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DEPÓSITOS
DE CARBONO NO SUL
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Fundos de carbono do Banco Mundial no Brasil: novas fontes de financiamento
para plantações industriais de árvores
O projeto Plantar do Fundo Protótipo
de Carbono (PCF, por sua sigla em inglês) do Banco Mundial foi
muito criticado por organizações não governamentais
e movimentos da sociedade civil desde que surgiu como a primeira plantação
industrial de eucalipto que reclamava créditos para escoadouro
de carbono no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do
Protocolo de Kyoto. O projeto Plantar abrange 23.100 hectares de monocultivos
de eucalipto para a produção de carvão vegetal,
o qual por sua vez será utilizado na produção de
ferro em lingotes. O projeto é um dos maiores do PCF; contempla
créditos no valor de 12,8 milhões, ao longo de 21 anos,
um montante maior que a quantidade total exigida pelos 13 projetos energéticos
renováveis incluídos atualmente na página web do
PCF. O argumento de Plantar é que, de não contar com o
ingresso adicional dos créditos de carbono, a produção
de carvão vegetal não seria rentável e a companhia
teria que mudar e começar a utilizar carvão mineral importado.
Além desse componente, o projeto também pede créditos
para o carbono que seria absorvido pelas novas plantações.
Segundo os documentos do projeto, os fundos que se obtiverem desses
créditos de carbono são fundamentais para assegurar os
empréstimos bancários necessários para replantar.
Há múltiplos motivos
de preocupação por este projeto, dentre eles os impactos
ambientais e sociais prejudiciais do projeto, assim como a aparente
capacidade do projeto para mudar de forma e assim cumprir com as normas
variáveis do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Em vários
artigos de boletins anteriores (ver Boletins 74 e 63 do WRM) se assinalaram
os problemas ambientais e sociais relacionados com o projeto. Neste
artigo exploraremos alguns dos aspectos mais profundos e escondidos
deste projeto PCF.
O apoio do Banco Mundial à
indústria florestal de Minas Gerais dedicada a plantações
de árvores é anterior ao PCF e a seu projeto protótipo
Plantar. Entre 1986 e 1996, o Banco concedeu 48,5 milhões de
dólares dos 100 milhões de dólares do Projeto de
Desenvolvimento Florestal de Minas Gerais, destinado a aumentar a produção
industrial de madeira e carvão vegetal. No ano 2000 este fundo
outorgou um pequeno empréstimo a Plantar. O Banco criou o PCF
– o instrumento do Banco para promover projetos no âmbito
do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – só três anos
depois do encerramento formal do Projeto de Desenvolvimento Florestal.
Plantar foi um dos primeiros projetos promovidos, e segundo o Documento
de Avaliação do Projeto Plantar, de abril de 2002 (www.prototypecarbonfund.org),
o Banco espera abrir a porta para que outros produtores de ferro em
lingotes de Minas Gerais utilizem de forma semelhante os fundos de carbono.
Isso formula a questão
da sustentabilidade financeira de um setor de plantações
que parece ser viável unicamente quando lhe concedem subsídios.
Até meados da década de 1980, as plantações
no Brasil contaram com importantes subsídios estatais. Quando
eles foram suspendidos, alguns produtores de ferro em lingotes começaram
a utilizar carvão mineral e os que não o fizeram argumentam
que aquilo que os detém é unicamente a perspectiva de
receber um ingresso adicional pelos créditos de carbono que lhes
permita continuar utilizando carvão vegetal. Muitos questionam
a credibilidade deste argumento, mas mesmo que fosse certo, então
a viabilidade econômica que o Conselho de Manejo Florestal (Forest
Stewardship Council) exige como requisito para certificar o bom manejo
de uma plantação, não está garantida. Isso
por sua vez formula dúvidas sobre o armazenamento de carbono
no longo prazo nas plantações utilizadas para a produção
de carvão vegetal: o quê aconteceria com o carbono armazenado
quando se acabem os subsídios?
A realidade do projeto Plantar
é claramente contraditória com o discurso do Banco Mundial
sobre os benefícios sociais e ambientais dos projetos de escoadouros
de carbono. O Banco Mundial aduz que “o seqüestro de carbono
oferece a maior convergência entre o mercado de carbono e o desenvolvimento
sustentável, e entre a mudança climática, a adaptação
e a redução da pobreza”. Porém, Plantar –
de momento, o único projeto de esgoto de carbono do PCF –
está promovendo um desenvolvimento insustentável que não
apenas não faz nada por combater a mudança climática,
senão que além disso agrava os problemas ambientais e
as desigualdades sociais locais, as tensões da área e
os problemas de acesso à terra que já existiam na região.
