AFRICA

- África do Sul: enquanto as plantações avançam, cada vez são mais os que advertem sobre o perigo que representam

Uma ampla variedade de grupos ambientalistas e da comunidade, órgãos de pesquisa e pessoas que tomam decisões no governo e na indústria se reuniram em Nelspruit, África do Sul, em meados de novembro para discutir um tema candente: o impacto das plantações para madeira.

A conferência “Plantações para madeira: impactos, visões futuras e tendências mundiais” foi patrocinada pela GEASPHERE em colaboração com a coalizão TimberWatch e foi realizada em 13 e 14 de novembro. Este evento representou uma oportunidade para que o número crescente de ambientalistas e partes interessadas pudessem exprimir sua progressiva preocupação, e ao mesmo tempo interatuassem com representantes do governo e da indústria, na discussão dos temas polêmicos e procurar uma base comum sobre a qual elaborar uma visão “florestal” para o futuro.

Os participantes receiam o impacto contínuo do que um proprietário de terra local descreveu como: “milhares de milhões de pinheiros, acácias e eucaliptos sedentos disfarçados de “florestas” que cobrem com um manto de esterilidade grandes áreas de Mpumalanga, KwaZulu Natal e outros lugares, para produzir celulose, tábuas e postes em benefício dos acionistas das empresas. Os resultados negativos ultrapassam os benefícios."

Um dos palestradores centrais foi o Professor Braam van Wyk da Universidade de Pretória, que se referiu às ameaças às que está sujeito um recurso extremamente valioso: “As pradarias do Sul da África: aspectos de sua biodiversidade, dinâmica e manejo”. Salientou que em países tradicionalmente produtores de madeira, as plantações são usadas para produzir árvores madeireiras através da modificação de um recurso natural, como é o caso das florestas boreais do hemisfério norte, que são utilizadas de forma seletiva ou cortadas rente e são reflorestadas com espécies nativas dessa parte do mundo.

Mas segundo declarou, no Sul da África destruímos um recurso natural antes de criar outro recurso, que depois deve ser mantido de forma artificial”. “O que é que estamos destruindo?” perguntou. “O destruído se compensa com o substituído?"

Segundo disse o Professor, pastiçais é um nome pouco adequado, já que a maioria da flora desse bioma são ervas, arbustos e flores silvestres, constituindo os pastiçais apenas 11 por cento da diversidade vegetal em algumas pradarias, particularmente nos pastiçais de montanha do Nordeste, onde tem acontecido o “florestamento” mais extensivo. O bioma de pradarias abrange aproximadamente 4000 espécies vegetais (em comparação com um país como a Suécia que tem 1700 espécies vegetais), pelo que constitui um recurso genético muito valioso. Além disso, as plantas criam um hábitat –lugar onde viver- para outras espécies. Muitos animais endêmicos do bioma de pradaria estão seriamente ameaçados pela destruição de seu hábitat. Os anfíbios da região central de KwaZulu Natal têm sido seriamente afetados –algumas espécies inclusive podem ter desaparecido- devido à destruição excessiva da pradaria.

Um componente essencial do manejo da pradaria é o fogo, conhecido como o “sangue vital” dos pastiçais. “Sem fogo, não há pradarias. Obviamente, o manejo dos blocos das plantações industriais para madeira exclui esse regenerador vital, e portanto a destruição da pradaria é total.

A destruição da pradaria causada pelo arado da terra ou o estabelecimento de plantações para madeira são considerados irreversíveis, porque as pradarias, culminação de milhões de anos de superposição de diferentes tipos de vegetação, um sobre o outro, não podem ser recriadas.

Os eucaliptos, as acácias e os pinheiros são conhecidos pela qualidade “hidrofóbica” que induzem nos solos. Uma camada cérea reveste os grãos de areia e reduz a penetração da água. Esse efeito é agravado pelo fogo. Os pastiçais, no entanto, permitem um aumento da retenção da água e ajudam a evitar enchentes.

A maioria dos estudos sobre pradarias têm se centrado nas espécies de pastagens importantes para a produção de gado. Portanto “não sabemos quase nada sobre o valioso bioma da pradaria”, explicou Van Wyk. “Devemos continuar destruindo-o?”

