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NOSSA OPINIÃO |
| MUDANÇA CLIMÁTICA E DIREITOS HUMANOS |
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| DEMOCRACIA LACRIMOGÊNEA EM COPENHAGUE |
| NOSSA OPINIÃO - Mudança climática: uma total violação dos direitos humanos O que é chamado elegantemente como “mudança climática” é, na realidade, uma das mais severas violações de direitos humanos que já aconteceu na história. É um crime contra a toda a Humanidade. Há pessoas que estão morrendo, ficando sem seu lar, ou sofrendo pela fome e a subnutrição em decorrência das mudanças nos padrões climáticos. Países inteiros -em particular os pequenos estados-ilhas- vêm testemunhando os impactos do aumento do nível do mar que pode fazer com que eles desapareçam sob a água em um período de poucos anos. As pessoas que vivem em áreas baixas próximas dos oceanos estão enfrentando a mesma ameaça. As comunidades que vivem em áreas montanhosas estão testemunhando o derretimento do gelo e da neve que garante seu suprimento de água e suas atividades produtivas ao longo do ano. A mudança climática não está apenas “acontecendo”; é o resultado de um modelo econômico socialmente injusto e ambientalmente destrutivo imposto por uma minoria empresarial no planeta inteiro. A mudança climática é um crime que vem sendo cometido por um grupo de corporações extremamente poderoso em aliança com governos também muito poderosos que fornecem impunidade para elas. O que faz que a problemática seja ainda mais drástica é que inclusive sob a hipótese de os responsáveis concordarem em adotar imediatamente as medidas necessárias para evitar uma mudança climática maior, os direitos humanos básicos de milhões de pessoas continuarão sendo violados em decorrência dos padrões climáticos já alterados. Por citar alguns deles: - O direito a alimentos e água: a crescente ocorrência de secas catastróficas, inundações e temperaturas extremas irão destruir a produção agrícola e irão limitar o acesso à água para consumo humano, limpa e suficiente. - O direito à saúde: subnutrição, ondas de calor, frio extremo e novas doenças decorrentes da mudança ambiental irão impactar na saúde humana, e em muitos casos levarão até a morte. - O direito a viver em suas próprias terras: milhões de pessoas irão ser afastadas de suas terras natais devido aos impactos relacionados com o clima, e irão tornar-se refugiados ambientais. - O direito à vida: a crescente ocorrência de eventos climáticos catastróficos tais como ciclones, furacões, tornados, enchentes irão provocar milhões de mortes. . O direito à paz: situações desesperadoras decorrentes da mudança climática irão resultar em conflitos civis, repressão e inclusive guerras. Entre os muitos milhões
de pessoas cujos direitos serão violados em decorrência
da mudança climática, grande parte do sofrimento
deverá ser carregado por aqueles que não tiverem
recursos para se protegerem contra os eventos relacionados com
o clima. Apesar de a maioria deles viver no Sul, os impactos
irão afetar desproporcionalmente grupos vulneráveis
em cada país do mundo. - A promoção de agrocombustíveis como substitutos dos combustíveis fósseis. Essa “solução” implica a apropriação de vastas áreas de florestas e terras agrícolas para serem dedicadas à cana-de-açúcar, soja, dendê, jatrofa, eucaliptos e outras culturas para a produção de agrodiesel e etanol que serão usados como combustíveis. Como resultado, são violados diversos direitos humanos, tais como o direito a alimentos, água, saúde, medicinas, biodiversidade, territórios, cultura. - A promoção de energia hidrelétrica como substituto dos combustíveis fósseis. Essa abordagem resulta na construção de enormes barragens hidrelétricas que inundam extensas áreas de florestas e terras agrícolas e que impactam pesadamente nas populações de peixes. As comunidades locais não apenas perderão seus meios de sustento como também serão forçados a migrar já que suas terras ficarão submersas sob os reservatórios das barragens. Assim seus direitos -ao sustento e a viver em seus territórios- são violados, junto com um grande número de direitos humanos básicos. - A promoção dos reservatórios de carbono e sumidouros de carbono para capturar o dióxido de carbono emitido pelos combustíveis fósseis. Isso implica a tomada de controle das florestas comunitárias -definidas como reservatórios de carbono que precisam ser preservados- ou a apropriação de suas terras para plantarem árvores que sirvam para os chamados sumidouros de carbono. Não precisa dizer que o resultado é a violação de um grande número de direitos humanos. Tudo o que foi acima expressado mostra só um panorama parcial da violação de direitos humanos relacionada com o clima. O panorama na íntegra é bem pior e pode tornar-se ainda mais drástico se os criminosos do clima são permitidos de continuar destruindo o clima da Terra. Não se trata de uma questão que possa ser deixada nas mãos dos "especialistas", muitos deles têm sido e continuam sendo cúmplices daqueles responsáveis pelo crime. Nesse contexto, as mulheres têm um papel importante. Apesar de ser verdade que as mulheres são as mais afetadas pela mudança climática, é igualmente verdade que elas são também catalisadoras chaves para uma mudança positiva. Seu conhecimento e experiência são fundamentais para a mitigação bem-sucedida da mudança climática, bem como para a adaptação à mudança climática. O que está em jogo nada mais é que o direito desta e das futuras gerações a ter um planeta habitável. Esse direito humano básico -do qual dependem muitos outros direitos- precisa ser imposto pelos indivíduos -homens e mulheres- organizados no mundo todo. O clima precisa ser devolvido para as mãos dos povos antes que seja tarde demais.
