NOSSA OPINIÃO
-Rio+20: o poder corporativo sem limites
A conferência Rio+20 juntamente com fatos relacionados ao evento, como a expulsão de um ativista Moçambicano e a realidade que afeta populações locais da região, que sofrem nas mãos das grandes empresas patrocinadoras do evento oficial, mostram que o poder corporativo não tem limites.
Ao chegar ao Brasil no dia 13 de junho para participar da Cúpula dos Povos, atividade organizada por redes e movimentos sociais brasileiros e internacionais antes e durante a Conferência Rio+20 da Organização das Nações Unidas (ONU), o jornalista Moçambicano Jeremias Vunjanhe foi barrado no aeroporto pela polícia federal brasileiro e deportado de volta para Moçambique.
Jeremias e sua organização Justiça Ambiental - Amigos da Terra Moçambique - têm apoiado incansavelmente comunidades daquele país, afetadas pelas atividades nefastas da Vale, uma corporação mineradora transnacional com sede no Brasil e uma das principais do mundo. Jeremias já tinha sofrido ameaças e intimidações por seu trabalho.
Se olharmos para a conferência Rio+20, observamos que o poder corporativo global tem feito um lobby efetivo para defender seus interesses em nível da ONU e individualmente com governos de muitos países, apresentando a proposta da ”economia verde”, incluindo a privatização e a mercantilização da natureza como o caminho certo para um futuro ”sustentável”. Além disso, temos a impressão de que um conjunto de empresas transnacionais de grande porte está de fato mandando na ONU e nos governos e em outras instituições que integram os estados nacionais, como as polícias e o poder judiciário, em defesa dos seus interesses atuais e futuros, criminalizando e perseguindo comunidades e ativistas locais que possam representar algum obstáculo.
Para enxergar essa realidade, bastava olhar apenas um pouco além dos locais das atividades em torno da Rio+20. Organizações da sociedade civil da cidade do Rio de Janeiro organizaram, por exemplo, os chamados Toxic Tours, também chamados de o ”Lado B” do Rio. Foram organizadas visitas de solidariedade à população no bairro de Santa Cruz, no oeste da cidade, afetadas pela mega-siderúrgica TKCSA, de propriedade da Vale e da transnacional alemã Thyssenkrup, e também comunidades na cidade de Magé e na região de Duque de Caxias, entre outras afetadas por instalações da Petrobrás, empresa brasileira de extração de gás e petróleo.
Após essas visitas, representantes das três comunidades se encontraram para compartilhar a experiência dos Toxic Tours num evento durante a Cúpula dos Povos. Moradores de Santa Cruz reclamaram da poluição da água e do ar, dizendo que ”não comemos mais arroz e feijão, comemos pó de ferro” , e também denunciaram problemas de saúde da população e táticas de cooptação da empresa. Moradores das comunidades disseram também que viver da pesca ficou praticamente inviável, e um pescador desabafou: ”querem ouvir da gente que a gente não é mais pescador”; outro complementou, dizendo que ”eu era um homem do mar; não sei mais o que eu sou”.
Uns dias depois da Rio+20, tivemos noção do tamanho da violência que afeta os pescadores no estado do Rio de Janeiro, quando João Luis Telles Penetra e Almir Nogueira de Amorim, da Associação dos Homens do Mar da Bahia de Guanabara (AHOMAR), entidade que defende a pesca artesanal na região, foram brutalmente assassinados. A AHOMAR luta contra os impactos socioambientais dos grandes empreendimentos na região que afetam os pescadores. A entidade lutou em especial contra os impactos de um dos investimentos da Petrobrás na região, um complexo petroquímico.
Ainda durante a Rio+20, 300 indígenas e apoiadores realizaram o Encontro Xingu+23 para protestar contra a construção da usina hidrelétrica Belo Monte no estado do Pará, na Amazônia brasileira, uma obra promovida pela Eletrobrás, outra empresa brasileira de grande porte na área de energia, e que afetará milhares de pessoas e destruirá pelo menos 50 mil hectares de floresta amazônica. Posteriormente, a polícia do Pará pedia à Justiça estadual a prisão de 11 ativistas, entre eles um padre que rezou uma missa e abençoou o encontro Xingu+23 e um morador que já teve sua casa destruída pelas obras. Na cidade do Rio, indígenas realizaram uma breve ocupação do BNDES , o banco público, que, com dinheiro dos brasileiros, é o principal financiador da obra bilionária.
O poder das corporações não afeta apenas populações que protestam contra seus projetos; esse poder parece até ser capaz de derrubar presidentes, se olharmos com atenção para o que ocorreu logo depois de Rio+20 no Paraguai, onde o presidente Fernando Lugo, democraticamente eleito, foi destituído. É inegável a interferência do poder do agronegócio no episódio, um setor que domina a economia paraguaia e também o cenário político, e que conta com transnacionais como a Monsanto, a qual lucra milhões de dólares com a promoção do uso de sementes transgênicos no país .
Analisando essa realidade, o recado da Cúpula dos Povos é bastante claro: é preciso agir, e as organizações e ativistas presentes começaram fazer isso de forma urgente, opondo-se à deportação arbitrária do companheiro Jeremias. E após muitos protestos, em nível nacional e internacional, o governo brasileiro teve que recuar e permitir sua entrada. Jeremias conseguiu viajar novamente de Moçambique para o Brasil e finalmente chegar ao Rio de Janeiro no dia 19 de junho, 6 dias depois da deportação.
Ao chegar no aeroporto do Rio de Janeiro, pôde ver nitidamente as duas faces do mundo atual: por um lado, a face das corporações nos ”belos” cartazes presentes em vários lugares do aeroporto, querendo dar as boas vindas a ele e outros participantes da Rio+20, citando como patrocinadores oficiais do evento da ONU a Vale, tão bem conhecida por Jeremias, mas também empresas citadas neste editorial, como a Petrobrás e Eletrobrás.
Para a sorte de Jeremias, ele pôde presenciar também a face do povo unido e em luta, com a presença de dezenas de ativistas, por quem foi recebido com festa e alegria, celebrando a vitória da justiça.
Por fim, que ninguém se deixe enganar pelas muitas faces ”verdes” que as empresas colocam na nossa frente para ocultar suas violações, suas verdadeiras práticas. Que toda essa solidariedade prestada a Jeremias seja, como ele mesmo bem lembrou, repassada também a todas as comunidades que sofrem com as arbitrariedades e as violações das corporações. E que continuemos nos unindo e fortalecendo na luta contra o poder corporativo e em favor da vida!
Inìcio
ALÉM DA RIO+20
-Seguir em frente nas nossas lutas
Quem estava no Rio de Janeiro entre os dias 15 e 23 de junho pôde observar três processos paralelos e distintos, mas conectados entre si.
O primeiro processo, de caráter fechado, foi o da conferência sobre desenvolvimento sustentável chamada Rio+20, que ocorreu no Riocentro, um centro de conferências distante do centro da cidade e bem protegido por milhares de policiais e militares. Este processo foi impulsionado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e reuniu representantes de 188 países que buscaram produzir um documento final conjunto sobre o futuro da terra e da humanidade. A proposta de texto desse documento, que estava sendo debatido bem antes da conferência, gerou tanta polêmica que o governo brasileiro a substituiu, alguns dias antes do inicio da conferência oficial, por uma nova redação. O documento finalmente aprovado pelos países pode ser acessado em http://www.uncsd2012.org/thefuturewewant.html
O documento se chama “O futuro que queremos” e foi classificado pela presidenta do Brasil, Dilma Roussef, como o “consenso possível”. Porém pouco se acrescentou, neste ”novo” documento, àquilo que já foi escrito em declarações e acordos multilaterais anteriores sobre meio ambiente e temas relacionados. E mais grave: o documento, mesmo reconhecendo a gravidade da crise ambiental e de outras que a humanidade vive hoje, não obriga os países a tomar medidas urgentes e estruturais para enfrentá-las.
