NOSSA OPINIÃO
-O que está em jogo na Rio+20
Ao publicarmos este boletim, tem início a Cúpula dos Povos, no Brasil. Em maio, durante a reunião do Grupo de Articulação Internacional do Comitê Facilitador para a Sociedade Civil rumo à Rio+20 da Cúpula dos Povos (*), do qual faz parte o WRM, lançou-se um chamado internacional que agora queremos compartilhar com nossos leitores, pela unidade e a mobilização dos povos, em defesa da vida e dos bens comuns, justiça social e ambiental, contra a mercantilização da natureza e a “economia verde”.
A um mês da conferência das Nações Unidas Rio +20, os povos do mundo não veem resultados positivos no processo de negociação que está ocorrendo na conferência oficial. Ali não se está discutindo um balanço do cumprimento dos acordos alcançados na Rio 92, ou como mudar as causas da crise. O foco da discussão é um pacote de propostas enganosamente chamado de "economia verde" e a instauração de um novo sistema de governo ambiental internacional que o facilite.
A verdadeira causa estrutural das múltiplas crises é o capitalismo, com suas formas clássicas e renovadas de dominação, que concentra a riqueza e produz desigualdades sociais, desemprego, violência contra o povo e a criminalização de quem os denuncia. O sistema de produção e o consumo atual - representados por grandes corporações, mercados financeiros e os governos que garantem sua manutenção - produzem e aprofundam o aquecimento global e a crise climática, a fome e a desnutrição, a perda de florestas e da diversidade biológica e sócio-cultural, a contaminação química, a escassez de água potável, a desertificação crescente dos solos, a acidificação dos mares, a grilagem de terras e a mercantilização de todos os aspectos da vida nas cidades e no campo.
A "economia verde", ao contrário do que o seu nome sugere, é outra fase da acumulação capitalista. Nada na "economia verde" questiona ou substitui a economia baseada no extrativismo de combustíveis fósseis, nem os seus padrões de consumo e produção industrial. Esta economia estende a economia exploradora das pessoas e do ambiente para novas áreas, alimentando assim o mito de que é possível o crescimento econômico infinito.
O falido modelo econômico, agora disfarçado de verde, pretende submeter todos os ciclos vitais da natureza às regras do mercado e ao domínio da tecnologia, da privatização e da mercantilização da natureza e suas funções. Assim como dos conhecimentos tradicionais, aumentando os mercados financeiros especulativos através dos mercados de carbono, de serviços ambientais, de compensações por biodiversidade e o mecanismo REDD+ (Redução de emissões por desmatamento evitado e degradação florestal).
Os transgênicos, os agrotóxicos, a tecnologia Terminator, os agrocombustíveis, a nanotecnologia, a biologia sintética, a vida artificial, a geo-engenharia e a energia nuclear, entre outros, são apresentados como "soluções tecnológicas" para os limites naturais do planeta e para as múltiplas crises, sem abordar as causas verdadeiras que as provocam.
Além disso, se promove a expansão do sistema alimentício agroindustrial, um dos maiores fatores causadores das crises climáticas, ambientais, econômicas e sociais, aprofundando a especulação com os alimentos. Com isso se favorece os interesses das corporações do agronegócio em detrimento da produção local, campesina, familiar, dos povos indígenas e das populações tradicionais, afetando a saúde de todos.
Como uma estratégia de negociação na conferência Rio +20, alguns governos de países ricos estão propondo um retrocesso dos princípios da Rio 92, como o princípio de responsabilidades comuns e diferenciadas, o princípio da precaução, o direito à informação e participação. Estão ameaçados direitos já consolidados, como os dos povos indígenas e populações tradicionais, dos camponeses, o direito humano à água, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, dos imigrantes, o direito à alimentação, à habitação, à cidade, os direitos da juventude e das mulheres, o direito à saúde sexual e reprodutiva, à educação e também os direitos culturais.
Está se tentando instalar os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que serão utilizados para promover a "economia verde", enfraquecendo ainda mais os já insuficientes Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
O processo oficial propõe estabelecer formas de governança ambiental mundial que sirvam como administradores e facilitadores desta "economia verde", com o protagonismo do Banco Mundial e outras instituições financeiras públicas ou privadas, nacionais e internacionais, que irão incentivar um novo ciclo de endividamento e ajustes estruturais disfarçados de verde. Não pode existir governança global democrática sem terminar com a atual captura corporativa das Nações Unidas.
Repudiamos este processo e conclamamos todos para que venham fortalecer as manifestações e construções de alternativas em todo o mundo.