Ao se falar de violação dos direitos humanos, não é possível deixar de falar da Colômbia. Ao se falar da brutal expansão das plantações de dendezeiros em territórios comunitários, não é possível deixar de falar da Colômbia. Lá, os dois assuntos vão de mãos dadas. Diante da crise da mudança climática, uma das respostas é a promoção dos agrocombustíveis, e entre eles do dendezeiro. O que se vê por trás dessa proposta é que, por um lado, deixa inalteradas as formas insustentáveis de produção, comercialização e consumo que têm nos levado a este ponto crítico, e por outro, o dendezeiro não seria um combustível "verde" senão "vermelho", porque vem manchado de sangue. As bacias do Curvaradó e Jiguamiandó, na região do Chocó biogeográfico colombiano, foram declaradas reserva natural em 1959. No entanto, em 1996, o exército e os paramilitares iniciaram uma ofensiva na região que permitiu a expansão do agronegócio de dendeicultores, pecuaristas e madeireiros. O dendezeiro e a exploração pecuária espalharam-se em mais de 23 mil hectares do território coletivo de comunidades afrodescendentes. A Força Pública agiu, em ações diretas ou sob a estratégia paramilitar, provocando centenas de crimes -mais de 140 vítimas de assassinatos e sumiços forçados-, pilhagem e destruição de bens, perseguição, ameaça e abandono forçado de terras. Organizações de direitos humanos e familiares de desaparecidos dão uma cifra, para toda a Colômbia, de uns 4 milhões de pessoas deslocadas de suas terras por operações armadas nos últimos 15 anos e mais de 15 mil sumiços forçados. Cerca de 7 milhões de hectares de terras foram tomadas ilegalmente por paramilitares ou traficantes de drogas nesse período, a maior parte das vezes depois de ter forçado o deslocamento dos moradores. Essas práticas de terrorismo estatal e paramilitar fazem parte de uma estratégia que busca não apenas a usurpação de um território como também a instauração de processos destrutivos. Nas bacias do Curvaradó e Jiguamiandó, a apropriação de terra foi acompanhada com o desmatamento intensivo de floresta primária em mais de 10 mil hectares, a desertificação de cinco rios, a contaminação de cursos de água com os agrotóxicos usados nas plantações de dendezeiros que provocaram também alterações especialmente graves na saúde de mulheres e crianças. Há mais de 120 anos a abolição da escravatura provocou uma diáspora conhecida como o Chocó Bio Pacífico. As pessoas assentaram-se em florestas úmidas, espaços e lugares de profunda beleza, de multiplicidade de espécies de plantas e ervas, aves, borboletas, flores, animais silvestres, vegetação primária de árvores, insetos. Os lugares tornaram-se verdadeiros espaços de liberdade onde se misturaram com povos indígenas e posteriormente com mestiços. E finalmente conformaram-se como povo tribal, reconhecido como tal já que têm “estilos de vida tradicionais, cultura e forma de viver diferente de outros setores da população nacional, e organização social própria e costumes e leis tradicionais” (1). Reconhecem-se como membros de uma “comunidade negra”, e “afrocolombianos” ou “afrodescendentes”. Esta identidade própria abrange elementos relacionados com a pertença à comunidade, articulado pelo rio e arraigada em um território ancestral cuja relação é quase umbilical: o território é mãe e pai porque dele recebem todos os benefícios. É concebido como um tecido integral que implica não só a terra senão também a vida de seres humanos, rede social, organização comunitária, formas de subsistência, resolução de conflitos internos, mobilidade diante de eventos que atentem contra suas vidas e uma relação própria com a biodiversidade. Seu território garante seus costumes e sua forma de viver, a propriedade comunitária e a proteção ambiental. O desterro forçado, por tanto, constitui uma violação da integridade de sua existência e tem provocado lesões em nível pessoal, familiar, coletivo, nas práticas sociais e culturais, suas formas de habitação e de ocupação territorial, seus modos de relacionamento com a terra, os animais, a água, a cozinha, a organização e a relação com os de fora. Mas diante das violações múltiplas de seus direitos humanos, mesmo em meio do conflito armado interno e da implementação de obras de infra-estrutura e agronegócios ilegais e criminais, as comunidades de afrodescendentes têm desenvolvido processos inovadores de resistência civil nas Zonas Humanitárias e Zonas de Biodiversidade. As Zonas Humanitárias são lugares habitados por um grupo humano que afirma seus direitos como população civil. Esses lugares específicos de proteção da Vida - tanto humana quanto coletiva e dos ecossistemas- são um meio de retornar ao território e de enfrentar as pretensões das estruturas criminais. Seus membros partilham livremente um Projeto de Vida para se defenderem da militarização institucional e da possibilidade de ser vítimas de eventuais confrontações armadas. As Zonas de Biodiversidade
são áreas de proteção e de recuperação
de ecossistemas de Territórios Coletivos ou privados
e de afirmação do direito à alimentação
de grupos familiares cujas parcelas foram arrasadas ou estão
em risco de ser destruídas por agronegócios, obras
de infra-estrutura ou exploração de recursos naturais.
Enquanto na cimeira do clima são promovidos todo tipo de mecanismos -REDD, agrocombustíveis, geo-engenharia e outros- para adiarem a verdadeira medida que cedo ou tarde deverão adotar, e que consiste em deter a extração de combustíveis fósseis, com a recuperação de seus territórios das mãos do agronegócio e os mega empreendimentos, estas comunidades contribuem verdadeiramente para frear a mudança climática. Em tempos de violações em massa dos direitos humanos, de ecocídios, a começar pela própria mudança climática, estas comunidades colombianas criminalizadas, marginalizadas, estigmatizadas dão testemunho de seus direitos em um exercício autônomo e libertário de dignificação. 1. Artigo 1.1 do Convênio 169 da OIT e Convênio Número 169 sobre povos indígenas e tribais: um manual, Projeto para promover a política da OIT sobre povos indígenas e tribais, Genebra, 2003, pág.7. Extraído e adaptado dos relatórios: “Resiliencias colectivas. Se mata con hambre, se mata con balas, y se quiere matar el alma”, Danilo Rueda, Comisión de Justicia y Paz, http://tiny.cc/rbqAT; e “Derechos Humanos y Palma Aceitera Curvaradó y Jiguamiandó”, De Ver 236, http://colombia.indymedia.org/news/2006/02/37083.php
