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Boletim do WRM
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- Países andinos: não ao Tratado de Livre Comércio que assola florestas e se apropria dos recursos naturais No avanço dos grupos econômicos e de poder que apóiam a privatização, a globalização e a desregulação da economia, com o fim de chegar a comercializar os mais afastados espaços da vida, a Organização Mundial do Comércio (OMC) tem sido um dos principais instrumentos. Mas a partir de 1995 quando a OMC sofreu um forte revés em Cancún e o projeto de Acordo de Livre Comércio das Américas (ALCA) colapsou em Miami, os Estados Unidos se têm aproximado a mais de vinte países para iniciar formalmente tratados de livre comércio (TLC) bilaterais, com o fim de acelerar o passo através de negociações bilaterais ou sub-regionais, pressionando os países mais débeis ou submissos. Os TLC são instrumentos geopolíticos para galvanizar um colonialismo de amplo espectro dos países latino-americanos, na medida que abrangem desde os aspectos estrictamente econômicos até os relacionados com a legislação do trabalho, a gestão estatal, a propriedade intelectual, o meio ambiente e os recursos naturais, os conhecimentos, a cultura e incrivelmente, até as relações dos seres humanos com o transcendente. Os TLCs estão destinados a acabar com os direitos dos povos indígenas sobre seus territórios através de disposições que estabelecem: a renúncia à capacidade do Estado para controlar a concentração econômica e os monopólios; a possibilidade de obrigar os países a pagar montantes milionários às empresas norte-americanas se elas não obtiverem lucros conforme suas expectativas; a garantia de que não se poderá expropriar uma companhia norte-americana e que se isso for feito, os investidores norte-americanos deverão ser indenizados e compensados por lucros não realizados, disposição que impossibilitaria, entre outras coisas, processos como a reforma agrária, a recuperação ambiental, a recuperação de rios, a recuperação de bacias, etc.; a obrigação de garantir proteção policial ao investimento estrangeiro, inclusive contra greves e protestações; normas que garantem que as empresas norte-americanas poderão apropriar-se de recursos, componentes de nosso ambiente e atividades que até o momento não têm sido consideradas mercadorias. As cláusulas abrem o caminho para: a) a privatização dos mares, rios e lagos, a educação, a saúde, os parques nacionais, as comunicações, o transporte e tudo o que os advogados das empresas norte-americanas consigam incluir; b) permitir que as empresas norte-americanas assumam o controle da imprensa, da televisão e do rádio; c) a privatização e entrega às transnacionais de diferentes funções governamentais, como a regulamentação ambiental e sua fiscalização, as prisões e pelo menos determinadas funções do exército (como se tem estado fazendo na Colômbia e no Equador dentro do Plano Patriota); d) a possibilidade de privatizar qualquer coisa à que se passe a denominar “serviço”, já que não se define o que é serviço, ou se faz de maneira extremamente ampla. Através do termo “serviços ambientais” por exemplo, começa a ser possível a privatização da atmosfera, do clima, das funções ecológicas que permitem a regularidade ambiental e o conjunto da biodiversidade. De 25 a 27 de outubro, o Equador foi o cenário da quinta rodada de negociações do TLC entre os Estados Unidos e os países Andinos. Porta-vozes de organizações sociais do Equador, da Colômbia e do Peru estabeleceram claramente que o TLC proposto pelo governo dos Estados Unidos não é apenas um tratado de comércio mas abrange todos os campos da vida econômica, social e política. O movimento “Ecuador Decide” declarou que “o único interesse visado pelo governo dos Estados Unidos junto com as transnacionais é apropriar-se da única reserva biológica do mundo, que possui a quinta parte de água doce do planeta, que por suas florestas alberga a maior quantidade de vida selvagem, da que 72% serve de base para a elaboração da medicina e regulariza o clima e a produção de oxigênio, além da riqueza petroleira”. Em toda a América Latina cresce a resistência aos Tratados de Livre Comércio e à recolonização norte-americana. A maioria