Se comparado o projeto Plantar
com o Fundo do Banco Mundial dedicado a escoadouros de carbono –
o BioCarbon Fund – é possível apreciar como projetos
de escoadouros supostamente eficientes são apenas uma “maquiagem
verde”, e que qualquer uso significativo dos escoadouros de carbono
inevitavelmente implicará a presença de plantações
industriais de árvores. O Banco Mundial esteve à cabeça
da venda de escoadouros de carbono e tentou apagar os temores de que
o mercado de carbono seja inundado por créditos provenientes
das plantações de árvores. Num workshop realizado
em abril de 2003 em Paris, Ken Newcombe, Gerente do Fundo PCF, referiu-se
especificamente a estes temores e argumentou que não haveria
uma propagação de plantações porque não
poderiam cumprir com os requisitos de adicionalidade. Isso resulta irônico,
já que o PCF é o único ator do mercado que atualmente
promove um projeto de plantações como escoadouros de carbono
sem componentes adicionais: Plantar. Outrossim, a comparação
entre Plantar e o BioCarbon Fund é sugestiva: a totalidade do
BioCarbon Fund (incluindo o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, a Implementação
Conjunta e os projetos não relacionados ao Protocolo de Kioto)
gerarão menos créditos que o componente de plantação
do projeto Plantar.
Além disso, ao impulsionar
o primeiro projeto de plantações como escoadouros de carbono,
o Banco Mundial senta um precedente e facilita a promoção
de projetos similares no futuro. Apesar das recentes declarações
públicas do Banco Mundial assegurando que os projetos de plantações
não seriam o componente principal do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo, sem dúvidas o Banco Mundial sempre considerou o projeto
Plantar como um protótipo que outros se sentiriam incentivados
a imitar. O Documento de Avaliação do Projeto 2002 para
Plantar é explícito: “Espera-se que o projeto prepare
o terreno para projetos semelhantes no futuro”. Quer dizer, projetos
baseados em plantações industriais de monocultivos de
árvores que gerariam créditos, os quais eclipsariam os
esforços de relações públicas cuidadosamente
montados pelo BioCarbon Fund e fundos semelhantes de maquiagem verde.
O Painel de Metodologias da
Diretoria do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo advertiu recentemente
que a aprovação de uma metodologia que Plantar utiliza
para argumentar seu registro no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo –
a chamada metodologia de linha de base – representa um “risco
moral”. A comissão estava comentando sobre o projeto similar
de V&M do Brasil, também em Minas Gerais, que utiliza o mesmo
argumento de que sem créditos de carbono, a companhia teria que
passar a utilizar carvão mineral no lugar de carvão vegetal
no processo de produção de ferro em lingotes. Já
que os projetos utilizam a mesma metodologia para formular este argumento,
o comentário é diretamente aplicável a Plantar.
Apesar disso tudo, o projeto
continua procurando ser registrado no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
e, incrivelmente, conserva o apoio dos investidores governamentais europeus
supostamente contrários aos escoadouros. É necessário
que se retire de imediato o apoio público ao projeto Plantar;
não fazê-lo implicará apoiar um protótipo
que tornará o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo num mecanismo
para que continue a devastação.
Por: Jutta Kill, SinksWatch,
e-mail: jutta@fern.org ; página web: www.sinkswatch.org
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Indonésia: o MDL, um âmbito para os negócios
É muito provável
que o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto,
no âmbito da Convenção Quadro das Nações
Unidas sobre a Mudança Climática, não sirva para
abordar a problemática da mudança climática. Porém,
quiçá para alguns seja um bom negócio. Partem da
base de que, em troca de investir em projetos que suspendam ou reduzam
as emissões de gases de efeito invernadouro num país do
sul, as empresas obterão reduções certificadas
de emissões (CERs, por suas siglas em inglês), que os países
industrializados podem utilizar para cumprir com os compromissos assumidos
no âmbito do Protocolo de Kyoto.