A petroleira italiana Eni está entre as dez maiores companhias energéticas do mundo e atualmente é a maior da África. A companhia também está ranqueada como a companhia de gás e petróleo mais “sustentável” do mundo. Em setembro, no Fórum de Lideranças sobre Mudança Climática das Nações Unidas em Nova York, o diretor da Eni, Paolo Scaroni, anunciou: “Já passou a época em que nós podíamos pensar no petróleo como um insumo barato para o crescimento social e econômico, deduzindo o impacto no ambiente e nas gerações futuras”. No entanto, o entusiasmo da Eni para promover suas novas credenciais de sustentabilidade nas reuniões internacionais apresenta-se de forma constrangedora ao lado dos planos da companhia de investir bilhões de dólares em desenvolvimentos de areais betuminosas e dendezeiros para alimentação e biodiesel na República do Congo (também chamado Congo Brazzaville). Os grupos locais da sociedade civil e suas organizações parceiras acreditam que os investimentos da Eni em areais betuminosas e dendezeiros apresentam altos riscos, em termos de seu potencial para causar prejuízos sociais e ambientais no Congo e globalmente, devido ao contexto do Congo e a experiência de tais projetos em outros lugares. Esse seria o primeiro projeto de areias betuminosas na África, e o projeto de agrocombustiveis em 70.000 hectares de terras “não cultivadas” seria também um dos maiores no continente. As areias betuminosas têm sido chamadas como a forma de petróleo “mais suja”. A extração de alcatrão ou betume e seu processado em cru sintético é um processo custoso e extremamente intensivo no uso de água e energia. A produção de um barril de petróleo a partir de betume é aproximadamente de 3 a 5 vezes mais intensiva em termos de emissões de gases de efeito estufa que a produção de um barril de petróleo convencional. Em Alberta, Canadá, o único lugar onde as áreas betuminosas estão sendo atualmente desenvolvidas, houve desmatamento da floresta boreal do Canadá, esgotamento da água e contaminação, causando preocupação a respeito dos impactos na saúde das comunidades indígenas que vivem nas proximidades dos desenvolvimentos, tais como maiores incidências de câncer. O Canadá tem atualmente a emissão mais alta per capita entre os países do G8, e está sendo criticado cada vez mais por bloquear as ações para enfrentar a mudança climática. Muitos grupos da sociedade civil, residentes locais e cientistas estão exigindo agora uma moratória para novos investimentos de areias betuminosas no Canadá. Os investimentos em plantações de monoculturas de dendezeiros e outras lavouras para a produção de agrocombustíveis são outra fonte importante do desmatamento correspondendo a cerca de 20% das emissões globais de gases de efeito estufa. Os objetivos introduzidos pelos governos nacionais e pela União Européia encorajaram essa expansão. Ao substituir as florestas tropicas e outros ecossistemas, as plantações de monoculturas levaram ao desmatamento e à perda de biodiversidade. As mudanças que envolvem no uso das terras também estão relacionadas com maior insegurança alimentar, e com conflitos territoriais, abusos de direitos humanos e ameaças às comunidades indígenas. A sensibilidade ecológica do Congo e seu governo deficiente aumentam os riscos dos investimentos da Eni. As florestas cobrem mais de 60% do país, e fazem parte da Bacia do Congo, sendo recursos chaves para a população local, e um sumidouro de carbono gigante que tem um papel vital na proteção de nosso clima. Contudo, o próprio desempenho do Congo quanto à proteção do ambiente e dos direitos humanos e quanto à transparência no manejo dos recursos naturais do país é também extremamente ineficiente. A despeito de décadas de riqueza petroleira, o país ainda tem níveis muito baixos de desenvolvimento humano, e altos níveis de repressão e corrupção. Não existe nenhuma lei ambiental que surta efeito, e as comunidades locais afetadas pela produção de petróleo convencional têm reclamado durante muito tempo pela falta de ação por parte das companhias e o governo para abordarem os impactos sobre eles e seu sustento, tais como níveis extremamente altos de queima de gás. A Eni disse publicamente que nenhum dos investimentos será levado a efeito nas florestas tropicais ou em outras áreas de alta biodiversidade, e que não envolverá reassentamento da população. No entanto, um relatório interno da Eni que vazou mostra que a companhia estima que a área de exploração das areias betuminosas abrange de 50 a 70% de floresta primária e outras áreas altamente sensíveis da biosfera. Não há nada claro a respeito de quais tecnologias a Eni usaria para extrair e produzir o betume, e por isso é impossível predizer todos os impactos do projeto nos recursos energéticos e hídricos do país. Há incertezas semelhantes quanto ao projeto dos dendezeiros, cuja localização exata é desconhecida. Nenhum dos acordos assinados entre a Eni e o governo congolês está disponível publicamente, enquanto a pesquisa de organizações congolesas de direitos humanos revelou uma falta quase total de consciência pública a respeito dos investimentos. Não houve nenhum engajamento significativo por parte da Eni ou do governo com as comunidades locais a respeito dos impactos potenciais dos projetos tanto sociais quanto ambientais. Isso contradiz as políticas ambientais e de direitos humanos da companhia, e viola a obrigação do governo de proteger seus cidadãos. Esse investimento põe em dúvida as alegações tanto da Eni quanto do governo congolês de estarem promovendo o desenvolvimento sustentável do Congo. O governo italiano é um parceiro chave e portanto, também tem responsabilidade para garantir que qualquer investimento da companhia leve em consideração os impactos potenciais sobre o ambiente, o desenvolvimento e os direitos humanos. Grupos da sociedade civil congoleses e internacionais estão exigindo agora a paralisação dos projetos de areais betuminosas e de dendezeiros e a revisão por parte da Eni de seus processos de gestão ambiental e seu engajamento com a comunidade no Congo. Esse projeto também levanta uma problemática mais ampla relacionada com os custos reais de buscar projetos energéticos com altas emissões de carbono nos países do Sul com transparência mínima e proteção ambiental e de direitos humanos. Essa questão torna-se ainda mais importante devido à necessidade de abordar a descontrolada mudança climática. Como o petróleo está se esgotando, haverá um interesse cada vez maior em desenvolver recursos petroleiros não convencionais -muitos deles localizados no sul- e os chamados “renováveis” tais como as monoculturas para agrocombustíveis. Como no caso do projeto da Eni no Congo, tais investimentos deveriam ser questionados por terem o potencial de causar prejuízos irreversíveis para o ambiente e as comunidades locais, e para nosso clima. Este artigo é um resumo de: Energy Futures? Eni’s investments in tar sands and palm oil in the C ongo Basin, um relatório produzido por organizações da sociedade civil congolesa e internacional em novembro de 2009, disponível em inglês no site: http://www.boell.de/ecology/climate-energy-7775.html ou www.foeeurope.org/corporates/Extractives/Energy_Futures_eng.pdf
Apesar de o planeta já estar sofrendo os efeitos da mudança climática, os grupos da sociedade civil tentam fazer soar o alarme sobre o fato de o sistema atual de produção, comercialização e consumo estar na raiz do problema. A fim de contribuir para o processo, o movimento camponês internacional La Via Campesina ESTEVE PRESENTE na convenção sobre mudança climática em Copenhague, com participantes vindos "dos cinco cantos do mundo, deixando nossas terras, nossos animais, nossa floresta e também nossas famílias nos povoados e aldeias para nos unirmos a todos vocês." (1) Eles enfatizaram que o modelo de agricultura industrial e de agronegócio tem causado desmatamento e transformação de florestas naturais em plantações de monoculturas. Eles afirmam que o atual sistema agrícola globalizado contribui para mais da metade do total das emissões de gases de efeito estufa no mundo, que resultam das cifras a seguir: o
