- Corredor Biológico Mesoamericano: conservação ou apropriação?

Sem dúvida, a idéia de uma série de áreas naturais protegidas unidas por áreas adjacentes amortecedoras onde realizar atividades de baixa intensidade é atraente. Eventualmente, seria um esquema capaz de garantir a continuidade da paisagem ou hábitat, evitando a fragmentação provocada por atividades industriais como a agricultura e o florestamento em grande escala, a urbanização ou obras como estradas e barragens. Isso é o que apregoa a letra do projeto denominado Corredor Biológico Mesoamericano (CBM).

Porém, também é verdade que, em se tratando de um projeto numa Mesoamérica cujo contexto é de um avanço feroz dos interesses empresariais rumo à captação de áreas até hoje fora do mercado – como os recursos genéticos, ou a água –, de grande desigualdade, de crescente espoliação de comunidades que possibilitaram a perduração de toda a rica biodiversidade da região, surgem sérias dúvidas.

É possível ir buscar a origem do CBM em 1992, quando, no marco da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (Eco 92) e da Convenção Centro-americana sobre Biodiversidade, o Conselho Centro-americano de Áreas Protegidas foi incumbido do desenvolvimento do Sistema Mesoamericano de Parques Nacionais e Áreas Protegidas, “como um efetivo corredor biológico mesoamericano”. Mais tarde, na Aliança Centro-americana para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada em 1994, é mencionada a criação de corredores biológicos e áreas protegidas e assumido o compromisso, por parte dos presidentes, de criar o Corredor Biológico Centro-americano. Também no ano 1994, a Universidade da Florida, nos Estados Unidos, sob o patrocínio do Projeto Passeio Pantera, publicou um relatório acerca da viabilidade de se criar um corredor biológico na América Central.

O acordo definindo formalmente o conceito de Corredor Biológico Mesoamericano foi assinado em fevereiro de 1997. A região mesoamericana é formada pelos cinco estados do sul do México (Campeche, Chiapas, Quintana Roo, Yucatán e Tabasco) e pelos sete países centro-americanos: Guatemala, Belize, Honduras, El Salvador, Nicarágua, Costa Rica e Panamá. O projeto foi lançado oficialmente na Conferência dos Presidentes da América Central de julho de 1997, realizada na Cidade do Panamá, sendo a sua execução de competência da Comissão Centro-americana de Ambiente e Desenvolvimento (CCAD) (o texto do projeto está disponível em: www.biomeso.net/GrafDocto/PRODOC-CBMESPAÑOL.pdf).

O projeto abrange uma área específica de 768 mil km2 de terras e paisagens, considerada uma das regiões com maior diversidade biológica do planeta – de 10% a 12% de toda a biodiversidade do mundo, dependendo da longitude que lhe seja reconhecida –, habitada por mais de 40 milhões de pessoas. Trata-se de um ponto de encontro das duas biotas americanas (a neoártica, do norte, e a neotropical, do sul do continente), motivo pelo qual o istmo se torna um funil em que se condensa o movimento migratório de todo tipo de espécies, indivíduos biológicos e genes.

O CBM surge num momento em que o mundo todo começa a reconhecer na biodiversidade um valor planetário. Mas, também, esse reconhecimento se insere num contexto em que tudo vira rapidamente mercadoria. Seqüestro de carbono e água, retenção de solos, conservação da biodiversidade, filtragem das águas – tudo é apresentado como “serviço ambiental” capaz de gerar lucro. O conceito de “serviço ambiental” lucrativo tem a função de criar um marco econômico amplo que permita passar da propriedade fragmentada conjunta e da pequena propriedade desses serviços para a privatização, por parte das megaempresas, de Áreas Naturais Protegidas, cabeceiras de bacias, leitos dos rios e lençóis freáticos, conhecimentos, códigos genéticos, etc. A proposta dos serviços ambientais inclui, também, bioprospecção – a fim de preservar in situ espécies que podem ser privatizadas ou comercializadas através de patentes – e turismo ecológico.

Assim, pois, a conservação vira mais um negócio, mas, também, serve como desculpa crível para captar verba destinada para o “desenvolvimento sustentável”, seja lá o que for. É estabelecido um ordenamento territorial da Mesoamérica em função dos serviços e bens ambientais que podem oferecer os ecossistemas que se pretende proteger. A idéia até pode parecer interessante, não fosse o fato de, até hoje, não existir uma definição exata de desenvolvimento sustentável; o termo tornou-se uma quimera que pode significar qualquer coisa, dependendo de quem o utiliza.