das organizações sociais que se comprometeram no Fórum Social das Américas, realizado em Quito em finais de julho, a transformar o dia 12 de outubro em um dia de luta continental, cumpriram seu compromisso. Nessa data se produziram grandes mobilizações na América Central, especialmente na Costa Rica e no Salvador, exigindo aos parlamentares que não ratifiquem os tratados comerciais já assinados por seus governos com os Estados Unidos. Na Colômbia se mobilizaram mais de um milhão de pessoas no meio de uma greve nacional contra o TLC e os líderes indígenas estão fazendo um chamamento para consulta com suas comunidades para evitar que a ondada pela riqueza das selvas e florestas pluviais na busca de recursos e matérias primas acabe por empobrecer ainda mais seus territórios. Na Bolívia, dezenas de milhares de indígenas se reuniram durante vários dias e se manifestaram contra as tentativas do presidente Mesa de envolver esse país nas atuais negociações dos países andinos com os Estados Unidos. No Peru iniciou-se uma campanha para coletar assinaturas para convocar um referendo popular que decida a assinatura ou a rejeição do TLC. No Equador também se trabalha para convocar uma consulta popular na que seja a população a que tome a decisão sobre o TLC. O TLC, cujo texto é um protótipo que se aplica mais ou menos da mesma forma em todos os casos, permite adquirir direitos de propriedade sobre plantas e animais, como se fossem invenções de alguém. Conforme comunicações, o artigo 8 do capítulo sobre propriedade intelectual da proposta norte-americana diz assim: “Cada parte (cada país que assine o TLC) deverá permitir as patentes para as seguintes invenções: a) plantas e animais, e b) procedimentos diagnósticos, terapêuticos e cirúrgicos para o tratamento de humanos e animais”. Até o presente momento, as autoridades dos países andinos reconhecem que os Estados Unidos apresentam condições que vão além dos acordos sobre propriedade intelectual e patentes estabelecidos na OMC. Muitas das patentes sobre material biológico que os Estados Unidos e as transnacionais pretendem defender decorrem de processos de pesquisa que implicaram a usurpação de conhecimentos de povos originários –o que chamamos de “biopirataria”. É assim que o TLC implicará para as florestas da região e seus povos originários não apenas um avanço da fronteira do comércio na natureza, na medida que favorecerá o aumento de atividades de exploração das riquezas naturais, mas também reforçará as tentativas de apropriação do acesso às mesmas e dos conhecimentos vinculados a elas. Em Guayaquil, Equador, durante as negociações do TLC, a reflexão dos setores sociais esteve acompanhada de ações de protestação, como a realizada por Acción Ecológica, quando, traspassando o sistema de segurança do evento, conseguiu desenrolar um estandarte que dizia: “TLC=Tratado de Livre Corrupção”, enquanto gritavam “E não temos vontade de ser uma colônia norte-americana”. Artigo baseado em informação
obtida de: “Biodiversidad en riesgo”, La Revista Agraria,
CEPES, http://www.cepes.org.pe/revista/agraria.htm
, distribuído por Correo Indígena, Nº 59, e-mail:
coppip@amauta.rcp.net.pe
; “TLCs: Asalto a la Tierra y el Cielo”, René Báez,
Alai-amlatina, http://www.bilaterals.org/article.php3?id_article=931
; “El TLC es un tratado de libre corrupción”, Jairo
Rolong, Ecuarunari, Minga Informativa, -
Brasil: o Movimento de Resistência dos Ashaninka chega ao futuro Estávamos comendo um lanche de meia noite em um bar no centro da capital: Brasília, depois de ter levado o líder de tribo Benki Piyanko ao seu hotel após uma noite repleta de paparazzi no Ciné Brasília. A noite foi a abertura oficial da Semana Ashaninka-Apiwtxa, cinco dias de encontros, eventos culturais, mesas redondas, discussões e filmes a respeito da tribo Ashaninka. A Semana trouxe junto alguns dos principais membros do Governo brasileiro que tomam decisões, incluíndo a Ministra de Meio Ambiente Marina Silva e os presidentes da FUNAI e do IBAMA, as duas maiores organizações governamentais que se preocupam pelas populações indígenas. O evento de abertura, que foi televisionado, foi um glamouroso espectáculo público que incluiu apresentações de músicos ashaninka e de outros brasileiros, discursos