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Boletim do WRM
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Boletim do WRM
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Número
63 - Outubro 2002 |
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COMPARTILHANDO EXPERIÊNCIAS LOCAIS - Brasil: manejo florestal comunitário na Amazônia brasileira Nos últimos anos a participação das famílias produtoras rurais e suas organizações econômicas e de representação vêm se intensificando nas ações de manejo e conservação dos recursos florestais na Amazônia brasileira. Especialmente para as populações tradicionais -para as quais o enorme déficit sócio-ambiental do Estado brasileiro vem relegando-as ao processo de subordinação econômica ao capital predatório dos recursos naturais-, alternativas de desenvolvimento baseadas na resistência e luta por melhoria em suas condições de vida e de trabalho contemplam a valorização dos recursos florestais e, conseqüentemente, o seu manejo. A FASE (Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional) vem desenvolvendo na região do estuário do rio Amazonas um projeto de desenvolvimento local junto a comunidades rurais do município de Gurupá, estado do Pará. Atuando em conjunto com o movimento sindical e demais organizações locais, tem como objetivo contribuir para a construção de alternativas para o desenvolvimento, fundadas na justiça social, na conservação do meio ambiente e na ampliação da cidadania. Para tanto, pauta a sua metodologia de trabalho em educação popular combinando ação direta junto aos públicos beneficiários, fortalecimento das organizações de base e dos sujeitos coletivos autônomos, proposição de políticas públicas e ações de advocacy na esfera pública e, implementação de projetos demonstrativos de caráter multiplicador. Localizado na chamada "Região
das Ilhas", entre as cidades de Belém e Santarém,
no estuário do rio Amazonas, o município de Gurupá
assemelha-se a tantas outras cidades ribeirinhas da Amazônia,
nas quais o isolamento e o regime das águas ainda ditam o ritmo
das relações sociais e econômicas das populações
que tradicionalmente habitam a floresta. Gurupá possui uma
área total de 8.578 km2 e cerca de 23.589 habitantes (IBGE
2001), dos quais 6.729 na área urbana e 16.860 na área
rural. Dado o expressivo movimento social e a grande diversidade de produtos que a floresta oferece (castanha, madeira, açaí, palmito, serviços ambientais entre outros) - o município apresenta potencial para desempenhar um papel estratégico na construção de referências de sustentabilidade para a Amazônia. Assim, o Projeto FASE Gurupá, nestes três anos de atuação vem procurando não somente trabalhar na gestação destas referências, como também na agregação de metodologias participativas e iniciativas concretas para o desenvolvimento local. As atividades de manejo florestal
desenvolvidas pela FASE em conjunto com as comunidades de Gurupá
foram, antes de tudo, de caráter pioneiro na Amazônia
brasileira. Primeiro pelo entendimento de que a atividade florestal
é parte de um sistema de produção familiar e/ou
comunitário e, portanto, deve ser equacionada dentro da lógica
de produção e reprodução camponesa. Destaque-se
neste ponto que o uso dos recursos florestais não se restringe
somente à exploração madeireira e, sim, ao uso
múltiplo da floresta por estas populações. Segundo
que a atividade florestal é de longo prazo e, portanto, a garantia
da terra para as famílias produtoras é condição
básica para o desenvolvimento sustentável da atividade.
