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Boletim do WRM
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COMPARTILHANDO EXPERIÊNCIAS LOCAIS - Gana: o governo coloca o último prego no caixão das florestas do país Mais de 800 mil hectares de floresta perdem-se anualmente em Gana nas mãos da mineração, enquanto as concessões para mineração abrangem mais de 70% do território, com a resultante significativa redução da produção de alimentos. O Banco Mundial e a Corporação Financeira Internacional (braço do Banco Mundial que canaliza empréstimos para o setor privado) forneceram capital inicial e induziram com artimanhas os países africanos a adotar a desregularização, a liberalização e a privatização dos setores de extração, para atrair investimento estrangeiro direto. Hoje, cinco multinacionais de mineração operando em Gana (Chirano Goldmines Limited, Satellite Goldfields Limited, Nevsun/AGC, Birim/AGC e Newmont Ghana Limited) estão prestes a destruir vários milhares de hectares de floresta na Reserva de Floresta Rio Subri, na Reserva Cape Three Points, Supuma Shelterbelt, Opon Mansi, Tano Suraw e Suraw Extension, na região ocidental, e na floresta de Atewa Range e Ajenjua Bepo, na região oriental. As empresas investiram bilhões de dólares e acharam uma quantidade assombrosa de jazidas de ouro sob as exuberantes florestas, quando o governo anterior do Conselho Nacional Democrático (National Democratic Council - NDC) deu luz verde para procurar ouro nas reservas de floresta. Hoje, o NDC não está mais no poder e as empresas querem que o atual governo do Novo Partido Patriótico (New Patriotic Party - NPP) autorize a fase de exploração mineira real. Ambientalistas e ativistas a favor dos direitos humanos afirmam que a concessão de licenças para extração a céu aberto nessas reservas ecologicamente frágeis elevará ainda mais a alarmante taxa de desmatamento e degradação de florestas do país e causará estragos nos regimes de água doce e nas bacias. Também manifestaram preocupação com a mineração a céu aberto, porquanto o uso de cianeto no processo, mesmo em quantidades muito baixas, poderia produzir graves efeitos a longo prazo na saúde, devido à exposição prolongada. Nessas reservas, estão os únicos blocos de floresta importantes que restam no país; eles ajudam a combater o fogo, conservam o nível de umidade e de chuvas no nível local e são o santuário de uma surpreendente variedade de espécies incluídas nas listas internacionais como espécies em risco de extinção. Caso o atual governo acolha os desejos das empresas de mineração, seriam construídas estradas no coração das reservas de floresta, erguidos acampamentos e retiradas grandes parcelas de solo superficial, junto com as idosas árvores ali existentes. Nalguns casos, toneladas de terra e detritos despencarão em avalanche da montanha, cobrindo rios e arroios e, com eles, o lugar de desova dos peixes. Além disso, a presença de grande quantidade de mineiros e a construção de estradas em áreas antes inacessíveis vão gerar as condições para movimentos populacionais, atraindo para as reservas mais ocupantes ilegais, derrubadores de árvores, garimpeiros, bancas de loteria e o comércio. Certamente, o pessoal das empresas de mineração vai caçar animais da floresta para abastecer a sua mesa. Um outro argumento chave, utilizado pelos teimosos partidários da mineração em reservas de floresta, é que "o país necessita de dinheiro". Esse argumento é baseado na teoria econômica segundo a qual os países em desenvolvimento devem explorar seus recursos naturais para se desenvolver, sendo a poluição, o deslocamento de comunidades e outras conseqüências efeitos secundários necessários e inevitáveis. Toda empresa estrangeira operando em Gana tem ganho rios de dinheiro, mas os benefícios não ficam no país. Lambert Okrah, do Instituto de Assuntos Culturais (Institute of Cultural Affairs), afirma que: "A questão não é se devemos morrer de fome enquanto o ouro fica enterrado sob as árvores. Anos a fio, foi extraído ouro em Tarkwa, Prestea