ASIA

• Bangladesh: população local reage diante de possibilidade de testes sísmicos nos Sundarbans
• Indonésia: cresce oposição à mineração em áreas sob proteção
• Laos: empresa francesa se desliga de Nam Theum 2
• Tailândia: firma certificada infringe princípios do FSC

- Bangladesh: população local reage diante de possibilidade de testes sísmicos nos Sundarbans

A organização BanglaPraxis, de Bangladesh, e outros grupos locais reagiram à intenção anunciada pela Shell Bangladesh de realizar prospecções aéreas (aerofotogrametrias) e testes sísmicos nos blocos de mangue dos Sundarbans a partir do dia 27 de setembro.

Bangladesh é um país basicamente agrícola, embora o processo de urbanização avance rapidamente, e, desde meados dos anos setenta, cada vez mais voltado para uma economia de mercado, fazendo do desenvolvimento industrial uma prioridade e seguindo o rumo da privatização, das reformas de livre mercado e do incentivo ao investimento estrangeiro, o mais das vezes, nos setores de gás natural, energia elétrica e infra-estrutura física.

Até o início dos anos noventa, a empresa estatal de gás e petróleo Petrobangla, junto com suas oito companhias operadoras (CO), era o único ator nos setores de petróleo e gás em Bangladesh. Porém, nos últimos anos, Bangladesh tem estimulado empresas petroleiras estrangeiras a operar no país. Atualmente, a Shell, a Texaco, a Scotland's Cairn Energy PLC, a Holland Sea Search, a Unocal, a Rexwood-Oakland e a UMC Bangladesh Corporation realizam prospecções através de seis sociedades com Contratos de Produção Conjunta (CPC) com a Petrobangla.

Uma das áreas mais atingidas pelo avanço do "desenvolvimento" é a floresta de mangue dos Sundarbans, no litoral sudoeste do país, considerada patrimônio da humanidade e o maior mangue do mundo. Mais de quatro milhões de pessoas que moram em torno dos Sundarbans subsistem, em parte, graças à extração de recursos florestais: produtos madeireiros e não madeireiros, áreas de pesca e outros serviços como o turismo. Vários milhões mais de pessoas dependem dos Sundarbans de forma indireta.

Recentemente, o SBCP Watch Group, uma rede de organizações que monitora os projetos financiados pelo Banco Asiático de Desenvolvimento nos Sundarbans, criou um programa para a preservação dos Sundarbans. Quando o coordenador do Watch Group colocou a questão dos testes da Shell na floresta, a multinacional respondeu enviando material de divulgação para cada participante do programa. Nele, as autoridades da Shell Bangladesh explicam que não explorariam as florestas de Sundarbans, em si, mas que realizariam um estudo aeromagnético no bloco 10, área próxima aos Sundarbans e possuidora de uma área de floresta. Os blocos são divisões de território arrendadas pelo governo, para a prospecção de petróleo e/ou gás e a realização de atividades extrativistas por parte das empresas multinacionais.

A empresa também garante que o teste será realizado a 10 quilômetros da floresta. No entanto, os ambientalistas consideram que a área de impacto que atingiria a floresta é de 20 quilômetros. O "abalo" produzido pelo teste sísmico teria conseqüências de longo alcance para os Sundarbans, destruindo o seu frágil ecossistema. É bem provável que toda perfuração curso acima da floresta leve águas poluídas curso abaixo dos Sundarbans. A perfuração no bloco 10, adjacente à floresta, implica idêntico risco, já que vários rios fluem das áreas desse bloco em direção à floresta.

As organizações locais acham que se fosse verdade que a Shell não pretende fazer perfurações dentro da floresta, então, não seria necessária a realização de nenhum teste. Não obstante, elas possuem evidência de que a multinacional está avançando na prospecção e que vem fazendo pesquisas de opinião tendenciosas na região, através da BETS, uma firma local contratada pela Shell.

