AFRICA

• África: participação da sociedade civil no processo de Aplicação de Leis sobre Bosques e Governabilidade
• Chad-Camarões: promessas e realidades de um projeto petrolífero financiado pelo Banco Mundial
• Madagascar: o colonialismo como causa histórica fundamental do desmatamento

• Quênia: luzes e sombras da posição do novo governo em relação às florestas

COMPARTILHANDO EXPERIÊNCIAS LOCAIS

- África: participação da sociedade civil no processo de Aplicação de Leis sobre Bosques e Governabilidade

A Conferência ministerial do processo de Aplicação de Leis sobre Bosques e Governabilidade (FLEG - por sua sigla em inglês) da África, será realizado de 01 a 04 de abril de 2003, em Brazzaville, Congo. Espera-se a participação de delegados governamentais e também de representantes da indústria madeireira, de agências multilaterais e bilaterais e da sociedade civil nesta reunião, onde será redigida uma Declaração ministerial. Este artigo apresenta brevemente o processo da FLEG e depois considera a participação da sociedade civil na próxima conferência ministerial.

O processo da FLEG é resultado de várias consultas, conferências e iniciativas nacionais organizadas por instituições multilaterais e bilaterais com o objetivo de combater a ameaça que supõe para os bosques exploração industrial da madeira e o comércio ilegais, a corrupção e a caça furtiva. O Grupo dos Oito países industrializados iniciou em 1998 um Programa de Ação sobre Bosques, o que motivou uma associação entre o Banco Mundial, o Departamento de Desenvolvimento Internacional do Reino Unido e o Departamento de Estado dos EE.UU. que centrou sua ação na aplicação de leis sobre bosques no leste asiático e posteriormente na África.

A Conferência ministerial da FLEG do Leste Asiático foi realizada em Bali, Indonésia em setembro de 2002. A conferência reuniu aproximadamente 150 participantes de 20 países. Assistiram representantes governamentais de Camboja (Campuchéia), China, Indonésia, Filipinas, Tailândia e Vietnã, e também assistiram representantes dos EE.UU., Reino Unido, Ghana, Japão e a República do Congo. Entre as várias organizações internacionais e ONGs que também participaram incluem-se: FAO, ITTO, CIFOR, World Resources Institute, Global Witness, Environmental Investigation Agency e WWF. Também participaram ONGs nacionais da Indonêsia como AMAN, Telapak e WALHI.

A declaração resultante da Conferência Ministerial incluiu vários compromissos para abordar o problema do madeiramento ilegal e foi recebida com entusiasmo por muitos. O impulso produzido pela declaração de Bali estimulou o início de um processo da FLEG na África (AFLEG), coordenado pelo Banco Mundial e auspiciado pelos governos do Reino Unido, França e EE.UU.
Segundo os organizadores, o processo da AFLEG será diferenciado do seu predecessor asiático em vários aspectos. Em primeiro lugar, o processo da AFLEG não teve o mesmo tipo de acumulação prévia que teve o processo no leste da Ásia. Em segundo lugar, a quantidade de países envolvidos no processo será maior (serão convidados todos os gorvernos africanos), o que ampliará a variedade de temas da pauta.

Para assegurar a credibilidade e efetividade do processo da AFLEG deve existir participação importante da sociedade civil. Do processo asiático participou um número reduzido de ONGs indonésias, e embora isso tenha contribuído à declaração positiva que se obteve, as próprias ONGs indonésias consideraram que o assunto da participação não teve o tratamento adequado e que sua incorporação ao processo produziu-se numa fase bastante avançada. Além disso, faltou a participação de organizações da sociedade civil do Vietnã e da Tailândia, por exemplo.

É essencial que as ONGs africanas participem do processo da AFLEG para compartilhar seus conhecimentos das diferentes realidades sobre o terreno, especialmente com relação ao impacto que produz o madeiramento ilegal e não sustentável sobre o sustento dos povos que dependem dos bosques. Desgraçadamente, houve pouco tempo antes da reunião preparatória realizada de 18 a 20 de junho em Brazzaville, e as ONGs receberam escassas informação sobre o processo da AFLEG, especialmente as africanas. Espera-se que a sociedade civil conte com maior acesso à informação nestes meses que faltam para a Conferência ministerial.

A participação da sociedade civil deve ser importante, e espera-se que os anfitriões da conferência ministerial ofereçam aos representantes da sociedade civil a possibilidade de influir e ter ingerência direta na elaboração da Declaração ministerial, que será o resultado mais importante da reunião. Existem duas iniciativas em andamento para promover e facilitar a participação da sociedade civil no processo da AFLEG.

