando
uma mensagem com o nome e o país da organização para unsustainablepalmoil@gmail.com.
A Mesa Redonda para Azeite de Dendê Sustentável “é um instrumento
de expansão do negócio do dendezeiro e não uma estratégia autêntica
para conter seus impactos ambientais e sociais. Muitas das empresas
membros da RSPO continuam destruindo grandes áreas de floresta
úmida e violando direitos humanos, como é o caso da Wilmar International
na Ilha de Bugala (Uganda), a PT SMART, o Agro Group e o IOI Group
na Indonésia, a FEDEPALMA na Colômbia, a Unilever na Indonésia,
Malásia e Costa do Marfim”, denuncia a declaração. Silenciam-se
“os sérios crimes, as irregularidades e o controle paramilitar
relacionados com o agronegócio do dendezeiro”.
Basicamente um argumento de peso para rejeitar a Mesa Redonda
para Azeite de Dendê Sustentável é que os princípios e critérios
que a RSPO propõe para definição de sustentabilidade incluem as
plantações em grande escala; a monocultura do dendezeiro, “como
todas as monoculturas industriais, NÃO É nem pode ser NUNCA sustentável”.
Precisa-se uma mudança, uma mudança radical na forma “de produzir,
transformar, comercializar e consumir produtos agrários e pecuários”,
para o que é preciso, entre outras coisas: deter a produção industrial
de alimentos que está contribuindo com a mudança climática e a
destruição das pequenas comunidades rurais; acabar com a privatização
dos recursos naturais; desmantelar as empresas de agronegócios,
a especulação financeira com as matérias primas e as políticas
econômicas e comerciais responsáveis da crise (e emergência) alimentar;
substituir a agricultura industrializada pela agricultura camponesa
e familiar sustentável, apoiada por verdadeiros programas de reforma
agrária, consumir menos energia e produzir localmente energia
solar e eólica e biogás em lugar de promover os agrocombustíveis
em grande escala; implementar políticas de agricultura e comércio
em nível local, nacional e internacional que apóiem a agricultura
camponesa sustentável e o consumo de alimentos locais e ecológicos,
o que inclui a abolição total das subvenções que levam à concorrência
desleal através dos alimentos subsidiados.
Por sua vez, as organizações colombianas exigem “A cessação da
expansão das plantações de dendezeiros e o processamento de matérias
primas para agrocombustíveis em terras de comunidades locais,
que se destinam para o fornecimento de mercados e consumos não
sustentáveis, à custa de sacrificar nosso patrimônio e territórios”.
Pedem, por sua vez “Uma política rural que permita que as comunidades
locais permaneçam em seus territórios e se fortaleçam suas formas
tradicionais de produção e soberania alimentar”. Para isso é preciso
“O reconhecimento e respeito pelos direitos das comunidades locais
sobre seus territórios e patrimônio, bem como pela reparação das
vítimas do modelo agroindustrial do dendezeiro no país”.
No momento de publicação deste boletim recebemos a triste noticia
de mais uma vítima: em 14 de outubro, um líder comunitário da
área de Curvarado, WALBERTO HOYOS RIVAS, foi morto a tiros pelos
paramilitares que servem aos interesses da agroindústria que invade
as terras comunitárias para a expansão das plantações de dendezeiros
na área
Por
Raquel Nuñez, WRM, email: raquelnu@wrm.org.uy.
Artigo baseado nas declaraçoes
início
- Por que a certificação de agrocombustíveis não funciona
Os argumentos em favor da certificação freqüentemente expõem que
uma empresa que quer vender seus produtos como produzidos de forma
sustentável deve ter uma forma de provar isso. Um consumidor que
quer comprar produtos não prejudiciais do ponto de vista social
e ambiental precisa de um selo que permita confiar nesses produtos.
Quando o problema é assim contextualizado, a certificação parece
ser a resposta óbvia. Mas a certificação de produtos madeireiros
providencia três lições que são importantes ao se considerar se
a certificação de agrocombustíveis poderia ajudar a impedir os
piores excessos de uma indústria destrutiva.
Em primeiro lugar, o sistema de certificação deve ser confiável.
Os padrões devem ser claros e devem ser interpretados consistentemente
por certificadores externos. Para evitar um conflito de interesses
na avaliação, não deve haver nenhuma relação comercial entre o
certificador e a empresa que está sendo certificada. No setor
madeireiro, nenhum sistema de certificação atingiu esses requisitos
básicos.
Os produtos devem ser rastreados desde onde são produzidos até
onde são vendidos. Os problemas para desenvolver um rigoroso controle
da cadeia de custódia para os produtos madeireiros foram apontados
em um relatório de 2007 da Organização para a Cooperação Econômica
e o Desenvolvimento. Parte do problema, adverte a OECD, é que
“A madeira é processada em diferentes produtos e provém de diferentes
espécies, origens e proprietários." As plantas papeleiras,
por exemplo, podem obter suas lascas de madeira de um amplo leque
de fontes (de processos de redução de volume de milhares de diferentes
operações florestais, resíduos de uma gama de serrarias e de programas
de reciclagem). A fim de favorecer a indústria, em 2004, o Conselho
de Manejo Florestal (FSC) emendou sua certificação da cadeia de
custódia. O novo selo “de fontes mistas” permite que o logo do
FSC apareça em produtos que contêm apenas 10 por cento de material
certificado pelo FSC.
