NOSSA OPINIÃO

- O manejo florestal comunitário é tão possível quanto essencial

A conservação das florestas do mundo requer a adoção de uma série de medidas que impliquem uma mudança de rumo em relação ao atual modelo de destruição. Visto que tanto as causas diretas de degradação das florestas como as indiretas foram devidamente identificadas, o próximo passo consiste em adotar as medidas necessárias para a sua remoção.

Ao mesmo tempo, exige a adoção de um novo modelo de manejo florestal que garanta a sua conservação. Nesse sentido, é importante assinalar que, na maior parte dos países do mundo, existem numerosos exemplos em matéria de manejo adequado de florestas, através do qual é garantido o uso ambientalmente sustentável das mesmas, fato que, ao mesmo tempo, beneficia as comunidades locais. Esse tipo de manejo é designado pelo nome genérico de "manejo florestal comunitário", embora admita diferentes modalidades, conforme a diversidade sócio-ambiental dos lugares onde é implementado.

Em virtude disso, é evidente que, para garantir a conservação dos remanentes de floresta do mundo -e, inclusive, a recuperação de extensas áreas degradadas-, deve-se trabalhar em duas direções: de um lado, suprimindo as causas diretas e indiretas de desmatamento e, de outro, restituindo a responsabilidade pelo manejo das florestas às comunidades que as habitam, por serem elas as maiores interessadas na conservação do recurso.

Teoricamente, pois, a solução para a crise das florestas está ao alcance da mão. Não obstante, a experiência revela que, para que o manejo florestal comunitário se torne real, é necessário resolver uma série de problemas, tanto externos quanto no interior das comunidades.

A solução da maior parte dos problemas externos é da competência dos governos. Com efeito, são eles os que devem gerar as condições essenciais para possibilitar esse tipo de manejo, fato que envolve uma mudança radical do rumo seguido durante muitos anos. Em primeiro lugar, significa dar garantia de posse das florestas às comunidades. Essa mudança não é fácil para os governos, já que implica uma transferência de poder, no que diz respeito ao uso dos recursos florestais, ficando assim abalados tanto os interesses dos próprios órgãos estatais (por exemplo, os Departamentos Florestais) quanto os das empresas (nacionais e transnacionais) que atualmente se beneficiam através de concessões outorgadas pelo Estado.

Embora a garantia da posse comunitária de terra seja uma condição necessária, em geral, ela não é suficiente. O Estado deve, por sua vez, remover uma série de barreiras que dificultam o manejo comunitário e, ao mesmo tempo, fornecer todos os apoios necessários para sua generalização. Essas medidas vão da simplificação dos expedientes burocráticos e a diminuição das obrigações tributárias, até a pesquisa e o apóio em matéria de marketing dos produtos florestais.

Por sua vez, as próprias comunidades devem resolver adequadamente uma série de assuntos fundamentais, como as questões organizativas e administrativas, para garantir um manejo democrático, participativo e transparente dos recursos administrados comunitariamente. Em muitos casos, exigirá a recuperação do conhecimento tradicional, e/ou a adaptação dele à nova realidade, como, também, a promoção da participação eqüitativa -em especial, na tomada de decisões- da comunidade como um todo, sendo que, em muitos casos, isso implicará abordar a questão de gênero e o treinamento em todos os níveis.

Paralelamente, as ONGs que acompanham esses processos deverão definir claramente seu papel e se limitar a apoiar as comunidades, evitando assumir uma função de gerenciamento que não corresponde e que, em última instância, bem pouco faz pelo fortalecimento das comunidades. Ao mesmo tempo, terão de reconhecer o caráter transitório de sua assistência, procurando transferir seu conhecimento, o mais rápido possível, às próprias comunidades, a fim de que elas possam se independentizar da assistência externa e assumir todas as funções no manejo da floresta.

Porém, talvez, o principal aspecto a ser apontado é que o manejo florestal comunitário não é uma questão técnica -isso não implicando o não-reconhecimento da relevância do técnico-, mas, essencialmente, política. Para que seja uma realidade, é portanto necessário se organizar, coordenar esforços, compartilhar informação e promover campanhas, a fim de que os governos adotem políticas que gerem as condições necessárias para que o manejo das florestas torne às mãos das comunidades. O manejo florestal comunitário não só é possível, mas essencial.