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Boletim do WRM
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- Brasil: ecossistemas de mangue viram tanques de aqüicultura de camarão Durante muitos anos, os manguezais têm sido considerados e até mesmo designados oficialmente como terras improdutivas, que apenas são aptos para mosquitos e mal-cheirosos pântanos. Felizmente, essa visão das florestas alagadas pela maré está mudando, influenciada por recentes estudos científicos e campanhas de conscientização pública. Os mangues são atualmente levados em conta por suas raras características naturais devido ao fato de terem altos níveis de biodiversidade, o que é extremamente importante para a defesa da pesca silvestre e a ecologia marinha. Os manguezais estão formados por árvores resistentes às inundações periódicas das marés e, portanto, ao sal e por outras espécies de plantas que florescem em litorais protegidos de áreas costeiras tropicais adaptados ao fluxo das marés, ilhas baixas ("overwash") e estuários, abrigando uma grande variedade de vida marinha, de plantas e de aves. As áreas alagadas de mangues não só são usadas por centenas de espécies como principal refúgio para aninhar e como áreas de migração mas também são úteis para satisfazer as necessidades das populações locais. Essas imcomparáveis florestas tropicais litorâneas estão entre os habitats mais ameaçados do mundo. A expansão urbana, o desenvolvimento do petróleo, a indústria do carvão, as estradas e o turismo, todos se aproveitaram de grandes extensões de florestas de mangue. Atualmente, esses ecossistemas danificados enfrentam ainda mais prejuízos devido à aqüicultura de camarão. E a ameaça vai além da perda contínua de florestas provocando perda de áreas alagadas pelas marés. Infelizmente, com freqüência,
as complexidades deste emaranhado ecossistema não são
reconhecidas e as florestas de mangue são consideradas como
algo separado ou isolado de suas áreas alagadas associadas
nas planícies de maré - banco de lama e de sal, salinas
e pântanos salinos. De fato, cada um é uma parte de um
ecossistema maior e integrado, que depende das marés. Esses
não são realmente ecossistemas separados mas variações
de um assunto comum- as áreas alagadas pelas marés.
Nos lugares em que hoje há uma floresta de mangue, no futuro
poderia haver um pântano salino ou salina, dependendo das mudanças
hidrológicas, nível do mar, ou outros fatores. O banco
de lama de hoje pode se transformar na floresta de mangue de amanhã.
De fato, com as subidas do nível do mar O Brasil tem a segunda maior área de mangue do mundo - mais de um milhão de hectares de florestas de mangue estão localizadas ao longo do litoral brasileiro. A aqüicultura do camarão existe em pequena escala no Brasil desde a década de 70. Até pouco tempo atrás, a indústria tem aumentado lentamente, incrementando a produção a passo firme mas ainda manejável. Em 2000, havia no Brasil aproximadamente 5 mil hectares de tanques de camarão sendo que muitos foram construídos diretamente em áreas de mangue. A maioria dos tanques, porém, foram construídos em salinas ou bancos de sal que, anteriormente, tinham sido manguezais que há muitos anos foram clareados para estabelecer salinas superficiais. Muitas das salinas foram abandonadas e naturalmente voltaram a ser manguezais. Atualmente, empresários interessados por empreendimentos comerciais de criação de camarão estão mirando essas áreas. A indústria, hoje em dia, está sendo preparada para um rápido impulso de crescimento, conduzindo o Brasil a ter um lugar entre outros gigantes da aqüicultura como a Tailândia, o Equador e a China. Em 2000, o governo brasileiro autorizou um ambicioso plano de três anos para expandir a área de produção da indústria da aqüicultura de camarão em seis vezes- de 5 mil a 30 mil hectares. Em 2002, o Brasil tinha acima de 10 mil hectares de granjas de camarão que produziam cerca de 60 mil toneladas de camarão industrializado; espera-se que os tanques cubram 25 mil hectares de importantes áreas alagadas litorâneas com uma produção antecipada que ultrapasse 160 mil toneladas até 2005. A indústria brasileira do camarão acarretaria, desta maneira, os mesmos problemas ambientais que causou em outros lugares, decorrentes do excessivo uso de pesticidas e antibióticos nos próprios tanques de camarão, considerável poluição da água, devastadoras doenças virais espalhadas entre as granjas de camarão, perda de importante habitat marinho litorâneo como mangues, bancos de lama e bancos salinos- isso tudo provocando diminuição de peixes, perda de habitat de aves migratórias e perda de meios de vida tradicionais das comunidades litorâneas. A indústria da aqüicultura de camarão não só causou prejuízos em termos de recursos naturais mas também, em alguns casos, de violência e morte. Em abril de 2002, dois homens mataram um pescador do estado brasileiro do Piauí, Sebastian Marques de Souza, em seu local de trabalho. De