GERAL

- O Banco Mundial apoia a derrubada em florestas tropicais primárias

No dia 30 de outubro, a Diretoria Executiva do Banco Mundial aprovou uma nova Política para Florestas. Depois de um dos processos de consulta mais longos e polêmicos da história do Banco, após dois dias de intensos debates sem precedentes até hoje, a política revisada foi aceita, apesar das objeções de alguns governos. Embora ainda esteja faltando a promulgação do texto final dessa política, os elementos principais são claros. Invertendo a política de 1991, que proibia ao Banco Mundial financiar a derrubada em florestas tropicais úmidas primárias, essa nova política, pelo contrário, visa evitar que as atividades do Banco provoquem danos "significativos" em "florestas críticas", ao mesmo tempo em que estabelece que os projetos de manejo florestal deverão ficar sujeitos a certificação.

A maior parte das ONGs exigiram que fosse mantida a proibição das atividades de derrubada em florestas primárias e que a mesma incluísse florestas boreais, temperadas e tropicais secas. Essas organizações estão extremamente preocupadas, pois receiam que a falta de clareza, no que diz respeito a quanto dano considera-se "significativo" e à definição de florestas "críticas", possibilite que continuem sendo implementados numerosos projetos destrutivos. Uma outra questão prioritária, para as ONGs, é a falta de medidas de proteção efetivas para a defesa dos direitos dos vulneráveis povos das florestas. Os mecanismos de proteção oferecidos aos habitantes das florestas nos projetos de manejo florestal não se aplicam aos habitantes de florestas atingidas por empréstimos não relacionados com o manejo florestal. A nova política também baseia-se nos procedimentos da política de hábitats naturais existente, a qual, na opinião de alguns críticos, na verdade permite a destruição dos hábitats críticos, pois ficam na dependência do julgamento dos vice-presidentes regionais do Banco.

Uma das questões mais debatidas na Diretoria foi se essa política devia aplicar-se aos empréstimos para Ajustamento Estrutural e programáticos, os quais, atualmente, constituem mais de um terço do total de empréstimos do Banco Mundial. A nova política não inclui esses empréstimos, mas chegou-se a um compromisso na Diretoria, pelo qual é exigido dos vice-presidentes regionais que solicitem opiniões técnicas para decidir se esses empréstimos poderiam provocar danos "significativos" nas florestas. Esse requisito, no entanto, não figura no texto da Política. Em virtude da natureza polêmica da nova política, a Diretoria solicitou, também, um estudo independente sobre a implementação da nova política, num prazo de três anos.

Por: Marcus Colchester, Forest Peoples Programme, correio eletrônico: marcus@fppwrm.gn.apc.org

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- O FSC está enganando os consumidores

Num release recentemente emitido, o FSC do Reino Unido afirma que a etiqueta do FSC na madeira e nos produtos de madeira oferece ao público uma "garantia de que a madeira utilizada é oriunda de florestas manejadas segundo as normas ambientais, sociais e econômicas mais exigentes", e que "toda pessoa que comprar produtos certificados pelo FSC estará ajudando a garantir um futuro mais certo para as florestas da Terra e os povos e a fauna que delas dependem".

Não obstante, um novo relatório da Rainforest Foundation, a ser publicado antes da Assembléia Geral do FSC, em novembro, revela que essas afirmações não resistem uma análise em profundidade e que o FSC está enganando a opinião pública quanto à confiabilidade de seus procedimentos de certificação. O relatório baseia-se em dezoito meses de pesquisa e inclui estudos de caso detalhados de certificações do FSC e "processos do FSC" nacionais "problemáticos", no Brasil, Canadá, Indonésia, Irlanda, Malásia e Tailândia (ver artigo de Chris Lang no presente boletim).

Os Princípios e Critérios do FSC, para avaliação e certificação das atividades de corte, têm sido amplamente apoiados por diversas ONGs no nível internacional (embora existam grandes reparos em relação ao Princípio 10, sobre plantações, como se analisa noutro artigo deste boletim). No entanto, existe abundante evidência de que muitos certificados do FSC foram conferidos a empresas madeireiras que descumprem seriamente os Princípios e Critérios do FSC.

A Rainforest Foundation acredita que um dos motivos subjacentes é que os certificadores do FSC acreditados têm fortes interesses criados no âmbito empresarial, devendo, pois, garantir resultados de "avaliações" para certificação "bem-sucedidos" (sem levarem em conta se a companhia madeireira está realmente cumprindo os Princípios e Critérios do FSC). Os órgãos de certificação concorrem num mercado feroz, para vender seus "serviços" de certificação a clientes (ou seja, a empresas madeireiras) que almejam as "oportunidades de mercado" que representa o logotipo do FSC. Isso têm levado a rebaixar as normas e o rigor com que são realmente avaliadas as empresas madeireiras. O relatório da Rainforest Foundation documenta exemplos em que companhias certificadas cometeram graves abusos dos direitos humanos, estão derrubando florestas tropicais primitivas que possuem algumas das espécies de fauna mais ameaçadas do mundo, e afirmam falsamente que preenchem os requisitos de certificação do FSC.