E, por último a necessária elaboração,
negociação e aprovação de uma legislação
que incluiu as organizações comunitárias para
a legalização de sua atividade florestal, uma vez que
não estavam contempladas no arcabouço legal florestal
brasileiro. A aprovação do Plano de Manejo Florestal Comunitário do Camutá do Pucuruí em 2001 - o primeiro no Estado do Pará -, abriu caminho para novas iniciativas de manejo comunitário na Amazônia Oriental. A partir de ações iniciadas desde 1999 de regularização fundiária, elaboração e implementação de Plano de Uso para o planejamento, gestão e monitoramento territorial, realização de inventários florestais e sua legalização junto ao órgão regulador da atividade (IBAMA), e o planejamento da exploração e comercialização, obteve-se como resultado a exploração florestal de 102 m3 de madeira em tora neste primeiro ano de 2002, comercializados a um preço médio de R$ 300,00/m3 (US$ 80), o que representa um incremento de 233% no preço anteriormente recebido pelas famílias produtoras nesta atividade. Aliado a isso, o monitoramento dos impactos na floresta mostrou que as técnicas utilizadas nas operações de corte e extração apresentou um número médio de 11 árvores/ha danificadas com diâmetro acima de 30 cm (DAP), demonstrando o caráter sustentável da exploração de baixo impacto preconizado pela FASE, uma vez que na exploração convencional esse valor chega a 27 indivíduos/ha. Como conseqüência desta ação houve a aprovação de um novo plano de manejo madeireiro, o primeiro dos quilombolas de Gurupá (ARQMG), na comunidade do Camutá do Ipixuna. Neste sentido ampliou-se a oferta de produtos que, espera-se para a safra de 2003, chegue a 800 m3 de madeira ofertada e que já se encontram contratadas. Ao mesmo tempo, dois planos de manejo de açaizais (Euterpe oleraceae Mart.) nativos de outras 2 associações foram também aprovados pelo IBAMA, planos esses que contemplam a extração associada do palmito e do fruto de açaí. Destaque-se que os planos de manejo de açaizais preconizados pelo IBAMA estão voltados apenas para a exploração do palmito, o que vem gerando uma grande devastação desta palmeira na região. Com a sua utilização tradicional de extração associada (palmito e fruto), os resultados da prática de manejo florestal vem permitindo um incremento de até 30% na produção de frutos, gerando uma renda bruta média mensal familiar de R$ 470 (US$ 124), contra R$ 250 (US$ 65) obtida anteriormente sem o manejo. Os obstáculos ao incremento
do manejo florestal comunitário, como a falta de mercado, formação
e treinamento das famílias produtoras, custos elevados para
o cumprimento das exigências legais e regularização
fundiária, ainda permanecem. Embora exista o debate e esforço
para tornar as iniciativas de manejo florestal comunitário
bem sucedidas, será necessário superar as barreiras
político-institucionais e financeiras existentes. Para isso,
o Estado tem um papel chave, principalmente revendo as exigências
legais para a aprovação dos planos de manejo, implementando
um programa de fomento florestal e promovendo linhas de créditos
especiais para o manejo florestal comunitário na Amazônia.
Além de promover que os projetos que, como o desenvolvido pela
FASE em Gurupá, se apresentam hoje como iniciativas isoladas
mas demonstrativas, incluindo-as como ações estratégicas
dentro de um programa de desenvolvimento regional.
- Chile: é possível o manejo florestal comunitário num contexto de economia neoliberal? No Chile, 25 anos de implementação do modelo econômico neoliberal causaram fortes impactos nas florestas nativas e comunidades indígenas e locais do sul do país. Mais de dois milhões de hectares de plantações de pinheiro e eucalipto alimentam uma poderosa indústria de celulose voltada para a exportação. Nesse período, centenas de milhares de hectares de floresta nativa tornaram-se monoculturas florestais. Uma acelerada concentração da propriedade da terra, facilitada por subsídios estatais às plantações, gerou graves conflitos fundiários com as comunidades indígenas mapuche até hoje. Multiplicaram-se os grandes projetos de represas hidroelétricas, estradas, plantas de celulose e projetos de exploração florestal em massa, com forte investimento privado, atingindo áreas de floresta habitadas por comunidades indígenas e camponesas. A posse da terra e o acesso aos recursos naturais por parte das comunidades também sofreram importantes mudanças. No início dos anos 80, as terras comunitárias de grande parte das comunidades mapuche das áreas de vale e parte da cordilheira do litoral foram divididas em propriedades individuais. Em outras áreas, mais isoladas e cobertas de florestas primárias, os processos de regularização de terras indígenas ainda estão em andamento e algumas comunidades optaram por sistemas de posse comunitária, ao passo que outras estão solicitando títulos pessoais, sendo que muitas ainda moram em terras do Estado, ou de proprietários privados que jamais moraram no local. Apesar das mudanças, as comunidades continuam funcionando como o que são, mantendo a troca de mão-de-obra, sementes, plantas medicinais e conhecimento tradicional, como também se unindo diante de ameaças externas. Vigem ainda o uso diversificado, os sistemas de conhecimento tradicional e a visão que integra produção, cultura e espiritualidade