- Bangladesh: “Salvem o Sundarban, salvem o povo, dando poder de participação à comunidade”

Tombado pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade em 1997, o Sundarban é o maior mangue não fragmentado do mundo. Hoje, no entanto, ele está prestes a ser destruído (ver os boletins 44, 66 e 72 do WRM), apesar da firme e ousada resistência – inclusive, até à morte – da população local à ação destrutiva de negócios que só visam ao lucro, principalmente da indústria de criação do camarão (ver o boletim 51 do WRM), bem como das atividades de exploração das companhias de petróleo e gás (ver os boletins 15 e 72 do WRM).

Na Reserva de Floresta de Sundarban, está em andamento um projeto de conservação da biodiversidade financiado pelo Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB, em inglês), o Fundo para o Meio Ambiente Mundial (FMAM) e os governos da Holanda e de Bangladesh. Será que se trata de mais um caso do critério de conservação que dispõe de enormes quantias de dinheiro vindo das agências internacionais e que, em última instância, visa à promoção de projetos de “desenvolvimento”? De que forma a população é levada em conta? Em todo caso, como ela é beneficiada? Como poderemos ver para lá das declaradas intenções que sempre se dizem boas?

O Projeto de Conservação da Biodiversidade do Sundarban (SBCP, em inglês) foi criticado pelo SBCP Watch Group (grupo que fiscaliza o SBCP), uma iniciativa dos moradores e das organizações populares da Área de Impacto do Sundarban, o qual exigiu a reelaboração do projeto, para que fossem considerados as preocupações e interesses da população local.

Em primeiro lugar, o projeto foi elaborado e implementado de cima para baixo. Embora, aparentemente, vise ao desenvolvimento de um “sistema de manejo racional da vida silvestre” e a “atividades que impliquem uma maior conscientização no que diz respeito ao meio ambiente”, o projeto não reconhece a antiga sabedoria da cultura tradicional de povos nativos que viveram de modo sustentável do ecossistema por muitas gerações.

Além disso, o projeto permite, favorece e promove atividades comerciais em grande escala que já se revelaram prejudiciais para a população pobre e o meio ambiente.

A indústria do camarão, uma atividade altamente depredadora e contaminante – realizada em benefício das grandes empresas – que ameaça a biodiversidade e aumenta o desemprego pelo deslocamento de pescadores artesanais, tem autorização para continuar operando, e não existe no projeto nenhuma política voltada para uma criação viável do camarão. O projeto deixa que as coisas continuem seu rumo, permitindo que a depredadora aquicultura comercial do camarão lidere a economia. Aliás, esse tipo de “desenvolvimento” está bem longe do “manejo racional da vida silvestre”. E isso não é resultado da falta de “consciência no que diz respeito ao meio ambiente” por parte das comunidades. Justamente, foi seu grande compromisso com as formas de sustento sustentáveis, e com o direito dos povos a seus próprios recursos, o que levou Korunamoyee Sardar a resistir, à custa da própria vida, à invasão da indústria camaroneira.

De forma bastante suspeita, o SBCP promove experiências em silvicultura, um “sólido” banco de dados sobre questões florestais para “usuários internacionais” (!) e um programa social de florestamento, de propriedade privada, que estaria situado fora do Sundarban. O SBCP Watch Group acredita que isso provavelmente levará à implementação de plantações de monoculturas de árvores e não ao manejo comunitário da floresta, baseado na biodiversidade e em princípios ecológicos.

A principal solução promovida pelo SBCP para a redução da pobreza é o turismo ecológico, sendo que o destaque dado a essa solução não leva devidamente em conta os possíveis efeitos nocivos dessa atividade num ecossistema tão frágil quanto o Sundarban. Muito foi escrito, e existem numerosos casos de projetos anteriores e atuais – inclusive noutras partes da Ásia-Pacífico – que mostram que esses programas são monopolizados pelas grandes transnacionais do turismo, deixando bem poucos benefícios para as comunidades e provocando grave estrago ambiental.