Lutamos por uma mudança radical no atual modelo de produção e consumo, consolidando o nosso direito para nos desenvolvermos com modelos alternativos com base nas múltiplas realidades e vivências dos povos, genuinamente democráticas, respeitando os direitos humanos e coletivos, em harmonia com a natureza e com a justiça social e ambiental.
Afirmamos a construção coletiva de novos paradigmas baseados na soberania alimentar, na agroecologia e na economia solidária, na defesa da vida e dos bens comuns, na afirmação de todos os direitos ameaçados, o direito à terra e ao território, o direito à cidade, os direitos da natureza e das futuras gerações e a eliminação de toda forma de colonialismo e imperialismo.
Conclamamos todos os povos do mundo a apoiarem a luta do povo brasileiro contra a destruição de um dos mais importantes instrumentos legais de proteção às florestas (Código Florestal), o que abre caminhos para mais desmatamentos em favor dos interesses do agronegócio e da ampliação da monocultura; e contra a implementação do mega projeto hidrelétrico de Belo Monte, que afeta a sobrevivência e as formas de vida dos povos da selva e a biodiversidade amazônica.
Reiteramos o convite para participar na Cúpula dos Povos que se realizará de 15 a 23 de junho no Rio de Janeiro. Será um ponto importante na trajetória das lutas globais por justiça social e ambiental que estamos construindo desde a Rio -92, particularmente a partir de Seattle, FSM, Cochabamba, onde se têm catapultado as lutas contra a OMC e a ALCA, pela justiça climática e contra o G-20. Incluímos também as mobilizações de massa como Occupy, os indignados, a luta dos estudantes do Chile e de outros países e a primavera árabe.
Convocamos todos para que participem da mobilização global de 5 de junho (Dia Mundial do Ambiente); da mobilização do dia 18 de junho, contra o G20 (que desta vez se concentrará no "crescimento verde") e na marcha da Cúpula dos Povos, no dia 20 junho, no Rio de Janeiro e no mundo, por justiça social e ambiental, contra a "economia verde", a mercantilização da vida e da natureza e a defesa dos bens comuns e dos direitos dos povos.
O Grupo de Articulação (GA) Internacional do Comitê Facilitador para a Sociedade Civil na Rio+20 (CFSC) da Cúpula dos Povos é formado por 35 redes, organizações e movimentos sociais de 13 diferentes países. Seus representantes trabalham junto ao GA Nacional (com 40 redes representadas) na coordenação metodológica e política da Cúpula dos Povos, evento paralelo e crítico à Rio+20, que vai reunir milhares de pessoas no Aterro do Flamengo, Rio de Janeiro, de 15 a 23 de junho.
Inìcio
RIO+20: O FUTURO QUE NÃO QUEREMOS
-Do Rio ao Rio: o caminho que nos roubaram
Está começando, no Rio de Janeiro, a conferência conhecida como Rio+20, na mesma cidade onde há 20 anos foi realizada a Cúpula da Terra, ou Cúpula do Rio, ou ainda, Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a primeira megacúpula mundial com 8.000 delegados oficiais inscritos, da qual participaram 108 chefes de Estado. Também se realizou um fórum paralelo da sociedade civil com mais de 5.000 participantes.
Em que pese essa cúpula figurar como instância histórica na qual se estabeleceu o nexo entre meio-ambiente e desenvolvimento, há cerca de 20 anos se vinha discutindo como enfrentar a contradição evidente entre o desenvolvimento convencional (capitalista/industrial) e seus custos ambientais e sociais, bem como o iminente esgotamento dos recursos naturais. O pensamento ecológico florescia, enriquecendo as formas de interpretar a realidade.
Em 1972, realizou-se em Estocolmo, na Suécia, a Primeira Conferência da ONU sobre Meio-Ambiente Humano, para discutir a situação ambiental do planeta. A partir de então, o debate se desenvolveu em torno da questão “ecologia versus economia”. Posteriormente, na década de 1980, afastando-se da ideia de adequar o desenvolvimento ao meio-ambiente, foi amadurecendo o conceito de “desenvolvimento sustentável”, que reconhecia a necessidade urgente de reformular a ideia de desenvolvimento, introduzindo as dimensões ambiental e social. A Comissão Mundial sobre Meio-Ambiente e Desenvolvimento, da ONU, que elaborou o relatório conhecido como “Nosso Futuro Comum”, que dizia: “Está nas mãos da humanidade fazer com que o Desenvolvimento seja Sustentável, ou seja, garantir que atenda as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações”. E prosseguia: “O desenvolvimento sustentável exige que se atendam as necessidades básicas de todos e que se estenda a todos a oportunidade de realizar suas aspirações a uma vida melhor. Um mundo onde a pobreza é endêmica será sempre propenso a sofrer uma catástrofe ecológica ou de outro tipo [...]”.