Um selo que garante que apenas uma pequena porcentagem do produto
provém de fontes bem-manejadas, que não indica a porcentagem que
está efetivamente certificada e que depende de companhias para
confirmar que o restante não provém de monoculturas destrutivas
ou de florestas desmatadas é culpável de enganar os consumidores.
A segunda lição é que inclusive se fosse desenvolvido um sistema
de certificação perfeito (o que não ocorreu até agora), não há
nada que impeça que a indústria arranje- monte um programa de
certificação próprio bem menos rigoroso. FSC, PEFC, CSA, SFI,
AFS, MTCC, LEI, CERFLOR, Certfor- como essa sopa de letras mostra,
é justamente o que tem acontecido com a certificação dos produtos
madeireiros. As ONGs que passaram os últimos quinze anos tentando
compreender os prós e contras dos vários programas podem dizer
a diferença. Os consumidores não podem.
Em terceiro lugar, ao tempo que um programa de certificação voluntário
pode recompensar as empresas que satisfazem seus padrões com a
obtenção de um “selo verde”, a certificação não faz nada para
impedir que as piores empresas continuem com suas operações destrutivas.
Na teoria, se um consumidor só compra agrocombustível confiavelmente
certificado como proveniente de operações bem-manejadas esse consumidor
irá evitar a compra de produtos que provêm de vastas plantações
de monoculturas embebidas de substâncias químicas. Mas a compra
de agrocombustível certificado não impede a destruição, porque
um consumidor que compre produtos certificados não faz nada para
impedir que outros comprem produtos não-certificados.
Não há nenhuma evidência de alguma dessas lições da certificação
de produtos madeireiros ter sido aplicada na certificação de agrocombustíveis.
A Mesa-Redonda sobre os Combustíveis Sustentáveis, promovida pela
Ecole Polytechique Federale de Lausanne na Suíça, está redigindo
os “padrões de sustentabilidade para agrocombustíveis sustentáveis”
e atualmente está convidando a enviar comentários sobre a “Versão
Zero” de seu anteprojeto. Na Junta Diretiva está Heiko Liedeker,
que foi diretor do FSC de 2001 a 2008. Liedeker ignorou sistematicamente
os relatórios do WRM e de outras ONGs em que explicavam como a
certificação FSC das plantações industriais de árvores estava
minando as lutas locais. Outros membros da Junta Diretiva são
representantes de empresas petroleiras como Cameron Rennie da
BP, Júlio César Pinho da Petrobras e Paloma Berenguer da Shell.
Envolver-se em uma discussão sobre o conteúdo dos princípios e
critérios para a certificação dos agrocombustíveis parece ser
uma coisa importante a ser feita. Se o padrão é brando demais
isso permitirá a certificação de quase qualquer plantação para
agrocombustíveis. Mas envolver-se em escrever os padrões é não
captar a essência. Os padrões não irão fazer nada para evitar
os abusos das piores empresas de plantações para agrocombustíveis.
A Mesa-redonda sobre Agrocombustíveis Sustentáveis irá providenciar
um caminho para a Europa e a América do Norte alegar que suas
demandas por agrocombustíveis são de certo modo sustentáveis.
Não é mais que um disfarce verde que permite que tudo continue
na mesma.
As discussões sobre “agrocombustíveis sustentáveis” nos distraem
de trabalhar com o intuito de encontrar formas genuínas de reduzirmos
as emissões de carbono tais como exigir uma legislação rigorosa
sobre eficiência energética e investimentos dos governos em melhores
padrões de construção, transporte público, redes elétricas de
corrente direta de alta voltagem e energia solar e eólica.
Tentar persuadir os consumidores a comprar “agrocombustíveis sustentáveis”
pode ser um pequeno primeiro passo em direção a passos maiores,
que conseqüentemente conduzirão a uma mudança real. Mas a realidade
é que a certificação de agrocombustíveis contribui para a maquiagem
verde de uma indústria muito destrutiva e impede o desenvolvimento
de mudanças estruturais que são urgentemente necessárias.
Por Chris Lang, http://chrislang.org
início
COMUNIDADES E FLORESTAS
- Gana: a Newmont Mining Corporation ameaça Floresta de Ajenjua
Bepo e comunidades vizinhas
A corporação americana Newmont Mining, uma das maiores empresas
produtoras de ouro do mundo, planeja a instalação de uma mina
de ouro a céu aberto na Reserva Florestal de Ajenjua Bepo no distrito
de Birim Norte na região Leste de Gana.