Por outro lado, e especificamente em relação ao parágrafo sobre o tema das florestas, vale considerar como um resultado positivo o fato de o documento fazer poucas referências explícitas a mecanismos de mercado, como REDD+ e a comercialização de serviços ambientais, como forma de combater o desmatamento. Em relação ao tema da biodiversidade, o texto inicia até dizendo que “nós reafirmamos o valor intrínseco da diversidade biológica....”, de certa forma contrapondo à proposta da “economia verde,” segundo a qual é necessário dar um preço à biodiversidade e a outros “serviços ambientais”. Esse resultado positivo deve-se à postura de países do Sul, mais precisamente a países que compõem o G-77 e que apresentaram um documento nesses termos antes da Rio+20.
No entanto, isso não quer dizer que no Rio de Janeiro não se tenham discutido propostas de mercantilização da natureza através da comercialização de ”serviços ambientais”, já introduzindo um segundo processo que ocorreu na cidade naqueles dias.
Esse segundo processo se concentrou em luxuosos hotéis e outros espaços confortáveis fora da conferência da ONU. Tratou-se de um conjunto de seminários, eventos e reuniões onde países e estados, bancos nacionais e multilaterais, inclusive o Banco Mundial, ONGs preservacionistas e corporações discutiram iniciativas por eles taxadas de “verdes” e ”sustentáveis”.
Um exemplo foi o Dia do Acre, um estado brasileiro na região da floresta Amazônica. Esse Dia foi um evento organizado no belo Jardim Botânico do Rio de Janeiro e quis celebrar o ”sucesso” do estado, distribuindo cadernos chamados de “Acre+20: uma terra de sonhos, um mundo de oportunidades”. Ou nas palavras do senador Jorge Viana, irmão do atual governador, um “enorme armazém de créditos de carbono”. Com uma legislação estadual aprovada, que é uma das mais sofisticadas ao instalar o “Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais”, o estado está pronto para vender e comercializar esses “serviços” a quem quiser compensar suas atividades poluidoras, independentemente do resultado da conferência oficial da Rio+20, como vários oradores reafirmaram. Por exemplo, o governo da Itália, presente no evento, mostrou publicamente interesse em assinar um acordo com o governo do Acre.
No entanto, durante o evento, alguns ativistas do Acre denunciaram essa falsa imagem de um estado perfeito da “economia verde” e entregaram um dossiê chamado “O Acre que os mercadores da natureza escondem”, com denúncias de destruição ambiental e de repressão social (veja http://www.cimi.org.br/pub/Rio20/Dossie-ACRE.pdf ). Essa crítica introduz bem o terceiro processo que ocupou espaço nesses dias no Rio de Janeiro.
Esse terceiro processo foi o espaço do povo, a chamada Cúpula dos Povos, no aterro do Flamengo, perto do centro da cidade. A preparação desse espaço começou bem antes da Rio+20, numa articulação entre diversas redes nacionais, internacionais e movimentos sociais. A Cúpula atraiu cerca de 50 mil pessoas, muitas do Brasil e da América Latina, mas também houve a participação de representantes de outros continentes. Todas e todos participaram das centenas de atividades autogestionadas que foram organizadas para chamar atenção a questões especificas e mais gerais, mas, sobretudo, para renovar a esperança de luta.
Porém, dentro da Cúpula, houve um processo crucial e central que chamou a atenção e contou com a participação de muitos: um esforço de realizar plenárias de convergência em torno de cinco grandes temas previamente definidos e que culminaram em três assembleias sobre as causas estruturais e falsas soluções para as diversas crises que atingem a humanidade, nossas propostas para enfrentar essas crises e nossa agenda comum de lutas. Os participantes da Cúpula também promoveram uma grande manifestação com mais de 50 mil pessoas nas ruas do centro do Rio de Janeiro, além de várias outras mobilizações ao longo dos dias do evento, na sua maioria protestando contra o poder corporativo e se solidarizando com comunidades locais no Rio, afetadas pelo processo brutal de concentração de riqueza e privatização pelo qual passa essa cidade, por exemplo, a situação da comunidade da Vila Autódromo, ameaçada de expulsão por causa de obras para as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro.
A declaração final deste processo (veja cupuladospovos.org.br) quer nos motivar para continuar a luta de forma mais articulada do que antes e com uma noção e uma análise mais nítidas de como estão interligadas as diferentes questões às quais se dedicam diferentes movimentos e organizações . Enquanto a apropriação e a privatização daquilo que é público - como ocorre nas regiões de florestas com projetos REDD, com concessões para madeireiras, para monoculturas de árvores, etc. - gera expulsão e divisão do povo, processos como o que ocorreu nessa Cúpula dos Povos geram laços de solidariedade entre diferentes organizações, comunidades, movimentos sociais e ativistas de todos os cantos do mundo; eles precisam ser repetidos e fortalecidos e a agenda comum de lutas, posta em prática num apoio direto às lutas que buscam defender os direitos das populações e da natureza, contra a destruição e a mercantilização e na construção das soluções do povo, não sendo uma ”economia verde”, imposta de cima para baixo para atender interesses de grandes corporações e manter um sistema de produção e consumo excessivos e desiguais, mas, ao contrário, uma economia de baixo para cima, baseada em direitos e valores coletivos.
Os dois primeiros processos descritos, envolvendo governos e corporações e que ocorreram durante a Rio+20, mostraram que as corporações e seus aliados, como o Banco Mundial e outros bancos de desenvolvimento, vão impondo sua agenda de mercantilização e financeirização da natureza, de economia verde, de qualquer jeito, mesmo que os governos no espaço da ONU não a subscrevam nos termos que as corporações gostariam. Mas o terceiro processo, envolvendo os povos, mostrou que somos capazes de coletivamente analisar, propor soluções e elaborar uma agenda comum, e assim avançar na globalização da luta por um mundo social e ambientalmente justo.
Reafirmamos, por fim, a última parte da declaração final da Cúpula dos Povos (http://cupuladospovos.org.br/ ): “ A transformação social exige convergências de ações, articulações e agendas comuns a partir das resistências e proposições necessárias que estamos disputando em todos os cantos do planeta. A Cúpula dos Povos na Rio+20 nos encoraja para seguir em frente nas nossas lutas.”
Inìcio
COMUNIDADES E FLORESTAS
- Assassinatos no mundo – o preço da concentração de terras
A concentração ou usurpação de terras se caracteriza pela aquisição de amplas áreas em países da África, da América Latina e da Ásia, para uma série de usos diferentes, incluindo plantações de monoculturas em larga escala, mineração, turismo, usinas hidrelétricas e produção de alimentos para exportação, entre outros, por empresas, fundos de investimento e mercados financeiros em geral (ver o Boletim 177 do WRM). Esse processo tem amplas implicações para as comunidades e suas florestas, seus meios de subsistência, conhecimentos tradicionais e, na verdade, para seu presente e seu futuro.
Um dos impactos diretos do assalto das grandes empresas à vida e a natureza é o preço pago em mortes de pessoas que estão resistindo a ele. Um novo relatório da Global Witness aponta a intensificação da violência contra ativistas da luta pela terra, pelas florestas e contra a mineração em todo o mundo. Foi publicado recentemente o importante relatório “A Hidden Crisis? Increase in killings as tensions rise over land and forests” (Uma crise oculta? O aumento dos assassinatos diante do crescimento das tensões relacionadas à terra e às florestas), que destaca a crescente violência e as violações de direitos humanos que acompanham a disputa cada vez maior por esses recursos.