A Secretaria do FSC, responsável pelo monitoramento e disciplinamento dos certificadores e por garantir o cumprimento dos Princípios e Critérios, não pôde, ou não quis, colocar em prática medidas para deter o abuso. Com freqüência, as comunidades locais, os povos indígenas e as ONGs são mal informadas e pouco consultadas sobre as certificações, deparando-se, assim, com a impossível tarefa de ter que questionar as decisões relativas à certificação, depois de terem sido conferidos os certificados.

Nalguns países, o "processo do FSC" ajudou a unir diversos grupos de "interessados", fato que levou à criação de normas nacionais de certificação que conciliam todos os interesses. Noutros, no entanto, os grupos ambientais e sociais -freqüentemente representados por ONGs- foram altamente marginalizados e dominados pelos interesses da indústria madeireira. Nalguns casos, as normas nacionais de certificação do FSC resultantes do processo são menos exigentes, até, do que a própria legislação nacional.

Nos últimos anos, o FSC tem procurado expandir a área certificada e fazer chegar, o mais depressa possível, produtos com a etiqueta do FSC às prateleiras das lojas. Em parte, isso é assim, para poder "competir" com outros programas de certificação não baseados no desempenho, como o Programa de Certificação de Florestas Pan-Europeu (PEFC, em inglês). E, por outro lado, também para satisfazer a demanda de um número crescente de grandes processadores de madeira e comerciantes do Norte, que foram estimulados a "solicitar produtos certificados pelo FSC". Não obstante, o "rápido crescimento" da abordagem do FSC parece ter fomentado uma atitude "relapsa", na hora de garantir que os certificadores realmente estão se ajustando aos Princípios e Critérios.

Além disso, várias "políticas" do FSC atualmente vigentes, como a política de etiquetagem "baseada na percentagem" -que permite colocar a etiqueta do FSC em produtos com até 70% do material não oriundo realmente de florestas certificadas pelo FSC, ou fontes recicladas-, foram especialmente elaboradas com o objetivo de beneficiar grandes interesses industriais, sendo que, na prática, é quase impossível de fiscalizar. Ao mesmo tempo, para as florestas comunitárias e para aqueles que as manejam em pequena escala, é extremamente difícil e dispendioso obter, ou conseguir manter, a certificação do FSC.

A Rainforest Foundation considera necessária uma urgente reforma estrutural, política e prática, para que o FSC possa sobreviver como mecanismo crível de certificação de um manejo florestal ambientalmente apropriado, socialmente proveitoso e economicamente viável. O novo relatório da Rainforest Foundation traz, em detalhe, várias propostas de reforma. E, mais importante ainda, o FSC deve tomar urgentes medidas, para evitar que sejam conferidos novos certificados a empresas madeireiras que realmente não cumprem os Princípios e Critérios. O objetivo do FSC deve ser competir com outros programas de certificação em qualidade, e não em quantidade.

O relatório "Trading in Credibility: the myth and reality of the Forest Stewardship Council", da Rainforest Foundation, estará disponível a partir do dia 20 de novembro, no sítio Web http://www.rainforestfoundationuk.com , ou pelo correio eletrônico: rainforestuk@rainforestuk.org

Por: Simon Counsell (diretor da RFUK), correio eletrônico: simonc@rainforestuk.com , e Kim Terje Loraas (diretor de Políticas da RFUK), correio eletrônico: kim-lor@online.no

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- Lagostim tropical contra mangue

A Convenção Ramsar de Banhados, firmada na cidade de Ramsar, Irã, em 1971, começou a vigorar em 1975. Ramsar é o único pacto relativo ao meio ambiente que trata de um ecossistema específico: o banhado. Como reconhece a própria Convenção Ramsar, o banhado cumpre funções ecológicas essenciais, como regulador dos regimes hidrológicos e como hábitat de uma riquíssima biodiversidade, constituindo um recurso de grande relevância econômica, cultural, científica e de recriação que deve ser preservado.

O mangue, floresta litorânea localizada nas regiões tropicais e equatoriais do mundo, faz parte do banhado. Atualmente, ele sofre grave ameaça. Segundo a FAO, mais de 50% dos mangues sumiram. Hoje, a principal causa de extinção dos mangues é a expansão da indústria camaroneira, que cria camarão e lagostim tropical no litoral dos países pobres, para exportá-los para países ricos, como a Espanha, Estados Unidos e Japão. De fato, grande parte dos lagostins que hoje encontramos nos mercados é produto da destruição de ecossistemas litorâneos em países do Sul e do deslocamento compulsório das populações locais.

