GERAL

COMPARTILHANDO EXPERIÊNCIAS LOCAIS

- Projeto de política florestal do ADB: o lucro vem antes das pessoas

Toda vez que o Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB, em inglês) financia um projeto, ele cria um problema para o governo que recebe o empréstimo. O projeto deve produzir dinheiro, para que o governo possa pagar o empréstimo ao Banco. Isso parece um conceito simples em economia, mas quando o Banco outorga empréstimos para projetos de exploração florestal, a floresta deve gerar lucro. A forma mais fácil de fazer com que a floresta vire lucro é derrubar as árvores. Os impactos sociais e ambientais dessa ação, com freqüência, são devastadores. Por outro lado, os projetos que garantem o direito das comunidades de aceder, usar, proteger e morar na floresta, ou nas proximidades, com freqüência, são menos populares entre os governos, já que não é muito provável que tragam fortes somas de dinheiro para os cofres do governo.

Considerando esse problema fundamental dos empréstimos do ADB para o setor florestal, seria bem-vinda a criação de uma nova política florestal, em especial, se for estabelecido um sistema regulador capaz de garantir a proteção das florestas da região e as formas de vida e sustento dos moradores. Uma política baseada, por exemplo, em salvaguardas para os direitos dos povos indígenas e na realização compulsória de avaliações de impacto ambiental e social, para todos os projetos que afetem negativamente as florestas, poderia ser, pelo menos, um bom começo.

Em junho do ano 2000, o ADB iniciou uma revisão de sua política florestal de 1995. Dois anos mais tarde, essa revisão virou "Projeto de Política Florestal". O projeto de política não é, em absoluto, uma política. Antes, ele é um documento com o posicionamento do Banco, exprimindo seus pontos de vista em ralação às florestas da região.

Cabe esperar que uma política florestal inclua, por exemplo, uma explicação das políticas e os princípios e normas a serem aplicados pelo Banco naquelas operações de empréstimo que afetem negativamente as florestas. Ela poderia explicar como o Banco pretende garantir o cumprimento da política por parte do pessoal do próprio Banco. Pelo contrário, o projeto de política florestal de junho de 2002 é pouco mais do que um documento de opinião, baseado em relatórios redigidos por consultores contratados pelo ADB.

Embora o ADB destaque que o bilhão de dólares emprestado - entre 1980 e 1999 - para projetos de exploração florestal representa apenas 1,5% do total dos empréstimos do Banco, muitos outros projetos financiados pelo Banco provocaram impactos nas florestas. O financiamento do Banco para represas hidrelétricas, programas de irrigação e redes de viação e transporte, transmissão elétrica e projetos que promovem culturas e agricultura comercial teve importantes impactos nas florestas. O projeto de política fica apenas nos projetos de exploração florestal, não fazendo referência alguma ao impacto provocado nas florestas pelos projetos de infra-estrutura e outros projetos financiados pelo Banco.

Como sugere o subtítulo do projeto de política florestal, "Florestas para todos e para sempre", o Banco e seus consultores transmitem uma opinião otimista em relação à participação do ADB no setor florestal. Por exemplo: "Quanto às políticas, o âmbito em que a assistência do ADB tem tido um maior impacto é o manejo comunitário dos recursos naturais. A participação das comunidades no desenvolvimento e gestão dos recursos da floresta é importante, dada a transcendência conferida pelo ADB ao aumento da pobreza". No entanto, no Laos, o "Projeto de Plantações Industriais de Árvores", financiado pelo ADB, apoia uma empresa privada que substitui florestas, terrenos desmatados através de queima e campos manejados por comunidades por plantações com monoculturas de eucalipto. As comunidades locais, de fato, foram excluídas da gestão de seus recursos pelo projeto de exploração florestal do ADB.

No Camboja, o ADB vem apoiando sistematicamente empresas privadas e concessões madeireiras que excluem totalmente as comunidades locais. No ano 2000, o Banco publicou uma avaliação das concessões onde descrevia o "fracasso total do sistema" de concessões; não obstante, o Banco omitiu recomendar o cancelamento das concessões.