Como costuma acontecer, o projeto de conservação do Sundarban dá relevo especial – e dinheiro – ao treinamento de profissionais e à contratação de consultorias técnicas, estudos de viabilidade, monitoramento, etc., mas carece de uma revisão histórica dos impactos sociais e ambientais negativos provocados pela construção de estradas, pontes, galerias de saneamento, aterros, barragens e pôlderes na Área de Impacto e além, os quais têm causado danos ecológicos e ambientais em massa na região toda, até mesmo no Sundarban.

Por causa dessas e demais falhas do projeto, o SBCP Watch Group está se preparando para lançar uma campanha de defesa, com o objetivo de conseguir que o SBCP seja elaborado novamente, desta vez, procurando beneficiar os habitantes da Área de Impacto do Sundarban, em especial, a população pobre, a partir das percepções dos moradores, das conclusões dos estudos e da análise de documentos secundários. Também visa à formação de um sólido Grupo de Previsão que analise as conseqüências de toda futura intervenção das instituições financeiras internacionais no litoral sudoeste de Bangladesh.

A população do Sundarban falou, e sua voz foi poderosa o suficiente como para que o Banco Asiático de Desenvolvimento tomasse a decisão de desenhar novamente o projeto. A palavra de ordem das pessoas reunidas em torno do SBCP Watch Group é: “Salvem o Sundarban, salvem o povo, dando poder de participação à comunidade”. É uma demonstração de que todo projeto de conservação autêntico deve ser feito para as pessoas e com as pessoas, em particular, com aqueles que possuem uma vasta experiência em conservação, acumulada por gerações que habitaram essa região.

Artigo baseado em informação de: “ADB in South-West Coastal Region of Bangladesh. Two Case Studies”, julho de 2003, enviado por Marcus Colchester, FPP, correio eletrônico: marcus@fppwrm.gn.apc.org

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- Filipinas: uma abordagem para a conservação baseada nos direitos dos povos indígenas

As Filipinas são consideradas um dos países mais ativos e progressistas da Ásia em termos de políticas e leis que reconhecem os direitos dos povos indígenas e garantem sua participação na tomada de decisões e no manejo das áreas protegidas. No entanto, são os próprios povos indígenas os que estão procurando o caminho adequado para garantir a conservação e o respeito por seus direitos.

A Lei de Sistema Nacional de Áreas Protegidas Integradas (SNAPI) foi aprovada em 1992, com o objetivo de criar um amplo sistema de áreas protegidas e incluir a participação das comunidades indígenas e locais na tomada de decisões e na gestão das áreas protegidas. A abordagem participativa é para ser aplicada, em grande parte, através do Conselho de Manejo de Áreas Protegidas (CMAP), integrado por funcionários do governo, ONGs e representantes das comunidades locais.

Os direitos dos povos indígenas começaram a ser reconhecidos, de forma mais explícita, no ano 1993, com a emissão da Ordem Administrativa N° 2 (OA2), do Departamento de Meio Ambiente e Recursos Naturais (DMARN), facultando a demarcação de domínios ancestrais e a entrega às comunidades indígenas do Certificado de Reclamação de Domínio Ancestral (CRDA) e do Certificado de Reclamação de Terra Ancestral (CRTA). Embora esses certificados não sejam títulos de propriedade, eles permitem que os titulares indígenas tenham certo controle sobre o que vai acontecer em seus territórios. Essas disposições baseadas nos direitos foram fortalecidas em outubro de 1997, com a promulgação da longamente esperada Lei de Direitos dos Povos Indígenas (LDPI), do Presidente Ramos. Uma das características da LDPI é que dá direito coletivo à terra, através do Certificado de Título de Domínio Ancestral (CTDA), e direitos individuais, através do Certificado de Título de Terra Ancestral (CTTA).

Desde que essas leis foram aprovadas, vêm sendo apontados os pontos fortes e fracos. Em muitos casos, a lei de SNAPI melhorou a participação das comunidades indígenas e locais na tomada de decisões e no manejo das áreas protegidas. No entanto, várias ONGs e organizações de base comunitárias chamam a atenção para o fato de o Conselho de Manejo de Áreas Protegidas não ter funcionado de forma efetiva, devido a diversas limitações que vão da falta de documentos em línguas locais, e de recursos para reuniões e oficinas, até o fato de o presidente do Conselho ser um funcionário do governo, sendo que os moradores locais geralmente são tímidos ao expressarem suas preocupações diante de funcionários do governo, o que faz com que o poder de tomar decisões continue estando, em grande parte, nas mãos do governo.

