NOSSA OPINIÃO
- O Ano Internacional de Florestas se encerra: o que celebrar?
A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o ano de 2011 como o Ano Internacional das Florestas . Uma vez que este ano se encerra, é bom fazer um breve balanço.
O lema deste Ano Internacional é: ´ celebrando florestas para as pessoas ´. Em janeiro escrevemos neste boletim: será que os povos da floresta têm motivo para ´celebrar´? Será que neste ano houve avanços no combate às causas diretas de desmatamento, como a extração de madeira e o avanço do agronegócio? O que dizer das causas chamadas indiretas ou subjacentes, ou seja, aquelas que estão por trás da destruição florestal, como uma economia movida por lucros e especulação financeira e um consumo excessivo que beneficia apenas uma minoria da humanidade?
REDD+
O que dominou novamente a agenda de florestas foi o debate sobre o mecanismo REDD+ (1). As tentativas de avançar com a implantação do REDD+ movimentaram bancos, consultores, empresas, governos e até mesmo muitas ONGs. Bilhões de dólares já foram gastos neste processo, algo que foi denunciado por um grupo de organizações indígenas entre outras (2). São recursos que poderiam ser utilizados para incentivar e multiplicar as experiências positivas de conservação das florestas e respeito aos direitos humanos ao redor do mundo, não ligados ao mecanismo REDD.
Chama a atenção a “cegueira” daqueles que mais insistem em promover o REDD+, como o Banco Mundial e empresas de consultoria. Não parecem enxergar a evidência de violações de direitos humanos, que estão ocorrendo em áreas onde projetos pilotos de REDD+ estão sendo implantados (3). Tampouco enxergam as crescentes análises de que o REDD+ não vai funcionar devido a sérios obstáculos, principalmente enquanto mecanismo de mercado (4). Os problemas detectados culminaram numa proposta, lançada em Durban durante a COP17 por organizações indígenas, de declarar um moratório ao REDD (veja artigo neste boletim).
Enquanto o Brasil busca se apresentar como protetor da maior floresta tropical do mundo, um grupo de parlamentares desse mesmo país, ligados ao agronegócio, buscou modificar, neste ano, o Código Florestal do país. Esse fato abriu caminho para um desmatamento legal de milhões de hectares para beneficiar, sobretudo, o agronegócio, enquanto a recuperação está sendo pensada através de projetos REDD+ e o pagamento por serviços ambientais, temas para os quais legislações específicas estão sendo elaboradas rapidamente. A aposta na “economia verde”, baseada na mercantilização e controle sobre a natureza e o território, tende a provocar um retrocesso nos direitos legalmente garantidos das populações indígenas e tradicionais no Brasil.
O agravamento da poluição global, consequência desse modelo, prorroga e intensifica também a poluição das grandes corporações transnacionais no Norte, o que significa mais impactos para populações indígenas e outras que vivem ao redor dessas indústrias e suas áreas de extração, intensificando o racismo e outras injustiças ambientais e sociais.
No Sul, também significa a médio-longo prazo impactos negativos para todas as florestas tropicais, fazendo do REDD+um processo contra-produtivo, mesmo para aqueles que pensam que a ´floresta em pé´ e um certo controle sobre ela garantirá seu futuro. Faltam propostas estruturais para atacar causas diretas e indiretas do desmatamento. Mas essas propostas continuam sendo consideradas pelos governos e seus interlocutores muito ´radicais´, ou seja, ´não dialogam´. Mas sem essas propostas´radicais´ o clima tende a sofrer um aumento de temperatura de cerca de 4 graus em pouco tempo (5). Isso sim significa uma mudança realmente radical na vida de centenas de milhões de pessoas ao redor do mundo, sobretudo das mulheres, mais vulneráveis às mudanças climáticas.
A definição de florestas
Um outro fator incentivador de desmatamento é, sem dúvida, a definição de florestas da FAO (6), chamando monoculturas de árvores de florestas. O WRM realizou uma mini-campanha intensa sobre o tema neste ano, elaborando ferramentas e entregando uma carta ao FAO em setembro apelando que a organização inicie urgentemente um processo de revisão desta definição, com participação efetiva dos povos da floresta.
Pode ser que a luta contra a definição atual de floresta teve algum eco durante a COP17 na recomendação feita pela SBSTA (7), o órgão assessor da Conferência das Partes, no marco do debate sobre REDD. A SBSTA sugere que cada país possa fazer sua definição de floresta, diferente de uma definição única por parte da UNFCCC. Se por um lado isso abre espaço para lutar, no âmbito de cada país, por definições que excluam monoculturas de árvores e que considerem melhor a realidade florestal local, por outro lado, essa decisão abre também a brecha para definições que promovam ainda mais o avanço das monoculturas. A última opção é a mais provável, devido ao grande poder de lobby das empresas do setor e instituições financeiras que incentivam as plantações de árvores junto aos governos nacionais, cujos representantes costumam ter suas campanhas eleitorais financiados pelas empresas de plantações; e dos quais as empresas consigam obter, como se fosse numa ‘troca', as terras, as vantagens e incentivos. Sem uma definição e referência clara internacionalmente, a porta está aberta para definições que atendam ainda mais aos interesses corporativos.
O desinteresse em abordar as causas subjacentes de desmatamento fica ainda mais evidente se consideramos o avanço nos planos das falsas soluções para a crise do clima, por exemplo, a utilização de agrocombustíveis, em especial a biomassa de madeira, para gerar energia na Europa, e plantações de carbono, numa tentativa de manter o atual sistema insustentável de produção e consumo, lançando mão novamente dos sistemas de certificação como FSC para as monoculturas de eucalipto e pinus, e RSPO para as plantações de palma para produção do azeite de dendê. Ambas não evitam graves violações de direitos humanos, como mostra, por exemplo, o artigo de Indonésia neste boletim. Governos preferem atender a interesses corporativos e banqueiros, do que se preocupar com o bem estar e futuro das pessoas e do meio ambiente, inclusive do clima. Buscam enfrentar a crise econômica nos mesmos moldes como sempre sem se preocupar em impor limites à exploração da natureza ou reduzir emissões de gases de estufa por parte dos grandes poluidores.
A resistência
Teríamos pouco a celebrar, se não tivessem ocorrido profundos questionamentos neste ano sobre a ´lavagem verde´ praticada pelos selos verdes como o FSC nos países do Norte (8) e,sobretudo, se não fosse a resistência dos povos das florestas e de outros biomas que têm lutado em muitos países do Sul contra o desmatamento e resistido em áreas onde os governos incentivaram o plantio de monoculturas de árvores e praticaram outras formas de usurpação de terras.
Fica cada vez mais evidente que é necessário reconhecer os direitos dessas populações, senão perpetuará a violação desses direitos e a criminalização das pessoas, apenas por estar lutando por seus direitos, algo que ocorre em muitos países, desde o Chile, nas áreas de monoculturas de pinus, até na Indonésia em torno das plantações de eucalipto e da palma africana. Respeitar os direitos dos povos que habitam e dependem de florestas e outros biomas é a melhor forma para conservar as florestas para reduzir o impacto das mudanças climáticas e para promover a segurança e soberania alimentar.
Para avançar nesse caminho, acreditamos que uma tarefa fundamental é incentivar e articular os mais diversos processos de resistência, desde a luta pela conservação das florestas até a luta contra o sistema financeiro internacional, criando laços de solidariedade entre os povos do Sul e também com os povos do Norte e aumentando assim a pressão sobre empresas e governantes.