(i) As atividades agrícolas são responsáveis
por 11 a 15% No entanto, os governos presentes em Copenhague não estão falando da mudança de tal sistema. Pelo contrário, as empresas do agronegócio têm cadeira cativa nas reuniões sobre o clima e suas propostas têm concluído em negociações relacionadas com mecanismos de comércio de carbono, tais como plantações de árvores em grande escala em programas de reflorestamento. “Os mecanismos de comércio de carbono servirão só a países e empresas poluidoras, e acarretarão desastres para os pequenos agricultores e os povos indígenas dos países em desenvolvimento. A iniciativa REDD (Redução de Emissões do Desmatamento e a Degradação) já expulsou de suas terras muitos povos indígenas e pequenos agricultores em países em desenvolvimento. E mais e mais terras agrícolas estão sendo transformadas em plantações de árvores a fim de atrair créditos de carbono”, alerta La Via Campesina. Eles também denunciam que, “as enormes emissões de metano por parte da agricultura industrial devem-se ao uso de uréia como fertilizante petroquímico durante a revolução verde, apoiado fortemente pelo Banco Mundial. Ao mesmo tempo, a liberalização do comércio agrícola promovido pelos tratados de livre comércio (TLC) e pela Organização Mundial de Comércio (OMC) está contribuindo para a emissão de gases de efeito estufa devido ao processamento e transporte de alimentos no mundo todo." A despeito disso, a FAO continua "vendendo" a revolução verde sem ser questionada pela UNFCCC. A agricultura industrial não apenas contribui em grande medida para a mudança climática, mas também viola os direitos humanos: “Milhões de [agricultores] sofrem violência a cada ano, em decorrência dos conflitos territoriais na África, Ásia e América Latina. Os pequenos agricultores e os sem-terra constituem a maioria do mais de um 1 bilhão de pessoas que sofrem fome no mundo. E por causa do comércio livre, muitos pequenos agricultores se suicidam no Sul da Ásia. É por isso que colocar um ponto final na agricultura industrial é o único caminho em que nós podemos ir em frente”, disse La Via Campesina. Os governos que não
podem ou não pretendem abordar verdadeiramente as medidas
necessárias para deterem a mudança climática
são enfrentados pelos sem-terra e os pequenos agricultores
que têm uma proposta para a mudança climática
já apresentada na COP 13 em Bali, em 2007, e que foi
trazida novamente à tona na COP 15 em Copenhague: "a
agricultura sustentável em pequena escala está
esfriando a terra". A proposta está apoiada em cifras
que provam que, "podem ser reduzidas mais da metade das
emissões globais de gases de efeito estufa. Tais cifras
provêm de: “Esta é nossa proposta, e nós a chamamos de Soberania Alimentar." Tal proposta não só ajudaria a “esfriar a terra”, como também contribuiria fortemente para o bem-estar de milhões de seres humanos cujos direitos vêm sendo violados diariamente por empresas de agricultura industrial no mundo todo. E ainda mais importante, contribuiria também para o direito da presente e das futuras gerações a viver em um planeta habitável. (1)
“Por que deixamos nossas terras para vir a Copenhague”,
discurso de Henry Saragih, Coordenado Geral de Via Campesina,
na seção inicial do Klimaforum, no dia 7 de dezembro
de em Copenhague, http://www.viacampesina.org/main_sp/index.php?option=com_conte
Antes da chegada das plantações, os moradores em Teluk Kabung na província Riau em Sumatra cultivavam coco. Há alguns anos, milhares de hectares de floresta nos arredores do povoado foram cortados e substituídos por monoculturas de acácia para fornecer as operações maciças [apague celulose e papel] da Ásia Pulp and Paper. “Logo que eles cortaram as árvores nas florestas, as pestes pulularam, e devoraram nossos coqueiros,” disse um morador a Mitra Taj, um rádio-jornalista da Living on Earth. Dúzias de coqueiros mortos jazem no solo nas proximidades do povoado. A maior parte daquelas ainda em pé são só troncos, sem folhagem das palmeiras e sem cocos. O desmatamento industrial tem destruído o habitat do tigre de Sumatra até o ponto de apenas haver aproximadamente 250 remanescentes. E para esses restou tão pouca floresta que eles vagueiam pelas plantações, povoados e lugares de corte. Os tigres que acostumavam viver na floresta, agora estão vindo para o povoado. Pelo menos dez pessoas foram mortas neste ano. “Isso me dá vontade de gritar,” disse um dos moradores a Living on Earth. “O único motivo pelo qual não estou gritando é porque estou refreando a vontade. Nós não temos mais nada. Às vezes eu não posso sequer olhar para essa terra, porque não tenho esperança." Os moradores estão tentando encontrar uma solução e têm enviado cartas para o parlamento, o chefe e o governador, mas não receberam nenhuma resposta. Em primeiro lugar, os moradores querem uma compensação. Depois eles querem dinheiro para comprar pesticidas. Mas há outro problema. As plantações deixaram os moradores sem terras para a próxima geração. Os moradores estão considerando agora plantar dendezeiro, já que eles esperam que irá resistir as pestes. Eles pediram para o repórter da Living on Earth entrar em contato com a APP e pedir ajuda deles. Em Jakarta, a Living on Earth encontrou Ainda Greenbury, diretor de sustentabilidade e compromisso com as partes. “Sim, claro, nós sempre estamos interessados em ajudar a comunidade”, ela disse. Greenbury falou a respeito da importância de deixar corredores florestais para providenciar habitat e deter os ataques de pestes e doenças. E, aparentemente, foi isso. A APRIL é a outra gigante do papel e celulose que opera na província de Riau. Entre elas, a APP e a APRIL possuem aproximadamente um quarto da floresta remanescente na província. As atividades da APRIL na Península Kampar revelam outro impacto das plantações industriais de árvores. A madeira da APRIL é transportada em enormes barcos até a fábrica de celulose da companhia, PT Riau Andalan Pulp and Paper (RAPP). “Antes de a RAPP entrar em nossa terra, nosso grupo de pescadores trabalhava pacificamente, nada nos incomodava enquanto eles estavam pescando,” Pat Akiat um pescador de Penyengat disse aos cineastas da LifeMosaic. “Agora a pesca com rede é muito dura. A maior parte de nossas redes são rasgadas pelos barcos. Em nosso grupo a maioria deixou de pescar, porque nós temos medo.” A rede de pesca de Pak Akiat foi destruída há cerca de um ano. “Eu ainda quero a compensação da RAPP, minha rede de pesca está rasgada, “ ele disse. “Quero voltar a pescar. Esse é meu sustento, minha única esperança.” A Península Kampar é abrigo dos povos indígenas Akit e Melayu. Agora eles dependem da ajuda alimentar do governo. "Com tantas companhias por tudo quanto é lado por que 95% de nosso povo é pobre? pergunta Anjianoro, um líder comunitário em Penyengat, na filme da Life Mosaic. “As companhias como a RAPP recrutam milhares de trabalhadores.Se nós nos beneficiássemos de alguma delas, não haveria pobreza aqui.” Uma nova solução a todos esses problemas está sendo atraída nos encontros internacionais tais como as recentes negociações sobre o clima das Nações Unidas em Copenhague: Redução das Emissões do Desmatamento e Degradação (REDD). “Nós estivemos