ASIA

- Birmânia: pobreza entre rubis, safiras e jade

A Birmânia possui uma fama justificada por seus ricos depósitos de pedras preciosas, entre as que se incluem rubis, safiras e jade. A cidade de Mogok, localizada na zona este da Divisão de Mandalay, na fronteira do estado de Shan, tem sido o centro da extração de rubis e safiras durante oitocentos anos.

As companhias mineiras que operam em Mogok passaram primeiramente a serem controladas por capitais britânicos em 1888. Em 1962 foram nacionalizadas, depois do golpe de estado dos militares liderado pelo General Ne Win. No entanto, até há pouco tempo, eram empresas relativamente pequenas e produziam um dano limitado ao meio ambiente. Desde 1989 tem ocorrido uma mudança significativa e se têm imposto operações de mineração em grande escala que têm transformado a indústria.

O rápido aumento na participação de atores não locais, bem como de capital e equipes, também tem acelerado a devastação ecológica da região. Entre 1989 e 1992 os modernos equipamentos de mineração têm causado vastos danos, especialmente nos arredores de Mogok e Mineshu. No processo, os empresários locais têm sido deslocados pela concorrência e a corrupção crescentes. Hoje são trabalhadores mau pagos que trabalham para interesses empresariais externos. Outro efeito tem sido a migração gradual de trabalhadores e pequenos empresários desde Mogok para as áreas mineiras de Shwe Gin, na Divisão de Pegu. Muitos mineradores e agricultores Karen locais, ao longo do processo, têm sido vítimas dos mesmos problemas sociais, econômicos e ambientais que induziram esses empresários a deixar Mogok em primeiro lugar.

A expansão de formas intensivas de extração de recursos, na maioria dos casos, não é sustentável. As atividades de mineração se realizam em um contexto que não possui supervisão regulamentar. As pessoas que trabalham nas minas durante a estação de chuvas, arriscam-se a morrer afogados devido à ocorrência de torrentes ou ao desmoronamento dos muros de retenção. Os trabalhadores que classificam as gemas depois de extraídas, freqüentemente trabalham sob o sol ardente, porque grande parte da área circundante tem sido cortada e não há sombra. Segundo informam os trabalhadores das minas, é estranho que os descansos sejam permitidos e habitualmente devem enfrentar condições de abuso verbal e físico pelos soldados contratados pelas companhias para custodiar a segurança do lugar.

Mais recentemente têm se utilizado barragens de diferentes níveis com mecanismo de alimentação por gravidade e crivos. Mas com a chegada de interesses empresariais externos, os mineiros têm começado a realizar a extração de ouro com meios hidráulicos. Esse é um método muito destruidor que utiliza bombas diesel para lançar jatos de água pressurizada através de uma mangueira que aponta à ribeira de um rio ou a um lado de um afloramento rochoso. A enorme pressão simplesmente arrasa grandes quantias de rocha e terra. Os sedimentos com conteúdo de ouro se canalizam depois através de uma longa barragem que em geral está recoberta de mercúrio líquido. O mercúrio captura as partículas mais finas de ouro através de um processo químico chamado fusão e elas depois se separam. A mistura remanescente de resíduos e lama contaminada é levada depois pelo rio águas abaixo. Pelo fato do mercúrio ser muito venenoso para seres humanos e animais, essa prática tem sido proibida em muitas partes do mundo. Atualmente não se sabe se essas substâncias químicas estão sendo utilizadas nestas duas localidades, apesar de que são muito utilizadas para extrair ouro em outros lugares da Birmânia. Qualquer que seja o caso, o dano ambiental tem sido grave.