acordo com a "Pastoral dos Pescadores" (grupos de pescadores que trabalham juntos e são sustentados pela Igreja Católica) o homicídio estava ligado à indústria da aqüicultura de camarão. Marques de Souza foi um dos principais líderes na luta contra a expansão não controlada da aqüicultura de camarão que tinha comprado ou se apropriado das terras dentro ou ao redor das florestas de mangue com intuito de construir tanques de camarão. Essas terras, na maioria dos casos, eram terras públicas e os moradores locais, durante muitos anos, tinham colhido delas todos os produtos que necessitavam para sobreviver e sustentar a economia local. Nesse ínterim, um grande número de investidores nacionais e multinacionais estão disputando lugares ao longo do litoral brasileiro para estabelecer novos empreendimentos comerciais de camarão. Os produtores de camarão provindos das costas sitiadas do Equador e Taiwan estão chegando ao Brasil para recomeçar seu já lucrativo empreendimento. Como na maioria dos casos, a fascinação por obter grandes lucros está infelizmente ofuscando tanto o governo brasileiro quanto os cidadãos e não deixando eles perceberem os perigos da produção de camarão. Artigo baseado em informação
de: “Brazil's Shrimp Farm Industry: Not For The Birds”,
Alfredo Quarto, MAP, enviada pelo autor, E-mail: mangroveap@olympus.net
, “Protest Assassination of Anti-Aquaculture Activist in Brazil”,
http://www.earthisland.org/takeaction/new_action.cfm?aaID=114
- Colômbia: a questão florestal como negócio Resulta muito importante saber por que desde os últimos anos o assunto florestal na Colômbia tem estado no centro dos principais debates e da agenda governamental. O presente artigo pretende em primeiro lugar responder essa pergunta e mostrar alguns elementos de política que nos permitem afirmar que a questão florestal, bem como seus serviços ambientais, são mais um negócio tanto em nível nacional quanto global. O Plano Nacional de Desenvolvimento Florestal (PNDF) do atual governo, traçado para os próximos 25 anos, procura estabelecer 4 milhões de hectares de monoculturas de árvores. Para o presente ano, planeja-se plantar 17.000 hectares, principalmente de palma africana. Apesar de que se trata claramente de monoculturas, as plantações são apresentadas como “reflorestamento”, mas é interessante apontar que o plano de desenvolvimento florestal não menciona as cifras reais de desmatamento, que são muito superiores aos dados fornecidos pelo governo. Entre as razões aduzidas para fomentar as monoculturas florestais, a principal é que as características geográficas e ambientais do país são muito aptas para o desenvolvimento de plantações produtivas com alto rendimento de madeira, devido, entre outras razões, aos reduzidos turnos de cortes (7-15-20 anos). O Governo está promovendo as plantações florestais comerciais através das chamadas “Cadeias Produtivas”, as que estão sendo promovidas desde 1995 e procuram a conclusão de Acordos de Competitividade com o setor privado, representado por organizações de produtores e empresários. Nesse marco, o governo promove diferentes políticas, planos e projetos, visando a melhorar o meio competitivo dos diferentes elos das cadeias e as condições de competitividade das próprias empresas. Particularmente com o desenvolvimento dessas Cadeias se visa a identificar e consolidar núcleos de “desenvolvimento florestal” que permitam reativar o investimento em novos projetos produtivos sob condições de competitividade, impulsionando acordos regionais e estabelecendo alianças estratégicas entre o setor público e privado (partnerships) e com a comunidade em geral, que permitam ampliar a base de recursos madeireiros, consolidar os esquemas de cadeias produtivas e posicionar os produtos e serviços florestais nos mercados nacionais e internacionais. Achamos que isso é muito preocupante, já que a reorganização que se está produzindo na Colômbia, não apenas em nível institucional, mas também territorial, passa por essas Cadeias Produtivas. Isto é, a produção nacional está condicionada às exigências do mercado externo e portanto, das multinacionais que compram. Em outras palavras, as Cadeias Produtivas estão articuladas ao comércio internacional, que por sua vez exige o que deve produzir cada país. Isso explica a razão das monoculturas de palma africana, palmito, eucalipto, pinheiro, etc. A Cadeia transforma-se portanto na forma de produção onde cabe apontar que os pequenos produtores estarão por fora dessa cadeia, já que o interesse é a produção em grande escala. Isso significa, entre outras
coisas, a insegurança e a perda de soberania alimentares, já
que o uso da terra e sua produção não dependerá
das necessidades da população, mas, pelo contrário,
de garantir o negócio das multinacionais que impulsionam essas
Cadeias. Nós não temos dúvidas de que o uso da
terra deve beneficiar principalmente a população, e
não ser considerado simplesmente como mais outro negócio.