buscando uma oportunidade como essa durante décadas,” Joe Leitmann do Banco Mundial em Jakarta disse a Living on Earth. “Nós pensamos que com REDD é potencialmente uma iniciativa revolucionária”. Obviamente, Leitmann não disse nada a respeito do papel que o Banco Mundial teve no financiamento da destruição da floresta na Indonésia. Com certeza, os problemas são sérios. Só na província de Riau, é provável que uma área de 1,6 milhões de hectares de turfeiras e florestas sejam queimadas neste ano. Mas exatamente como irá a REDD, essa iniciativa revolucionária, mudar alguma coisa na realidade? A APP e a APRIL esperam conseguir pagamentos REDD por não cortarem florestas em áreas onde eles já têm licença para cortar. Não há dúvidas que a APP pretenderá pagamento por seus "corredores florestais". A APRIL planeja plantar um anel de 150.000 hectares de plantações de acácia ao redor da península Kampar e colocar uma moratória no clareamento do coração peninsular de 300.000 hectares. A APRIL antecipa grandes quantias de dinheiro do carbono. Mas a APRIL não diz nada sobre o sustento das populações locais. A companhia sequer perde seu tempo em explicar às comunidades locais da península Kampar a respeito de seus planos. As pessoas que tiveram seu sustento perdido das plantações industriais de árvores têm algumas das menores pegadas de carbono no mundo. A APP e a APRIL são responsáveis pelas enormes emissões de gases de efeito estufa provenientes da destruição das florestas e da drenagem das turfeiras. Contudo REDD iria premiar a APP e a APRIL e não fará nada para deter o atropelamento dos direitos humanos básicos dos moradores. Por Chris Lang, http://chrislang.org O programa de rádio
da Living on Earth, “Where the Forest Ends”, está
disponível em: http://bit.ly/7hLN0j
O Complexo Mau- a maior floresta do Quênia- tem sido o lar ancestral da comunidade Ogiek. Apesar de ser extremamente importante no tocante à captação de água, à regulação microclimática e à diversidade biológica, a floresta de Mau tem sido clareada regularmente para o assentamento e a agricultura particular com o apoio das políticas oficiais. A destruição da floresta tem minado os direitos dos Ogiek ao sustento, a sua cultura e até a um futuro. Mas eles ainda tiveram que sofrer mais. Há alguns anos, o governo cancelou todos os títulos de propriedade emitidos para a floresta Mau, com o objetivo de despejar mais de 100.000 Ogiek que viviam na floresta (vide Boletins do WRM Nº 94 e 113), sob o argumento de eles terem destruído a floresta. A tendência de apropriação de terras continua. Um relatório recente da Survival International (1) mostra como "os povos indígenas do mundo, que têm feito o mínimo para causar a mudança climática e que são os mais afetados por ela, agora estão tendo seus direitos violados e suas terras devastadas em nome de tentativas para detê-la." O relatório denuncia o caso do Quênia, um país que neste ano tem sofrido graves secas. Ao tempo que o governo tenta despejar os coletores- caçadores Ogiek, que têm vivido de forma sustentável na floresta Mau durante centenas de anos, apela para a comunidade internacional a fim de obter financiamento para salvar a floresta Mau citando a mudança climática como "uma motivação chave". O primeiro ministro Raila Odinga colocou a culpa ‘no excesso descontrolado de má gestão de nosso ambiente tanto global quanto localmente’ para o derretimento das calotas de gelo no Monte Quênia e a destruição das florestas. Também anunciou que eles pretendem ‘reverter os estragos’ do aquecimento global, por exemplo, com o esforço do governo para salvar a floresta Mau- despejando seus habitantes e guardiões ancestrais, os Ogiek, que irão ficar sem seu lar! O relatório cita as palavras de Kiplangat Cheruyot, do Programa de Desenvolvimento do Povo Ogiek: “Todos têm vivido com medo durante o mês passado... As pessoas estão sofrendo pelo despejo. O governo disse que não iria ter piedade de ninguém." Afinal, os Ogiek, que têm provado viver em harmonia com a floresta durante milhares de anos, que são os mais afetados pela destruição de suas moradias na floresta e que não foram responsáveis em absoluto pela mudança climática, serão os que mais irão sofrer com as medidas que supostamente são tomadas para deter a mudança climática. O caso dos Ogiek no Quênia é um claro exemplo de como a mudança climática e inclusive as medidas para detê-la são um assunto de direitos humanos. Ao longo dessas linhas o pedido de Justiça Climática sobressai como um ingrediente necessário de qualquer medida verdadeira para lidar com a mudança climática. (1) “The Most Inconvenient Truth of All. Climate change and indigenous people”, 2009, Survival International, http://tiny.cc/4HL7
A energia hidrelétrica
é retratada geralmente como energia “limpa”
ou “verde” e como parte da solução
para evitar a mudança climática relacionada com
os combustíveis fósseis. No entanto, a energia
hidrelétrica patrocinada pelo governo e promovida pelas
empresas implica a construção de enormes barragens
que resultam em destruição ambiental e em violações
dos direitos humanos, que incluem desde perda de meios de vida
até despejos forçados e ocorrências de repressão. A preocupação já se espalhou entre as comunidades ribeirinhas e o público em geral a respeito das severas conseqüências que essas barragens irão ter. O rio Meking abriga a maior pescaria interior do mundo. A apanha comercial de peixes atinge atualmente o valor de US$ 3 bilhões ao ano. Tal pescaria não é apenas uma importante fonte de renda para os pescadores locais- que são em sua maioria os mais pobres da região- como também é vital para garantir a segurança alimentar da região. Entre 50 e 80% da proteína animal consumida pelos 60 milhões de moradores da bacia do Baixo Mekong provém da pescaria fluvial. A situação irá mudar drasticamente se essas barragens forem implementadas, porque a construção das barragens no curso principal do rio irá bloquear as principais migrações de peixes que respondem por mais de 70% da apanha comercial. A opinião científica concorda na importância da pescaria migratória do Mekong, no impacto das barragens e na impossibilidade de mitigar esses impactos. Em resposta à crescente
preocupação pública a respeito dos impactos
das barragens, foi conformada a coalizão “Salvem
o Mekong”. Como parte de suas atividades, a coalizão
recolheu assinaturas e mensagens pessoais de cidadãos
preocupados, que expressam seus sentimentos com clareza: - “Não construam as barragens no Mekong. As barragens que existem na Tailândia já fizeram com que irmãos e irmãs lutassem uns contra os outros!" Mak Vangdokmai, Roi et, Tailândia. - “Amo meu país. Não quero ver como algumas pessoas destroem meu país natal por cobiça. Por isso, gostaria de fazer o meu melhor para proteger nosso Mekong!” Sneampay, Vientiane, Laos. - “Se as barragens forem construídas, onde vamos viver todos nós?” Morador, provínca Stung Treng, Camboja. -
“Nos salvem, salvem nossos recursos! A eletricidade não
