AMERICA CENTRAL

- Honduras: delegação internacional documenta graves problemas em Olancho

No mês de julho de 2003, foram denunciadas perante a opinião pública hondurenha e internacional as medidas de intimidação e as ameaças contra integrantes do Movimento Ambientalista de Olancho (MAO), que culminaram com a morte de Carlos Arturo Reyes, da comunidade do Rosário, município de Salamá, Olancho, em 18 de julho de 2003 (veja o boletim 72 do WRM).

Representantes do MAO e de entidades locais de Direitos Humanos e um grupo de cidadãos do Canadá, Estados Unidos, França, Itália e México presentes no país integraram uma delegação internacional que visitou várias comunidades localizadas em quatro municípios do departamento de Olancho (Gualaco, São Estevão, Catacamas e Salamá), a fim de reunir depoimentos dos atingidos e dados sobre a situação de violência nessa e noutras partes do país.

Foram identificadas diversas problemáticas, ligadas a:

- um conflito fundiário que provocou o despejo à força de 23 famílias;
- a implementação de um projeto hidrelétrico que não conta com o consenso da população do município;
- o corte e o comércio ilegal de madeira, bem como a forma de agir das instituições no que diz respeito à proteção do meio ambiente;
- o estrago causado pela exploração de minas a céu aberto, uma prática que, segundo testemunhas, vai em aumento;
- a violência, a coação e as ameaças contra determinadas pessoas que muitas vezes desempenharam um papel central em algum movimento social, ou que manifestaram cívica e pacificamente seu descontentamento com algumas decisões políticas ou com a forma de agir de determinados grupos.

Embora os entrevistados façam questão de destacar o estrago causado pelo corte e a comercialização ilegal de madeira, eles também denunciam a forma como são desenhados e conferidos os planos de manejo por parte das instituições, em particular, pela Corporação Hondurenha para o Desenvolvimento Florestal (CODEHFOR). Um dos aspectos mais relevantes diz respeito ao modus operandi, pois, de um lado, a CODEHFOR é responsável pela supervisão da comercialização (através da outorga de planos de manejo e de licenças de exploração florestal), mas, do outro, essa mesma atribuição a torna responsável pela salvaguarda do uso aproveitável e sustentável dos recursos. A compatibilidade dessas duas funções foi questionada pelos ambientalistas, os quais baseiam suas críticas no fato de muitos dos gerentes da CODEHFOR terem estado ou estarem ainda envolvidos no negócio da madeira.

Por sua vez, o procurador para o Meio Ambiente e Recursos Naturais, embora prefira falar em denúncias contra indivíduos isolados dedicados ao tráfico de madeira, reconhece a seu modo que também falta vontade política do Poder Executivo (a CODEHFOR depende do Poder Executivo, ao passo que a Procuradoria do Ambiente depende do Congresso), para promover medidas que permitam agir com mais eficácia contra o tráfico ilegal de madeira e a corrupção ligada a esse tipo de atividade.

Nesse sentido, as medidas meramente coercitivas propostas pelas instituições são percebidas negativamente pelos atores da sociedade civil comprometidos com a defesa da floresta. Segundo estes últimos, a chamada militarização não só não cumpre o objetivo de acabar com a derrubada da floresta, mas, também, torna-se um instrumento de legitimação para a execução de planos de manejo elaborados conforme os interesses das grandes empresas madeireiras. Por outro lado, muitos dos entrevistados denunciaram que, segundo essa lógica, tentou-se penalizar ações pacíficas, ao passo que quase nenhum dos assassinatos perpetrados contra integrantes do MAO foi investigado a fundo e esclarecido em todas suas derivações.

Não obstante, independentemente do conflito entre ambientalistas e madeireiros diretamente envolvidos na exploração da floresta, está surgindo um problema tamanho: o da água. Na totalidade dos casos documentados pela delegação, é evidente uma relação entre a derrubada da floresta e a escassez de água, como, por exemplo, em São Pedro de Catacamas, onde a perda de poços fez com que a população partisse para o bloqueio sistemático dos caminhões que transportam madeira em rolos em seu município. Isso evidencia o interesse da população na gestão de seus próprios recursos, aspiração que não parece ser levada em conta pelas instituições competentes.

Por sua vez, a falta de água coloca um problema de segurança alimentar para uma população que, vendo fracassar seus esforços por colher alimentos, acaba se transferindo para os lugares mais férteis e irrigados das áreas nacionais sob proteção (em especial, para a Reserva da Biosfera de Rio Plátano). Porém, nesse caso, as forças policiais entram em ação, expulsando as pessoas que chegam deslocadas de outras áreas, em cumprimento da legislação ambiental. Portanto, por não terem sido considerados todos os aspectos do problema, as vítimas da degradação ambiental acabam virando culpadas.