Em Bangladesh, o enorme movimento popular contra a exportação de gás tem gerado consciência. A população local está se defendendo e a organização local AOSED (membro da rede Coastal Development Partnership (CDP), que vem trabalhando no caso Shell) está lançando uma campanha contra o avanço da Shell. Eles exigem que a empresa não inicie nenhuma atividade dentro ou em torno da floresta, no bloco 5, ou no vizinho bloco 10, sem antes consultar os grupos de moradores atingidos. A multinacional deveria consultar não só as organizações que trabalham junto com eles, mas, também, outras organizações que têm feito críticas em relação às atividades da Shell.

As pessoas atingidas acham que não é necessária nenhuma informação "científica", pois o local do teste ou perfuração é o seu lar e sabem perfeitamente que o impacto nelas e em seus meios de subsistência vai trazer depredação, destruição e deslocamento.

Artigo baseado em informação de: "Grave concern over move to explore gas in Sundarbans", M. Shafiqul Alam, The Financial Express, http://www.financialexpressbd.com/index.asp?
aday=9&amonth=6&aYear=03&Submit=+++Submit+++ ; State of Sundarbans, Anisur Rahman, Bangladesh Door, http://www.bangladesh-door.com/ ; "Sundarban Threatened Anew by Shell Oil", Late Friday News, 117th, Urgent Notice Addendum, enviado por Alfredo Quarto, Mangrove Action Project, correio eletrônico: mangroveap@olympus.net , http://www.earthisland.org/map/ltfrn_117.htm ; informação direta de Zakir Kibria, BanglaPraxis, correio eletrônico: banglapraxis@yahoo.com , e Alfredo Quarto, correio eletrônico: mangroveap@olympus.net , Late Friday News, 117th Urgent Notice Addendum.

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- Indonésia: cresce oposição à mineração em áreas sob proteção

A Coalizão contra a Mineração em Áreas sob Proteção, da Indonésia, distribuiu um release, com o objetivo de divulgar a crescente e firme oposição gerada pela mineração em vários níveis. Dez grupos fazem parte da Coalizão: JATAM, WALHI-Amigos da Terra, Centro Indonésio para a Legislação Ambiental, Fundo Mundial para a Natureza-Indonésia (WWF), Kehati, PELANGI, Forest Watch-Indonésia, MPI, POKJA PSDA e PELA.

A sociedade civil está reagindo contra a mineração a céu aberto nas florestas protegidas de Sumatra, Kalimantan, Java, Sumbawa Besar (sudeste da Indonésia) e Sulawesi. Foram enviadas cartas e cartões-postais de protesto, foram realizadas manifestações e declarações e emitidas comunicações de governos provinciais, estudantes, professores universitários, povos indígenas, cidadãos indonésios comuns e da comunidade internacional.

Ao que parece, a percepção da opinião pública é que as atividades mineiras foram longe demais. Nesse sentido, os planos da empresa de mineração Placer Dome, de extrair ouro nas florestas protegidas das montanhas Meratus, em Kalimantan Sul - lar da nação Dayak e hábitat do orangotango -, deram origem a uma fervorosa carta de protesto dos representantes indígenas Dayak, a uma manifestação na capital da província de Kalimantan do Sul, no dia 1° de julho, exigindo ações do governo para acabar com o lobby da Placer Dome, e a uma declaração do governo provincial, exortando o Congresso da Indonésia a não permitir a mineração na floresta sob proteção das montanhas Meratus. Estava na hora, já que um total de 44% das florestas dos Dayak foi degradado em apenas doze anos.

Em Palu, capital da ilha central de Sulawesi, a firme oposição da comunidade incluiu protestos diretamente contra os planos da Rio Tinto e da Newcrest de construir uma mina de ouro no Parque Florestal sob Proteção de Poboya. Essas ações motivaram declarações, tanto da Câmara dos Representantes provincial (2 de julho de 2003) quanto do professor Aminuddin Ponulele, governador de Sulawesi Central, rejeitando toda tentativa do governo federal de permitir o avanço da mineração. A ameaça representada pelos metais pesados, o pó e outros resíduos produzidos pela mina para a floresta protegida de Poboya, bem como para o fornecimento de água dos 200 mil moradores de Palu, é um risco grande demais, segundo o governador Aminuddin, cujas palavras foram citadas pelo jornal local Radar Palu, no dia 3 de julho de 2003. O governador pediu para a companhia PT Citra Palu Minerals, uma associação de empresas entre a Rio Tinto e a Newcrest, que fosse embora da província de Sulawesi Central.