A
organização Não ao Ouro Sujo informa que a mina planejada irá
ocupar uma área de 2,6 km de comprimento por 0,8 km de largura,
e irá criar uma acumulação de resíduos de 60-100 m de altura.
A mina irá destruir uma área estimada de 74 há de floresta na
reserva.
A
mineração é uma atividade de curto prazo com efeitos no longo
prazo, e quando ocorre em áreas florestais é um fator de destruição
e degradação da floresta desde a fase de prospecção- com a abertura
de caminhos de acesso, o estabelecimento de vilas mineiras e instalações
adicionais, e a execução de trabalhos geofísicos- até a fase de
exploração, que resulta em importante eliminação de vegetação
que não só afeta o habitat de centenas de espécies como também
a manutenção de um fluxo constante de água desde as florestas
para outros ecossistemas e os centros urbanos.
É gerado um despejo, que se auto-perpetua, de material ácido tóxico
que pode perdurar durante centenas ou até milhares de anos. Além
disso, as finas partículas de metais pesados que, com o tempo,
se separam dos resíduos espalham-se pelo vento, depositando-se
no solo e nos leitos dos cursos d’água, e integrando-se lentamente
aos tecidos de organismos vivos como os peixes.
A água é afetada de múltiplas formas: pela erosão e sedimentação
decorrentes da escavação, da drenagem de ácido que a contamina,
da destruição florestal que perturba os padrões de chuva.
A ameaçada floresta de Ajenjua Bepo tem importância crucial para
várias comunidades vizinhas que temem que o projeto provoque deslocações
ou destrua as lavouras das quais dependem. De acordo com a organização
Não ao Ouro Sujo, os grupos comunitários da área, "inclusive
a Associação de Agricultores Preocupados de New Abriem, tem protestado
contra os planos de mineração da Newmont e a inadequada compensação
que a corporação oferece por destruir suas terras e seu sustento.
Eles juntaram acima de 200 assinaturas para encaminhar uma petição
ao governo ganense. ‘Estamos passando noites em branco pensando
no trauma do deslocamento, da perda de terras agrícolas e meios
de vida, das novas doenças especialmente no surto de casos de
malária em decorrência das valas e outras poças de água estagnada
nas valas que serão escavadas na área por parte Newmont Ghana
Gold Limited,’ disse Akosua Nsia do povoado de Yayaaso, uma das
comunidades da área diretamente afetada pela mina (1).
O apoio internacional provém de mais de 6000 assinaturas de mais
de 50 países no mundo todo que “exortam o governo de Gana a opor-se
a conceder licenças a toda companhia mineradora que visar desenvolver
a mineração na polêmica Floresta de Ajenjua Bepo ou em outras
florestas do país.” (2)
Os signatários denunciam que a autorização da mineração na floresta
de Ajenjua Bepo irá deslocar mais de um milhar de pessoas de seus
lares e, no mínimo, 8.000 pessoas irão perder suas terras. “As
informações disponíveis sobre os impactos prováveis da mina indicam
que os impactos sobre a biodiversidade, cobertura florestal, qualidade
da água e as comunidades irão ser extremamente sérios. Acima da
quarta parte da floresta na reserva irá ser destruída junto com
o habitat para muitas espécies ameaçadas e vulneráveis, e os resíduos
e substâncias químicas tóxicas irão ameaçar as fontes de água.
Milhares de pessoas e importantes locais culturais irão ser deslocados.”
O projeto de mineração chega em um momento em que foi apresentado
um panorama nefasto dos impactos da mineração no país por parte
da Comissão dos Direitos Humanos e Justiça Administrativa (CHRAJ)
de Gana em um relatório que evidencia as “violações generalizadas
dos direitos humanos dos integrantes das comunidades e dos direitos
coletivos das comunidades”, e “a poluição generalizada das fontes
de água das comunidades, a privação e a perda dos meios de vida.”
(3)
(1) Akyem Proposed Mine, Ghana, No Dirty Gold,
http://www.nodirtygold.org/ghanaakyem.cfm
(2) Gana: 6,000 Signatures against Mining Concession, por Selorm
Amevor, Public Agenda,
http://www.ghanaweb.com/public_agenda/article.php?ID=11743
(3) The State of Human Rights in Mining Communities in Ghana,
http://www.nodirtygold.org/HumanRightsInGhanaMiningCommunities.pdf
início
- Índia: a Polícia e o Departamento Florestal atacam mulheres
que lutam por suas terras
Em mais um incidente, as mulheres tribais e dalit da aldeia de
Harna Kachar, distrito de Sonbhadra de Uttar Pradesh, tiveram
que suportar a maior parte das atrocidades perpetradas pela Polícia
e o Departamento Florestal.
Um grupo de mais de 300 pessoas que incluía funcionários da Polícia,
do Departamento Florestal, do fisco e seções dominantes da aldeia
participaram no ataque no que mais de 20 mulheres foram feridas.