Mas o certo é que, segundo depoimentos de várias organizações da região, após três anos do início de um projeto de 16,6 milhões de dólares, os resultados não são em absoluto alentadores. As áreas protegidas da região continuam fortemente ameaçadas e os projetos piloto impulsionados pelo CBM não trouxeram nenhuma mudança significativa nessa situação. O fato de o desenho ter sido equacionado sem procurar corrigir sabidos problemas nos leva a crer que, por trás dele, existem outros interesses diferentes dos da conservação e que aquilo que se tenta fazer é pintar de verde o “desenvolvimento” convencional.

A estratégia de pagamento por serviços ambientais é apresentada como uma alternativa econômica para os povos da Mesoamérica, sufocados pelo peso de forte e histórica dívida externa. Mas, ao mesmo tempo, não podemos deixar de atentar para o fato de que o contexto em que se daria essa mercantilização é de um mundo de “livre mercado” onde as transnacionais levam vantagem, porquanto a crescente acumulação de capital e poder permite a elas exercer controle hegemônico sobre todo o ciclo de produção, transformação, comercialização e distribuição. Essa dinâmica é incessante e, por isso, numa nova investida, as transnacionais estão tentando agora se apropriar dos códigos genéticos – matéria-prima do negócio da engenharia genética – e da água – cuja crescente escassez faria dela um recurso estratégico.

Por outro lado, é importante situar o CBM no contexto do Plano Puebla-Panamá (PPP), proposto pelo presidente mexicano Vicente Fox e aceito pelos demais chefes de governo da região no ano 2001. O PPP inclui a construção de estradas, portos marítimos, fiação elétrica e comunicações por fibra óptica, usinas hidrelétricas, oleodutos, gasodutos, estradas de ferro, aeroportos, canais secos e de água, bem como corredores industriais e maquiladoras. Dessa forma, a área ficaria à altura das exigências do comércio e do mercado mundiais.

Nesse marco, parece que a implementação do CBM, de certa forma, transmite a mensagem de que existe uma área protegida cuja conservação é garantida, mas que o resto fica desprotegido e sujeito a um uso insustentável, que é o que aconteceria com o PPP. Porém, ou cedo ou tarde, as atividades depredadoras acabam atingindo tudo, pois conservação e depredação são irreconciliáveis. Além disso, existe uma contradição inerente à coexistência dos dois projetos, na medida em que o PPP concebe uma rede de corredores de infra-estrutura interoceânicos que interrompem em vários pontos o fluxo entre as biotas do norte e do sul que circulam nos corredores biológicos transmesoamericanos. Além disso, os cortes impostos pelos megaprojetos e infra-estrutura (no Canal do Panamá, em Honduras e no Istmo de Tehuantepec, principalmente) juntam-se a todo o estrago ambiental prévio na região mesoamericana. Sendo que, para aumentar a esquizofrenia, juntamente com os corredores de conservação, promove-se o estabelecimento de corredores com plantações florestais, veiculados como áreas de reflorestamento e como sumidouros de carbono.

Os povos da região já tiveram uma dura experiência com megaprojetos que causaram graves problemas, como, por exemplo, a falta de reconhecimento das assimetrias econômicas e sociais, o enfraquecimento dos Estados, a privatização de bens e serviços públicos, o aumento da vulnerabilidade de índios, mulheres e jovens, a subordinação da segurança e da soberania alimentares, o crescimento do setor informal, a perda de proteção social, o saqueio dos recursos naturais, a destruição dos pequenos e médios produtores e da produção nacional em geral.

Tanto o CBM quanto o PPP têm financiamento do Banco Mundial. No caso do CBM, além do Banco Mundial, vários países doadores, principalmente da Europa, o Japão e os Estados Unidos, além do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ajustaram uma contribuição de 470 milhões de dólares, para a realização de projetos de natureza nacional e regional. É pouco provável que a presença desses órgãos e governos no CBM seja casual. É muito dinheiro em torno desses projetos, dando lugar a numerosos estudos, diagnósticos, consultorias, assessoramentos e, com freqüência, a associações com empresas privadas para atividades de bioprospecção e investimento em Áreas Protegidas. Não pode ser ignorado o fato de que existem fortes interesses empresariais e geopolíticos interessados tanto em impulsionar o Plano Puebla-Panamá quanto em se apropriar de uma biodiversidade da qual esperam obter elevados lucros.