Fontes locais têm informado que as atividades de mineração, especialmente a mineração hidráulica, nos arredores dos municípios de Mogok e Shwe Gin, têm produzido um modelo de problemas comum, que inclui:

* O colapso dos leitos dos rios devido à extração de sedimento e terra das ribeiras, base de sustentação de árvores e muros.
* Aumento dos níveis de erosão do solo
* Aumento dos níveis de sedimentação
* Redução de populações de peixes devido a mudanças na temperatura da água
* Aumento da poluição da água devido aos resíduos da mineração (isto é, os materiais finamente triturados que sobejam depois da extração do minério ou mineral desejado)
* Aumento da poluição da água devido à lama líquida ou drenagem ácida das minas (a mistura de resíduos, água e substâncias químicas, em geral cianeto ou mercúrio)
* Aumento da poluição da água devido às perdas de combustível diesel e petróleo das bombas e outros equipamentos de mineração.
* A perda de lagos e outras fontes de água doce, como pequenos arroios, devido à excessiva bombeação.
* A destruição de campos aráveis devido aos “regos profundos” e o uso indiscriminado de equipamentos pesados (por exemplo, buldôzeres).
* Aumento do uso de madeira para construir barragens e reforçar túneis subterrâneos
* Aumento do uso de produtos não madeireiros da floresta (por exemplo, bambu e rotim.

Em face da realidade política e econômica da Birmânia, a maioria da população não tem muitas opções. Os habitantes destas regiões da Birmânia simplesmente estão presos entre dois poderosos: o exército e os interesses das empresas. Com poucas alternativas viáveis à sua disposição, muitas comunidades se sentem obrigadas a participar na explotação não sustentável de seus próprios recursos naturais, inclusive apesar de saber que estão destruindo os ecossistemas que necessitam para sua própria sobrevivência.

Trechos extratados de “Capitalizing on Conflict. How Logging and Mining Contribute to Environmental Destruction in Burma”, por Earth Rights International com Karen Environmental & Social Action Network, outubro de 2003. O relatório completo está disponível no sítio http://m1e.net/c?11841838-pSMLVzXzp5lzM%40347152-DvtuggLI338vc

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- Filipinas: oposição a política de mineração

Calcula-se que aproximadamente 40% do território filipino foi entregue em concessão a multinacionais de mineração. No entanto, esse processo não aconteceu sem oposição. Da região de Cordilheira, no norte das Filipinas, à região sudeste da ilha Palawan, os grupos indígenas Subanen, Tagbunau, Pala’wan, Tau’t bato e Batak (veja os boletins 11, 28 e 67 do WRM) vêm lutando pela defesa de seus territórios dos maciços impactos da mineração.

Em 2003, a Presidenta Gloria Macapagal-Arroyo deu início a uma política de promoção da mineração no país. Nesse marco, iniciou-se um processo nacional de consulta, em parceria com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), que enfrenta a firme oposição de vários grupos da sociedade civil, reunidos na Conferência Nacional sobre Mineração (National Mining Conference - NMC). Para o dia 3 de dezembro último, eles organizaram o envio em nível nacional de uma “enxurrada de faxes”, manifestando oposição unificada ao Marco de Política Nacional de Minerais e à Lei de Mineração das Filipinas de 1995.

Como manifestado pela organização, a sua oposição baseia-se nos seguintes motivos:

“a. A lei é baseada num marco econômico voltado para a exportação, política que continua sendo fator decisivo para a falência da economia do país.

b. A lei abriu nossa riqueza mineral à exploração exclusiva de investidores estrangeiros, dessa forma entregando o nosso patrimônio nacional e a nossa soberania a entidades corporativas que detêm o capital e os conhecimentos técnicos.

c. A lei não tem raízes na realidade das Filipinas. Nosso país é um arquipélago com ecossistemas frágeis, e as áreas com minerais são habitadas principalmente por povos indígenas.

d. A lei não garante o reconhecimento do direito dos povos indígenas a seu território nem o direito de autodeterminação.

e. A lei continua distorcendo o desenvolvimento da nossa economia, o qual, em primeira instância, poderia ser alcançado através do fortalecimento da agricultura e o fomento da industrialização nacional, em vez de simplesmente atrair investimento estrangeiro para as indústrias extrativistas, como a mineração”.