É importante apontar que o próprio presidente Uribe tem sido um dos mais entusiastas em impulsionar o setor florestal como um dos pilares do novo “desenvolvimento” no campo, promovendo as plantações florestais. É por isso que um dos grandes programas do Plano Nacional de Desenvolvimento chamado “Familias Guardabosques” (famílias guardas-florestais), o que recebe forte apoio econômico da Cooperação Internacional para executar projetos relacionados com o ordenamento, conservação e restauração dos ecossistemas florestais; promoção de cadeias florestais produtivas e desenvolvimento institucional. Apesar de que isso poderia parecer positivo, o que subjaz é que através de incentivos econômicos, incorpora-se a essas famílias às cadeias de extração em grande escala, o que finalmente favorece à multinacional que é proprietária da plantação e onde além disso o governo nacional avalia e cria todas as condições para aplicar essa política, canalizando diretamente recursos da Cooperação Internacional para essas Cadeias Produtivas e ao negócio. Ao mesmo tempo, através desse padrão de famílias guardas-florestais objetiva-se estabelecer uma relação de assalariados com os moradores locais e que as comunidades deixem de relacionar-se com a floresta como têm feito até agora, particularmente as comunidades indígenas e quilombolas. Ainda mais, a estratégia do governo objetiva a desapropriação do território das comunidades, que ficaria em mãos das empresas madeireiras. Tudo isso subjaz em bonitas palavras como “reflorestamento”, “ordenamento”, “conservação” e “restauração”, quando na realidade trata-se de substituir ecossistemas e comunidades com grande diversidade por plantações e sociedades homogêneas, ligadas ao interesse das grandes empresas. Por: Paula Alvarez Roa, CENSAT
Agua-Viva, Amigos da Terra – Colômbia, e-mail: agua@censat.org - Equador: camarões certificados O processo de certificação para camarão orgânico no Equador é incentivado pela Naturland, certificadora alemã que, a partir de 1996, iniciou processos para certificar empresas de camarão no país e para conseguir o credenciamento de um selo verde com o intuito de permitir os empresarios exportadores ingressarem a mercados com melhores preços e padrões de qualidade. Os principais mercados de camarão orgânico são Alemanha, Suíça, França e Reino Unido. No Equador existem cerca de mil hectares de tanques de camarão certificados. Parte do processo de certificação precisa do cumprimento não só das normas Naturland- realizadas com apoio da GTZ-, como também da legislação nacional e ainda da consecução de benefícios sociais decorrentes desta atividade. A certificação é considerada por alguns setores ambientalistas como um espaço para promover a participação de múltiplos setores- ONG, setor privado e setor governamental- embora a participação das comunidades envolvidas no processo apareça como algo secundário. Segundo eles, em decorrência da certificação ambiental no Equador, vários são os benefícios potenciais: acesso aos mercados, custos reduzidos, benefícios sociais e aumento de empregos. * Acesso aos mercados: “esperam atrair consumidores verdes que pagarão preços mais altos por produtos que garantirem impactos ambientais mais baixos em seus processos de produção”. Porém, a maioria dos consumidores alemães da empresa Deutsche See, que vende camarão “ecológico” desde 2003 provindo das granjas camaroneiras certificadas pela Naturland, e que é o maior fornecedor de peixe da Alemanha, nem sequer sabe que 40% provém de aqüiculturas, acredita que estão comprando peixe silvestre, supondo inclusive que, existe um respeito do meio ambiente, das comunidades e das leis do país de origem do produto. Nada disso acontece na prática. * Custos reduzidos por economizarem na compra de agroquímicos e conseguirem benefícios para as empresas, tais como “relações menos conflitantes com os trabalhadores, comunidades locais e grupos ambientalistas, redução da erosão e outros benefícios ambientais e econômicos”. As vantagens comparativas de produzir no