Por outro lado, não há dúvida de que existem interesses genuínos que visam à conservação da diversidade, tanto biológica quanto cultural, e que vêem no CBM uma alternativa viável para atingir esse objetivo.

O debate em torno das bondades ou ruindades do CBM deve se dar, pois, no marco do tipo de desenvolvimento a ser implementado na região. Se sair vitorioso o modelo do Plano Puebla-Panamá, o CBM será, simplesmente, parte do pacote de saqueio e degradação dos recursos da região. Caso prevaleça uma visão socialmente justa e ambientalmente respeitosa, resultado da participação informada, real e livre das populações locais, a idéia de um sistema de áreas protegidas que faça as vezes de corredor biológico na região poderia ser um passo importante na melhoria da qualidade de vida das pessoas e no uso adequado dos recursos naturais.

Artigo baseado em informação de: “PPP y corredor mesoamericano, otra forma de invasión externa”, Angélica Enciso L., La Jornada, http://www.geocities.com/investigaccion_rural/ ; “Comunicado de prensa del IV Foro Mesoamericano por la Autodeterminación y Resistencia de los Pueblos”, 9 de julho de 2003, http://www.4foromesoamericano.com/noticias.htm ; e comentários de Andrés Barreda, Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), correio eletrônico: barreda@laneta.apc.org ; Piedad Espinosa, Trópico Verde, correio eletrônico: mailto@tropicoverde.org , http://www.tropicoverde.org ; Magda Lanuza, Fundação Filhas e Filhos do Maís, correio eletrônico: elia35@yahoo.com

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- Mesoamérica: a opinião dos povos indígenas sobre as áreas protegidas

Ao analisar a questão das áreas protegidas, é imprescindível conhecer a opinião daqueles que as habitam, já que a criação dessas áreas geralmente acarreta impactos nas populações locais. Nesse sentido, transcrevemos passagens da declaração dos Povos Indígenas da Mesoamérica perante o Primeiro Congresso Mesoamericano de Áreas Protegidas (março de 2003), a qual exprime com clareza seus pontos de vista e reivindicações. Nos considerandos, a declaração diz:

“1.- Que os povos indígenas fizemos uma análise e concluímos que os decretos de Áreas Protegidas promulgados pelos Estados são instrumentos legais que lesam e infringem, de forma reiterada e sistemática, os próprios processos de ordenamento territorial dos povos indígenas, além de serem mecanismos que servem para continuar com a espoliação de nossos territórios e proibir o acesso e o uso de espaços que, para nós, são sagrados, para, depois, dar em concessão a particulares o uso e usufruto das áreas protegidas sem que exista, através dessas concessões, o devido retorno de benefícios que bem poderiam ser empregados no fortalecimento das capacidades de nossos povos.

2.- Que os processos de tomada de decisões de políticas, planos, programas e projetos relacionados com áreas sob proteção têm sido realizados sem consulta, consentimento prévio e informado e a participação plena e efetiva de nossos Povos.

3.- Que o conceito de CO-MANEJO de áreas protegidas é incompatível com a visão e cosmovisão dos povos indígenas, dado que nossa visão de territorialidade e conservação da biodiversidade não se restringe à acumulação de capital, porquanto, para nós, as chamadas áreas protegidas são parte da nossa casa, pois ficam em nossos territórios ancestrais.

4.- Que o desenho de pesquisas, planos, programas e projetos, bem como a sua execução, são desenvolvidos de modo unilateral, excluindo os nossos Povos, apesar de termos sido os principais atores garantes na conservação de nossos espaços territoriais com ou sem decretos dos Estados, fato evidente quando sobrepostos mapas de Áreas Protegidas a mapas de Povos Indígenas.

5.- Que a abordagem da questão “visão étnica das áreas protegidas”, como simpósio final da agenda do Congresso, evidencia uma prática racista e discriminatória para com os Povos Indígenas, superada no marco internacional na Organização das Nações Unidas.

Em virtude do acima, declaramos:

1) Que a gestão das Áreas Protegidas entre as partes interessadas (Estados, pesquisadores, ONGs, etc.) e os Sujeitos de Direito (Povos Indígenas) deve passar primeiro, e como pré-requisito fundamental, pelo reconhecimento da livre determinação de nossos Povos.

2) Que deve ser formulado um marco jurídico que garanta a participação plena dos Povos Indígenas no processo de manejo, conservação, proteção e administração das áreas sob proteção estabelecidas dentro de seus territórios.

3) Que o Estado reconheça e respeite a plena vigência dos direitos coletivos e derivados dos Povos Indígenas sobre seus territórios, como no caso da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e da Convenção sobre Diversidade Biológica, entre outras.