Em suas viagens por zonas rurais o professor vê fileira trás fileira de monoculturas de eucaliptos e pinheiros –estabelecidos recentemente- em ecossistemas primários de pradaria. Isso constitui um problema que a indústria florestal deve admitir, disse, e deve dialogar com as partes afetadas para achar uma solução. Fez um chamamento para o lançamento de um Dia Nacional da Pradaria, para criar consciência sobre o assunto e para aprender a valorá-la.

David Lindley, do Projeto de Zonas Úmidas da empresa Mondi falou sobre o manejo das zonas úmidas dentro da indústria florestal. Apresentou um documento que afirma que a Mondi Timber Company tem se comprometido a extrair todas as árvores plantadas em zonas úmidas e em zonas ripícolas para o ano 2010.

O pesquisador Dirk Versfeld apresentou os lineamentos gerais de um programa para que a indústria madeireira se reconverta e gradativamente passe a plantar espécies nativas de madeira dura ou “madeira de crescimento lento”, o que representa um investimento no longo prazo e de grande valor. Versfeld é co-autor, junto com Mike Warren do documento "Indigenous Forestry Alternatives for Rural Development" (Alternativas de manejo de florestas indígenas para o desenvolvimento rural). (É possível solicitar uma cópia enviando uma mensagem eletrônica para owen@soft.co.za ).

Nhlanhla Msweli da Campanha da Suazilândia contra a Pobreza e a Desigualdade Econômica (Swaziland Campaign against Poverty and Economic Inequality - SCAPEI) referiu-se ao impacto das plantações para madeira sobre os povoadores rurais da Suazilândia, onde grandes áreas de pradaria têm desaparecido por causa das monoculturas de árvores, negando aos povoadores locais uma opção de sustentação.

Em uma plantação para madeira, não é possível pastar gado e não é possível plantar alimentos nem caçar animais. Povoadores que viviam de forma sustentável, usando seu meio ambiente natural, praticando a agricultura de sustentação, têm sido arrancados de suas terras e deslocados para as montanhas onde não podem manter seu estilo de vida. Msweli referiu-se aos baixos salários e à redução dos postos de trabalho na indústria florestal, em combinação com a poluição do ar e da água nos arredores das fábricas de papel. Lamentou que as grandes corporações multinacionais continuem anexando e explotando a terra em benefício de acionistas multinacionais e em detrimento dos povoadores locais.

George Dor do movimento Jubileu África do Sul falou da "Dívida ecológica: reparações de danos causados pela indústria, a mineração, as grandes barragens e a explotação florestal”. Salientou que as grandes dívidas que muitos países em desenvolvimento se esforçam por pagar a instituições como o Banco Mundial e o FMI, às vezes foram geradas para financiar projetos que produziram benefícios insignificantes para os povoadores do país prestatário e agora são um fardo que impede seu desenvolvimento.

É necessário tomar novos empréstimos para financiar a antiga dívida, mas os novos empréstimos têm condições que beneficiam as corporações dos países prestamistas. Na África do Sul, atividades como a mineração, a construção de grandes barragens, o estabelecimento de plantações industriais de árvores e o desenvolvimento do turismo beneficiam diretamente as corporações dos países do Norte, geralmente a expensas dos povos e do meio ambiente do Sul. A “dívida ecológica” é o que os países do Norte “devem” aos países do Sul devido à destruição ecológica. Da mesma forma, as grandes corporações têm uma “dívida” com os povoadores afetados por suas atividades. Dor salientou que os movimentos sociais e ambientais trabalham sem conexão entre si; devem trabalhar em rede e de forma muito mais estreita com relação aos temas comuns.

Maria Rydlund da Sociedade Sueca para a Conservação da Natureza (SSNC) veio especialmente desde a Suécia para a conferência e contribuiu com uma perspectiva internacional. Referiu-se aos impactos das plantações de monoculturas de árvores em muitos países em desenvolvimento como a Indonésia, a Tailândia e o Brasil. A maioria da madeira produzida no hemisfério sul é destinada a satisfazer as necessidades dos consumidores do norte. Os povos das florestas do sul são deslocados para dar lugar a plantações de monoculturas de árvores de propriedade privada, das quais eles obtém muito poucos benefícios reais. Já não são florestas: têm muito mais em comum com uma monocultura agrícola.