e Obuasi. Pois é, será que os habitantes dessas regiões não têm fome? Esses lugares são tão desprovidos de tudo, que jamais a gente acreditaria que ali tem ouro". No tocante à geração de emprego, o setor revelou uma capacidade relativamente limitada, já que as operações de extração a céu aberto são, tecnologicamente falando, intensivas e dependem de um número reduzido de trabalhadores altamente qualificados, em geral, estrangeiros. Nalgumas dessas reservas, sítios históricos e arqueológicos inestimáveis, até arvoredos sagrados, serão destruídos. Também ficarão sob ameaça terras agrícolas e importantes bacias, e as maravilhosas reservas vão virar uma monstruosa paisagem industrial arrasada por estradas, tubulações, entulhos provenientes da construção, latas de sardinha e sacolas de plástico. A própria Avaliação de Impacto Ambiental de quatro empresas de mineração que operam na região aponta que o número total de moradores deslocados chegaria a 22.267 pessoas em vinte comunidades. Aludindo ao impacto provocado pela mineração na região de Wassa, o professor e escritor Thomas Akabza ressalta o seguinte: "Enquanto as empresas de mineração e o governo federal tiram proveito do lucro resultante da mineração, quando existe, as comunidades que moram nas áreas de mina recebem bem poucos benefícios, ou nenhum. Esses moradores, que o mais das vezes praticam a agricultura tradicional e de subsistência, são tirados de suas terras de cultivo, fato que leva à perda de suas formas de sustento e ao rompimento dos vínculos sociais. Além disso, a mineração faz surgir crescentes conflitos entre as comunidades deslocadas pelas operações de extração, ao mesmo tempo implicando graves problemas sociais e de saúde associados à mineração, como malária, tuberculose, conjuntivite, doenças de pele, prostituição e consumo de drogas. Abraham Baffoe, integrante da organização Amigos da Terra, afirmou: "Podemos crescer como nação sem ter de destruir as nossas reservas de floresta para a extração mineira. Sabemos perfeitamente que, depois da mineração, não restarão florestas. Eles tentam convencer todo mundo de que é possível restaurar os lugares degradados, mas a gente não deve se enganar; não se trata, simplesmente, de sair plantando grama e árvores por aí, pois, na realidade, as plantações não são florestas". Trabalhando em rede com outras comunidades atingidas pela mineração no nível nacional, regional e, até, mundial, as comunidades de Gana vêm intensificando a sua luta pelos direitos humanos, a autodeterminação e a justiça social e ambiental e exortando os prestamistas privados a não aceitarem projetos de mineração que lesem as comunidades. Não obstante, continua em aumento a violação dos direitos humanos, com vários casos de prisão arbitrária, violação do direito de acesso ao alimento, despejo forçado, compensação insuficiente e demolição de povoados. "Quando forem destruídas as reservas de floresta, os rios vão secar e, com eles, também as nossas vidas", afirmam os moradores. "Quando a gente foi à floresta para plantar Inhame [Colocasia esculenta], banana e pimenta para alimentar as nossas famílias, o pessoal do governo obrigou a gente a sair e proibiu que plantássemos ali novamente. Disseram que é reserva de floresta e que ali não é permitido plantar. Nem deixaram a gente colher caracóis na reserva, mas, agora, o próprio governo quer trazer escavadeiras para destruir a floresta, pois os brancos estão mandando. Nossa!, será que isso é justo? Quando um homem pobre corta um galho ou mata um roedor na reserva, ele é preso; quando uma empresa de mineração deita abaixo uma reserva de floresta, os homens importantes de Accra vêm para cá e comemoram com ela. É justo?, questionou Sisi Nana, trinta e três anos de idade, mãe de quatro filhos e habitante de Bibiani. Extraído e adaptado
de "Golden Greed. Trouble Looms Over Ghana's Forest Reserves",
Mike Anane, correio eletrônico: lejcec@ghana.com,
enviado por Lambert Okrah, Institute for Cultural Affairs (ICA), correio
eletrônico: icagh@ghana.com.