Quanto à Lei de Direitos dos Povos Indígenas, embora ainda considerada por muitos grupos indígenas como um instrumento legal que eles podem utilizar para fazer valer seus direitos, outros grupos estão exigindo a sua anulação. Afora as ambigüidades teóricas e práticas da lei, uma das principais críticas é que a Comissão Nacional dos Povos Indígenas (CNPI), na verdade, não representa os povos indígenas, já que vários dos comissionados foram nomeados pelo Presidente sem consulta adequada e – em especial, sob a administração de Estrada – eram corruptos ou ineficientes, ou ambas as coisas. No ano 2001, a CNPI foi submetida a uma restruturação radical, e, em meados desse ano, foi instituído um novo grupo de comissionados, eleitos através de um processo mais participativo no nível provincial, regional e nacional.

Com renovado entusiasmo, a Presidenta Gloria Magapagal-Arroyo anunciou, em seu discurso presidencial à nação, que todo ano seriam entregues Certificados de Título de Domínio Ancestral para 100 mil hectares. Porém, devido à falta de recursos orçamentários e a outras falhas internas, somente foram entregues dois CTDA antes do fim do ano 2002. No início de 2003, o presidente da Comissão foi substituído novamente. Embora ainda haja esperança entre os povos indígenas filipinos de que a Comissão Nacional dos Povos Indígenas vai trabalhar no interesse dos povos indígenas, existe também o sentimento de que é necessário resolver problemas pendentes e fortalecer a CNPI, dotando-a de recursos humanos, institucionais e financeiros.

O caso da ilha Coron, nas Ilhas Calamianes, em Palawan Norte, é particularmente ilustrativo da forma como pode ser utilizada a LDPI, e, ao mesmo tempo, do possível conflito entre a Lei de SNAPI e a Lei de Direitos dos Povos Indígenas.

A nação Tagbanwa, da ilha Coron, mora numa belíssima ilha de pedra calcária, cercada de água outrora rica em recursos marinhos, a principal fonte de sustento. Para meados da década de 1980, não tendo a posse legal garantida de seu meio ambiente, e com a crescente invasão de pescadores imigrantes, empresários do turismo, políticos querendo fazer negócio com a terra e órgãos do governo interessados em controlar vários recursos da ilha, essa nação já tinha começado a perder o controle sobre seus recursos terrestres e marinhos, a ponto de sofrer falta de alimentos.

Reagindo a essa situação, em 1985, eles criaram a Fundação Tagbanwa da Ilha Coron e solicitaram um Acordo de Administração Comunitária da Floresta (AACF). Em 1990, foi ajustado o acordo, abrangendo a ilha toda, além da pequena ilha vizinha de Delian (um total de 7.748 hectares).

No entanto, pouco tempo depois, eles perceberam que a principal fonte de sustento, a água em torno da ilha, estava sendo degradada em ritmo alarmante pela pesca com dinamite, cianeto e outros métodos de pesca ilegais e nocivos. Em 1998, através da OA2, do DMARN, e com a ajuda da Philippine Association for Inter-cultural Development (PAFID), uma ONG nacional, eles conseguiram o primeiro CRDA do país, para um total de 22.284 hectares, incluindo águas terrestres e marinhas. Fizeram um mapeamento de alta qualidade de seu território, um Plano de Manejo Sustentável de Domínio Ancestral, e realizaram um acompanhamento bem-sucedido da LDPI, usando-a para conseguir um CTDA no início do ano 2001. Porém, em meados do ano 2001, a CNPI foi reestruturada e todos os CTDA ficaram sujeitos a revisão, incluído esse título.