4) Garantir que o Estado forneça aos Povos Indígenas recursos financeiros, técnicos e administrativos para o manejo das áreas protegidas.

5) Garantir que toda iniciativa a ser desenvolvida em áreas sob proteção aconteça, obrigatoriamente, com consulta e consentimento livre, prévio e informado por parte dos Povos Indígenas.

6) Fazer vingar o princípio de igualdade de direitos e oportunidades na tomada de decisões.

7) Garantir que a receita resultante do uso e usufruto das áreas protegidas seja distribuída e investida no desenvolvimento das comunidades que habitam as áreas de proteção, bem como na restruturação dos ecossistemas.

8) Rejeitamos o Protocolo Centro-americano de Acesso aos Recursos Genéticos e aos conhecimentos tradicionais, porquanto marginaliza e não reconhece os nossos direitos.

Com o acima relacionado, queremos deixar bem claro quais são os pré-requisitos fundamentais para a implementação do co-manejo entre as partes interessadas e os povos indígenas, numa política de cooperação, e nos dar a chance de as gerações vindouras verem, criarem e se recriarem num mundo tão rico em diversidade biológica quanto, pelos menos, o herdado por nós, bem como a nossa compreensão de uma responsabilidade partilhada enquanto Povos Originários da Mesoamérica”.

Declaração dos Povos Indígenas da Mesoamérica perante o Primeiro Congresso Mesoamericanos de Áreas Protegidas, Manágua, Nicarágua, 9 de março de 2003.

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- Honduras: questionada Reserva de Rio Plátano

Para grande parte da população hondurenha, a Reserva de Biosfera de Rio Plátano é motivo de orgulho nacional, já que, à beleza da região, soma-se a sua riqueza biológica e cultural, cuja conservação estaria garantida para as futuras gerações. No entanto, uma outra parte da população – a mais importante – não acha a mesma coisa.

A reserva está localizada na região atlântica de Honduras, em território dos índios Miskitos, que convivem com percentagens menores de índios Peches e populações Garífunas. Da mesma forma que todas as outras reservas de biosfera do mundo, os 830 mil hectares que a formam (7% do território do país) estão divididos em: área núcleo (intocável), área tampão (de uso restringido) e área de uso produtivo. A região caracteriza-se por uma enorme riqueza em termos de diversidade de plantas e animais, bem como por sua importante diversidade cultural.

Como costuma acontecer em reservas semelhantes, a população local jamais foi consultada a respeito da criação da reserva e menos ainda informada sobre as restrições que isso imporia a seu uso. A fim de compreender a injustiça que isso significa, é necessário ressaltar duas coisas:

- que a área era habitada por Miskitos bem antes da criação da República de Honduras;
- que, através do uso sustentável dos recursos naturais, os Miskitos (e demais nativos da região) garantiam que a floresta estivesse em excelente estado de conservação.

Ou seja, além de serem desrespeitados seus direitos ancestrais à terra, eles são “premiados” pela conservação da floresta tombando-a como reserva de biosfera e restringindo o uso de seus recursos.

Contudo, as mesmas restrições não são aplicáveis àqueles que destruíram as florestas da região e que, ainda hoje, continuam extraindo mogno e outras valiosas madeiras da área tombada como reserva: os madeireiros.

Um morador local Miskito – que preferiu ficar no anonimato – fala da presença, na região, de muitas empresas madeireiras que conseguem licença de derrubada da COHDEFOR (Corporação Hondurenha para o Desenvolvimento Florestal). Não obstante, “a população nativa não consegue licença, sendo que, de quando em quando, a gente é presa por cortar alguma árvore”. Isso vai de encontro à afirmação de que “o Estado jamais prendeu ninguém que extraísse madeira”.

O motivo pelo qual a pessoa entrevistada não quis ser identificada tem explicação no fato de “existirem assassinatos e ameaças constantes contra lideranças que realizam denúncias contra os madeireiros. Uma das pessoas ameaçadas é o líder Miskito Seu Aldo Allen”.

Enquanto os madeireiros continuam fazendo negócios com o apoio explícito ou implícito das autoridades, os moradores locais têm o acesso proibido a certas áreas e são impostas restrições de caça, pesca e extração de madeira e plantas.

Nessas condições, não são de estranhar a falta de fontes de trabalho e o aumento da pobreza. O Estado centra sua ação na proteção das florestas, mas a expensas da população local. A situação é resumida pelo nosso entrevistado, quando diz que: “Somos ricos, mas a gente administra pobreza. A reserva não gerou emprego, salvo para pessoas de fora”.

