AMERICA do SUL

• Argentina: "florestas do silêncio", ou plantações de pinheiro nas Yungas
• Brasil: nasce uma esperança para povos e florestas
• Chile: organização ambientalista questiona padrões do FSC em plantações
• Equador: dendezeiro e madeireiras na bio-região do Chocó

COMPARTILHANDO EXPERIÊNCIAS LOCAIS

- Argentina: "florestas do silêncio", ou plantações de pinheiro nas Yungas

A região fitogeográfica das Yungas, ou floresta nublada, consiste numa floresta úmida que se apresenta em setores montanhosos ligados à Cordilheira dos Andes. Partindo da Venezuela, estende-se de forma descontínua pelo Equador, passando através do Peru e da Bolívia, até o noroeste da Argentina, onde os extremos relictuais se manifestam nas províncias de Salta, Jujuy, Tucumán e Catamarca. Em geral, a conservação dessa região é concebida sob o regime de Parques Nacionais: Baritú e El Rey, na província de Salta, Calilegua, na província de Jujuy, e Campo Los Alisos, na província de Tucumán. As Yungas são um dos ambientes com maior biodiversidade da Argentina, sendo que também estão entre os ecossistemas mais ameaçados do mundo, principalmente devido à sua rápida fragmentação e destruição.

Com uma altitude de 300 metros a mais de 4 mil metros, as Yungas podem ser divididas em quatro áreas, segundo os pisos altitudinais: Floresta Pedemontina (floresta ao pé da montanha), de transição e do tipo subtropical, possuindo 30% da biodiversidade toda desse valioso ecossistema; Selva Montina, Floresta Montina ou Floresta de Aliso (essas duas áreas têm sido bastante devastadas pelo corte seletivo de suas espécies nativas madeiráveis) e Pastos de Altura ou Pradaria Montina, relativamente conservada por ser de difícil acesso.

Calcula-se que 67% da área de floresta pedemontina original na Argentina sumiu, sendo que o restante foi alterado. A atividade agrícola que acompanhava as concentrações urbanas nessa região até o início do século XX, e que começou a substituir a floresta, se caracterizava pela diversidade da produção -- cultura de erva mate, chá, chirimoya, manga, café -- para satisfazer as necessidades locais. Porém, a partir da primeira década do século XX, com a chegada da estrada de ferro e a criação de engenhos de tabaco e açúcar -- como o Engenho Ledesma, em Jujuy --, houve uma mudança de modelo e o país entrou numa economia de escala, com características comerciais e industriais. Vastas áreas de floresta pedemontina foram substituídas por extensas plantações de monoculturas intensivas (cana de açúcar, banana, cítricos) voltadas para a exportação. Esse processo trouxe a concentração da propriedade da terra nas mãos de poderosos grupos econômicos, nalguns casos, multinacionais, noutros, capitais nacionais e provinciais, na forma de sociedades anônimas, ou sob o domínio de famílias representantes do capital agro-industrial do noroeste argentino (engenhos, serrarias, produtores de fruta e hortaliças). Essa apropriação foi realizada em detrimento da população local, provocando marginalização, emigração rural e desemprego, e desconhecendo os direitos das comunidades nativas, como os Kollas, que habitam essas terras há séculos e desempenham um papel de primeira ordem na defesa das Yungas (ver o boletim nº 18 do WRM).

Nos últimos anos, a alteração das Yungas viu-se agravada por um novo fator de destruição: as plantações em grande escala de monoculturas de árvores, em especial, de espécies exóticas de rápido crescimento (pinheiro, eucalipto, grevillea, paraíso gigante). Esse tipo de plantio vem sendo promovido e financiado por órgãos multilaterais, como o Banco Mundial, principalmente para abastecer a poderosa indústria de celulose e papel e para satisfazer o consumo exagerado exigido pelo empacotamento de mercadorias dentro do atual modelo de globalização dos mercados. Nos últimos tempos, as monoculturas de árvores também são apresentadas como "a solução" para a mudança climática, já que agiriam como sumidouros de carbono. Mas, para isso, são derrubadas florestas nativas! (ver os boletins 38, 39 e 52 do WRM).

