AMERICA do SUL

• Brasil: a Rede Alerta Contra o Deserto Verde exige mudança de modelo florestal
• Chile: florestas para as pessoas ou monoculturas para as empresas
• Paraguai: índios não-contatados em perigo
• Venezuela: desenvolvimento do turismo provoca graves impactos no mangue

- Brasil: a Rede Alerta Contra o Deserto Verde exige mudança de modelo florestal

Cem organizações do Espirito Santo, Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais reuniram-se nos dias 28 e 29 de junho, em Porto Seguro, Bahia, no II Encontro Nacional da Rede Alerta Contra o Deserto Verde. As organizações elaboraram uma carta a ser enviada ao Presidente Lula, a congressistas e ao Banco Mundial, exigindo uma maior atenção ao problema descrito a seguir:

"Nós, representantes de comunidades quilombolas, Tupinikins, Pataxós, Guaranis, pescadores e campesinas e dezenas de entidades presentes ao II Encontro Nacional da Rede Alerta Contra o Deserto Verde, movimento que luta contra a expansão da monocultura do eucalipto para produção de celulose e carvão vegetal no Espirito Santo, Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais, vimos denunciar as profundas violações dos direitos econômicos, culturais e socioambientais provocadas por este complexo agroindustrial exportador.

Ao longo das últimas quatro décadas, este complexo tem destruído o modo de vida de comunidades locais. As empresas do setor continuam invadindo suas terras, causando o êxodo rural e a conseqüente dispersão de muitas comunidades. Os rios nessas regiões foram degradados pela contaminação por uso intensivo de agrotóxicos e por um processo de secamento relacionado ao plantio em larga escala, ambos comprometendo a pesca e a qualidade e quantidade da água potável. A empresa Aracruz Celulose desviou o Rio Doce para garantir o consumo abusivo de 248 mil metros cúbicos diários, inclusive gratuitos, das suas três fábricas de celulose.

As empresas, com seu discurso desenvolvimentista, têm estimulado uma migração enorme de trabalhadores em busca da promessa de emprego. Hoje, o que resta são milhares de ex-trabalhadores, muitos mutilados pelo trabalho danoso, que foram demitidos como resultado de um processo violento e nefasto de automatização e terceirização. A perda da dignidade dessas pessoas é explícita quando constatada a existência de um alto índice de prostituição infantil nos bairros onde os ex-trabalhadores abandonados residem. E as pessoas que resistem, no meio da monocultura de eucalipto, estão perdendo sua identidade e sua riqueza cultural e sofrendo literalmente um processo de isolamento profundo. Quem resiste contra este projeto desumano está sujeito a tentativas de cooptação e até ameaças de morte.

Lamentavelmente, o Estado tem sido cúmplice das práticas dessas empresas. Há quatro décadas que fornece altos empréstimos através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que concede licenças ilegais para plantios - não respeitando áreas de preservação permanente - e fábricas, uma construída em cima de uma antiga aldeia indígena. Além disso, as empresas exportadoras são devedoras no INSS e são beneficiadas pela Lei Kandir, causando situações dramáticas como no Espirito Santo, onde o governo estadual deve mais de R$ 100 milhões de créditos de ICMS à empresa Aracruz Celulose. Ao mesmo tempo, o Estado não tem apresentado nenhuma alternativa à população local; ao contrário, mostra-se cada vez mais conivente com os interesses empresariais em detrimento da sua responsabilidade social e, nesse vazio, as empresas assumem alguns papéis do Estado, desenvolvendo uma relação perversa de dependência e desestruturação da organização social das comunidades locais.

As entidades abaixo relacionadas entendem que as conseqüências de todos esses problemas estão ligadas ao modelo atual de desenvolvimento financiado pelo governo federal e por organismos internacionais que têm como objetivo, exclusivamente, o retorno econômico dos financiamentos em detrimento do modo de vida das populações acima relacionadas.

As tentativas para reverter os danos das estratégias empresariais perversas, introduzindo, por exemplo, o selo verde do FSC (Conselho de Manejo Florestal) para o manejo sustentável de monoculturas de árvores, têm se mostrado incapazes de reverter os impactos negativos já citados, e mais ainda, insuficientes em redirecionar a lógica desse modelo agroindustrial. Lembramos inclusive um relatório elaborado recentemente por uma equipe de pesquisadores da Rede Alerta Contra o Deserto Verde que mostra a flagrante insustentabilidade das plantações de eucalipto das empresas Plantar e V&M Florestal em Minas Gerais, certificadas pelo FSC.

