AMERICA do SUL

• Brasil: entidades e representantes da sociedade civil denunciam atividades da Plantar S.A. perante o PCF
• Colômbia: política anti-sindical em plantações de dendezeiro
• Guiana: Conservation International acusada de "grande falta de respeito" para com os povos indígenas
• Peru: a complexa questão da derrubada ilegal é alvo do governo

COMPARTILHANDO EXPERIÊNCIAS LOCAIS

- Brasil: entidades e representantes da sociedade civil denunciam atividades da Plantar S.A. perante o PCF

O PCF (Prototype Carbon Fund - Fundo Padrão de Carbono) é o fundo do Banco Mundial que movimenta recursos para a promoção do mercado de bióxido de carbono, onde as empresas que contaminam --a maior parte delas localizada nos países do Norte-- podem "negociar" com os produtores florestais que supostamente seqüestram carbono, a maioria localizada nos países do Sul. É perante o PCF que representantes de dezenas de entidades, movimentos da cidadania, igrejas, bem como deputados, vereadores e cidadãos dos estados brasileiros de Minas Gerais, Espirito Santo, Bahia e Rio de Janeiro apresentarão uma carta. Nela, eles manifestam a sua preocupação com a expansão das monoculturas de eucalipto em grande escala, que vem provocando uma série de impactos sociais, econômicos, ambientais e culturais negativos. Também exprimem a sua perplexidade e surpresa, pelo fato da empresa florestal Plantar S.A. ter apresentado um projeto no PCF.

As empresas do setor florestal, como a Plantar S.A., se instalaram nos anos 60 e 70, durante a ditadura militar, se aproveitando de atrativos incentivos fiscais. O resultado foi a expulsão de suas terras dos índios Tupinikim e Guarani, das comunidades negras tradicionais e de milhares de agricultores, aumentando o desemprego e o desespero dessas populações locais que ficaram sem a terra, a biodiversidade e a água que possibilitavam o seu sustento.

As empresas plantadoras de eucalipto em Minas Gerais afirmam que suas plantações de árvores diminuem a "pressão" sobre a vegetação, neste caso, a mata atlântica e o cerrado. Porém, elas se esquecem de dizer que os quase dois milhões de hectares de plantações nesse estado foram feitas à custa da queima de grande parte da mata atlântica e do cerrado. Por outro lado, devido a que, conforme a legislação, as empresas não podem ser proprietárias de grande parte dessas terras que pertenciam ao Estado, elas lançaram mão de métodos fraudulentos e contratos de aluguel, para ocupar milhares de hectares do cerrado, expulsando as populações locais de suas terras, impedindo o uso coletivo tradicional desse tipo de vegetação pelas comunidades locais e atentando contra seu modo de vida e sustento.

A empresa Plantar S.A. Reflorestamentos foi fundada em 1967 e dedica-se a três atividades:
- prestação de serviços florestais a grandes empresas, principalmente do setor da celulose;
- siderurgia do ferro-gusa (produção de ferro em barras);
- plantio do eucalipto em terras próprias (possui 280 mil hectares de plantações de monocultura de eucalipto --cerca de 10 milhões de mudas cada dia mais clonadas--, para extração da madeira e produção de carvão, com o qual abastece sua siderurgia, completando o negócio).

A empresa possui um certificado do FSC (Forest Stewardship Council), outorgado em 1998 pela certificadora SCS, somente para 4,8% de suas terras, onde tem plantações de eucalipto. A certificação serve para que a Plantar venda os chamados "créditos de carbono", e tem sido questionada devido a uma série de omissões graves (ver http://www.wrm.org.uy/paises/Brasil/manejo.html ), sendo uma das principais o fato das comunidades locais não terem sido consultadas, motivo pelo qual esse selo não garante um "bom manejo florestal".

