ASIA

COMPARTILHANDO EXPERIÊNCIAS LOCAIS

- Camboja: a paródia do Banco Mundial e o governo na consulta sobre florestas

No final de julho, várias ONGs solicitaram por escrito ao Ministério da Agricultura que fossem expostos à opinião pública os Planos de Manejo de Concessões Florestais e as Avaliações de Impacto Social apresentados pelos concessionários ao Departamento de Florestas e Fauna. Três meses e meio depois, o Banco publica uma versão editorada desses documentos, a fim de serem analisados pela opinião pública num período de apenas duas semanas. Segundo o Banco Mundial, esse prazo seria suficiente para justificar a outorga da última parcela de seu Crédito para Ajustamento Estrutural.

As ONGs condenam o Departamento Florestal por ele ter agido à falsa fé, estabelecendo um período de consulta sobre Planos de Manejo de Concessões Florestais tão irracionalmente curto. Também condenam o Banco Mundial por ele ter outorgado o Crédito para Ajustamento Estrutural após ter previamente afirmado que um período de consulta de duas semanas é "obviamente inadequado". Como escreveu o Sr. William Magrath, do Banco Mundial, em junho de 2002: "Acho que um período de dois meses, para consideração e comentário públicos, seria desejável. Um mês seria tolerável. Já duas semanas é obviamente inadequado".

Além disso, no início de setembro de 2002, os próprios assessores internacionais do Departamento de Florestas e Fauna do Camboja (pertencentes à FAO, GTZ, Danida e JICA) pediram, no mínimo, seis meses, para a consulta à comunidade e consideração pública. Eles escreveram: "Considerando a vasta expansão das concessões e as numerosas comunidades envolvidas, é necessário um período maior para a consulta à comunidade e a consideração pública. Recomendamos que, no longo prazo, o mesmo não seja inferior a seis meses...".

"A publicação de Planos de Manejo e Avaliações de Impacto Social 'editorados', para serem considerados num período de apenas duas semanas, revela que o Departamento de Florestas e Fauna olha com desprezo os cambojanos que moram nas áreas de floresta. O fato do Banco Mundial achar que esse prazo é suficiente para justificar a outorga da parcela final de seu Crédito para Ajustamento Estrutural revela que ele tem tão pouco respeito pelas comunidades locais e demais integrantes da comunidade de doadores quanto o Departamento Florestal", declarou Eva Galabru, da Global Witness.

"Um período curto para a consideração pública oferece bem poucas chances de comentar os Planos, e revela que o Departamento Florestal quer desimpedir as empresas madeireiras, para que comecem a derrubada o mais rápido possível", afirmou Andrew Cook, do Fórum de ONGs.

"No mundo todo, as experiências têm revelado que uma empresa madeireira que age sem o devido respeito pelas comunidades locais é uma empresa madeireira que não está interessada na sustentabilidade. No nível nacional, o Departamento Florestal mostrou-se incapaz de manejar as florestas do Camboja atendendo ao bem público, mas quando é que o Banco Mundial vai admitir que seu apoio à derrubada de florestas habitadas empobrece cada dia mais as comunidades? É esse o mandato do Banco Mundial?", declarou Mike Bird, da Oxfam GB.

Atualmente, as empresas madeireiras estão mais perto do que nunca de recomeçar a derrubada em áreas de grande relevância para o sustento de muitos moradores rurais cambojanos. Não obstante, muitos dos povoados mais distantes, localizados nas áreas das concessões, ou nas proximidades, provavelmente, sequer cheguem a ver os planos de manejo dentro do prazo estabelecido para as consultas.

Artigo baseado em informação obtida em: "Grossly inadequate consultation period shows contempt for Cambodia's poor", release do Fórum de ONGs do Camboja, Andrew Cock, correio eletrônico: andrewcock@bigpond.com , enviado pela Global Witness Phnom Penh, http://www.globalwitness.org

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- Índia: necessidade de controle comunitário sobre os recursos naturais

"Não é possível manejar corretamente a natureza, a menos que as pessoas que estão mais próximas dela participem no manejo e se estabeleça uma relação saudável entre natureza, sociedade e cultura. Antigamente, os recursos naturais de todos eram regulados através de diversos sistemas de controle comunitário descentralizados. Mas a política do Estado, de transformar recursos de propriedade comunitária em recursos de propriedade do governo, fez com que esses recursos fossem controlados por burocracias centralizadas que, por sua vez, colocaram-nos à disposição dos mais poderosos".

"Faz-se necessário envessar o processo de controle do Estado sobre os recursos naturais iniciado no período colonial. Levando em conta que as circunstâncias sócioeconômicas mudaram e que a pressão sobre os recursos econômicos é maior, devem ser criados novos sistemas de fiscalização comunitária, com maior grau de integração, instrumentos científicos sofisticados, igualitários e sustentáveis. Esse é o maior desafio".