É importante que a voz dos diferentes povos, contrária à privatização e à apropriação das terras e da natureza, e em favor dos seus direitos humanos básicos, ecoa de forma mais forte e articulada nos próximos grandes eventos, como o Rio+20 (veja a chamada do Rio+20 neste boletim). Reforçamos também o importante chamado global da Via Campesina, lançado no mês passado em Mali, África, contrário ao processo de concentração de terras (veja também artigo sobre usurpação de terras neste boletim).
1 - Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e Degradação florestal
2 - www.wrm.org.uy/subjects/REDD.html
3 - Um exemplo, dentre outros,é o estudo de caso de um projeto de Conservação Internacional e Walt Disney em Congo, realizado pelo WRM neste ano,
http://www.wrm.org.uy/subjects/REDD/DRC_REDD_en.pdf
4 - http://www.fern.org/carbonmarketswillnotdeliver
5 - http://outrapolitica.wordpress.com/2011/11/17/a-un-ano-de-cancun-y-dias-de-durban-mas-de-4o-c/
6 - FAO = Organização das Nações Unidas paraAlimentação e Agricultura
7 - http://www.redd-monitor.org/wordpress/wp-content/uploads/2011/12/l25a01.pdf
8 - como foi o caso com o FSC na Bélgica a partir do caso da Veracel Celulose no Brasil (veja http://www.duurzaamoppapier.be)
inìcio
DEREITOS HUMANOS
- A Marcha Mundial das Mulheres: fortalecendo a luta
Para o WRM a luta das mulheres é uma luta pela liberdade e a justiça social. Trata-se essencialmente de um pedido por mudanças nas estruturas sociais que colocaram as mulheres em uma posição desigual e subordinada. Assim, a luta por justiça de gênero se torna uma luta social contra o capitalismo dominante e o sistema patriarcal que trata as mulheres e a natureza por igual, violentando os corpos das mulheres e vivendo para controlá-las e violentando, também, os bens comuns como água, terra, soberania, e até a cultura em seu insaciável procura por lucro e apropriação.
A Marcha Mundial de Mulheres (MMM) é um dos atores dentro dos movimentos que lutam por justice de gênero. É um movimento de mulheres de vários contextos e filiações que estão organizadas em grupos de base e organizações que lutam pela eliminação das causas da pobreza entre e violência contra as mulheres, causas que identificam como inerentes ao sistema atual, capitalista e patriarcal.
As ações dos grupos que constituem o MMM giram em torno da agenda feminista e das exigências de outros movimentos sociais. Assim, o MMM tornou-se integrado às lutas contra a militarização, ao mercado livre ou às falsas soluções para a mudança climática e a crise sistêmica.
De 21 a 25 de novembro de 2011, sob o slogan “Mulheres em Marcha: fortalecendo a ação coletiva, mudando o mundo”, 80 mulheres provenientes de 34 países incluindo delegados, trabalhadores e convidados de movimentos aliados reuniram- se para o 8º Encontro Internacional da MMM que foi celebrado na cidade de Quezon, Filipinas a fim de analisar a situação atual e discutir estratégias.
O texto para ser debatido que foi preparado pelo Comitê Internacional da MMM para o 8º Encontro Internacional transmite a ideia de que a luta pela integridade das mulheres é uma luta por justiça social e direitos humanos. Reflete que “a crise financeira, os índices de desemprego e endividamento nos países do Norte abriram espaço para o questionamento do atual modelo e do discurso neoliberal e para um aumento das mobilizações sociais. As mesmas ‘soluções' neoliberais se impõem, desde cortes nos gastos públicos e ataque aos direitos das mulheres trabalhadoras e a manutenção da taxa de lucro das empresas, incluindo negócios financeiros e despesas militares. A pressão é crescente nos ‘ativos reais', tais como terras e bens imobiliários resultando na apropriação de terras camponesas, indígenas e tradicionais; e no adiamento da reforma urbana.
A respeito do papel da mulher, o documento analisa como “o trabalho feito pelas mulheres, em suas múltiplas formas, está no centro da organização econômica e de mercado de nossas sociedades no sistema capitalista, racista e patriarcal. As mulheres são principalmente responsáveis pelo cuidado do lar, em suas comunidades ou no setor de serviços, assim reproduzindo o modelo que historicamente lhes foi designado pela sociedade capitalista e patriarcal. As mulheres têm maior presença que os homens nos tipos de trabalho que sustentam comunidades inteiras, tais como a produção camponesa e agrícola, a pesca artesanal ou a manufatura em pequena escala. Também são mais ativas na produção econômica e setores que dependem de mão de obra intensiva dentro do mercado contemporâneo globalizado, tais como as indústrias da confecção de roupa e de calçado e a agro-exportação.”
A divisão sexual do trabalho atribui o trabalho produtivo (produção de mercadorias) aos homens, e o trabalho reprodutivo (cuidado de pessoas) às mulheres, estabelecendo uma hierarquia na qual o primeiro é mais importante que o último. O documento salienta como o modelo neoliberal capitalista submete o trabalho de cuidado, os relacionamentos humanos e a organização do trabalho e do consumo às regras do mercado, com o objetivo de aumentar o lucro através da eficiência e eficácia com a atual fase neoliberal do capitalismo. Isto é particularmente evidente na privatização dos bens comuns, tais como os serviços públicos de saúde, de educação e de distribuição de água. Diante do enfraquecimento pré- planejado e a não existência de serviços públicos e de cuidados comunitários (para crianças, doentes ou idosos, etc.), as mulheres assumem estes trabalhos de longas horas sem remuneração, realizando tarefas historicamente invisíveis.” No debate sobre a crise as mulheres permanecem invisíveis: “salienta- se o desempregos dos homens, enquanto se ignora o fato de as mulheres só manterem seus empregos porque a sua inserção no mercado de trabalho foi sempre baseada em menos direitos e salários menores.”
A violência é uma ferramenta agregada para o controle das mulheres e o documento refere ao assédio sexual usado pelos homens para controlar o trabalho das mulheres nas fábricas (sweatshops) bem como a violência sexual para punir as mulheres que exigem seus direitos e para espalhar o terror. Tal violência aumentou com a militarização cada vez maior em todos os continentes como uma forma de fortalecer o controle sobre os territórios (abrangendo água, terras agrícolas, recursos minerais e biodiversidade), o que incluiu estupros e perseguição contra mulheres envolvidas em movimentos sociais.
Quanto à crise ambiental, o documento do Comitê Internacional da MMM salienta como o comércio é apresentado como uma solução, o ‘direito' a poluir, transformado em créditos de carbono que serão negociados no mercado de valores. O mecanismo REDD (Redução de Emissões do Desflorestamento e da Degradação Florestal) também foi considerado pelo documento que conclui que os projetos REDD aumentam o poder dos governos, das empresas privadas e de algumas grandes ONGs já que necessariamente toma o controle das florestas, descartando e excluindo os povos originais que lá têm morado durante gerações.
O MMM pede que as mulheres fortaleçam a ação política a fim de reclamar não apenas os territórios das mulheres- seus corpos e suas terras- mas também água, biodiversidade e a cultura de todos os povos que moraram nesses territórios durante gerações.
O encontro terminou com uma colorida manifestação internacional reclamando o fim da violência contra as mulheres que, nas Filipinas, inclui a remoção das bases militares dos EUA.
(1) Artigo baseado no texto produzido pelo Comitê Internacional da MMM para ser debatido no 8º Encontro Internacional. http://www.worldmarchofwomen.org/structure/8rencontre/context/en/
inìcio
- Apelo para a criação da Aliança Global contra a Concentração de Terras
O processo de concentração de terras (1) está ocorrendo em escala global e tem se intensificado a partir das crises alimentar, climática e financeira criadas pelos grandes capitalistas com suas próprias políticas neoliberais. Agora, os mesmos que criaram as crises estão de olho nos bens naturais e os territórios, constituindo-se assim uma nova fase de expansão do capitalismo com o intuito de atingir o controle dos bens naturais do planeta.