Até o geralmente apolítico escritório da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) para a Ásia e o Pacífico, em Jacarta, fez um apelo para os comitês do Congresso indonésio que atualmente estão analisando os planos do governo de realizar atividades mineiras nas áreas sob proteção. Eles enviaram uma carta se referindo especificamente à pequena ilha de Gag, na Papua Ocidental, onde a empresa BHP Billiton planeja instalar a maior mina de níquel do mundo, despejando os detritos da mina no mar. A Oficina Internacional da IUCN/UNESCO realizada em Hanói, em fevereiro de 2002, tinha selecionado o arquipélago de Raja Ampat, onde fica a ilha de Gag, como um dos sete sítios passíveis de serem declarados Patrimônio Mundial da Humanidade, de uma lista com 25 sítios possíveis, no sudeste asiático, escolhidos por sua alta biodiversidade: 505 espécies de coral - representando nada menos que 64% do total das espécies de coral conhecidas no mundo - e 1.065 espécies de peixes, uma das diversidades de peixes mais altas do mundo. A intervenção da UNESCO é um duro golpe para as intenções da BHP Billiton de modificar o status de floresta protegida e para os planos dela de utilizar o método de eliminação submarina (oceânica) de detritos, apesar da pretensão dela de ter aprendido a lição após o desastre da Ok Tedi, na Papua-Nova Guiné. A mina de Ok Tedi, na Papua-Nova Guiné, propriedade da BHP, é responsável pela poluição a longo prazo do rio Fly, sendo que as comunidades locais processaram - com sucesso - a BHP por vários milhões de dólares, por danos.

A comunidade internacional também reagiu. A Presidenta Megawati recebeu mais de 1.100 cartas de pessoas e organizações de 43 países, incluindo depoimentos como o de Beth Partin, quem, ao ficar sabendo das tentativas da empresa de mineração estadunidense Newmont de expandir suas operações nas florestas protegidas da Indonésia, manifestou o seguinte: "Moro perto de Denver, Colorado, onde a empresa Newmont tem sua sede. No Colorado, a gente convive todo dia com o estrago provocado pela mineração. O rio Alamosa, por exemplo, foi poluído há mais de dez anos por um vazamento de cianeto, sendo que, depois de anos de limpeza, só agora começa a mostrar alguns sinais de vida".

Até a presente data, foram enviados cerca de 6 mil jogos contendo três cartões-postais - um para a Câmara dos Representantes, um outro para o Ministério de Exploração Florestal, e o terceiro para o Ministério de Energia e Recursos - assinados por cidadãos indonésios, como manifestação de apoio às salvaguardas ambientais existentes contra a mineração. Irritados com o apoio dado pelo governo australiano, e outros governos estrangeiros, às empresas de mineração, os estudantes ambientalistas estão organizando protestos em frente da Embaixada da Austrália. Também foram organizadas manifestações de protesto em frente da Câmara dos Representantes e do Ministério de Exploração Florestal, e outras estão sendo planejadas para o futuro. No dia 3 de julho de 2003, os diretores de Educação Florestal de cinco prestigiosas universidades - o Instituto de Agricultura de Bogor, a Universidade de Gajah Mada, a Universidade de Mulawarman, a Universidade de Hasanuddin e os Grupos da Universidade de Lampung - fizeram uma declaração contra a mineração nas áreas sob proteção. Estudantes e professores chamaram a atenção para a contribuição econômica total da silvicultura sustentável e da proteção ambiental, a qual, segundo o orçamento nacional da Indonésia, supera a da mineração, com muito mais potencial sem explorar.

Artigo baseado em informação de: "Indonesia regional govts, civil society: More speak out for forest protection from mining", 13 de julho de 2003, declaração da Coalizão contra a Mineração em Áreas sob Proteção, da Indonésia, correio eletrônico: inform@mpi.org.au , enviada por Mauricio F. Ferrari, Forest Peoples Programme, correio eletrônico: mfferrari@pd.jaring.my , http://www.forestpeoples.gn.apc.org/

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- Laos: empresa francesa se desliga de Nam Theum 2

A Electricité de France (EDF) saiu do projeto da barragem Nam Theun 2. A empresa anunciou sua decisão no dia 17 de julho de 2003, um dia antes do consórcio encarregado das obras da barragem, a Companhia de Energia Elétrica Nam Theun 2, ter assinado um contrato de venda de energia elétrica com a Autoridade de Geração de Energia Elétrica da Tailândia (Electricity Generating Authority of Thailand - EGAT).