A ONG Forests Monitor está trabalhando para facilitar um nível maior de participação na Conferência ministerial, e para tanto, uniu esforços com a Rainforest Foundation do Reino Unido e o Centre pour l'Environment et Developpement (Camarão). Uma oficina preparatória reunirá 18 representantes da sociedade civil de Congo Brazzaville, República Democrática do Congo, Gabão, Guiné Equatorial, Camarão e a República Centroafricana para discutir o processo da AFLEG e para selecionar 8 representantes que assistirão à Conferência ministerial. Os grupos terão tempo para discutir os assuntos principais com relação à aplicação de leis sobre bosques e governabilidade e também para preparar estratégias de lobby para a reunião ministerial. O resultado do processo de auto-seleção, como também os documentos resultantes da oficina poderão ser obtidos na seção AFLEG do sítio web de Forests Monitor ( http://www.forestsmonitor.org ).

A IUCN acaba de receber uma subvenção para realizar um projeto de facilitação similar para organizar a participação de grupos da sociedade civil do oeste, leste e sul da África no processo da AFLEG. A IUCN organizará oficinas regionais, onde será realizado um processo de auto-seleção para assistir à Conferência ministerial em abril. Os grupos do oeste, leste e sul da África que estejam interessados em participar deverão entrar em contato com o escritório regional correspondente da IUCN ou com Forests Monitor, que remeterá todas as amostras de interesse recebidas aos organizadores da IUCN.

Por: Forests Monitor, correio eletrônico: mail@forestsmonitor.org . Visite o sítio web de Forests Monitor para obter maior informação sobre o processo da AFLEG e a participação da sociedade civil neste processo. Aí também achará vínculos com outros sítios pertinentes.

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- Chad-Camarões: promessas e realidades de um projeto petrolífero financiado pelo Banco Mundial

O Projeto de Exploração Petrolífera e Oleoduto Chad-Camarões (ver os boletins 45, 41, 35, 14 e 2 do WRM) está entrando numa fase chave. A finalização da maior parte das atividades de construção está marcada para julho de 2003, sendo que as vendas iniciais de óleo poderiam ser feitas já em novembro de 2003. Assim, a conclusão da construção aconteceria mais de um ano antes do previsto; a data inicial para a finalização era no final do ano 2004.

A celeridade nos trabalhos de construção contrasta fortemente com o importante atraso na implementação de medidas que visam garantir o bem-estar dos moradores locais e a proteção do meio ambiente; talvez, algumas delas sequer sejam levadas à prática.

Outra forte contradição do projeto é o nível de "segurança" obtido pelo Banco Mundial, para ele próprio e outros prestamistas, para garantir o reembolso dos empréstimos pelo Chad e Camarões, e a falta de proteção para as populações vulneráveis e empobrecidas que habitam as áreas atingidas pelo projeto. A participação do Grupo Banco Mundial foi pré-condição para que o consórcio dirigido pela Exxon continuasse com esse projeto de 3,7 bilhões de dólares. O setor privado insistiu no co-financiamento do Grupo Banco Mundial por dois motivos. Em primeiro lugar, porque ele representa um seguro contra riscos políticos, numa região politicamente volátil; e, em segundo lugar, porque permitiu conseguir financiamento adicional para o projeto do Banco Europeu de Investimentos, de agências de crédito à exportação dos Estados Unidos e da França, de um conjunto de prestamistas comerciais e da venda de bônus. O Banco protege seus empréstimos através da abertura de uma conta de garantia extraterritorial para o Chad, onde será depositada toda a receita resultante da venda de óleo e da qual serão reembolsados os empréstimos, antes do saldo de fundos ser transferido para o governo do Chad. No caso de Camarões, o Banco impõe ao país uma taxa extraordinária de 10% sobre o valor do empréstimo, para se proteger contra problemas em potencial.

Por outro lado, os moradores locais ficam com os riscos mais importantes. A saúde pública deles vem sofrendo grave ameaça, devido à poluição e às doenças. Além disso, a inflação induzida pelo projeto depreciou ainda mais a sua já escassa renda e, tendo duplicado o preço dos grãos, existe o risco de esfomeamento na região produtora de petróleo.

O Documento de Avaliação do Projeto (PAD, em inglês), de abril de 2000, que deveria ter fornecido informação objetiva a partir da qual a Diretoria Executiva do Banco Mundial pudesse tomar uma decisão informada, contém as promessas do projeto para mitigar a pobreza no Chad e promover o desenvolvimento em Camarões, bem com as medidas a serem tomadas para enfrentar possíveis riscos do projeto. Porém, esse documento não passa de uma estratégia de marketing. Ele contém afirmações questionáveis (como, por exemplo: "O Chad tem conseguido, com sucesso, criar instituições políticas democráticas" [PAD, p. 121]), restando importância aos riscos, e descreve os benefícios do projeto de um jeito que, no melhor dos casos, poderíamos chamar de ingenuidade deliberada.