Sul também reduzem os custos já que há menos regulamentação ambiental, a mão de obra é barata. Mas não são considerados os custos ambientais devidos à destruição dos manguezais que resultam em uma dívida ecológica muito mais alta gerada por esta atividade exportadora. * Benefícios sociais: “a redução de químicos tóxicos, o fornecimento de equipamento de trabalho básico para os trabalhadores, a construção de infra- estructura sanitária básica e a provisão de áreas de recreação e serviços sociais trouxe melhoras para o bem- estar e produtividade dos trabalhadores. Estes benefícios são vivenciados pelas comunidades locais”. No caso das piscinas de camarão não fica evidenciada esta melhora para as comunidades locais, que continuam enfrentando a restrição de terra disponível para os agricultores, a perda do livre aceso ao remanescente dos manguezais, a perda de recursos aquáticos, significando, então, a redução de suas receitas e a perda de qualidade de vida. * Aumento de emprego: “O crescimento das exportações vem gerando maior número de empregos”, é uma afirmação que no caso da atividade camaroneira não coincide com a realidade. Em decorrência da crise do setor, o número de trabalhadores diminuiu e o nível de emprego das piscinas camaroneiras é bastante baixo, já que, além de se tratar de um emprego temporário, em geral, não são contratados trabalhadores locais e as condições de trabalho não são as melhores. Se confrontarmos esta afirmação com o número de empregos perdidos pela destruição do manguezal e pelas conseqüências sobre a pesca tradicional, atividades que eram realizadas familiarmente, para a indústria camaroneira o saldo é negativo. Esta visão a respeito dos benefícios potenciais da certificação não leva em consideração que, ao serem fomentadas estas atividades para a exportação, ao apostarem neste modelo anda-se em detrimento da soberania alimentar. A exportação de camarão, palma, banana, florícola tem mostrado seus efeitos negativos no país. A certificação de piscinas camaroneiras não tem promovido benefícios nem sociais nem ambientais, as áreas de mangue reflorestadas não foram revertidas ao ecossistema e ainda subsistem problemas com as comunidades lindeiras que não têm livre acesso às áreas de mangue remanescentes e que, ainda por cima, não foram consultadas. As normas e procedimentos empregados nos processos de certificação não são transparentes, a informação não é pública, não tem havido consulta, nem cumprem com a legislação nacional. Na prática, os grandes empresários se beneficiam com um discurso verde que não corresponde, porém, ao que acontece no setor, nem sequer ao cumprimento das normas que estão obrigados a seguir para obter a certificação. Estão mais preocupados por limpar sua imagem. A certificação responde exclusivamente à questão de os consumidores do norte pretenderem garantir um alimento “mais limpo”, sem se importarem em melhorar as condições dos ecossistemas de manguezal e das comunidades locais. O modelo de desenvolvimento em que se baseia a certificação privilegia as exportações de produtos para satisfazer o consumo dos países industrializados e não para melhorar a produção para o mercado nacional, mesmo que seja à custa de destruir os ecossistemas, de deslocar as populações e de pôr em risco os usuários ancestrais dos ecossistemas litorâneos. Por: Ricardo Buitrón
C., endereço eletrônico: manglares@accionecologica.org
. Versão resumida do relatório "Certificación
de camarón orgánico. Sello Verde a la impunidad",