na relação comunidade-floresta. Mas o contato com a sociedade global não é ponto pacífico; surgiram necessidades de renda nas comunidades, os sistemas de organização tradicional debilitaram-se e são acentuadas a falta de continuidade organizacional e a escassa representatividade das grandes organizações indígenas e camponesas. Nalgumas áreas, o enfraquecimento dessas estruturas, a falta de oportunidades e de formação e o relacionamento desigual com o mercado obrigaram as próprias comunidades a destruir suas florestas para sobreviver. Foi só nesta última década que programas com apóio da cooperação internacional começaram a fomentar o manejo e conservação de suas florestas com comunidades indígenas e camponesas. Finalmente, e como expressão de um movimento internacional, começou a ser valorizado o papel dessas comunidades na conservação das florestas. Não obstante, as conquistas ainda subsistem no âmbito local, sendo vagarosa a mudança de mentalidade, como para introduzir essa nova abordagem entre políticos, congressistas, serviços públicos e universidades que formam profissionais e realizam pesquisas. É possível que, num prazo médio, o Estado adote a abordagem de manejo florestal comunitário e as universidades formem profissionais e desenvolvam linhas de pesquisa nessa área. Também é possível que os programas de apóio com financiamento internacional ainda consigam se coordenar entre si e com os serviços públicos. É provável que as empresas florestais, em especial as que trabalham com florestas nativas, se associem virtuosamente às comunidades vizinhas. Existe um avanço em direção a uma maior participação das comunidades na administração das áreas selvagens sob proteção. Num prazo médio, é possível esperar um aumento das compras, para devolução de terras a comunidades indígenas por parte da Corporação Nacional de Desenvolvimento Indígena (CONADI). Contudo, vale a pena se perguntar se a celeridade desse processo não será lenta demais diante da tendência contrária de desmatamento e degradação de florestas, distribuição desigual dos proveitos das florestas e enfraquecimento das comunidades. Como fazer face ao inevitável embate da sociedade global, com agentes como as empresas transnacionais, de sorte que as comunidades fiquem numa melhor situação para negociar, com garantia da terra e do acesso aos seus recursos naturais? A negociação dos atores envolvidos é um caminho necessário, mas exige certo equilíbrio de poder que hoje não existe, para poder funcionar efetivamente, sem afetar de forma negativa as comunidades indígenas e locais. Algumas mudanças acontecem mais depressa do que desejaríamos, e as condições para encará-las nem sempre estão à altura do desafio. A responsabilidade é grande para quem está comprometido com as comunidades e com as florestas das quais elas dependem, igual que o resto da humanidade. Não há margem para divisões, falsa competência ou ineficiências; é fundamental trabalhar na base, influir nas universidades, no âmbito político, nacional e internacional, de forma coordenada e coerente. São necessárias as parcerias e alianças entre comunidades, conservacionistas e, eventualmente, empresas florestais ou de ecoturismo. A criatividade na busca de alternativas é decisiva, mas mais decisivos ainda são o fortalecimento e a participação das comunidades que habitam as áreas de floresta, por serem elas as maiores interessadas no uso sustentável das mesmas. Para elas, certamente, o manejo comunitário é desejável e possível, mas, para que o mesmo seja viável, requer, além do acima mencionado, mudanças importantes no atual modelo econômico, baseado principalmente no apóio a empresas privadas, como estratégia de desenvolvimento. A questão, pois, não reside em saber se as comunidades podem manejar e conservar suas florestas -coisa que elas, sim, podem fazer-, mas em decidir se o Estado tem disposição para definir as regras do jogo e dar o apóio necessário para que isso se torne possível, trabalhando de maneira coordenada com as organizações da sociedade civil. Por: Rodrigo Catalán;
correio eletrônico: catalanr@terra.cl
- Equador: experiências da Federação Awá no manejo e conservação de seu território As 21 comunidades indígenas que integram a Federação de Centros Awá do Equador (FCAE) têm título legal de propriedade de 120 mil hectares no norocidente do Equador, região de florestas úmidas e de grande diversidade biológica, conhecida como Território Awá, possuindo a última extensão de florestas Chocoanas que restam no Equador. A luta fundiária dos Awá, pela defesa de suas florestas comunitárias das pressões das indústrias madeireira e mineira e da colonização, até poucos anos atrás, vinha sendo favorecida devido ao difícil acesso ao norocidente do país. Nos últimos anos, a abertura e pavimentação de duas novas estradas que atravessam a região facilitaram as atividades de várias empresas madeireiras, com a conseqüente destruição de florestas. Embora seja uma atividade ilegal, as companhias madeireiras começaram oferecendo a compra de madeira. Conseguiram fazer negócios com algumas famílias Awá, fato que gerou problemas organizativos em várias comunidades e dentro da FCAE. O Ministério do Meio Ambiente, encarregado de monitorar o manejo e a exploração florestal, demonstrou não exercer um controle eficiente nem sobre