O documento, na íntegra, está disponível (em
inglês) em: http://www.wrm.org.uy/countries/Ghana/Goldengreed.html - Nigéria: a empresa de gás NLNG destrui mangue na foz do Níger Localizada no limite sul de Rivers State, na foz do Níger, na Nigéria, a ilha Bonny não tem tido paz desde o início dos anos 90, quando o governo federal da Nigéria, em parceria com seus sócios internacionais, lançou o projeto de gás natural liquado Nigeria Liquified Natural Gas Limited (NLNG), de vários bilhões de dólares. Em virtude da localização estratégica, a ilha é sede de várias empresas mundialmente conhecidas pela destruição social e ambiental que provocam, como Shell, Mobil, Chevron, AGIP e Elf, entre outras. A Nigeria Liquified Natural Gas Limited (cujo capital é constituído da seguinte maneira: 49% da Nigerian National Petroleum Corporation, 25,6% da Shell Gas, 15% do Elf Group e 10,4% da Agip International) compra gás natural de produtores-fornecedores e o transporta 217 quilômetros por um ducto especial, até a planta industrial de Finima, na ilha Bonny, onde o gás é processado para gás natural líqüido e condensado para exportação. Existem complicados problemas sociais e ecológicos ligados ao projeto. A etnia rural Ijaw encontra-se, hoje, sob grave ameaça. Mais de 6 mil moradores locais estão sendo atingidos pela derrubada de suas florestas de mangue, e está prevista uma destruição ainda maior, quando for construído o projetado e controverso gasoduto. A empresa, com o seu consórcio internacional, acabou de retomar a destruição de uma grande área de mangue virgem localizada na região. É importante ressaltar o papel das instituições financeiras na execução dessas atividades. Em dezembro de 2002, a NLNG ajustou um empréstimo, pelo valor de US$ 1,06 bilhão, com quatro instituições de crédito para a exportação (Exim Bank, dos Estados Unidos; o Instituto para o Serviço de Seguros do Comércio Exterior, da Itália; Gerling NCM, da Holanda; e o Departamento de Garantia ao Crédito para a Exportação, do Reino Unido), o Banco Africano de Desenvolvimento, 19 bancos internacionais e seis bancos da Nigéria. Os créditos serão fornecidos para financiar a ampliação do sistema de transporte, em função da planta da NLNG na ilha Bonny. Os habitantes da ilha Bonny reclamam contra a destruição dos mangues, mas o corte é feito sob o zeloso olhar de seguranças fortemente armados. A população da ilha Bonny, pois, solicita apoio para sua causa. Ajude a dar um basta na destruição dos manguezais da foz do Níger, através de carta manifestando a sua preocupação, para o seguinte funcionário do governo nigeriano: The Rivers State Ministry
of Environment and Natural Resources Artigo baseado em informação
obtida em: "NLNG Destroys Mangrove Forest in the Niger Delta
Again", Late Friday News, 112th Edition, 13 de março de
2003. Enviada por Alfredo Quarto, correio eletrônico: mangroveap@olympus.net;
página Web da NLNG: http://www.nigerialng.com. - República Democrática do Congo: as explicações do Banco Mundial não explicam nada No último boletim do WRM, do mês passado, mencionávamos a carta aberta enviada pelo ativista Karl Ammann ao presidente do Banco Mundial, Sr. Wolfensohn (erroneamente atribuída a Jane Dewar). Nessa carta, Ammann denuncia que a ajuda do Banco Mundial para a reativação em massa do setor florestal implicará novas concessões madeireiras em florestas tropicais primárias, com o resultante impacto negativo no ambiente e nas pessoas (o artigo corrigido está disponível em: http://www.wrm.org.uy/boletim/67/Africa.html#Congo2) O diretor regional para a África do Banco Mundial, Emmanuel Mbi, respondeu a Ammann, quem, por sua vez, respondeu através de carta datada em 24 de fevereiro de 2003. Na resposta, Ammann confirma que, contrariamente aos argumentos apresentados pelo Sr. Mbi, a totalidade das provas reunidas no local sugere que o Ajuda-Memória do