é tudo!” Nguyen Thanh Hang, Hanói, Vietnã. No processo da mudança climática, é importante apontar que apesar de os impactos sociais e ambientais estarem bem documentados, os projetos hidrelétricos ainda são elegíveis para receberem financiamento do chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) da Convenção sobre Mudança Climática. Mesmo que para nenhuma das barragens do curso principal do Mekong ainda tenha sido solicitado o financiamento do MDL, é possível que isso seja feito no futuro próximo, seguindo a trilha de projetos similares tanto na região quanto globalmente. Por exemplo, a barragem Kamchay no Camboja solicitou financiamento do MDL, apesar do fato de estar localizada inteiramente dentro do Parque Nacional Bokor e de chegar a inundar 2.000 hectares de floresta protegida. Um caso semelhante é o da barragem Buon Kuop no Vietnã, que teve impactos sobre o sustento de 11.000 comunidades rio abaixo no Camboja que dependiam do rio Srepok para pescarem e desenvolverem sua agricultura de subsistência. É óbvio que nenhuma dessas barragens- nem aquelas que agora são planejadas para o Baixo Mekong- pode ser considerada “Limpa” ou como um meio para o “Desenvolvimento”. Isso significa que não deveriam ser elegíveis para receber financiamento do “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo”. Os milhões de pessoas que irão ser afetadas drasticamente pelos projetos hidrelétricos planejados- e que ainda têm o rio Mekong como seu mecanismo limpo para o desenvolvimento- são bem mais importantes que a eletricidade. Não devem ser permitidas as barragens que bloquearão o futuro de milhões de pessoas! Artigo baseado em informações obtidas da coalizão Save the Mekong http://www.savethemekong.org/ e de Carl Middleton (International Rivers), carl@internationalrivers.org
Quarenta e um por cento do total do território da região da Sierra Madre de Chiapas – 227.000 km2, equivalente à metade de todo o território da América Central -foi entregue a empresas nacionais e estrangeiras sob a forma de concessões mineiras. Empresas mineradoras canadenses, estadunidenses e australianas extraem de lá ouro e prata, com a anuência e proteção dos governos e o patrocínio do TLC. As empresas mineradoras se têm espalhado no território nacional, invadindo terras comuns e comunais, subordinando poderes locais e estatais e violando rotineiramente direitos de comunidades indígenas ou camponesas ou regulamentações de terrenos nacionais, áreas naturais protegidas ou áreas de conteúdo e tradição cerimonial e de patrimônio cultural do país. As conseqüências ambientais, sociais e culturais da mineração a céu aberto são enormes. A destruição dos cerros traz com ela a deterioração da paisagem, das majestosas serranias e das bacias dos principais rios da região. A alta toxicidade da mineração metálica provém, não dos metais, mas dos métodos com os que se extraem (ver Boletim Nº 71 do WRM). Em primeiro lugar, os milhares de quilogramas diários de dinamite utilizados para derrubar montanhas, se espalham em pó com nitrato de amoníaco e diesel. A isso se acrescenta a filtração e o escorregamento natural dos depósitos de milhares de metros cúbicos de água com cianeto de sódio (utilizado para a lixiviação dos metais) que polui rios e camadas aqüíferas, traduzindo-se em casos de morte e doenças como câncer ou leucemia. Perante a escalada da explotação mineral e seus impactos ambientais, cresce também a resistência. É assim que em junho de 2008 se reuniram centenas de pessoas integrantes de organizações sociais, indígenas, camponesas, comunidades, organizações de direitos humanos, de educação, de comunicação, de estudantes, acadêmicos, provindos de 12 estados do país, e deram origem às "Red Mexicana Antiminera (REMA)" (Rede Mexicana Anti-mineração). A REMA denuncia o que deixa a mineração: remoção de milhões de toneladas de solo e rocas com maquinário pesado, poluição de mananciais, rios e bacias com químicos, destruição de semeaduras, deslocamento de povos. Quando vai embora, somente deixa seu rasto de destruição: enormes áreas de despejo de detritos e resíduos, terras estéreis, águas poluídas, doença e desolação. A militarização da região, que aumentou no quadro do chamado "Plano Mérida" -tecnicamente um projeto de segurança pelo que os Estados Unidos liberam milhões de dólares em equipamento, tecnologia computadorizada e treinamento para o México e os países da América Central e ao Caribe para combater o narcotráfico e o crime organizado- representa uma vantagem para as empresas mineradoras. A forte presença do exército e policiais federais e estatais encapuzados e fortemente armados que fecham caminhos e rodovias com reténs e onde fazem com que as pessoas desçam dos veículos para interrogá-las, lhes proporciona uma custódia que lhes garante a apropriação do território e o controle da resistência. Existe um permanente controle social dos vizinhos para averiguar quais deles fazem parte de alguma organização.
E acaba exigindo, além de justiça imediata e castigo para os responsáveis materiais e intelectuais do crime, a retirada imediata da empresa canadense Blackfire e suas concessões mineiras em Chiapas. "Fora Canadá e suas transnacionais de Chiapas e do México!”, é a consigna. Informação baseada em: "Nace la Red Mexicana de Afectados por la Minería (REMA)" http://www.otrosmundoschiapas.org/analisis/REMAI.pdf; "Asesinaron a Mariano Abarca Roblero, líder opositor contra la minera canadiense Blackfire en Chiapas", http://rema.codigosur.net/
Em novembro de 2009, 117 organizações nigerianas aderiram a uma declaração endereçada ao governo com uma mensagem desafiadora: deixem o petróleo no solo. Elas exprimiram: "estamos unidas em nossa oposição aos novos blocos de petróleo e fazemos um chamamento a todos os povos e organizações com idéias progressistas para apoiarem nossa convocatória de que o novo petróleo que for achado permaneça no chão e o betume permaneça no solo.” Durante os últimos cinqüenta anos, a Nigéria virou a maior produtora de petróleo cru. Tem baseado sua economia na extração de petróleo, principalmente por grandes corporações estrangeiras no Delta do Níger. No entanto, a pergunta crucial é: tem visto o país algum impacto positivo disso? Environmental Rights Action/Friends of the Earth Nigeria (ERA/FoEN), em colaboração com o Ministério Federal do Ambiente organizou em Rivers State a Segunda Consulta Nacional sobre Meio Ambiente sob o tema "Imaginando uma Nigéria pós-petróleo”. O objetivo do evento foi estimular o discurso nacional amplo sobre o estado do meio ambiente. A urgência de um "chamamento a todas as partes interessadas no projeto nigeriano para que enfrentem os efeitos devastadores do petróleo cru sobre a economia e o meio ambiente, bem como a necessidade central de planejar uma economia pós-petróleo" é bastante oportuna na época atual de mudança climática. Líderes civis, organizações comunitárias, organizações da sociedade civil, expertos em desenvolvimento, acadêmicos, profissionais do direito, a mídia e representantes de agências do governo se reuniram para discutir e examinar o "crescente impacto da extração de combustível fóssil sobre o clima e os problemas relativos ao petróleo como uma espinha dorsal econômica sustentável para a Nigéria”. As conclusões concordaram no fato de que os muitos anos de extração de petróleo na Nigéria "não têm tido um impacto positivo no conjunto dos cidadãos e particularmente nos povos do Delta do Níger, cujos meios de subsistência se prejudicaram devido à poluição regular de granjas e rios.” Uma expectativa de vida pavorosamente baixa no Delta do Níger -41 anos- é o resultado da poluição ambiental, junto com severos abusos aos direitos humanos de mulheres, crianças e outras pessoas que viraram vulneráveis devido aos conflitos sobre recursos. O evento concluiu que os "apossamentos de terras massivos promovidos pelo agronegócio e as corporações petroleiras danificam as práticas agrícolas tradicionais no continente africano", socavando assim a Soberania Alimentar Nigeriana. Morte, abuso, fome: isso é o que se acha ao seguir o rasto do petróleo na Nigéria. E ainda mais. A corrupção vai de mãos dadas com as operações da indústria do petróleo, o que leva a violentos conflitos e criminalidade. 