ASIA

COMPARTILHANDO EXPERIÊNCIAS LOCAIS

- Bangladesh: objetam Projeto para a Conservação da Biodiversidade dos Sunderbans

A organização ambiental SBCP Watch Group, formada por quatro organizações não-governamentais (ONGs) locais -- Actionaid Bangladesh, Rupantar, JJS e Lokaj --, foi fundada no ano 2000, com o objetivo de monitorar as atividades do chamado Projeto para a Conservação da Biodiversidade dos Sunderbans. Esse projeto de 77,5 milhões de dólares é financiado pelo Banco de Desenvolvimento Asiático (BDA), o Fundo para o Meio Ambiente Mundial (FMAM) e o Fundo de Desenvolvimento Nórdico (FDN), sendo o seu autodeclarado propósito a recuperação do ecossistema original da maior área contínua de mangues atualmente existente no planeta (ver o boletim 44 do WRM).

O grupo cívico julga que, caso não seja feita uma avaliação séria, o projeto terá resultados negativos. O Projeto para a Conservação da Biodiversidade dos Sunderbans não identificou corretamente as causas estruturais da pobreza e da destruição da biodiversidade dos Sunderbans; pelo contrário, ele responsabiliza a população local. Embora um dos componentes do projeto seja a erradicação da pobreza daqueles que moram na "Área de Impacto" ou "Área de Atenuação" adjacente à floresta de mangue, basicamente, eles não foram consultados na hora de desenhar o projeto, lembra a ONG. Entre outras coisas, o projeto não levou em conta a criação industrial de camarão realizada na área vizinha aos Sunderbans, atividade que a organização reputa de "nova maldição para as comunidades locais". As granjas camaroneiras deslocaram atividades tradicionais, como posseiros, trabalhadores rurais, pequenos agricultores ou pescadores artesanais, os quais, expulsos pelas empresas camaroneiras, recorreram à floresta em procura de fontes de sustento alternativas, desse modo aumentando a pressão sobre os minguados recursos do ecossistema.

Uma pesquisa realizada por ONGs revelou que a única atividade feita no ano todo nos Sunderbans é a colheita do camarão. À medida que foram fechando todas as fontes de trabalho, uma quantidade grande de desempregados viu-se forçada a juntar camarão, caranguejo e ostra, de um jeito que até as próprias pessoas que fazem a colheita acham insustentável. A população local considera que se o governo proibisse a criação industrial de camarão na região, os agricultores pobres e marginalizados seriam beneficiados, já que seriam criadas numerosas oportunidades de emprego na lavoura e noutras atividades afins, produzindo culturas e variedades locais de peixe, para satisfazer as necessidades locais. A criação industrial do camarão fez surgir um movimento popular de resistência que já tem vários anos e uma vítima em Koronamoyee Sardar, quem, para os sem terra de Bangladesh, se transformou em símbolo da luta pelo direito à terra e contra as empresas camaroneiras (ver o boletim 51 do WRM).

De acordo com a pesquisa das ONGs, a criação industrial de camarão também causou vários outros impactos. Como resultado da diminuição das atividades agrícolas, existe menos palha de arroz, matéria-prima para a fabricação dos tetos, motivo pelo qual há um excesso no consumo do capim silvestre dos Sunderbans. O aumento da salinidade na região arrasou a vegetação toda, trazendo uma forte escassez de madeira para combustível, dessa forma aumentando, também, a pressão sobre os recursos dos Sunderbans. A redução da criação de gado também levou a que exista menos esterco de boi, usado como combustível alternativo, em lugar da lenha.

A organização ambientalista apresentou uma série de recomendações perante o BDA, para que faça uma avaliação urgente das atividades e o desenho do Projeto para a Conservação da Biodiversidade dos Sunderbans em função de interesses e princípios legítimos, e torne público o relatório da avaliação. Também reclama que sejam reconhecidos os direitos dos pobres aos recursos naturais comuns e que seja declarada uma moratória para a exploração de petróleo e gás, na região dos Blocos 5 e 7 (ver os boletins 15 e 44 do WRM). Entre as propostas do grupo, está a realização de uma produção de camarão sustentável, que leve em conta o meio ambiente e as pessoas, em lugar de uma produção comercial. Também são sugeridas a adoção e aplicação de políticas voltadas para um uso e manejo da terra favoráveis ao ambiente e um processo de monitoramento do projeto amplamente participativo.