Banco Mundial é, na realidade, um conselho sobre como reativar o setor florestal. Ammann faz referência a uma recente visita a Kinshasa, quando falou com representantes da indústria madeireira, os quais disseram que tinham confrontado o Sr. Deboux (principal negociador e assessor do Banco e autor do Ajuda-Memória) com o fato da atual infra-estrutura, do porto de Kinshasa à estrada a Matadi, sequer permitir a exportação de uma pequena parte da taxa de produção de madeira proposta, de 6 a 10 milhões de metros cúbicos, e de "ficar por conta do Banco achar a forma e os meios para melhorar as instalações correspondentes". "Se o Banco, na verdade, está considerando a renovação do porto de Kinshasa, ou das estradas que levam a Matadi e outras localidades, como é que vão diferenciar "a madeira cortada de forma sustentável", destinada para a exportação, da madeira conseguida através de derrubada não sustentável e ilegal? Ammann cita o que parece ser uma avaliação interna do Banco Mundial, sobre o novo "Projeto de política florestal do Grupo Banco Mundial": "a literatura científica sugere que a sustentabilidade, talvez, não seja possível na extração madeireira nalgumas das florestas mais prístinas, afastadas da vigilância e em situação fronteiriça não regulamentada". Com respeito aos argumentos de Mbi, de que a maior parte das concessões existentes foi cancelada, Ammann diz que: "Sugerir que o cancelamento de licenças muito antigas, que jamais foram usadas para derrubada ativa, tem alguma coisa a ver com a conservação é, no mínimo, um engano. Segundo dados tirados do 'Atlas de Conservação das Florestas Tropicais da África', na realidade, as florestas abrangem uns 120 milhões de hectares, dos quais cerca de 30 milhões foram classificados como Mangue, Montanha, Pântano e Floresta em terras baixas degradados. Se levarmos em conta as áreas que já sofreram derrubada e os parques nacionais, a proposta de 60 milhões de hectares parece estar quase no limite da superfície comercialmente explorável máxima". Uma outra questão diz respeito aos impostos sobre uso de flora e fauna, os quais não só são cobrados pelo uso da flora e da fauna, mas, também, pela exploração florestal. Ammann tinha acusado o Banco Mundial de apoiar a matança de espécies totalmente protegidas e da cobrança de impostos sobre essa atividade. Confrontando os argumentos defensivos de Mbi, Ammann aponta que "o Ajuda-Memória deixa bem claro que o ministério envolvido trabalharia em estreito contato com os expertos do Banco Mundial, para uma futura legislação". Portanto, é difícil imaginar que a formulação dos impostos florestais tenha sido feita sem consulta ao Banco Mundial. Já que, afinal das contas, os impostos sobre uso de flora e fauna fizeram parte do mesmo documento, não é certo achar que essa consulta aconteceu? Infelizmente, parece que a República Democrática do Congo, quase o único país da África Central onde a pressão exercida pelas operações de derrubada é mínima, pode perder a chance de conservar suas florestas, "enquanto funcionários do Banco Mundial calculam uma receita de centenas de milhões de dólares em impostos, e de um a dois BILHÕES de dólares por volume de produção". É a típica receita de entrega da natureza em troca de dinheiro. Artigo baseado em informação consignada na troca de correspondência entre Karl Ammann (kamman@form-net.com) e Emmanuel Mbi (diretor regional para a África do Banco Mundial), enviada por Karl Ammann. Os textos, na íntegra, estão disponíveis (em inglês) em: - "An Open Letter to