A região de Curvelo, onde a Plantar pretende iniciar seu projeto de "seqüestro" de carbono, é uma área de cerrado atingida pelas plantações de eucalipto que secaram seus rios, em cujas cabeceiras foram plantados, contaminando a fauna local com os agrotóxicos usados para seu manejo. Um outro conflito importante com essa empresa diz respeito à construção, no ano 2000, de um novo viveiro, que implicou um desvio de quase 5 km de uma estrada de terra tradicionalmente usada por numerosos moradores da região, para evitar que a "poeira" da estrada afetasse as mudas de eucalipto do viveiro, prejudicando estudantes, professores e a comunidade em geral, que ainda fazem o percurso a pé. Para fazer o desvio, a Plantar também aterrou uma área de alagado de cerca de 400 m². Além disso, para abastecer o viveiro, a empresa construiu três represas no córrego Boa Morte, desviando a água que consome a população dos arredores e alterando a sua qualidade. Os vizinhos se mobilizaram para exigir da empresa, pelo menos, a instalação de um sistema de decantação da água que sai do viveiro.

As denúncias apontam para o tratamento "especial" que a empresa recebe das autoridades, porquanto ela não dispõe de um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental de suas atividades, uma exigência legal para toda empresa com potencial para provocar impactos ambientais.

Por outro lado, vêm sendo denunciadas as péssimas condições de trabalho na empresa, nas atividades de produção do carvão vegetal e corte do eucalipto --terceirização ilegal e trabalho escravo e infantil--, as quais têm deixado um trágico saldo de trabalhadores acidentados e com problemas de saúde ou, inclusive, casos fatais. A empresa já foi autuada pela Delegacia Regional de Trabalho e convocada para uma CPI. Por sua vez, a ocupação das áreas de cerrado vem contribuindo para uma crise da economia local, baseada nos produtos dessa vegetação nativa. Várias fábricas de produtos alimentares de Curvelo fecharam suas portas por falta de matéria-prima, aumentando o desemprego, em si generalizado, à medida que Plantar foi adotando estratégias para diminuir os custos e garantir a lucratividade do negócio.

As denúncias decorrem dos depoimentos das comunidades próximas às plantações da empresa florestal Plantar S.A. e de entrevistas com o Ministério Público Federal de Trabalho, trabalhadores e ex-trabalhadores da empresa, deputados e sindicalistas da região.

Os assinantes da carta manifestam seu interesse na promoção de atividades econômicas que respeitem os interesses das comunidades e da natureza, são contra os projetos que representam o contrário --como o projeto da Plantar S.A.-- e exortam a procurar outras tecnologias não-contaminantes que gerem postos de trabalho dignos e preservem e restaurem o ambiente, um requisito essencial para a sobrevivência e, portanto, para o futuro das comunidades locais.

Por último, eles afirmam que o projeto da Plantar não pode ser considerado como mecanismo de "desenvolvimento limpo", exortando os investidores a não investir nele.

Artigo baseado em informação obtida em: Carta pública perante o PCF, enviada pela FASE-ES, correio eletrônico: fasees@terra.com.br; "Relatório de avaliação da V&M Florestal Ltda. e da Plantar S.A. Reflorestamentos, ambas certificadas pelo FSC - Forest Stewardship Council", novembro de 2002, encomendado pelo WRM/FOE, http://www.wrm.org.uy/paises/Brasil/manejo.html

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- Colômbia: política anti-sindical em plantações de dendezeiro

Em se plantando mais, mais direitos se perde. Na Colômbia, existem cerca de 170 mil hectares plantados com dendezeiro. No relato de um delegado da organização dos trabalhadores do setor das palmeiras, sobre as empresas Oleaginosas Bucarelia e Oleaginosas Las Brisas, são denunciadas as péssimas condições de trabalho nas plantações de dendezeiro, no departamento de Santander, além das pressões e incentivos para debilitar os sindicatos do setor. A empresa Oleaginosas Bucarelia possui 4.700 hectares e a outra cerca de 2.800, todos localizados em Porto Wilches, Santander.

