AFRICA

COMPARTILHANDO EXPERIÊNCIAS LOCAIS

- África do Sul: quase um milhão de hectares de plantações certificadas pelo FSC

Há anos que os militantes sul-africanos vêm fazendo campanhas contra a expansão das plantações de árvores exóticas. Wally Menne, da Timberwatch Coalition, diz que "a certificação de plantações de monoculturas madeiráveis como 'florestas em manejo sustentável', por parte do Conselho de Manejo Florestal (FSC, em inglês), é uma verdadeira caçoada ao conceito de meio ambiente sustentável e manejo de ecossistemas".

Essa declaração vira um dramático chamamento a tomar medidas, se levarmos em conta que 900 mil hectares de plantações de monoculturas de árvores (a maior parte de espécies exóticas de eucalipto e pinheiro) já receberam o selo de aprovação do FSC e que muitas mais serão certificadas, a menos que se faça alguma coisa para impedi-lo. Como é possível que isso aconteça?

Em primeiro lugar, é necessário ressaltar que a vegetação natural das áreas em que foram instaladas as plantações era de floresta ou pradaria, com grande diversidade biológica. Depois da conversão para plantações, essas áreas têm bem poucas chances, se é que têm alguma, de recompor o tipo de vegetação original.

Mas esse é apenas o ponto de partida. Por causa dessa atividade, tanto a população quanto o meio ambiente são sujeitos a uma terrível variedade de impactos negativos, entre os quais se destacam:

* Numa primeira fase, a vegetação natural é arrasada com máquinas, ou eliminada com herbicidas, para impedir que compita com as árvores plantadas nas necessidades de água, luz e nutrientes.

* As árvores jovens são fertilizadas artificialmente, para aumentar seu ritmo de crescimento, e são adicionados ao solo outros produtos químicos que absorvem a umidade, para impedir que as plantas jovens sequem.

* Nos ecossistemas vizinhos, aparecem plantas exóticas invasoras, inclusive, espécies das plantações, como eucalipto, pinheiro e acácia.

* As aves e animais, cuja vida é alterada pelas atividades realizadas nas plantações, abandonam a área, ou são caçadas e utilizadas como alimento para os trabalhadores contratados nas plantações.

* Nos arredores das novas plantações, as águas superficiais esgotam-se depressa, e os moradores vêem forçados a lançar mão dos poços e escavações, os quais, com freqüência, possuem águas salinas ou poluídas.

* A instalação de plantações de monoculturas de árvores dedicadas à produção de madeira distorce o equilíbrio natural das espécies. Essas plantações criam barreiras que obstaculizam a migração e alteram os padrões normais de crescimento de aves, animais e insetos.

* A população local, que teria tido acesso à área se não tivessem sido instaladas as plantações, poderia ter utilizado a área para pastorear seu gado ovino e vacum, colher juncos para construir o teto de suas casas, ou colher alimentos e plantas medicinais para seu próprio uso limitado. Agora, carecem desses recursos, e vêem-se forçados a se mudar para áreas antes intocadas, em procura daquilo que lhes faz falta. Com freqüência, isso gera conflitos com o manejo de áreas naturais sob proteção.

* Os trabalhadores contratados são mal pagos e não têm muitas outras alternativas, afora construir suas casas temporárias em áreas de floresta natural, perto das plantações onde trabalham, provocando, assim, estragos ecológicos importantes durante o processo.

* A segurança alimentar da comunidade é um dos primeiros elementos a serem atingidos. As áreas que tradicionalmente eram dedicadas ao cultivo de árvores frutíferas e vegetais secam no processo, ou vêem-se privadas de luz, ao serem instaladas plantações perto demais dos terrenos férteis, na beira de rios e arroios. Os moradores que não emigram vêem-se forçados a empregar seus magros recursos econômicos na aquisição de comida processada nos comércios.

* As vias de transporte, em particular, as estradas, são submetidas a um uso intensivo que não corresponde àquele para o qual foram desenhadas. Com freqüência, as despesas relativas à melhoria ou manutenção das vias de transporte rurais são assumidas pelo Estado, o que significa que a indústria madeireira se beneficia com esse tipo de subsídio indireto.