As autoridades oficiais da Indonésia
e inclusive uma ONG – Pelangi – estão ansiosas por
obter dinheiro da “venda” de boas práticas de manejo
florestal e de plantas de geração geotérmica. Supostamente
o país receberá por isso um montante aproximado de 500
milhões de dólares. Com este negócio ele estaria
autorizado a manter seus níveis de emissão de gases de
efeito invernadouro, os que seriam “compensados” com a redução
assumida pela Indonésia.
Para pessoas sensatas pode ser
difícil entender por quê uma empresa do norte teria direito
a poluir num país pagando a outro país por fazer algo
que de qualquer maneira deveria fazer: manejar os bosques em forma adequada
e utilizar fontes de energia mais limpas. Além disso, todo o
assunto resulta falaz, porque por trás da fachada de “bom
manejo florestal”, se introduzem programas de florestamento e
reflorestamento. O florestamento é uma atividade direta para
transformar áreas sem bosques em plantações de
árvores, em tanto que o reflorestamento implica plantar árvores
em áreas originariamente de bosques. Isso, na realidade, significa
abrir as portas às plantações de monocultivo de
árvores em grande escala, as quais – como já sabem
os povos locais da Indonésia – normalmente se fazem a expensas
dos bosques e/ou terras agrícolas dos povos locais.
É por isso que o diretor
de Pelangi, Agus P. Sari, foi mencionado na imprensa reconhecendo que
poderiam surgir conflitos entre os povos locais e as autoridades locais
quando estas revertam as terras que atualmente ocupam os povos, em plantações
de árvores. Os povoadores locais conhecem demasiado bem os impactos
nocivos das plantações sobre suas formas de sustento.
Indonésia é um
país castigado por projetos social e ambientalmente destrutivos
como as fábricas de celulose e papel que promovem a contaminação
e o desmatamento (UPM Kymmene, APRIL, Indorayon), plantações
de monocultivos que substituem as terras de cultivo e os bosques (palma
azeiteira, acácia, eucalipto) e a mineração destrutiva
(PT Kem, PT Freeport, a mina de ouro em Irian Jaya). Antes de tentar
vender suas “reduções de emissões”,
o governo deveria procurar pôr sua casa em ordem e escutar as
reclamações de desenvolvimento sustentável e eqüitativo
do seu próprio povo. Isso, ao mesmo tempo, contribuiria a uma
verdadeira redução das emissões de gases de efeito
invernadouro.
O mesmo se aplica aos eventuais
compradores dessas supostas “reduções de emissões”.
O que deveriam fazer é reduzir as emissões no país
onde operam, para que as pessoas tenham assim um meio ambiente mais
limpo e contribuindo ao mesmo tempo a resolver o problema da mudança
climática.
Mas, os negócios são
os negócios, e claramente, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
não tem nada de desenvolvimento limpo e sim tudo de negócios.
Nem o clima nem o povo da Indonésia, nem os habitantes dos países
compradores se beneficiarão deste projeto. O dinheiro desaparecerá
sem dúvidas nos bolsos dos poderosos. Não será
que alguém mudou a definição de “desenvolvimento
sustentável”?
Artigo com base em informação
obtida de: “RI may annually earn $500m from carbon trade”,
Moch. N. Kurniawan, The Jakarta Post, Jakarta, 28 de Maio de 2003, em
http://www.angelfire.com/nt2/fipa/FIPA/News%20&%20Events/INCL%206-22a%201%20June%202003.htm#RI
may ; “Indonesia to ‘sell’ carbon emissions”,
Jakarta Post, 8 de Setembro de 2003, em http://www.cdm.or.id/en/news/?nid=10
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República do Laos: a EcoSecurities ajuda o ADB a outorgar subsídios
de carbono à indústria da celulose
O Banco Asiático de Desenvolvimento
(Asiatic Development Bank-ADB) tem grandes planos para estabelecer plantações
na República do Laos. O Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais
obteve um relatório que se filtrou de uma missão recente
do ADB na República do Laos, no que se descreve a forma em que
o Banco pretende atrair às companhias internacionais produtoras
de celulose e papel para que invistam na República do Laos.
Nos últimos dez anos,
o ADB tem financiado atividades numa área de aproximadamente
12.000 hectares na República do Laos através de seu “Projeto
de Plantações Industriais de Árvores” pelo
valor de USD 11,2 milhões. No marco de seu “Projeto de
Plantações Florestais para a Sustentação”,
o Banco pretende financiar 30.000 hectares de plantações.