oficiais, uma exibição de fotografias e a estréia de um documentário. Ultimamente, a maioria parece ter concordado com o fato de que apesar do brilho e dos flashes da noite, tudo não passou de uma coisa superficial, um show. Na poltrona de trás do carro, Benki e Celso falaram do divórcio entre as palavras bonitas e a ação real, o eterno rombo entre a teoria e a prática. “As pessoas chegavam perto de mim essa noite e me diziam que eu estava demonstrando o futuro do Brasil, um futuro com populações indígenas trabalhando com o governo para preservar a Amazônia”, disse Benki. “ Mas eu acho que o futuro já está aqui, o caminho é claro – nós apenas necessitamos pessoas que ajam, que façam o que precisa ser feito pela floresta, que trabalhem. Isso é o que está faltando.” Quando eu cheguei essa noite ao Ciné Brasília, os doze membros da tribo Ashaninka, que tinham viajado milhares de quilômetros desde os mais longínquos lugares da Amazônia para assistir à Semana Ashaninka-Apiwtxa, estavam reunidos na frente dos holofotes, microfones e câmeras de televisão. Eles estavam vestindo suas roupas tradicionais tricotadas a mão e seus cocares de penas, suas caras pintadas com complexos desenhos vermelhos e pretos, cobertos com inúmeros cordões de sementes coloridas. Os Ashaninka brasileiros moram em uma reserva de 85.700 hectares (1hectare = 2.50 acres), no estado do Acre, perto da fronteira com o Peru. O nome Apiwtxa refere a uma comunidade específica que poderia ser chamada a capital da Nação Ashaninka Brasileira, onde moram os líderes da tribo. A remota localização da tribo causou o esporádico contato com as forças devastadoras da colonização e nestes dias pode se chegar a suas terras por ar ou de canoa em uma viagem de vários dias desde o caminho mais próximo. Em comparação com o território de seus ancestrais, esta reserva representa verdadeiramente uma pequena porção de terra, que os Ashaninka conseguiram reter depois de centenas de anos de lutas e resistência. A reserva foi reconhecida como seu território nacional em 1992, 250 anos depois da primeira e maior revolta do Ashaninka quando expulsaram os soldados espanhóis e os missionários franceses que tinham chegado com a onda da colonização. Depois de se protegerem contra a invasão por mais de um século, muitos deles foram escravizados no regime brutal das plantações de café e borracha. Calcula-se que um chocante 80% da população da tribo foi dizimado por doenças e exploração extrema durante o boom da borracha entre 1839 e 1913. Em face desta incompreensível perda, os Ashaninka lutaram para manter sua identidade cultural, para proteger a floresta que era seu lar e para preservar sua língua e sua forma de vida. Levando em conta o programa do evento, a Semana Ashaninka tinha dois objetivos: Informar dos “avanços e vitórias da tribo em relação com os recursos naturais e a produção sustentável” e “procurar soluções para as dificuldades e problemas na fronteira Brasil – Peru. Depois da cerimônia de abertura, os Ashaninka participaram de alguns encontros com oficiais do governo e de discussões em mesas redondas públicas. O maior assunto discutido foi a entrada ilegal de lenhadores através da remota fronteira, que estão derrubando mognos e outras valiosas árvores no território Ashaninka, em proporção crescente. Os Askaninka conseguiram alguma atenção da mídia na última década, em decorrência, em grande medida, do carisma, força e iniciativa do seu jovem pajé Benki. Com trinta anos e filho do “chefe” ou “cacique”, o intenso treinamento xamanístico de Benki incluiu um ano de prática espiritual em isolamento na selva quando era um adolescente. Benki está entre os líderes do projeto que pretende aproximar os Ashaninka da Internet, usando pequenos postos nas vilas para facilitar as comunicações entre áreas remotas e criar um site na web para publicar notícias da tribo. “Algumas pessoas perguntam, “por que os índios estão mexendo com a Internet?” disse Benki. “Mas eu acho que é verdadeiramente importante que a gente tenha este lugar de comunicação para que o mundo saiba o que está acontecendo conosco.” Os Asahaninka apresentaram suas iniciativas para atingirem um desenvolvimento sustentável através de documentários que mostram alguns de seus trabalhos. Um