A seguir, um trecho editado do relatório, disponível em http://www.globalwitness.org/sites/default/files/library/A_hidden_crisis-FINAL%20190612%20v2.pdf
A Global Witness contou o número de pessoas mortas durante a última década (de 2002 até 2011) defendendo seus direitos humanos ou os direitos humanos de outras, relacionados ao meio ambiente, especificamente a terras e florestas. Entre esses direitos, estão: desfrutar de um ambiente saudável, bem como os direitos dos povos indígenas a suas terras e seus recursos, incluindo florestas, o direito à vida, à subsistência e à liberdade de expressão.
Em todo o mundo, a pesquisa da Global Witness encontrou 711 pessoas cujo assassinato foi relatado na última década – uma média de mais de uma morte por semana. Destas, 106 foram mortas em 2011 – quase o dobro da cifra de 2009. Esse número inclui os mortos em ataques planejados e em confrontos violentos, como resultado de protestos, investigações ou queixas contra operações de mineração, exploração de madeira, agricultura intensiva, incluindo pecuária, plantações de árvores, barragens hidrelétricas, urbanização e caça ilegal.
Os assassinatos assumiram diversas formas, incluindo confrontos entre comunidades e forças de segurança do Estado, desaparecimentos seguidos de mortes confirmadas, mortes sob custódia ou assassinatos planejados, sejam isolados ou múltiplos.
O relatório mostra que há uma alarmante falta de informações sistematizadas sobre os assassinatos em muitos países e nenhum acompanhamento especializado em nível internacional. Portanto, é provável que esses números subestimem grosseiramente o número e a extensão das mortes. A investigação também revela que os países onde há mais relatos de assassinatos são Brasil, Peru, Colômbia e Filipinas. Nesses e em outros países (por exemplo, Camboja, República Democrática do Congo e Indonésia) há preocupações permanentes com o envolvimento do setor privado nacional e estrangeiro nesses assassinatos.
A pesquisa não encontrou grandes quantidades de assassinatos na África. A interpretação é de que a causa disso pode ser uma menor consciência dos direitos e menos informações sobre atividades em áreas rurais do continente. Também é provável que seja devido a fatores como níveis elevados de propriedade estatal de terras e florestas. Por exemplo, na África, a área de floresta administrada por governos é de 98% do total, comparados com 66% na Ásia e 33% na América Latina. O relatório da Global Witness concluiu que a predominância da propriedade estatal de terras e florestas na África pode ter contribuído para desempoderar os pobres, populações rurais que, por isso, têm menos propensão a ir em busca de suas reivindicações. Outra tendência identificada é que uma cultura de impunidade, especialmente forte em muitos países, contribui para os baixos níveis de condenações.
Estas tendências são sintomas da disputa cada vez mais acirrada por recursos e da brutalidade e da injustiça que a acompanham. A pressão sobre os recursos finitos de terras e florestas já cobrou seu preço: apenas 20% das florestas originais do mundo permanecem intactos e 25% da terra vêm se degradando cada vez mais nos últimos 20 anos. Mesmo assim, a previsão é de que aumente a demanda global por terras e florestas (para alimentos, combustíveis, fibras e outros recursos), fazendo com que as fronteiras de investimento avancem sobre áreas com gestão, direitos de posse e estado de direito inadequados. À medida que essa competição se intensifica, são as locais populações e os ativistas rurais que se encontram na linha de fogo.
Em nível global, é sabido que a principal força motriz da demanda por terra é o agronegócio, e a demanda global está aumentando exponencialmente, com o Banco Mundial informando que os investimentos globais de grande escala em terras agrícolas quadruplicaram entre 2001 e 2009. A África recebeu a maior parte desse investimento (62% de projetos que abrangem um total de 56,2 milhões de hectares), seguida por 17,1 milhões de hectares na Ásia e 7 milhões de hectares na América Latina.
Do Camboja ao Peru, as comunidades rurais enfrentam intimidação, violência, despejos forçados e assassinatos em nível mais extremo. Há muitos acordos sigilosos entre representantes de governos, elites e o setor privado, enquanto as comunidades locais que vivem diretamente da terra ou da floresta e, muitas vezes, são suas verdadeiras donas, não têm quaisquer direitos nem voz ativa no tema. Muitas vezes, essas comunidades têm pouco ou nada a ganhar com o investimento.
Relatos de assassinatos realizados por homens fardados, agindo em nome dos interesses do setor privado e/ou de governos, são mais comuns no Brasil, no Camboja, na Colômbia, na Indonésia, no Peru e nas Filipinas. Neste último país, onde o “desaparecimento involuntário” só recentemente se tornou crime, ocorreram 50 mortes na última década, mas nem um único caso gerou acusação.
O professor Bill Kovarik, da Universidade de Radford, que realizou pesquisa sobre assassinatos na Ásia e na América Latina, comentou: “Não há dúvida de que estamos assistindo a um aumento estatisticamente significativo no número de assassinatos relacionados ao meio ambiente que são relatados nos meios de comunicação locais da Ásia e da América Latina. É difícil saber se isso se deve a um aumento nos assassinatos ou se ficou mais difícil ignorar essas coisas. Só pode descobrir isso com mais pesquisa. Mas, de qualquer forma, somos obrigados a considerar essas violações dos direitos humanos como parte de um padrão emergente e, agora, visível.”
O relatório apresenta descrições mais detalhadas sobre os assassinatos de Chut Wutty, no Camboja, Frédéric Moloma Tuka, na República Democrática do Congo, Nísio Gomes, no Brasil, e Eliezer “Boy” Billanes, nas Filipinas. Um artigo no The Guardian (http://www.guardian.co.uk/environment/2012/jun/19/environment-activist-deaths) conta a história de José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, assassinados por sua luta contra as atividades de exploração madeireira e agronegócio no Brasil.
Todos eles já não são simples números; eles se tornaram os rostos dos muitos líderes comunitários, povos indígenas e ativistas que serão lembrados não apenas por suas mortes, mas também e, principalmente, por suas vidas.
(Foto: Global Witness)
Inìcio
-Camboja: o primeiro seguro de risco político para um projeto de REDD
O objetivo da empresa privada de investimentos Terra Global Capitalis é “facilitar o mercado para crédito de carbono pelo uso de terra e outros créditos ambientais ... oferecendo conhecimento técnico para avaliação e monetarização do financiamento dos créditos de carbono pelo uso da terra por meio de um fundo de investimentos específico...”.
A Terra Global se associou à Administração Florestal cambojana e à ONG internacional Pact Cambodia para realizar o primeiro projeto de REDD do país, nas florestas profundas da província de Oddar Meanchey, no noroeste do Camboja. Oddar Meanchey tem uma das mais elevadas taxas de desmatamento no país, causada por projetos de mineração, plantações agroindustriais, instalações militares em resposta a disputas de fronteira, corte ilegal de madeira e outros conflitos que afetam as comunidades locais.
O projeto planeja obter receitas da venda internacional de créditos de carbono supostamente gerados pela garantia fornecida pela firma de investimentos de que o carbono que arriscava ser liberado através do desmatamento continuará armazenado nas árvores dos 64.318 hectares de floresta – emissões de carbono evitadas – durante os 30 anos em que duraria o projeto.
Essas receitas, afirma a empresa, serão usadas para “financiar atividades que reduzam o desmatamento, incluindo patrulhas florestais comunitárias e controle de incêndios, projetos comunitários de desenvolvimento de recursos hídricos, fortalecimento e esclarecimento da propriedade da terra, sistemas agrícolas sustentáveis, intensificação agrícola e fogões eficientes no uso de combustíveis”.
Em novembro de 2011, um órgão do governo dos Estados Unidos, a Overseas Private Investment Corporation (OPIC), que oferece financiamentos e seguros a investidores estadunidenses em projetos em países do Sul, deu 900.000 dólares em seguro de risco político para a Terra Global Capital.