A seguir, a ONU convocou a Cúpula do Rio, que se celebrou em 1992, no Rio de Janeiro. Tanto o referido evento quanto os processos a que deu lugar foi palco de fortes disputas entre uma visão genuinamente ecologista e social por um lado, e, por outro, a tentativa do grande capital de seguir mantendo o sistema e as estruturas que lhe dão vida – e que levaram à crise atual.
Talvez o resultado mais destacado da Cúpula tenha sido o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, entre países do Norte e do Sul. Isso significou o reconhecimento da responsabilidade histórica dos países ricos pela geração da crise ambiental.
Dessa cúpula, surgiu também uma Declaração de Princípios, onde se relacionam ambiente e desenvolvimento, um Plano de Ação (a Agenda 21), três convênios (Convênios da Mudança Climática, Diversidade Biológica, e Combate à Desertificação), uma Declaração sobre Florestas e um fundo financeiro para projetos (GEF).
A partir do impulso construtivo que levou a dar visibilidade aos custos ambientais e sociais do atual sistema de produção, comércio e consumo, e a pensar em uma mudança de paradigma, as forças de mercado atuaram para ir desmantelando os avanços. Dez anos depois, Johannesburgo, na África do Sul, foi sede da Rio+10. Ali, o poder empresarial avançou no próprio processo da ONU, onde se apoderou do espaço e do discurso, para esvaziá-lo de conteúdo.
Mais de 100 diretores-executivos e um total de cerca de 700 delegados empresariais de mais de 200 empresas foram participantes ativos da cúpula de Johannesburgo, vendendo imagem e falando de “responsabilidade empresarial” para tratar de evitar a aplicação das regulamentações obrigatórias. Nessa época, e por ocasião da última conferência preparatória, Ricardo Carrere escrevia no editorial de nosso boletim: “Em todo o mundo, cresce o interesse e a preocupação com este processo, que faz questionamentos sobre a importância da próxima cúpula de Johannesburgo para resolver os problemas enfrentados pela humanidade. Esses questionamentos são resultado do que (não) aconteceu nos últimos dez anos posteriores à Cúpula da Terra de 1992, quando os governos concordaram em aplicar uma grande quantidade de medidas em resposta aos problemas ambientais do planeta. É triste reconhecer que, além de celebrar numerosas reuniões e assinar uma grande quantidade de acordos, muito pouco se fez. O “desenvolvimento sustentável” parece ter se convertido simplesmente em uma palavra da moda, vazia de significado, a qual esgrimem governos e empresas com a intenção de enganar a opinião pública”. (Boletim Nº 58 do WRM)
Efetivamente, a Rio+10 aderiu às agendas da Declaração de Doha (da Organização Mundial do Comércio – OMC) e do Consenso de Monterrey (patrocinado pelo FMI, o Banco Mundial, a OMC e importantes delegados empresariais), dando ênfase a conceitos como crescimento econômico, investimento estrangeiro direto e liberalização do comércio, como requisitos para o “desenvolvimento sustentável”.
A resposta popular se fez ouvir: umas 20.000 pessoas marcharam do humilde distrito de Alexandra até a sede da cúpula, no rico bairro de Sandton, em protesto contra o que qualificaram de “apartheid econômico mundial”.
Com a continuidade das lutas populares, o grande capital se disfarçou de verde para ocupar todos os espaços. Cada vez mais, começaram a proliferar os mecanismos de certificação que pretendem converter em “sustentáveis” ou “responsáveis” empreendimentos destrutivos, como as monoculturas em grande escala. Em um movimento de prestidigitação, o antigo compromisso de reduzir as emissões de carbono por parte dos países do Norte se converteu em oportunidades de negócio dentro do mercado de carbono. Com um canetaço, as transnacionais deixaram de fazer parte do problema e passaram a ser a parte central da solução.