O último relatório do Grupo Assessor Internacional (IAG, em inglês), a respeito de sua missão no Chad e Camarões, de 15 de outubro a 4 de novembro de 2002, e o relatório do Grupo Externo de Controle de Cumprimento (ambos órgãos trabalham para o Grupo Banco Mundial) documentam esses problemas mais ou menos em detalhe. Não obstante, o IAG carece de poder para implementar as suas recomendações e, em boa medida, tem limitações para exortar o Banco Mundial, os governos e o consórcio petrolífero a tomarem urgentemente medidas fundamentais, absolutamente essenciais, "caso se pretenda implementar o potencial de desenvolvimento gerado pelo projeto". Indiretamente, o IAG reconhece as suas próprias limitações ao solicitar relatórios detalhados e planos de ação, para enfrentar os numerosos impactos ambientais e sociais causados pelo projeto, agora que as atividades de construção em Camarões estão prestes a serem concluídas. O objetivo inicial da criação do IAG era que seus próprios relatórios pudessem mitigar riscos e produzir medidas corretivas e ações de geração de capacidade. Agora, essa tarefa está sendo deixada para alguma empresa a ser realizada no futuro.

Além disso, o relatório de Pesquisa do Painel de Fiscalização do Banco Mundial, do dia 23 de julho de 2002, resultante da pesquisa do Painel, sobre reclamações de cidadãos do Chad que afirmavam estarem sendo lesados por causa de uma implementação deficiente das políticas de salvaguarda do Banco Mundial, revela intimidação e acosso no processo de consulta, implicando impossibilidade de uma "consulta total e informada", incumprimento da administração do Banco quanto à Diretriz Operativa sobre Avaliação Ambiental do próprio Banco, falta de geração de capacidade no nível nacional, ameaçando colocar em risco a meta de redução da pobreza nas últimas fases de construção e nas primeiras fases de funcionamento do oleoduto, e revela, também, que não foram tomadas medidas para solucionar flutuações e grandes excedentes no fluxo de receitas, o que representa riscos macroeconômicos graves, podendo fazer perigar o objetivo de redução da pobreza. No caso de Camarões, o Painel de Fiscalização do Banco Mundial atualmente está investigando uma reclamação de cidadãos e ONGs do país, em que é denunciado que um Plano para os Povos Indígenas (PPI), que deveria ter sido feito de maneira participativa, foi realizado sem consulta e não inclui medidas para garantir o direito à terra dos povos indígenas.

A maior parte das ações que visavam garantir benefícios de desenvolvimento e proteger o meio ambiente deveria ter sido realizada antes ou durante as atividades de construção. No entanto, em janeiro de 2003, quando quase está sendo finalizada a construção, a maioria dessas ações está ainda nas fases iniciais de elaboração, se é que, na verdade, existe algum avanço.

Resumo de "The Chad/Cameroon Oil & Pipeline Project - Reaching a Critical Milestone" (o relatório, na íntegra, está disponível -em inglês- em: http://www.wrm.org.uy/countries/Cameroon/Horta.html ), por Korinna Horta, Environmental Defense, janeiro de 2003, correio eletrônico: Korinna_Horta@environmentaldefense.org .

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- Madagascar: o colonialismo como causa histórica fundamental do desmatamento

Em Madagascar, o problema histórico do desmatamento está ligado às políticas prejudiciais do Estado colonial relativas ao uso da terra e à agricultura. O problema do desmatamento começou, em Madagascar, em 1896, quando a ilha foi anexada como colônia francesa. O período posterior à anexação caracterizou-se por um clima político incerto e pela fome, tendo muitos malgaches fugido para as florestas para sobreviver. Esses produtores começaram a colocar em prática o método de cultura migratória, como meio de sobrevivência.