Historicamente, o apoio da OPIC tem consistido principalmente em financiamento direto e em seguros a investidores privados de projetos em países do Sul, mas, desde 1987, o órgão tem apoiado um número cada vez maior de fundos de investimento em participações, muitos dos quais servem como intermediários financeiros que, por sua vez, financiam projetos no Sul. A OPIC comprometeu até agora pelo menos 3,6 bilhões de dólares com mais de 50 fundos de participação. Os críticos dos projetos de REDD dizem, entre outras coisas, que esses fundos muitas vezes exigem um lucro alto demais para que sejam adequados a projetos de desenvolvimento e muitas vezes buscam liquidar o investimento em poucos anos, em detrimento do desenvolvimento sustentável de longo prazo.
A OPIC está mudando seu portfolio de energia de grandes projetos relacionados a combustíveis fósseis para os chamados projetos de energias renováveis, e agora agrega projetos tradicionalmente definidas como de energias renováveis numa categoria mais ampla de projetos, a que chama de “recursos renováveis,” os quais incluem projetos de REDD e agrícolas. Os compromissos da OPIC com “recursos renováveis” passaram de 10 milhões no ano fiscal de 2008 a 1,1 bilhão no de 2011.
O governo dos Estados Unidos considera agora os projetos relacionados a “recursos renováveis” financiados e segurados pela OPIC como compromissos internacionais do país com o “financiamento climático”, ou seja, os compromissos dos países do Norte com verbas para ajudar países do Sul a responder à mudança climática. Entretanto, o apoio, o financiamento e o seguro proporcionados pela OPIC aos “recursos renováveis” são direcionados aos clientes privados do órgão, que geralmente incluem investidores dos Estados Unidos. Ao fazer isso, o país busca um clima e um caminho de desenvolvimento que cada vez mais é definido por interesses privados, e os beneficia.
A OPIC está usando o seguro de risco político, que deveria proteger contra ações políticas prejudiciais, para proteger os investidores em REDD contra a implementação de regulamentações de controle desse tipo de atividades em níveis nacional e provincial, que possam vir a ser implementadas por algum país no futuro – neste caso, o Camboja. Essas regulamentações poderiam incluir a definição de metas nacionais e provinciais de redução de emissões, sistemas de contabilização e monitoramento, até mesmo a determinação de como se estabeleceria a propriedade dos créditos e o compartilhamento da receita oriunda deles, bem como outras regras para projetos de REDD. Esses requisitos podem alterar a forma como um patrocinador de projetos de REDD os conduz, com implicações financeiras potencialmente grandes para quem esteja fazendo investimentos antes das negociações e assumindo um conjunto potencialmente diferente de condições para esses investimentos.
O apoio da OPIC ao projeto de REDD de Oddar Meanchey, no Camboja, estabelece um precedente global – incluindo a primeira apólice de seguro por risco político concedida a um projeto dessa natureza.
A OPIC e os responsáveis pelo projeto de Oddar Meanchey afirmam que ele trará importantes benefícios climáticos, bem como em termos de meio ambiente e desenvolvimento locais. Mas a viabilidade dos projetos de REDD depende em grande parte dos mercados de carbono, que não são confiáveis. Na verdade, o seguro contra risco político da OPIC protege os investidores dos projetos, e não necessariamente as comunidades locais, em caso de os riscos políticos cobertos se concretizarem. Na verdade, as comunidades locais que residem no entorno das florestas parecem ser as últimas da fila para receber os benefícios dos projetos e a proteção contra riscos de mercado e políticos.
Perversamente, o apoio da OPIC a projetos de REDD e outros projetos com recursos renováveis está incluída no compromisso com financiamento climático do governo dos Estados Unidos para com os países em desenvolvimento, embora esse apoio seja fornecido a grupos privados, em vez de governos, e possa proteger contra ações que o governo do Camboja venha a tomar para defender seus próprios interesses no caso de o projeto não proporcionar os benefícios prometidos.
Artigo baseado em trechos editados de: “Precedent-Setting Insurance for REDD Project in Cambodia Raises Concerns,” um documento de Pacific Environment, Fern, Focus on the Global South, enviado por Shalmali Guttal, Focus on the Global South, s.guttal@focusweb.org
Inìcio
- El Salvador: repúdio à preparação para REDD+
O mecanismo de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) e, posteriormente, sua versão ampliada de REDD+, que abarca também as monoculturas de árvores, faz parte das opções “de mercado” que consideramos falsas para fazer frente à mudança climática, já que não aborda as verdadeiras causas do problema. O conceito básico de REDD é que governos, proprietários ou concessionárias (empresas, grandes ONGs) das florestas do Sul deveriam ser recompensados por mantê-las de pé em vez de cortá-las. A proposta, além de converter o carbono em mercadoria, tem uma série de conotações com relação aos direitos de povos indígenas e comunidades locais sobre as florestas e seu acesso aos mesmos.
Mesmo assim, os projetos de REDD+ continuam avançando, envolvendo muito dinheiro. Parte do processo é constituída pela Proposta de Preparação para Prontidão – REDD+ (Readiness Preparation Proposal, R-PP), um documento no qual o país formula um marco de trabalho (tipos de estudo e preparação, sua implementação, termos de referência ou de trabalho) que lhe permitirá “estar preparado” para participar dos sistemas de incentivos financeiros à REDD+. As linhas gerais para os documentos de R-PP foram criadas pelo Fundo Cooperativo para o Carbono Florestal (FCPF), uma aliança que promove os projetos de REDD+ e é implementada pelo Banco Mundial. Mais uma vez, o Banco Mundial é agente ativo do processo crescente de financeirização da natureza, neste caso, do clima, habilitando a mobilização de vultosas verbas e possibilitando investimentos financeiros e transações bursáteis.
No caso de El Salvador, o governo apresentou um documento de R-PP ao FCPF, que gerou uma forte reação por parte de organizações sociais e de acadêmicos no país, que apresentaram publicamente os argumentos para seu rechaço à R-PP.
No relatório “Os esquemas de REDD-plus em El Salvador: Perfil baixo, disfarces benevolentes e mercantilização de ecossistemas e territórios”, (1) os acadêmicos Yvette Aguilar, Maritza Erazo e Francisco Soto – que vêm dando prosseguimento à participação do governo de El Salvador no mecanismo de REDD+ – explicam que esse mecanismo habilitará “a compra-venda de bônus de carbono diretamente nos mercados de carbono ou através de fundos de intermediação, como o Fundo de Carbono Florestal, para a compensação das emissões dos países desenvolvidos. Essa abordagem busca a mercantilização da natureza mediante a comercialização do carbono armazenado nos ecossistemas e territórios dos quais dependem as comunidades indígenas, rurais e camponesas para sua sobrevivência”.
O referido documento mostra que a proposta tem graves equívocos conceituais e carências técnico-científicas que são insuperáveis, mesmo sob os critérios pouco rígidos do FCPF, e que fariam com que a proposta REDD-plus colocasse o país em situação de maior vulnerabilidade diante da mudança climática.
Por sua vez, no último 15 de maio, várias organizações sociais apresentaram uma carta ao Coordenador do FCPF (2) na qual expressavam sua preocupação e seu rechaço ao referido documento, pedindo que não fosse aprovado e denunciando que “não existe nem uma Estratégia Nacional para a Mudança Climática, nem um processo oficial aberto, transparente e participativo”. E argumentavam que a R-PP apresenta graves deficiências conceituais e metodológicas e, se aprovada pelo FCPF, teria graves implicações negativas para a sociedade salvadorenha, aumentando sua vulnerabilidade e a frequência dos desastres, e atrasaria o cumprimento dos compromissos nacionais e internacionais urgentes em matéria de mudança climática”.