A defesa e o uso sustentável da Floresta de Reserva dos Sunderbans somente serão possíveis quando as pessoas participarem ativamente no projeto, desde o seu início, e quando o meio ambiente e os interesses da população local tiverem prioridade em relação às empresas comerciais de grande porte.

Artigo baseado em informação obtida em: "Citizen's Forum for Conserving the Biodiversity of the Sunderban Reserve Forest", http://www.cdp.20m.com/sundorbon.html ; Holiday Publication, http://www.weeklyholiday.net/060902/count.html

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- Índia: captores de água de chuva e defensores das florestas das montanhas Aravalli

Numa recente visita ao estado de Rajasthan, na Índia, Patrick McCully, da International Rivers Network, teve a oportunidade de testemunhar as profundas mudanças que o trabalho de um grupo local chamado "Tarun Bharat Sangh" (TBS) trouxe para a vida de centenas de milhares de pessoas. Ele ficou admirado ao perceber que essa transformação social e ambiental foi alcançada com uma pequena fração do custo econômico -- para não mencionar o custo humano e ecológico -- do fornecimento de serviços de água através das grandes represas. A seguir, transcrevemos algumas passagens dessa experiência:

"As gerações anteriores jamais tiveram a sorte que a gente tem", disse-me Lachmabai, uma anciã do povoado Mandalwasvillage, enquanto sentávamos à beira de um grande reservatório criado por um dique de terra recentemente construído. "Por causa da água, estamos contentes, o nosso gado está contente e os animais estão contentes. Os nossos talhões melhoraram, a nossa floresta está verdejante, temos lenha, forragem para o nosso gado, e a gente tem água nos poços".

Nos últimos 15 anos, os moradores de Mandalwas construíram 45 estruturas de captação de água, e têm mais sendo planejadas. Enquanto antigamente os produtores apenas tinham água em quantidade suficiente para os grãos, agora, os moradores podem plantar legumes com alta demanda de água e culturas comerciais. Os moradores que antigamente tinham de sobreviver com uma refeição diária, agora, comem duas ou três vezes por dia e tem maior variedade de alimentos mais nutritivos. As tarefas de carregar água, lenha e forragem, e de levar o gado para pastar e beber, realizadas pelas mulheres, agora, exigem muito menos tempo. O aumento da quantidade de lenha e folhas de árvores para forragem é um dos principais benefícios da regeneração das florestas.

Os benefícios trazidos pela água que eu estava constatando foram conseguidos apesar da região estar sofrendo um dos anos mais secos de sua história, obtendo, nalguns povoados, somente uma décima parte da quantidade "normal" de chuva, devendo acrescentar três anos prévios de seca. Segundo a União do Povo Indiano para as Liberdades Civis (Indian People's Union for Civil Liberties), em novembro, a seca deixou pelo menos 40 mortos por inanição, no sudeste de Rajasthan. Foi veiculado que muitas pessoas sobrevivem comendo grama. O contraste entre as áreas melhoradas pelo TBS e outras regiões de Rajasthan, no mínimo, é impressionante.

Mandalwas é apenas um dos mais de mil povoados onde trabalha o grupo Tarun Bharat Sangh ("Associação Índia Jovem"). Desde 1986, o TBS tem ajudado os moradores a construir ou restaurar quase 10 mil estruturas de captação de água, em Alwar e distritos vizinhos, nas áridas montanhas Aravalli do nordeste de Rajasthan, a poucas horas de distância na direção sul de Delhi. Muitas outras estruturas foram construídas pelos moradores sem a participação do TBS. O moradores também fizeram mais de mil poços, aproveitando o aumento nos níveis de água freática, resultante das novas obras.

Embora a captação de água seja um elemento-chave do sucesso do TBS, existem outros fatores que contribuem para o notável impacto produzido por esse grupo. Unindo os moradores para resolver seus graves problemas de água, o TBS os fortaleceu e fez com que eles fossem donos de outros aspectos de sua vida. Os resultados podem ser percebidos nas regras estabelecidas pelo povoado para a proteção das florestas, na ação conjunta dos moradores para obrigar o governo a destinar professores para suas escolas e para resistir aos pedidos de gratificação por parte de funcionários, na vasta disseminação da agricultura orgânica e na melhoria das práticas tradicionais e modernas de cuidado da saúde.