O advogado especializado em direitos humanos Richard Spoor explicou como o marco legal permite às corporações externalizar os custos. O sistema legal foi herdado dos romanos há 2000 anos, quando havia abundante água, solos e vida silvestre. Ao exercer seus “direitos legais” à propriedade e ao benefício próprio, as pessoas podiam destruir o ambiente natural sem medo ao castigo da lei. Essa atitude continua existindo até hoje, em que as pessoas afetadas pela grande empresa “em exercício de seu direito à propriedade e ao benefício” não têm nenhum recurso legal disponível para exigir uma compensação por suas perdas. Spoor argumentou que os verdadeiros custos da indústria madeireira não são levados em conta. Quando se seca a água em um prédio localizado águas abaixo de uma grande plantação de árvores, a perda sofrida pelo agricultor deve ser assumida pela indústria madeireira. O impacto que tem a poluição das fábricas de celulose nos agricultores e outros usuários localizados águas abaixo deve ser quantificado. Os povoadores deslocados de suas terras, que perdem sua forma de sustentação devem ser compensados. Se todos esses custos ocultos fossem quantificados, ficaria evidente que a indústria madeireira é um investimento muito pouco rentável. Spoor exortou a aumentar o ativismo ambiental, social e legal, apontando a aumentar o nível de consciência das pessoas sobre a importância do impacto das grandes indústrias sobre o meio ambiente natural e social, e seus custos reais para a sociedade.

Wally Menne da coalizão TimberWatch informou sobre o recente Congresso Florestal Mundial e se referiu às enormes diferenças existentes entre florestas e plantações. Explicou os impactos físicos do manejo de plantações sobre os sistemas de florestas locais, tais como a perda da biodiversidade, a erosão por causa da extração de madeira e o grave impacto sobre as fontes de água. As plantações são conhecidas com o nome de “ladronas” de água, porque consomem mais quantidade de água da que fornecem as chuvas, explicou Menne.

Morne Lizamore do Departamento de Assuntos Hídricos e Florestas (Department of Water Affairs and Forestry - DWAF) realizou uma apresentação, resumindo as regulamentações às que está sujeita a indústria florestal, e os processos de obtenção de licencias para estabelecer plantações de árvores. A legislação sul-africana permite uma ampla participação pública afirmou, e mais pessoas devem sentir-se empoderadas para fazer parte do processo e realizar intervenções informadas sobre os investimentos que terão impacto sobre seu meio ambiente.

A indústria esteve representada por Mike Edwards, Diretor Executivo da Associação de Produtores Florestais da África do Sul. Em sua intervenção disse que devido ao aumento da demanda, a indústria precisa estabelecer mais 250.000 hectares de monoculturas industriais de eucalipto para satisfazer a demanda crescente de celulose, mas que o obstáculo principal para esse crescimento seria a disponibilidade de água e solos. Também, a indústria perderia um grande número de árvores a serem extraídas de zonas úmidas, zonas ripícolas e áreas plantadas de forma ilegal para poder cumprir coma legislação e e as regulamentações de certificação. Mencionou que a indústria utilizaria cada vez mais programas “de terceirização de plantações” para obter sua matéria-prima. Edwards falou do compromisso da indústria com o manejo sustentável e a transparência e agradeceu aos organizadores a oportunidade de contribuir com o evento.

Linda Mossop, Diretora Executiva do Departamento Florestal no DWAF, compartilhou o estrado com Mike Edwards e tomou o partido da indústria, utilizando a oportunidade para agradecer publicamente à indústria por seu apoio, especialmente com relação ao programa de “florestamento” do governo em Eastern Cape e KwaZulu Natal, através do qual o governo pretende “abrir a indústria” a novos atores. Também agradeceu a oportunidade de diálogo e propôs a realização de novas oficinas focalizadas nos impactos específicos das plantações.