A Rede se pronuncia também contra o uso de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo - MDLs - para plantações extensivas dessas mesmas empresas mineiras, entendendo que esses mecanismos continuam favorecendo países do Norte que não terão que reduzir suas emissões de poluentes que contribuem para o aquecimento global, e ao aumentar as áreas de plantações, os MDLs vêm agravando o empobrecimento das populações do Sul.

Afirmamos que existem contradições entre os investimentos nesse complexo agroindustrial e o programa Fome Zero do Governo Federal. De um lado, volumosos investimentos, como no caso da fábrica projetada da Veracel Celulose na Bahia, continuam privilegiando uma monocultura que na sua grande maioria é destinada à produção para exportação aos países ricos, gerando pouquíssimos empregos, legitimando o latifúndio, impedindo a reforma agrária e aumentando mais ainda o êxodo rural e o desespero de milhares de famílias que ficarão sem terra e sem sustento. De outro lado, o governo apresenta um Programa Fome Zero que busca estimular a produção de alimentos, enquanto as melhores terras agricultáveis continuam sendo ocupadas por plantações de árvores. As metas da política macroeconômica não podem ser obtidas com o sacrifício das condições de vida, saúde, trabalho e modos de vida dos trabalhadores e das comunidades que necessitam de água, terra, pescado e caça para não serem obrigados a engrossar o contingente de desempregados nas cidades.

Não é suficiente buscar saídas temporárias dentro do modelo atual de desenvolvimento. É preciso mudar drasticamente os rumos desse modelo que gira em torno da acumulação financeira e do consumo ilimitado, e construir uma outra lógica de desenvolvimento onde o ser humano - homem e mulher -, na sua totalidade, seja questão central e que altere a forma de utilização dos recursos naturais do planeta. Conscientes da insustentabilidade do presente modelo, os movimentos e comunidades que integram a Rede Alerta Contra o Deserto Verde discutem e desenvolvem experiências novas no campo da produção, valorizando a biodiversidade e os conhecimentos locais, construindo assim uma outra relação com o ambiente.

Em função de tão dramático e insustentável quadro socioambiental acima descrito, envolvendo milhares e milhares de pessoas diretamente, nós, comunidades e entidades abaixo relacionadas, entendemos que é inaceitável a proposta do setor de ampliar suas plantações de 5 milhões de hectares para 11 milhões de hectares nos próximos 10 anos. E que a paralisação da expansão da monocultura de árvores de rápido crescimento no Brasil na elaboração do novo PPA e da política industrial do governo é uma necessidade de caráter extremo e urgentíssimo. Porto Seguro, 29 de junho de 2003 [seguem assinaturas]".

Por: Rede Alerta Contra o Deserto Verde, correio eletrônico: winnie.fase@terra.com.br

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- Chile: florestas para as pessoas ou monoculturas para as empresas

No mundo todo, mentir para a população é um dos mecanismos mais empregados por governos e empresas florestais para impor o modelo de monoculturas de árvores em grande escala. O Chile possui uma vasta experiência nesse tipo de falsidade. No entanto, cresce cada dia mais o número de pessoas que se organizam para lutar contra a injusta política do governo que favorece as empresas e para defender as verdadeiras florestas chilenas.

Com o apoio da Corporação da Madeira, recentemente foi relançada, pela terceira vez, a fraudulenta campanha "Florestas para o Chile". Essa campanha, veiculada na tevê e na imprensa, destaca a importância e o valor das florestas, porém mostrando imagens de plantações de Pinus radiata, espécie nativa dos Estados Unidos. O governo também continua apoiando essa mentira. Em alusão à campanha, em um jornal local, lê-se que: "Para o Ministério da Agricultura, essa iniciativa é uma interessante oportunidade para poder realçar um dos recursos ambientais e produtivos de maior relevância no Chile, como são as florestas e as atividades associadas. Também porque, através dessa iniciativa, a sociedade chilena é convidada a conhecer e valorizar mais as nossas florestas, tornando-as parte do nosso dia-a-dia e dos nossos afazeres como sociedade".