Como exemplo, a empresa britânica Schroders é líder internacional no manejo de ativos. Em 2007, criou um fundo de investimento vinculado à mudança climática. Seu diretor, Robin Stoakley, anunciava entusiastamente as possibilidades de lucro oferecidas pela crise ambiental: “Acreditamos que há lucratividades excelentes disponíveis aos investimentos feitos em empresas que se beneficiarão dos esforços para mitigar e se adaptar à mudança climática. Enfrentar a mudança climática provavelmente será o maior tema de investimentos em nível global nos próximos 20 anos ou mais” (citado em “Economía verde. El asalto final a los bienes comunes”, http://www.wrm.org.uy/temas/Economia_Verde/asalto_final_a_los_bienes_comunes.pdf).
E assim chegamos à Rio+20, outra Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, em um contexto em que a globalização econômica e financeira arrastou as sociedades a uma competição cada vez maior, na qual a mercantilização e a privatização alcançam os âmbitos mais impensáveis. Com seu manto técnico-científico, os direitos desapareceram das mesas de discussão e se impuseram ao mercado como única solução possível para os problemas.
A Rio+20 não desperta alegrias nem esperanças entre organizações e movimentos sociais, que, projetando além da Conferência, construíram a Cúpula dos Povos, também realizada no Rio de Janeiro, de 15 a 23 deste mês, em paralelo à conferência oficial. Por justiça social e ambiental, contra a mercantilização da vida e da natureza, e em defesa dos bens comuns, as organizações, redes e movimentos sociais resistirão à nefasta arquitetura empresarial que se pretende impor: a “economia verde”, da qual temos falado muito nos boletins deste ano.
É por isso que esta Cúpula dos Povos terá como eixos as causas estruturais da crise ambiental e as falsas soluções apresentadas por governos e o setor empresarial, as soluções dos Povos, a articulação de campanhas e lutas em comum. As experiências e os projetos que mostram como é possível viver em sociedade de modo fraterno e sustentável resistirão ao individualismo e à destruição do paradigma dominante. Porque, embora nos tenham roubado o caminho, continua havendo corações que batem no desejo de abrir outros caminhos rumo a um mundo em que floresça a esperança.
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-Energia sustentável para todos? Ou mais um esquema para aumentar os lucros das empresas de energia?
Sustainable Energy for All (SEFA) é uma iniciativa lançada pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em outubro de 2011 e que vem ganhando força política no processo de preparação para a Rio+20. Ban Ki-moon deixou claro que considera a SEFA central ao processo da conferência e que a iniciativa seguirá em frente, independentemente dos resultados das negociações na ONU.
As metas oficiais da SEFA para 2030 são a) dobrar a taxa de melhoria na eficiência energética, b) dobrar a fatia da energia renovável e c) garantir acesso universal a serviços de energia modernos.
As próprias metas já são altamente problemáticas: o significado da expressão “Energia renovável” não está definido e os documentos da SEFA mostram que imensas represas, agrocombustíveis e plantações para biomassa estão incluídas nela. Aumentar a fatia da energia renovável, em si, não reduzirá necessariamente a queima de combustíveis fósseis, já que o uso global de energia deverá ser muito ampliado: embora vise a aumentar o “acesso” à energia no Sul, a SEFA nada diz sobre a necessidade de reduzir o excesso de consumo no Norte. E, por fim, as três metas são completamente independentes entre si. O “acesso à energia” no Sul não precisa ser renovável, eficiente, nem, em aspecto algum, “sustentável”, ou seja, pode significar apenas mais usinas termoelétricas a carvão ou exploração de petróleo.
Talvez mais preocupante, contudo, seja a natureza da própria iniciativa SEFA: ela é dirigida por um grupo de alto nível cujos membros foram escolhidos a dedo por Ban Ki-moon e incluem representantes de Siemens, Statoil, Eskom, Riverstone Holdings, Bloomberg New Energy Finance e outras grandes corporações. Os únicos governos representados são os de Estados Unidos, União Europeia, Rússia, Índia e Brasil. Charles Holliday, presidente do Bank of America, é um dos dois presidentes do grupo de Alto Nível, e foi esse grupo que produziu a Agenda de Ação da SEFA, ou seja, seu programa de trabalho, em sigilo, sem qualquer sombra de consulta.
A mensagem principal que perpassa a Agenda de Ação e outros documentos da SEFA é a “necessidade” de “catalisar investimentos” removendo quaisquer “barreiras” a eles. Longe de regulamentar os investimentos corporativos, a SEFA cria mais facilidades para eles – independentemente de seus impactos sociais, ambientais e climáticos. As empresas devem ajudar os governos a formular e implementar políticas de energia que sejam favoráveis aos negócios. Os governos, por sua vez, devem comprometer verbas públicas para ajudar nos custos iniciais das empresas e garantir seus riscos financeiros. Isso inclui o financiamento de Pesquisa e Desenvolvimento, projetos-piloto, assistência técnica, subsídios, garantias de empréstimos e outros tipos de “mitigação de riscos” para investimentos do setor privado. A sociedade civil é relegada a um papel de apoiadora e facilitadora: a Agenda de Ação sugere que grupos da sociedade civil possam trabalhar em parceria com empresas, “educar” comunidades no Sul, implementar projetos, etc.