Cabe assinalar que, no marco do Corredor Biológico Mesoamericano, planeja-se unir a Reserva da Biosfera de Rio Plátano à Reserva da Biosfera de Bosawas (na Nicarágua) numa área transfronteiriça. A população camponesa da reserva de Bosawas também foi expulsa por falta de terras e forçada a procurar outros terrenos onde plantar. As primeiras 100 famílias despejadas em maio último foram abandonadas a sua sorte em terrenos pertencentes a uma cooperativa agropecuária localizada à beira da reserva. A dilação dessa precária situação, bem como a perspectiva da execução da segunda fase do despejo – mais 500 famílias –, ameaçam com desatar um conflito de grandes proporções. Segundo informação fornecida pelo diretor do projeto Bosawas do Ministério de Recursos Naturais (MARENA), da Nicarágua, um dos fatores decisivos para proceder à expulsão é a proposta do Banco Mundial de financiar um projeto de água potável (e, posteriormente, de geração de energia elétrica) que utilizaria os recursos hídricos da reserva de Bosawas.
Finalmente, não deixa de chamar a atenção o auge das concessões mineiras, como efeito “colateral” das políticas de exploração florestal. Para os moradores, a exploração madeireira constitui uma primeira fase, seguida da exploração de minas quando a floresta acabou. Em ambos os casos, a depredação altera o fornecimento de água para as populações atingidas (escassez, devido à derrubada da floresta, e contaminação por cianeto, no caso da exploração de minas).

Cerca de 160 famílias vivem em São Pedro de Catacamas basicamente da agricultura e da pecuária. Um dos moradores relata que os madeireiros estiveram anos a fio extraindo madeira da floresta, levando madeira em rolos para ser processada em outro lugar. Os moradores mencionaram as empresas Sansoni, Landizabal e Menselaya como envolvidas no saqueio e processamento desse recurso. Com suas ações, a comunidade conseguiu deter totalmente o corte de madeira em seu território.

Apesar disso, os habitantes de São Pedro de Catacamas têm de conviver com os efeitos da exploração prévia, sendo a seca a conseqüência mais penosa. Os 300 poços da comunidade secaram. No inverno, eles ainda se viram com a água da chuva, mas, no verão, a água falta e os membros da comunidade devem andar muitas horas para carregar água para uso doméstico.

É por isso que, agora, os moradores de várias comunidades do vizinho município de Gualaco reagiram decididamente contra a construção da usina hidrelétrica Rio Babilônia – parte do projeto regional Plano Puebla-Panamá (veja o boletim 73 do WRM) –, dada em concessão por 30 anos à empresa hidrelétrica ENERGISA, onde há suspeitas de que figuras do Congresso Nacional têm interesses diretos. Segundo Rafael Ulloa, ex-prefeito de Gualaco, a concessão da água do rio Babilônia “deixa 11 comunidades sem acesso a essa água”. E acrescenta que: “construída a usina hidrelétrica, o decreto fala às claras, a água é para a geração de energia, eles são os donos da água e a comunidade que não recebe nenhum benefício com esse projeto não tem direito de reclamar nem nada”.

O padre Andrés Tamayo, pároco de Salamá, ameaçado de morte, explicou que aproximadamente 40% do orçamento nacional para os candidatos dos partidos Nacional e Liberal de Honduras vem da venda de madeira, motivo pelo qual ele duvida que algum deles ou a COHDEFOR estejam dispostos a questionar os acontecimentos em Olancho. Quanto à responsabilidade dos governos estrangeiros e das empresas transnacionais pela situação de Olancho, o padre Tamayo comentou: “Se os países ricos do mundo estivessem realmente interessados em ‘reduzir a pobreza’, nesta altura dos acontecimentos, não haveria algum sinal de que a pobreza foi reduzida, com esse dinheiro todo investido nos últimos 60 anos? Ou será, talvez, que esse investimento é justamente para deixar o sistema injusto exatamente como está?”.

Fragmentos e adaptação do “Informe de la visita realizada por una delegación internacional al departamento de Olancho – Honduras, del 25 al 27 de julio de 2003”, enviado por Helena Roux, correio eletrônico: lisatrenza@free.fr

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- Nicarágua: mineradora canadense acusada de vazamento de cianeto

O município de Bonança pertence à Região Autônoma do Atlântico Norte. Desde 1880, quando foram descobertas jazidas de ouro, a região vem sofrendo o embate da “Corrida do Ouro”. Paralelamente, isso incentivou a chegada de grande contingente de imigrantes vindos de muitas partes do mundo em busca do metal. Atualmente, as principais atividades econômicas da região continuam sendo a extração e processamento industrial e artesanal de material aurífero, além da agricultura de subsistência.