A expressão "congestionamento de metas", de Walden Bello, poderia perfeitamente ser usada para descrever o rascunho de política florestal do ADB, de junho de 2002. Em um documento recente, Bello descreve como o pessoal do Banco está tentando, desesperadamente, dar conta das diversas condições anexadas pelos acionistas aos empréstimos nos últimos anos: redução da pobreza, desenvolvimento social, desenvolvimento sustentável, promoção do bem-estar da mulher e políticas de boa gestão. O rascunho de política florestal também insiste nessas condições, mas os projetos a serem implementados são as mesmas intervenções tecnocráticas de sempre. É lógico que os nomes dados aos projetos podem mudar. Por exemplo, a Fase II do "Projeto de Plantações Industriais de Árvores" do ADB, no Laos, cujo início foi previsto para este ano, será chamada de "Plantações de Árvores para a Melhora do Sustento". Ambos os projetos incluem o estabelecimento de aproximadamente 10 mil hectares plantados com árvores de rápido crescimento, basicamente, para o setor da produção de celulose e papel. Porém, as plantações que, na Fase I, eram "industriais", na Fase II, viram miraculosamente plantações "para a melhora do sustento".

Bello cita as afirmações de um membro anônimo do pessoal superior do Banco: "O pessoal fica perdido e desnorteado, e a maioria não sabe por onde começar... São colocadas todas essas metas novas, mas as velhas ferramentas, as metas antigas, não desaparecem. A gente deve dar um jeito de incluir "mulher e desenvolvimento" no desenho do projeto; e se não dá conta do assunto, é admoestado. O resultado é a incoerência".

O rascunho de política florestal do ADB mostra com clareza o dilema enfrentado pelo Banco. Embora ele fale em sustentabilidade ambiental e mitigação da pobreza, na realidade, os projetos devem gerar lucro. O rascunho de política florestal analisa "rotas paralelas" para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental:

"A meta primordial da nova política florestal é apoiar o governo dos PMD [Países-membros em Desenvolvimento], para aproveitar todo o potencial de conservação e desenvolvimento de suas florestas e maximizar o impacto de seus investimentos no setor florestal na redução da pobreza. Isso exige abordagens ao longo de rotas paralelas. Uma rota deve apoiar medidas para atingir o maior crescimento econômico possível baseado na floresta, o desenvolvimento social dentro das limitações impostas, e oportunidades geradas pela segunda rota, que promove a sustentabilidade ambiental".

A metáfora do Banco é um bom exemplo da visão distorcida da realidade que impera no ADB. O pessoal e os consultores do Banco parecem ignorar tranqüilamente que "crescimento econômico mais rápido possível baseado na floresta" (derrubar a floresta e vender a madeira) tem bem pouco a ver com desenvolvimento social e sustentabilidade ambiental.

Por: Chris Lang, correio eletrônico: chrislang@t-online.de

Em breve, estará disponível uma crítica da política florestal do ADB, no sítio Web www.wrm.org.uy. A organização Amigos da Terra Internacional está organizando um abaixo-assinado endereçado ao ADB; para mais informação, entre em contato com Rod Harbinson, correio eletrônico: rod@foei.org, antes do dia 28 de maio de 2003.

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- Banco Mundial decide voltar atrás na política de água

Em fevereiro deste ano, o Banco Mundial aprovou a nova Estratégia do Setor de Recursos Hídricos (WRSS, em inglês). Conforme reza a estratégia, o Banco não deve se deixar impressionar por seus críticos, devendo incrementar decididamente o financiamento para grandes represas e demais megaprojetos hídricos.

Essa estratégia é um documento reacionário, desonesto e cínico. Caso ela for aplicada, trará grandes benefícios para o grupo de pressão vinculado às grandes represas e para as empresas privadas de água, porém agravando a pobreza, a escassez de água e a precária situação dos rios do mundo todo.

Porquanto trata-se da maior instituição de desenvolvimento do mundo, o Banco Mundial ajuda a definir a agenda de outros doadores e governos. Assim, a estratégia poderia provocar um estrago enorme, na medida em que, além de fixar prioridades para os empréstimos do Banco Mundial, também influiria nas ações de outras instituições.