Jorge Baldo, biólogo e mestre em Vertebrados, Francisco Cornell, técnico em Turismo, e Freddy Burgos, guarda florestal, estão unidos pela paixão pelas aves e a certeza de que, se não fizerem alguma coisa para protegê-las, em breve não vai restar mais nada. Eles três moram no bairro Los Perales, na cidade argentina de São Salvador de Jujuy, no alto da belíssima paisagem da Floresta Montina, entre os 1200 e os 1500 metros de altitude. Até a presente data, eles identificaram 240 espécies de aves, algumas endêmicas da região das Yungas, como a Grallaria albigula, outras visitantes do hemisfério norte, como Hirundo rustica, Riparia riparia, Elanoides forficatus, Ictinia mississipensis e Vireo olivaceus. Também são testemunhas do perigo e denunciam os resultados de um censo que deu 189 espécies de aves numa floresta, contra 23 numa plantação de pinheiro, numa área do mesmo tamanho.

Nessas plantações, não há espaço para a biodiversidade. Elas são "desertos verdes" que perderam a multifuncionalidade de um ecossistema, e os moradores locais perceberam muito bem essa realidade, ao batizá-las como "florestas do silêncio". Até quando vai ser imposto o silêncio sobre povos e florestas?

Artigo baseado em informação obtida em: material enviado por Freddy Burgos, correio eletrônico: nyctibius@yahoo.com.ar ; "Las Yungas, informe completo", Eng. Martín M. Herrán, Biól. Pablo G. Perovic, Dra. Patricia Marconi, Geól. Néstor Aguilera, http://www.jaguares.com.ar/yungas/informe.html ; "La biodiversidad, los bosques y la gente. Casos de Argentina, Brasil y Colombia", Ecoportal.net, http://www.ecoportal.com.ar/noti/notas452.htm

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- Brasil: nasce uma esperança para povos e florestas

Em 2002, a esperança venceu o medo. Em 2003, essa esperança poderá materializar-se em um pacto político entre o eleitor de classe média que, assolado pelo desemprego e empobrecido pela política econômica, perdeu o medo da mudança e o eleitor popular, que, acossado pela pobreza e pela violência, perdeu o medo de ser feliz.

Intrinsecamente ligada às expectativas de mudança na deteriorada situação social, está a possibilidade de dar uma virada na política ambiental. Segundo declarações do hoje Presidente do Brasil, Luiz Inácio "Lula" da Silva: "Está claro hoje que a maior pressão sobre os recursos naturais vem da situação de miséria que atinge parte da população mais pobre. O PT não vê a proteção do meio ambiente dissociada de outras políticas estruturais de combate à pobreza, como reforma agrária, política agrícola, recuperação dos rios e mananciais, política nacional de saneamento ambiental. Não tenho dúvida de que seriam evitadas muitas situações de risco ecológico e humano no nosso país se as pessoas que se vêem obrigadas a migrar para a periferia das cidades, ou áreas de proteção ambiental, pudessem permanecer nos seus locais de origem, amparadas por políticas públicas adequadas.

É por isso que nossas propostas visam conciliar proteção ambiental com geração de empregos, tendo por base muitas experiências que vêm sendo desenvolvidas por associações e cooperativas de produtores, governos municipais e estaduais, movimentos sociais e ONGs. É preciso inclusive implantar um zoneamento sócio-ambiental do Brasil, que permita identificar a alternativa mais adequada para cada ecossistema e cada segmento social. Em geral, como se sabe, a população mais pobre vive em áreas de risco e, para sobreviver, acaba gerando mais impacto sobre o meio ambiente. Para esses casos, vamos ter programas de recuperação ambiental que ocupem essas pessoas.