Durante as discussões realizadas depois das apresentações, alguns participantes exprimiram seu desacordo com a forma enfática em que o governo apóia à indústria “florestal”. Acreditam firmemente que o DWAF deveria atuar mais como regulador e menos como promotor das plantações de árvores na África do Sul.

No segundo dia do evento, os participantes viajaram por áreas de pradaria de montanhas do nordeste, onde vastas plantações de eucalipto e pinheiro abrangem grandes áreas das terras altas de Mpumalanga. Apontaram-se diferentes problemas práticos, por exemplo, a plantação ilegal de árvores em zonas úmidas e zonas ripícolas. Na viajem percorreu-se também porção das milhares de hectares de plantações destruídas recentemente em um dos maiores incêndios da história, que causou perdas massivas à indústria e graves danos aos solos.

Por Philip Owen, Geasphere, endereço eletrônico: owen@soft.co.za . (É possível solicitar o documento com as apresentações e as atas da reunião de 13 de novembro para owen@soft.co.za )

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- Camarões: política florestal deve respeitar direitos dos pigmeus que moram na floresta

Com uma população estimada em cerca de 100 mil indivíduos, os pigmeus dos Camarões são o povo da floresta mais conhecido e vulnerável da África. Seu estilo de vida está intrinsecamente ligado à floresta, onde acham comida (carne, fruta, mel, raízes, etc.) e produtos para a medicina tradicional, terreno em que são conhecidos como grandes expertos. A floresta é seu hábitat natural e, nela, a maioria continua sendo nômada.

A Política Florestal dos Camarões, de 1993, e a Lei Florestal, de 1994, junto com seus instrumentos de aplicação, têm resultado em desrespeito dos direitos tradicionais dos povos indígenas.

Nos Camarões, há um duplo sistema de normas legais: uma legislação escrita, de origem colonial e apresentada como “moderna”, coexistindo com uma multiplicidade de leis não escritas, denominadas “consuetudinárias ou tradicionais”, de origem pré-colonial. Com base na noção “terra de ninguém”, alheia ao sistema de leis tradicionais dos povos da floresta, o Estado reclamou para si todas aquelas terras em que não fosse possível apresentar provas de propriedade conforme as disposições da lei moderna (isto é, título de propriedade).

Cabe exclusivamente à Administração Florestal a outorga de concessões, sendo que os procedimentos pertinentes desconhecem toda comunidade à margem. A definição das áreas abertas à exploração não leva em conta nem as áreas de caça nem as de migração dos pigmeus. Em se tratando de definição das florestas de produção, o que importa é apenas o retorno financeiro, dessa forma ignorando toda consideração social.

A extração de madeira em escala industrial tem efeitos negativos sobre a população de pigmeus, tanto diretamente, pela destruição dos recursos florestais de que dependem, quanto de forma indireta, porquanto permite o acesso à floresta de caçadores ilegais que podem pegar enormes quantidades de animais. Assim, eles contribuem para a perda de recursos de fauna, com o conseguinte impacto na dieta dos pigmeus e, portanto, na qualidade de vida. Muitas espécies de árvores de alto valor comercial, como o “moabi” e o “bubinga”, também são econômica e culturalmente importantes para as comunidades de pigmeus. A derrubada dessas espécies pelas empresas madeireiras contribui para alterar a base de sustento dos pigmeus e para a destruição de sua cultura.

Desde a promulgação da Lei Florestal, em 20 de janeiro de 1994, as comunidades dos povoados estabelecidos em terras do Estado, ou perto delas, têm direito a florestas comunitárias. Segundo a definição da lei, floresta comunitária é uma área de floresta em terras do Estado sobre as quais não pesa nenhuma licença de exploração, com superfície inferior a 5 mil hectares, e em que o Estado detém a propriedade da terra, mas deixando o manejo dos recursos florestais aos cuidados da comunidade do povoado por um prazo de 25 anos, podendo ser renovado.

Em virtude das disposições vigentes, é muito difícil que comunidades de pigmeus recebam uma floresta comunitária. Um dos pré-requisitos para a outorga é a legalização de uma entidade representativa da “comunidade”. Geralmente, as comunidades de pigmeus não possuem nem o nível de educação formal nem a organização social necessários ao preenchimento desse requisito.