As plantações madeireiras em grande escala destruem economias rurais e ecossistemas inteiros. Por um estranho motivo, essa calamidade é praticamente ignorada pelos governos e centros de pesquisa. Uma organização como o FSC deve se preocupar com insistir em que seja realizada uma investigação exaustiva e imparcial antes considerar a certificação.

Sem dúvida, um artigo de consumo básico como o papel, ou o papelão, tem muita utilidade na sociedade moderna. O que não é admissível é que o ritmo de consumo de produtos de papel aumente e que, ao mesmo tempo, o nível de vida das comunidades pobres onde é produzida a madeira não melhore. O crescimento da cultura do descartável, nos chamados países desenvolvidos, está diretamente ligado à erosão do meio ambiente natural e ao nível de vida dos países colonizados pelas plantações de monoculturas de árvores das empresas multinacionais envolvidas. No caso da África do Sul, o FSC deve assumir uma grande cota de responsabilidade pela injustiça ambiental e social.

Artigo baseado em informação obtida em: South Africa: Quo vadis FSC?, de Wally Menne, membro da TIMBERWATCH Coalition, correio eletrônico: plantnet@iafrica.com

inicio

- Libéria: perigam florestas únicas devido à exploração madeireira

Na Libéria, encontram-se os últimos dois blocos contínuos importantes de floresta pluvial tropical que ainda restam na floresta Alta Guiné, na África ocidental. A floresta Alta Guiné, reconhecida como um dos vinte e cinco lugares críticos (hot spots) em termos de biodiversidade mundial, é formada por um cinturão de florestas fragmentadas, localizadas ao longo do litoral africano ocidental. Ela se espalha, total ou parcialmente, por cerca de dez países, partindo do oeste da Guiné e indo até o sudoeste dos Camarões. Dos vinte e cinco lugares críticos do mundo, esse é o que encerra a maior diversidade de mamíferos. A floresta Alta Guiné possui 551 espécies de mamíferos diferentes e metade das espécies de mamíferos conhecidas no continente africano. Além disso, está entre as regiões consideradas de alta prioridade, em matéria de preservação dos primatas, fazendo parte, assim, das áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade mundial.

Calcula-se que a floresta Alta Guiné perdeu 12,7% da área original, isto é, 727.900 quilômetros quadrados. Cerca de 45% dessa floresta está na Libéria. A floresta liberiana é o hábitat de uma importante fauna e flora endêmicas e representa um nicho ecológico único para algumas das espécies mais raras do mundo. A região apresenta fauna e flora próprias, sendo que a conservação de sua diversidade biológica foi reconhecida como prioridade mundial, pois, embora a Libéria possua uma infinidade de riquezas biológicas, essas riquezas são pouco comuns.

Infelizmente, a floresta pluvial liberiana está sob grave ameaça, principalmente devido à exploração florestal. De 1997 até 2001, a produção de madeira roliça aumentou extraordinariamente (mais de 1.300%). Como era de se esperar, isso causou um impacto enorme nas comunidades rurais indígenas e nas populações locais, cujos meios de subsistência vêm da terra e da floresta. Suas práticas culturais e espirituais estão tão ligadas à floresta que, com sua rápida extinção, a sobrevivência e o crescimento dessas comunidades ficaram seriamente ameaçados. Nessas comunidades, o atual índice de pobreza permite visualizar o que vai acontecer caso não se faça nada para controlar a atual tendência de exploração florestal.

No ano 2000, a Fundação para a Salvaguarda do Futuro (SAMFU - Save My Future Foundation) iniciou uma pesquisa sobre as atividades da indústria florestal. Os primeiros resultados revelaram que a imensa maioria dos liberianos, em especial os habitantes do meio rural, estava descontente com a forma como operam as empresas madeireiras. Além disso, os liberianos manifestaram sua grande desilusão pelo modo como o governo da Libéria gasta a renda oriunda do comércio da madeira, descuidando o necessário investimento de uma parte dessa renda na melhoria das condições de vida de suas comunidades.

A equipe de pesquisadores informou, também, da existência de práticas de desenvolvimento não sustentáveis e extremamente perigosas, e os habitantes de algumas localidades declararam que as milícias de algumas empresas madeireiras os acossavam e pretendiam pressioná-los.