Elas foram espancadas sem piedade com cacetes, suas propriedades
–roupas, utensílios, grãos, bicicletas, gado, etc.- foram saqueadas
e aproximadamente 100 de suas cabanas foram incendiadas. Essa
atrocidade foi infringida a mulheres tribais e dalit depois da
implementação da lei de direitos florestais de 2006.
Apenas no prazo de um mês este é mais um incidente de choque de
castas instigado pelo Departamento Florestal e a Polícia, para
que os membros tribais não sejam capazes de formar sua organização
e lutar por seus direitos perdidos à terra. Em agosto de 2008,
mais de 300 cabanas de membros tribais e dalit foram destruídos
totalmente sendo incendiadas por um grupo de uma casta particular
conhecido como Yadavs com a instigação do Departamento Florestal
e a Polícia. Adotaram-se fortes ações pelo Magistrado do Distrito
e os instigadores Yadavs foram punidos de acordo com a Lei de
Castas e Tribos Registradas. A Polícia e o Departamento Florestal
estavam desesperados para vingar-se de sua derrota.
O choque com as mulheres tem acontecido desde que a Polícia e
o Departamento Florestal desenvolveram pressão sobre as mulheres
para despejar membros tribais dos 150 acres de terras ocupados
que os membros tribais alegavam que lhes pertenciam. Em um desses
choques, um policial agarrou o saree (vestido feminino indiano)
de uma das mulheres. Um jornal informou que as mulheres se tinham
zangado e usado seus sarees como armas, protestando quase nuas,
abrindo seus sarees e atirando-os para a força policial que teve
que fugir. Mas em 24 de setembro de 2008, a Polícia veio preparada
–com apenas duas mulheres policiais como presença simbólica- e
começaram a perpetrar abusos e a espancar as mulheres. As mulheres
já tinham afastado os homens e adotaram uma posição frontal para
enfrentar a força policial. A Polícia e o Departamento Florestal
começaram a incendiar suas cabanas e depois atacaram e despiram
as mulheres.
A luta pela terra de florestas tem acontecido nesta área desde
os últimos anos quando os povos tribais e dalit e outras seções
pobres sob a liderança de mulheres estão afirmando seus direitos
e exigindo o retorno de suas terras que tem sido apossadas pelo
Departamento Florestal depois da sua independência. A luta se
intensificou ainda mais depois da aprovação da Lei de Direitos
Florestais de 2006 e no ano passado, um grande movimento foi lançado
para região onde milhares de acres de terra estão na posse de
povos tribais. Isso tem criado um grande debate sobre o assunto
da reforma agrária nesta região, onde especialmente a casta superior,
as seções dominantes de terratenentes, senhores feudais, industriais,
máfias de terras e lobbies de mineração se sentiram ameaçados.
Eles estão usando todas as medidas para sabotar esse movimento.
A disputa pelas terras nesta área é famosa em nível nacional.
Todos os comitês formados para solucionar as disputas têm listado
em detalhe de que forma a terra tribal foi roubada nesta área.
Estes relatórios também mencionaram a forma na que as terras tribais
foram transferidas às pessoas externas que ainda as possuem. Depois
disso, várias comissões também têm denunciado a causa raiz da
evolução das atividades maoístas em disputas por terras e não
implementação de devida reforma agrária e apropriação de terras
por terratententes, senhores feudais, e seções da casta superior
da sociedade. No entanto, o movimento relativo à terra tem causado
uma grande agitação nesta região.
O movimento espontâneo lançado pelos pobres desta área se tem
transformado em um desafio para a autoridade da administração,
especialmente a Polícia e o Departamento Florestal que querem
que as atividades maoístas continuem, já que é fácil para elas
esmagar o movimento com o pretexto de um problema de ordem pública,
e também porque há muitos fundos para a eliminação dos maoístas.
Esse movimento tem reduzido as atividades maoístas e a administração
agora deve enfrentar o assunto desconfortável de ter que abordar,
contra sua vontade, os problemas com a terra e a florestas.
As mulheres que foram gravemente espancadas no incidente são:
1. Manmati devi mulher de Bhutan Kharwar
2. Tejmani devi mulher de Mukund Chero
3. Tejmani devi mulher de Rakesh Urao
4. Jaso devi mulher de Bigan Urao
5. Biswa devi mulher de Jokhu Panika
6. Bachia devi mulher de Rangilal Gond
7. Fulmatia devi mulher de Lachuman Urao
8. Indri devi mulher de Birbal Gond
9. Kalpatia devi mulher de Narayan Dusadh
10. Kalawati devi mulher de Phulchand Urao
11. Phulkumari devi mulher de Naresh Biyar
12. Bhukli devi mulher de Ramkishun
13. Vidhyawati devi mulher de Devchand
14. Asha devi filha de Lakku (criança de 10 meses)
Os funcionários que estiveram envolvidos neste ataque:
1. Funcionário da Estação, Vindhamganj, Sheshdhar Pandey
2. Baleshwar Yadav, Inspetor Florestal, Vindhamganj
3. Chandrika Prasad, Inspetor Florestal, Vindhamganj
4. Jhagro Ram, Guarda Florestal, Vindhamganj
5. Santosh Kumar Tripathi, Guarda Florestal,Vindhamganj
6. Ashapati Ram, Guarda Florestal, Vindhamganj
7. Ramesh Kumar Gupta, Guarda Florestal, Vindhamganj
8. Premnath, Observador da batida, Vindhamganj
9. Subedar Bhargav, Mali, Vindhamganj
10. Jadunath Yadav, Pradhan Pati, Harna Kachar
11. Ashok Yadav filho de Basdev Yadav
12. Vivek filho de Bal Mukund
13. Keshwar filho de Prayag
14. Manmati mulher de Ramgati Gond.
Temos exigido que:
1. Seja estabelecido um alto nível de investigação judicial sobre
este assunto, de acordo com as garantias feitas pelo Magistrado
de Distrito, o Sr. Ajay Shukla.
2. Todos os funcionários envolvidos no incidente sejam punidos
e suspendidos.
3. Os aldeões que instigaram esta violência de castas também sejam
detidos e que sejam implicados casos da Lei de Castas e Tribos
Registradas, violação aos direitos humanos e violência com as
mulheres.
4. A lei de direitos florestais de 2006 seja implementada com
o correto espírito.
5. Seja implementado um diálogo de alto nível para resolver o
assunto da disputa de terras na região de Kaimur.
Por Roma, NFFPFW (Kaimur) / Human Rights Law Centre,
e-mail: romasnb@gmail.com/
início
- México: massacre contra indígenas e camponeses que resguardavam
seus territórios
A organização Maderas del Pueblo del Sureste, A.C. informa em
um comunicado emitido recentemente, que no passado dia 3 de outubro
se realizou, de forma totalmente arteira, brutal e violadora dos
mais elementares direitos humanos, individuais e coletivos, uma
operação policial de caráter federal e estadual, contra a população
indígena e camponesa tojolabal da comunidade Miguel Hidalgo, Município
de Trinitaria, Chiapas. A referida comunidade mantinha sob sua
administração, desde o dia 7 de setembro deste ano, a área arqueológica
e cerimonial maia de Chinkultic.
Esta operação foi realizada por centenas de agentes da Polícia
Ministerial, Agência Federal de Investigação (AFI) e Polícia Estadual
Preventiva (PEP) que ingressaram à aldeia em veículos, a cavalo
e a pé. Na aldeia acharam a resistência de homens, mulheres e
meninas/meninos, perante a qual as forças repressoras reagiram
com sanha, de acordo com os jornalistas presentes “espancando
indiscriminadamente crianças, mulheres e idosos, dando-lhe o tiro
de morte a três feridos graves e assassinado um condutor que os
trasladava para um hospital em Comitán”.
A ação repressiva exercida contra a comunidade de Miguel Hidalgo
se complementou com outra, desenvolvida horas antes, contra grupos
indígenas tojolabales das comunidades de Santa Rita, Ojo de Agua,
Nuevo Porvenir, Venustiano Carranza, Antela, San Nicolás, Tierra
Blanca e Nueva Rosita, as que também desde o início de setembro
passado tinham tomado pacificamente o acesso ao Parque Nacional
Lagunas de Montebello, controlado e administrado até a época pela
Comissão Nacional de Áreas Naturais Protegidas (CONANP).
O saldo desses atos de força desmedida contra civis foi de pelo
menos seis mortos e duas dezenas de feridos, além de mais de cinqüenta
pessoas detidas.
Com essa repressão, o Estado mexicano (governos federal e estadual)
tem violentado flagrantemente homens, mulheres e meninas e meninos
e não apenas seus direitos humanos relativos à integridade e à
vida consagrados tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos
quanto na Convenção Interamericana de Direitos Humanos e no Pacto
Internacional de Direitos Políticos e Civis têm sido atacados,
mas também seus direitos como indígenas, a respeito do território,
e a recuperar, resguardar e administrar seu patrimônio natural
e cultural ancestral, tal como o reconhece a Declaração da Organização
das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas (artigo 11)
e a Convenção 169 da OIT (artigo 14) como foi apontado já pelo
Centro de Direitos Humanos Frei Bartolomé de las Casas e a Comissão
Nacional de Observação pelos Diretos Humanos.
Essa brutal operação repressiva e essa massacre constituem um
fato repudiável e se impõe a justa exigência de justiça e castigo
exemplar não apenas dos autores materiais, mas também e principalmente
aos autores intelectuais que deram as ordens desde o mais alto
nível.
No entanto, isso não é mais do que uma amostra do tipo e magnitude
dos interesses que estão por trás da ambição de apossar-se de
forma privatizada e com fins de lucro multinacional, dos territórios
indígenas e camponeses de Chiapas e do Sueste do país, ricos em
recursos naturais de caráter estratégico (biodiversidade, recursos
genéticos; água doce não poluída e caudais potencialmente produtores
de hidroeletricidade; vento –como energia eólica-; e cobertura
florestal que captura carbono) bem como possuidores de inigualáveis
belezas cênicas e Centros cerimoniais sagrados –não “ruínas”-
e arqueológicos.