essas empresas nem sobre os compradores formais e informais. Nos últimos dois anos, a FCAE entrou na Justiça contra diversas empresas madeireiras, por elas terem entrado ilegalmente em seu território para tirar madeira. Também, foram denunciados, na Comissão Civil de Controle da Corrupção, atos ilegais de alguns funcionários do Ministério do Meio Ambiente. Em virtude disso, a FCAE resolveu iniciar o seu próprio projeto de manejo florestal comunitário, com o objetivo de proporcionar renda sustentável a suas comunidades, conservar suas florestas e contrabalançar as pressões das empresas. No processo de análise da situação florestal e de definição das propostas, as comunidades Awá adotaram três princípios básicos para o desenvolvimento do projeto florestal: devia ser administrado e dirigido pela FCAE; não seria permitido o uso de máquinas pesadas na retirada da madeira do Território Awá; os lucros seriam partilhados eqüitativamente, com base nos pactos ajustados pelas comunidades com a FCAE. Primeiramente, foram alcançados acordos e consensos para a demarcação de uma área de 1980 hectares de floresta comunitária, em Mataje, de alta diversidade e endemismo de espécies madeiráveis. A partir dos inventários florestais, foi elaborado um primeiro plano de manejo florestal para essa área de floresta comunitária. Um grupo de jovens Awá foi treinado para criar uma equipe florestal, esperando que, no futuro, sejam eles os promotores do seu próprio desenvolvimento. Essa equipe fez uma identificação de especímenes botânicos, para, depois, elaborar um Plano de Manejo Florestal Comunitário, segundo a legislação florestal equatoriana. O Plano levará em conta os critérios para sua certificação, no marco do esquema do Conselho de Manejo Florestal (FSC, em inglês). Esse projeto foi visitado em duas oportunidades pela empresa certificadora Smartwood e, presumivelmente, obterá o certificado do FSC. Também, foram elaborados outros planos de manejo para áreas familiares das comunidades de Guadualito, Balsareño e Pambilar. Os Awá começaram com uma extração de baixo impacto, de 5 a 7 árvores ao mês, utilizando inovadores sistemas de extração por cabo aéreo e preparando e comercializando a sua madeira diretamente com uma empresa de Quito, capital do Equador, sem intermediários. Várias empresas madeireiras, querendo entrar em Território Awá, incrementaram suas tentativas ilegais de pressão sobre os Awá, para eles lhes venderem a sua madeira. Visando dar maior valor agregado a seus produtos florestais, a FCAE está procurando um mercado no exterior para produtos elaborados pelos Awá no Equador, sendo que existem possibilidades para o ano 2003. Com idêntico objetivo, no final de 2002, a FCAE estará adquirindo máquinas de marcenaria, para formar seu próprio pessoal nessa arte e fabricar móveis para o mercado nacional. Das experiências vivenciadas pelos Awá, é possível resgatar as seguintes lições: 1. A necessidade, desde o início, de formar representantes comunitários em todos os níveis do manejo florestal 2. A importância de uma organização forte e representativa, capaz de administrar um projeto florestal em todas suas fases e facilitar processos de planejamento e avaliação com membros de suas comunidades filiais 3. Os limites da comunidade e suas áreas de manejo florestal, quer familiares ou comunitárias, devem depender de consenso e ser demarcados fisicamente na floresta 4. As comunidades envolvidas no projeto devem participar ativamente na programação e avaliação das atividades relacionadas com o manejo florestal 5. Deve-se ter cuidado para não criar falsas expectativas nas comunidades, quanto a possíveis preços da madeira que eventualmente será retirada e ao tempo e esforço requeridos para levar a efeito um bom plano de manejo florestal. É necessário ser transparente em todo momento 6. As atividades de manejo florestal e a comercialização da madeira não devem ser consideradas como as únicas alternativas produtivas da comunidade, mas, antes, como parte de um sistema integrado de sustento familiar e comunitário, incluindo agroflorestação, criação de animais, produção de artesanato, etc. 7. O processo de certificação florestal é caro e complexo. Embora a FCAE tenha conseguido recursos para financiar as visitas dos avaliadores, é necessário se perguntar se todas as comunidades interessadas em certificar suas operações florestais poderão cobrir essas despesas Disso tudo, conclui-se claramente que o manejo florestal comunitário não está isento de problemas; porém, é igualmente certo que os mesmos podem ser contornados. A experiência dos Awá pode ser de grande utilidade para que outras comunidades possam desenvolver processos semelhantes -adaptados a suas próprias realidades-, objetivando compatibilizar a conservação das florestas com a melhoria das condições de vida daqueles que as habitam. Artigo baseado em informação
obtida em: "Experiências da Federação Awá
do Equador no manejo e conservação de seu território",
palestra preparada por Hermes Cuasaluzán, coordenador de projetos
da Federação de Centros Awá do Equador, e Jaime
Levy, diretor da ALTRÓPICO; enviada por Jaime Levy; correio
eletrônico: altropico@access.net.ec
. A palestra na íntegra encontra-se em: http://www.wrm.org.uy/paises/Ecuador/Awa.html
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