Paralelamente, esses resultados revelaram a necessidade de realizar pesquisas mais fundas sobre a indústria madeireira. Assim, foi lançada a Campanha pela Salvaguarda da Floresta Liberiana e o Respeito pelos Direitos Humanos na Libéria, tendo por fim a realização de uma pesquisa mais detalhada sobre as atividades das empresas madeireiras na Libéria. O objetivo da atual campanha é a defesa da floresta pluvial e a promoção do respeito pelos direitos individuais e coletivos das populações indígenas, trabalhando em estreita parceria com elas para atingir essa meta. Além disso, o projeto visa monitorar as atividades de exploração florestal; o seu objetivo é ilustrar e desmascarar as violações florestais, bem como facilitar os debates públicos a respeito dessas questões.

Informação retirada da introdução a "Pillage: La destruction silencieuse de la forêt pluviale du Liberia" ("Pilhagem: a destruição silenciosa da floresta pluvial da Libéria"), Fundação SAMFU, setembro de 2002, http://www.forestsmonitor.org/reports/plunder/pillage.pdf

inicio

- Tanzânia: melhorando o manejo florestal através da parceria com as comunidades

Várias nações independentes têm demonstrado bem pouco interesse em revitalizar os sistemas de autoridade locais, destruídos propositadamente pelos regimes coloniais. As novas nações independentes, da mesma forma que os regimes coloniais do passado, não aprovam a idéia de as forças políticas locais questionarem sua legitimidade. Por esse motivo, muitas florestas tornaram-se propriedade do Estado, como acontece na Tanzânia. O Estado tanzaniano assumiu essa responsabilidade, apesar da pressão de outros problemas urgentes, como políticas de boa gestão, desenvolvimento econômico, confiança nas próprias forças e estabilidade política. Grande parte dos escassos recursos existentes destinou-se a essas questões; o manejo de florestas não foi considerado prioritário e, assim, as mesmas se deterioraram.

Boa parte da atenção dedicada à reforma do manejo de recursos naturais, como as florestas, concentrou-se no aumento dos poderes e competências do governo, ou na privatização. Quase nunca a atenção esteve voltada para o manejo dos recursos por parte das comunidades, ou para seu manejo como propriedade comunitária. As comunidades podem atingir essa meta com a ajuda --mais do que com o policiamento-- do governo. Essa é a idéia proposta na nova política florestal: se possível, a responsabilidade pelo manejo dos recursos florestais ficará nas mãos das comunidades, com o caráter de propriedade comunitária.

A ampla participação da população no manejo florestal, sendo as florestas propriedade comunitária, é a idéia predominante por onde atualmente transita o manejo florestal. Entende-se por propriedade comunitária um tipo especial de direito de propriedade, pelo qual um grupo de usuários dos recursos compartilha direitos e obrigações para com esses recursos. Portanto, o termo se refere a instituições sociais, e não a uma condição natural ou física inerente ao recurso.

Nesse marco, um grupo de indivíduos compartilha os direitos sobre um dado recurso, por exemplo, uma floresta. Os direitos de uso são comuns a um grupo específico de indivíduos, não a todos. Assim, a propriedade comunitária não implica o acesso aberto a todos, mas um acesso limitado a um grupo específico de usuários, titulares de um direito comum. Quando o grupo de indivíduos e os direitos de propriedade que compartilham são bem definidos, a propriedade comunitária deve ser classificada como uma forma de propriedade privada compartilhada. Sob o regime de propriedade comunitária, os direitos de propriedade podem ser definidos de modo claro; por definição, são exclusivos dos co-proprietários (membros do grupo de usuários); trata-se de direitos garantidos, desde que recebam o apoio legal apropriado do governo.

Pode-se perceber que o governo da Tanzânia e as agências internacionais superestimaram a sua própria capacidade para manejar as florestas, ao passo que subestimaram o valor das boas políticas locais de manejo desses recursos. As comunidades locais, que dependem das florestas para obter numerosos bens e serviços básicos, e não apenas madeira, são mais conscientes do seu papel de protetoras e da grande variedade de bens fornecidos pelas florestas, quando elas são manejadas de forma sustentável. Porém, quando os governos revogam os direitos tradicionais de uso, as comunidades locais e as famílias não podem impedir a invasão devastadora ou a superexploração das florestas, ficando até mais propensas a isso. Na realidade, essas florestas, legalmente de propriedade do Estado, tornam-se, de fato, abertas a todos. A degradação ambiental acontece quando existe um crescente divórcio entre a comunidade e seu meio ambiente natural, sendo a solução implícita a restauração da harmonia na relação entre a sociedade e o meio ambiente.