A resolução VII.21, tomada na VII Conferência das Partes da Convenção Ramsar de Banhados (Costa Rica, 1999), reconhece o valor econômico, social e ambiental dos banhados como o mangue, para a pesca, a biodiversidade, a proteção das áreas litorâneas, as atividades de recriação, a educação e a qualidade da água. Ela reconhece que o sustento de um número considerável de populações depende da produtividade e do valor dos banhados localizados nas áreas justamarítimas sujeitas às marés, e também revela preocupação com o avançado processo de degradação sofrido por grande número de banhados litorâneos, principalmente por causa da aqüicultura não sustentável e da poluição.

Em virtude disso, a Convenção instou as partes contratantes -quer dizer, os estados- a suspenderem a promoção e criação de nova infra-estrutura para atividades de aqüicultura insustentáveis e prejudiciais para os banhados litorâneos, incluindo a expansão das já existentes, até serem identificadas, mediante avaliações do impacto ambiental e social dessas atividades, juntamente com estudos apropriados, medidas tendentes à criação de um sistema de aqüicultura sustentável, em harmonia com o meio ambiente e as comunidades locais.

Infelizmente, essa resolução não está sendo cumprida. Portanto, o Greenpeace e a Red Manglar (uma rede que reúne ONGs do Equador, Honduras, El Salvador, Guatemala, México, Brasil e Colômbia que trabalham pela defesa dos manguezais) dirigirão à VIII Conferência das Partes da Convenção Ramsar, a ser realizada em Valência, em novembro, uma petição bem concreta em relação ao mangue: uma moratória na expansão da indústria camaroneira.

Sem essa interrupção não poderemos salvaguardar esses ecossistemas, e estaremos impedindo que as populações locais que deles dependem tenham uma chance diferente da pobreza ou da emigração. Talvez a VIII Conferência das Partes da Convenção Ramsar seja uma das últimas oportunidades para deter a destruição das únicas florestas que podem viver com suas raízes submersas no mar.

Por: Eva Hernández, artigo enviado pela CODDEFFAGOLF, correio eletrônico: cgolf@sdnhon.org.hn

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- ONG dinamarquesa censurada por defender florestas tropicais

Segundo a Agência Dinamarquesa de Proteção da Informação, a ONG ambientalista Nepenthes não pode aconselhar os consumidores dinamarqueses a não comprar em lojas onde corram o risco de adquirir móveis de jardim cuja fabricação tenha contribuído para a destruição de florestas tropicais.

A Agência Dinamarquesa de Proteção da Informação (Datatilsynet) mandou que a Nepenthes eliminasse sua "lista negra" de firmas comerciais retalhistas da página Web www.tropetrae.dk. A ordem foi dada depois de a Federação Dinamarquesa de Comércio de Madeira ter apresentado uma queixa na Agência, em nome da fábrica de móveis de madeira Kircodan Furniture, uma das empresas incluídas na lista negra. "É extremamente lamentável que a Kircodan Furniture e Federação Dinamarquesa de Comércio de Madeira tentem nos reprimir, em vez de mudar seu perfil comercial. Seria melhor se gastassem sua energia em oferecer a seus fregueses produtos de madeira com a etiqueta de produção sustentável do FSC", afirmou Jacob Andersen, presidente da Nepenthes.

A Agência Dinamarquesa de Proteção da Informação caracteriza o caso como uma "nova delimitação" da legislação e, portanto, nesse caso, resulta surpreendente e lamentável que a Agência concorde com a opinião da Federação Dinamarquesa de Comércio de Madeira. Com a nova delimitação da lei, a Agência de Proteção da Informação está restringindo significativamente a capacidade de as ONGs aconselharem os consumidores contra a compra em certas firmas comerciais. "Através dessa ação, amputa-se a função essencial das ONGs e organizações de consumidores, de manter uma vigilância crítica e promover o debate na sociedade. Isso, obviamente, é totalmente inadmissível", disse Jacob Andersen. O comércio ilegal de madeira é considerado uma das principais causas de destruição em massa de florestas tropicais localizadas em muitos países, sendo que os governos dos países pobres que possuem florestas tropicais perdem bilhões de dólares ao ano, devido ao contrabando de madeira para os mercados ocidentais.

"A decisão da Agência Dinamarquesa de Proteção da Informação não só possibilita que continue sendo praticado o comércio ilegal de madeira, mas, também, oferece melhores condições do que antes, pois considera ilegal a tentativa de dissuadir os consumidores de comprarem em empresas que não fazem o suficiente para evitar a comercialização de madeira produzida de forma ilegal e nociva", concluiu Andersen.

Release da Nepenthes, do dia 31 de outubro de 2002. Para mais informação, entre em contato com Jacob Andersen, presidente da Nepenthes, telefone: + 45 26 24 12 75 / + 45 66 17 96 27, correio eletrônico: ja@nepenthes.dk , sítio Web: http://www.nepenthes.dk / http://www.tropetrae.dk