Só que neste caso a sanha evidenciada em Chinkultic pela operação
oficial parecesse um sinal de que foi executado como uma punição
exemplar cujo fim seria o de debilitar e desmoronar possíveis
resistências e novas tentativas indígenas que –sem importar sua
afiliação política: zapatistas, perredistas ou príistas/panistas-
pretendam defender, recuperar, resguardar e administrar autonomamente
seu patrimônio cultural e natural para, desta forma, garantir
ao investimento privado multinacional (leia-se, entre muitas outras:
Monsanto; Sanofi Aventis; Glaxo; Ford Motors Co.; Iberdrola; Repsol;
Femsa-Cocacola; Grupo Carso; hoteleiras Meliá; Riu e Barceló)
a “tranqüilidade social e política” que vêm exigindo sem dúvidas
cada vez com maior impaciência.
É por isso que neste caso, como em outros casos semelhantes em
Chiapas e no resto do país, o que está em jogo não são unicamente
os direitos, territórios e recursos naturais dos Povos Indígenas
e comunidades em luta e resistência, mas os direitos do Povo mexicano
no conjunto e a própria soberania de nossa Nação.
Artigo baseado em informação obtida de: Comunicado de Maderas
del Pueblo del Sureste, A.C., e-mail: m_a_zules@hotmail.com,
www.maderasdelpueblo.org.mx,
enviado por Miguel Angel Garcia Aguirre.
início
COMUNIDADES
E MONOCULTURAS DE ÁRVORES
- Brasil: pescadores afetados pela Aracruz Celulose fecham porto
privado da empresa
Uma fábrica de celulose altera profundamente a micro-região onde
é instalada e gera uma série de problemas que afetam principalmente
as populações tradicionais.
A Aracruz Celulose S.A. (ARCEL) construiu a unidade Barra do Riacho,
no Estado do Espírito Santo, no lugar onde antes se erigia a aldeia
indígena Macacos. A construção dessa planta de celulose atraiu
uma grande quantidade de trabalhadores de outras regiões e estados,
o que acarretou muitos transtornos ao bairro vizinho chamado Barra
do Riacho, que basicamente era um local de pescadores e está localizado
a um quilômetro da fábrica. Esse bairro passou abruptamente de
900 a 10.000 habitantes. Até hoje, Barra do Riacho sofre as conseqüências:
altas taxas de desemprego, prostituição infantil e tráfico de
drogas.
Acrescenta-se a isso que para garantir a quantidade de água suficiente
para abastecer o consumo exorbitante que necessita a fábrica para
a produção de celulose- uma demanda equivalente ao consumo de
água de uma cidade com mais de 2 milhões de habitantes-, a ARCEL
fechou a saída para o mar do rio Riacho e o desviou, além de outros
quatro rios da região- o que provocou seu assoreamento.
Isso prejudicou enormemente os pescadores da Barra do Riacho e
Barra do Sahy, que vêm reclamando reiteradamente junto à ARCEL
que atenda suas reivindicações legítimas, insistentemente ignoradas
pela empresa.
Finalmente, no dia 10 de outubro de 2008, mais de 100 pescadores
da Associação de Pescadores da Barra do Riacho e Barra do Sahy
fecharam durante todo o dia o acesso por terra ao porto Portocel,
o porto privado da ARCEL, impedindo a entrada de celulose destinada
à exportação.
Os pescadores apresentaram uma lista extensa de reivindicações
à empresa e à prefeitura do município de Aracruz. Entre elas,
a principal é “a abertura imediata das quatro comportas construídas
(por ARCEL) no rio (Riacho) para aumentar o seu volume de água,
pois o fechamento vem diminuindo a quantidade de água, causando
o assoreamento do rio e o fechamento da boca da barra”.
O fechamento da boca da barra deixa as famílias pescadoras em
situação desesperadora porque impede a saída de seus barcos para
o alto mar (e o retorno), dificultando cada vez mais a subsistência
das pessoas que dependem da pesca. Por outro lado, os navios carregados
com celulose para produzir papéis descartáveis na Europa, Estados
Unidos e Ásia não deixaram de sair do porto Portocel.
Os pescadores exigiram a presença do prefeito da cidade, Ademar
Devens, que compareceu ao local e ao ver a situação da boca da
barra resolveu levar as reivindicações dos pescadores à empresa.
A empresa informou aos pescadores que estava disposta a abrir
as quatro comportas no rio Riacho desde que a maré baixasse, supondo
que isso facilitaria o processo de abertura da boca da barra.
Com a promessa da abertura das comportas, os pescadores resolveram
retirar-se até o resultado de uma próxima reunião com a prefeitura
e a empresa, em que será avaliada a situação e serão discutidas
outras reivindicações. Em função disso, decidirão se realizam
novas ações. Já estão cansados de promessas e medidas que não
resolvem o problema.