the World Bank President", 7 de dezembro de 2002; - Zâmbia: boas ou más notícias no setor florestal? A Zâmbia possui quase 46 milhões de hectares de floresta; deles, 7,4 milhões são reservas, 6,3 milhões são parques nacionais e 32 milhões são terras florestais. Calcula-se que a área com plantações de árvores é de aproximadamente 63 mil hectares. É nesse contexto que devem ser analisadas as seguintes novidades. A notícia é que o governo da Zâmbia está sondando a possibilidade de conseguir 30 milhões de dólares para a reativação da indústria madeireira, a qual - segundo Conran Simuchile, funcionário de Relações Públicas do Ministério do Comércio, Negócios e Indústria - está abandonada há muito tempo. O dinheiro seria entregue como empréstimo ao setor empresarial envolvido na indústria madeireira, com o objetivo de apoiar a introdução e o estabelecimento das plantações e plantas processadoras. Argumenta-se que o objetivo é o envolvimento dos empresários no negócio do processamento de produtos acabados, em lugar da exportação de madeira bruta - que, depois, acaba voltando à Zâmbia na forma de produtos acabados -, que gera desemprego no setor industrial do país. Parar com a exportação de troncos sem processar e agregar valor à madeira, através da manufaturação de produtos acabados, soa razoável, em especial, num país onde a população rural vem sofrendo os efeitos da eliminação dos subsídios agrícolas, na década de 90, e tem sido forçada a realizar outras atividades para garantir a sua sobrevivência, como, por exemplo, a derrubada de florestas para carvão vegetal vendido nos mercados urbanos. No entanto, restam algumas perguntas. Por exemplo, em se tratando de um negócio lucrativo, como é que a indústria madeireira experimentou uma queda, num país com abundantes recursos florestais? O ministro do Turismo e Recursos Naturais, Levison Mumba, reconheceu que a indústria não contribuiu para o produto interno bruto do país, devido à falta de transparência das partes envolvidas (ver o boletim 60 do WRM). Portanto, quem vai decidir quem recebe o dinheiro? E quais serão os mecanismos de fiscalização a serem implementados, para garantir a geração de emprego e o manejo sustentável das florestas? Quanto à promoção de plantações florestais, também existem várias perguntas. Em si, as plantações não são ruins: tudo depende das espécies plantadas, de onde, da escala, de como é feito (incluindo o consentimento prévio e informado da população local) e de quem são os beneficiários dessa atividade e das atividades industriais secundárias. Não obstante, parece não fazer muito sentido que um país rico em recursos florestais deva promover as plantações florestais, em lugar de se voltar para um uso inteligente das florestas. A informação de que dispomos não explica o que o governo entende por "plantações". Porém, o que fica relativamente claro é que o governo tem por fim o fornecimento de matéria-prima para a indústria madeireira ("para ajudar os empresários a introduzir e estabelecer as plantações e plantas processadoras, apostando na reativação da indústria madeireira"). Nesse caso, é bem provável que as plantações sejam principalmente de espécies exóticas de rápido crescimento, semelhantes àquelas cujo plantio vem sendo impulsionado nos trópicos e sub-trópicos: eucalipto, pinheiro, acácia, melina. Caso afirmativo, a experiência revela que seria um grave erro. Evidentemente, seria bem mais coerente plantar espécies nativas em áreas florestais degradadas, desde que as comunidades locais aprovem a idéia e sejam beneficiadas com a restauração da floresta. O apoio e financiamento para essa tarefa seriam muito bem-vindos. Não obstante, o dinheiro que o governo está tentando conseguir seria entregue, através de empréstimos, ao setor empresarial ligado à indústria madeireira, o mesmo setor acusado de "falta de transparência" pelo ministro. Em suma, ainda é muito cedo para dizer se essas notícias são boas ou más, embora, ao que parece, vingará a segunda alternativa. Esperamos estar errados. Artigo baseado em informação
obtida em: "State Scouts for US$ 30 m Local Timber Sector",
The Times of Zambia (Ndola), 19 de março de 2003.
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