disponível em: http://www.wrm.org.uy/paises/Ecuador/camaron.html - Equador: carta de agradecimento de Floresmilo Villalta Prezados amigos: Eu sou Floresmilo Villalta, Presidente da Associação Avícola Equador Livre e através desta venho agradecer a todas as organizações e pessoas que, oferecendo seu apoio moral e espiritual, muito me motivaram a continuar nossa luta. Também me orgulho pelo fato de vocês também se sentirem muito motivados. Por causa de seu apoio público e escrito estou livre nesta hora. Contudo, tanto eu quanto outros membros da Associação Avícola Equador Livre ainda continuamos sofrendo julgamentos e acusações. Agora, com mais razão, continuarei nesta luta constante até conseguirmos atingir a meta proposta por nossa associação que implica defender nossas florestas, as últimas que ainda restam na província de Esmeraldas, e das que muitos rios nascem, formando diferentes bacias. Refiro-me ao Santiago, o Cayapas, o Rio Verde, o Rio La Desgracia, que constituem a fonte de vida de nossos companheiros camponeses. Ao mesmo tempo, queremos recuperar nossas terras arrebatadas pelas empresas madeireiras Borrosa, Setrafor e Endesa, que são as mais poderosas e as que derrubam milhares de árvores diariamente, já que em nosso país não há nenhuma autoridade capaz de deter a ambição e cobiça das madeireiras. Também defendemos nossas posições porque fomos vigilantes e nos posicionamos contra os poderes daqueles depredadores, esse é nosso motivo e espero contar, mais uma vez, com todo o apoio de vocês. Agradeço a vocês antecipadamente, a todas as nobres instituições e pessoas que nos apoiam incondicionalmente na defesa das últimas florestas do norte da província de Esmeraldas no Equador. Atenciosamente, - Venezuela: povoadores de Agüide alertas perante os danos causados pelas fazendas de criação de camarões Na zona costeira localizada entre Puntas Zamuro e Uvero encontra-se o povoado de Agüide, na freguesia La Pastora, Município Acosta, nordeste do Estado Falcón. Os povoadores de Agüide estão alertas, porque o representante de um projeto de criação de camarões está entre eles recolhendo assinaturas para solicitar uma reunião onde seriam anunciadas “as bondades” do projeto para o povoado. Perante isso, vários vizinhos se reuniram para analisar os efeitos que teria sobre a população e o meio a instalação de uma fazenda de criação de camarões, baseando-se nas experiências de projetos similares que são levados a cabo em outros lugares do estado Falcón e no resto do país, tais como: * criatórios de larvas:
conhecem-se 5, um deles instalado na zona de Adícora (Município
Falcón) na península de Paraguaná-Estado Falcón;
Os povoadores de Agüide acham que estão a tempo de prevenir problemas e conflitos como os que têm sido sofridos em outros lugares pela criação de camarões. Apesar de que esse tipo de projetos chega prometendo basicamente oportunidades de emprego, a realidade é que a grande maioria são empregos por empreitada na fase de construção (apenas na fase de instalação), e durante a etapa de funcionamento da empresa, apenas no momento da colheita e processamento do camarão. Os empregos permanentes são poucos e limitam-se à área de vigilância, alimentação de camarões e manutenção dos tanques. O resto é pessoal técnico especializado trazido à empresa de outros países e regiões do país. Por outro lado, os povoadores e o meio físico natural seriam submetidos a uma série de impactos negativos tanto nas etapas de construção e funcionamento das camaroneiras quanto nas de abandono, já que é comum que as empresas deixem a área quando a atividade lhes resulta improdutiva, deixando atrás toda a seqüela conseqüente de danos ambientais e socioeconômicos. Como impactos previsíveis os vizinhos distinguiram, entre outros, os seguintes: * Na etapa de construção: a eliminação de flora, fauna, solos e zonas úmidas na área em apreço; o perigo de desaparição de zonas protetoras de cursos de água; a afetação do Caño Ostión, onde os povoadores pescam navalheiras, camarões, robalos, sáveis, caicanhas e outros, o desmatamento e/ou afetação de mangues localizados ao longo da costa e na foz do rio El Cristo e o Caño Ostión; a substituição da paisagem litoral atual pelo de extensões de terreno ocupadas por estanques de criação e engorda reduzindo a diversidade natural e cultural do lugar. * Na etapa de operação e manutenção: alteração das praias (erosão e sedimentação) por mudanças no movimento das águas marinhas devido à extração de água de mar por canais, espigões e/ou bombeamento e aos vertidos de esgotos; poluição