No entanto, o Estado recebe verba por essa reserva, a qual é parte importante do Corredor Biológico Mesoamericano. Dentre aqueles que fornecem recursos financeiros, destacam-se o Fundo Mundial para a Natureza (World Wildlife Fund), a Nature Conservancy, a GTZ (Agência Internacional para o Desenvolvimento, da Alemanha), o Departamento de Assuntos Internos dos Estados Unidos e a Agência de Cooperação Internacional do Japão.

Infelizmente, esses recursos financeiros não estão servindo para melhorar a situação da população local; pelo contrário, a reserva trouxe uma piora nas condições de vida. “O povo tem medo da palavra ‘reserva’, pois o resultado é que tiram dele todos os seus direitos. Muitos sequer sabem que estão dentro de uma reserva”.

Apesar dos empecilhos, os Miskitos e outras populações locais vêm realizando ações pelo reconhecimento de seus direitos. Dentre elas, destaca-se a questão dos títulos de propriedade da terra. As pessoas estão reivindicando títulos de propriedade para as comunidades (e não títulos pessoais). Juntamente com essa reivindicação, elas estão exigindo que os índios tomem conta da reserva e do manejo. O que não é mais do que exigir justiça.

Artigo baseado em informação da entrevista a índio Miskito anônimo, julho de 2003; Eco-Index: Rio Plátano Biosphere Reserve Integrated Management Program http://www.eco-index.org/search/results.cfm?ProjectID=135

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- A visão da organização indígena COICA sobre áreas protegidas

Ocupando cerca de 7.584.331 km2 (*), a grande Amazônia possui a floresta tropical úmida mais extensa do mundo, com flora e fauna que, por si só, constituem mais da metade da biota mundial, formada por centenas de milhares de plantas e milhões de animais, muitos ainda não identificados pela ciência ocidental. Ao mesmo tempo, as suas águas representam entre 15% e 20% de toda a reserva de água doce do planeta Terra, sendo que somente o grande rio Amazonas despeja 15,5% de águas não salgadas no oceano Atlântico.

Nesse mundo de extraordinária diversidade de espécies, habitamos os Hunikuin, os Shuar, os Yine, os Kichwa, os Tagaeri, os Machsco e tantas outras centenas de povos milenares denominados índios, protetores dos nossos territórios, com quase 100% de florestas e sua biodiversidade hoje existentes. Ameaçada por fatores políticos, econômicos e sociais, a Amazônia vem sofrendo um constante processo de ocupação, tensões, conflitos, estrago humano e ambiental, justificados pelo mito da integração, pela necessidade de mitigar a pobreza em outras regiões e tentando achar ali o modelo de desenvolvimento sustentável a partir do conhecimento ancestral e de uma relação harmônica entre povos indígenas e natureza.

Os diversos interesses por trás dos recursos estratégicos existentes na Amazônia (urânio, petróleo, níquel, zinco, cobre, ouro, recursos genéticos, entre outros) fazem dessa vasta região um lugar propício ao surgimento de conflitos, tendo criado figuras e conceitos para adjetivar a natureza sob a figura de áreas protegidas, como parques nacionais, reservas florestais, de fauna, ecológicas, etc. Os impactos em nossos territórios têm sido enormes pela sobreposição de falsos interesses conservacionistas aos nossos direitos territoriais, sem levar em conta a nossa existência desde tempos imemoriais. Nenhuma dessas figuras é garantia de proteção certa para os territórios indígenas afetados pelos 181.251 hectares de áreas protegidas nos países da bacia amazônica, já que são absorvidos por interesses de exploração mineira, petroleira, madeireira, colonização e turismo. Como exemplo, mencionamos o acontecido no Parque Nacional Yasuní (Equador), onde recentemente teve lugar o genocídio da nação Tagaeri, justamente por causa da constante instigação dos traficantes de madeira, sem que o Estado, através do Ministério do Ambiente, tivesse podido exercer qualquer autoridade ou controle.

Por outro lado, os planos de manejo das áreas sob proteção não levam em conta, de forma adequada, a existência dos moradores locais, forçando-os a migrar para outros espaços onde já existem outros atores sociais.

