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Boletim do WRM
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COMPARTILHANDO EXPERIÊNCIAS LOCAIS - Brasil: ONGs solicitam ampla discussão sobre expansão de plantações florestais Em carta enviada ao presidente Lula nesta quinta-feira (20/03), instituições alertam para os possíveis riscos socioambientais envolvidos na ampliação da área de florestas plantadas [1], como reivindicado recentemente pelo setor, caso não seja estabelecido um planejamento adequado. O Grupo de Trabalho (GT) Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento encaminhou, nesta quinta-feira (20/03), carta ao presidente Lula, manifestando preocupação com uma proposta de expansão da área de florestas plantadas no país, apresentada recentemente ao governo por empresas do setor. O documento foi enviado com cópia para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e para o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Formadas em sua maioria por espécies exóticas como Pinus e eucalipto, as florestas plantadas suprem, entre outros, o mercado de papel e celulose e construção, cujas empresas propõem a expansão da área ocupada por florestas plantadas dos atuais 5 milhões para 11 milhões de hectares. Além disso, o setor, hoje subordinado ao Ministério do Meio Ambiente, reivindica estar ligado ao Ministério da Agricultura, por meio da criação da Secretaria de Florestas Plantadas. Na carta enviada a Lula (conteúdo na íntegra abaixo), as ONGs pedem que a proposta de ampliação do setor seja analisada e planejada com extrema cautela e que a elaboração de uma política para o setor considere os preceitos de desenvolvimento efetivamente sustentável, citando posteriormente as implicações socioambientais e econômicas da atividade, especialmente para a Mata Atlântica e para o Cerrado. Para a coordenadora do GT Florestas, Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental (ISA), é preciso discutir as bases de expansão do setor de forma criteriosa, para não permitir impactos indesejáveis, como a concentração fundiária e os distúrbios hidrológicos. O GT Florestas espera que o governo estabeleça uma agenda de discussões sobre o tema com ampla participação da sociedade civil. Reportagem publicada no jornal Valor Econômico no dia 25/02, reproduzida no site da Associação Brasileira de Florestas Renováveis (Abracave), cita que, embora as propostas do setor contem com o apoio do vice-presidente, José de Alencar, e do ministro da Agricultura, sabem que terão de derrubar a resistência do Ministério do Meio Ambiente, que já havia defendido no início do mês proposta para que os setores como papel e celulose e siderurgia mudassem a forma da produção de madeira reflorestada, trocando plantio em grandes áreas pela dispersão com características de agricultura familiar, o que garantiria trabalho para o pequeno produtor rural. Ontem (19/03) foi aprovado requerimento do deputado Luis Carlos Heinze (PPB/RS) para que o tema seja discutido em uma audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e Política Rural e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, em data a ser definida. Carta encaminha para o presidente Lula pelo GT Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Exmo. Sr. Luiz Inácio
Lula da Silva Excelentíssimo Senhor Presidente, O Grupo de Trabalho de Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, que congrega as principais instituições não governamentais do país interessadas no tema, reuniu-se em Brasília nos dias 12 e 13 de março. Na oportunidade acordou manifestar a Vossa Excelência a discordância com a "Proposta de Agenda para o Setor Brasileiro de Florestas Plantadas", apresentada por empresas do mesmo a Vossa Excelência. A agenda apresenta demandas que não levam em consideração a necessidade da elaboração de uma política específica para o setor, que esteja articulada às políticas ambiental, agrária, creditícia, de geração de emprego e renda e de combate à fome. As atividades do setor de "florestas plantadas", fundamentalmente baseadas no plantio de espécies exóticas como o Pinus e o