Em relação à Amazônia, patrimônio natural, cultural, econômico e social estratégico para o Brasil e para o planeta, é importante deixar claro que vamos mudar as políticas de assentamentos, e também as agrícolas, que têm sido devastadoras e não geram trabalho nem renda para as populações locais. A Amazônia é vista como uma fronteira para a busca de lucro rápido e fácil, sem que se pense nas conseqüências para o meio ambiente e para as comunidades. Quando se fala em "ocupação da Amazônia", muitas vezes prevalece a visão equivocada de um vazio demográfico, uma espécie de terra de ninguém. Na verdade, vivem na região nada menos de 20 milhões de brasileiros, ao lado de muitas experiências que aliam proteção ambiental, objetivos sociais, inovações tecnológicas e institucionais e retorno econômico expressivo".

Como uma primeira medida que oferece sinais auspiciosos, o novo governo nomeou a senadora Marina Silva para ministra do Meio Ambiente. Segundo a ministra, sua chegada ao ministério é resultado de um processo histórico que passou pelas experiências do ambientalista e ex-líder seringueiro Chico Mendes, morto em 1988, e pelos governos estaduais do PT no Acre. A ministra conviveu com o ambientalista entre os 17 e os 28 anos de idade e participou de todas as ações contra a devastação da Amazônia organizadas por ele, bem como da defesa dos seringueiros do Acre. "O que está acontecendo hoje é só uma demonstração de que o sonho de Chico Mendes não foi em vão e de que as sementes que ele lançou com certeza frutificaram muito", declarou.

Marina Silva promete adotar uma política de realizações na área. Ela disse que o novo governo não pode ficar preso "na lógica do possível" e que deve adotar uma nova postura diante dos desafios. "Precisamos sair da fase do não pode para a fase do como podemos fazer", afirmou. Quanto à sua nomeação, ela acha que é "uma sinalização de que, no governo Lula, a questão ambiental terá um papel estratégico, por sermos um país megadiverso, e de que, em função disso, precisamos de um relacionamento ético entre quem tem tecnologia e dinheiro e aqueles que têm conhecimentos tradicionais e recursos naturais".

Segundo Marina, serão prioridades do ministério sob seu comando, a Amazônia, a preservação dos recursos hídricos, o combate ao desflorestamento e o problema dos assentamentos urbanos. "Nós queremos, em primeiro lugar, fazer com que a política ambiental atue junto com todas as ações de governo e, em segundo lugar, temos que ter uma política ambiental que privilegie o desenvolvimento sustentável", disse a ministra.

A petista ressaltou a importância da participação da sociedade nas decisões sobre política ambiental e criticou a falta de fiscalização para fazer cumprir a legislação do setor. Segundo Marina, é preciso "potencializar" as instituições para que elas possam fazer cumprir a legislação.

Artigo baseado em informação obtida em: "Em defesa do meio ambiente", Luiz Inácio Lula da Silva, Linha Aberta. Brasil, 11 de junho, http://www.lainsignia.org/2002/junio/ecol_007.htm ; "2003 promete ser um ano "quente", Correio da Cidadania, http://www.correiocidadania.com.br/ed327/editorial.htm ; "Para Marina, Lula mandou recado para Bush com anúncio de ministério", Ricardo Mignone, Folha Online, http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u43391.shtml

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- Chile: organização ambientalista questiona padrões do FSC em plantações

Segundo informação disponível na página Web do FSC, no Chile, sete empresas têm suas "florestas" certificadas, abrangendo uma área total de 262.168 hectares. No entanto, somente uma dessas empresas (Las Cruces S.A.) está realmente manejando uma floresta, com uma extensão de apenas 3.588 hectares. O restante (258.580 hectares) são monoculturas de árvores que, infelizmente, continuam sendo consideradas como "florestas" pelo FSC.