A SEFA não é um novo organismo financiador, e sim uma “câmara de compensação” para parcerias e compromissos voluntários. Governos e empresas, em particular, são incentivados a apresentar seus compromissos em termos de políticas. Gana foi o primeiro país a estabelecer um compromisso formal, cujo elemento central é uma expansão do uso de gás natural, junto com o apoio a novos gasodutos e usinas. O Plano de Ação Renovável de Gana, já aprovado, também faz parte disso, sustentando a expansão de plantações monocultoras para agrocombustíveis. Até agora, quaisquer investimentos em energia, pelo menos no Sul, podem ser apresentados como compromissos, alegando-se que mais geração de energia se traduzirá em mais “acesso à energia.” O Secretariado da SEFA confirmou que os governos poderão optar livremente pelo tipo de energia que desejam incluir nos compromissos dos países – sem ao menos simular visar à “sustentabilidade”, apesar do título da iniciativa.
Portanto, em muitos aspectos, a SEFA pode ser considerada como uma continuação e uma possível expansão do financiamento de energia poluente e destrutiva que acontece há muito tempo, por exemplo, pelo Banco Mundial (que participa do Grupo de Alto Nível). Além disso, a SEFA faz parte de uma tendência perigosa, muito mais recente: como iniciativa da ONU, representa uma tentativa de substituir efetivamente o processo de negociações e convenções multilaterais por parcerias público-privadas de múltiplos interessados, sendo um exemplo especialmente poderoso daquilo que muitos grupos da sociedade civil descreveram como “a captura cooperativa da ONU”.
Você está convidado a assinar a Carta Aberta conclamando governos a rejeitar a Sustainable Energy for All Initiative (SEFA), disponível em http://www.wrm.org.uy/actors/CCC/reject_SEFA.html que será apresentada aos governos, no Rio, este mês.
Para assinar a Carta Aberta, envie um email com o nome de sua organização e país a biofuelwatch@gmail.com
De Almuth Ernsting, Biofuelwatch, e-mail: info@ biofuelwatch.org.uk
Para mais informações, consulte http://www.biofuelwatch.org.uk/2012/sefa/
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-A Economia Verde de acordo com a FAO: mais ´desertos verdes´
A FAO, a organização para agricultura e alimentação das Nações Unidas, organizará no próximo dia 18 deste mês um evento paralelo à Conferência Rio+20. O nome do evento é ´Florestas: a coração da economia verde´. Segundo a FAO, ´empreendimentos sustentáveis que se baseiam nas florestas podem oferecer um caminho transitório para uma economia de baixo carbono´, complementando que, ´o evento destacará o papel das florestas e da indústria em garantir a sustentação local’ e ainda considera que ´o manejo de florestas inteligente para o clima é visto como um esforço de colaboração entre os gerenciadores públicos de florestas, empresas privadas e comunidades locais´. (1)
É verdade que existem experiências de manejar a floresta tropical de forma sustentável, praticadas por povos da floresta há muitas gerações, baseadas num conhecimento profundo e uma visão holística da floresta. Porém, essas comunidades enfrentam cada vez mais dificuldades de sobreviver porque um outro manejo, predatório, das florestas tropicais, baseado na exploração de madeira, na expansão de plantações industrias de árvores como o dendezeiro, na mineração e nas obras infraestruturais de geração de energia, estimula uma contínua destruição. Entre 2000 e 2010, 130 milhões de hectares de florestas tropicais foram destruídas. E a onda de ´serviços ambientais´, também tema de conversa no evento da FAO, é outra ameaça para os povos da florestas, como projetos REDD+ (veja boletim 169 e 175).