Em decorrência disso, a Conferência faz as seguintes reivindicações:

“1. Cancelamento de todas as licenças de mineração conferidas e declaração de moratória das atividades de mineração em grande escala.

2. Formulação de uma nova Política Nacional de Minerais que respeite a integridade da Criação, satisfaça efetivamente os princípios do desenvolvimento sustentável, defina claramente o papel da indústria mineradora no fortalecimento da economia do país, baseado no apoio ao desenvolvimento agrícola e à industrialização nacional, garanta o respeito pelos direitos humanos básicos e fortaleça os processos democráticos.

3. Legislação de novo Código de Mineração, com base nessa nova Política Nacional de Minerais.

4. A fim de melhorar as práticas dos processos democráticos do Departamento de Minas e Geociências (Mines and Geosciences Bureau - MGB): realização de um processo exaustivo de consulta, garantindo que as pessoas que foram e serão mais prejudicadas pela mineração sejam plenamente consultadas, possibilitando a expressão dos sentimentos e reivindicações dos moradores, e garantindo a divulgação dos resultados da consulta, para possibilitar comentários e contribuições. Também estamos promovendo a criação de um órgão intersetorial que analise o impacto das políticas de mineração.

5. Reconhecimento e respeito pelo direito dos povos indígenas à terra e à autodeterminação. Isso não deveria sofrer abalo, mesmo portando autorização de acesso a território indígena para realizar projetos de desenvolvimento, como a mineração.

6. A resolução das questões pendentes das comunidades atingidas pela mineração (a despoluição dos rios Mogpog e Boac, o conflito entre as nações Subanon de Siocon e TVI, os direitos dos pequenos mineiros em Diwalwal, a contaminação do rio Abra pela Lepanto Consolidated Mining Corporation, a restauração das áreas de mineração a céu aberto da Benguet Corporation, a reivindicação popular dos moradores de Didipio, o protesto popular contra a Western Mining Corporation, etc.), ao invés da aprovação às pressas de uma Política Nacional de Minerais claramente a favor da indústria da mineração.

7. Realização de uma avaliação dos impactos sociais e ambientais provocados em quase oito anos de aplicação da LR [Lei da República] 7942 e suas NRI [Normas e Regulamentos de Implementação]”.

Esses grupos da sociedade civil exigem: “Deixem que a voz do povo seja ouvida. A força de um governo só poderá ser alcançada se ele satisfizer as aspirações básicas e as reivindicações da maioria que ainda sofre marginalização e opressão”.

Artigo baseado em informação de: “Urgent Action – ‘fax barrage’ on Philippines’ National Minerals Policy process”, 3 de dezembro de 2003, http://www.minesandcommunities.org/Action/action50.htm

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- Indonésia: trágica enchente em Sumatra é resultado de projeto de estradas

Orçando US$ 1,2 milhão, o polêmico projeto de construção da rede de estradas de Ladia Galaska, iniciado há mais de um ano, ligará o litoral oeste de Aceh à costa leste de Sumatra do Norte. Dos 505 quilômetros previstos, mais de 90 quilômetros de estrada atravessam a floresta relativamente prístina das terras altas centrais do Parque Nacional Mount Leuser, importando visíveis impactos negativos e permanentes no meio ambiente.

O debate em torno do projeto ganhou força quando, em 2 de novembro último, um enorme transbordamento do rio deixou mais de 150 mortos e numerosas pessoas desaparecidas no Parque Nacional Mount Leuser, perto da província indonésia de Sumatra do Norte.