E continua dizendo que, "por sua ampla distribuição ao longo de parte importante de nossa geografia, por sua rica diversidade de formações e espécies, por acolher parte importante de nossa biodiversidade, por ser fonte de conservação de águas e solos e por ser um espaço para o lazer e o turismo, as florestas são parte substancial de nossa realidade social e econômica".

Ao ler esses dois primeiros parágrafos, qualquer um poderia achar que se trata de uma iniciativa louvável, se não fosse porque aquilo que na verdade se tenta promover é a monocultura de pinheiro, já que, daí por diante, a matéria continua se referindo à floresta e à plantação sem distinguir qual é a que oferece os benefícios acima mencionados.

Porém, na hora de decidir a quem dar apoio, essa confusão não existe. Como analisado em detalhe no boletim número 70, as plantações florestais de espécies exóticas continuam sendo subsidiadas enquanto ainda se pensa que tipo de apoio deve ser dado às florestas.

Impelidos pela injusta situação, no dia 26 de junho de 2003, reuniram-se, na cidade de Temuco, cerca de 450 representantes de comunidades indígenas e pequenos proprietários de florestas das regiões IX e X, para celebrar o Primeiro Encontro Nacional de Pequenos Proprietários de Florestas do Chile, com o objetivo de compartilhar necessidades e propostas para promover a conservação e o manejo sustentável da floresta e informar o país a respeito da situação. Foi um bom começo para o que chamaram de Movimento Social pelas Florestas do Chile.

Como resultado desse encontro, foi feita uma declaração, publicada em nossa página Web -em espanhol- http://www.wrm.org.uy/paises/Chile/gente.html , da qual extratamos algumas idéias básicas sobre o sentimento das comunidades em relação às florestas e o apoio exigido das autoridades.

A floresta nativa do sul do Chile é um patrimônio econômico, cultural e biológico de imenso valor tanto para o país quanto para o mundo todo. Não obstante, os pequenos proprietários de florestas, por volta de 90 mil famílias só na IX Região, encontram-se numa situação social e econômica muito depreciada e sem acesso a programas ou recursos públicos para conservar suas florestas que abrangem mais de 1,5 milhão de hectares.

Basicamente, essa contradição resulta da falta de políticas e estratégias de apoio e promoção da economia camponesa e indígena, de uma conservação e um manejo sustentável da floresta e da ausência de uma Lei de Florestas Nativas no país, lei que faz doze anos que está para ser aprovada. Além disso, é conseqüência de políticas econômicas que dão prioridade à exploração dos recursos naturais e ao investimento privado em grande escala voltado para a exportação. Junta-se a isso a falta de compreensão e sensibilidade em relação ao povo Mapuche, Huilliche e camponês, fazendo com que eles se tornem um setor marginalizado e pouco integrado na economia nacional.

As organizações de pequenos proprietários de florestas exigem a promulgação de uma Lei de Florestas Nativas no Chile e propõem que seja dada prioridade ao subsídio para pequenos proprietários de florestas nativas e implementada a indenização, por parte das empresas florestais transnacionais, para os pequenos proprietários, como forma de compensar o estrago provocado pela substituição florestal.

Além disso, se opõem a que os subsídios continuem beneficiando o grande empresário ou proprietário, e exigem que seja promovido e praticado um manejo condizente com a situação particular da floresta e com a cultura e formas de manejo tradicional, permitindo que os camponeses e as comunidades Mapuche e Huilliche possam conservar suas florestas. Por último, reclamam a implementação de ações educativas em todos os níveis, para poder ter respeito pelos valores e contribuições da floresta em todos os sentidos, em benefício das pessoas.

Diante dessas demandas, o governo deverá optar entre continuar impulsionando o modelo de monocultura florestal promovido durante a ditadura de Pinochet (em benefício quase exclusivo dos grandes grupos econômicos), ou apoiar as comunidades indígenas e camponesas no manejo sustentável da floresta. Nesse sentido, um passo imprescindível é o reconhecimento de que a plantação não é uma floresta. Aí, sim, a palavra de ordem "Florestas para o Chile" começará a ter algum sentido.