Segundo as próprias palavras desse trabalhador, "a estratégia das empresas, para debilitar e dar cabo dos sindicatos, baseia-se em planos de demissão voluntária, com indenização superior à dada pela legislação. Muitos companheiros foram embora das empresas e, portanto, da organização sindical, mas voltam a trabalhar no setor sob o regime de condições imposto pelas empresas através de cooperativas. A política dos empresários leva à perda de conquistas convencionais alcançadas em 20 ou 30 anos de luta. Comenta-se, por parte de alguns empresários, que as empresas onde os trabalhadores estão organizados sindicalmente são menos competitivas e, também, que os trabalhadores não são chegados a aceitarem as condições de trabalho que querem impor essas empresas, condições que atentam contra a saúde e a dignidade dos trabalhadores".

"Em suma, o que eles colocam é que as organizações sindicais devem sumir. Outra modalidade praticada pelas empresas é tornar os camponeses parceiros no plantio do dendezeiro, dessa forma poupando obrigações trabalhistas. Depois, os camponeses devem vender a matéria-prima para as empresas pelo valor que elas próprias estipulam. As pessoas recebem menos dinheiro e não têm garantia nenhuma quanto à previdência social".

Evitando a organização dos trabalhadores, as empresas também evitam reclamações por baixos salários e por um dos maiores problemas enfrentados pelos trabalhadores: o das péssimas condições de trabalho. "Por exemplo, à medida que a palmeira envelhece, vai ficando mais alta e, portanto, as condições em que é feita a colheita do cacho e o corte dos ramos propiciam acidentes. Os trabalhadores que labutam na colheita se queixam de dores na cervical, e são freqüentes os acidentes ao serem atingidos pelas folhas com muitos espinhos. Por outro lado, para controlar as pragas nas plantações, também é feita a fumigação, sendo que não se sabe quais impactos no ambiente e na saúde podem causar esses produtos".

O acima mencionado e, em especial, a política empresarial que visa o enfraquecimento dos sindicatos, aumentando o número de trabalhadores empregados através de cooperativas e empreiteiros individuais, fez com que a SINTRAINAGRO, a maior organização de trabalhadores rurais do país, colocasse a necessidade de unificar os sindicatos desse setor, com o propósito de garantir as conquistas conseguidas até o momento e procurar a sindicalização nas empresas que ainda não têm sindicato. Graças à organização dos trabalhadores da Bucarelia e Las Brisas, foram ajustados alguns convênios coletivos, sendo que, agora, os trabalhadores de algumas cooperativas também estão exigindo melhores condições de trabalho.

Cabe ressaltar que, neste artigo, somente fizemos menção dos impactos sociais causados pelas plantações de dendezeiro, mas a eles se juntam, também, os graves impactos ambientais provocados por esse modelo de monocultura em grande escala, os quais se repetem em todas as regiões e países onde elas são instaladas, entre os quais destacamos os impactos na biodiversidade, nos solos e na água.

Artigo baseado em informação obtida em: SIREL, Sindicatos nº 43, 25 de novembro de 2002, entrevista de Gerardo Iglesias, Rel-UITA, a Hernán Correa, secretário geral da SINTRAINAGRO e secretário para questões agrárias da CUT.

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- Guiana: Conservation International acusada de "grande falta de respeito" para com os povos indígenas

A Associação de Povos Ameríndios (APA) manifestou sua profunda preocupação com a assinatura de um Memorandum de Entendimento, para a criação de uma área sob proteção no sul da Guiana, afirmando que o mesmo representa uma "grande falta de respeito" pelas tribos locais.