As estruturas de captação de água consistem, principalmente, em diques de terra em forma de meia-lua (chamados de johads), ou em "barragens de verificação" de concreto e pedra bruta, baixas e retas, construídas em canais de drenagem que ficam inundados dependendo da época (nalas). Em Rajasthan, os johads foram construídos ao longo de centenas de anos; porém, no século XX, muitos deles se deterioraram, devido ao crescente papel do Estado no manejo da água (e sua obstinação por projetos de grande porte) e o conseguinte enfraquecimento das instituições e das práticas de manejo da água no nível dos povoados.

As chuvas de monção enchem os reservatórios, atrás das estruturas. Somente as estruturas maiores têm água o ano todo; a maior parte delas seca seis meses depois do monção, ou antes. No entanto, o principal objetivo não é conservar a água superficial, mas repor a água freática em baixo. A água armazenada no solo nem evapora nem propicia a proliferação de mosquitos, ela fica protegida contra a poluição dos resíduos humanos e animais, e se espalha de modo a encher novamente os poços e proporcionar umidade para a vegetação numa área muito vasta.

Vários cursos de água que, nas últimas décadas, só tinham tido água depois das tempestades de monção, agora, fluem o ano todo, devido à reposição da água freática (embora alguns trechos dos rios estejam secando, por causa da grave e espalhada seca). As florestas regeneraram, devido à elevação da camada freática e, também, porque a necessidade de proteger as florestas é um componente essencial da mensagem do TBS. O reconhecimento de que um bom manejo da água exige um bom manejo do solo é uma das explicações para o admirável sucesso do TBS: um dos muitos benefícios da regeneração das florestas, nas encostas rochosas das montanhas Aravalli, é que a vegetação reduz os deslizamentos e a erosão, melhorando a reposição de água freática e diminuindo a sedimentação dos reservatórios dos moradores.

Os moradores beneficiários contribuem com entre uma quarta e uma terceira parte do custo das estruturas de captação de água, em dinheiro ou em espécie. Geralmente, a contribuição em espécie consiste em mão-de-obra de graça, mas também pode incluir material de construção e o valor da terra ocupada pela estrutura e seu reservatório. O TBS contribui com o restante. Toda a mão-de-obra necessária para as estruturas de captação de água é fornecida pelos moradores locais. Além da contribuição em espécie, os moradores são remunerados por seu trabalho, o que implica que a construção traz dinheiro para os povoados.

Alwar é o lar de uma das reservas de fauna mais conhecidas da Índia, o Santuário de Tigres Sariska. O TBS construiu numerosas estruturas na "área intermediária" em torno do santuário, bem como dentro da própria reserva. No começo, os funcionários do santuário tiveram uma atitude hostil para com o TBS. Mas, agora, eles promovem o trabalho do TBS, pois perceberam que o grupo não só forneceu fontes de água para a fauna e ajudou a restaurar a floresta, mas, também, persuadiu os moradores de não praticarem a caça furtiva. Além disso, depois de uma dura batalha que incluiu uma demanda no Supremo Tribunal, o TBS forçou o fechamento de pedreiras que estavam causando estragos ambientais significativos dentro do parque (inclusive, a diminuição da camada freática, reduzindo, assim, os benefícios da captação de água). Graças à diminuição da caça furtiva e ao aumento dos animais de presa, nos últimos anos, o número de tigres aumentou de 18 para 25.

O exemplo mais eminente da satisfação dos moradores de Alwar com os benefícios ecológicos resultantes da captação de água é o "Santuário de Povos e Fauna", criado pelos próprios moradores dos povoados gêmeos de Bhaonta e Koylala.

O regulamento da área sob proteção está pintado num arco em frente da barragem de pedra e concreto. Entre as regras, estão: "não caçar nesta floresta criada por Deus", "sem autorização do gram sabha (conselho do povoado) e do sarpanch (chefe), nenhuma árvore deve ser derrubada, pois Deus está nas árvores", "não permita que o gado, as cabras e seus camelos destruam a floresta", e "a fauna e o gado do povoado devem ter acesso a cada gota d'água da bacia deste povoado".

Sentei no dique e escutei os anciãos falarem com entusiasmo dos animais que tinham visto no santuário, entre eles, porcos selvagens, hienas, macacos, chacais, vários tipos de veado e leopardos. E embora nenhum deles jamais tivesse visto um, me disseram com orgulho que tinham achado pegadas de um tigre, ao lado do reservatório, e que esse dado tinha sido registrado oficialmente pelo departamento estatal de fauna. Os moradores afirmam que, antes do início das atividades de captação de água e proteção da floresta, esses animais nunca tinham sido vistos perto do povoado.