As organizações também exigiram “que qualquer processo de consulta que surja em nosso país em torno do REDD seja organizado e impulsionado de maneira transparente, informada, verdadeiramente participativa, sustentada à luz do melhor conhecimento disponível e dos compromissos internacionais adquiridos”. Isso porque o processo para concepção e elaboração da R-PP foi conduzido de maneira fechada, irrefletida e pouco transparente pelas autoridades, que não consultaram “os atores e setores relevantes, alguns dos quais já apresentaram propostas em termos de políticas e medidas diante da mudança climática”.
Em rechaço resoluto ao documento de R-PP e ao processo no qual foi concebido, as organizações sociais salvadorenhas expressaram que ele “não tem a sustentação científico-técnica nem a legitimidade social para garantir a viabilidade política necessária para que os atores relevantes possam se apropriar dela e implementá-la, particularmente as populações mais vulneráveis à mudança climática e à variabilidade a ela associada, dentro das quais cumprem um papel preponderante as comunidades indígenas, camponesas e dependentes dos sistemas florestais, as mulheres, em desvantagem econômica, e as populações rurais e urbanas marginalizadas”.
Além disso, as vinte e três organizações e comunidades indígenas que integram o Conselho Coordenador Nacional Indígena Salvadorenho (CCNIS) também enviaram uma carta (3) apoiando a das organizações sociais e reafirmando seu rechaço ao conteúdo da proposta. Na carta, manifestaram que o desenho da R-PP “não leva em conta nem incorpora as preocupações e as necessidades dos povos indígenas de El Salvador em matéria de impactos e de adaptação à mudança climática, e o processo para sua elaboração careceu de una consulta prévia, livre e informada a esse povos, de acordo com o direito indígena internacional. Apesar de a R-PP apresentada pelo MARN incorporar uma seção relativa aos povos indígenas de El Salvador, seu conteúdo ignora os avanços do direito indígena internacional e os compromissos que dele derivam para os governos”.
O CCNIS alertou que “os impactos negativos da mudança climática em El Salvador estão aumentando e causando perdas e danos a nossas comunidades indígenas, cujas moradias, cultivos e meios de sobrevivência foram reduzidos, deteriorados ou destruídos, e já se observam os efeitos negativos em termos de saúde, segurança alimentar e renda. A mudança climática está restringindo ainda mais seus direitos de acesso, uso e usufruto da terra nos territórios onde vivem e desenvolvem suas atividades de sobrevivência, espirituais e culturais. A proposta da R-PP de maneira nenhuma leva em conta esses impactos negativos nem as propostas que, como povos indígenas, podemos aportar ao país para a elaboração e implementação de uma Estratégia e Plano Nacional diante da Mudança Climática e um Plano de Adaptação Nacional”.
Também denunciou que “muitas das políticas e medidas adotadas para mitigar as causas da mudança climática constituem ameaças aos povos indígenas e poderiam nos criar mais vulnerabilidade e desajuste. Assim como os biocombustíveis, os esquemas de REDD-plus foram muito questionados por nossos povos indígenas em função dos graves impactos negativos que poderiam nos causar, particularmente aumentando as restrições no acesso è terra e seus recursos e causando a perda em grande escala de nossos territórios indígenas. Com o objetivo de impedir esses impactos, nós, os povos indígenas, temos lutado pela incorporação de salvaguardas específicas a políticas, programas, normas e acordos que nos correspondam, para garantir o respeito a nossos direitos específicos”.
O governo de El Salvador não ratificou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, até agora o único instrumento regulador internacional que outorga aos povos indígenas o direito reconhecido internacionalmente a um território próprio, a sua cultura e seu idioma. Mesmo assim, poderia receber verbas para implementar um projeto de REDD, que envolve diretamente as comunidades das florestas, com o qual ficaria visível a falta de garantias de seus direitos nessas transações.
Para mais detalhes, ver http://wrm.org.uy/countries/ElSalvador.html#info
Artigo baseado em:
(1) “Los esquemas de REDD-plus en El Salvador: Perfil bajo, disfraces benevolentes y mercantilización de ecosistemas y territorios”, Yvette Aguilar, e-mail: yvette.a@gmail.com, Maritza Erazo, e-mail: mlerazo@yahoo.com, Francisco Soto, e-mail: francisco.soto.monterrosa@gmail.com, San Salvador, El Salvador, 17 de julho de 2012, enviado por Francisco Soto;
(2) Carta de organizações sociais enviada ao FCPF do BM, disponível em http://www.wrm.org.uy/paises/ElSalvador/Carta_FCPF-RPP-SLV-15May2012.pdf;
(3) Carta do Consejo Coordinador Nacional de Indígenas Savadoreños (CCNIS) ao FCPF do BM, disponível em http://www.wrm.org.uy/paises/ElSalvador/Carta_FCPF-RPP-SLV_CCNIS-24May2012.pdf
(Foto: http://climatevoices.files.wordpress.com/2011/11/no-redd_poster-cartel.jpeg)
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- Malásia: Hidrelétrica de Baram inundaria comunidades indígenas para beneficiar a mineração em Bornéu
O atual governo de Sarawak, estado malásio na ilha de Bornéu, está planejando construir 12 usinas hidrelétricas que desalojariam dezenas de milhares de pessoas e inundariam enormes áreas de floresta tropical. Rotuladas de energia limpa, as usinas hidrelétricas nos países tropicais têm impactos devastadores sobre nosso clima, em função dos gases do efeito-estufa liberados pela massa de vegetação podre que resulta da inundação de enormes áreas de floresta tropical.
As autoridades afirmam que a energia gerada pelas usinas será usada localmente, mas isso é uma mentira descarada. Apenas a usina que já está terminada produz duas vezes a energia que o estado todo usa em momentos de pico! Na realidade, a energia provavelmente irá abastecer indústrias poluidoras, como uma fundição de alumínio de propriedade da gigante da mineração australiana Rio Tinto, degradando ainda mais o ambiente e levando dinheiro para fora do país.
A Hidrelétrica de Baram é uma das 12 barragens que as autoridades de Sarawak estão planejando construir após a finalização da usina de Bakun. A barragem de Baram, de 162 metros de altura, inundaria uma área de floresta tropical de 412 km2 (41.200 hectares) e pelo menos 26 aldeias indígenas, desalojando até 20.000 nativos de Sarawak.
A barragem proposta causaria destruição para os povos kenyah, kayan e penan nos trechos a montante do rio Baram, um dos grandes cursos d’água de floresta de Bornéu. Muitas de suas aldeias seriam cobertas e literalmente deixariam de existir. Comunidades de malocas nas áreas a jusante da barragem também enfrentariam mudanças drásticas e poluição no ecossistema ribeirinho, afetando o transporte fluvial, a pesca, a irrigação e o acesso a água potável.
A Hidrelétrica de Baram e as outras já planejadas também deixam de preencher pelo menos seis de sete requisitos da Comissão Mundial de Barragens (World Commission on Dams, WCD): aceitação pública; avaliação abrangente de alternativas; aproveitamento de barragens existentes; preservação de rios e meios de subsistência; reconhecimento de direitos adquiridos e compartilhamento de benefícios; garantia de cumprimento; e compartilhamento de rios para a paz, o desenvolvimento e a segurança.
A construção já começou na barragem de Murum, e a de Baram e as outras vêm em seguida. Os povos indígenas estão sendo desalojados, com as mentiras de “desenvolvimento” e “água e energia gratuitas” servindo de justificativa. Muitos residentes desalojados de Batang Ai e Bakun não viram cumpridas as promessas que o governo lhes fez, e seus direitos humanos estão sendo negados.