Resulta irônico que a empresa tenha pedido aos pescadores “compreensão”
pelas dificuldades que vem enfrentando: falta de água na fábrica
por uma seca prolongada na região-–situação agravada pelas plantações
de eucalipto da própria empresa- e uma "situação financeira
difícil" pela alta do dólar- apesar de ser de conhecimento
público que a ARCEL realizou operações financeiras de caráter
especulativo que resultaram em perdas milionárias.
E a compreensão com os pescadores e a situação de angústia que
sofrem por não poder pescar e satisfazer suas necessidades básicas?
Artigo baseado em informações obtidas de: “Pescadores fecham porto
de exportação da Aracruz Celulose”, Winnie Overbeek, Rede Alerta
contra o Deserto Verde, enviado pelo autor, correio eletrônico:
woverbeek@terra.com.br;
“Promesas de empleo y destrucción del trabajo. El caso Aracruz
Celulose en Brasil”, Alacir De’Nadai, Winfridus Overbeek, Luiz
Alberto Soares, 2005,
http://www.wrm.org.uy/paises/Brasil/faseESP.pdf
início
- Indonésia: impactos da fábrica de pasta de celulose sobre a
saúde da população local
Transcorreram 63 anos desde que Soekarno e Hatta proclamaram a
independência da República Indonésia em 17 de agosto de 1945.
Cada agosto, especialmente no dia 17, os indonésios do arquipélago
todo celebram o aniversário de sua nação.
Lamentavelmente para as pessoas de Siantar Utara, na Municipalidade
de Toba Samosir, região de Siruar, em Sumatra Norte, será impossível
realizar essa celebração. Quase todas as aproximadamente 300 famílias
aqui sofrem de uma doença na pele que causa coceira e dor. Supõe-se
que essa doença na pele é causada pelos resíduos da fábrica de
pasta de celulose Perseroan Terbatas Toba Pulp Lestari (PT TPL).
Apenas recentemente as pessoas de Siruar puderam dialogar com
a PT TPL; vieram com suas crianças que sofrem de doença na pele
supurante no corpo inteiro, especialmente nos quadris.
Com lágrimas nos olhos, o Rev. Sumurung Samosir e sua mulher Indira
Simbolon testemunharam a dor dessas irmãs e irmãos de Siruar.
Dimpos Manalu, um trabalhador social, bem como um jovem intelectual
aqui em Sumatra Norte que está comprometido e trabalha junto com
marginais na região estava profundamente triste. Os três não puderam
dizer nada perante o sofrimento dessas pessoas. Há bebês com nódulos
supurantes na cabeça; uma mulher de média idade disse que todas
as mulheres em Siruar têm dolorosos eczemas mas têm vergonha demais
para mostrá-los. Repentinamente em resposta a essa declaração
outra mulher apareceu dizendo que seu marido também sofre a doença
pruriginosa na pele, principalmente em seu quadril e genitais.
Indira Simbolon pode tirar uma fotografia de uma mulher que estava
sofrendo muito com a doença na pele dolorosa e pruriginosa no
corpo inteiro: ela tem nódulos em suas coxas, quadril, traseiro,
ventre, peito e costas. Muitos homens disseram que eles também
tinham nódulos dolorosos e pruriginosos em seus quadris e genitais.
Foi um fato irônico realmente que há apenas alguns dias o Ministro
do Meio Ambiente tenha outorgado um prêmio ecológico à PT TPL
o que significa que a companhia tem estado sendo manejada de forma
ambientalmente correta.
O representante da PT TPL Leo Hutabarat disse que a doença da
pele pruriginosa das pessoas de Siruar não tem qualquer relação
com a companhia. Não é estranho que a PT TPL não tinha trazido
um médico para ajudar as pessoas de Siruar? Não significa isso
que admitiram o que tentaram negar? Desde o começo, a PT TPL não
tem sido consistente. Em cada diálogo com muitas pessoas envolvidas
eles têm falado educadamente mas na prática são arrogantes. Eles
mantêm distância com as pessoas. Alguns jornalistas e eu pudemos
perceber isso: estávamos perto do banco do rio onde os resíduos
da companhia são despejados. Um empregado da PT TPL nos acompanhou
e nos disse quão inconsistente tem sido a companhia. Eles despejam
seus resíduos cedo na manhã, frequentemente quando está chovendo.
Eles conseguem fazer as coisas bem quando sabem que virão visitantes
–especialmente de Jakarta. Faziam o melhor que podiam para que
o cheiro causado pela PT TPL não fosse tão desagradável. Eles
trazem médicos somente quando as pessoas estão zangadas com a
situação insuportável, especialmente pelos impactos sobre a saúde.
A água do rio onde a PT TPL despeja seus resíduos é marrom por
sujeira enquanto em outras partes relativamente longes da companhia
parece limpa. O pessoal da PT TPL que veio falar conosco disse:
“Muitos peixes perto da PT TPL podem morrer repentinamente”. “Eu
tenho sido granjeiro durante muito tempo” disse outra pessoa de
Siruar, “mas nunca tinha visto que as bananeiras morressem antes
de produzir frutos”. Ele apontou para uma bananeira que estava
quase morrendo: “Olhem essas bananeiras. Suas folhas estão murchas
apesar de serem jovens ainda."