Os moradores de Bhaonta desempenharam um papel essencial numa emocionante iniciativa local de manejo participativo de rios. O rio Arvari tornou-se perene, salvo nos anos mais secos, devido à captação de água. Os moradores da bacia do Arvari decidiram que deviam estabelecer regras, para evitar a superexploração do novo rio que tinha voltado a fluir e promover a proteção das florestas. No ano 1999, representantes do Conselho do Povoado de 34 povoados reuniram-se e declararam formalmente a criação do Parlamento de Arvari.

Hoje, setenta e dois povoados estão representados no Parlamento. Além de cuidar de questões relativas à floresta e ao uso da água, o Parlamento fez com que o governo do estado deixasse sem efeito uma licença de direito de pesca no rio Arvari, dada a uma empreiteira externa. Embora não possua autoridade legal, o Parlamento tem autoridade moral, fato que lhe permite aplicar multas aos infratores e resolver disputas entre os povoados, respeitantes ao uso dos recursos.

Apesar do mínimo apoio do governo -- quando não da aberta hostilidade oficial --, as estruturas do TBS fornecem água de irrigação para uma área estimada em 140 mil hectares. O TBS calcula que cerca de 700 mil pessoas, em Alwar e nos distritos vizinhos, se beneficiam com a melhora no acesso à água para uso doméstico, gado e culturas. Cada estrutura é feita em pequena escala, mas a totalidade dos benefícios do trabalho do TBS, com certeza, é recebida em grande escala.

Sequer uma família foi deslocada para alcançar esses benefícios impressionantes. Diferentemente das grandes represas, os johads e as barragens de verificação nem destruíram rio nenhum nem submergiram grandes áreas de floresta e talhões; pelo contrário, o trabalho do TBS, de fato, criou rios e florestas.

O TBS contribuiu com cerca de 70 milhões de rúpias (US$ 1,4 milhões) de financiamento externo, para cobrir o custo das estruturas de captação de água. Isso significa 500 rúpias por hectare irrigado e 100 rúpias (US$ 2!) por pessoa abastecida com água potável. Uma comparação, de fato aproximada, desses custos com os do conhecido Projeto de Represa Sardar Sarovar (SSP, em inglês), no estado de Gujarat, revela resultados alarmantes. Se fizermos um cálculo conservador do custo total do SSP por 300 bilhões de rúpias (US$ 6 bilhões), isso dá um custo por pessoa de 10 mil rúpias pelo abastecimento de água potável, 100 vezes mais do que em Alwar. O custo do abastecimento de água de irrigação por hectare do SSP atinge 170 mil rúpias, ou seja, 340 vezes mais do que em Alwar.

Teoricamente, se os captores de água do tipo do TBS contassem com o orçamento do SSP, eles poderiam fornecer água potável a três bilhões de pessoas (metade da população global) e, ao mesmo tempo, irrigar 600 milhões de hectares (mais de duas vezes a área irrigada do mundo).

Calcula-se que mais de um bilhão de pessoas carecem de acesso digno à água potável. O Banco Mundial e outros construtores de represas e privatizadores da água usam essa estatística chocante para fundamentar a necessidade de investir anualmente US$ 180 bilhões no setor da água, e sustentar que as multinacionais são essenciais para movimentar essa grande quantidade de dinheiro. Porém, se fizermos o cálculo pelo custo de Alwar, 180 bilhões de dólares dariam para fornecer água a 15 vezes a população mundial. As necessidades do bilhão de seres humanos que carecem de água poderiam ser satisfeitas com o custo de uma única grande represa.

O rascunho da nova estratégia para recursos hídricos do Banco Mundial sustenta a necessidade de novos megaprojetos, afirmando que as alternativas "fáceis e baratas", em boa medida, já foram exploradas. Na realidade, as alternativas fáceis e baratas, como a captação de água de chuva, sequer foram levadas em conta pelas Autoridades da água.

Alwar não é uma utopia. É uma região terrivelmente pobre, com serviços e infra-estrutura do governo deploráveis, altos índices de analfabetismo, e onde a maior parte das mulheres padecem uma opressão medonha. Mas se existe uma resposta para o grave problema da água na Índia (e no mundo), tenho certeza que a solução está nas mãos dos captores de água e defensores das florestas das montanhas Aravalli".