Reacionário: na década passada, os administradores da água se distanciaram dos megaprojetos. Aumentou a consciência de que os grandes projetos hídricos, para fornecimento de água e energia elétrica e controle das inundações, são caros, com freqüência, ineficazes, e social e ambientalmente nocivos. O novo critério para satisfazer as necessidades de água dá prioridade às tecnologias em pequena escala, com custo baixo - como a captação de água de chuva e a recarga do lençol freático -, ao controle das enchentes através de medidas como melhores sistemas de aviso e restauração de banhados, e à redução da demanda de água através de um melhor gerenciamento e melhores tecnologias.

A WRSS mostra como o Banco Mundial tenta atrasar os ponteiros do relógio na questão do manejo da água, revivificando estratégias antigas, baseadas em megarrepresas, como solução para os problemas da água do século XXI - problemas que, com freqüência, foram provocados pelas próprias represas.

Desonesto: pouco tempo depois da apresentação do relatório da Comissão Mundial de Represas (WCD, em inglês), patrocinada pelo Banco Mundial, a gerência do Banco disse aos comissionados que a WRSS seria o principal instrumento pelo qual o Banco levaria a efeito as conclusões e recomendações da Comissão.

No entanto, a estratégia ignora as conclusões da Comissão a respeito do baixo retorno financeiro das represas, seus impactos negativos e a existência de alternativas melhores. Afirma que o Banco concorda com os "princípios básicos" e com as "prioridades estratégicas" da WCD, mas não inclui em suas políticas as pautas detalhadas pela Comissão, por serem rígidas demais. Em boa medida, a WCD foi criada porque as políticas do Banco não conseguiam evitar a concessão de empréstimos para represas destrutivas e desnecessárias. Não adianta o Banco dizer que concorda com os princípios gerais da WCD, se ele não aceita as pautas que explicam como colocar em prática esses princípios.

A estratégia exorta o Banco a apoiar a energia hidrelétrica, "logicamente, se certificando de que se trata da alternativa mais adequada e de que estão sendo executadas práticas ambientais e sociais boas". Porém, o Banco vem apoiando, de maneira reiterada, represas que não são a melhor alternativa e que não cumprem as boas práticas. Somente se o Banco se comprometer a seguir as recomendações da WCD, poderá existir a esperança de uma mudança positiva das atuais práticas continuístas do Banco na construção de represas.

Cínico: na estratégia, o Banco finge preocupação com o mais de um bilhão de pessoas que hoje carecem de acesso a água segura, declarando que a solução para essa tragédia da humanidade consiste na promoção de subsídios que estimulem o investimento privado em fornecimento de água.

Porém, 80% da população mundial sem acesso digno à água potável mora em áreas rurais. As multinacionais da água estão pouco interessadas em participar num negócio nada lucrativo, como fornecer água a populações rurais pobres e dispersas.

Além disso, quanto à satisfação das necessidades de água das áreas rurais, os grandes projetos têm escassa relevância; na verdade, com freqüência, implicam privar as áreas rurais dos seus recursos hídricos, para beneficiar as cidades e as empresas agrícolas.

Portanto, em matéria de água, a estratégia do Banco, basicamente, não guarda nenhuma relação com a satisfação das necessidades da grande maioria da humanidade que carece de acesso à água.

Quanto às operações de empréstimo, o próprio Banco Mundial revela pouco interesse nas populações rurais: menos de 1% dos empréstimos concedidos pelo Banco entre 1993 e 2002 foi para programas de saneamento e fornecimento de água em áreas rurais.

Existe grande potencial para melhorar o meio ambiente e a vida dos setores pobres, através da implementação de um manejo voltado para a demanda e de soluções descentralizadas e geridas pela comunidade, para resolver as necessidades de água e saneamento. Em especial, a captação de água de chuva e as tecnologias de saneamento, sem ou com pouca água, oferecem um potencial real, tanto para a população rural quanto para a urbana. A implementação do modelo proposto na WRSS fará recuar os esforços por concretizar esse potencial e continuará piorando as graves carências do setor hídrico.

O Banco pode desempenhar um papel importante na melhoria do retorno e da segurança e na mitigação dos impactos negativos causados pela infra-estrutura existente. Tirante isso, seria melhor que o Banco Mundial deixasse de participar no setor da água, em lugar de implementar as medidas propostas na deficiente WRSS.

Por: Patrick McCully, International Rivers Network; enviado por Lori Pottinger, correio eletrônico: lori@irn.org, www.irn.org (artigo publicado na edição de abril de 2003 da World Rivers Review, da IRN).

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