O CRDA e o CTDA foram utilizados logo que a ilha Coron foi selecionada como um dos oito lugares incluídos no Programa Nacional de Áreas Protegidas Integradas (PNAPI). A intenção final do Departamento de Meio Ambiente e Recursos Naturais era (e ainda é) tombar a ilha toda como área protegida, mas isso ainda não aconteceu porque os Tagbanwa receiam perder, mais uma vez, o controle da ilha. Tendo conseguido um título de domínio sobre a ilha, eles preferem ficar com sua abordagem de manejo dos recursos baseada nos direitos a aceitarem uma abordagem participativa incerta, através do Conselho de Manejo de Áreas Protegidas. Um dos principais motivos mencionados pelos Tagbanwa para rejeitar o PNAPI foi o fato da ilha Coron ter sido selecionada como um dos oito lugares para o projeto sem eles terem sido previamente informados e consultados. Várias outras comunidades indígenas de outras regiões do país estão tentando conseguir um CTDA sobre terras e águas, como ferramenta para garantir seu direito aos recursos terrestres e marinhos.

Esse caso ilustra perfeitamente os conflitos potenciais entre o Sistema Nacional de Áreas Protegidas e a Lei de Direitos dos Povos Indígenas. Na verdade, o caso da ilha Coron também poderia ser considerado como o uso por uma comunidade indígena de uma lei baseada nos direitos para apoiar uma Área Conservada pela Comunidade (ACC), contra o uso pelo Departamento de Meio Ambiente e Recursos Naturais de uma lei de áreas protegidas participativas para promover a criação de uma área protegida segundo declaração estatal. Isso coloca perguntas importantes quanto à política de conservação: como podem ser reconhecidos e apoiados os esforços de conservação das comunidades locais (como as ACC)? É necessário o reconhecimento legal? Como podem complementar as áreas protegidas mais convencionais, tombadas pelo Estado, ou, em certos casos, ter preferência?

O caso dos Tagbanwa da ilha Coron demonstra que, quando uma comunidade indígena tem a firme decisão de proteger seus recursos naturais e seus direitos, e conta com o apoio adequado (como leis aprovadas e ONGs que a apoiam), ela pode realizar ações efetivas para conseguir o reconhecimento de seus direitos e proteger os ecossistemas de que depende. Também demonstra que, para os povos indígenas, é bem mais proveitoso investir tempo numa abordagem baseada nos direitos para o manejo da biodiversidade para, assim, conseguir um título de comunidade privada, através da LDPI, do que aceitar uma abordagem participativa como a que propõe o SNAPI, onde a questão de quem detém realmente o poder dentro do acordo participativo coloca sérios problemas. Esse caso também ilustra a dicotomia entre áreas protegidas oficiais (tombadas pelo Estado) e áreas conservadas pela comunidade.

Os Tagbanwa utilizaram uma lei inovadora que reconhece o direito de propriedade dos povos indígenas e a lei consuetudinária (apesar de suas limitações) numa iniciativa que poderia ser definida, num sentido amplo, como uma área conservada pela comunidade, e rejeitaram um plano do governo para tombar a ilha como área protegida (AP). Na realidade, é um caso de conflito entre ACC e AP, o qual poderia ser evitado ou resolvido se o governo começasse a reconhecer e aceitar o valor das ACC e a considerá-las como uma abordagem complementar válida para as AP convencionais.

Por Maurizio Farhan Ferrari, Forest Peoples Progamme, correio eletrônico: mfferrari@pd.jaring.my , e Dave de Vera, PAFID, correio eletrônico: pafid@info.com.ph

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- Indonésia: nação Dayak na primeira área protegida com manejo conjunto

O Parque Nacional Kayan Mentarang, localizado no interior de Kalimantan Oriental, no Bornéu indonésio, limita com Sarawak, no oeste, e com Sabah, no norte. Com 1,4 milhão de hectares assim declarados, é a maior área de floresta tropical protegida do Bornéu e uma das mais vastas do sudeste asiático.