O fato que a floresta ainda é percebida como apenas uma fonte de madeira, explorada por empresas privadas que procuram lucrar com isso para atender um consumo, sobretudo nos países do Norte, de produtos de madeira de luxo, tem muito a ver com a definição de floresta da própria FAO: “área medindo mais de 0,5 ha com árvores maiores que 5m de altura e cobertura de copa superior a 10%, ou árvores capazes de alcançar estes parâmetros in situ”. The trees should be able to reach a minimum height of 5 meters (m) at maturity in situ.” ) No entanto, a floresta é muito mais do que as árvores, é toda uma biodiversidade incluindo as comunidades humanas que vivem ou dependem da floresta. (2)
É preciso sim, como a FAO destaca, um ´esforço de colaboração´, só que no evento isso se traduz numa presença de palestrantes de governos, do Banco Mundial e do setor de monoculturas industriais de árvores como a Associação Brasileira de Celulose e Papel (BRACELPA), seu membro Suzano, e a UPM, empresa finlandesa transnacional. Não são convidados representantes das comunidades, seja aquelas que manejam a floresta de forma realmente sustentável ou aquelas que são afetadas pelas ações das empresas de monoculturas de árvores ou manejo de madeira, certificadas muitas vezes pelo FSC como ´sustentável´, apesar das queixas e sofrimento dessas comunidades relatados em muitos casos. Não gera surpresa que o FSC se faz presente também no evento da FAO.
Certamente, as comunidades hoje afetadas negativamente pelas politicas promovidas pela FAO estariam muito mais atendidas se a FAO, um órgão da ONU, se empenhasse em fazer um diálogo diretamente com elas, e não com o setor privado, para que o órgão possa rever sua definição de florestas. Aí está o coração da questão. Rever essa definição e se envolver num diálogo com essas comunidades para elaborar diretrizes para politicas de proteção efetiva das florestas a nível dos países seria realmente um caminho inteligente.
(1) http://www.fao.org/forestry/trade/76571/en/
(2) http://www.wrm.org.uy/forests.html
Winnie Overbeek, WRM, winnie@wrm.org.uy
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-O grande circo da Maquiagem Verde
Ao final deste mês, empresas, sociedade civil e nações do mundo se reúnem no Rio de Janeiro para a conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, aceitando a tarefa aparentemente impossível de produzir soluções aos desafios ambientais com que nos deparamos. Desmatamento, desertificação, esgotamento dos oceanos, poluição de rios, perda da biodiversidade e aquecimento global são uma ameaça real a toda a vida na Terra.
Nem o momento, nem o lugar da reunião são coincidências. Há exatamente duas décadas, o Rio de Janeiro sediou a importantíssima Cúpula da Terra, conhecida como Rio 92. Essa conferência da ONU desencadeou um sentido global de urgência: o planeta e seus habitantes estão em risco, e resta pouco tempo para agir. O mundo precisava de um novo modelo baseado em “desenvolvimento sustentável”. Governos, empresas e ONGs concordam em que somente por meio da cooperação se pode enfrentar esse grande desafio.
Mas as grandes corporações não queriam seguir as novas regras para mineração, pesca, agricultura ou silvicultura, afirmando que metas voluntárias são muito mais eficientes do que leis e regulamentações ambientais e sociais compulsórias. Na visão de negócios do crescimento econômico sustentável, o livre comércio e os mercados abertos continuam sendo os pilares principais. Somente ligando proteção ambiental à lucratividade se podem salvar os vibrantes ecossistemas do mundo. Essa visão estreita de “desenvolvimento sustentável” conquistou muito apoio em todo o mundo.
Antes da Rio 92, as corporações e a indústria eram amplamente consideradas como as principais causadoras das perdas ambientais e da injustiça no mundo. As mineradoras eram responsabilizadas pela poluição de rios, os movimentos indígenas protestavam contra o desmatamento e os bancos eram criticados por seus polêmicos investimentos em todo o mundo. Marcas eram relacionadas à destruição das florestas, à poluição do ar e a abusos aos direitos humanos, e o mundo empresarial tinha um grande problema de credibilidade.
A Cúpula da Terra marcou uma virada na história. Governos prometeram criar empregos verdes e apoiaram uma economia verde, os consumidores começaram a comprar produtos sustentáveis e as multinacionais propagandeavam sua Responsabilidade Social Corporativa. Empresas petrolíferas patrocinavam projetos que visavam água limpa, bancos de investimentos financiavam programas educativos e mineradoras plantavam árvores.
Se a Rio 92 representou um alerta desse porte, seria de imaginar que agora vivêssemos em um mundo verde, justo e sustentável ou, pelo menos, se esperaria que o mundo fosse um lugar melhor do que era há duas décadas. Mas os fatos e as cifras são bastante desanimadores. Apesar de todas as pretensões de sustentabilidade, o total da extração de matérias primas aumentou em 40% desde a Cúpula da Terra. A produção de plásticos dobrou. Hoje em dia, vivemos e consumimos como se tivéssemos dois planetas Terra à nossa disposição, e as regiões e os países ricos ainda estão usando cinco vezes mais recursos do que seus equivalentes pobres. Os oceanos são mais explorados do que há vinte anos, e emitimos 40% a mais de CO2 do que em 92.