A restituição ou outorga desses direitos aos grupos locais estimularia eles a equacionar as possibilidades produtivas das florestas no longo prazo. A sustentabilidade das florestas depende das normas locais, dos modelos de uso e dos incentivos fornecidos pelas instituições internacionais, regionais, nacionais e locais. Na verdade, sendo as condições ecológicas as mesmas, as diferenças estruturais e biológicas relevantes entre as diversas áreas de floresta podem derivar quase totalmente das normas e modelos de uso humano.

Quanto aos problemas ambientais, as declarações de intenção da Cúspide da Terra, entre elas a Agenda 21 e a Convenção para o Combate à Desertificação, propõem decididamente como solução a esses problemas a combinação de vários fatores: a descentralização do governo; a restituição da responsabilidade pelos recursos naturais, com caráter de bem comum, às comunidades locais; e a participação da comunidade.

Segundo a nova política florestal, a fim de abolir o livre acesso às terras públicas na Tanzânia, as quais totalizam mais de 19 milhões de hectares, faz-se necessário determinar claramente a propriedade de todas as florestas e árvores dessas terras. Serão promovidas a dotação de florestas e a responsabilidade pelo manejo aos povoados, pessoas físicas ou o governo. Os governos centrais, locais e dos povoados poderão demarcar e criar novas reservas florestais.

As comunidades estão melhor preparadas para administrar e regular o uso dos recursos, principalmente, por estes quatro motivos:

1. O poder de uma comunidade para administrar e regular o uso de um recurso diminui a pressão sobre o mesmo, pois o simples fato dele pertencer a uma determinada comunidade implica que não terá mais acesso aberto. Em potencial, existem vários usuários de um recurso, por exemplo, de uma floresta, sendo que se um grupo detém o uso exclusivo, existe uma alta probabilidade de serem implementadas práticas mais sustentáveis.

2. Uma comunidade que habita perto de um recurso e que dele depende para sua sobrevivência, ciente de que usufruirá dos benefícios do recurso por longo tempo, é mais propensa a reformular um marco de uso inadequado. As pessoas com raízes numa localidade que elas chamam de lar utilizarão esse recurso com maior cuidado, pois, caso o esgotarem, não terão aonde ir. Elas são diferentes das corporações comerciais, as quais sempre estão se movimentando e para as quais o esgotamento do recurso de um lugar significa se transferir para outro e continuar com a mesma tendência.

3. Os limitados recursos dos governos, em termos de mão-de-obra e verba para supervisionar os recursos, indicam que esse trabalho fica em melhores mãos se for realizado pelos povos locais, os quais o farão em seu próprio benefício, sem que o governo deva pagar por isso.

4. Os usuários tradicionais de um recurso biótico provavelmente desenvolveram técnicas que permitem utilizar esse recurso de maneira sustentável. Outros grupos ou empresas, com menor conhecimento do recurso, provavelmente o explorarão até esgotá-lo, visando lucro no curto prazo.

Retirado de: "Forest policy changes in Tanzania: towards community participation in forest management", Vincent B.M.S. Kihiyo, Sokoine University of Agriculture, correio eletrônico: isinika@sua.ac.tz , http://srdis.ciesin.org/cases/tanzania-009.html

inicio

- Uganda: nova fantasia para o projeto de represa de Bujagali

Como informamos em boletins anteriores (ver os boletins 36 e 42 do WRM), o projeto de represa hidrelétrica de Bujagali, no Nilo Vitória, proposto pela corporação AES, sediada nos Estados Unidos, e cujo custo é de US$ 550 milhões --através de empréstimos da Corporação Financeira Internacional (IFC, em inglês)--, vem gerando forte oposição por parte de grupos locais apoiados pela ação internacional. O impacto negativo do projeto foi reconhecido pelo Painel de Fiscalização, órgão investigador independente do Banco Mundial (ver o boletim 59 do WRM).

A construção da represa de 200 megawatts devia ter começado no início do ano. Porém, o Banco Mundial adiou a decisão de aprovar uma garantia de US$ 215 milhões, para cobrir o déficit financeiro deixado pela retirada das cépticas agências de crédito às exportações suecas, norueguesas e finlandesas, aparentemente preocupadas com que o governo ugandense não fosse capaz de cumprir com o reembolso dos custos do projeto.