Uma campanha para aumentar a pressão internacional contra as barragens de Sarawak foi iniciada com um abaixo-assinado pedindo que as autoridades da Malásia interrompam o projeto imediatamente, já que essas barragens teriam consequências sociais e ambientais drásticas.
Você pode assinar o abaixo-assinado em http://www.avaaz.org/en/petition/STOP_BARAM_DAM_SAVE_
SARAWAK_FOREST_AND_RIVER/?foSoedb&pv=7
Baseado em informações enviadas por Cecelia Agnes Ling, e-mail: cecelia_ai@yahoo.com
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- Nigéria: projeto de plantação de cacau ameaça florestas intocadas dos etaras e ekuri-eyeyengs
A região de florestas tropicais húmidas do estado de Cross River tem a maior área de floresta tropical no país. Aproximadamente 8.500 km2 são formados, em sua maioria, por florestas virgens, em parte de propriedade comunitária. Um total de 5.140 km2 de alta floresta tropical está designado como área protegida, formando o Parque Nacional Cross River, que ocupa 3.330 km2 de alta floresta, e as Reservas Florestais de 1.810 km2 onde as comunidades etara e ekuri-eyeyeng têm suas terras tradicionais.
O governo do estado nigeriano de Cross River é fiel depositário das terras dos etaras e dos ekuri-eyeyengs, em nome daquelas comunidades indígenas, para as quais a floresta é a mais importante fonte de sustento. É na floresta que elas encontram terras agricultáveis férteis e a madeira usada para construção local, e é lá que coletam a maior parte de produtos florestais não-madeireiros (PFNM) usados para alimentação, renda, artesanato local e medicina. A floresta também protege córregos e rios dos ciclos de seca, proporciona água limpa e é considerada pela comunidade como um lugar sagrado onde seus ancestrais estão sepultados.
Agora, a integridade dessa floresta e, assim, do sustento das comunidades, está ameaçada. Uma empresa conhecida como Southgate Cocoa Produce Limited está planejando adquirir uma área de 72,41 km2 de floresta tropical intocada situada completamente dentro da zona-tampão de floresta imediatamente contígua ao Parque Nacional Cross River, em terras florestais comunitárias etaras e ekuri-eyeyengs, com vistas a estabelecer plantações industriais de cacau. A organização nigeriana Rainforest Resource & Development Centre (RRDC) tem denunciado o projeto alegando que ele é “contrário aos interesses das comunidades indígenas”. Além disso, embora o uso de reservas florestais para plantar cacau seja contra a lei, não foi realizado qualquer Estudo de Impacto Ambiental (EIA). A RRDC alerta para o fato de que “a Reserva Florestal Cross River South é um ecossistema florestal intocado e intacto e, portanto, esse projeto é uma grave ameaça à integridade ecológica desse ecossistema e à adjacente Divisão Oban do Parque Nacional Cross River”.
A RRDC também afirma que a Southgate tem contatos com grandes grupos de interesse globais. Um desses grupos é Armajaro Trading Limited, uma subsidiária da Armajaro Holding, com sede em Londres, que compra e revende cacau, fornecendo-o a fabricantes de chocolate da Ásia, das Américas do Sul e do Norte e internacionalmente.
A RRDC lançou uma campanha por uma reação rápida para informar a Armajaro e/ou quaisquer outras partes ou parceiros estrangeiros que, diferentemente da informação que está sendo divulgada pela Southgate e seus agentes, a terra em questão está integralmente dentro da zona tampão adjacente da Divisão Oban do Parque Nacional Cross River e a área em questão é uma Floresta Tropical intocada e não uma “reserva degradada”, como afirma a empresa. O apelo pode ser enviado ao Governador do estado de Cross River, na Nigéria – Governor LiyelImoke, e-mail: limoke@crossriverstate.gov.ng; imokeliyel@yahoo.com-l.imoke@yahoo.com – e Armajaro: Richard.Ryan@Armajaro.com;Vince.McAleer@Armajaro.com.
Artigo baseado em informações envidadas por Odey Oyama, Rainforest Resource & Development Centre (RRDC), e-mail: rainforestcentre@yahoo.co.uk; odeyoyama@hotmail.com
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COMUNIDADES E MONOCULTURAS DE ÁRVORES
- Filipinas: empresa de dendê A. Brown grila terras do povo indígena higaonon
A empresa filipina A. Brown Company, Inc. está envolvida no negócio de plantação e moagem de dendê. Em 2010, a empresa começou a plantar dendezeiros em 520 hectares de terras públicas reivindicadas pelo povo indígena higaonon.
Os higaonons, das barangays (aldeias) de Bagocboc e Tingalan, no municipio de Opol, província de Misamis Oriental, sul das Filipinas, afirmam ocupar essas terras desde antes da colonização espanhola. Ali, ancestrais higaonons caçavam, coletavam mel e mantinham pequenas porções de terra para a agricultura, preservando sua cultura singular. Embora tenham sido desalojados na década de 1950 para abrir espaço para os negócios de madeira e gado dos proprietários de terra, os higaonons retornaram constantemente a suas terras, tornando-as produtivas.
A empresa entrou na terra dos higaonons para estabelecer a plantação de dendê sem obter o consentimento livre, prévio e informado (free, prior and informed consent, FPIC). A grilagem de terras acarretou várias violações aos direitos humanos, incluindo tiros e prisões ilegais sofridos pelos agricultores, queima de casas, plantações arrancadas, assédio e ameaças de morte.
Tudo isso foi revelado por uma Missão Internacional de Inquérito (IFFM) que teve início no último 6 de maio e foi realizada pela Pesticide Action Network Asia and the Pacific (PAN AP), o Peasant Movement of the Philippines (KMP), a Asian Peasant Coalition (APC), a Sentro Kitanglad, a Kalumbay Regional Lumad Organization e outras organizações em Opol.
A missão internacional concluiu que a A. Brown ainda não tem autorização para operar na referida área e, assim, está violando leis florestais e ambientais existentes. Representantes do Departamento do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Department of Environment and Natural Resources, DENR) disseram que o órgão governamental não deu qualquer autorização para a empresa operar naquelas terras, de modo que ela está violando as leis citadas acima.
As conclusões da missão foram apresentadas em um fórum público na Universidade das Filipinas-Diliman, onde se reiteraram as exigências de retirada da A. Brown de Opol e o retorno imediato dos povos indígenas à sua terra ancestral. Também se exigiu uma investigação de violações aos direitos humanos dos higaonons (veja as conclusões em http://www.panap.net/en/fs/post/food-sovereignty-resistance-land-grabbing/1069).
O estabelecimento de plantações de dendê em grande escala também prejudica a soberania alimentar dos higaonons. “Com nossas terras sendo tomadas, nossas famílias à míngua e nossos direitos violados, não temos outra escolha a não ser lutar. Como povos indígenas, temos direito à terra, mas ele nos tem sido negado permanentemente,” disse Rubenson, cuja família têm reside em Tingalan desde antes da colonização espanhola.
Os agroquímicos, como carbofurano e glifosato, aplicados às plantações industriais de dendê da empresa, estão afetando aos poucos a saúde dos higaonons. Moradores de Opol relataram um aumento na incidência de tosses e resfriados, doenças de pele, diarreia e outros males desde que os pesticidas começaram a ser pulverizados na plantação. Seus coqueiros e bananeiras – sua única fonte de sustento – também têm morrido lentamente desde a chegada da plantação.
Erwin Navarro, da PAN AP, alertou para os impactos sociais, culturais e ambientais das plantações de dendê em grande escala, que se expandiram a outros países da Ásia, derrubando florestas e desalojando diversos povos indígenas. As plantações industriais de dendê estão entrando nas Filipinas para se tornar uma grande cultura de exportação, como também é o caso das municipalidades de Española, Quezon e Brooke’s Point, em Palawan, denunciadas pela rede filipina de defesa dos povos indígenas ALDAW e relatada este ano no Boletim 174 do WRM.