Eucalipto, têm implicações graves para as dinâmicas sociais, econômicas e ambientais, especialmente na região de Mata Atlântica e de Cerrado, que concentram a maior parte dessas monoculturas no Brasil. Levando-se em consideração que estes biomas mantêm apenas 7,6% e 30% de sua cobertura original, respectivamente, a expansão massiva desses plantios, de cinco para onze milhões de hectares, deve ser analisada e planejada com extrema cautela, no âmbito de uma política de governo que esteja em consonância com os preceitos do desenvolvimento efetivamente sustentável. Há muito a ser equacionado entre os benefícios econômicos e o passivo socioambiental da atividade, a exemplo dos inúmeros processos trabalhistas envolvendo as empresas do setor. Trata-se de um momento importante para o estabelecimento de um processo de discussão acerca de uma política para as plantações florestais, uma vez que o governo brasileiro, por meio do Programa Nacional de Florestas (PNF), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), está em negociação com o Banco Mundial visando um empréstimo para o setor florestal. Seria um grande risco para o país dar encaminhamento às demandas sobre "florestas plantadas" sem a definição prévia de uma política de governo para o setor, que assegure o desenvolvimento da atividade de forma ambientalmente sustentável e socialmente justa, que beneficie de fato a população local e que garanta o princípio da precaução. Ressalta-se que qualquer política de expansão para o setor de "florestas plantadas" deve evitar o aumento da concentração fundiária, a supressão de vegetação nativa, os distúrbios hidrológicos e a ocupação de terras que produzem alimentos. Além disso, seu planejamento deve ser feito a partir de informações técnicas e científicas comprovadas e amplamente discutidas com a sociedade. Certos de que o governo de Vossa Excelência está aberto a promover os debates necessários ao melhor encaminhamento da questão, colocamo-nos à disposição para participarmos do processo de discussão acerca do tema. Atenciosamente, Grupo de Trabalho Florestas
do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio
Ambiente e o Desenvolvimento; Amigos da Terra Amazônia Brasileira;
Associação de Preservação do Meio Ambiente
do Vale do Itajaí (Apremavi); Central Única dos Trabalhadores
(CUT/RJ); Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do
Extremo Sul da Bahia (Cepedes); Centro de Trabalhadores da Amazônia
CTA / AC; Federação de Órgãos para a Assistência
Social e Educacional (FASE); Fundação SOS Mata Atlântica;
Fundo Mundial para a Natureza (WWF); C/c: Ministra do Meio Ambiente Marina Silva; Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues Artigo e carta publicados
pelo Instituto Socioambiental, 20/03/2003, [1] Termo não compartido
pelo WRM, mas mantido para respeitar a redação original
do artigo que reproduzimos. - Chile: mapuches defendem suas terras das empresas florestais Séculos a fio os mapuche barraram as incursões européias em seu território. Na atualidade, confinados em reservas chamadas "reduções", a maior parte dos mapuche são agricultores empobrecidos ou mão-de-obra camponesa, ou vivem como minoria marginalizada nas cidades chilenas. Não obstante, eles estão resistindo. "O nosso objetivo é recuperar o território do povo mapuche", declara Ancalaf, 40 anos de idade, numa entrevista, na prisão, com o jornalista Héctor Tobar, do jornal Los Angeles Times. "Queremos controlar o nosso destino e construir o nosso futuro segundo a cosmovisão do nosso povo". Detidos sem julgamento desde novembro, ao amparo da legislação antiterrorista aprovada durante a ditadura do General Augusto Pinochet, que priva os presos de julgamento rápido e permite que os fiscais retenham provas, não as entregando aos advogados defensores, Ancalaf e uma dúzia de líderes ativistas tornaram-se heróis para muitos mapuche, inclusive aqueles que não concordam com sua tática. Nos meios de comunicação
chilenos, o "conflito mapuche" moderno geralmente é
descrito como a luta entre a ordem e a razão da herança
européia do país e uma cultura indígena dominada