Como parte das atividades preparatórias
para esse projeto, uma missão do ADB visitou a República
do Laos entre o dia 19 de junho e o dia 4 de julho de 2003. No relatório
da missão que se filtrou, o Banco argúi que “a melhor
forma de desenvolver o subsetor de plantações é
atrair e facilitar a entrada das MPCs (companhias multinacionais de
plantações) para que estabeleçam LCPs (grandes
plantações comerciais)”. O ADB quer criar um “pacote
de incentivos” para fomentar que as multinacionais estabeleçam
500.000 hectares de plantações. Além disso, o Banco
espera que ingressem companhias que construam duas fábricas de
celulose pelo valor de 1.000 milhões de dólares cada uma,
as duas com uma capacidade de produção anual de um milhão
de toneladas.
De acordo com o relatório
da missão do ADB, várias multinacionais já estão
interessadas em estabelecer plantações na República
do Laos, entre elas a Stora Enso (Finlândia-Suécia), a
Riau Andalan (Indonésia) e a Phoenix Pulp and Paper (Tailândia).
O Banco quer realizar um seminário sobre investimento internacional
que “fornecerá uma boa oportunidade às firmas interessadas
para melhorar sua compreensão sobre o importante potencial de
estabelecer grandes plantações comerciais no país”,
informa o documento da missão do Banco.
A missão do ADB também
propôs o estabelecimento de uma Corporação para
o Desenvolvimento das Plantações na República do
Laos, com o fim de facilitar o investimento em plantações
no país. O Banco “já está explorando”
o possível financiamento da Corporação através
do governo francês e do Fundo de Desenvolvimento Nórdico.
Um outro incentivo possível
para o desenvolvimento das plantações na República
do Laos é o financiamento através do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto. No marco do MDL, os países
do Norte podem obter “créditos de carbono” (na realidade,
autorizações para continuar poluindo) através do
financiamento de projetos de plantações (e outros tipos
de projetos) no Sul, que supostamente reduzirão ou absorverão
as emissões de carbono.
No entanto, o cálculo
de quanto carbono absorverá uma plantação e por
quanto tempo, implica assumir muitas hipóteses. Para calcular
quanto carbono absorveria uma plantação é necessário
realizar uma comparação com o que poderia ter acontecido
sem a plantação. Uma vez que é plantada, a plantação
pode se queimar. O fogo poderia espalhar-se para as florestas vizinhas.
Diferentes pragas poderiam invadir grandes áreas da plantação.
A taxa de crescimento das árvores plantadas poderia ser afetada
por secas ou inundações, e junto com ela, a taxa de absorção
de carbono dessas árvores. Os povoadores poderiam decidir cortar
árvores e reclamar suas terras. Poderiam decidir despejar outra
área da floresta para substituir as terras de cultivo perdidas
pelo estabelecimento das plantações.
Ainda bem que existe uma nova
raça de expertos clarividentes que podem esquadrinhar o futuro
por nós. Louise Aukland, uma “especialista em seqüestro
de carbono” foi uma das assessoras da missão do ADB na
República do Laos. Nesse momento a Sra. Auckland trabalhava para
a EcoSecurities, uma firma consultora que “se especializa em assessorar
sobre estratégias em problemas de aquecimento global”.
Entre os serviços oferecidos pela EcoSecurities está a
assessoria a clientes no desenho de projetos para aumentar suas possibilidades
de obter financiamento no marco do MDL.
Atualmente a Sra. Aukland já
não trabalha para a EcoSecurities e seu colega Jan Fehse tem
assumido suas responsabilidades. Fehse é um experto: um “especialista
em manejo florestal e projetos de carbono relacionados com o uso da
terra” com um profundo conhecimento da política da mudança
climática com relação ao uso da terra, a mudança
no uso da terra e o manejo florestal”, conforme consta do sítio
web da EcoSecurities.
Perguntei para Fehse como vai
a EcoSecurities determinar quanto carbono poderia absorver uma plantação,
como calcula a EcoSecurities o que poderia acontecer se as plantações
não estivessem plantadas e como determina a EcoSecurities o que
poderia acontecer com uma plantação num prazo, vamos dizer,
de 100 anos.