Desde o início do período colonial, a economia nacional de Madagascar esteve voltada para a promoção da exportação. O produto básico de exportação é o café, mas também seguem para o exterior arroz e carne de boi. Numa primeira fase, o café era plantado somente no litoral leste, mas a sua cultura se espalhou pela ilha toda ao se tornar evidente que os produtores podiam obter grandes lucros. Devido à expansão do café, a economia da ilha se desenvolveu de maneira desigual. Já no ano 1911, havia períodos de falta de arroz, devido à demanda excessiva de mão-de-obra no setor do café, e a "segurança alimentar" da nação começou a se deteriorar. O arroz também resultava mais vulnerável às mudanças climáticas e aos ciclones que agudizavam os períodos de escassez. Camponeses outrora plantadores de arroz se transferiram para regiões em que podiam cultivar o café, recebendo melhores salários. Esses camponeses, pois, desmatavam terras adicionais para poder fazer o plantio de culturas migratórias e, assim, produzir alimento suficiente para o seu sustento.

Em resposta ao aumento das culturas migratórias, no ano 1909, o Governador Geral proibiu essa prática. Com a proibição, o Estado pretendia tentar salvar o que restava de florestas no país e, também, impor um "manejo racional dos recursos florestais". Porém, a terra reservada pelo Estado para o plantio do arroz não era apropriada, devido a problemas com o solo, e, portanto, essa política não conseguiu resolver a questão da produção de arroz em Madagascar. O governo também achou que essa proibição daria a ele maiores chances de arrecadação de impostos, já que seria mais fácil localizar os cidadãos se eles se viam forçados a permanecer em um lugar só.

Os malgaches interpretaram a proibição de modo praticamente contrário às intenções do Estado. Eles consideravam o trabalho assalariado como equivalente à escravidão, tendo acontecido numerosas revoltas. Os malgaches não só ignoraram a proibição, mas, também, para revidar, queimaram ilegalmente muitos hectares de floresta. "A proibição transformou a prática da cultura migratória num símbolo de independência e liberdade do domínio colonial". Os malgaches consideravam a cultura migratória um meio sagrado de sobrevivência, aprendido dos seus ancestrais.

O problema da degradação das florestas ficou ainda pior quando, em 1921, o Estado decidiu abrir as florestas da ilha às concessões madeireiras. Muitos acharam irônico o fato do Estado permitir a derrubada em massa nas concessões, quando ainda tinha vigência a proibição das culturas migratórias. Assim, foram arrasadas mais terras do que as reclamadas, já que muitos proprietários despejaram áreas além dos limites de suas concessões. O Serviço Florestal não conseguiu regulamentar as concessões, devido à escassez de mão-de-obra e à "falta de vontade política". Grande parte da derrubada ilegal de árvores foi totalmente ignorada pelas autoridades, sendo que as multas aplicadas por violação das licenças eram muito menores do que os prejuízos reais. A combinação dessas políticas prejudiciais do governo trouxe "a destruição de aproximadamente 70% das florestas primárias, nos 30 anos decorridos entre 1895 e 1925".

É interessante ressaltar que a tão divulgada questão do "crescimento da população", em Madagascar, não virou fator de degradação das florestas senão a partir de 1940, com a introdução de vacinas que diminuíram a taxa de mortalidade. Nos 40 anos que se seguiram, a população aumentou rapidamente de 4,2 milhões para 9,2 milhões, sendo que, nesse período de 40 anos, foram desmatados cerca de 4 milhões de hectares de florestas, em comparação aos entre 3 e 7 milhões de hectares desmatados no período de 40 anos que vai de 1900 a 1940. Grande parte desse desmatamento, no entanto, continuou estando ligado às concessões, à promoção das exportações e à falta de garantia da posse da terra, mais do que ao crescimento da população em si.

E mais interessante ainda é que boa parte desse processo descrito acima pode ser facilmente comparado com o que aconteceu em muitas ex-colônias européias na região tropical toda, onde as causas históricas fundamentais do desmatamento estão claramente relacionadas com a expropriação e exploração dos recursos naturais, em benefício das potências coloniais. Atualmente, a maioria dessas colônias é formalmente independente, mas não parece ter havido muitas mudanças no modelo econômico insustentável herdado do regime colonial, que continua produzindo matérias-primas baratas e fartas, à custa dos povos e seu meio ambiente e em benefício do Norte.

Artigo baseado em informação obtida em: "History and Current Crisis of Deforestation (Madagascar)", revisado por Alane O'Connor, Colby College, 1996 ( http://www.colby.edu/personal/t/thtieten/defor-mad.html ).

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- Quênia: luzes e sombras da posição do novo governo em relação às florestas

O recém-eleito Presidente do Quênia, Mwai Kibaki, nomeou o Dr. Newton Kulundu para ministro do Meio Ambiente e o conhecido ambientalista Prof. Wangari Mathai para vice-ministro. O novo ministro já fez uma série de declarações públicas a respeito das florestas que parecem indicar que a coisa poderia estar mudando -- finalmente -- no rumo certo. Não obstante, suas declarações deixam na sombra algumas questões cruciais.