Está sendo promovido um abaixo-assinado exigindo que o governo das Filipinas expulse imediatamente a A. Brown de Opol, dê um basta às violações direitos humanos, além de punir os responsáveis e indenizar as vítimas, interromper a profanação de lugares sagrados, e para que a empresa, junto a todas as unidades e os órgãos relacionados do governo filipino, limpe e reabilite as áreas contaminadas, forneça ajuda econômica imediata aos agricultores e siga o processo de consentimento livre, prévio e informado.
Você está convidado a apoiar os agricultores e povos indígenas de Opol na recuperação de suas terras assinando o abaixo-assinado em http://www.panap.net/en/fs/page/food-sovereignty/1130
Em nível global, a expansão do dendê tem sido possibilitada por meio de grilagem, conversão de uso da terra e desmatamento rápido. Agricultores e povos indígenas desalojados têm sido forçados a se tornar trabalhadores agrícolas nas plantações. A expansão da cultura do dendê, em geral, gerou mais fome e mais pobreza, enquanto beneficiava apenas alguns poucos interesses privados.
Artigo baseado em informações de: “Palm oil plantation in Misamis Oriental has no right to occupy indigenous lands, IFFM says”, Pesticide Action Network Asia and the Pacific (PAN AP), http://www.panap.net/en/fs/post/food-sovereignty-resistance-land-grabbing/1070
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- Gabão: resistindo à apropriação de terras pela Olam para plantações de dendê
Tradicionalmente, o dendê tem feito parte da cultura de comunidades da África Ocidental e Central. Elas plantam dendezeiros em suas terras ou colhem seus frutos, folhas ou seiva. A produção nativa tem sido processada em nível local para obter azeite de dendê de uso doméstico ou vendida nos mercados locais para a produção de vinho de palma (veja o briefing do WRM “Oil palm in Africa: past, present and future scenarios”, http://wrm.org.uy/countries/Africa/Oil_Palm_in_Africa.html)
Mas a demanda internacional por óleo de dendê – e, mais recentemente, biocombustíveis – têm trazido à África capitais famintos por terras, dispostos a ocupar amplas áreas com plantações de dendê em grande escala. E os governos estão abrindo as portas às corporações, resultando na perda dos direitos das comunidades sobre seus territórios.
No Gabão, a organização Brainforest fez um alerta de que as novas autoridades gabonenses estão dando grandes áreas de terra sob concessão à empresa Singapore Olam. Violando os direitos dos povos, terras ancestrais estão sendo vendidas para estabelecer vastas áreas de plantações de dendê em monocultura, uma das atividades dessa rede global integrada de agronegócios, que comercializa vinte produtos agrícolas e ingredientes alimentares.
A Brainforest lançou uma campanha para a coleta de assinaturas com vistas a impedir as plantações industriais de dendê da Olam, em http://www.brainforestgabon.org/news_fiche.php?id=16#.UAbg4aDs3KT
Outra organização gabonense, a Attac Gabão, emitiu no último dia 5 de junho uma nota à imprensa (1) denunciando que o fracasso das negociações internacionais sobre a mudança climática e a mercantilização da crise climática com falsas soluções, como o conceito de “economia verde”, acabarão por arruinar o tecido sociocultural das comunidades e fragilizar as soberanias nacionais.
Segundo a nota, “no Gabão, o fenômeno assume proporções vertiginosas quando se considera que mais de 300.000 hectares de terras já foram vendidos a multinacionais. Uma mobilização geral é necessária para garantir o direito das comunidades a dispor de suas terras”.
A FERN (2) relatou que, no último dia 8 de junho, cerca de 40 ativistas da sociedade civil, incluindo Marc Ona Essangui, diretor da Brainforest e vencedor do Prêmio Goldman (uma espécie de “Prêmio Nobel Verde”), foram presos no Gabão por organizar um contraforum”. A demonstração – proibida pelas autoridades gabonenses – visava apontar a corrupção disseminada e a falta de democracia e responsabilização nesse país da África Central rico em petróleo, durante o New York Forum Africa, realizado no próprio Gabão. Em questão estão problemas de posse da terra, a expulsão de comunidades locais da província de Woleu Ntem e a apropriação de terras por empresas fabricantes de azeite de dendê.
Sob pressão internacional, o governo ofereceu libertar Ona no mesmo dia, mas ele se recusou a sair até que todos os presos fossem libertados, o que aconteceu posteriormente.
(1) Notre terre, leur Business !, Nota à empresa da Attac Gabão, 5 de junho de 2012, http://www.facebook.com/notes/attac-gabon/notre-terre-leur-business-communiqu%C3%A9-de-presse-dattac-gabon/10150840486325069
(2) EU Forest Watch Edição 172, junho de 2012, FERN, http://www.fern.org/sites/fern.org/files/FW%20172%20june%202012%
20for%20website.pdf
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- Chile: campanha contra a expansão da atividade florestal
No Chile, a investida de grandes grupos econômicos florestais respaldados pelo Estado se traduz em mais de 3 milhões de hectares cobertos por monoculturas industriais de pínus e eucalipto.
As plantações florestais deram lucros milionários a grupos como o Matte, dono da Forestal Mininco CMPC, e Angelini, dono da Forestal Arauco. Mas isso aconteceu à custa da usurpação de terras indígenas Mapuches e de estragos causados às referidas espécies exóticas, que consumiram a água de estuários e reservas subterrâneas, aumentando a incidência de seca e a erosão das terras, com a substituição de terras agrícolas e florestas nativas. O resultado é que, diante da falta de terras cultiváveis e da perda de água, grande parte da população rural migra para as cidades, colapsadas pela falta de emprego e de oportunidades reais.
Os lugares onde há maior quantidade de plantações florestais são territórios que concentram os maiores índices de empobrecimento e emigração da população. Especialmente no centro-sul do Chile, houve expansão florestal, principalmente no território ancestral do Povo Mapuche, o qual, defendendo seus direitos à terra, resistiu ao avanço das plantações florestais, resultando em repressão, cárcere e morte. E existe agora una nova ofensiva das empresas florestais, que buscam duplicar em curto prazo a superfície plantada com monoculturas de árvores, e para isso buscam anexar as terras de “pequenos proprietários”, ou seja, terras de camponeses chilenos e de comunidades Mapuches.
Tudo isso foi denunciado por organizações de todo o Chile que, através de uma carta aberta (1), fizeram um chamado a setores camponeses e comunidades Mapuches para que estejam atentas às tentativas de empresas florestais e agentes de governo, e não permitam a introdução de mais plantações de pinus e eucaliptos em seus territórios.
O coletivo informativo Mapuexpress e a Adkimvn Comunicaciones se somam ao chamado organizando uma campanha informativa na qual produziram anúncios audiovisuais e de áudio (2) para contribuir com a geração de informações e consciência para a defesa dos espaços de vida e subsistência, exortando à difusão e à reprodução desses materiais.
A Mapuexpress também adverte que “nos dias que correm, empresas e agentes de governo chegarão às casas de famílias rurais oferecendo supostos benefícios e plantações de pinus e eucaliptos GRÁTIS!, inclusive oferecendo bonificações em dinheiro. É preciso que fiquemos atentos e defendamos os territórios, as práticas ancestrais… a Terra”. Como afirma o coletivo Mapuexpress: “Permitir a introdução de pinus e eucaliptos significa pão para hoje e fome para amanhã. Além disso, significa permitir que, junto com as plantações, venham as fábricas de celulose, uma das indústrias más poluidoras do planeta”.