A história da paisagem natural do parque está inexoravelmente ligada à história de seu povo. Cerca de 16 mil Dayak moram dentro desse parque nacional, ou nas cercanias. As comunidades que moram dentro e em torno do parque ainda se regem, em grande medida, pela lei consuetudinária, ou “adat”, para resolver problemas cotidianos e para o manejo dos recursos naturais em seu território tradicional. O chefe tradicional (kepala adat) administra a lei consuetudinária com a ajuda do Conselho Tradicional (lembaga adat). Todos os funcionários eleitos no nível do povoado e os líderes destacados da comunidade integram um conselho tradicional. Existem áreas de floresta tradicional sob proteção, ou sob regime de manejo estrito. “Tana ulen”, por exemplo, é terra com acesso restringido, limitado. É uma extensão de floresta primária rica em recursos naturais, como vime (Calamus spp), folhas de mangue (Licuala sp), madeira de lei para a construção (por exemplo, Dipterocarpus spp, Shorea spp, Quercus sp), peixes e animais de caça, tudo com alto valor de uso para a comunidade local.

Fundada em 1980, a Reserva Natural criava a categoria “proteção estrita”, implicando a proibição de atividades humanas dentro da área protegida. O Fundo Mundial para a Natureza (WWF), juntamente com o Instituto Indonésio de Pesquisas (LIPI) e os moradores locais, desenvolveu um programa de pesquisa em ciências sociais a longo prazo (“Cultura e conservação”, 1991-1997) e fez um mapeamento comunitário experimental, para provar que as comunidades dependiam dos recursos da floresta e que tinham direitos legítimos sobre as terras. Os resultados forneceram as provas necessárias para que, em 1994, fosse recomendada uma mudança de categoria, de Reserva Natural para Parque Nacional (onde é permitido realizar atividades tradicionais).

A questão dos direitos sociais, em especial, a falta de segurança em termos de posse da terra, foi identificada pela equipe do WWF como uma questão decisiva e prioritária a ser tratada no período 1996-2000. Embora os Dayak tivessem morado na área e utilizado os recursos florestais por séculos, a floresta que habitavam e manejavam era uma “floresta estatal” de livre acesso, motivo pelo qual o Estado podia outorgar direitos de exploração, ou criar uma área de conservação, sem necessidade do consentimento prévio das comunidades locais. Bem pouco era o poder das comunidades ao tentarem defender a floresta ou proteger sua fonte de sustento econômico contra os interesses das empresas madeireiras, a exploração de minas ou aqueles que vinham de fora para colher produtos da floresta.

Nessas circunstâncias, o projeto WWF Kayan Mentarang desenvolveu uma estratégia e um programa de atividades de campo que levariam ao reconhecimento legal das reivindicações e direitos “adat”, para permitir que as comunidades indígenas pudessem continuar utilizando e manejando os recursos da floresta na área de conservação. Essas atividades incluíram: mapeamento comunitário; avaliações qualitativas do uso e disponibilidade de recursos florestais com valor econômico; oficinas para o reconhecimento da categoria “tana ulen”, ou floresta sob manejo consuetudinário tradicional; planejamento participativo para as recomendações de zonificação e o novo traçado dos limites externos do parque; redação de normas “adat”, ou tradicionais, para o manejo do parque nacional; fortalecimento das organizações locais e desenvolvimento institucional.

Depois de várias reuniões e debates entre os dez líderes “adat” das terras tradicionais em torno da área do parque, foi criada a Aliança dos Povos Indígenas do Parque Nacional Kayan Mentarang (FoMMA), formalmente estabelecida no dia 7 de outubro de 2000. Seu principal objetivo é a criação de um fórum onde transmitir as aspirações das comunidades indígenas e debater questões respeitantes ao manejo do parque nacional e dos recursos naturais nas terras tradicionais do parque. A FoMMA trabalha para garantir a proteção da floresta e o uso sustentável dos recursos naturais ali contidos, para a proteção dos povos indígenas, se preocupando, também, com o aumento da prosperidade econômica deles. Atualmente, representa legalmente os povos indígenas na Junta de Políticas do Parque, uma nova entidade criada para presidir o manejo do Parque. A Junta de Políticas inclui representantes do governo central (órgão do governo para a Proteção da Floresta e a Conservação da Natureza), dos governos provincial e distrital, e da FoMMA. Os princípios operacionais da Junta enfatizam a importância da coordenação, da competência, das responsabilidades compartilhadas e da parceria igualitária entre todos os atores. A Junta foi criada formalmente em abril de 2002, através de um decreto do Ministério de Florestas, o qual também explicita que o parque ficará sob um sistema de manejo de natureza colaborativa (pela primeira vez na Indonésia).