A concentração de terras está na linha do modelo de desenvolvimento industrial baseado na grande escala, que já provocou inúmeros impactos negativos sobre as comunidades e os ecossistemas. Portanto, a luta para deter a concentração de terras é urgente. Trata- se de uma luta entre o modelo industrial versus o modelo camponês e indígena. Trata- se da defesa do direito básico à terra, ao território, a poder produzir alimentos. Trata-se da defesa do direito à soberania alimentar.
É por este motivo que La Via Campesina organizou em Nyéléni (Mali) um encontro histórico em que participaram cerca de 300 pessoas com o objetivo de trocar experiências sobre o que está acontecendo em escala mundial com relação ao açambarcamento de terras. De lá foi lançado um apelo para a criação de uma Aliança Global contra a Concentração de Terras. A seguir fazemos um convite para ler a declaração da reunião e para aderir ao apelo:
Declaração da Conferência
Deter a concentração de terras agora!
Nós, camponeses e camponesas, pastores, povos indígenas e nossos aliados reunidos em Nyeleni de 17 a 19 de novembro de 2011, viemos de todos os cantos do mundo para partilhar, pela primeira vez, nossas experiências de luta contra a concentração de terras. No ano passado apoiamos o Apelo de Kolongo das organizações camponesas de Mali que foram lideres na organização da resistência local contra apropriação de terra pois estamos decididos a defender a soberania alimentar, os bens comuns e o direito aos recursos naturais dos/as produtores/as de alimentos em pequena escala.
Em Mali, o governo comprometeu- se a entregar 800 mil hectares de terra a investidores empresariais. Trata- se de terras que têm pertencido às comunidades durante gerações, inclusive séculos, enquanto o Estado de Mali existe só desde os anos 1960. Despojar as comunidades de suas terras é uma violação de seus direitos históricos e consuetudinários.
O acesso seguro e o controle da terra e os recursos naturais estão estreitamente ligados ao usufruto dos direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos- e em outros tratados regionais e internacionais- tais como o direito à livre determinação, o direito a um padrão adequado de vida, à moradia, à alimentação, à saúde, à cultura, à propriedade e à participação. Constatamos com suma preocupação que os Estados descumprem suas obrigações a este respeito e colocam os interesses de negócios por cima dos interesses dos povos.
A concentração de terras é um fenômeno global promovido pelas elites e os investidores locais, nacionais e transnacionais, bem como pelos governos, com o objetivo de controlar os recursos mais valiosos do planeta. As crises alimentares, financeiras e climáticas globais ocasionaram um aperto entre investidores e governos ricos por adquirir e apropriar- se de terras e recursos naturais já que estes são os únicos portos a salvo que restam para garantir rendimentos financeiros. Fundos de pensões e outros fundos de investimento transformaram- se em poderosos atores na concentração de terras, ao mesmo tempo que continua havendo guerras pela apropriação do controle das riquezas naturais.
O Banco Mundial e os bancos regionais de desenvolvimento estão facilitando a concentração da terra e da água ao promoverem políticas e leis convenientes às corporações empresariais, ao facilitarem o acesso a capital e garantias para os investidores e ao fomentarem um modelo de desenvolvimento econômico extrativo e destrutivo. O Banco Mundial, o FIDA, a FAO e a Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento propuseram sete princípios que legitimam a concentração de terra por parte de empresas comerciais e estados investidores. Dirigida por várias das maiores corporações transnacionais, a Aliança pela Revolução Verde na África visa a transformar a agricultura camponesa em agricultura industrial e a integrar os/as camponeses/ as às cadeias globais de valor assim aumentando em grande medida sua vulnerabilidade ao despojo de terras
A concentração de terras vai além das estruturas imperialistas tradicionais Norte- Sul; as corporações transnacionais podem ter suas sedes nos Estados Unidos, Europa, Chile, México, Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Tailândia, Malásia e Coréia do Sul, entre outros países. As terras estão sendo açambarcadas na Ásia, África, Américas e Europa para a agricultura industrial, as plantações de árvores, a mineração, os projetos de infraestruturas, as represas, o turismo, os parques naturais, a indústria, a expansão urbana e as finalidades militares. Povos indígenas e minorias étnicas estão sendo expulsas de seus territórios por forças armadas, aumentando sua vulnerabilidade e em alguns casos inclusive resultando em sua escravização. As falsas soluções de mercado à mudança climática estão criando novas formas de alienar as comunidades locais de suas terras e recursos naturais.
Apesar de as mulheres produzirem a grande maioria dos alimentos no mundo e de serem responsáveis pelo bem- estar familiar e comunitário, as estruturas patriarcais existentes continuam provocando que elas sejam despossuidas das terras que cultivam e de seu direito aos recursos. Levando em consideração que a maioria das camponesas não têm direitos à terra garantidos e legalmente reconhecidos, estão particularmente expostas a sofrer despejos.
A luta contra a concentração de terras é uma luta contra o capitalismo, o neoliberalismo e contra um modelo econômico destrutivo. Os testemunhos de nossas irmãs e irmãos da África do Sul, Brasil, Burkina Fasó, Colômbia, França, Gana, Guatemala, Guiné Bissau, Honduras, Índia, Indonésia, Mali, Mauritânia, Moçambique, Nepal, Níger, República Democrática do Congo, Senegal, Tailândia e Uganda nos mostraram como a concentração de terras ameaça a agricultura familiar em pequena escala, a natureza, o meio ambiente e a soberania alimentar. A concentração de terras desloca e espalha as comunidades, destrói as economias locais e o tecido sócio- cultural e coloca em perigo as identidades das comunidades, sejam de camponeses/as, pastores/as, pescadores/as artesanais, trabalhadores/as, dalits ou povos indígenas. Aqueles que se erguem para defender seus direitos estão sendo espancados, presos e assassinados. Não há forma de mitigar os impactos deste modelo econômico e as estruturas de poder que o promovem. Nossas terras não estão à venda nem para serem arrendadas.
Mas não estamos vencidos. Através da organização, a mobilização e a unidade em nossas comunidades, fomos capazes de deter a concentração em muitos lugares. Além disso, nossas sociedades reconhecem cada vez mais que a agricultura familiar e a produção de alimentos em pequena escala é o modelo mais sustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental de usar recursos e garantir o direito à alimentação para todos/as.
Lembrando o apelo de Dakar, reiteramos nosso compromisso a resistir ao concentração de terras com todos os meios possíveis, a apoiar a todos aqueles e aquelas que lutam contra as conçentraçãoes de terra e a exercer pressão sobre os governos nacionais e as instituições internacionais para que cumpram suas obrigações com os direitos dos povos. Comprometemo- nos especificamente a:
Organizar as comunidades rurais e urbanas contra todas as formas de concentração de terras.
Reforçar as capacidades de nossas comunidades e movimentos para reclamar e defender nossos direitos, terras e recursos.
Reclamar e garantir os direitos das mulheres em nossas comunidades à terra e aos recursos naturais.
Conscientizar a opinião pública sobre como a concentração de terras está causando uma crise para a sociedade.
Construir alianças entre diferentes setores e regiões, e mobilizar nossas sociedades para deter a concentração de terras.
Fortalecer nossos movimentos para conseguir e promover a soberania alimentar e uma autêntica reforma agrária.
Para realizar estes compromissos, vamos desenvolver o seguinte plano de ação:
Quanto à capacitação para organizar a resistência local:
• Informar nossas comunidades das discussões e compromissos desta Conferência.
• Construir nossas próprias fontes de informação sobre a concentração de terras por meio de documentação de casos, compilação de informação relevante e de provas sobre processos, atores, impactos de concentração de terras.