Por isso, como dizem as organizações na carta aberta, “não permitir a introdução de pinus e eucaliptos significa defender a vida, as terras cultiváveis e a soberania alimentar, significa aceitar a diversidade e as igualdades, ou seja, a cultura e a dignidade para os habitantes…”
(1) Organizações de todo o Chile fazem um chamado a Setores Camponeses e Comunidades Mapuches a Não introduzir mais Pínus e Eucaliptos nos territórios, http://www.mapuexpress.net/content/news/print.php?id=8073
(2) Vídeos – Campanha – Anúncios. ¡No más introducción de plantaciones forestales! Vídeo 1 http://www.youtube.com/watch?v=CPC-gfRloas, Vídeo 2 http://www.youtube.com/watch?v=lH8WMKNXNNw, Mapudungun http://www.youtube.com/watch?v=0u349Xv1FDI&feature=youtu.be
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POVOS EM AÇÃO
- Campanha global para desmantelar o poder das corporações
Como parte da Cúpula dos Povos durante a Rio +20, foi lançada uma Campanha Global contra as Transnacionais, com o lema “Desmantelar o poder corporativo e dar um fim à impunidade”, com o objetivo de unir centenas de campanhas, redes e movimentos sociais que estão lutando contra os impactos das corporações transacionais sobre os direitos humanos, a natureza e o planeta.
Movidas pela busca por lucros, as corporações transacionais estão sistematicamente violando os direitos humanos e cometendo crimes econômicos e ecológicos, incluindo assassinatos, perseguições e ameaças contra líderes sindicais, sociais e comunitários no mundo todo.
No contexto da crise global e com a cumplicidade dos países – através de seu papel na criação de uma arquitetura de impunidade – essas ações se intensificaram. As corporações multinacionais estão controlando o debate sobre a crise, apresentando propostas que lhes permitem se apropriar de terras e garantir a extração de recursos naturais e a produção de energia ao menor custo possível.
O Chamado à Ação Internacional declara que “para enfrentar o poder corporativo e o sistema que o protege e beneficia, é necessário e urgente dar uma resposta sistemática. Devemos unir nossas experiências e lutas, aprender coletivamente com nossas vitórias e nossos fracassos e compartilhar estratégias e análises para frear a impunidade das transnacionais. As lutas concretas de nossas comunidades contra uma transnacional podem triunfar ainda mais se conseguirmos unificá-las com iniciativas de outros povos em outros países, regiões ou continentes.
O texto integral do Chamado à Ação Internacional está disponível em http://www.stopcorporateimpunity.org/?page_id=729&lang=pt-br
Para mais informações sobre a campanha, acesse http://www.stopcorporateimpunity.org/
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- Pela reforma agrária e em defesa da terra e do território
Aliados de 26 países da Ásia, da África, da América e da Europa se reuniram em Sumatra Ocidental, Indonésia, entre 10 e 15 de julho de 2012, convocados pela Via Campesina e a Campanha Global pela Reforma Agrária, sob o lema “Reforma Agrária e Defesa da Terra e do território no século XXI: o Desafio e o Futuro”.
Em meio a uma emergência global causada pelas várias crises relacionadas a alimento, clima, finanças, pobreza e desemprego, foram avaliadas estratégias e lições aprendidas durante duas décadas de lutas pela reforma agrária, que se tornaram urgentes diante da recente avalanche mundial de apropriação de terras.
O resultado foi a declaração de Bukit Tinggi, que começou a esboçar alguns elementos de uma nova visão sobre reforma agrária e soberania dos povos sobre os territórios.
A declaração integral pode ser lida em http://viacampesina.org/en/index.php?option=com_content&view=article&id=1316:-bukit-tinggi-declaration-on-agrarian-reform-in-the-21st-century&catid=23:agrarian-reform&Itemid=36
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- Campanha contra a gigante do dendê FELDA
A Rainforest Rescue [SALVE A FLORESTA] deflagrou uma campanha para exigir que o Deutsche Bank se dissocie da gigante de óleo de dendê FELDA Global Ventures Holding, que quer levantar três bilhões de dólares no mercado de ações para estabelecer novas plantações de dendê na Indonésia e na África. Áreas de floresta tropical serão compradas, destruídas e transformadas em imensas monoculturas.
O Deutsche Bank, um dos maiores bancos da Alemanha, que pretende não causar danos ecológicos e sociais, está ajudando a FELDA a procurar investidores.
A campanha convida a assinar uma carta pedindo ao Deutsche Bank para que se dissocie da FELDA e se abstenha de qualquer outra atividade financeira que leve à apropriação de terras ou extração de madeira.
Para participar, acesse https://www.rainforest-rescue.org/mailalert/878/deutsche-bank-boosts-rainforest-logging
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- Vencedora da medalha de ouro do prêmio de Maquiagem Verde 2012: a mineradora Rio Tinto
Algumas das empresas mais mal-afamadas do mundo – como Rio Tinto, Dow e BP – estão patrocinando as Olimpíadas, usando-as como cortina de fumaça para abusos contra os direitos ambientais e humanos em todo o mundo.
Patrocinada pela Bhopal Medical Appeal, London Mining Network e UK Tar Sands Network, uma nova campanha para impedir que a Dow, a BP e a Rio Tinto “vençam” na Olimpíada de 2012 foi lançada em abril, para eleger qual dessas três “astuciosas empresas é mais merecedora da medalha de ouro Maquiagem Verde (Greenwash) em 2012”, “quem está acobertando mais destruição ambiental e devastando mais comunidades enquanto finge ser uma boa empresa-cidadã ao patrocinar as Olimpíadas?”
E o ouro foi para... Rio Tinto, uma enorme mineradora britânica que forneceu o metal para as medalhas da Olimpíada de Londres e está associada a abusos aos direitos humanos, poluição, violação de direitos de indígenas definidos por tratados e relações trabalhistas assustadoras.
Você pode assistir a três animações curtas sobre a BP, a Dow e a Rio Tinto respectivamente em http://www.youtube.com/watch?v=6vPRu1bR5fc&feature=player_embedded, http://www.youtube.com/watch?v=Wu1f6Ibcik0&feature=player_embedded e http://www.youtube.com/watch?v=li7wACA2TFI&feature=player_embedded#t=0s
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RECOMENDADOS
- O lado escuro dos acordos de investimento - “El lado oscuro de los acuerdos de inversión” é o novo vídeo do TNI (em Espanhol e Inglês) que explica como esses acordos condicionam os governos ao poder das transnacionais, deixando-os sem margem de ação diante de abusos aos direitos humanos, danos ao meio ambiente e descumprimento dos compromissos assumidos pelas empresas. Assista em http://www.tni.org/es/multimedia/video-el-lado-oscuro
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- Direitos da natureza: plantando as sementes da mudança - “Rights of Nature: Planting the Seeds of Change” – Em vez de mudar de direção, a chamada Economia Verde, apresentada na Conferência da ONU para o Desenvolvimento Sustentável de 2012, faz com que a natureza seja ainda mais incorporada no mercado global ao dar um valor econômico àquilo que a Terra “provê” aos seres humanos, sendo chamada de “serviços do ecossistema.” Os defensores desse sistema de “mercantilização” do solo, das florestas e da água potável afirmam que o mundo natural pode ser “salvo” se lhe for atribuído um preço. O relatório da Global Exchange pode ser lido em Inglês em http://www.globalexchange.org/sites/default/files/RONPlantingSeeds.pdf
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- “Madera caída del bosque tropical: una opción ambientalmente sana y socialmente justa para producir madera” - publicação recente de Coecoceiba – Amigos de la Tierra Costa Rica, onde se documentam as experiências de aproveitamento de madeira caída nas florestas tropicais da Costa Rica. Pode ser lida em Espanhol em http://coecoceiba.org/wp-content/subidas/2012/05/Madera-Caida-del-bosque-tropical-menor-res.pdf
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