Quando mais de cinqüenta de nós do país todo (cientistas, militantes ligados ao movimento popular pela defesa do meio ambiente) assinamos a declaração acima, em que manifestávamos uma preocupação compartilhada no Segundo Relatório da Cidadania (Second Citizen's Report, 1984-85), estávamos descrevendo a origem do problema da degradação ambiental, a privação dos povos locais dos recursos naturais e, também, o desafio de estabelecer o controle comunitário sobre os recursos naturais. O processo de privação começou aproximadamente em 1860, no período colonial, quando os britânicos começaram a "reservar" florestas, como fonte de renda do Estado e para satisfazer as necessidades comerciais e industriais da metrópole, criando, em 1894, o Departamento Florestal.

Essa política alterou de forma negativa a estreita e viva relação entre os recursos naturais e as populações tribais e rurais pobres que dependem fortemente desses recursos para sua sobrevivência. Embora o chamado "manejo científico" possa ter servido para satisfazer as necessidades estratégicas dos colonizadores, ele levou à destruição da riqueza da floresta do povo, de um lado afetando negativamente um estilo de vida e uma cultura saudáveis e, de outro, esmagando sua própria base de sustento e uma grande civilização que tinha estabelecido uma relação sadia entre natureza, cultura e sociedade.

Esse documento (cujo texto, na íntegra, está disponível no endereço web no final do artigo) aborda as grandes questões, acima mencionadas, das terras comunitárias (todas as terras, menos as privadas), da nossa experiência de base de mais de duas décadas, até a difícil luta contra a máfia florestal e as mudanças nas políticas e no âmbito legal, e a favor de um manejo dos recursos naturais baseado na comunidade local.

Também analisa o desafio maior de restabelecer, no atual contexto, de um lado, o controle e o manejo comunitários de recursos naturais como a água, as florestas, a terra e os minerais, e, de outro, o autogoverno. Isso pode ser alcançado através da adoção de uma abordagem holística e multidisciplinar no tratamento das questões de manejo florestal e de terras comunitário, o que remete ao centro da nossa concepção de "progresso" e "civilização". O que necessitamos é de um segundo movimento de libertação que coloque na agenda nacional as questões do controle do povo sobre os recursos de sobrevivência e do "autogoverno", tarefa que o nosso movimento de libertação não concluiu.

Introdução a "Community control", de S. R. Hiremath, publicado na revista Seminar, nº 499, março de 2001, http://www.india-seminar.com/2001/499/499%20s.r.%20hiremath.htm

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- Nepal: uma experiência de manejo florestal comunitário

Até o final dos anos 1970, a abordagem de manejo florestal comunitário, no Nepal, implicava uma relação entre comunidade e recursos similar à do sistema indígena de manejo florestal predominante nas montanhas do Nepal.

Na década de 1980 e início dos anos 1990, o manejo florestal comunitário tornou-se um programa prioritário do governo, e o novo marco de políticas estabelecido implicou uma interface entre as comunidades, os recursos naturais e a burocracia governamental.

Depois, o manejo florestal comunitário foi entendido e conceituado em termos de relações entre os interessados. Assim, surgiram e cresceram, em número cada dia maior, grupos de usuários de florestas comunitárias, órgãos prestadores de serviços e organizações com diversos interesses que se influenciam entre si.

O atual marco legal legitimou o conceito de Grupo de Usuários de Florestas Comunitárias, como uma instituição independente, autônoma e autogovernada, responsável pela proteção, manejo e uso de toda parcela de floresta nacional, com uma definição clara dos limites da floresta e dos integrantes do grupo de usuários.

O Grupo de Usuários de Florestas Comunitárias deve ser formado democraticamente e se registrar na Secretaria Florestal do distrito, com um Estatuto de Formação de Grupo de Usuários de Florestas Comunitárias que estabelece os direitos dos usuários em relação a uma floresta em particular. Uma vez que os respectivos integrantes, através de uma série de consultas e processos, elaboram o Plano Operacional -um plano de manejo florestal- e o apresentam ao funcionário florestal do distrito para sua aprovação, a floresta é entregue à comunidade.

No Nepal, atualmente existem cerca de 12 mil Grupos de Usuários de Florestas formados num período de 14 anos, com quase 1,2 milhão de lares-membros, aproximadamente 20% da população do país, que assumiram a responsabilidade de manejar cerca de 850 mil hectares de floresta, quase 16% do total das áreas de floresta do país.