A empresa estatal francesa EDF era o maior investidor da projetada barragem. Em junho de 2001, a EDF e a Harza Engineering (hoje Montgomery Watson Harza) criaram uma associação de empresas, com o objetivo de constituir a principal empreiteira na construção da barragem.

A desistência da EDF foi resultado do relatório de uma comissão parlamentar de inquérito na França, o qual dizia que os planos expansionistas da EDF tinham sido "um fracasso" e envolviam riscos desnecessários para o dinheiro do contribuinte. No ano passado, o jornal Financial Times descreveu a EDF como "um grupo controlado pelo Estado, que gera perdas e leva anos de trabalho para sair do buraco em que se meteu após ter feito uma série de aquisições internacionais sobrefaturadas".

Os outros membros do consórcio são a EGCT (25%), a Ital Thai Development of Thailand (25%) e o governo do Laos (25%). O governo do Laos deu aos investidores no projeto um prazo de três meses para substituir a EDF, após a Tailândia ter dado um ultimátum de um ano para a assinatura do contrato de venda de energia.

A saída da EDF deixou nas trevas o futuro de Nam Theun 2. "Isso levanta algumas questões sobre o futuro do projeto. A EDF era mais que o principal investidor, era, também, a agência técnica líder", declarou Peter Stephens, porta-voz do Banco Mundial, à Reuters.

Sem uma garantia de risco parcial por cem milhões de dólares americanos do Banco Mundial, é improvável que os investidores comerciais se envolvam no projeto. Em 1997, Jack Cizain, presidente da EDF Internacional, declarou ao jornal Bangkok Post que sem a garantia do Banco ficaria difícil para os investidores continuar com o projeto.

Embora o Banco tenha apoiado o projeto, já que financiou um estudo de viabilidade em 1989, ele adiou repetidas vezes a decisão de fornecer ou não a garantia.

Segundo um pró-memória do Banco Mundial de agosto de 2001, o Banco não tomará a decisão de fornecer a garantia até o governo do Laos satisfazer uma série de condições. Entre elas está "a elaboração de um Documento de Estratégia para a Redução da Pobreza [PRSP - Poverty Reduction Strategy Paper], para garantir a redução da pobreza e o avanço no cumprimento das metas do programa".

Aí entra o Fundo Monetário Internacional. O conselho do FMI para a economia laosiana é idêntico ao prescrito para todos os governos: "reformas financeira, tributária e comercial". No ano 2001, um membro do FMI escreveu o seguinte: "É possível atingir um crescimento real do PIB de 7% se forem aplicadas com firmeza reformas estruturais e se forem explorados os consideráveis recursos hidrelétricos do país, para aumentar o desenvolvimento". Em outras palavras, força a barra para abrir a economia e construir barragens nos rios.

No entanto, como acontece com freqüência, o remédio do FMI piora a situação do doente. No ano passado, o FMI pressionou o governo do Laos para que aumentasse a arrecadação. O governo aumentou as tarifas alfandegárias sobre produtos vindos da Tailândia. O correspondente da Far Eastern Economic Review, Bertil Lintner, definiu as conseqüências como contraproducentes. Aumentou o contrabando e a inflação pulou de 7% para 16%. A arrecadação do Estado melhorou bem pouco, e os cortes no orçamento tiveram a sua expressão no não pagamento a professores e outros funcionários públicos: em lugar de diminuir, a pobreza aumentou.

Em maio de 2002, a Electricité du Laos (EDL) aumentou o preço da energia elétrica. Na assembléia anual desse ano, a EDL anunciou que os seus clientes deviam quase 8 milhões de dólares americanos. "Não podemos cortar a energia elétrica, pois a maior parte dos devedores é constituída por órgãos do Estado", declarou um alto funcionário da EDL ao Vientiane Times.