A Cúpula da Terra deu origem a outras conferências da ONU que trataram de questões relativas à mudança climática, ao desaparecimento da biodiversidade e à desertificação. Mas todas essas conferências fracassaram, pois parecem sempre propor soluções falsas para problemas reais. Tingir a economia de verde pode parecer uma boa ideia, mas será que vai realmente enfrentar o centro do problema?
Isso será debatido em Bruxelas, durante o Grande Circo da Maquiagem Verde (The Big Greenwash Circus), em 23 de junho. Coincidindo com a Cúpula Rio+20, esta conferência organizada pela ONG belga Climaxi pretende tratar de algumas das soluções falsas para a crise climática. A estratégia da “maquiagem verde” tem sido bem sucedida muitas vezes para que empresas e organizações convençam o público de que estão lidando com os problemas de maneira séria. Elas podem usar a logomarca de uma ONG conhecida ou de uma empresa confiável, enquanto, na realidade, as práticas não sustentáveis continuam.
Nesta conferência, vários tópicos serão discutidos em oficinas de palestrantes internacionais; a imagem verde de bancos para disfarçar seus investimentos sujos, OGMs e a RTRS (a “soja responsável”), o comércio de carbono e os mecanismos de desenvolvimento limpo, o mito de nomes como FSC (Conselho de Manejo Florestal), MSC (Conselho de Manejo Marinho), RTRS, etc.
Além das oficinas, também serão apresentados dois documentários provocadores: “Gasland”, um filme sobre gás de xisto nos Estados Unidos, e “The Silence of the Pandas – what the WWF isn’t saying”. Este segundo documentário, feito por Wilfried Huismann e a TV alemã WDR, gerou muita polêmica quando foi lançado na Alemanha em função de suas críticas à WWF. A organização de preservação da natureza foi à justiça alegando acusações falsas e imprecisões, e exigiu a proibição de exibição do filme. A Climaxi convidou o cineasta para apresentar o filme e explicar as pesquisas que fez sobre essa organização mundialmente famosa, e um representante da WWF participará do debate após o filme.
Nesta conferência, será entregue um Prêmio da Maquiagem Verde à empresa ou organização mais capaz de enganar o público com uma imagem verde e sustentável para encobrir suas práticas sujas e seu impacto negativo. Pode-se votar nas cinco indicadas, listadas na página da Climaxi na internet, e a vencedora será anunciada no final de conferência em Bruxelas.
An-Katrien Lecluyse e Leo Broers, jornalistas, ankatrien.lecluyse@gmail.com e
leogargouille@yahoo.fr
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POVOS EM AÇÃO
-A cúpula dos Povos no Rio: um processo de acumulação e convergência das lutas populares
Em poucos dias, terá início a Conferência Rio+20, à qual se chega em um processo de negociação no qual alguns governos de países ricos e grupos empresariais influentes trataram de impor um retrocesso com relação aos princípios da Rio 92 – como o das responsabilidades comuns e diferenciadas, da precaução, do direito à informação e à participação – e desmantelar direitos já consolidados – de povos indígenas e populações tradicionais, camponeses e camponesas, entre outros.
O processo oficial propõe instaurar formas de governo ambiental mundial que sirvam como administradoras e facilitadoras da “economia verde”, dando protagonismo ao Banco Mundial e a outras instituições financeiras, o que incentivará um novo ciclo de endividamento e ajustes estruturais disfarçados de verde.
Várias organizações e movimentos sociais se uniram para repudiar esse processo e conclamaram a fortalecer as mobilizações e a construção de alternativas em todo o mundo, no sentido de obter uma transformação profunda do atual modelo de produção e consumo. Através da articulação social, foi-se construindo a Cúpula do Povos, que acontecerá entre 15 e 23 de junho no Rio de Janeiro, no bairro do Flamengo – paralelamente à conferência oficial da ONU, a Rio+20.
A Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental não é apenas um evento organizado pela sociedade civil global; ela aspira a ser um processo histórico de acumulação e convergência das lutas locais, regionais e mundiais, uma oportunidade para fazer frente aos graves problemas que enfrenta a humanidade e demonstrar o poder político do povo organizado, tendo como marco político a luta anticapitalista, classista e antirracista, antipatriarcal e anti-homofóbica.