pela "superstição" e a violência. Latente
por décadas, o conflito pela terra eclodiu novamente no final
da década de noventa. Muitos julgam que a causa é a
globalização da economia chilena e as políticas
de livre comércio do governo. Os estabelecimentos produtores
de lácteos e grãos, outrora a base da economia regional,
foram duramente afetados pelas exportações estadunidenses
de menor preço, e muitos produtores viram-se forçados
a deixar suas terras em barbecho, ou a vendê-las para as empresas
florestais. Em novembro, o ativista mapuche Edmundo Lemún, 17 anos de idade, foi morto a tiros pela Polícia, num protesto realizado num estabelecimento florestal em Ercilla (ver o boletim 64 do WRM). No dia 20 de janeiro, mais de uma dúzia de mapuches encapuzados e portando armas de fogo caseiras e coquetéis Molotov invadiram o acampamento para trabalhadores da empresa florestal Mininco e queimaram as barracas. Como em qualquer lugar do mundo, a falta de água agrava o conflito. "Vinte anos atrás, acho que ninguém, na nossa comunidade, teria imaginado que um dia íamos ter que trazer a água de caminhão, para satisfazer as necessidades básicas das nossas famílias", declarou Alfonso Rayman, líder dos mapuche Nagche, um subgrupo formado por muitas comunidades dos arredores de Lumaco. Dias antes, num pequeno ato de desafio, um grupo de rapazes tinha iniciado um incêndio na pradaria de uma encosta perto do povoado, contou Rayman, sorrindo de leve. O fogo se espalhou encosta acima, destruindo milhares de árvores jovens. Neste momento, vários líderes da região de Lumaco estão atrás das grades, acusados de terem destruído a propriedade da empresa florestal. Mas autoridade institucional nenhuma condena o corte rente praticado pelas empresas florestais na propriedade mapuche (suas terras, suas florestas), para instalar suas plantações de monocultura em grande escala. Como denuncia a ativista chilena, defensora das florestas, Malú Sierra (ver o boletim 66 do WRM): "É importante lembrar que o Chile é um país montanhoso e, portanto, o corte rente, que sempre causa impactos negativos nos solos, aqui, é duplamente grave". Ao invés, muitas empresas recebem autorização para continuar com seu lucrativo negócio, através da etiqueta de plantações "certificadas" pelas normas do FSC. Pior ainda é o caso da empresa Millalemu, nomeada para o Prêmio Nacional de Meio Ambiente, conferido todo ano pela Comissão Nacional de Meio Ambiente do Chile! Tudo virou ao contrário. Os donos tradicionais da terra são expulsos e presos por adotarem medidas para a recuperar. As empresas responsáveis pelo estrago social e ambiental na região são certificadas e nomeadas para prêmios ambientais. É uma farsa total. No entanto, apesar desse poder todo, as empresas florestais estão cada dia mais isoladas, num crescente mar de protestos mapuche, os quais, com certeza, continuarão em aumento. Artigo baseado em informação
obtida em: "Where Forests Are Foes", por Héctor Tobar,
Los Angeles Times, 12 de março de 2003, http://www.latimes.com/news/nationworld/world/la-fg-mapuche12mar12001446,1,7311350.story?coll=la%2Dheadlines%2Dworld,
enviado por MAPUEXPRESS - INFORMATIVO MAPUCHE, correio eletrônico:
mapuche@mapuexpress.net,
http://www.mapuexpress.net;
"Postulan al Premio Nacional de Medio Ambiente a forestal certificada
por FSC", release da Comunicações ICEFI, correio
eletrônico: prensa@icefi.cl. - Equador: nação Sarayacu pede ajuda contra ações da Chevron-Texaco Imagine um vazamento de petróleo duas vezes o tamanho do desastre da Exxon Valdez. De fato, isso aconteceu na região amazônica do Equador, no período 1971-1991, quando a Texaco sistematicamente verteu lixo tóxico em banhados, rios e veredas prístinas. Como resultado, perderam-se 10 milhões de quilômetros quadrados de selva (veja --em inglês-- www.amazonwatch.org/megaprojects/ec_chevtox/). Os povos indígenas da região continuam a sofrer uma crise sanitária terrível, apresentando uma incidência de câncer 30 vezes maior, se comparada com as regiões do Equador não produtoras de petróleo. No período 1999-2001, o nível de petróleo nos rios, dos quais os habitantes locais