Além disso, há incumprimento da escassa legislação existente nos países da região, resultado de um sistema econômico destruidor do meio ambiente, que facilita licenças de operação sem considerar os princípios humanos e sociais básicos dos povos indígenas. É o caso da presença de empresas petroleiras em território Huaorani (na província de Pastaza, Equador), onde foram outorgados os seguintes blocos petroleiros: Petroecuador, Bloco 14 da Vintage, Bloco 16 à Repsol-YPF, Bloco 21 à Kerr MacGee, e Bloco 31 à Pérez Compac.

Para nós, os impactos são bem mais complexos, devido às práticas comuns de assistência, divisão e cooptação, para justificar supostos pactos ou consultas às comunidades, povos e organizações.

Para superar esses conflitos, é indispensável ter a garantia certa dos nossos territórios, como forma de proteger a natureza. Isso deve ser respeitado e apoiado principalmente pelos governos, pois é a melhor garantia de se fazer conservação com presença de vida humana, representada por nós, povos indígenas. Só assim, pois, seria posta em prática a declaração de princípios da ECO, a Agenda 21, a Convenção sobre Diversidade Biológica, o Fórum Intergovernamental sobre Florestas e demais instrumentos internacionais de relevância em matéria ambiental.

Nos casos em que existe sobreposição de áreas protegidas e nossos territórios, devem ser reconhecidos a nossa preexistência e os direitos ancestrais decorrentes, inclusive, antes da adoção de qualquer norma legal de reconhecimento do uso e manejo dos recursos naturais existentes nos territórios indígenas, bem como a responsabilidade de co-administração com a participação de nossos órgãos de governo locais.

É evidente que a relação “áreas protegidas-territórios indígenas” tem gerado mais desencontros do que encontros, sendo necessária a implementação de planos de ação práticos e respeitosos de nossa existência enquanto povos, na nossa diversidade diante de sistemas ou critérios criados por interesses econômicos ou por ocupação territorial. Assim, pois, destacamos as seguintes reivindicações:

- a prevalência de nossos direitos territoriais sobre toda figura de proteção, bem como o livre acesso e controle dos recursos naturais existentes;
- a proibição de toda atividade extrativista de fora nas áreas sob proteção já declaradas, garantindo para os Povos Indígenas os benefícios econômicos por serviços ambientais;
- a supressão da sobreposição de áreas protegidas, em particular, aquelas que atingem os nossos territórios;
- a participação direta de nossas organizações representativas na tomada de decisões políticas, jurídicas e outras que nos dizem respeito.

(*) Em quilômetros quadrados: Bolívia, 824.000; Brasil, 4.982.000; Colômbia, 406.000; Equador, 123.000; Guiana, 5.780; Peru, 956.751; Venezuela, 53.000; Suriname, 142.800; Guiana Francesa, 91.000.

Por: Sebastião Haji Manchineri, Coordenador Geral da COICA (Coordinadora de las Organizaciones Indígenas de la Cuenca Amazónica), Quito, 29 de julho de 2003

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- Peru: visita ao “Parque da Batata"

Nas alturas dos Andes peruanos está sendo levada a cabo uma iniciativa única de conservação a cargo de indígenas, que procura preservar a grande variedade de batatas domésticas, que são um dos elementos mais importantes da biodiversidade da região. O “Parque da Batata” foi uma idéia de uma organização gerida por indígenas, denominada “Asociación Andes” (Associação Cultural Quíchua – Aimará - ANDES) e está sendo implementado por uma associação de seis povoados quíchua nas montanhas ao sul de Pisac no Vale Sagrado dos Incas. No marco desta iniciativa, os 8.000 povoadores de seis comunidades de Amaru, Pampallacta, Quyo Grande, Sacaca, Paruparu e Chahuaytire têm acordado reunir as 8.661 hectares correspondentes a seus seis títulos de terras comunais e manejá-las de forma conjunta para o benefício coletivo. Seu objetivo é conservar sua paisagem, suas formas de sustentação e seus estilos de vida e revitalizar suas instituições e leis consuetudinárias.

A agricultura de sequeiro continua sendo o fundamento do sistema agrícola local, dominada nesta elevada altitude (as terras estão entre 3.600 e 4.600 metros sobre o nível do mar) pelas batatas. A riqueza da região se baseia no incrível número de 1.200 variedades de batata, que os povoadores locais nomeiam, conhecem e manejam. Acredita-se que a área se encontra dentro do “centro de origem” da batata e a grande maioria das batatas (uma parcela de cultivo típica pode conter entre 250 e 300 variedades) são para consumo local e para o comércio de troca regional. Este comércio tem importante valor nutricional e também econômico, já que permite aos habitantes das terras altas intercambiar os carboidratos e a carne que eles produzem (sob a forma de batatas, cobaias, lhamas e alpacas), pela proteína vegetal dos grãos e pseudogrãos andinos que se produzem nas terras localizadas a altitudes médias e pelas vitaminas e ácidos graxos essenciais das frutas e verduras cultivadas nos hortos subtropicais nas terras baixas que descem para a Amazônia. Este tipo de comércio vertical tem sido parte integral da economia da região desde a época pré-incaica.