O governo de Jacarta responsabilizou os madeireiros ilegais pela inundação. Não obstante, uma pesquisa realizada pela Unidade de Manejo de Leuser, financiada pela União Européia, concluiu que as enchentes foram devidas a deslizamentos de terra, no norte do Parque, que bloquearam o rio Bohorok, provocando finalmente o colapso brusco do dique e causando um enorme transbordamento do rio. Os que são contra o projeto de estradas afirmam que o mesmo causou a tragédia, argumentando que distorce o meio ambiente do Parque Leuser e que está gerando uma situação que poderia levar a um desastre ambiental bem pior. Tem-se também a impressão de que o projeto de Ladia Galaska acelerará a destruição da última área importante de floresta tropical que ainda resta na ilha de Sumatra.

O Fórum Indonésio sobre Meio Ambiente (Walhi) entrou na Justiça contra o governador de Aceh, Abdullah Puteh, objetivando a paralisação do projeto de construção de estradas. Yarrow Robertson, diretor da Unidade de Manejo de Leuser, há mais de vinte anos dedicado ao estudo do ecossistema de Leuser, afirmou que a projetada estrada, através do Parque Nacional até Bohorok, local da última enchente, enquanto parte do projeto de Ladia Galaska, acarretaria outros problemas adicionais. Ele sustenta que dispararia a erosão nas encostas das montanhas e que cortaria mais de mil rios e riachos. Em decorrência disso, 580 povoados em baixo da estrada ver-se-iam enfrentados ao perigo potencial de deslizamentos de terra e novas enchentes devastadoras. Segundo Robertson, “em Aceh e Sumatra do Norte, os deslizamentos de terra e as inundações serão cem vezes mais devastadores se for construída a estrada de Ladia Galaska”. Ele ressaltou que, devido à existência de mil rios circulando através do ecossistema de Leuser, é provável que transbordem todo ano; e se cada rio vai matar 10 pessoas toda vez que isso acontece, poderiam morrer 10 mil pessoas.

É, pois, razoável analisar detidamente os motivos para a realização dessa obra. O governo de Aceh argumenta que a estrada é necessária para melhorar a economia das isoladas terras altas centrais, ligadas ao resto da província por uma única estrada mal conservada. No entanto, os ambientalistas sugerem que a estrada – que, aliás, não conseguiu aprovar a avaliação de impacto ambiental – poderia ser facilmente substituída por uma estrada de ferro, causando menor estrago ambiental por invasão na floresta. Na realidade, a estrada, ao que parece, apenas beneficiaria um punhado de pessoas, ao passo que a água do ecossistema de Leuser é sustento para mais de dois milhões de agricultores.

Sem dúvida, o fácil acesso à floresta facilitará e promoverá a extração de madeira. Além disso, houve acusações de que o apoio do governo à construção da estrada deve-se ao fato dela ser uma mina de ouro para funcionários locais, podendo eles distribuir contratos de construção entre as empresas madeireiras, com lucro adicional para prefeitos que aprovarão as licenças de extração de madeira. Também vão ser beneficiadas várias plantações de dendezeiro adjacentes à projetada estrada.

As altas autoridades do governo ainda estão divididas quanto a essa questão. Enquanto o ministro de Florestas, M. Prakosa, e o ministro de Estado para o Meio Ambiente, Nabiel Makarim, manifestaram ser contra o projeto, o ministro de Assentamentos e Infra-estrutura, Soenarno, parece ser a favor, tendo argumentado que o projeto de estradas não implicará em aumento da extração ilegal de madeira.

Se o projeto finalmente vingar, os principais beneficiários serão um punhado de pessoas poderosas. No outro extremo da cadeia, a população local e seu meio ambiente terão de sofrer as conseqüências negativas: enchentes, deslizamentos de terra, perda da floresta, de biodiversidade e de sustento. Ainda é tempo de impedir que isso aconteça.