'Na indústria do petróleo da Nigéria ainda prevalece o roubo de petróleo e a inexatidão dos volumes de petróleo extraídos e dos que se fazem públicos, o que faz da política apregoada pelos governos sobre transparência e prestação de contas um contra-senso", diz a declaração. O relatório "Building a Post Petroleum Nigeria" (Desenvolvimento de uma Nigéria pós-petróleo) por ERA salienta que "Durante 50 anos de produção de petróleo, esta região ecologicamente produtiva tem sofrido vasta degradação do hábitat, corte de florestas, despejos tóxicos, dragagem e aterro e significativa alteração por extensiva construção de rodovias e redes de dutos da indústria do petróleo. Preocupam particularmente no Delta do Níger os freqüentes e vastos derramamentos de petróleo que têm ocorrido. Nem todos os derramamentos são denunciados, mas as estimativas independentes são de que pelo menos 115.000 barris (15.000 toneladas) de petróleo são derramados no Delta todo ano, fazendo do Delta do Níger um dos 2 ecossistemas do mundo mais impactados pelo petróleo." No topo de tudo está o aquecimento global em decorrência da extração de petróleo. A queima contínua de gás no Delta do Níger -uma atividade ilegal com mortais conseqüências de leucemia, bronquite, asma, cânceres e outras doenças- demonstra "falta de disposição a comprometer-se para reduzir os efeitos da mudança climática", denunciaram os participantes. Como conclusão da reunião, os participantes enfrentaram o governo federal nigeriano recomendando fortemente que: “* Todas as novas descobertas de petróleo devem ser deixadas no solo. A explotação planejada de betume deveria ser detida, já que extração causará desastres irremediáveis às comunidades e causará novos níveis de conflitos. * A mensagem "Deixem o Petróleo no Solo" deveria popularizar-se. * A queima de gás é uma violação dos direitos dos nigerianos à vida consagrados na constituição e deve acabar hoje * O Governo Federal deve adotar medidas para determinar e publicar os volumes de petróleo extraído todo dia na nação. Como acompanhamento disso, deve adotar medidas imediatas para deter todo tipo de roubo de petróleo. * Existe uma necessidade de conscientização massiva e mobilização das comunidades locais para resistir à queima de gás e outras práticas prejudiciais para o meio ambiente no Delta do Níger e outras partes da Nigéria, onde os conflitos sobre os recursos são uma realidade crescente. * O autêntico Projeto de Lei da Indústria do Petróleo deve abordar genuínas preocupações das comunidades que sofrem por causa do petróleo, procurando sua aprovação aos planos de manejo ambiental. Também deve oferecer suficientes penalidades no caso de descumprimento das disposições. * Qualquer disposição do Projeto de Lei da Indústria do Petróleo que procure expropriar a terra e os recursos das pessoas deve ser anulada. * Os líderes políticos do Delta do Níger devem usar criteriosamente os recursos da região para o desenvolvimento. * O programa de anistia do Governo Federal deveria abordar os problemas reais do subdesenvolvimento do Delta do Níger e abrir canais para uma reconciliação autêntica de todas as pessoas afligidas da região. * O estado nigeriano deve financiar pesquisa qualitativa em educação e indígena para abordar os desafios do desenvolvimento. * As mulheres e os vulneráveis da sociedade devem ser protegidos dos efeitos dos conflitos sobre os recursos enquanto os casos de violação de seus direitos identificados devem ser adequadamente reparados. * Todas as partes interesadas-comunidades, grupos da sociedade civil, agências do governo, a mídia, entre outras, devem trabalhar em colaboração para expor práticas ambientais incorretas e mobilizar-se por leis que revertam a tendência.” O petróleo tem virado a principal fonte de energia do atual mundo globalizado -às expensas do clima e dos direitos humanos. É hora de que o mundo procure novos caminhos de energia, desenvolvimento e formas de viver juntos. A demanda dos nigerianos vai nessa direção e achamos que deveria ser fortemente apoiada e repetida no mundo inteiro como a base verdadeira de uma solução real à mudança climática. Não mais enganos, não mais demoras, não mais cortes futuros. Detenham a extração de petróleo o senão não teremos qualquer futuro. Artigo baseado em informação de: "Communiqué issued at the end of the Second National Consultation on the Environment held in Port Harcourt", Rivers State, 25 - 26 novembro de 2009m, divulgado por Climate Justice Now!
Um caso muito claro para ilustrar o fato de a conservação de florestas ser um assunto de direitos humanos é a situação dos índios Ayoreo que habitam no Chaco paraguaio. Também é um dos casos mais claros que evidencia que a proteção das florestas deve ser deixada nas mãos daqueles que estão mais interessados em sua conservação: os povos indígenas que delas dependem. Da mesma forma que seus pares da época da Conquista da América, foram os missionários que prepararam as condições para o roubo e a destruição das florestas até então usadas de forma sustentável pelos Ayoreo. Nas palavras de Mateo Sobode Chiquenoi, o presidente da União de Nativos Ayoreo do Paraguai (UNAP): “Foram os missionários que fizeram com que não possamos mais viver no território. Desde finais dos anos 50 do século XX, missionários menonitas, missionários evangélicos norte- americanos e missionários católicos tiraram todos os Ayoreo dos territórios onde vivíamos. É como se os missionários tivessem limpado com sua evangelização o território que pertencia ao povo Ayoreo. Assim foi fácil para os pecuaristas comprarem quase todo nosso território, e alguns brancos poderosos, assim sem mais, tomaram conta de nosso território”. Do mesmo jeito que seus irmãos índios de toda a América, o contato com a “civilização” provocou mortes por doenças contra as quais eles não tinham defesas imunológicas. O presidente da UNAP conta que, “quando meu pai foi onde estavam os brancos, ele acabou-se lá. Outros 85 Ayoreo morreram junto com meu pai contagiados de sarampo justamente depois do contato”. Mas além de “morrerem como moscas pelo contato”, aqueles que conseguiram se salvar enfrentaram- se ao destino de “viver sem liberdade e sem respeito em relação a nós, viver como pobres". Talvez por esse motivo, vários grupos Ayoreo negaram-se a ser “civilizados” pelos missionários e escolheram continuar com suas práticas milenares vivendo em isolamento voluntário. “Ainda há Ayoreo que vivem rejeitando o contato. Vivem nos territórios, onde todos nós vivíamos. Vocês brancos os chamam