Os altos picos ao redor da orla do vale também fazem outras contribuições importantes: zonas úmidas e lagos altos, ruínas incas, o pouco freqüente condor e outras variedades de fauna silvestre, mas o Parque da batata é holístico e seu objetivo principal é estabelecer um regime de manejo que funcione em base à lei consuetudinária e o conhecimento tradicional, de forma que reúna toda a terra sob um sistema único, mas que permita a máxima flexibilidade para as iniciativas dos agricultores individuais e as opções dos diferentes povoados.

A autoridade do Parque é compartilhada pelos povoados; cada um deles escolhe um Presidente para coordenar o trabalho da Associação e se fazem esforços conjuntos para integrar a compreensão e as crenças religiosas tradicionais no manejo. Oferecem-se libações de “chicha” (a bebida alcoólica local) aos “deuses” locais, que estão presentes nas montanhas, manantiais e rochas circundantes, em todos os eventos comunais. A Mãe Terra –a “Pachamama”- é ainda profundamente reverenciada e reconhecida na adoração sincrética da Virgem Maria, refletindo o importante papel que desempenha a mulher na ordem social tradicional. Os povoados mantêm o costume do casamento de prova por um ano, que pode ser dissolvido pela mulher, se ela desejar.

Muitas ONGs internacionais têm fornecido seu apoio ao projeto, entre elas o Programa de Sistemas de Alimentação, Agrobiodiversidade e Formas de Sustentação Local (Sustaining Local Food Systems Agrobiodiversity and Livelihoods Programme) do IIED (Instituto Internacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento) e a Fundação Rockefeller. A iniciativa também está respaldada por um Comitê Internacional de Apoio, entre cujos membros estão Hamdallah Zedan, Secretário Executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica, Juan Mayr Maldonado, antigo Ministro do Meio Ambiente da Colômbia, e artistas do cinema e ativistas pelos direitos humanos entre outros. Recentemente o Parque da Batata negociou um acordo com o Centro Internacional da Batata, sediado em Lima, membro do grupo CGIAR, que resultou na repatriação de 206 variedades adicionais de batata. Atualmente essas variedades são cultivadas pelos povoados de Pampallacta e Chahuaytire com o fim de compartilhá-las com os outros povoados uma vez que se disponha do número suficiente de batatas para semente. O objetivo no longo prazo da Associação é restabelecer no vale as 4.000 variedades de batata conhecidas no mundo.

Mas não se trata de um projeto de olho no passado. Novas tecnologias estão sendo aplicadas junto às antigas. Estabeleceram-se hibernáculos nos povoados para fornecer verduras para as refeições escolares; os membros da cooperativa de mulheres estão treinando-se para elaborar e editar digitalmente vídeos para registrar e compartilhar o conhecimento das variedades de batata e como manejá-las, usando a língua local, o quíchua. Apesar de que a Associação se opõe ao patenteamento do conhecimento indígena, a cooperativa está produzindo remédios indígenas para a venda local, com distribuição de lucros. Também está gerando-se uma base de dados do conhecimento da medicina tradicional para protegê-lo da biopirataria.

As comunidades também estão restabelecendo matas em terras críticas. Criaram-se viveiros para produzir milhares de mudas de espécies nativas. O objetivo é regenerar as matas nativas, muitas das quais foram cortadas no século XVIII para fornecer de madeira às minas de prata espanholas. Atualmente, a principal espécie de árvore nas ladeiras das montanhas é o eucalipto, plantado nas décadas de 1940 e 1950, que apesar de ser valorado por ser de crescimento rápido e a principal fonte de lenha, em outros aspectos é de uso limitado. “Temos observado que o eucalipto seca a terra. As espécies nativas não o fazem e além disso fertilizam o solo. As espécies nativas são úteis para produzir remédios, adubos, lenha e forragem... As árvores são muito importantes para nós e talvez também nos protegem da poluição de outros lugares”, aponta Paulina Gihuaña, membro da cooperativa de mulheres.