Artigo baseado na declaração "Bosques Nativos para la Gente", enviada por Rodrigo Catalán, do Fundo Floresta Temperada, correio eletrônico: catalanr@terra.cl ; Angélica Hernández M. Agenda Regional de la Araucanía (Grupo AGRA) correio eletrônico: agendaregional@terra.cl ; jornal El Mercurio, domingo 22 de junho de 2003, http://www.agricultura.gob.cl/opinion_subsec.php?cod_opinion=666

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- Paraguai: índios não-contatados em perigo

Os últimos índios não-contatados da bacia sul do Amazonas estão sendo cercados por todos os lados. Após a gradativa invasão de seu último refúgio, eles não têm mais onde se esconder. Mas se o governo paraguaio tomar medidas, os índios poderão ficar com suas terras e evitar as doenças que ameaçam com dizimar sua população.

Esses indígenas, pertencentes à nação Ayoreo (com um total de 5 mil integrantes), outrora habitavam grande parte do norte do Paraguai e sudeste da Bolívia. Essa região faz parte do Chaco, uma área com escassa densidade populacional, montes baixos, pradarias e pântanos. Os Ayoreos são caçadores-colhedores que vivem dos abundantes recursos naturais em seu território; caçam javalis e tatus, colhem mel silvestre e plantam abóbora, milho e favas no período de chuva.

Ao longo do século passado, a maior parte das terras dos Ayoreos foi invadida por forasteiros. No Paraguai, os fazendeiros derrubaram florestas com valiosa madeira, para estabelecer enormes fazendas de gado. Dos anos vinte para cá, milhares de menonitas europeus fundaram colônias no Chaco; suas fazendas e granjas de produção de leite atraíram os especuladores da terra, cujas empresas atualmente são proprietárias de grande parte do território Ayoreo.

Mais recentemente, chegaram a território Ayoreo os missionários fundamentalistas da New Tribes Mission (NTM) estadunidense. A NTM vem tentando converter muitos Ayoreos, e fundou uma colônia num lugar chamado Campo Loro.

Em 1979 e 1986, os indígenas "evangelizados" se embrenharam na floresta, com o apoio da NTM, para localizar os índios Ayoreo não-contatados pertencentes a um grupo conhecido como Totobiegosode: "povo do lugar do javali". Pelo menos cinco Ayoreos "evangelizados" morreram nessas expedições, quando os índios não-contatados reagiram à tentativa de captura. Muitos Totobiegosodes levados a Campo Loro morreram pouco tempo depois, devido a doenças. As campanhas da Survival e de outras organizações puseram termo a essa "caçada humana".

Um número desconhecido de Ayoreos-Totobiegosodes permanece na floresta, recusando ativamente o contato com forasteiros. Por sinais deixados, como pegadas e choupanas abandonadas, sabe-se que existem várias famílias habitando uma extensa área.

Em 1993, os Ayoreos-Totobiegosodes que foram obrigados a sair da floresta apresentaram uma reclamação ao governo, em nome dos parentes que ainda permaneciam na floresta, exigindo terras. Com a ajuda de uma ONG local, o Grupo de Apoio aos Totobiegosodes, os índios solicitaram a propriedade ou a proteção de 550 mil hectares de sua terra, menos de uma quinta parte do seu território ancestral de 2,8 milhões de hectares.

Em virtude da reclamação, o governo deu aos indígenas 67.400 hectares em propriedade e prometeu mais 116 mil hectares. Também foram declarados interditos os 550 mil hectares acima mencionados, para evitar que fazendeiros e outros colonos derrubassem as florestas e realizassem qualquer outra atividade nessas terras. Porém, apesar do mandato judicial, recentemente, tem surgido uma alarmante onda de incursões, sendo que algumas delas fizeram com que os Totobiegosodes da floresta fugissem, abandonando as choupanas que, depois, foram achadas vazias.

No mês de junho, foram despejadas com buldôzeres as trilhas de acesso à floresta do sudeste do território indígena, em terras de propriedade das empresas Veragilma e Falabella. Foram despejadas trilhas, para permitir o acesso a matas de pau-de-santo, uma madeira dura de alto valor comercial. Paralelamente, as autoridades do governo regional do Alto Paraguai estão promovendo uma nova colonização nessas terras. Uma enorme estrada foi despejada pelos colonos menonitas, num estado denominado Yvy Pora: isso perturbou a vida dos Totobiegosodes que moram na área e fez com que eles fugissem. Foram despejadas outras trilhas nas fazendas Nieto e Gorostiaga, no sul e no oeste do território Ayoreo.