Nas últimas duas décadas, a EDL tem recebido enormes quantias da "ajuda". Para o fim do ano 1999, e como resultado dessa generosidade, a EDL devia um total de quase 300 milhões de dólares americanos. Só o Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB, em inglês) tinha emprestado mais de 200 milhões de dólares. A consultora do ADB, a Electrowatt, estimou que os serviços dessa dívida, no ano 2000, custariam à EDL mais de 28 milhões de dólares americanos.

Hans Luther é um economista alemão que trabalhou na Escola Nacional de Administração de Vientiane desde o início dos anos noventa. Antes de voltar à Alemanha, há pouco tempo, o governo do Laos deu a ele a prestigiosa Medalha ao Trabalho. Em entrevista publicada no jornal Bangkok Post, Luther aconselha o governo do país: "a ajuda internacional é como uma droga... Em lugar de colocar o próprio dinheiro para a construção e posterior conserto de estradas, conseguem que estrangeiros ricos façam isso por você. Além disso, tem suborno e toda sorte de regalias. É a saída fácil no desenvolvimento econômico. Ora, o que deveria fazer um país pobre como o Laos? Deveria ser modesto e ter algumas prioridades claras. Mas a maioria opta pela ajuda internacional, pois, ao que parece, ela promete tudo ao mesmo tempo... Acho que a energia hidrelétrica não vai ajudar. Em primeiro lugar, tem a questão da demanda: só tem um cliente, a Tailândia. Por outro lado, feito o investimento, existem custos permanentes de conserto e manutenção, e esses custos são altos; por isso eu não acredito que seja uma solução sustentável".

Por: Chris Lang, correio eletrônico: chrislang@t-online.de

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- Tailândia: firma certificada infringe princípios do FSC

Duas plantações manejadas pela Forest Industry Organisation (FIO, em inglês), da Tailândia, atualmente possuem certificado de bom manejo, segundo o sistema do Conselho de Manejo Florestal (FSC, em inglês) (veja os boletins 48 e 64 do WRM).

Quando a SmartWood, empresa certificadora do FSC, conferiu o certificado para as plantações da FIO em Thong Pha Phum e Kao Khra Yang, em julho de 2001, também estabeleceu 26 condições que deviam ser satisfeitas pela FIO para poder manter o certificado. Um ano depois, a equipe de auditores da SmartWood determinou que a FIO não tinha satisfeito cinco das condições e que apenas tinha satisfeito "parcialmente" outras sete. No entanto, em vez de revogar o certificado, a SmartWood expediu 13 "pedidos de ação corretiva" (PAC), sendo que seis deviam ser implementadas em um prazo de seis meses.

Em janeiro de 2003, a equipe auditora da SmartWood voltou. Dessa vez, achou que a FIO tinha atendido dois dos PAC, mas apenas "parcialmente" os quatro restantes. A SmartWood expediu seis novos PAC que deviam "ser atendidos de imediato". O relatório de auditoria estabelece o seguinte: "Se (a FIO) não pode atender os importantes PAC encaminhados, o certificado será suspenso até que a FIO possa demonstrar que cumpriu".

Jeff Hayward, gerente regional da SmartWood para a Ásia e o Pacífico, explicou que uma equipe auditora da SmartWood esteve na Tailândia, em junho, para checar se a FIO tinha atendido a última série de PAC. A equipe redigirá um rascunho de relatório, no final de julho, que será enviado à SmartWood e, depois, à FIO, para que faça comentários. Um resumo público do relatório estará disponível "esperamos que em meados de agosto de 2003", afirmou Hayward. "Também vamos esclarecer se o certificado é suspenso ou cancelado", acrescentou.

Considerando o que aconteceu até agora, é pouco provável que a SmartWood suspenda ou anule o certificado da FIO. Também é improvável que o FSC exerça algum tipo de pressão sobre a SmartWood para que isso aconteça.

Durante uma visita à plantação da FIO em Thong Pha Phum, realizada em janeiro, a equipe auditora da SmartWood achou um menino de 14 anos de idade trabalhando na plantação. Isso infringe a lei de proteção ao trabalho da Tailândia, de 1998, a qual estabelece que o empregador não pode contratar menores de 15 anos. Também viola os Princípios e Critérios do FSC. O resumo público da SmartWood comenta friamente: "A contratação irregular de um empregado menor de idade, sem a apropriada identificação e detalhes de idade oficial, ficaria fora das políticas da FIO e dos convênios da OIT".