• Garantir que nossas comunidades recebam a informação que precisam quanto a seus direitos, as leis, as empresas, os contratos, etc., de maneira que possam resistir mais efetivamente aos investidores e os governos que tratem de despossui- las de suas terras.
• Estabelecer sistemas de alerta antecipada para prevenir as comunidades sobre os riscos e ameaças.
• Fortalecer nossas comunidades através da formação política e técnica, e recuperar nosso orgulho de ser produtores/ as e fornecedores/as de alimentos especialmente entre os jovens.
• Promover os direitos das mulheres à terra e aos recursos naturais conscientizando nossas comunidades e movimentos sobre a importância de respeitar e proteger os direitos das mulheres à terra especialmente em sistemas consuetudinários de posse.
• Desenvolver e usar os meios de comunicação locais para organizar os membros de nossas comunidades e de outras, e compartir com eles informação sobre a concentração de terras.
• Fazer que nossos dirigentes cumpram as normas estabelecias por nossas comunidades e os obrigar a que prestem contas diante de nós, nossas comunidades e organizações.
Quanto à assistência jurídica de defesa:
• Desenvolver nossos próprios sistemas de assistência jurídica e colaborar com expertos jurídicos e em direitos humanos
• Rejeitar todas as formas de violência e criminalização de nossas lutas e mobilizações pela defesa de nosso direitos.
• Trabalhar pela liberação imediata de todas as pessoas presas por causa de suas lutas em defesa das terras e dos territórios; realizar urgentemente campanhas de solidariedade com todas as pessoas vítimas de conflitos.
Quanto à incidência e à mobilização:
• Declarar o dia 17 de abril como o dia global da mobilização contra a concentração de terras; identificar outras datas adicionais de mobilização para defender a terra e os bens comuns.
• Elaborar nossos argumentos políticos para pôr em evidência e desacreditar o modelo econômico que fomenta a concentração de terras, bem como os diferentes atores e iniciativas que o promovem e tentam legitimar.
• Estabelecer um Observatório Popular sobre açambarcamento de terra para facilitar a compilação de informações, comunicações, planos de ação, incidência, pesquisa e análise.
• Promover os direitos das mulheres através de programas de redistribuição específicos para mulheres e outras medidas. Promover leis e políticas que respondam às necessidades das mulheres.
• Construir alianças estratégicas com a imprensa e os meios de comunicação.
• Levar nossas mensagens e reivindicações a nossos deputados, governos e instituições internacionais. Continuar envolvidos no Comitê de Segurança Alimentar Mundial e demandar que seus processos, como o das Diretrizes da FAO sobre governança da terra, a pesca e as florestas contribuam realmente a proteger e promover os direitos à terra e os recursos naturais dos/as fornecedores/as de alimentos em pequena escala.
• Identificar e enfatizar em nível local, nacional e internacional os espaços para a ação, a mobilização e a construção de uma ampla resistência social á concentração de terras.
• Planejar ações de protesto contra corporações (incluindo corporações financeiras), o Banco Mundial e outros bancos multilaterais de desenvolvimento que se beneficiam e incentivam a concentração de terras e recursos naturais. Manter oposição aos esquemas de auto- regulação do setor privado tais como os princípios RAI do Banco Mundial.
• Expandir e fortalecer nossas ações para conseguir e promover a soberania alimentar e uma autêntica reforma agrária, o reconhecimento dos sistemas consuetudinários sempre que salvaguardem os direitos das mulheres e a realização dos direitos dos/as jovens à terra e aos recursos naturais.
• Apoiar o controle dos povos de seus recursos naturais através de ocupações de terras, ocupações das empresas e corporações investidoras, protestos e outras ações de mobilização de massas para reclamar seus bens comuns.
• Exigir a nossos governos que cumpram com suas obrigações de direitos humanos, que cessem imediatamente a transferência de terras e recursos naturais a investidores empresariais, que cancele os contratos realizados, restituam as terras saqueadas e protejam as comunidades rurais e urbanas da concentração atual e qualquer concentração que vier ocorrer.
Quanto às alianças:
• Construir redes e alianças fortes de organizações em todos os níveis- local, regional e internacional- com base no Apelo de Dakar e colocando os/as produtores/as e fornecedores/as de alimentos no centro das alianças.
• Forjar alianças com membros dos fundos de pensões para evitar que estes fundos invistam em projetos que resultem em concentração de terras.
• Estabelecer alianças estratégicas com a imprensa e os meios para que transmitam fielmente nossas mensagens e realidades. Refutar os prejuízos difundidos pela imprensa dominante a respeito da luta pela terra e a reforma agrária em Zimbabwe.
Fazemos um apelo a todas aquelas organizações comprometidas com estes princípios e ações para que se unam a nossa Aliança Global contra a Concentração de Terras que hoje de forma solene lançamos aqui em Nyeleni.
Globalizemos a luta! Globalizemos a esperança!
Nyeleni, 19 de novembro de 2011
Para aderir ao apelo, visite http://www.dakarappeal.org/index.php/es/
(1) Com "concentração de terras" estamos traduzindo o proceso chamado "land grabbing" en inglês
inìcio
- Desde Durban: Apelo a uma moratória sobre REDD+
As ações reais para enfrentar a mudança climática foram, mais uma vez, bloqueadas pelos poluidores mundiais. A 17ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UM CO17) em Durban finalizou com o lançamento de uma nova mesa de negociações (a Plataforma Durban) que visa a um novo regime. A decisão representa um crime contra a humanidade já que adia as ações até 2020 e permite que as temperaturas globais aumentem em 4 graus Celsius, com base em promessas de redução de emissões, feitas pelos países industrializados em Cancun para o período 2012- 2020.
Apesar da falta de ação para chegar a um acordo vinculante de redução de emissões, mais uma vez houve esforços em Durban para impulsionar REDD+ como um caminho para avançar.
Povos Indígenas que participaram das negociações na UNFCCC, organizados sob a Aliança Global de Povos Indígenas e Comunidades Locais contra REDD e pela Vida, exigiram uma moratória sobre REDD+. Eles salientaram que “as fontes de financiamento para a compensação de carbono através de REDD+ provém do setor privado e dos mercados de carbono, nos quais as indústrias extrativas estão envolvidas. Os mercados de carbono e REDD+ transformam nossos territórios e florestas em depósitos de carbono, enquanto os maiores responsáveis pela crise climática não assumem compromissos vinculantes de reduções de emissões de gases de efeito estufa e continuam gerando lucro. O Banco Mundial informou que os “fluxos financeiros exigidos para a estabilização e adaptação climática, no longo prazo, serão principalmente do setor privado.
REDD- junto com o MDL- pode permitir que os países industrializados “compensem 24-69% de suas emissões... evitando assim as necessárias reduções nacionais requeridas para que as emissões cheguem a seu auge a partir de 2015, reconheceu James Hansen, o diretor da NASA.
A maioria das florestas do mundo estão localizadas em terras e territórios de povos indígenas, e o grupo denuncia que REDD+- bem como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)- promove a privatização e a mercantilização das florestas, árvores e ar através do comércio e compensações de carbono, “uma hipocrisia que não irá deter o aquecimento global” e que pode resultar na maior apropriação de terras de todos os tempos.