A designação de floresta comunitária só pode acontecer naquelas áreas em que a comunidade detém o gozo do direito tradicional à terra. Em geral, os pigmeus reassentados ao longo das estradas e trilhas na floresta não gozam de qualquer direito tradicional à terra, já que esse direito fica com os bantos, que os “acolhem”. A lei não prevê a designação de floresta comunitária em “Florestas Permanentes”, onde a maior parte dos pigmeus goza de “direitos tradicionais”.

A área máxima permitida para uma floresta comunitária (5 mil hectares) e as áreas comunitárias de caça não são próprias para os pigmeus, cuja forma de vida baseada na caça e na colheita exige uma extensão bem maior.

As comunidades de pigmeus são parte integrante e importante do patrimônio cultural e humano da bacia do Congo. Nos Camarões, o direito tradicional dos pigmeus manejarem seu espaço e recursos é parte daquilo que foi sacrificado em nome da modernidade, através da imposição da lei moderna em detrimento da lei tradicional. A fragilidade das comunidades de pigmeus e sua forte dependência de um ecossistema de floresta intocado são fatores que justificam tratamento especial na lei.

São necessárias medidas urgentes e firmes, para garantir que a exploração florestal e as políticas de conservação não vão prejudicar os pigmeus da bacia do Congo. Nesse sentido,

1. Faz-se necessário o reconhecimento do direito tradicional dos pigmeus à terra no plano de zonificação de florestas, inclusive, dentro de concessões e áreas protegidas. Nas áreas protegidas, as comunidades de pigmeus devem participar na aplicação da lei e em outras atividades de monitoramento, em parceria com a Administração.

2. Deve ser proibida a derrubada de espécies de alto valor cultural, terapêutico ou nutricional para os povos que dependem da floresta.

3. O governo deve aumentar as sanções contra a extração ilegal de madeira.

4. As normas respeitantes ao manejo florestal comunitário devem ser modificadas, para nelas incluir o peculiar contexto das comunidades de pigmeus.

5. A definição dos direitos do usuário deve ser adaptada, de sorte que inclua as formas de produção dos pigmeus, permitindo que eles vivam legalmente da venda de produtos colhidos na floresta de maneira tradicional.

Resumo de “Forest Management Transparency, Governance and the Law. Case studies from the Congo Basin”, editado pelo Centro para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Centre for Environment and Development - CED), Camarões; Rainforest Foundation, Reino Unido; e Forests Monitor, Reino Unido; outubro de 2003, disponível em http://www.africa-environment.org/gendoc/Case_studies.pdf

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- Quênia: nação indígena da floresta em luta por seus direitos

Enquanto os quenianos comemoram seus quarenta anos de independência, a nação indígena Ogiek lembra os quarenta anos de espoliação e marginalização institucional. Os Ogiek têm sofrido opressão e brutalidade sistemáticas, através de uma política de assimilação que visa a sua extinção.

O complexo florestal Mau, com seus mais de 290 mil hectares, é o maior bloco contínuo de florestas de montanha que resta no leste da África. A nação Ogiek habita essa floresta desde tempos imemoriais. Os Ogiek são uma das poucas comunidades habitando as florestas que ainda restam no Quênia. Com uma população de aproximadamente 15 mil indivíduos, vivem em grupos e clãs, falam a língua ogiek e praticam a caça seletiva e a agricultura tradicional dentro do marco do sistema de posse da terra comum entre as comunidades das florestas (posse de árvores, de animais e de terra). Os Ogiek possuem a terra de forma coletiva, sendo que famílias e indivíduos da comunidade desfrutam de direitos subsidiários de uso e ocupação. Essas terras tradicionais não foram nem demarcadas nem especificamente reconhecidas, de uma maneira ou de outra, pela legislação do Quênia.