Por: Patrick McCully, International Rivers Network, "Harvesting Rain, Transforming Lives". O artigo em inglês, na íntegra, será publicado no número de janeiro de 2003 do World Rivers Review.

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- Indonésia: relatório do WWF relaciona plantações de dendê com desmatamento em grande escala

A Indonésia está entre os países com maior taxa de desmatamento do mundo. Em média, o desmatamento registrado nos anos 80 foi de até um milhão de hectares ao ano; na primeira metade da década de 90, 1,7 milhões de hectares; sendo que, atualmente, ele se situa entre 2 e 2,4 milhões de hectares, segundo estatísticas do Ministério do Meio Ambiente.

Como vimos denunciando (ver o boletim n° 56 do WRM), as políticas globais impulsionadas desde o Norte e impostas pelos órgãos multilaterais (o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial) nos anos 80, além da pressão exercida por uma importante dívida externa, trouxeram um drástico incremento da exportação de recursos naturais, entre os quais se inclui o aceite de dendê, obtido do dendezeiro cultivado sob um sistema de monoculturas em grande escala. Na Indonésia, o dendê tornou-se uma cultura lucrativa para os investidores, já que, com freqüência, a mão-de-obra e os custos da terra são baixos, os créditos são obtidos com facilidade e as condições climáticas e do solo são favoráveis.

A demanda mundial de aceite de dendê é voraz. Calcula-se que pulará dos atuais 22,5 milhões de toneladas métricas ao ano para 40 milhões de toneladas no ano 2020. Índia, China, Holanda e Alemanha são os maiores importadores de aceite de dendê cru, o produto primário derivado do fruto da palmeira, utilizado num vasto conjunto de produtos alimentares e não alimentares. A cadeia mundial de comercialização conta com fundos fornecidos por instituições financeiras estrangeiras da Europa, Estados Unidos e o oriente da Ásia. Sumatra, Kalimantan e Papua Ocidental são as principais áreas da Indonésia onde operam os grandes conglomerados, como o Grupo Salim, o Grupo Raja Garuda Mas e o Grupo Sinar Mas. São os mesmos conglomerados que controlam as atividades de corte e processamento da madeira e as indústrias de produção de polpa e papel.

Esse negócio todo tem sido realizado à custa de terras que outrora foram florestas, nas terras baixas da Indonésia, e do sustento de seus habitantes rurais. Segundo um recente relatório do WWF sobre "Plantações de dendezeiro e desmatamento na Indonésia", publicado em dezembro de 2002, "na Indonésia, até o final de 1997, tinha sido aprovada a conversão de quase sete milhões de hectares de áreas de floresta em plantações de cultura de fazenda, sendo que esses territórios, quase com certeza, foram derrubados. Mas a área realmente transformada em plantações de dendê desde 1985 é de aproximadamente 2,6 milhões de hectares", voltada para a exportação, a fim de abastecer as indústrias de aceite de dendê. "Uma das mudanças na regulamentação no setor do dendê, introduzida em 1998, estabelece que é permitido às empresas estatais dedicadas ao manejo florestal usar 30 por cento de suas áreas de concessão para culturas de fazenda, como o dendezeiro". O que é preocupante é que elas, em geral, têm concessões em áreas de floresta permanente.

As grandes empresas de dendê apropriaram-se de terras comunitárias sem ter nem consultado nem compensado, de forma adequada, os muitos milhões de pessoas que habitam as florestas e delas dependem para o seu sustento. A questão dos direitos sobre a terra sempre esteve no cerne do conflito: "o desenvolvimento de plantações de dendezeiro continua sendo uma causa importante de conflito, no que diz respeito à terra e seus recursos. Um dos impactos sociais provocados pela expansão é a apropriação de grandes áreas de terras usadas pelas comunidades indígenas e camponesas, as quais, na maior parte dos países tropicais, não possuem a propriedade das terras que ocupam de maneira tradicional. Nos setores em expansão, onde as apostas econômicas são altas, como no setor do dendê, as empresas plantadoras podem receber terras em concessão, ou títulos de propriedade sobre essas terras, e receber apoio do governo para reprimir a oposição que possa surgir por parte das comunidades locais", afirma o relatório do WWF.