Faz décadas que os Ayoreos-Totobiegosodes vêm fugindo das incursões em seus territórios, e têm deixado bem claro que não desejam estabelecer qualquer contato: em 1994 e 1998, eles arremessaram flechas contra os buldôzeres que operavam em seu território. O desmatamento de suas terras é ilegal; caso ele continue, colocará os Ayoreos não-contatados em grave perigo de se acharem envolvidos em violentos confrontos e, novamente, vítimas de doenças.

Artigo reproduzido do E-News, da Survival International, 23/7/03.

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- Venezuela: desenvolvimento do turismo provoca graves impactos no mangue

Objetivando o desenvolvimento do turismo, nos últimos quinze anos, as autoridades do município de Colina têm outorgado terrenos adjacentes ao Mangue da Vela. A decorrente construção de moradias e locais comerciais implicou que esses terrenos fossem aterrados com entulho a expensas do ecossistema e do espaço necessário para o crescimento do mangue.

Em resposta a essa situação, e preocupados com os impactos da atividade turística no frágil ecossistema, representantes da Vigias Ambientais Voluntários e da Associação Ecologista para a Preservação Ambiental (AEPA-Falcão) apresentaram uma série de denúncias. Foi realizada uma vistoria ocular no Mangue da Vela (a Salinita) com a presença de autoridades municipais, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, do proprietário do terreno e de um representante da ONG AEPA-Falcão, resultando na paralisação das atividades de aterragem na área adjacente à ponte de acesso à Vela de Coro, até ser apresentado, por parte do dono do terreno, o projeto de desenvolvimento turístico que se pretende construir na área alagada.

O mangue é um ecossistema fundamental para a proteção do litoral em face das inclemências do clima. Também é refúgio, lar e fonte de alimento de numerosas espécies de fauna e flora, fornecendo, além disso, uma série de bens e serviços à população que mora nas imediações e que, em grande parte, depende do mangue para sua sobrevivência.

O desenvolvimento da indústria turística, envolvendo a construção de estradas, ruas, grandes prédios, derrubada e aterragem de áreas de mangue, provoca grandes impactos, porquanto o ecossistema todo é alterado substancialmente.

Hoje, mais de um ano depois das mencionadas denúncias, há quem ainda insiste na promoção do desenvolvimento turístico no município de Colina a expensas do mangue, sem questionar o custo ambiental e social que acarreta. Sequer contam com uma Avaliação e Estudo de Impacto Ambiental no Mangue da Vela que meça o estrago causado ao ecossistema.

Enquanto está-se ao aguardo de um firme pronunciamento por parte das autoridades nacionais, terrenos próximos ao mangue continuam sendo aterrados para a construção de moradias com autorização das autoridades municipais de Colina.

Em defesa dos ecossistemas litorâneos e da vida comunitária, aqueles que hoje estão sendo lesados por essa atividade, e com o apoio de organizações ambientalistas da Venezuela, da Rede Latino-americana Mangue e do Greenpeace Internacional, exigem que seja garantida uma maior proteção do mangue. Além disso, eles reclamam das autoridades a realização de uma Avaliação de Impacto Ambiental e que, dependendo dos resultados, seja reparado o estrago ambiental. Contudo, o mais importante é que as instituições e organizações envolvidas no conflito ambiental, bem como a comunidade em geral, sejam informadas dos resultados finais.

Os moradores locais continuam aguardando a elaboração de um "plano de manejo ambiental sustentável do Mangue da Vela".

A AEPA-Falcão exige das autoridades municipais de Colina e das autoridades garantes do direito ambiental e humano no país a promulgação de disposições ou decretos que protejam o ecossistema de mangue e a realização de um firme pronunciamento para resolver o conflito ambiental, garantindo a proteção do mangue, sua diversidade e o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais das comunidades atingidas.

Artigo elaborado a partir de informação de: "A un año del conflicto AEPA-Falcon exige mayor protección al Manglar de la Vela", enviada por Anelis Teolinda Moya, correio eletrônico: aepafalcon@hotmail.com