O apelo por uma moratória está baseado no princípio de cautela que diz que, “quando uma atividade supõe ameaças e danos à saúde humana ou ao ambiente, medidas de precaução devem ser tomadas inclusive se algumas relações entre causas e efeitos não forem estabelecidos cientificamente.” Um crescente número de relatórios recentes providencia evidência de que “os Povos Indígenas estão sujeitos a violações de seus direitos em decorrência da implementação de programas e políticas do tipo REDD+, incluindo o direito à vida dos opositores a REDD+, deslocamentos forçados e reassentamentos involuntários, a perda de terras, territórios e recursos, meios de subsistência, soberania e segurança alimentar, e a imposição dos chamados “meios de vida alternativos” que levam à separação de nosso povo de suas comunidades, culturas e conhecimento tradicional. Da mesma forma, nossos direitos ao consentimento livre, prévio e informado, autodeterminação e autonomia, consagrados na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIPs), também são violados. Cabe apontar que as Nações Unidas reconhecem que REDD+ poderia resultar no fechamento das florestas para as pessoas.
REDD+ não apenas prejudica os Povos Indígenas e as comunidades locais, também causa danos no ambiente ao promover as plantações industriais de árvores- com a possibilidade de incluir a plantação de árvores transgênicas- que sob perversos incentivos estão substituindo as florestas nativas e assim aumentando o desmatamento.
Enquanto o carbono biótico- o carbono armazenado nas florestas- nunca poderá ser climaticamente equivalente ao carbono fossilizado mantido no subsolo; porque o dióxido de carbono emitido na queima de combustíveis fósseis se acrescente à quantidade total de carbono que perpetuamente circula entre a atmosfera, vegetação, solos e oceanos. Tal falta de equivalência, entre muitas outras complexidades, torna impossível contabilizar o carbono dentro do REDD, alerta a declaração.
“REDD+ está minando o regime climático e violando o principio de responsabilidades, comuns mas diferenciadas, estabelecido sob a UNFCCC. Os créditos para contaminar, gerados por REDD+ dificultam a única solução viável para a mudança climática: manter o petróleo, o carbono e o gás no subsolo,” conclui a declaração.
O apelo da Aliança global de Povos Indígenas e Comunidades Locais contra REDD e pela Vida pode ser acessado em http://climate-connections.org/?p=12488&preview=true
inìcio
- Mega- empreendimentos e criminalização da luta por direitos, o caso da Índia e de Honduras
Neste mês, em que é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, é urgente salientar os casos de duas comunidades de países aparentemente muito distantes, mas que têm muito em comum. Tanto em Honduras quanto na Índia, as comunidades levam anos de luta contra o novo colonialismo de poderosos grupos econômicos vinculados com a plantação de palma e a extração de ferro, respectivamente.
Com base num modelo industrial extrativista, em grande escala e exportador, estas empresas são responsáveis pela violação de direitos humanos nas comunidades em que se instalaram. A obtenção de lucro está acima de tudo e justifica qualquer meio para silenciar as vozes de resistência e assim conseguir uma produção em grande escala destinada a países com alto consumo de óleo de dendê e ferro no mercado global.
Sejam nacionais sejam transnacionais, siderúrgicas ou agrícolas, as empresas chegam com grandes promessas de desenvolvimento, bem- estar e emprego para a comunidade, mas no curto prazo fica em evidência a realidade de seus negócios de caráter capitalista, que nada tem a ver com as promessas realizadas nem com os interesses das comunidades locais.
As comunidades locais organizadas reagem informando- se, denunciando irregularidades, reivindicando seu direito à terra e ao território- seu meio de vida e sustento- e resistindo não apenas à apropriação e destruição de ecossistemas mas também à violação de direitos humanos.
A resposta das empresas, diante da oposição a seus empreendimentos, não demora a chegar. É assim que, com o apoio do governo, criminalizam os movimentos camponeses, o que supõe ameaças, referências na imprensa desprestigiando os líderes locais ou as denúncias realizadas pelas comunidades, prisão por causas desconhecidas, juízos injustos, repressão policial e/ ou militar, e até assassinatos.
Índia: Dirigente do movimiento anti-POSCO sequestrado pela administração Orissa
A empresa coreana POSCO tenta instalar em Orissa, no leste da Índia, uma planta siderúrgica com uma capacidade de produção de quatro milhões de toneladas, necessitando para isso 1.500 hectares de terra (vide boletins 147, 155, 157, 163 do WRM).
Do total mencionado, 1.200 hectares são florestas- a empresa está negociando a obtenção de uma autorização do governo de Orissa para limpar a área, e assim abrir espaço para a instalação da planta- e “apenas” 60 hectares (conforme declara o governo) correspondem a terrenos privados. O que não se diz é que este “apenas” representa duas comunidades com mais de 600 famílias, que seriam deslocadas.
O movimento de pescadores e camponeses das comunidades de Dhinkia e Gobindpur leva vários anos de resistência contra as tentativas do governo de Orissa, bem como da multinacional POSCO, de destinar essas terras ao projeto de extração de ferro que inclui a construção de uma estrada de acesso ao local da planta.
Apesar de o governo dizer que o programa de compra de terras é pacífico, manifestantes e ativistas afirmam que o governo os coage para que cedam, espalhando uma enorme quantidade de policiais na área. Abhay Sahoo, um dos líderes do PPSS (Movimento de resistência anti- POSCO) se pergunta o que é que tanto incomoda o governo. O que as comunidades defendem é sua economia baseada no betel (Areca catechu), os peixes e o arroz; alimentos que permitem que eles garantam o bem- estar das futuras gerações “sem nenhum desses projetos que só prometem destruir todo nosso entorno”, declara à agência IPS (vide http://ipsnoticias.net/nota.asp?idnews=98519).
Em decorrência da resistência do movimento, o ativista Abhay Sahoo foi preso em finais de novembro perto da área proposta para desenvolver o projeto e está em prisão preventiva já que a petição de fiança foi rejeitada. Isso ocorre depois que os habitantes de Dhinkia e Gobindpur resistiram heroicamente- sob o agoniante calor do verão e por mais de dois meses- os ataques da polícia, chamando a atenção de todo o país sobre a ameaça a sua próspera economia e os ecossistemas. Também ocorre no contexto das denúncias realizadas ao ministério do ambiente sobre a autorização para desmatar em favor do projeto, que é considerada imoral e sem o aval da população local- referindo-se a uma recente proposta de lei que exige o consentimento de 80% da população.
A situação piorou nos últimos dias, quando mais de 500 homens armados- uma espécie de milícia privada- , com o apoio da polícia e do governo, chegaram à manifestação não violenta do PPSS em que umas 2000 pessoas entre homens, mulheres e crianças deitaram-se sobre a terra para impedir o acesso da empresa ao local. A milícia, com bombas e armas atacou os manifestantes, ferindo a mais de oito pessoas, uma delas com lesões graves.
As comunidades de Dhinkia e Gobindpur precisam de nossa solidariedade. A repressão contra o movimento PPSS, a prisão do líder Abhay Sahooy, o ataque à manifestação pacífica destas duas comunidades locais devem receber a condena da comunidade internacional, da mesma forma que o projeto da empresa POSCO que, além de ser socialmente injusto e economicamente destrutivo, é responsável pela violação de direitos humanos em Orissa (acesse aqui a uma carta modelo para ser encaminhada ao governo e à comissão de Direitos Humanos da Índia http://www.wrm.org.uy/India/letter12-2011.html).
Honduras: apelo urgente de solidariedade com o Movimento Camponês do Bajo Aguán
O Movimento Camponês da região do Bajo Aguán, no norte de Honduras, divulgou recentemente uma carta aberta na qual denuncia que “É urgente deter o massacre no Bajo Aguán!”. Esta voz de alerta é, por sua vez, um pedido de apoio para a comunidade internacional- povos, governos e instituições- diante da situação extrema em que se encontram. (vide http://movimientocampesinodelaguan.blogspot.com
/2011/11/llamamiento-urgente-de-solidaridad-con.html)
Os camponeses e camponesas vivem em contínuo perigo, com “presença militar e policial fortemente intensificada nos últimos tempos- que é apontada reiteradamente por sua responsabilidade na repressão”, afirma a carta.