Através da regeneração de matas nativas, os povoadores esperam promover o desenvolvimento de espécies de pássaros e animais e fazer a área mais atrativa para os turistas que já assistem regularmente a seus povoados. Com o objetivo de desenvolver o “agro turismo”, o Parque da Batata já está tratando com o Instituto Nacional de Cultura a implantação de um sistema de manejo conjunto dos lugares arqueológicos e das áreas sagradas. O Parque também está desenvolvendo um programa autônomo para controlar o turismo e segurar que a população local se beneficie de forma eqüitativa. Está prevista a criação de um novo centro de pesquisa e de visita com o objetivo de ajudar na administração, comercialização e coordenação. O novo sentido de unidade que foi desenvolvido entre as comunidades já tem gerado também outros benefícios. Superou-se em grande parte uma longa história (em ocasiões violenta) de conflitos de terras entre as comunidades, em parte graças ao restabelecimento do festival tradicional dos limites, no que se celebram cada ano os vínculos de cada povoado com a terra, percorrendo seus limites a pé. Como observara o presidente da Associação, Wilbert Quispe: “Antes deste projeto estávamos divididos e perdíamos nossa diversidade, as batatas nativas, a fauna e muitas outras coisas...também estávamos esquecendo como manejar essa diversidade. Nosso objetivo é reunir nossos povoados para restaurar nossas formas tradicionais de manejar nossa paisagem".

O Parque da Batata pode ser considerado como a expressão de um poderoso movimento social, cujas correntes podem ser sentidas por todos os Andes, de povos indígenas que estão recuperando o controle de suas terras e seu patrimônio. As origens dessa renascença cultural remonta-se em grande parte às reformas de terras dos anos 1960 e inícios dos 1970, que desmantelaram o antigo sistema de fazendas e redistribuíram as terras como terrenos comunais entre os povos andinos. Nos primeiros anos após as reformas, muitos observadores afirmaram que tinham sido um fracasso. Inclusive, apesar de que muitos camponeses recuperaram o controle de suas terras, a produção agrícola diminuiu, os lucros se reduziram e se estancaram as exportações.

No entanto, esse começo desapontador se explica agora pela falta de continuidade das políticas agrárias governamentais. Quando o General Velasco, promotor da reforma agrária foi deposto, deixaram de aplicar-se as políticas, os sistemas de crédito e os pacotes de extensão agrícola necessários para assistir aos agricultores restituídos. Além disso, os quatro séculos anteriores de dominação dos fazendeiros impuseram obediência e debilitaram a iniciativa dos camponeses. Paradoxalmente, o fato de que os fazendeiros tenham mantido intencionalmente a seus peões isolados da educação e inclusive do aprendizado do espanhol, também ajudou na preservação de suas tradições, seus cultivos, suas instituições tradicionais e sua língua.

Atualmente, uma geração mais experimentada e psicologicamente liberada está redescobrindo seu poder: as instituições consuetudinárias de manejo da água e da terra estão revivendo, as formas tradicionais de dança, canto e música voltam a ser ensinadas, os sistemas de cura e os remédios tradicionais voltam a ser utilizados e as coalizões políticas que invocam os nomes dos Incas do século XIV como Pachacutec, têm conseguido o controle de numerosos conselhos locais e municipalidades.

Nem todos os órgãos do governo vêem estas afirmações da cultura e da identidade indígena com o mesmo entusiasmo. Os proponentes indígenas do Parque da Batata ainda devem convencer à agência peruana a cargo dos Parques Nacionais, a INRENA, de que o Parque deve ser reconhecido como parte do sistema de áreas protegidas do Peru. Apesar de que o sistema revisado de categorias de áreas protegidas da UICN poderia reconhecer facilmente a um parque sob propriedade e controle indígena desse tipo como “paisagem protegida” conforme a categoria V ["manejado principalmente para a conservação da paisagem, onde a interação das pessoas tem produzido uma paisagem diferente que requer proteção"], as leis atuais de conservação do Peru não estabelecem a existência de áreas desse tipo sob controle local. No entanto, essas anomalias deverão mudar, porque são o legado de um modelo colonial antigo de conservação que já não se ajusta às leis internacionais de direitos humanos e de conservação ratificadas pelo Peru, como a Convenção 169 da OIT e os Artigos 8j e 10c da Convenção sobre Diversidade Biológica.

Por Marcus Colchester, Forest Peoples Programme (endereço eletrônico: marcus@fppwrm.gn.apc.org ), baseado numa visita de campo de agosto de 2003, com especial agradecimento a Alejandro Argumedo da Asociación Andes.

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