Em http://www.cupuladospovos.org.br/, o convite está aberto para se somar e conhecer as iniciativas, o calendário de atividades, os documentos e propostas que vão surgindo. Também é possível seguir pelo twitter, em @cupuladospovos.
Inìcio
-Via Campesina confronta o avanço do capitalismo: a Rio+20 e além dela
Vinte anos depois da “Cúpula da Terra”, a Conferência da ONU para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Via Campesina entende que não apenas as verdadeiras causas da deterioração ambiental, econômica e social continuam sem ser atacadas, como também a Rio+20 servirá para aprofundar políticas e processos neoliberais de expansão, concentração e exclusão capitalistas que atualmente nos envolveram em uma crise ambiental, econômica e social de graves proporções. Por trás da enganosa expressão “economia verde”, novas formas de contaminação e destruição ambiental estão sendo promovidas junto a novas ondas de privatização, monopolização e expulsão de nossas terras e territórios.
A Via Campesina anuncia que irá se mobilizar para o evento, representando a voz dos camponeses no debate global e defendendo um outro caminho ao desenvolvimento, que seja baseado no bem-estar de todos, garanta alimentos para todos, proteja e assegure o uso dos bens comuns e recursos naturais para proporcionar uma vida boa a todos e não para atender às necessidades de acumulação de uns poucos. (Ver http://viacampesina.org/en/index.php?option=com_content&view=article&id=1277:the-people-of-the-world-confront-the-advance-of-capitalism-rio-20-and-beyond&catid=48:-climate-change-and-agrofuels&Itemid=75)
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-Contra a captura corporativa da Rio+20
Em abril, divulgamos o chamado de uma série de organizações da sociedade civil e movimentos sociais internacionais para que organizações assinassem uma declaração e se juntassem à campanha para recuperar a ONU como espaço dos povos (http://www.foei.org/en/get-involved/take-action/end-un-corporate-capture), contra a “captura corporativa” da ONU e da Rio+20.
Mais de 335 organizações uniram suas vozes a este chamado. A campanha de divulgação continua e esse número certamente seguirá crescendo na preparação à Rio+20, onde as reivindicações contidas na declaração serão destacadas.
Agora, o chamado foi ampliado para dar a oportunidade de indivíduos mostrarem seu apoio ao movimento para recuperar a ONU das mãos das corporações. A Amigos da Terra Internacional (Friends of the Earth International, FoEI) lançou uma campanha na internet que convida pessoas a assinarem uma carta ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, exigindo que ele dê passos para pôr um fim à captura corporativa.
Todos podem ajudar a divulgar essa ação e pressionar a ONU com vistas a garantir que nosso chamado para resistir à captura corporativa não passe despercebido no Rio.
A ação está disponível em: http://action.foei.org/page/speakout/reclaim-the-un-po
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- Publicação conjunta sobre Economia Verde
“Economía verde. El asalto final a los bienes comunes” (“Economia verde. O assalto final aos bens comuns”, disponível apenas em espanhol), (http://www.wrm.org.uy/temas/Economia_Verde/asalto_final_a_los_bienes_comunes.pdf) é uma publicação “livre de propriedade intelectual”, realizada em conjunto por Aliança Biodiversidade, Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM), GRAIN e Amigos da Terra – América Latina e Caribe (ATALC). O relatório trata do aprofundamento da crise climática e ambiental e de como governos e empresários tentam convertê-la em uma possível nova área de negócios, à qual chamam de “economia verde”.
Com artigos sobre a continuação da destruição das florestas tropicais na América Latina e no Caribe, manejados de forma “sustentável”, o efeito mercantilizador e privatizador dos projetos REDD em diversos países da América Latina e a repercussão dos novos projetos na agricultura, na saúde e nos povos em geral, a publicação mostra que a economia verde é “mais do mesmo”.
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- Convergência de comunicação na Cúpula dos Povos
Do Rio de Janeiro, a Convergência dos meios de comunicação dos movimentos sociais, através da Rádio Mundo Real, nos aproxima da Cúpula dos Povos com programas ao vivo, notícias, entrevistas, testemunhos, crônicas, informes especiais, vídeos, abordando temas relacionados a água, antineoliberalismo, florestas e biodiversidade, direitos humanos, gênero, indústrias extrativas, justiça climática e energia, soberania alimentar.
Acesse a Convergência em http://radiomundoreal.fm/5612-radio-cumbre-de-los-pueblos?lang=pt
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