das águas da baía pelos nutrientes, metais pesados e outras substâncias químicas (agroquímicos, antibióticos, fungicidas, aditivos para a conservação, desinfetantes e outros) que são utilizados para a limpeza de piscinas, prevenção e controle de eventuais infeções virais, bacterianas e/ou micóticas, substâncias que no médio e longo prazo podem gerar impactos imprevisíveis (problema de eutrofização) nos meios marinho-costeiros; concorrência pela água potável provinda dos mananciais que alimentam o povoado de Agüide e/ou do reservatório El Cristo que abastece Mirimire (Município San Francisco) e outros povoados; restrição ao livre acesso da população a toda a zona costeira, já que a área onde seja instalada o projeto passaria a ser uma área totalmente privada; matança de aves e alteração de suas dinâmicas de vôo para impedir que se aproximem aos tanques dos camarões; alteração do clima local ao substituir um sistema terrestre por outro aquático, o que afeta à flora e fauna circundantes; alteração da napa freática e salinidade dos solos nas zonas de influência da fazenda camaroneira, fazendo com que eles sejam inadequados para o cultivo; depressão do solo (fenômeno de subsidência) por extração de água subterrânea; remoção de larvas e juvenis de peixes e moluscos por bombeamento de água do mar para tanques de armazenamento de água; aumento da disposição de resíduos sólidos na zona circundante às instalações; criatórios de mosquitos nos estanques ou nas águas retidas nos arredores das piscinas ao mudar o fluxo de água; perigo de transmissão de agentes patógenos resistentes a medicamentos por vazamentos ao meio marinho ou estuarino de camarões cultivados; perigo de deslocamento de espécies locais por agressividade das espécies cultivadas (espécies exóticas) que possam vazar-se; liquidar-se-ia o consumo local de camarões, porque a maioria deles estaria destinada para a exportação. * Na etapa de fechamento ou clausura: abandono das instalações, provocando a persistência de alguns dos impactos supra. Isso acontece geralmente quando as camaroneiras deixam de ser rentáveis, por causas muito diversas, como por exemplo, a impossibilidade de controlar algum vírus, a baixa demanda do camarão no mercado internacional, a falta de financiamento pelos bancos mundiais ou por pressões sociais. Um exemplo desse último caso é a camaroneira abandonada no delta do Unare, no Estado Anzoátegui. Até o momento não se conhece um modelo a ser imitado onde uma companhia camaroneira uma vez acabadas suas operações realize ações de restauração que possam reduzir os danos ambientais e permitam melhorar as condições da área para que no mesmo sítio se levem a cabo outros projetos que sejam sustentáveis, ou que acondicione a zona para que se transforme em outro ecossistema por sucessão ecológica. O grau de consciência e clareza dos assistentes à reunião, perante a problemática que apresenta a instalação de uma camaroneira na área, motivou seu compromisso a: 1) continuar alertas perante as ações dos que projetam a fazenda camaroneira, 2) obter informação sobre a existência desse projeto e exigir ao Ministério do Ambiente os estudos de impactos ambientais que essa companhia tenha realizado a esse respeito, 3) fazer um chamamento à comunidade científica que tenha realizado ou esteja levando a cabo pesquisas sobre a caracterização ambiental da zona para que forneça esses trabalhos à comunidade de Agüide aos efeitos de que ela avalie mais informadamente os componentes ambientais do lugar e solicitar a avaliação do projeto com o objetivo de dimensionar a magnitude dos impactos ambientais e divulgá-los no âmbito local, regional e nacional; 4) conhecer a modalidade de manejo comunitário de camaroneiras como estratégia para reduzir a pressão social. Artigo preparado em base ao
relatório de José L. Rodríguez R. e Dolores I.
González A., "Agüide alerta ante avance de la camaronicultura
en Falcón", julho de 2004, http://www.elistas.net/lista/lea/archivo/msg/5190/ |
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