Para completar o quadro, as plantações de dendê em grande escala têm sido as maiores responsáveis pelos incêndios florestais que vêm arrasando a Indonésia desde 1997. De acordo com o relatório, "em setembro de 2002, a informação satelital revelou que mais de 75% dos pontos críticos registrados em Kalimantan ocidental e central, no mês de agosto, deram-se em plantações de dendê, plantações de árvores e florestas em concessão. Isso significa que o mesmo processo que se tornou evidente em anos anteriores se repetiu em 2002: as empresas madeireiras e as fazendas despejam e limpam as terras em concessão, incendiando as florestas naturais, depois de ter tirado a valiosa madeira e de ter deixado os resíduos do corte, que pegam fogo com facilidade".

Um projeto bilateral entre a Indonésia e a União Européia (o Projeto para a Prevenção e Controle dos Incêndios Florestais) concluiu que "a solução permanente mais importante para a questão dos incêndios na Indonésia reside em melhorar, em grande medida, o planejamento do uso da terra no nível local e em fortalecer o manejo local"; este último ponto inclui a prevenção de incêndios. O projeto sustenta que "os pontos de vista locais sobre o manejo dos recursos naturais variam de lugar para lugar, mas, em geral, coincidem com o 'uso racional'".

A conclusão acima não é nova; faz muitos anos que as organizações indonésias insistem na necessidade de garantir o controle das florestas pelas comunidades, como forma de garantir tanto a conservação das florestas quanto o sustento dos moradores locais. O elemento novo é o reconhecimento oficial de que "os pontos de vista locais sobre o manejo dos recursos naturais variam de lugar para lugar, mas, em geral, coincidem com o 'uso racional'". Pelo menos é um pequeno avanço no caminho certo. No entanto, ainda restam várias perguntas a serem feitas: o governo tem disposição para mudar sua linha de ação, fortalecendo o manejo local dos recursos à custa das corporações nacionais e transnacionais que operam no setor do dendê?; o FMI e o Banco Mundial apoiarão essa abordagem que, de fato, implicaria deter a expansão do dendê (e das exportações de aceite de dendê)?; finalmente, prevalecerão os interesses das florestas e dos povos sobre os lucros empresariais e as políticas macroeconômicas voltadas para a exportação?

Artigo baseado em informação obtida em: "Oil Palm Plantations and Deforestation in Indonesia. What Role do Europe and Germany Play?", WWF, http://www.panda.org/downloads/forests/oilpalmindonesia.pdf

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- Indonésia: relatório sobre violação dos direitos humanos praticada pela indústria do papel

A Polícia e os seguranças das empresas indonésias são responsáveis por repetidas violações dos direitos humanos contra as comunidades indígenas envolvidas na indústria de celulose e papel na Sumatra, afirmou a Human Rights Watch, num novo relatório publicado no dia 7 de janeiro de 2003. As violações incluem apropriação de terras sem compensação e ataques brutais contra manifestantes locais.

"Sem solução: violação dos direitos humanos e a indústria de celulose e papel da Indonésia" é o título de um relatório de 90 páginas (em inglês) que documenta, de forma extensa, a relação subjacente entre o desprezo pelos direitos humanos e as práticas nocivas em matéria de manejo florestal.

Do final da década de 1980 para cá, a indústria de celulose e papel da Indonésia cresceu rapidamente, até se tornar um dos dez produtores mais importantes do mundo. Porém, essa indústria acumula dívidas de mais de US$ 20 bilhões, e a demanda gerada pela expansão consome grandes áreas de florestas tropicais nas terras baixas da Sumatra. Esses territórios são reivindicados pelas comunidades indígenas, que deles dependem para o plantio do arroz e a extração da borracha. A perda de acesso à floresta e o fato das empresas contratarem trabalhadores de fora da província são fatais para o sustento local e geram violentos conflitos.

A Asia Pulp & Paper (APP) é a maior produtora de papel da Indonésia e dona de uma das maiores plantas de produção de celulose do mundo, a planta Indah Kiat, em Riau, na Sumatra. A principal fornecedora de fibra da planta, a Arara Abadi, instalou a sua plantação para polpa de papel nos anos 1980-90, durante a presidência de Suharto. A Arara Abadi, apoiada pelas forças de segurança do Estado, vem se apossando, de maneira rotineira, de terras pertencentes às comunidades indígenas, para instalar suas plantações, sem satisfazer os processos exigidos e com nula ou escassa compensação.