O processo de manejo florestal comunitário ajudou a melhorar as condições das florestas e, também, a reduzir o tempo gasto na colheita dos produtos florestais, dessa forma melhorando o sustento da comunidade. Também favoreceu a coesão social, integrando aqueles que tinham sido excluídos dos processos sociais e políticos dominantes, e aumentou o conhecimento e as capacidades técnicas relativas ao manejo florestal e à organização desse manejo, bem como o desenvolvimento de lideranças e da comunidade, através de diversas atividades de capacitação, oficinas e visitas de aprendizagem no nível comunitário, governamental e não-governamental. Os Grupos de Usuários de Florestas puderam gerar capital financeiro, a partir da venda de produtos florestais, gravames e subvenções externas. Por sua vez, muitos desses Grupos de Usuários de Florestas criaram linhas de crédito com juros baixos, bem como concessões para os integrantes dos lares com menores recursos.

Mas ainda existem problemas a serem resolvidos, que, em muitos casos, refletem uma certa fraqueza na gestão por parte dos Grupos de Usuários de Florestas. Um exemplo disso são as medidas que restringem o acesso aos produtos florestais, e que fazem com que os recursos das famílias sejam destinados ao manejo de florestas comunais sem elas terem certeza quanto à obtenção dos benefícios, ou, também, a marginalização de alguns grupos -com freqüência, excluídos e desvalorizados- em esquemas de atores múltiplos, por achar que eles são menos capazes de tomar decisões e atuar em conseqüência. É necessário continuar inovando, refletindo e modificando os processos de manejo florestal comunitário, de acordo com os contextos locais, para abordar questões sociais como gênero e equidade.

Apesar dessas carências, a experiência nepalesa é fonte de inspiração para todos aqueles que lutamos pelo manejo sustentável das florestas e pelos direitos dos usuários, já que ele demonstrou que as comunidades são capazes de proteger, manejar e usar os recursos florestais de maneira sustentável.

Artigo baseado em informação obtida em: "Contribution of Community Forestry to People's Livelihoods and Forest Sustainability: Experience from Nepal", Dr. Bharat K. Pokharel, correio eletrônico: bkp@mail.com.np , enviado pelo autor. O documento, na íntegra, pode ser consultado em: http://www.wrm.org.uy/countries/Asia/Nepal.html

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- Tailândia: o FSC deve revogar o certificado da Organização da Indústria Florestal

Em junho de 2001, duas plantações de teca manejadas pela Organização da Indústria Florestal (Forest Industry Organisation - FIO), da Tailândia, obtiveram um certificado de "bom manejo" no marco do sistema do Conselho de Manejo Florestal (FSC, em inglês). As plantações, localizadas em Thong Pha Phum e Khao Krayang, foram avaliadas pela SmartWood, uma organização sem fins lucrativos dirigida pela Rainforest Alliance, uma ONG sediada nos Estados Unidos.

Embora a área certificada abranja menos de 3,5% do total da área de plantações da FIO, o certificado habilita essa organização para afirmar que realiza um "manejo sustentável das florestas". Antes da realização da avaliação, Chittiwat Silapat, membro da FIO, declarou ao Bangkok Post: "É um passo muito importante na direção do fim do desmatamento e o começo do desenvolvimento sustentável".

A FIO, uma empresa florestal de propriedade do Estado, foi criada em 1947, com o objetivo de manejar as concessões madeireiras na Tailândia. Na prática, foi responsável pela organização da destruição das florestas da Tailândia até 1989, quando foi implementada a proibição da exploração da madeira. Também estabeleceu plantações em 140 mil hectares de território tailandês, muitas vezes sem o consentimento das comunidades locais que tiravam proveito dessas terras. A certificação concedida pelo FSC permite à FIO encobrir a sua história e os seus problemas financeiros, agravados a partir da proibição da exploração da madeira que privou à organização da sua principal fonte de renda.

A SmartWood não incluiu a história da FIO quando realizou a avaliação. Jeffrey Hayward, que está à frente da equipe da SmartWood na Tailândia, explicou que "a certificação é um caminho para que qualquer atividade florestal possa demonstrar que mudou e que a mudança foi para melhor. Nosso objetivo é achar soluções. O passado é parte fundamental na história e no desenvolvimento. Mas, qual é o seu impacto no presente e no futuro?".

Isso não leva em consideração que a SmartWood, em parte, está determinando o "direito a existir" da FIO, ao ignorar a realidade da oposição social à sua existência. Ao descrever a SmartWood como uma organização que visa "achar soluções" nesse contexto, Hayward está trabalhando para encontrar soluções para a FIO. E tudo parece indicar que a SmartWood está disposta a ir longe para encontrar essas soluções.