“A gravidade do problema foi denunciada no último dia 24 de outubro, no contexto do 143º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em que foi documentado o aumento de assassinatos- 42 assassinados/as filiados a organizações camponesas entre setembro de 2009 e outubro de 2011-, perseguições, ameaças e intimidações contra aproximadamente 3.500 famílias camponesas que reclamam seu direito à terra e à alimentação, e encontram- se em total indefensibilidade diante da criminal repressão e saqueio da oligarquia hondurenha, ligada fundamentalmente à produção de palma na região e estreitamente vinculada ao regime político instaurado após o golpe de estado de 2009. A esses assassinatos acrescentam-se os processos judiciais contra mais de 160 camponeses- iniciados até julho de 2011-, os despejos forçados e a destruição das moradias e meios de vida de povos inteiros.
Segundo relatórios e denuncias públicas disponíveis, no país há mais de 600 mil famílias que não possuem terras, sem que exista por parte do Estado hondurenho uma estratégia agrária para solver a grave problemática social. O conflito agrário em Honduras está polarizado por causa da Lei de Modernização Agrícola do ano 1992, que permitiu ultrapassar os limites existentes em relação à posse da terra, dando lugar a enormes plantações concentradas, no Bajo Aguán, nas mãos de latifundiários como Miguel Facussé, Reynaldo Canales e René Morales Carazo.”
“As famílias camponesas exigem a terra porque não têm o que comer. Necessitamos semear nossos alimentos e também contribuir para a economia local e nacional. A monocultura é uma das razões que nos levaram a este conflito agrário e não podemos continuar reproduzindo este modelo” relata um líder camponês a um jornalista da Rel- UITA. (vide “Dendezeiro e direitos humanos. A água e o óleo” em http://www.rel-uita.org/agricultura/palma_africana/index.htm)
A carta aberta diz que “enquanto a morte e o terror continuam percorrendo os campos do Bajo Aguán, e o regime criminaliza a luta camponesa e aprofunda a militarização do território, seu titular Porfirio Lobo garante que avança o processo de pacificação e reconciliação do país, conseguindo assim que a Organização de Estados Americanos (OEA) e outras instâncias internacionais reincorporaram o Estado de Honduras como membro ativo com plenos direitos. Também dão rédea larga aos planos ambiciosos de investimento, endividamento e ocupação territorial do país a fim de aprofundar o saqueio e a depredação. Longe de atingir essa pacificação e reconciliação, o povo hondurenho sofre os embates de um sistema colapsado.”
“A partir de junho deste ano e com o comparecimento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial, os Estados Unidos e outros, com a justificativa de uma nova iniciativa Regional Centro- americana de Segurança que se supõe indicada para melhorar o combate ao narcotráfico e outras formas de crime organizado, está se consolidando um forte apoio e abastecimento justamente aos setores mais implicados nele. Esta nova transnacionalização de um muito particular conceito de segurança, sempre sob o domínio dos Estados Unidos, já tem muitos antecedentes no país e na região, incluindo o ‘capítulo de segurança' incorporado ao NAFTA, cujos resultados no México estão a olho nu. Também não podem ignorar-se seus vínculos com as políticas de investimento, endividamento e controle territorial que no Bajo Aguán e as áreas costeiras Garífunas, entre outras partes de Honduras, buscam impor seus projetos de saqueio reverdecidos- ‘energia renovável', ‘reflorestamento ecológico' e ‘ turismo sustentável'- por sobre a resistência das comunidades, cujas possibilidades de vida estão cada vez mais violentadas.”
O Movimento Camponês solicita, entre outros temas, que: “a Organização de Estados Americanos proceda com urgência a nomear uma Comissão de Verificação da situação do Bajo Aguán, com apoio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”. Também exorta “Instituições Financeiras Internacionais, investidores e ‘doadores' internacionais a que suspendam toda operação que afeta a região, até sua necessidade e legitimidade sejam comprovadas sob a perspectiva dos direitos das comunidades afetadas”.
Concluindo a carta aberta, faz- se especial ênfase nas exigências às autoridades hondurenhas, que devem respeitar os compromissos assumidos diante da comunidade internacional de: zelar pelos direitos humanos terminando com a criminalização dos movimentos camponeses; deter os despejos forçados, impedindo o avanço da agroindústria sobre a soberania alimentar e territorial e a desmilitarização da região.
Fazemos um apelo à solidariedade da comunidade internacional com o povo hondurenho e a estar alerta diante da situação de grave perigo que se apresenta neste país e especialmente na região do Bajo Aguán.
Estes dois casos são representativos de outros muitos que ocorrem na América Latina, África e Ásia, em que os responsáveis de implementar um modelo industrial extrativista em grande escala e de promover o consumo excessivo segundo as regras do capitalismo global, respondem com criminalização, repressão, militarização e morte àqueles que se opõem a entregar sua terra, territórios, cultura e formas tradicionais de produção em favor de uma feroz mercantilização da natureza.
inìcio
- Crise de direitos humanos em plantações de palma na Indonésia
Um novo relatório, publicado em novembro de 2011, mostra como a polícia local da Província de Jambi na ilha de Sumatra na Indonesia, em conjunto com o pessoal das empresas de palma sistematicamente despejam pessoas de seus assentamentos, disparando armas para assustá-los e depois usando maquinário pesado para destruir suas moradias e escavar pisos de concreto nos arroios próximos. As operações foram levadas adiante durante uma semana em meados de agosto e já desencadearam uma controvérsia internacional. Andiko, diretor executivo da ONG indonésia de direitos comunitários, HuMa disse:
Os despejos forçados a ponta de pistola e a destruição dos lares de homens, mulheres e crianças sem aviso prévio ou com uma ordem judicial constituem sérios abusos dos direitos humanos e são contrários às regras policiais. Agora, a empresa deve fazer reparações, mas os autores individuais também devem ser investigados e punidos conforme a lei.
As operações ocorreram em agosto de 2011 na concessão de palma de 20.000 hectares da PT Asiatic Persada, uma subsidiária com 51% do Grupo Wilmar. O grupo, sediado em Cingapura, está representado na Diretoria Executiva da Mesa Redonda (RSPO) sobre a Palma Sustentável e além de possuir mais de 600.000 ha de plantações na Malásia e Indonésia, tem planos de expansão em outros continentes, é o maior comercializador de óleo de dendê do mundo e está construindo instalações em Sumatra e na Europa. Abetnetgo Tarigan, diretor executivo da ONG indonésia SawitWatch que também é membro da diretoria da RSPO, afirmou:
Francamente nós estamos muito desiludidos. Esperamos que os membros líderes da RSPO adiram rigorosamente ao padrão combinado que inclui respeitar os direitos tradicionais do povo e resolver os conflitos. As empresas que integram a RSPO deveriam entrar em contato pro ativamente com as comunidades e não recorrer a táticas de mão dura das épocas passadas.
Como detalhado no relatório, o que está por tràs dos problemas atuais é um conflito territorial de longa data com as comunidades locais que tiveram suas terras apropriadas pelas plantações de palma sem o reconhecimento de seus direitos, sem compensação e sem seu consentimento. Wilmar, que se apropriou da plantação em 2006, negou- se a reconhecer as reivindicaçãoes territoriais das comunidades ou oferecer- lhes pequenas propriedades dentro de sua concessão em vez de oferecer participação em uma proporção 50/50 em um empreendimento conjunto mais ao oeste. Alguns membros comunitários, que não se juntaram a esse esquema, o repudiaram alegando que para eles trouxe poucos benefícios e muitos conflitos.