de 'silvícolas’ ou ‘índios em isolamento voluntário’. Eles mantêm ainda sua forma de viver de sempre, que é nossa cultura tradicional. Sabemos que há pelo menos seis grupos Ayoreo não contatados em território paraguaio”, afirma Mateo Sobode. No entanto, a “civilização” continua avançando e por onde passa vai destruindo a floresta seja para destinar o solo à pecuária seja para encontrar o tão prezado petróleo. Se olhado apenas sob a perspectiva climática, tudo isso é um crime ambiental. A destruição da floresta significa a emissão na atmosfera de todo o carbono armazenado na biomassa florestal. A introdução da pecuária implica a emissão de enormes quantidades de outro gás de efeito estufa: o gás metano. E, obviamente, se for encontrado petróleo, isso implicará uma nova fonte de incremento do carbono total presente na biosfera. Mas se olhado sob a perspectiva mais ampla dos direitos humanos, o avanço do desmatamento implica a violação do direito à vida dos últimos representantes não contatados do povo Ayoreo- que dependem inteiramente da floresta para garantirem sua sobrevivência física e cultural- e a violação dos direitos territoriais do povo originário de toda essa região. “Estes grupos estão em situação de muito perigo. Cada vez há mais desmatamentos em grandes proporções para a pecuária em todo o norte do Chaco”, afirma Mateo Sobode. E acrescenta que os responsáveis “são brasileiros, holandeses, uruguaios, alemães, menonitas e também paraguaios que acabam comprando todo nosso território sem terem nenhuma consideração pela vida de nossos irmãos no monte". Ao anterior deve ser adicionada a prospecção petroleira. Já foram realizados estudos de prospecção que implicaram uma densa quadriculação do monte com a abertura de linhas para provas sísmicas, com graves efeitos de alteração para os Ayoreo em isolamento voluntário. Pior ainda, após concluída a primeira etapa de prospecção na área, a empresa britânica CDS Energy informou em maio deste ano que encontraram jazidas de petróleo e gás no Chaco paraguaio. Se não forem tomadas medidas imediatas e efetivas, isso poderia resultar no extermínio total dos grupos em isolamento voluntário. Como sustenta Mateo Sobode, “Esses grupos têm direito à legalização dos territórios onde eles estão vivendo. Também deve ser respeitado o direito de auto-determinação de nossa gente do monte. As leis devem ser cumpridas, por exemplo, não incursionando ou trabalhando nessas áreas, nem vendendo o território onde eles estão para não ser incomodados. Eles não estão interessados em viver com nenhum missionário nem nenhum branco, eles estão interessados em viver em seu habitat e com os deuses que só conhecem os Ayoreo, e têm o direito de decidir como eles querem viver. Se quiserem sair, vão sair, mas enquanto isso não devem ser pressionados. Eles têm sua forma de viver com o monte. O monte, Eami, dá a eles aquilo de que precisam e os protege, e eles cuidam do monte. Antes de chegarem os brancos, nós, os Ayoreo, vivíamos em nosso território sem que fosse alterada a face de nossa mãe, o monte, Eami. As medidas para garantir tanto a conservação da floresta quanto a sobrevivência dos últimos Ayoreo que a usam de forma sustentável são simples: garantir o cumprimento das leis, normas e convênios internacionais que protegem os índios em isolamento voluntário. Esperamos que o governo do Paraguai contribua para a difusão do apelo dos Ayoreo, que estão “pedindo às autoridades competentes que não permitam mais que continue a caçada humana contra nossos irmãos não contatados que vivem em seu território e em sua própria cultura. Não queremos que sua cultura, nossa cultura, acabe”. Ao mesmo tempo, esperamos que os governos do Paraguai, Holanda, Uruguai, Alemanha, Brasil e da Inglaterra façam alguma coisa para impedirem que seus empresários continuem realizando atividades criminais- contra os índios e contra o clima do Planeta- no Chaco paraguaio. E esperamos ainda que a comunidade internacional se junte à luta para exigir o respeito do direito desses índios em isolamento voluntário a “decidir como querem viver” e a poder fazê-lo nas florestas que pertencem a eles. Informação
obtida de: “Paraguay: el caso Ayoreo”. Unión
de Nativos Ayoreo de Paraguay, Iniciativa Amotocodie. Relatório
IWGIA 4
A Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática em Copenhague apresenta-se ao mundo como se estivesse tratando verdadeiramente da importante crise global da mudança climática, com milhares de delegados governamentais e até uma centena ou mais de presidentes e chefes de estado que se reúnem no encontro. No entanto, os países mais poderosos- que são os maiores responsáveis pela mudança climática- têm estado distorcendo as negociações a fim de desencaminhar qualquer acordo vinculante e impor um acordo verticalista com escassos objetivos de redução de carbono- mais baseados na compensação de carbono do que em reduções reais de carbono. A tendência dos países do norte tem sido driblar seus compromissos de redução de emissões, para marginalizar os países do sul e para silenciar as críticas ou as vozes alternativas. Ao mesmo tempo, os grupos da sociedade civil que exigem soluções reais para o problema global da mudança climática foram excluídos de qualquer participação que já estava cerceada. Em resposta, milhares de pessoas do mundo todo tomaram as ruas de Copenhague exigindo soluções justas e reais para a mudança climática, com cartazes e letreiros relacionados com a idéia: “Justiça Climática significa Mudança de Sistema não Mudança do Clima". A enorme e pacífica manifestação que ocorreu no dia 12 de dezembro finalizou com mais de 918 pessoas detidas. Na segunda-feira, dia 14, outras centenas foram detidas por acompanharem uma reunião pública dirigida pela jornalista canadense Naomi Klein. Na terça, dia 15, Tadzio Mueller, um porta-voz do grupo Climate Justice Action, foi detido por oficiais policiais à paisana que acompanhavam uma conferência de imprensa no Bella Centre (petição para a liberação de Tadzio Mueller: http://www.PetitionOnline.com/Tadzio/petition.html). Na quarta, dia 16, a ONG Amigos da Terra teve seu credenciamento revogado em uma chamada “remoção cirúrgica”. Na mesma data, milhares de manifestantes marcharam rumo à cimeira do clima das Nações Unidas com o objetivo declarado de transformar as palestras em uma Assembléia Popular e exigir justiça climática. A polícia fez mais de 200 detenções. Enquanto isso, dentro do Bella Center, centenas de pessoas encenaram um abandono da manifestação para tentar encontrar os manifestantes fora mas se depararam com uma forte resposta policial (informação da Democracy Now! em http://tiny.cc/ID1fq). Na quinta, dia 17, centenas de manifestantes foram detidos e houve numerosas reportagens- inclusive evidências gravadas em vídeo- da brutalidade da polícia e do uso extensivo de cacetes, gás pimenta e gás lacrimogêneo. Não só os direitos das pessoas estão sendo arrasados. Como disse o presidente boliviano Evo Morales em seu discurso na cimeira do clima: “Nossa Mãe Terra é tratada como se fosse algo sem vida, como se ela não tivesse direitos.” Vide vídeo em portugues
no site: Vide vídeos em espagnol nos sites: Venezolana de televisión:
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