dos apectos é um programa de reflorestação, replantando em terras destruídas desde a invasão dos brancos. Benki informou que a tribo replantou 25% das terras deflorestadas, e que as pequenas plantações de frutas têm rendido produtos que a tribo vendeu a escolas de beneficência. Eles implementaram, também, projetos para criar peixes e tartarugas para usá-los como alimentos, com excelentes resultados. Muitos dos trabalhos foram realizados por crianças como uma forma de ensino experiencial e preparo para o futuro. Benki disse ainda “ Eu me pergunto, o que foi que meus avós e bisavós fizeram para proteger a floresta? Nossa gente gosta de trabalhar com o Brasil para criar uma alternativa de desenvolvimento, para mostrar ao mundo um exemplo de sustentabilidade ... Oito anos depois de começarmos este projeto, estamos em condições de alimentar as pessoas e desejamos continuar para sempre.” “A história dos Ashaninha é diferente porque são eles que estão nos ensinando o caminho”, comentou Romulo Mello, Diretor de Recursos de Caça e Pescaria do IBAMA uma organização de assuntos nativos. “Eles não falam apenas, eles “fazem” e estão nos convidando a participar com eles, a compartilhar lições de cultura indígena.” Por Juliana Birnbaum, e-mail:
juliebirnbaum@earthlink.net - Chile: morte em zona úmida por poluição de fábrica de celulose O Santuário da Natureza Carlos Anwandter no Rio Cruces, é o Sítio que o Chile incorporou em 1981 como zona úmida de Importância Internacional ao aderir à Convenção Ramsar, Convenção relativa às Zonas Úmidas de Importância Internacional, especialmente como Hábitat de Aves Aquáticas. Alberga grande diversidade de espécies de flora e fauna, especialmente de cisnes-de-pescoço-preto (Cygnus melancoryphus), uma ave migratória ameaçada. O Santuário e seus cisnes fazem parte da identidade e imagem dos povoadores da cidade próxima de Valdivia, estreitamente ligados à paisagem fluvial. Em finais do mês de
outubro acendeu-se o alarme público com a aparição
de dezenas de cisnes-de-pescoço-preto mortos ou desnutridos,
cegos e com alterações neurológicas evidentes
que não lhes permitiam voar. Identificou-se que a razão
do acontecido é que as algas elódeas (Egeria densa),
com as que se alimentam os cisnes, aparentemente estão sendo
afetadas por poluentes. Esse desastre também afeta as taguás
(ave da região), os ratões-do-banhado (roedores vegetarianos)
e diferentes tipos de peixes que também foram achados mortos. Localizada na comuna San José de la Mariquina, província de Valdivia, e com um investimento inicial de mil milhões de dólares, essa fábrica, com uma produção anual de 850.000 toneladas de celulose kraft, foi apresentada ao país como uma empresa modelo. Era a primeira em ser submetida a um Sistema de avaliação do impacto ambiental (Seia), estabelecido na Lei 19.300 sobre bases gerais do meio ambiente e uma das poucas no mundo com um sistema de tratamento terciário para a evacuação de fluidos, conforme seus executivos. A resolução ambiental que a aprovou, assegurava que as emissões de enxofre total reduzido (TRS) –o característico “cheiro de ovo podre” das fábricas de celulose- não seriam detectadas pelo olfato humano. Quando muito, estimava-se um alcance de 500 metros. Apesar disso, desde 1996, diferentes organizações ecologistas e cidadãs se opuseram à instalação da CELCO. Advertiram fundadamente sobre os impactos que esse projeto poderia ter e especialmente as conseqüências dos vertidos de resíduos líquidos industriais (Riles). Não foram escutadas pelas autoridades políticas, seduzidas pela possibilidade de inaugurar uma grande companhia. Hoje, a menos de um ano de sua colocação em funcionamento, os impactos negativos no meio ambiente têm turvado qualquer benefício que pudesse ter trazido à economia regional. O que começou nos primeiros meses deste ano com denúncias e protestações da comunidade de Valdivia, afetada pelos cheiros nojentos levados pelo vento (vide Boletim 83 do WRM), continuou em agosto com uma emergência ambiental na Oitava Região, depois do derramamento de sulfato de terebintina que afetou, entre outros, os povoadores de Lota, localizada a 30 km da fábrica, onde as aulas foram suspendidas porque os alunos sentiram forte enjôo, dores de cabeça e