As pessoas não têm poder, e quem se importa com isso? Aqueles
que trabalham na repartição de saúde também são funcionários civis
e não denunciam o que está acontecendo com os impactos da PT TPL
sobre a condição sanitária das pessoas. Como podem guardar silêncio?
Os grandes lucros da PT TPL têm sido obtidos às expensas das pessoas.
Deveriam implementar-se algumas ações concretas importantes para
abordar este problema: o governo deveria formar uma equipe independente
para pesquisar a doença da pele das pessoas de Siruar enquanto
a PT TPL deveria reconhecer que o processamento de seus resíduos
não está de acordo com uma conduta ambiental apropriada; talvez
a PT TPL deveria deter suas operações. O sofrimento das pessoas
de Siruar é uma tragédia humana na que devemos focalizar nossa
atenção e tomar medidas; todos nós que estamos de seu lado deveríamos
tomar medidas e apoiá-las.
Por Gurgur Manurung, Especialista ambiental, estudante de doutorado
na Jogjakarta National University, UNJ. E-mail: gurgurmanurung@yahoo.com
(Este artigo tem sido traduzido do indonésio para o inglês por
Limantina Sihaloho).
início
- Malásia: crianças indonésias e trabalhadores migrantes escravizados
em plantações de dendezeiros
As companhias dos dendezeiros estão obtendo fortunas na Malásia,
principalmente com a atual corrida dos agrocombustíveis. Mas nenhuma
parte delas vai para aqueles que põem seu corpo e alma para fazer
com que o dinheiro seja extraído das plantações de dendezeiros
(ver Boletim do WRM Nº 134). Os trabalhadores migrantes da Indonésia
parecem estar entre aqueles que obtêm a pior parte.
Pelo menos 103 plantações de dendezeiros em Sabah empregam aproximadamente
200.000 migrantes legais bem como 134.000 trabalhadores ilegais
da Indonésia. Um artigo de Erwilda Maulia, publicado no The Jakarta
Post em 17 de setembro de 2008 denuncia “práticas escravizadoras”
nas plantações de dendezeiros em Sabah, Malásia. A Comissão Nacional
para a Proteção da Criança revelou que milhares de trabalhadores
migrantes indonésios e seus filhos têm sido “sistematicamente
escravizados”.
A denúncia veio de um grupo de professores locais indonésios que
informaram “um suposto caso de exploração de crianças, bem como
vários casos de assédio físico e sexual de crianças de empregados
migrantes indonésios”. Eles também disseram que “as crianças de
6 até 18 anos têm que trabalhar durante horas coletando sacas
de sementes de dendezeiros espalhadas no solo, em troca de um
pagamento mínimo. As crianças são geralmente forçadas a trabalhar
por seus próprios pais ou por gerentes das plantações, acrescentou
ele.”
Arist Merdeka Sirait, membro de uma equipe constatações de fatos
enviado às plantações em Sabah disse: “Eles são colocados em barracos
isoladas sem acesso a transporte, fazendo com que seja impossível
que deixem as plantações. Também não tem acesso a água limpa,
iluminação e outros serviços."
O artigo informou que ele disse que aproximadamente 72.000 crianças
de trabalhadores migrantes indonésios nas plantações de Sabah
foram forçadas a trabalhar sem horas de emprego reguladas, o que
significa que eram forçadas a trabalhar o dia inteiro. Não lhes
outorgavam certidões de nascimento nem qualquer outro tipo de
documentos de identidade, efetivamente negando seu direito à educação
formal, entre outros direitos.
“Nos chamamos isso de ‘trabalho escravo por dívida’ (uma forma
de pagar uma dívida através de trabalho direto em vez de com moeda
ou bens), e esse e um tipo moderno de escravidão” acrescentou
Arist. De acordo com ele o ‘trabalho escravo por dívida” é comum
em todas as plantações e as autoridades da Malásia permitem deliberadamente
que essas condições persistam.
É muito conveniente para as cobiçosas corporações ter uma forma
de manter trabalhadores ilegais e escravizando as crianças dos
trabalhadores migrantes eles garantem mão de obra barata futura,
como acontece com seus pais. Para piorar a situação, os trabalhadores
ilegais são geralmente extorquidos por funcionários de segurança
malaios que controlam seus documentos, denunciou Arist.
O amargo fruto das plantações de dendezeiros parece virar ainda
mais ácido para os trabalhadores.
Artigo baseado em informação de: “RI workers, children 'enslaved'
in Malaysia, commission says”, Erwida Maulia , The Jakarta Post
, 09/17/2008,
http://www.thejakartapost.com/news/2008/09/17/ri-workers-
children-039enslaved039-malaysia-commission-says.html
início