Artigo baseado em informação de: “Road to Ruin”, Marianne Kearney, South China Morning Post, 12 de novembro de 2003; “Sumatra floods put spotlight on logging and roadbuilding”, Shawn Donnan e Taufan Hidayat, 24 de novembro de 2003; “Government told to reconsider road project in Leuser park”, Apriadi Gunawan e Muninggar Sri Saraswati, The Jakarta Post, 12 de novembro de 2003, enviado por Watch Indonesia!, correio eletrônico: watchindonesia@snafu.de , sítio Web: http://home.snafu.de/watchin/Index-engl.htm ; “Walhi pushes Ladia Galaksor suit for environmental damage”, Nani Farida, The Jakarta Post, 18 de novembro de 2003, http://www.ecologyasia.com/NewsArchives/nov2003/thejakartapost.com_20031118_1.htm

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- Tailândia: a SmartWood suspende certificação de duas plantações pelo FSC

No dia 1º de dezembro de 2003, a SmartWood suspendeu a certificação pelo Conselho de Manejo Florestal (FSC, em inglês) de duas plantações de teca da Organização Florestal Industrial (FIO). A SmartWood foi credenciada pelo FSC para avaliar se as atividades florestais se ajustam aos princípios do FSC para um bom manejo de florestas e plantações (veja os boletins 48, 64 e 72 do WRM).

A FIO foi criada em 1947 como empresa madeireira estatal. Em 1989, quando o governo impôs uma moratória de extração de madeira, várias ONGs tailandesas exigiram que a FIO fosse fechada. De lá para cá, a empresa vem tentando se reinventar como companhia de plantações. Suspenso o certificado do FSC, a FIO não pode mais argumentar que faz um bom manejo em alguma de suas plantações.

De fato, ao derrubar suas plantações de teca, a FIO está estimulando o corte ilegal. Veerawat Dheeraprasert, presidente da Fundação para a Recuperação Ecológica (Foundation for Ecological Recovery), uma ONG tailandesa, explica que: “Realizando a FIO operações de corte, há mais chance de que exista extração ilegal de madeira, pois a FIO estará cortando e vendendo madeira a serrarias que facilmente podem misturar os troncos da FIO com outros de origem ilegal”.

Em junho de 2001, quando a SmartWood entregou à FIO o certificado do FSC, foram estabelecidas 26 condições, sendo que 15 deviam ser satisfeitas no prazo de um ano. Um ano depois, a SmartWood concluiu que 12 condições não tinham sido satisfeitas pela FIO, mas, apesar disso, não houve cancelamento do certificado. Em lugar disso, fizeram-se 13 pedidos de ação corretiva, seis deles devendo ser cumpridos no prazo de seis meses.

Em janeiro de 2003, a SmartWood descobriu que a FIO não tinha atendido 4 dos 13 pedidos de ação corretiva. Mesmo assim, o certificado não foi suspenso, tendo a SmartWood feito mais seis pedidos de ação corretiva, todos eles a serem atendidos “sem tardança”.

Ora, em junho de 2003, a SmartWood constatou que a FIO ainda não tinha cumprido cinco condições e dois pedidos de ação corretiva. Finalmente, cinco meses depois, a SmartWood suspendeu o certificado.

Desde o começo, a certificação da FIO foi polêmica. Em novembro do ano 2000, antes da SmartWood ter conferido o certificado, a ONG tailandesa TERRA publicou uma matéria sobre a certificação em sua revista “Watershed”. A organização Rainforest Foundation incluiu um estudo de caso sobre a FIO em sua crítica ao FSC, realizada em novembro de 2002 e intitulada “Trading in Credibility”. Em abril de 2003, a Fundação para a Recuperação Ecológica enviou carta ao FSC, exigindo o cancelamento do certificado. Em diversas ocasiões, o WRM informou em seu boletim a respeito dessa questão (veja os boletins 48, 64 e 72), e, em agosto de 2003, o WRM publicou um livro intitulado “Certificando o incertificável”, incluindo um estudo detalhado, de minha autoria, sobre a certificação da FIO.

Não fosse a pressão desse monitoramento feito pela sociedade civil, provavelmente a SmartWood não teria suspenso o certificado.