Na própria página Web (na seção "why do we do it" - "por que o fazemos"), o FSC estabelece o seu objetivo de "proporcionar um esquema de etiquetagem realmente independente, internacional e crível em matéria de madeira e produtos madeireiros. Isso dará ao consumidor uma garantia de que o produto vem de uma floresta avaliada e certificada como sendo manejada segundo padrões sociais, econômicos e ambientais previamente acordados". No caso do Chile, essa afirmação é obviamente falsa, pelo simples motivo de que o FSC não pode dar nenhuma garantia ao consumidor de que o produto que ele adquire é oriundo de uma "floresta" bem manejada, já que a própria floresta não existe; a menos que as monoculturas de árvores exóticas sejam consideradas florestas.

É importante ressaltar que o FSC promove a criação de padrões nacionais para a certificação, em conformidade com seus princípios e critérios gerais. O Chile é um dos países onde existe uma "iniciativa nacional" (envolvendo empresários florestais e ONGs) que visa esse objetivo. Não obstante, a adoção de padrões nacionais não é tarefa fácil, como surge dos seguintes parágrafos escritos por uma ativista chilena defensora das florestas (Malú Sierra), profundamente envolvida nesse processo. Malú descreve uma visita a uma das plantações certificadas (Fazenda El Guanaco: 4.138 hectares), pertencente à empresa Forestal Millalemu (do Grupo Terranova), na Comuna de Quirihue, no sul do Chile, relacionando suas percepções com os problemas na certificação de plantações:

"Depois de muitos meses -- na verdade, foram anos -- de discussão na mesa de trabalho, com papéis e transparências projetadas, sempre nas cidades do sul ou em Santiago, a Forestal Millalemu (com mais de 120 mil hectares de plantações certificadas no Chile) convidou a gente para campo, para conhecer uma das suas plantações, certificada pelo FSC. O amabilíssimo gerente no Chile, Jorge López, sacrificou seus bonitos mapas para que a equipe do Comitê de Plantações soubesse, exatamente, onde estava. A chuva não dava trégua; toda vez que a gente descia dos veículos para todo terreno, em novembro, exatamente no dia 7, o fenômeno do El Niño presenteava essa região de seca interior com chuva. E molhava todos nós, não de todo preparados. Também não estávamos preparados para ver a imagem de morros rasurados de árvores, na Cordilheira de Quirihue.

A Forestal Millalemu tem como principal proprietário o empresário suíço Stephan Shmidheiny -- um dos primeiros em aderir ao conceito de desenvolvimento sustentável --, sendo que suas plantações no Chile acredita-se que sejam a máxima expressão do conceito de sustentabilidade, tanto econômica quanto social e ambiental. Acredita-se...

O selo verde do FSC garante que a Millalemu não substitui florestas nativas por plantações, mas não exige que aí onde floresce a floresta lhe seja permitido crescer, fazendo um trabalho de colheita mais cuidadoso em suas plantações. Vimos brotos de carvalho sob pinheiros plantados há 20 anos, prontos para a colheita. Com ela irão também os carvalhos que evidenciam que, nesse lugar, bem antes de 1994, houve substituição de florestas por plantações. O selo do FSC também exige medidas para mitigação no solo: após a colheita, os detritos não mais são queimados -- o que é um avanço --; agora, eles são moídos e depositados no solo para, depois de oito a dez anos, se tornarem novamente terra.

O FSC também coloca condições sociais, e vemos passar ônibus velhos, levando os operários de volta do seu trabalho. Antigamente, o transporte era feito em caminhões abertos. Nessa região, não há comunidades indígenas; portanto, a empresa não tem problemas no que diz respeito à reivindicação de terras por parte dos proprietários originais. Porém, ela tem problemas, sim, com os Mapuche, noutras fazendas dela, motivo pelo qual essas plantações não puderam ser certificadas.