A longa história de resistência e luta dos Ogiek é o que garante a sua unidade, identidade e diferenciação cultural. Porém, a decisão do governo do Presidente Moi de excluir grandes áreas do sistema de proteção ambiental – a floresta Mau representa entre 70% e 80% da área total de floresta que se pretende excluir – e o assentamento de ocupantes ilegais estão colocando em risco, como nunca dantes, a própria existência dos Ogiek enquanto nação diferenciada. Ao ameaçar os locais sagrados e o hábitat onde a comunidade se dedica à caça, à colheita e a outras atividades pastoris e agrícolas, as concessões madeireiras e o programa de assentamento (temporariamente suspenso) não só estão ameaçando os aspectos integrais da existência, a continuidade e a cultura da nação Ogiek, mas, também, estão querendo acabar com a esperança da comunidade de legar identidade e terras a seus filhos.

Os Ogiek ajudaram os quenianos a denunciar as injustiças praticadas pelo regime anterior contra eles e seu meio ambiente. Agora que o governo da Coalizão Nacional Arco-íris (National Rainbow Coalition - NARC) está formulando uma nova política florestal, é imprescindível incluir a questão da co-propriedade e o manejo de seus recursos naturais. Nesse sentido, os Ogiek estão exortando o governo a aplicar mecanismos efetivos, para garantir que as minorias indígenas que moram na floresta possam fruir de seu hábitat natural e não sejam punidas pelas políticas do governo. Tais mecanismos são:

1) acesso aos recursos, ao desenvolvimento e à partilha dos benefícios derivados de seus territórios, como o que gozam agricultores, pastores e pescadores;

2) reconhecimento oficial de suas terras e proteção contra atividades inaceitáveis ou impróprias para o ambiente;

3) aplicação de critérios e indicadores de desenvolvimento sustentável que levem em conta o bem-estar espiritual, cultural e social dos Ogiek e dos povos irmãos Sengwer, Yiaku, Morti, IIK e Chepkitale, entre outros, todos eles dependentes da floresta;

4) promoção da formulação de estratégias de desenvolvimento sustentável pelos habitantes da floresta, em nível local e nacional;

5) aceitação de sua concepção de área protegida e conservação, baseada em leis e conhecimentos tradicionais e na estreita ligação com suas terras, territórios e recursos;

6) o programa de assentamento aprovado pelo gabinete da Presidência invade a vida privada e vai de encontro às reivindicações dos Ogiek.

Quanto à alocação ilegal e irregular de terras públicas, os Ogiek exortam a Comissão Presidencial a revogar a demarcação de áreas de floresta a serem excluídas da proteção ambiental.

Artigo baseado em informação de: “Mau Forest Complex on the spotlight. Kenyans must be told the truth”, Ogiek Welfare Council, http://www.ogiek.org/indepth/news-spotlight.htm , enviado por ECOTERRA International, Nairobi Node, correio eletrônico: mailhub@ecoterra.net

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- R. D. do Congo: projeto hidrelétrico de Inga, uma traição às promessas sociais

Num continente devastado por mais de vinte conflitos armados, apoiados por interesses estrangeiros e financiados através da pilhagem dos recursos naturais do continente (petróleo, diamantes, ouro, madeira, cobre, cobalto e coltan), a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (New Partnership for Africa’s Development - NEPAD) se apresenta, para alguns, como uma incógnita. Para outros, é um “Plano Marshall” para a África, revelador da imposição do neoliberalismo capitalista: privatização, liberalização do comércio, (des)industrialização voltada para a exportação, programas de ajuste estrutural, medidas que visam o pagamento pelos africanos de dívidas impagáveis, políticas fiscais e monetárias conservadoras e, obviamente, todo o cardápio das instituições financeiras internacionais.

No início de junho de 2003, na presença dos presidentes Thabo Mbeki (África do Sul), Abdoulaye Wade (Senegal), Olusegun Obasanjo (Nigéria), Abdellaziz Bouteflika (Argélia) e Hosni Moubarak (Egito), os oito países mais industrializados do mundo (G-8) renovaram seu apoio à NEPAD.

Nesse contexto, a represa de Inga, na República Democrática do Congo, foi descrita como a chave do futuro sucesso da NEPAD. O edital de licitação pública para a reabilitação das hidrelétricas Inga I (350 MW) e Inga II (1.424 MW) será lançado em meados de 2004 e a obra terá um custo estimado em US$ 500 milhões. A maior parte do dinheiro (US$ 400 milhões) será fornecida pelo Banco Mundial, instituição com um papel muito ativo no setor de energia elétrica do Congo. As autoridades congolesas destinaram US$ 80 milhões para a primeira fase do projeto de reabilitação da barragem de Inga. Vários grupos empresariais estão lutando para ficar bem posicionados no contrato de Inga, entre eles a sul-africana Eskom e a alemã Siemens.