Fehse não respondeu minhas
perguntas. Em vez disso, explicou que as perguntas são “sobre
metodologias para estabelecer linhas de base, a determinação
dos limites do projeto, o desenho da dinâmica do carbono dentro
dos limites do projeto e fora deles (fuga)”. E acrescentou: “sugiro-lhe
que leia primeiro os Acordos de Marrakech”.
Os Acordos de Marrakech foram
aprovados na Sétima Conferência das Partes (COP7), realizada
em Marrakech em 2001. As questões incluídas são
altamente técnicas. Felizmente, como apontara Fehse, “A
EcoSecurities tem muita experiência nessas questões altamente
técnicas”. Infelizmente, Fehse não parece ter muita
vontade de explicar essas questões altamente técnicas.
A EcoSecurities pode argüir
que sua atividade está dedicada a fornecer financiamento para
o desenvolvimento sustentável dos países pobres. Mas através
de sua participação nos projetos de plantações
do ADB na República do Laos, essa companhia está ajudando
a outorgar subsídios à indústria internacional
da celulose e do papel, uma indústria que tem produzido grandes
problemas ambientais e sociais na vizinha Tailândia.
Em 1995 o economista tailandês
Pasuk Pongpaichit escreveu o seguinte: “a teoria econômica
estabelece que é correto subsidiar a educação porque
beneficia à sociedade inteira. Mas as indústrias do eucalipto,
da celulose e do papel geram lucros para algumas pessoas, enquanto causam
problemas para a sociedade inteira. Portanto, a teoria econômica
estabelece que devemos cobrar-lhes impostos. No entanto, o governo faz
o contrário”.
O ADB tem a intenção
de outorgar subsídios à indústria da celulose e
do papel, sem o benefício de uma discussão ampla sobre
seus impactos na República do Laos ou sobre se uma conversão
de grandes áreas do país em plantações de
monoculturas constitui realmente “desenvolvimento sustentável”.
A conclusão de Pasuk sobre os subsídios na Tailândia
é igualmente aplicável à República do Laos:
“é um problema de influência e poder”.
Por: Chris Lang, endereço
electrônico: chrislang@t-online.de
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É pouco provável que os fundos de carbono do Banco Mundial
contribuam para a mitigação da pobreza em Uganda
No decurso deste ano, vários
funcionários do governo de Uganda receberam importantes concessões
de terras para realizar atividades de florestamento e reflorestamento
nelas, no marco do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de
Kyoto (vide Boletim 74 do WRM). Por sua vez, o Ministério das
Águas, das Terras e do Meio Ambiente, em resposta a pressões
públicas emitiu uma declaração argüindo que
essas alocações de terras deviam ser consideradas parte
de um processo empreendido pelo ministério para “revitalizar”
as florestas degradadas, através de projetos privados, com a
mediação do Departamento Florestal. Mas o Ministro esqueceu-se
de fazer referência à quase certa conexão com o
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que oferece créditos para
sumidouros de carbono a companhias que plantam árvores.
Ainda é muito cedo para
que surjam projetos concretos dessas concessões de terras, mas
são indício de uma tendência preocupante, a saber:
que os créditos para sumidouros de carbono acelerarão
a participação do setor florestal privado de Uganda. Mais
uma prova disso é que as comunidades vizinhas das áreas
que serão dadas em concessão também se apresentaram
como interessadas, mas voltaram com as mãos vazias. Esta característica
nas concessões, em favor das empresas privadas, poderia ter um
duplo efeito negativo. Em primeiro lugar, nega às comunidades
locais a possibilidade de participar ativamente na recuperação
dessas áreas e em segundo lugar, a alocação dessas
terras públicas a empresas privadas com certeza limitará
o acesso público –que até agora tinha sido sem restrições-
a essas terras, agravando portanto a situação em si precária
de muitos setores pobres das áreas rurais de Uganda.
É difícil pensar
como os fundos de carbono do Banco Mundial que têm escolhido Uganda
e Quênia como países chave para a alocação
de financiamento, contribuirão para mitigar a pobreza, se não
apenas permitirão que continuem as novas tendências de
privatização de terras públicas até agora
de livre acesso, mas também as favorecerão, ao apoiar
projetos concedidos através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
Por: Jutta Kill, SinksWatch, endereço eletrônico: jutta@fern.org
; página web: www.sinkswatch.org
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