Após décadas de marginalização e espoliação, os últimos acontecimentos no Parque Nacional Kayan Mentarang permitem às comunidades indígenas de Kalimantan ter esperança. É cada vez mais evidente que os objetivos de conservação quase nunca podem ser atingidos ou mantidos através da imposição de políticas e projetos que provocam impactos negativos nos povos indígenas e comunidades locais. As abordagens alternativas e progressistas, que levam genuinamente em conta as necessidades e direitos dos moradores locais e garantem a sua plena participação no manejo da biodiversidade e na tomada de decisões, oferecem uma plataforma mais sólida para a proteção ecológica e a melhoria das forma de sustento dos povos. Há esperança em que o acordo de manejo conjunto que está sendo aplicado em Kayan Mentarang atingirá esses objetivos.

Por Cristina Eghenter, WWF Indonesia Kayan Mentarang Project, awing@samarinda.org ; Martin Labo, Alliance of the Indigenous People of Kayan Mentarang National Park (FoMMA), dolvina@indo.net.id , e Maurizio Farhan Ferrari, Forest Peoples Programme, mfferrari@pd.jaring.my

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- Vietnã: barragem de Na Hang - realidade do desenvolvimento sustentável?

Jordan Ryan, diretor, no Vietnã, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), está muito interessado no desenvolvimento sustentável. Em maio de 2002, foi lançada publicamente uma parceria entre agências de ajuda, ONGs e ministérios do governo, para proteger o meio ambiente no Vietnã. Nessa ocasião, Ryan anunciou que: “Se formos bem-sucedidos, um dia se dirá desta nova parceria que ‘fez do desenvolvimento sustentável uma realidade no Vietnã’”.

Poucas semanas depois, desta vez, durante a assinatura de um projeto de 2 milhões de dólares denominado Vietnã Agenda 21, Ryan declarou: “O desafio é tornar real o desenvolvimento sustentável no Vietnã”.

Um dos projetos do PNUD no Vietnã chama-se Conservação dos Recursos das Áreas Protegidas (PARC, em inglês). O projeto tem financiamento conjunto do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (FMAM, ou GEF em inglês) e abrange três áreas protegidas, entre elas, a Reserva Natural de Na Hang, no norte do Vietnã. A reserva foi tombada pelo governo vietnamita em 1994, para proteger o hábitat da maior população de Rhinopithecus avunculus (Pygathrix a.), uma espécie de macaco seriamente ameaçada e que somente pode ser achada em quatro lugares, sendo Na Hang um deles (ver o boletim 55 do WRM).

No começo de junho de 2002, a empresa Song Da Construction Corporation ofereceu uma festa em Na Hang, para comemorar o início das obras de construção da hidrelétrica de Na Hang. A represa de 342 MW inundará uma das áreas ribeirinhas mais belas da Reserva Natural de Na Hang, em especial, a floresta prístina adjacente à área onde habita o Rhinopithecus avunculus (Pygathrix a.), um macaco muito sensível a qualquer tipo de alteração.

No fim do ano passado, a Song Da Construction Corporation já tinha removido mais de dois milhões de metros cúbicos de terra e rocha no local da construção. Hoje, uma ponte de concreto atravessa o rio Gam, sendo que já foi despejada a primeira das 3.300 famílias que serão transferidas para ceder lugar ao lago artificial atrás da barragem.

A consultora Scott Wilson Asia-Pacific ganhou do PARC o contrato para gerir a Reserva Natural de Na Hang. Numa avaliação ambiental preliminar da barragem, realizada no marco do projeto PARC, a Scott Wilson escreveu que: “Uma barragem em Na Hang tem potencial para provocar importantes impactos nos recursos naturais da região, bem como na população local, tanto aquela que será reassentada quanto a que ficará no local”.