Desde a queda de Suharto, em maio de 1998, os moradores locais vêm tentando exercer pressão para conseguir que sejam atendidas as suas reclamações, mas deparam-se com a falta de vontade para fazer cumprir a legislação. Sem soluções para combater a injustiça, as comunidades voltaram-se, de forma crescente, para a criação de organizações de vigilância próprias. A Arara Abadi respondeu com violência e prendendo pessoas.

Em seu novo relatório, a Human Rights Watch detalha três casos acontecidos no ano 2001, em que moradores locais de Mandiangin, Betung e Angkasa/Belam Merah, frustrados pelas disputas não resolvidas com a Arara Abadi, criaram bloqueios ou começaram a derrubar árvores da plantação. Centenas de seguranças da empresa, armados com cassetetes, atacaram os moradores, ferindo gravemente nove deles e prendendo sessenta e três. A Polícia da Indonésia, que treinou as milícias civis e que também esteve presente durante os ataques, foi cúmplice nos três casos. No ano passado, voltaram a ser veiculados, em Riau, casos de violência contra moradores que se recusam a entregar suas terras aos fornecedores da APP.

Das centenas de agressores envolvidos, a Human Rights Watch apenas tem conhecimento de que duas pessoas foram julgadas, sendo que ambas, condenadas por agressão e lesões, foram postas em liberdade após trinta dias de prisão. A Human Rights Watch não apoia as ações ilegais realizadas pelos manifestantes locais e reconhece a necessidade da empresa de proteger seu pessoal e sua propriedade. Contudo, não há nada que possa justificar o uso da força em excesso pelas milícias criadas pela empresa, e a impunidade dos responsáveis pelas surras só faz alimentar, de forma direta, o ciclo de 'justiça pelas próprias mãos' por parte da população local. É provável que continuem acontecendo abusos, caso seja mantida a atual situação de impunidade, pressão financeira e falta de padrões internos das empresas no que diz respeito à segurança, sustenta a Human Rights Watch.

A maior parte da verba destinada para a Polícia e o Exército (70%) não vem do orçamento estatal, mas de contribuições das empresas, muitas delas do setor florestal. Esses vínculos comerciais geram um conflito de interesse econômico que atrapalha a aplicação da legislação. Além disso, o pessoal da segurança da Arara Abadi não tem limites para o uso da força e não é responsabilizado pelas violações dos direitos humanos dos moradores locais.

Passagens de: "Indonesia: Paper Industry Threatens Human Rights", release da Human Rights Watch, enviado por Liz Weiss, correio eletrônico: WEISSE@HRW.ORG . O release, na íntegra, pode ser obtido em http://www.hrw.org/press/2003/01/indo010703.htm ; e o relatório, na íntegra, no sítio http://www.hrw.org/reports/2003/indon0103/

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- Vietnã: suspende-se a construção de planta de celulose e papel em Kontum

Em 24 de outubro de 2002 as autoridades provinciais anunciaram a suspensão da construção da nova planta de celulose e papel com uma capacidade de 130.000 toneladas ao ano em Dac To, província de Kontum, nas terras altas centrais do Vietnã. A agência estatal de notícias Vietnã News Agency (VNA) informou que se deteve a construção devido "ao descumprimento da formulação de um plano mestre crível".

Seis meses antes, durante uma viagem de dois dias a Kontum, o Vice-Primeiro Ministro, Nguyen Cong Tan tinha exigido da Companhia Papeleira do Vietnã, Vinapimex, a publicação de um plano que estabelecesse de onde proviria a matéria prima para alimentar o estabelecimento.

Vinapimex tinha planejado o estabelecimento de Kontum partindo da suposição de que haveria mais de 20.000 hectares de plantações disponíveis para alimentar a planta, e que poderiam se plantar ainda mais terras. Porém, três anos depois, há menos de 15.000 hectares de plantações e parte dessa área se obteve despejando das suas terras e lares a povoadores locais. Depois da detenção na construção, as autoridades provinciais de Kontum declararam à VNA que a expansão da área de plantações de árvores para gerar mais matéria prima simplesmente não era viável.