O Programa dos Povos da Floresta (Forest Peoples Programme), que coordenou a pesquisa de campo, observa que as ONGs apresentaram agora uma terceira reclamação sobre o grupo junto á Corporação Financiera Internacional (IFC), o braço pirvado do Banco Mundial, através do seu Compliance Advisory Ombudsman (CAO). As reclamações anteriores levaram à suspensão de todo o financiamento do Banco Mundial no setor de palma ao redor do mundo. Atualmente o CAO ainda tem um processo em andamento para mediar as disputas entre as subsidiárias do Wilmar e as comunidades. Contudo, em Jambi, esses esforços fracassaram em junho deste ano.
O CAO agora concordou em revisar novamente a reclamação, e a empresa, alguns representantes comunitários, o governo local e algumas ONGs locais também concordaram em que o CAO intermediasse na disputa. Enquanto isso, porém, a disputa permanece sem solução e outros ativistas, impacientes com o demorado avanço têm levado recentemente suas reclamações à Alemanha, onde, com a ajuda de ONGs alemãs, fizeram uma manifestação no exterior de instalaçoes de processamento de óleo de dendê em Hamburgo de Unilever . As ONGs alemãs exortaram à Unilever, um dos maiores consumidores de óleo de dendê para que detenha o comércio com Wilmar.
A SawitWatch, a ONG indonésia que monitora o setor do dendê tem catalogado, através de sua própria rede, 663 casos de conflitos territoriais entre as comunidades e as plantações de palma na Indonésia. A Agência Nacional de Terras do Governo da Indonesia admitiu que há cerca de 3.500 casos registrados.
O que está por tràs a esses desesperados conflitos é o problema que a Indonésia , descumpre as obrigações internacionais quanto aos direitos humanos e as leis nacionais só reconhecem debilmente os direitos tradicionais das comunidades rurais. Menos de 40% de todas as propriedades de terra na Indonésia tem título de propriedade. Apesar de ser o terceiro país mais populoso do mundo, o governo trata mais de 80% do território nacional como terras de Estado e livremente entrega áreas a empresas para extração madeireira, mineração e plantações sem o consentimento da comunidade. Estudos acadêmicos mostram que os tratos oferecidos à população local por parte das empresas de palma são piores agora que durante a ditadura do presidente Suharto. Os órgãos de tratados das Nações Unidas levaram reiteradamente essas questões à consideração do governo indonésio exigindo a reforma de leis que reconheçam os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais. O governo indonésio, porém, nem sequer respondeu às Nações Unidas, parece que ignora sua responsabilidade de proteger os direitos de seus cidadãos.
Uma revisão regional mais ampla da expansao de palma no Sudeste asiático, também publicada pelo Forest Peoples Programme e a SawitWatch em novembro, mostra que nos locais em que os direitos comunitários estão pouco protegidos e a aplicação da lei é débil a palma continua sua expansão através de extensas ‘apropriaçoes de terras', que acarretam conflitos, repressão e maiores abusos dos direitos humanos. O mesmo padrão pode ser visto no Camboja, Filipinas, Indonésia, Malásia e inclusive em Papua Nova Guiné. Nos locais em que as terras dos agricultores estão mais seguras, contudo, como nas terras baixas da Tailândia, o cultivo é escolhido por pequenos proprietários que podem vender independentemente sua produção em seus próprios termos o que leva a melhores resultados para a população local. O estudo também aponta que tal expansão no Sudeste da Ásia não só está impulsionado pela demanda global de óleo de palma, que se expande exponencialmente, como também por políticas nacionais para desenvolver o cultivo para atender os mercados locais, salvar as divisas estrangeiras e promover a segurança energética.
Em dezembro, um encontro regional das comissões nacionais de direitos humanos do Sudeste asiático foram convocados pela Comissão indonésia de Direitos Humanos, KOMNASHAM, para analisar esses problemas. A conferência emitiu a “Declaração de Bali sobre Direitos Humanos e Agronegócio” que exorta os estados do Sudeste asiático a garantir os direitos das comunidades locais e dos povos indígenas, incluindo seu direito à alimentação, e a estabelecer um sistema mais forte que obrigue as empresas a respeitar os direitos humanos.
Links:
Para ter acesso a cópias do novo relatório sobre os abusos dos direitos humanos em Jambi, Indonésia, vide:
http://www.forestpeoples.org/sites/fpp/files/publication
/2011/11/final-report-pt-ap-nov-2011-low-res-1.pdf
Para ter acesso a uma perspective detalhada dos problemas de direitos humanos no
setor do dendezeiro tanto na Malásia quanto na Indonésia, vide:
http://www.forestpeoples.org/sites/fpp/files/publication/2010/0
8/palmoilindigenouspeoplesoutheastasiafinalmceng_0.pdf
Para ter acesso ao novo relatório sobre a expansão da palma no SE asiático, vide: http://www.forestpeoples.org/sites/fpp/files/publication/2
011/11/oil-palm-expansion-southeast-asia-2011-low-res.pdf
Para ter acesso à Declaração de Bali, vide: http://www.forestpeoples.org/sites/fpp/files/p
ublication/2011/12/final-bali-declaration-adopted-1-dec-2011.pdf
Para ter informações sobre a ação de protesto na Alemanha, vide:
http://www.regenwald.org/news/palmoel/3933/tagliche-news-zu-d
em-indonesier-besuch-die-indonesier-in-deutschland
Este artigo foi compilado por Marcus Colchester do forest Peoples Programme .
inìcio
- Clima, direitos humanos e florestas na Tailândia
Na Tailândia, as comunidades indígenas têm sido e continuam sendo ameaçadas de ser expulsadas de seus territórios tradicionais em decorrência da implementação da política REDD+ do país. Essa violação de direitos humanos é devida ao fato de as comunidades terem sido acusados de contribuir para a crise climática porque eles desmatariam, destruiriam os recursos naturais e causariam incêndios florestais- atividades que implicam emissões de carbono. Ao mesmo tempo, eles não são consultados quando esse tipo de análise e as políticas decorrentes estão sendo formuladas.
Para questionar essa visão e política, foi desenvolvido um estudo com os indígenas Karen da comunidade de HuayHin Lad no distrito Wieng Pa Pão na província de Chiang Raí, uma comunidade ameaçada de ser expulsada por estar localizada em um parque nacional. Foram estudados seus modos tradicionais de usar e relacionar-se com a floresta, incluindo o potencial e a capacidade da floresta comunitária de absorver os gases de efeito estufa, em comparação com as emissões de gases de efeito estufa decorrentes das atividades comunitárias.
A conclusão desse estudo foi que o modo de vida e de praticar a agricultura dos povos de terras altas na Tailândia não contribui negativamente para a mudança climática, senão que “as práticas tradicionais para a subsistência desses povos estão ajudando ao equilíbrio do sistema ecológico, mitigando efetivamente os impactos negativos da mudança climática e mantendo uma sustentável segurança alimentar”.
Mostrou que a prática de agricultura itinerante da comunidade causa escassas emissões de carbono porque é um sistema auto-suficiente, não usa nenhum produto químico e assim tem despesas mínimas, e é capaz de garantir a segurança alimentar da comunidade durante todo o ano porque há diversos períodos de colheita. A comunidade prefere os alimentos localmente produzidos em vez de comprar alimentos processados industrialmente. Isso tudo contribui para uma mínima pegada ecológica tendo como resultado que as emissões anuais de carbono na comunidade são de apenas 0.08% do carbono armazenado na área comunitária.
Outro fator importante que influencia o modo com que a comunidade lida com suas florestas é o fato de o uso dos recursos naturais e o consumo de alimentos da comunidade serem totalmente guiados por seus modos tradicionais de lidar com o ambiente, baseado em crenças, sabedoria e regras coletivamente estabelecidas. Por exemplo, o corte de uma árvore é um processo coletivamente decidido, guiado por várias regras.