Agora surgiu novo impulso para a construção da represa como projeto do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), a ser avaliado pela Price Waterhouse Coopers para sua validação. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo é um dos denominados mecanismos flexíveis, criados pelo Protocolo de Kyoto da Convenção de Mudança Climática, que permitem aos países industrializados "compensar" suas emissões de gases de efeito estufa (GEE), através da implementação de projetos de redução das emissões em outros países.

A CDM Watch, uma ONG, com sede na Indonésia, que procura monitorar os projetos de MDL e fornecer informação sobre projetos de MDL e questões e desenvolvimentos relativos ao MDL, afirma que o projeto de Bujagali não preenche requisitos-chave, quanto a lineamentos, complementaridade e consulta a "stakeholders", para sua validação, pelos seguintes motivos:

* Bujagali não é um projeto complementar

O projeto é complementar só se a redução das emissões atingida através dele não acontecesse se o projeto não fosse registrado como projeto de MDL. Nesse caso, por exemplo, se Bujagali não tivesse sido registrado como projeto de MDL, mesmo assim, seria construída a represa e haveria reduções? A represa foi inicialmente proposta em 1991, sendo que, no ano 1994, foi assinado um Protocolo de Intenção entre a AES e o governo da Uganda, três anos antes de ter sido ajustado o Protocolo de Kyoto. Posteriormente, ambas as partes assinaram um Acordo de Implementação e um Contrato de Aquisição de Energia, em que se comprometiam a desenvolver o projeto. Além disso, várias instituições de crédito à exportação resolveram financiar Bujagali, ao mesmo tempo em que está sendo considerada a obtenção de uma garantia do MIGA. Existe, pois, uma evidencia clara de que os proponentes estão resolvidos a executar o projeto, quer ele esteja registrado como projeto do MDL, quer não.

* A consulta aos "stakeholders" não é adequada

O projeto de Bujagali não preenche um dos requisitos-chave do MDL, pois sobressai pela falta de transparência e pela existência de constantes acusações de corrupção durante seu desenvolvimento. Há anos que representantes da sociedade civil ugandense e da comunidade internacional vêm tentando, sem êxito, ter acesso aos documentos essenciais do projeto. A essa impossibilidade juntam-se as críticas realizadas pelo Painel de Fiscalização do próprio Banco Mundial, o qual ressaltou que a recusa do Banco Mundial em tornar pública a Análise Econômica do Projeto de Bujagali implicava violar sua própria Política de Divulgação de Informação Operacional.

* Os lineamentos de Bujagali carecem de credibilidade

Bujagali funda-se num estudo da Acres International que analisa as diferentes alternativas de expansão do setor energético da Uganda. Nas conclusões, baseadas nos custos apresentados, o estudo sustenta que, não havendo Bujagali, as tecnologias de substituição mais prováveis são as de fonte geotérmica e/ou unidades hidrelétricas complementares. Porém, nos lineamentos, a AES afirma que, caso não se realize Bujagali, ela será substituída por plantas de geração térmica. No estudo da Acres, não existe nenhum elemento que avalize essa afirmação, como também não é fornecida informação adicional a respeito disso. É difícil não chegar à conclusão de que esse cenário foi escolhido pelo simples motivo de ser o que oferecia maiores créditos de carbono.

O WRM vem denunciando que o MDL não é senão uma tramóia dos países poluentes do Norte, para furtar-se à sua obrigação de reduzir as emissões na fonte, facilitando e barateando o cumprimento de suas metas de redução das emissões de GEE, através da implementação de projetos desse tipo nos países do Sul. Mais uma vez, os agentes internacionais -das empresas consultoras até as empreiteiras e os emissores de CO2- estão se aproveitando das necessidades urgentes dos países empobrecidos, cujos governos são presa fácil dos objetivos comerciais deles.

Artigo baseado em informação de "CDM Watch submission on the proposed validation of the Bujagali Dam project", Ben Pearson, CDM Watch, setembro de 2002, http://www.cdmwatch.org/bujagali.html . "Uganda dam decision delayed", Probe International, http://www.probeinternational.org/pi/wb/index.cfm?DSP=content&ContentID=4742