Até hoje, o que o FSC não recomenda é o método de colheita. E, no Chile, o método empregado nas plantações é o corte rente, a mesma coisa que nos Estados Unidos, de onde, aliás, vem a árvore exótica mais plantada até hoje nas plantações chilenas: o pinheiro insigne, ou pinheiro de Monterrey (Pinus radiata). Entre os seus princípios, o FSC estabelece critérios gerais que devem ser desenvolvidos em cada país, para adaptá-los a cada realidade. No Chile, eles ainda não foram definidos, devido, justamente, à posição dos empresários florestais já certificados, alguns dos quais sustentam que não deve haver limites sequer para as dimensões do corte rente. Uma das justificativas é que as grandes empresas, como a Mininco (que não é certificada), colhem até 2 mil hectares contínuos.

É importante lembrar que o Chile é um país montanhoso e que, portanto, as colheitas feitas com corte rente, que sempre causam impactos negativos nos solos, aqui, são duplamente graves, pois a imensa maioria das plantações foi instalada em encostas com mais de 35 graus. De fato, é justamente por isso que a legislação proíbe a derrubada rente da floresta nativa. Em conseqüência, é claro que, do ponto de vista ambiental, o método de colheita do corte rente não pode ser aceito em nenhuma plantação, menos ainda numa certificada.

No Chile, o debate ainda pode levar um bom tempo; porém, Defensores da Floresta Chilena renunciou, no Comitê Técnico de Plantações, à sua participação no processo, mas não à diretoria da ICEFI (Iniciativa Chilena de Certificação Florestal Independente), como também não o fez ao FSC. Se vão ser colhidos cinqüenta ou quinhentos hectares com corte rente, isso já é irrelevante. Não concordamos, em absoluto, com o corte rente, e não percebemos avanços significativos nas reuniões. E pior ainda, é obviado -- é deixado para futuras precisões -- o como devem ser instaladas as novas plantações florestais que desejem ser ambientalmente certificadas, de sorte que os solos jamais sejam deixados sem cobertura, em especial, em áreas de encosta onde, apesar das mitigações todas, continua havendo erosão.

O consumidor que leva fé no selo do FSC não gostaria de ver essas imagens. Infelizmente, eu as vi e ainda as guardo nas minhas pupilas".

Artigo baseado em relatório de Malú Sierra, Defensores da Floresta Chilena: "Visita al Predio El Guanaco, Forestal Millalemu, Comuna de Quirihue", correio eletrônico: gondwana@adsl.tie.cl

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- Equador: dendezeiro e madeireiras na bio-região do Chocó

No Equador, as florestas de Esmeraldas fazem parte do último remanescente de florestas tropicais do litoral do Pacífico na América. Essas florestas fazem parte da região biogeográfica do Chocó, um dos dez "pontos de aquecimento" do planeta, que vai do sul do Panamá até o norte de Esmeraldas. Nessa área, existem cerca de 10 mil espécies de plantas, sendo que aproximadamente 2.500 são endêmicas. Esse é o lar das nações Awá, Chachi e Tsachila, bem como de comunidades afro-equatorianas que conservam formas de vida tradicionais.

Não obstante, essas florestas estão sendo destruídas num ritmo impressionante, devido ao desmatamento provocado pela monocultura do dendezeiro e a indústria madeireira, a qual, até hoje, conta com a cumplicidade do governo nacional.

No dia 8 de agosto de 2002, o Presidente equatoriano Gustavo Noboa promulgou o decreto executivo 2691, elaborado em parceria pelos ministérios do Ambiente, da Agricultura e de Relações Exteriores. Esse decreto destina para uso agrícola um polígono de 50 mil hectares, no Cantão São Lourenço, na província de Esmeraldas. Do total dessa área, 5 mil hectares são Patrimônio Florestal do Estado equatoriano, mais de 5 mil hectares são terras ancestrais afro-americanas, e mais de mil hectares são terras dos índios Awá. Constitucional e legalmente, as terras comunitárias são indivisíveis e intransferíveis. O objetivo não declarado desse decreto é legitimar a expropriação sistemática de terras ancestrais e do Patrimônio Florestal do Estado, praticada há alguns anos pelas empresas palmicultoras no norte de Esmeraldas. As palmicultoras têm tirado a terra das comunidades através de compras ilegais e deslocamentos compulsórios das famílias ancestrais. Esse decreto é dedicado especialmente aos empresários palmicultores, entre os quais há parentes do Presidente em fim de mandato Gustavo Noboa Bejarano.