Nas entrevistas veiculadas pelos meios de comunicação, o ministro declarou que "em breve, ficarão sem efeito, no país, as concessões irregulares de áreas de floresta outorgadas a agentes comerciais privados" e que "serão tomadas medidas disciplinares contra todos os servidores públicos, caso seja descoberto que venderam áreas de floresta a indivíduos com influência política". Além disso, manifestou que o seu Ministério estaria se vinculando aos departamentos governamentais competentes, a fim de anular as concessões e restituir as terras ao Estado.

Tudo isso são boas notícias. Contudo, o ministro não vai fundo na análise das causas subjacentes do desmatamento, ficando apenas com o fato (real) das florestas do Quênia terem sido devastadas por "indivíduos egoístas". Ele abre mão de questões pelo menos igualmente importantes, como os modelos de posse da terra e as políticas macroeconômicas, que também estão no cerne do desmatamento e da degradação florestal.

Os ambientalistas calculam que, nos últimos 150 anos, os colonialistas britânicos e os agricultores do Quênia derrubaram aproximadamente três quartas partes das florestas, deixando cerca de dois por cento da área do país com cobertura florestal. O fato de que seria fácil achar "indivíduos egoístas" por trás desses processos, na verdade, resultaria insuficiente para compreender e encarar as conseqüências desse processo histórico de destruição das florestas que se prolonga até hoje. A menos que sejam identificadas as causas subjacentes da perda de florestas, e sejam tomadas medidas para corrigi-las, ficar exclusivamente na corrupção não dará solução ao problema.

Outro aspecto importante da posição do novo ministro, no que diz respeito às florestas, é o aumento da cobertura florestal. O objetivo do Dr. Kulundu é aumentar para 10% a cobertura florestal nos próximos cinco anos, mas ele não forneceu detalhes sobre onde e como esse plano seria levado a efeito, como também não disse o que ele entende com "aumentar a cobertura florestal". É de se esperar que ele esteja se referindo à restauração das florestas nativas por parte das comunidades locais, em benefício delas, ou a projetos de agrosilvicultura em pequena escala e baseados na comunidade. Mas, também, poderia implicar o plantio em grande escala de monoculturas de árvores exóticas, o que poderia alterar ainda mais os ecossistemas nativos e, em particular, os escassos recursos de água, já prejudicados pela perda generalizada de florestas.

Temos a firme esperança de que o projeto de lei Política de Manejo Florestal, que atualmente está sendo elaborado e que o ministro disse que "visará o aumento da cobertura florestal do país", levará em conta o que o jornalista do Quênia Mutuma Mathiu aconselhou, em maio de 2002, ao então Conservador de Florestas Major General Peter Ikenye, quem concluía dizendo:

"E qual é, exatamente, a missão do General Ikenye? Dizer que os esforços pela conservação ficam por conta dele seria uma espécie de contradição: não existe conservação.

Do jeito que as coisas estão, pareceria que o trabalho triplicou. A tarefa mais urgente é definir as florestas. As partes das áreas de floresta que criminosamente perderam a sua condição de reserva ainda fazem parte da floresta? Elas podem ganhar novamente a condição de reserva? Paralelamente, falta definir a situação final dos ocupantes precários, dos colonos e daqueles que se apropriaram de terras em áreas de floresta. Boa parte desses ocupantes precários são famílias muito pobres. Elas não podem ser jogadas na rua sem pára-quedas. Criar esse pára-quedas exigirá muito dinheiro, trabalho, criatividade e liderança.

Em segundo lugar, está a questão da defesa. Uma vez definidas as florestas, será necessário criar novos mecanismos sustentáveis para sua defesa. O mais provável é que isso implique uma espécie de amizade simbiótica entre as florestas e as comunidades vizinhas.

Por último, está a questão da restauração daquelas parcelas que foram destruídas. Encher o nosso país exclusivamente de árvores exóticas não presta. Acho que o ministro do Meio Ambiente, Joseph Kamotho, quem assimilou admiravelmente seus infortúnios políticos, agora deveria encaminhar o país para o estabelecimento de viveiros de árvores indígenas e plantá-las".

Em poucas palavras.

Artigo baseado em informação obtida em: "Can Our Forests Breathe At Last?", Mutuma Mathiu, The Nation (Nairobi), 5 de maio de 2002, http://forests.org/articles/reader.asp?linkid=10735 ); "Govt to Act On Forest Grabbers, Says Kulundu", Hilton Otenyo, The East African Standard (Nairobi), 6 de janeiro de 2003, http://allafrica.com/stories/200301060630.html