Os resultados do estudo reforçam a necessidade de respeitar os direitos dos povos das terras altas ao manejo sustentável dos recursos naturais, em conformidade com a constituição tailandesa. O estudo também mostra a necessidade de os povos indígenas serem consultados e poderem participar integramente na formulação de políticas relativas à mudança climática.
Este interessante estudo também mostra como as pessoas, inclusive os governos, podem aprender desta e de outras comunidades das áreas de florestas tropicais no mundo todo sobre o uso responsável dos recursos naturais, sobre como viver bem e harmoniosamente com esses recursos sem causar impactos negativos para o clima e o ambiente em geral. Os resultados deste estudo de caso também constituem uma clara mensagem para quem toma as decisões na Tailândia e em muitos países de florestas tropicais: que não os expulsem das florestas porque não são responsáveis pela destruição florestal. Pelo contrário, eles são atores chave na luta pela conservação das florestas.
Baseado em: `Climate Change, Trees and Livelihood: A case study on the carbon footprint of a Karen Community in Northern Thailand,´ escrito pela Northern Development Foundation e a comunidade HuayHin Lad. (http://ccmin.aippnet.org/index.php?option=com_content&view=article&id=350&Itemid=159)
inìcio
POVOS EM AÇÃO
- Fundo de pensão holandês denunciado por investir em plantações de monoculturas de árvores em Moçambique
No dia 3 de dezembro de 2011, um artigo de capa do jornal holandês Volkskrant denunciou que o fundo de pensão ABP, um dos maiores do mundo, está investindo dinheiro, através do Global Solidarity Forest Fund (GSFF), uma iniciativa das Igrejas sueca e norueguesa, em um projeto de plantação de monocultura de pinheiros e eucaliptos em Moçambique que está afetando negativamente as comunidades camponesas (vide a publicação do WRM de 2010 em www.wrm.org.uy/paises/Mozambique/livro.pdf).
Na material do jornal, a União Provincial de Camponeses de Niassa afirma: “Nós não entendemos por que as instituições religiosas e outros fundos de investimento estão colocando dinheiro em projetos que estão explorando os mais pobres dos pobres”.
O ABP admite que há problemas mas alega que atualmente a gestão mudou e as coisas estão melhorando. É desnecessário dizer que nós continuaremos monitorando, junto com a União Nacional de Camponeses (UNAC) de Moçambique, membro de La Via Campesina, o desenvolvimento da situação de crescente apropriação de terras na África por parte de empresas estrangeiras e fundos de investimentos.
Em Moçambique, cerca de 80% da população vive da agricultura e os camponeses recebem escassos apoios para melhorar sua segurança e soberania alimentars. A expansão de plantações de árvores sobre terras agrícolas faz com que a vida seja mais difícil para as comunidades rurais e portanto causou forte oposição dessas comunidades.
inìcio
- Desgraça Anunciada para o Extremo sul, Sul e Sudoeste da Bahia
O Governador Jacques Wagner e o Secretário de Meio ambiente prepara para o dia 21 de dezembro, um PRESENTE ESPECIAL DE NATAL para a sociedade do Extremo Sul, Sul e Sudoeste da Bahia. Já circula a notícia de que independente da análise Técnica do EIA/Rima, a Licença de ampliação da Veracel Celulose será autorizada. Mesmo o EIA/RIMA apresentando diversas falhas isso não será problema. Mesmo a sociedade dizendo NÃO à expansão da empresa através de audiências Públicas. Basta apenas a assinatura do Secretário, Senhor Eugênio Spengler.
Inúmeras falhas sejam elas ortográficas, redacionais, metodológicas ou conceituais, caracterizam o RIMA VERACEL II. A justificativa do uso de uma linguagem simples, exigida em qualquer RIMA, parece autorizar omissões, graves imprecisões, termos vagos e genéricos. Mais de 100 páginas são destinadas a análise de tabelas e gráficos sobre dados dos municípios da área de influência do projeto. Os técnicos abandonam, deliberadamente, a análise do projeto em si e suas relações com o território e passam a listar dados agropecuários, demográficos, educacionais dos 17 municípios que compõem a área de influencia direta do projeto. Apenas na parte final, últimas 25 páginas, os técnicos descrevem, de forma resumida e precária, os impactos do projeto e algumas medidas mitigatórias.
Impressiona a postura claramente panfletária do estudo. Em específico, sentenças como: “Veracel usa tecnologia em favor do meio ambiente” ou objetivar a “Sustentabilidade do empreendimento” permeiam todo o relatório, a tal ponto que o presente RIMA mais se assemelha a um relatório anual de sustentabilidade da empresa ou uma elaborada peça de Marketing.
E assim, o destino está traçado para os pequenos agricultores, Trabalhadores Rurais Sem Terra, Comunidades Tradicionais. Etc.. Não será analisado os conflitos existentes, e os que certamente virão. Vamos seguir o rumo traçado pelo “desenvolvimento” baseado na exploração dos recursos naturais e das pessoas. Comprometer a Segurança Alimentar, Negar os Direitos Humanos de grupos e comunidades. Para o Governo da Bahia, o importante é a garantia do lucro ao pequeno grupo acionário, como BNDES, Aracruz Celulose (atual Fibria) e Stora Enso!
08 de Dezembro de 2011.
Fórum Socioambiental do Extremo Sul, Sul e sudoeste da Bahia
inìcio
- Chamado à mobilização e coordenação das lutas rumo a Rio+20 e mais além
De 18 a 23 de junho de 2012, no Rio de Janeiro, Brasil, ocorrerá a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), comemorando os 20 anos da histórica Cimeira da Terra, Rio '92.
Foi a partir de esta conferência histórica que começou a luta para que os países industrializados assumissem sua responsabilidade, também histórica, pela mudança climática, resultando mais tarde nas lutas populares pelo reconhecimento da dívida ecológica e climática por parte dos países industrializados do Norte com relação ao Sul, invertendo a lógica vigente das dívidas- financeiras- que os governos do Sul tinham com os países do Norte e as instituições financeiras por eles dominadas.
No entanto, começou também um processo acelerado de mercantilização da vida e da natureza, através das falsas soluções tanto para a mudança climática- sob a forma dos mercados de carbono- quanto para a perda da biodiversidade- sob a forma dos chamados mecanismos financeiros inovadores.
“Frente a esta realidade, precisamos converter o RIO+20 em um processo mundial de forte mobilização, que confronte a realidade de um sistema de morte que busca perpetuar-se a qualquer custo e fortalecer as lutas e resistências por nossa sobrevivência através da construção de alternativas não-capitalistas como a soberania alimentar”, expressam organizações, redes e movimentos sociais envolvidos na construção da Cúpula dos Povos por justiça social e ambiental, contra a mercantilização da vida e da natureza e em defesa dos bens comuns, que será realizada em simultâneo e na mesma cidade que a Conferência Rio+20.
As organizações convocam “os povos e movimentos em luta contra todas as formas de exploração, depredação e dominação, a unir-se conosco em uma Assembléia permanente dos Povos, onde afirmaremos nossos direitos e os da Natureza frente à mercantilização da vida e o “esverdiamento” do capitalismo, baixo a retórica da “economia verde” y “para assegurar que o RIO+20 se converta em uma grande mobilização popular que fortaleça as bases locais, regionais e mundiais necessárias para enfrentar a ofensiva verde do capitalismo.
Para juntar-se à iniciativa, convidamos a comunicar-se através de: movilizacion.rio20@gmail.com. O texto completo da convocação pode ser acessado em http://www.wrm.org.uy/RIO+20/Mobilizemos-nos.html
inìcio