A região sul da Guiana é considerada um dos sustentáculos do Sistema Nacional de Áreas sob Proteção. No dia 23 de novembro, a organização Conservation International e o governo guianense assinaram um Memorandum de Entendimento, acertando a colaboração para declarar a região sul da Guiana área sob proteção. Segundo os termos do Memorandum de Entendimento, a Conservation International, entre outras coisas, deve fornecer um milhão de dólares para a criação de um mecanismo de financiamento que sustentaria os custos a longo prazo do manejo das áreas sob proteção da Guiana. Caso o governo declare o sul da Guiana área sob proteção antes do dia 30 de junho de 2003, a instituição fornecerá mais um milhão de dólares. Pelo Memorandum de Entendimento, a Conservation International também se compromete a procurar financiamento procedente de doadores privados, governos e órgãos internacionais, para aumentar o capital do mecanismo de financiamento proposto.

O release da APA (pode ser consultado no sítio web do WRM, em inglês em: http://www.wrm.org.uy/countries/Guyana/areas.html ), emitido no dia 28 de novembro, manifesta a preocupação da organização com o fato do pacto com a Conservation International ter sido assinado sem que o governo tivesse concluído a redação do rascunho do Regulamento das Áreas sob Proteção e a revisão da Lei Ameríndia. Também acusa a Conservation International de não ter consultado as seis comunidades Wapishana do sul da Guiana, sendo que uma parte de suas terras ancestrais fica dentro do território proposto como área sob proteção e que seu estilo de vida, bem como o dos Wai-Wai, provavelmente se veria afetado. As seis comunidades Wapishana estão localizadas em Shea, Maruranawa, Awarenawa, Aishalton, Karuadanawa e Achiwib.

Porém, segundo o diretor regional da Conservation International, o general de divisão reformado Joe Singh, existem comunidades Wai-Wai em Masakanari e Erefoimo, sendo que, depois das visitas realizadas por funcionários da Conservation International e do governo, bem como dos relatórios a respeito de outras comunidades elaborados pelo professor George Mentore, quem é fluente na língua Wai-Wai, os Touchaus pediram por escrito ao governo que iniciasse o processo para a criação da área sob proteção.

Na resposta ao release da APA, Singh afirma que o Memorandum de Entendimento é o começo de um processo em que serão consultadas todas as partes interessadas no nível nacional, regional e comunitário. Segundo Singh, a consulta às comunidades Wapishana antes da assinatura do Memorandum de Entendimento teria ido de encontro ao seu relacionamento com o governo.

Singh argumenta que, nas consultas, serão colhidas as diversas visões dos grupos identificados e que as mesmas serão apresentadas ao governo. O processo, diz ele, seria semelhante ao que atualmente acontece para a criação de uma área sob proteção na região das montanhas Kanuku.

O release da APA afirma que, quando ficaram sabendo das visitas aos Wai Wai e da carta enviada ao governo, os Touchaus do interior da região sul escreveram à Conservation International, manifestando a sua preocupação com o lugar proposto, já que ele se sobrepõe às terras ancestrais dos Wapishana, e ressaltando que a Conservation International ainda não tinha visitado as comunidades Wapishana.

A APA qualifica as ações da Conservation International como uma "grande falta de respeito" para com as comunidades Wapishana, que "deverão conviver com uma área sob proteção, bem depois dos empregados dessas organizações terem ido embora".

Também manifesta a sua expectativa de que a nova Lei Ameríndia trate a questão dos títulos de propriedade das terras ancestrais, e outros assuntos, e revela preocupação, já que, caso seja imposto prematuramente um sistema de áreas sob proteção, é bem provável que as comunidades não tenham uma oportunidade justa para obter esses títulos de propriedade.

A APA faz questão de lembrar que a Guiana contraiu obrigações internacionais específicas, em virtude das quais deve reconhecer e respeitar os direitos de propriedade dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente lhes pertenceram ou ocuparam ou usaram de alguma outra forma. Também acha que é difícil entender por que o Memorandum de Entendimento estabelece o mês de junho de 2003 como prazo para tornar efetiva a declaração das florestas do sul como área sob proteção, quando ainda existem tantas questões pendentes.