Jaakko Poyri, a empresa consultora florestal e de engenharia mais grande do mundo, foi a assessora no projetado estabelecimento industrial. Em 1998, Poyry elaborou para Vinapimex um estudo de factibilidade sobre o estabelecimento e preparou os documentos para um chamado a concorrência pública em maio de 2002. O custo total do estabelecimento estimou-se em US$ 240 milhões, montante que inclui US$ 163 milhões em equipamentos provenientes da Europa ocidental.

A suspensão na construção do estabelecimento de Kontum é apenas um dos problemas aos que se enfrenta Vinapimex, empresa administrada pelo estado e principal produtora de papel do Vietnã. Vietnã tem a capacidade de produzir 360.000 toneladas de papel ao ano, aproximadamente 70 por cento do papel consumido ao ano no país. Mas, em agosto de 2002, a VNA informou que os depósitos da Vinapimex estavam ao máximo da sua capacidade, com 28.500 toneladas de papel armazenado, incluindo 16.000 toneladas do ano anterior. A companhia acusou aos exportadores estrangeiros de praticar concorrência desleal com papel barato dentro de Vietnã, mas a realidade é que o papel importado é mais barato e de melhor qualidade. Em 2002, Vietnã importou 52.000 toneladas de celulose e 290.000 toneladas de papel.

Numa tentativa de concorrer com os importadores, Vinapimex reduziu duas vezes os preços do papel durante 2002. Enquanto isso, os custos de produção do papel aumentaram em outubro quando o governo incrementou o preço da eletricidade. Vinapimex solicitou do governo uma redução das taxas de eletricidade aos níveis anteriores a outubro de 2002, e está tentando obter outros subsídios do governo, através de empréstimos de crédito preferenciais e uma redução do imposto ao valor agregado.

As perspectivas não são boas para Vinapimex. Este ano, segundo as regras da Área de Livre Comércio da ASEAN, Vietnã deve reduzir as tarifas sobre as importações de papel de 50 para 20 por cento.

Em 2000, Dang Van Chum, Ministro da Indústria do Vietnã, declarou à revista comercial Pulp and Papel International, que Vietnã tinha uma estratégia clara para a indústria da celulose e o papel para a próxima década. "Num prazo de 10 anos queremos que a nossa indústria forneça 80-90 por cento da demanda interna, com uma taxa de crescimento média de 10,4 por cento ao ano", afirmou. Acrescentou que o país também espera aumentar o comércio com o mercado internacional.

Só dois anos depois, os planos estão destroçados. Em julho de 2002, o Vice-Primeiro Ministro Nguyen Tan Dung indicou ao Ministério da Indústria que ajustará seu plano de desenvolvimento para a indústria papeleira até 2010. Dung estabeleceu que todas as fábricas novas de papel deviam ter em conta planos de fornecimento de matéria prima.

Enquanto isso, Vinapimex continua com seus planos de expansão. Está planejando um estabelecimento de celulose com uma capacidade de 250.000 toneladas ao ano em Phu Tho, com o objetivo de alimentar o maior estabelecimento de celulose e papel do Vietnã, localizada em Bai Bang.

Em outubro de 2002, o governo aprovou os planos da Vinapimex para um estabelecimento de celulose e papel no valor de US$ 104 milhões na província de Thanh Hoa. O estabelecimento terá uma capacidade de 50.000 toneladas de celulose e 60.000 toneladas de papel ao ano.

Na provincia de Lam Dong, Vinapimex tem planos de estabelecer uma fábrica de celulose de US$ 250 milhões, com uma capacidade entre 200.000 e 400.000 toneladas ao ano. O Vice-Presidente do Comitê Popular de Lam Dong, Hoang Si Son, declarou ao Vietnã Economic Times, que "a Vinapimex plantou uma área de 10.000 hectares para acrescentar às 30.000 hectares existentes; pensamos aumentar a coberta de bosque a 135.000 hectares".

Aparentemente, Vinapimex considera que a construção de novos estabelecimentos de celulose e papel é a única forma que lhe resta para sobreviver como empresa. Obviamente, a companhia poderia simplesmente construir mais depósitos com maior capacidade para as reservas massivas do papel pouco rentável que produz. Depois, poderia acudir ao governo e às agências de cooperação internacional para obter os subsídios que necessita para assegurar sua supervivência burocrática. Os impactos sobre as comunidades rurais do Vietnã, seus bosques e suas formas de sustento não terão uma solução tão fácil.

Por: Chris Lang, correi eletrônico: chrislang@t-online.de