A próxima fase de Inga, Inga III (de 1.700 a 3.500 MW, com um custo estimado em US$ 4 bilhões), e a fase final “Inga Grande” (39.000 MW) também estão sendo geridas pelo Banco Mundial, juntamente com o Grupo EDF (França) e a Lahmeyer (Alemanha).

A construção da usina hidrelétrica Inga III, com 3.500 MW, será feita por cinco membros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Meridional (Southern African Development Community - SADC), com o objetivo de abastecer o Projeto de Energia Westcor, integrado pela Eskom, da África do Sul, a Botswana Power Corporation, a Empresa Nacional de Eletricidade (ENE), de Angola, a NamPower, da Namíbia, e a Societe Nationale d’Electricite (SNEL), da República Democrática do Congo.

Inga Grande, nas Cataratas de Inga no rio Congo, onde as águas despencam de uma altura de 100 metros, tem uma potência de cerca de 39.000 MW e um custo estimado em US$ 6 bilhões. Isso é três vezes o valor de qualquer hidrelétrica existente e mais do dobro do polêmico projeto de represa Três Gargantas, na China. Os partidários da hidrelétrica vão dizer que, como o rio corre com força o ano todo, não seriam necessárias grandes barragens. Embora seja possível gerar energia com obras “de passagem” nas cataratas de Inga (instalando turbinas no alto da queda-d’água), ninguém sabe o efeito que isso poderá ter nos peixes e na ecologia do rio. Até usinas “de passagem” podem acabar com a migração dos peixes e alterar gravemente o fluxo de sedimentos, essenciais para a ecologia dos rios.

A construção no rio Congo da maior usina hidrelétrica do mundo, capaz de satisfazer as necessidades de energia elétrica do continente todo, enfrenta a oposição de grupos da sociedade civil. Eles argumentam que foram traídas as promessas sociais feitas na Conferência Mundial de Joanesburgo.

A ligação de Inga a uma rede continental para o fornecimento de energia elétrica a centros densamente povoados custaria mais de US$ 10 bilhões. No entanto, essa rede continental não chegará a milhões de pobres da África rural. Além disso, a maior parte das economias africanas é baseada em atividades de subsistência e comerciais, envolvendo micro e pequenas empresas com características estruturais com freqüência não levadas em conta por aqueles que formulam as políticas.

O projeto Inga se afasta do objetivo de implementar projetos de energia sustentáveis e em pequena escala debatido na Conferência Mundial, onde o centro da questão era levar energia elétrica à população rural, através de projetos locais de energia eólica e solar. Com demasiada freqüência, megaprojetos como o dessa hidrelétrica acarretam impactos sociais, econômicos e ambientais que afetam negativamente as formas de sustento, as terras e a vida dos povos.

Artigo baseado em informação de: “Bidding Round for Inga in 2004”, 12 de novembro de 2003; “New Plant to Bring Regional Power On Stream”, 14 de novembro de 2003, UN Integrated Regional Information Networks, enviado por Ryan Hoover, correio eletrônico: ryan@irn.org , Africa Program, International Rivers Network, http://www.irn.org ; “Giant Congo hydroelectric project is a ‘betrayal’”, por Fred Pearce, New Scientist, http://www.odiousdebts.org/odiousdebts/index.cfm?DSP=content&ContentID=5707 ; “Impact potential of NEPAD, the new partnership for Africa’s development”, Ako Amadi, http://www.cbnrm.uwc.ac.za/paplrr/docs/Nairobi%20PAPLRR%20NEPAD%20Paper%20-%20Ako.pdf ; “Africa: ‘Nepad? No thanks’, say African activists”, Patrick Bond, http://www.greenleft.org.au/back/2002/497/497p14.htm ; e contribuições de Fred Pearce, correio eletrônico: PEARCEFRED@compuserve.com