Em vez de invalidar o certificado, a SmartWood remeteu um pedido de ação corretiva, estabelecendo que a FIO devia "cancelar o contrato de toda pessoa menor de 15 anos".

Enquanto a SmartWood realizava a auditoria da FIO, a Divisão de Acreditação do FSC também estava na Tailândia, realizando uma auditoria de controle de acreditação sobre a SmartWood. O FSC detectou que a SmartWood estava infringindo várias normas do FSC.

Em decorrência disso, o FSC expediu cinco pedidos de "ação corretiva maior" e seis de "ação corretiva menor", que deviam ser atendidos "oportunamente", segundo afirmou Hebert de Bonafos, funcionário de acreditações do FSC.

O FSC confirmou que o resumo público da SmartWood sobre a FIO evidencia "um número de faltas significativas quanto ao nível de cumprimento dos Princípios e Critérios do FSC por parte da FIO". Em outras palavras, embora o manejo que faz das plantações não satisfaça os princípios do FSC, a SmartWood outorgou à FIO o certificado.

A auditoria do FSC confirmou, também, que a SmartWood deu o certificado à FIO com base em uma avaliação cujas pautas não satisfazem as disposições do FSC. Para poder realizar uma avaliação em um país que não possui normas nacionais de manejo florestal reconhecidas pelo FSC, as disposições do FSC exigem que a empresa certificadora elabore uma "norma provisória" para avaliar o manejo florestal.

O FSC pediu à SmartWood que elaborasse uma norma provisória, "através de um processo de consulta apropriado com as partes interessadas". Foi assim que, em maio de 2003, quase dois anos depois de ter sido conferido o certificado à FIO, a SmartWood elaborou uma norma provisória para a Tailândia.

É difícil compreender que o FSC possa julgar esse processo de consulta "apropriado". Hubert de Bonafos, do FSC, afirmou que a SmartWood já traduziu a norma provisória para a Tailândia "para a língua oficial do país", mas, segundo comenta Jeff Hayward, da SmartWood: "estamos em processo para conseguir a tradução desse texto para o tailandês". Ao que parece, o FSC e a SmartWood esperavam que as "partes interessadas" comentassem um documento de 21 páginas escrito numa língua estrangeira. Hayward confirmou que "as contribuições têm sido bastante escassas".

A norma provisória para a Tailândia da SmartWood é muito semelhante a suas Pautas Genéricas para a Avaliação do Manejo Florestal. O capítulo sobre povos indígenas (Princípio 3 do FSC) é cópia fiel do capítulo correspondente das Pautas Genéricas da SmartWood. Omite questões importantes com as quais se deparam os povos indígenas tailandeses, como, por exemplo, o fato do Estado tailandês não reconhecer muitos dos povos indígenas da Tailândia como cidadãos tailandeses.

Em maio de 2003, Veerawat Dheeraprasert, da ONG tailandesa Foundation for Ecological Recovery (Fundação para a Recuperação Ecológica), enviou uma carta ao FSC. Veerawat explicou que a FIO está infringindo a Proibição de Extração de Madeira tailandesa, de 1989, e a Constituição de 1997. "O relatório da SmartWood apresenta uma quantidade de falhas e omissões que revelam os numerosos problemas que cercam a certificação, por parte da SmartWood, das duas áreas com plantações de teca", escreveu Veerawat. Ele conclui a carta exigindo que "o FSC anule imediatamente a certificação da FIO das duas plantações, para, dessa forma, evitar que a FIO continue destruindo o ecossistema, a cultura, a economia e os meios de vida locais".

Duas semanas depois, Hubert de Bonafos, do FSC, respondeu a Veerawat. Em vez de atender o pedido dele, de anulação do certificado, de Bonafos agradeceu a Veerawat e à sua organização "a positiva contribuição para o processo de monitoramento do FSC".

Por Chris Lang, correio eletrônico: chrislang@t-online.de