Quando da suspensão do certificado, a SmartWood também fez à FIO 16 pedidos de ação corretiva, cinco deles devendo ser atendidos antes de poder entregar novamente o certificado. Entre os pedidos de ação corretiva da SmartWood, foram incluídos dois referentes à cadeia de custódia (termo técnico para se referir ao acompanhamento da madeira, da floresta até o uso final). Mais de dois anos após ter sido conferido o certificado, a SmartWood vem pedir à FIO que “melhore o sistema da cadeia de custódia, registrando sistematicamente o movimento dos troncos, da floresta de derrubada até a área em que são depositados”.

A dedução óbvia é que, atualmente, a FIO não pode fazer um rastreamento confiável de sua madeira. Nesse caso, não há forma de saber de que plantação foi extraída a madeira da FIO, nem mesmo se a madeira é legal ou ilegal.

Uma das atividades mais polêmicas da FIO é o papel que desempenha no leiloamento de madeira cortada ilegalmente. Quando as autoridades descobrem madeira extraída de forma ilegal, a mesma é enviada à FIO para que faça um leilão.

Para os minguados cofres da FIO, esses leilões são uma fonte importante de receita. Já para os madeireiros, são uma forma de transformar madeira ilegal em madeira legal.

Suraphon Duangkhae, secretário geral do Wildlife Fund Thailand, descreve como os trabalhadores são enviados pelas madeireiras à floresta, para cortar árvores ilegalmente. “Depois elas pedem ao funcionário florestal que prenda os trabalhadores”, comenta. E acrescenta: “Mas, quando o funcionário florestal chega ao local, não tem trabalhador nenhum, apenas troncos. Então, ele prende os troncos! Aí a FIO faz um leilão e a empresa por trás disso volta e fica com a madeira leiloada”.

Em 1997, a FIO viu-se envolvida num grande escândalo em torno das operações de derrubada. No Parque Nacional de Salween, lenhadores foram pegos cortando árvores ilegalmente e carimbando fraudulentamente os troncos como sendo de origem birmanesa. Incrivelmente, talvez – principalmente porque o funcionário florestal que denunciou a fraude também fez público o envolvimento dos funcionários da FIO –, a FIO era uma das organizações encarregadas da estocagem dos troncos confiscados. Quiçá não tão incrivelmente, em abril deste ano, mais da metade dos troncos confiscados tinha “sumido”. Em maio, a FIO recebeu ordens para levar os troncos para um campo do exército, em Saraburi, a fim de impedir que fossem furtados.

Faz pouco tempo, o governo tailandês começou a fazer desusadas indagações sobre a legalidade de 100 mil troncos de teca submersos no lago Chiang Saen, no norte da Tailândia. A Archa Land Company, proprietária dos troncos, disse que comprou da FIO. O problema é que ninguém pode demonstrar a origem dos troncos. O jornal The Nation reproduziu comentários do Primeiro Ministro tailandês, Thaksin Shinawatra: “Acho que, num volume grande de madeira, costuma haver uma parte de madeira ilegal. Existem muitas formas de falsificar os registros e corromper os funcionários envolvidos na fraude”. Como confirmação do receio de Thaksin, um dia antes do ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Prapat Panyachatraksa, ter ido fazer a fiscalização, 200 troncos pegaram fogo misteriosamente.

Em 12 de dezembro último, o editorial do jornal The Nation fazia notar que, para resolver a questão da derrubada ilegal na Tailândia, o governo devia analisar o papel da FIO. A certificação pelo FSC piorou as coisas, pois permite que a FIO exporte sua madeira, desse modo tornando “bem mais conveniente o corte ilegal”. O editorial perguntava “se a Tailândia ainda tinha necessidade da FIO, um órgão que parece fazer mais mal do que bem ao esforço nacional pela conservação das florestas”. Os destaques do editorial não autorizam dúvidas quanto à opinião do The Nation: “Façam o certo: acabem com a FIO”.

Por Chris Lang, correio eletrônico: chrislang@t-online.de