No contexto dessa política de espoliação, está sendo aproveitada a conjuntura gerada pelo Plano Colômbia na fronteira norte do país. Para mitigar os efeitos do conflito, foi criada a Unidade de Desenvolvimento do Norte (UDENOR), com recursos para apoiar as comunidades localizadas perto da fronteira com a Colômbia. Porém, esses recursos estão sendo usurpados pelos próprios empresários palmicultores, acobertados pelo mencionado decreto, não chegando às mãos das comunidades atingidas.

A constitucionalidade do decreto foi questionada pela CONAIE, a Ação Ecológica e outras organizações locais e ambientais, através da abertura de um processo por inconstitucionalidade perante o Tribunal Constitucional.

Por outro lado, o Ministério do Ambiente não está cumprindo a sua obrigação de monitorar o processo de desmatamento no Patrimônio Florestal do Estado e a concessão ilegal dessas terras, por parte do INDA (Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário), às empresas madeireiras ENDESA e BOTROSA, parte do Grupo Peña Durini, um dos mais poderosos do país. Durante investigações na fazenda Pambilar, no Bloco 10 do Patrimônio Florestal do Estado (uma das muitas fazendas questionadas), realizadas pelo Ministério do Ambiente no ano 2000, foi constatado e comprovado que os 2.800 hectares da fazenda em questão tinham sido ilegalmente entregues pelo INDA à empresa BOTROSA. A partir desse caso, a Comissão de Controle Cívico da Corrupção demonstrou que pelo menos mais 18 mil hectares de floresta tinham sido ilegalmente outorgados. O relatório da Comissão de Controle Cívico da Corrupção resultou na intervenção da Vedoria Geral do Estado, que, em julho de 2002, iniciou uma investigação especial no Ministério do Ambiente e no INDA, para identificar o estado das concessões das propriedades localizadas no Patrimônio Florestal e estabelecer as responsabilidades administrativas civis e indícios de responsabilidade penal tanto dos funcionários quanto dos atores diretamente envolvidos.

Nesse processo todo, a ministra do Ambiente, Lourdes Luque, parente, também, do Presidente Noboa, deixa rolar e age em ritmo de tartaruga, beneficiando, assim, as empresas palmicultoras e madeireiras.

Em outubro de 2002, o Tribunal Constitucional emitiu uma sentença a favor de um amparo constitucional apresentado por camponeses da região, desapossados de suas terras, exigindo a punição dos funcionários envolvidos nessas concessões ilegais, bem como a devolução das terras e indenização dos atingidos pelas empresas madeireiras ENDESA e BOTROSA.

A floresta tropical equatoriana, albergue de uma enorme diversidade cultural e biológica, está prestes a sumir. Nesse processo, não cabe apelar para o conceito de exploração florestal certificada, como pretendem as empresas madeireiras ENDESA e BOTROSA, que apresentaram perante a SMARTWOOD e o FSC um pedido de certificação de sua exploração. Também não cabe achar que plantações ou projetos de reflorestamento podem substituir a floresta primária original.

Nesse cenário, o novo governo do Coronel Lucio Gutiérrez enfrenta um grande desafio para conservar o pouco que ainda resta da floresta primária. Talvez, a única coisa que possa salvar a floresta seja a declaração de uma moratória indeterminada da exploração comercial da floresta.

Por: Ivonne Ramos, Ação Ecológica, correio eletrônico: creativo@uio.satnet.net