No dia 14 de janeiro de 2003, na empresa canadense HEMCONIC e/ou Greenstone produziu-se um vazamento de solução de cianeto – produto do processo industrial de extração do ouro – equivalente a 30.433 galões, com concentrações superiores a 100 mg/litro. O acidente aconteceu devido a falhas mecânicas e foi denunciado publicamente pelos habitantes do local. Segundo técnicos da empresa, a água com cianeto vazada no rio Bambana tinha uma percentagem de 0,9 ppm (partes por milhão), o que não representa perigo para o ser humano.

No entanto, promotores da área de saúde da comunidade indígena de Prinzubila, no município de Prinzapolka, informaram da morte de sete crianças, presumivelmente intoxicadas após terem bebido da água do rio Bambana, em cujas margens está localizada essa comunidade. Foi informada também a morte de mais cinco crianças na comunidade vizinha de Wasa King (município de Rosita).

Uma comissão do Ministério da Saúde acompanhou os casos e concluiu que nenhum deles deveu-se a envenenamento. Porém, a organização Centro Humboldt – que fiscaliza as atividades da empresa de mineração desde o início – enviou uma equipe técnica, com o objetivo de constatar a magnitude do problema. A fim de conhecer a concentração dessa solução, nos dias 24 e 25 de janeiro, foram extraídas cinco amostras e posteriormente enviadas ao Centro de Pesquisas em Recursos Aquáticos (CIRA, em espanhol), para análise de laboratório. Dos resultados surge que, salvo a amostra 4, todas as análises apresentaram concentrações acima do normal, o que demonstra que a solução vazada tinha cianeto.

Desde 1994 e por um período de 50 anos, a HEMCONIC detém a concessão do lote Bonança, com uma área de 12.400 hectares. O método de processamento mormente utilizado pela empresa é a lixiviação. Já em 1995, a mina de Bonança despejava soluções de cianeto nos rios Tunky, Concha Urrutia e Bambana, causando danos ao meio ambiente e às comunidades vizinhas, basicamente rurais e indígenas, que se abastecem da água vinda de fontes superficiais, motivo pelo qual ficam mais diretamente expostas.

Em 1999, o Centro Humboldt tinha recorrido à Procuradoria do Ambiente, para denunciar formalmente a empresa HEMCONIC pela contaminação dos lençóis de água e rios adjacentes à lagoa contaminada com cianeto. O Centro de Pesquisas em Recursos Aquáticos, da Nicarágua, realizou uma vistoria e extraiu amostras da lagoa contaminada com cianeto pela mina, concluindo que o tratamento utilizado era inadequado para reduzir as concentrações de cianeto antes do despejo.

No ano 2000, o Centro Humboldt apresentou, perante a primeira sessão do Honorável Tribunal da Água, realizada na cidade de São José da Costa Rica, denúncia formal contra o Estado nicaragüense e a mineradora canadense HEMCONIC e/ou Greenstone, pela não supervisão estatal nos trabalhos de monitoramento e pelo despejo de cianeto nos rios Tunky, Concha Urrutia e Bambana, atentando contra a qualidade de vida dos moradores e danificando os recursos hídricos do município de Bonança. O veredicto do Tribunal foi a favor da demanda.

Neste novo episódio de contaminação, em 20 de fevereiro, o Centro Humboldt apresentou na mídia os resultados da análise que tinha realizado. Paralelamente, enviou ao Ministério do Ambiente os resultados e uma carta, solicitando seu pronunciamento a respeito da questão, e denunciou os fatos perante a Procuradoria do Meio Ambiente, pedindo a implementação de ações corretivas. Até a presente data, não se sabe de nenhuma ação por parte dessa Procuradoria. Enquanto isso, a população local continua exposta ao risco de intoxicação por cianeto.

Artigo baseado em informação de: “Informe Bonanza”, enviado pelo Centro Humboldt, correio eletrônico: deslocal@humboldt.org.ni ; “Niños envenenados al ingerir agua”, 21 de janeiro de 2003, Heberto Jarquín M., La Prensa, http://www-ni.laprensa.com.ni/cronologico/2003/enero/21/nacionales/nacionales-20030121-02.html ; “Minsa desmiente intoxicación en río Bambana”, 27 de janeiro de 2003, Heberto Jarquín M./Correspondente, La Prensa, http://www-ni.laprensa.com.ni/cronologico/2003/enero/27/nacionales/nacionales-20030127-13.html