dependem para o uso diário, foi de 200 a 300 vezes superior aos limites estabelecidos para o consumo humano (veja --em inglês-- www.imagenlatinoamericana.com/salud/salud_en.asp?articleid=225). A Texaco fez a fusão que deu origem à gigantesca Chevron-Texaco, e hoje ela continua com suas atividades, se embrenhando cada dia mais na selva equatoriana. Totalmente consciente da histórica devastação da empresa, a comunidade Kichwa Sarayacu está defendendo suas fronteiras. Em número próximo aos dois mil, os Sarayacu vivem na região a sudoeste da Amazônia equatoriana, águas abaixo da trilha de destruição da Chevron-Texaco. "Ainda temos nossos rios, nossa floresta, nossa biodiversidade e nossos recursos naturais livres da poluição, e cuidamos dessa terra", afirma uma declaração da comunidade Sarayacu. "Os Sarayacu têm direito sobre essas terras, e a empresa não pode ignorá-lo". No entanto, a companhia não considera o fato, uma vez que continua realizando suas explorações no Bloco 23, que abrange totalmente o território Sarayacu. Associada à empresa petroleira argentina CGC, no outono passado, a Chevron-Texaco começou a realizar testes sísmicos nas terras Sarayacu, detonando cargas explosivas noite e dia. Visando impedir a entrada dos trabalhadores das companhias petroleiras, anciãos, homens, mulheres e crianças Sarayacu formaram uma corrente humana ao longo da fronteira. "Só defendemos o nosso território da agressão das companhias petroleiras CGC e Chevron-Texaco, conforme o direito consuetudinário, a Constituição da República do Equador e as convenções internacionais. A empresa petroleira tenta nos apresentar como terroristas, no intuito de desviar a atenção dos abusos praticados contra nossos direitos", declara Hilda Santi, vice-presidenta dos Sarayacu. No mês de novembro, uma delegação indígena com 600 integrantes apresentou uma demanda na Procuradoria do Povo (ombudsman, ou protetor federal dos direitos constitucionais). Eles conseguiram uma interdição temporária, proibindo a entrada da companhia em território Sarayacu, até o recém-eleito Presidente do Equador resolver o conflito. Essa proteção legal foi imediatamente negligenciada pela CGC/Chevron-Texaco: a empresa continua fazendo testes sísmicos, e ainda está contratando seguranças privados armados, para entrar no território Sarayacu e intimidar a população, que tem montado "acampamentos de paz e vida". O povo Sarayacu e testemunhas não violentas permanecerão nesses acampamentos, com a finalidade de impedir a intrusão da companhia. O pretenso apoio de outras comunidades do Bloco 23 à atividade petroleira não impressiona os Sarayacu. "Eles conseguiram subornar os líderes de algumas comunidades. Agora mesmo, tem pessoas que falam ao mesmo tempo em nome das comunidades e da empresa. Lamentamos a situação, mas a gente não costuma se envolver nos assuntos internos de outras comunidades. A fase de exploração sísmica em seus territórios foi concluída, sem nós mexermos um fio para criar obstáculos. Defendemos aquilo que nos pertence". Numa mensagem dos yachaks (médicos) Sarayacu, o representante dos yachaks, Sabino Atanacio Gualinga Cuji, afirma: "No decorrer da nossa existência, somos responsáveis por usar de maneira racional aquilo que a natureza nos oferece, para viver em harmonia. Tudo o que existe no mundo tem uma razão de ser, os recursos naturais não constituem exceção. O petróleo não é uma exceção. A natureza tem sua vida própria, os rios, lagoas, montanhas, árvores e tudo o que nela existe. Nos tempos das explorações da Shell Company [nos anos quarenta], parte da nossa natureza pereceu. Observamos, com imensa dor, a extinção de muitas espécies. Enormes anacondas, golfinhos, focas e crocodilos eram achados mortos nas lagoas. Aos poucos, os seres dos rios e das montanhas procuraram refúgio. Recentemente, esses seres começaram a se recuperar, pois a sábia Mãe Natureza se recupera a si própria. No entanto, esse processo leva muitos anos, sendo que várias dessas espécies que outrora existiram, talvez, sejam irrecuperáveis para sempre. Peço, por caridade, a sua ajuda para cuidar da Humanidade, respeitando