No entanto, na página Web do PARC, não é feita menção alguma da barragem de Na Hang. Ali somente são enumeradas as ameaças que enfrenta a reserva natural e mencionadas a “agricultura e a conversão da terra... a extração de madeira, a caça de fauna selvagem e a produção insustentável de produtos florestais menores”.

De forma similar, alguns dos proponentes da barragem não fazem menção alguma da Reserva Natural de Na Hang ao analisarem a barragem de Na Hang. Em abril de 1999, um consórcio de firmas consultoras deu início a um Estudo de Plano Hidrelétrico Nacional no Vietnã, com financiamento dos governos da Suécia e da Noruega. A barragem de Na Hang figura na relação de barragens que os consultores aconselharam construir. Em suas recomendações, os consultores, a SWECO Internacional (da Suécia), a Statkraft Engineering e a Norplan (da Noruega), não fazem nenhuma referência à Reserva Natural de Na Hang.

No rascunho de um relatório preliminar elaborado em 1999, os consultores escreviam o seguinte: “Não existem espécies raras registradas especificamente no local do projeto e, aparentemente, as áreas protegidas não ficam muito perto”. E acrescentavam: “Será preciso checar isso. Não é possível prevê-lo nesta fase”. Os consultores escreveram isso cinco anos depois do governo vietnamita ter tombado a Reserva Natural de Na Hang.

Embora a construção da barragem tenha sido iniciada, o financiamento do projeto ainda é incerto. A empresa estatal Electricity of Vietnam (EVN) terá de desembolsar 43 milhões de dólares, para cobrir os custos do projeto. O governo já pagou à EVN 85 milhões de dólares, para as operações de remoção de terra e reassentamento.

A EVN está tentando conseguir 260 milhões de dólares, através de empréstimos comerciais de bancos vietnamitas. Serão necessários mais 80 milhões de dólares para pagar o equipamento técnico.

Porém, ao que parece, os bancos vietnamitas estão com um pé atrás quanto ao financiamento do projeto. Um alto executivo do Banco Industrial e Comercial do Vietnã declarou à publicação Vietnam Investment Review que: “O difícil é que [os bancos vietnamitas] já tiveram participação em vários projetos energéticos de grande porte no ano 2002”. Um outro alto executivo do Vietcombank comentou que era pouco provável que esse banco financiasse, ele só, o projeto. “Teríamos que trabalhar com outros [bancos] para oferecer empréstimos em conjunto”, ele disse.

Em fevereiro do ano 2003, Dinh Quang Tri, subgerente geral da EVN, disse que a EVN estava analisando a possibilidade de pedir a fornecedores estrangeiros de equipamento que os ajudassem a financiar o projeto. “Faríamos uma licitação onde o investidor estrangeiro fornecedor de equipamento pudesse cobrir também o financiamento, ou, então, a EVN poderia utilizar o método de pagamento diferido”, declarou Tri.

Foi informado que a empresa Song Da Construction Corporation está trabalhando com várias firmas internacionais, entre elas, a Alstom (da Suíça), a Shanghai Electric Corporation, o Grupo DongFang e o Grupo Harbin (da China), a Energomachexport e a Technopgomexport (da Rússia), a Siemens (da Alemanha) e a VA Tech (da Áustria).

Em novembro do ano passado, o jornal Vietnam Economic Times informou que o governo da França tinha topado fazer uma doação para o projeto hidrelétrico de Na Hang. A notícia foi divulgada pouco depois de o Presidente do Vietnã, Tran Duc Luang, ter feito uma visita à França.

Quando do lançamento do projeto Vietnã Agenda 21, Jordan Ryan, do PNUD, comentou que: “Para ter um desenvolvimento sustentável, é necessário que o Vietnã responda a perguntas incômodas e faça escolhas difíceis”. No entanto, os “especialistas” internacionais altamente remunerados, que trabalham para o PNUD, o FMAM, a Scott Wilson, a SWECO Internacional, a Statkraft Engineering e a Norplan, sequer formularam perguntas incômodas a respeito da barragem de Na Hang e de seu impacto nas florestas, na população e na flora e fauna da Reserva Natural de Na Hang.

Por: Chris Lang, correio eletrônico: chrislang@t-online.de

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