Na Tailândia, não existem normas nacionais do FSC nem iniciativa alguma para desenvolvê-las. Nesses casos, os órgãos de certificação do FSC devem desenvolver uma norma provisória e fazê-la circular entre os "interessados", um mês antes da decisão de certificação. A SmartWood não o fez; somente utilizou suas próprias "Pautas Genéricas de Avaliação de Manejo de Florestas".

Como resposta às críticas da deficiência no grau de consulta nacional com as ONGs e a sociedade civil da Tailândia, Richard Donovan, da RainForest Alliance, e Jeffrey Hayward, da SmartWood, declararam: "Consideramos que era necessário um processo agressivo de consulta com os interessados e assim foi feito, não somente durante a avaliação, mas nas visitas posteriores, prévias à certificação, que realizara o pessoal da SmartWood à Tailândia".

Entretanto, os povoados próximos às duas plantações nunca ouviram falar do FSC nem da SmartWood. Somsak Ratanawaraha, chefe do povoado de Ban Nam Tok Poi, que fica próximo à plantação de Khao Krayang, consta no Resumo Público da avaliação da SmartWood como uma das pessoas consultadas. Quando foi perguntado pelo processo de consulta de agosto de 2002, ele declarou: "Não falamos de nada, somente me fizeram algumas perguntas. Eles não falaram do FSC. Não disseram uma só palavra sobre a certificação. Falaram sobre a plantação e sobre o quanto ia ser proveitosa".

Virawat Dheeraprasert, presidente da ONG tailandesa Foundation for Ecological Recovery (FER), comentou: "Até o momento, os povoados locais não sabem nada do processo da SmartWood nem da certificação. Não houve nenhum tipo de participação local. Na realidade, isso significa que o FSC está apoiando um processo que infringe os princípios básicos da Constituição da Tailândia".

Em conformidade com as normativas do FSC, a SmartWood apresentou um resumo público de sua avaliação das plantações da FIO. De acordo com uma moção aprovada na Assembléia Geral do FSC, em 1999, os resumos públicos devem fornecer informação suficiente "para esclarecer a correlação entre os resultados específicos da avaliação de certificação e os Princípios e Critérios do FSC".

O resumo público da SmartWood não o faz. Por exemplo, estabelece 26 condições que devem ser cumpridas pela FIO para manter a validade do certificado, mas o resumo público não explica quais os princípios e critérios do FSC a que referem essas condições.

Quinze dessas condições deviam ser cumpridas de forma imediata, ou num prazo de um ano, a partir da emissão do certificado. Em agosto de 2001, Donovan e Hayward escreveram: "As nossas condições deverão ser cumpridas; caso contrário, o certificado será revogado".

Para conferir se a FIO tinha cumprido efetivamente as condições, a SmartWood voltou à Tailândia em maio de 2002, realizando uma auditoria do primeiro ano. Constataram que a FIO não tinha cumprido cinco das condições estabelecidas, e que tinha cumprido, apenas de forma parcial, outras sete. No entanto, em lugar de revogar o certificado, como tinham declarado, emitiram uma série de "requerimentos de medidas corretivas", estabelecendo novos prazos.

A FIO esperava que a auditoria do primeiro ano da SmartWood incluísse também a avaliação de cinco plantações adicionais, para sua possível inclusão no certificado do FSC. Entretanto, a SmartWood recomendou que uma dessas plantações, a Ta Pla, "não fosse considerada como possível candidata ao grupo certificado", argumentando que "existem problemas de posse da terra" que "apresentam um alto risco de incumprimento do Princípio 2 [do FSC]". A FIO retirou então essa plantação da avaliação e a SmartWood fez a avaliação das quatro plantações restantes. Depois de uma viagem muito rápida de seis dias pelo território tailandês, incluindo visitas a cinco plantações, a SmartWood concluiu: "Infelizmente, durante as visitas de auditoria no local, foi constatada a existência de várias áreas importantes que deverão melhorar para satisfazer os Princípios 2, 3 e 5 do FSC". Mas, a esse respeito, somente existe mais informação na "seção confidencial" do relatório de auditoria da SmartWood.

Duas das plantações da FIO continuam com a certificação. Segundo Virawat Dheeraprasert, "O fracasso na posta em prática das condições, durante o primeiro ano, nos leva a exigir do FSC a revogação da certificação". E acrescenta: "Não é necessário falar em ampliar as áreas certificadas. No presente momento, que o FSC revogue as duas áreas que hoje estão certificadas é o bastante".

Por: Chris Lang, correio eletrônico: chrislang@t-online.de

O WRM elaborou um relatório sobre a certificação da FIO que está disponível (em inglês) em: http://www.wrm.org.uy/actors/FSC/index.html#stop . O relatório inclui uma crítica ao resumo público da SmartWood e uma comparação entre a realidade das plantações da FIO e os princípios e critérios do FSC.