a Terra e a Mãe Natureza. Será suficiente que cada um de nós cumpra a sua parte, e a vida continuará". "A CGC/Chevron-Texaco não tem o direito de violar, intervir, destruir a nossa vida e o nosso futuro. Ela deve ir embora de imediato, para que possamos restabelecer a harmonia. Pedimos apoio, solidariedade e justiça", diz a comunidade Kichwa Tayja Saruta Sarayacu em sua declaração. A nação Sarayacu está pedindo apoio, através da redação de uma carta ao Presidente do Equador, com cópia para o diretor executivo (CEO) da Chevron-Texaco, solicitando o cancelamento dos contratos de exploração petroleira e a proteção permanente do território Sarayacu". Para enviar seu apoio, visite o sítio Web da Global Response --em inglês--: http://www.globalresponse.org/gra_index/gra0103.html. Artigo baseado em informação
obtida em: "Support Sarayacu People vs. Oil Development",
Global Response Action Alert nº 1/03, janeiro-fevereiro de 2003,
"Sarayacu Community: We are Victims of Terrorism by CGC/ChevronTexaco
Oil Company", Amazônia Sarayacu, release do dia 8 de fevereiro
de 2003, correio eletrônico: sarayacuinfo@yahoo.com,
http://www.sarayacu.com; enviado
pela OilWatch Network, correio eletrônico: tegantai@oilwatch.org.ec. - Uruguai: absurda injustiça por trás do plano florestal O plano para a promoção florestal lançado pelo governo em 1988 - baseado na promoção de monoculturas florestais em grande escala - prometeu geração de emprego e entrada de divisas, através do aumento das exportações. Para atingir esses objetivos, o Estado uruguaio investiu fortemente, incluindo subsídios diretos, isenção de impostos, créditos brandos e investimento em infra-estrutura. Para o ano 2000, o Estado tinha destinado para o setor US$ 69,4 milhões em subsídios diretos. O total de isenção de impostos (para área plantada e bens importados) atingia US$ 55,8 milhões, enquanto os créditos brandos estimavam-se em US$ 55 milhões. Finalmente, o investimento em infra-estrutura totalizava US$ 234,1 milhões. Em suma, a sociedade uruguaia como um todo contribuiu com US$ 414,3 milhões para o desenvolvimento florestal. A pergunta que se segue é: qual o benefício obtido pela sociedade uruguaia? Em matéria de emprego, o resultado é um fracasso total. No Uruguai, de todas as atividades agropecuárias, a pecuária extensiva de vacuns e ovinos sempre foi considerada a pior, quanto à quantidade de postos de trabalho gerados por hectare. Hoje, não é mais não: o florestamento revelou-se ainda mais negativo. Segundo dados do censo agropecuário de 2000, o número de trabalhadores permanentes por mil hectares florestados é de 4,49. A pecuária de vacuns para carne gera 5,84 postos de trabalho permanentes na mesma extensão de terra, ao passo que a pecuária de ovinos fornece 9,18 empregos. Essas, juntamente com as da produção de arroz (7,75), são as piores cifras. No extremo oposto, situam-se a produção para o autoconsumo (262 empregos/mil has), de aves (211), a viticultura (165), a horticultura (133) e a criação de porcos (128), sendo que, no meio, ficam a criação de vacuns para leite (22), os serviços de maquinário (20) e as culturas cerealíferas e industriais (10). Diante desses números, o setor florestal geralmente argumenta que gera numerosos empregos do tipo safreiro, tanto no plantio quanto na colheita. Não entanto, mesmo levando isso em conta, se comparadas com as da pecuária de carne e ovina, essas cifras mantêm-se praticamente inalteradas, já que estas também geram postos de trabalho temporários. A isso somam-se as péssimas condições de trabalho desses trabalhadores safreiros. Em síntese, num total de 660 mil hectares, o florestamento gerou 2.962 empregos permanentes. Pior do que isso não há. Mais ainda: se levarmos em conta que as plantações florestais deslocaram outras atividades agropecuárias, e que todas as outras atividades geram mais emprego do que o florestamento, conclui-se que essa atividade implicou uma perda líquida de postos de trabalho permanentes no setor agropecuário. Com efeito, supondo que a área florestada tivesse continuado dedicada à criação de gado vacum e ovino, no primeiro