"Se essas questões não forem tratadas com seriedade, as áreas sob proteção e a conservação da diversidade biológica não só serão implementadas a expensas dos direitos e formas de vida dos povos primitivos da Guiana, mas, também, não serão sustentáveis", acrescenta a organização.

"Amerindian group slams memo on southern forest protected area. Conservation group says all stakeholders to be consulted", SN, 4 de dezembro de 2002. Artigo enviado por Fergus MacKay, Forest Peoples Programme, correio eletrônico: fergus@euronet.nl

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- Peru: a complexa questão da derrubada ilegal é alvo do governo

Recentemente, o Ministério da Agricultura do Peru afirmou que o corte ilegal de madeira, em especial, do mogno, opera como o narcotráfico e o contrabando, e que se trata de uma rede organizada e poderosa que ameaça o processo de ordenamento das florestas iniciado pelo governo.

Segundo o Ministério, o problema reside em que nunca tinha sido tomada a firme decisão de lutar contra a derrubada ilegal e em que tinha sido negligenciado o controle da cadeia de comercialização, que é a base financeira dessa atividade.

Com o objetivo de iniciar o tratamento dessa questão, o Ministério resolveu criar uma comissão multissetorial --presidida pelo ministro--, encarregada de projetar e executar uma estratégia para enfrentar esse problema. Essa comissão também desenhará estratégias que determinem a retirada dos extratores florestais ilegais das áreas reservadas, das concessões florestais e dos territórios das comunidades indígenas não-contatadas, bem como proporá medidas de reforma legal para punir a derrubada ilegal e todas as ações necessárias para o combate àqueles que comercializam a madeira.

No entanto, é importante ressaltar que o acima é obviamente insuficiente para encarar uma questão tão complexa como a da derrubada ilegal, cuja solução requer a elaboração de uma estratégia que inclua um vasto leque de temas --que vão muito além de simples medidas de fiscalização legal--, entre os quais interessa destacar os seguintes:

- o reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas (contatados ou não, em áreas sob proteção ou não)

- a garantia de posse da terra (tanto em áreas florestais quanto não-florestais)

- a fiscalização da indústria madeireira e, em especial, das grandes empresas do setor, as maiores beneficiárias e financiadoras da derrubada ilegal

- a revisão da política de demarcação das áreas sob proteção, que deverá contar com o prévio consentimento informado das comunidades que as habitam (salvo no caso das comunidades não-contatadas) e respeitar o direito delas de serem as principais beneficiárias dos recursos florestais

- as políticas macroeconômicas e setoriais (industriais, energéticas, de transporte, etc.) que promovem a extração excessiva (legal ou ilegal), ou que geram as condições para a exploração insustentável

- as políticas econômicas e sociais que levam a uma situação de pobreza e marginalização, que faz com que muitas pessoas se envolvam em operações ilegais de corte da madeira.

O acima não esgota a infinidade de aspectos que, necessariamente, devem ser levados em conta ao tratar esse problema. O governo deu um primeiro passo na direção certa ao convidar os atores envolvidos na questão: extratores, povos indígenas, comerciantes, órgãos não-governamentais e o Estado, para integrar a comissão multissetorial recentemente criada. Nos próximos meses, se verá se essa comissão é capaz de encarar a questão em toda a sua complexidade, oferecendo soluções eqüitativas, para que aqueles que habitam a floresta e dela dependem possam usá-la de maneira tal que fiquem garantidas tanto as suas necessidades básicas quanto a conservação da floresta como um todo. É o que a gente espera.

Artigo baseado em informação de El Comercio, "Fuerte mafia maneja tala indiscriminada", http://www.elcomercioperu.com.pe/Noticias/Html/2002-11-05/Nacional4707.html, enviada por WWF Peru, correio eletrônico: adriana@wwfperu.org.pe