caso, os empregos teriam chegado a 3.854, ao passo que, no segundo, teriam sido 6.058. É evidente, pois, que o remédio é pior do que a própria doença e que o florestamento vem contribuindo para a expulsão de trabalhadores do meio rural. No tocante às exportações, a situação não é muito melhor. Com efeito, 80% das exportações ligadas ao setor florestal consiste em madeira roliça (isto é, troncos), enquanto o 20% restante é composto de madeira serrada. Quer dizer, 80% daquilo que é exportado não gera nenhum posto de trabalho na indústria, ao passo que o 20% restante consiste numa transformação da matéria-prima mínima, não sendo, portanto, um gerador de emprego relevante. Por sua vez, a receita resultante dessas exportações também não implica uma importante entrada de divisas, se considerarmos a área ocupada pelo setor. De fato, o setor florestal está exportando por valores em torno dos 35 e 45 milhões de dólares ao ano, cifras essas que o situam nos lugares mais baixos da cesta de exportações (em média, um total de 2-2,5 bilhões de dólares por ano). Se o compararmos com o arroz (que também gera poucos empregos por hectare), vemos que este setor, com uma área plantada, em média, de uns 150 mil hectares (ou seja, mais de quatro vezes menos a área ocupada pelo setor florestal), pode gerar anualmente uns 200 milhões de dólares por exportações (quer dizer, cerca de cinco vezes mais o conseguido pelo setor florestal). Em suma, o florestamento prometeu muito, mas não cumpriu nada do prometido. É lógico que existem beneficiários, entre eles, em primeiro lugar, as grandes empresas, em particular, transnacionais. Assim, gigantes estrangeiras, como a empresa estadunidense Weyerhaeuser (Colonvade), a anglo-holandesa-finlandesa Shell/Kymmene (La Forestal Oriental) e a espanhola ENCE (Eufores), bem como um número importante de empresas chilenas, canadenses e de outras nacionalidades, viram-se beneficiadas pela conjunção de terra barata, mão-de-obra barata, rápido crescimento das árvores, subsídios, isenção de impostos, créditos brandos, investimento em infra-estrutura e pesquisa. Para elas, da mesma forma que para um punhado de grandes empresas nacionais, o florestamento é um grande negócio. Desse jeito, para qualquer um. Com todos esses benefícios concedidos ao setor florestal, qualquer atividade agropecuária teria sido um grande negócio. Na atual situação de profunda crise, isso constitui uma injustiça absurda. Absurda, porque essas enormes empresas não necessitam ser subsidiadas por um país empobrecido como o Uruguai; e injusta, porque os escassíssimos recursos da sociedade são destinados a subsidiar uma atividade que não gera nem emprego nem riqueza, ao passo que são negados a outras atividades bem mais proveitosas para o país e sua gente. Além disso, cabe assinalar que é pelo menos estranho que, nessas condições, os prefeitos do interior - em particular, os dos departamentos mais florestados (Rivera, Tacuarembó, Paysandú, Rio Negro, Lavalleja) - não informem a opinião pública e o governo de que uma das maiores causas do seu déficit é, justamente, o florestamento. De fato, essa atividade não paga imposto predial rural, uma das principais fontes das prefeituras, já que quanto maior for a área florestada, menor será a receita da prefeitura. É igualmente estranho que as diretivas de "corte", "aperto" e "restrição" ditadas pelo FMI, o Banco Mundial, o BID, o Presidente Batlle e os sucessivos ministros de Economia jamais tenham ousado sequer mencionar (e menos ainda tocar) os ingentes recursos que o Estado tem destinado para essa atividade. No atual contexto de crise total no país, o silêncio do Congresso (incluindo os quatro setores políticos) o torna cúmplice, por sua vez, dessa absurda injustiça de destinar recursos para quem não necessita, negando-os àqueles que se encontram na mais absoluta desesperança. Até quando? Artigo baseado em informação
obtida em: "Algunos datos sobre el impacto económico-social
de la forestación", Joaquín Etchevers, outubro
de 2002, trabalho encomendado pelo Grupo Guayubira. |
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