vômitos. Depois da colocação em funcionamento da fábrica, em outros povoados próximos como Lanco, Máfil e San José de la Mariquina, as pessoas começaram a realizar consultas médicas por dores de cabeça, náuseas e irritação nos olhos. As fortes emanações de cheiros ultrapassam de longe os 50 quilômetros, e chegam inclusive à cidade Valdivia. A CELCO já tem sido sancionada pelo Serviço de Saúde de Valdivia, pela Prefeitura de San José de la Mariquina e pela CONAMA (Comissão Nacional do Meio Ambiente) da Décima Região. As autoridades ambientais detectaram graves irregularidades na construção e operação da fábrica e nas emissões de resíduos líquidos e gasosos que demonstram descumprimentos nos volumes estabelecidos no Estudo de Impacto Ambiental aprovado pelas autoridades chilenas. Foi identificado, entre outras coisas, um ducto clandestino e vertidos diretos no Rio Cruces de rebalsamentos da piscina de emergências de riles sem tratar e de 50 litros por segundo de águas de refrigeração a altas temperaturas, através do coletor de águas de chuva. Além de tudo isso está a mortandade de cisnes-de-pescoço-preto. Perturbados pelo desastre ecológico que afeta as zonas úmidas do Rio Cruces e decepcionados pela lentidão com a que têm atuado as autoridades perante esse evento, os povoadores da região organizaram em 14 de novembro uma passeata e uma original caravana fluvial na que participaram mais de 1.500 pessoas e em 16 de novembro uma assembléia de cidadãos à que assistiram outra 500 pessoas. A reclamação foi unânime: aplicando o princípio preventivo consagrado na legislação ambiental, deter o funcionamento da Fábrica de Celulose para eliminar os vertidos poluentes que supostamente estão causando a perda do patrimônio ecológico no Rio Cruces, enquanto não seja descartada sua eventual responsabilidade pelas mortes no Santuário. A morte massiva de cisnes e os impactos sobre o ecossistema do Santuário da Natureza eram evitáveis. Artigo baseado em informação
obtida de: “Desastre Ecológico en el Río Cruces:
Crónica de una Muerte Anunciada”, distribuido pela RedManglar
Internacional, e-mail: redmanglar@redmanglar.org
, http://www.redmanglar.org/redmanglar.php?cat=GestionAmbiental13#cisnes
; - Venezuela: Chávez vai intervir na disputa de comunidades com plantios da Smurfit? Faz exatamente seis anos tivemos a oportunidade de visitar o estado de Portuguesa na Venezuela com o intuito de conhecermos ao vivo e em cores a situação pela que estavam passando as populações locais de Morador e Tierra Buena com relação às extensas plantações de eucaliptos, pinheiros e melinas (Gmelina arborea) da empresa Smurfit Cartón da Venezuela, propriedade da transnacional Smurfit Corporation com sede na Irlanda. Durante essa visita pudemos
documentar os impactos sociais e ambientais decorrentes da atividade
dessa empresa e de seus plantios, dos que fizemos um resumo em um
artigo publicado na edição de janeiro- fevereiro de
1999 da Revista del Sur (vide artigo na íntegra em Quando o atual Presidente Hugo Chávez tomou posse do governo, acreditamos que a situação das comunidades locais poderia vir a melhorar. Com essa esperança foi que no dia 26 de março de 1999 enviamos uma carta ao Presidente, enfatizando que "para chegar a uma solução parece ser fundamental que seja atendida a aspiração dos camponeses de serem provistos de terra na Finca La Productora já que acreditamos ser precedente de acordo com o avançado direito agrário venezuelano. E ainda, que sejam detidas as agressões ao meio ambiente decorrentes da atividade dessa empresa". Nesse mesmo ano, na Venezuela foi aprovada uma nova Constituição, que gerou novas expectativas acerca da possível solução ao conflito em Portuguesa. Em efeito, a nova Constituição da República Bolivariana da Venezuela, em seu artigo 306 dispõe que: " O Estado promoverá as condições para o desenvolvimento rural integral, com o propósito de gerar emprego e garantir para a população camponesa um nível adequado de bem- estar, assim como sua incorporação ao desenvolvimento nacional. Do mesmo modo, fomentará a atividade agrícola e o uso ótimo da terra através da provisão das obras de infra- estrutura, insumos, créditos, serviços de capacitação e assistência técnica." No mesmo sentido, a nova Lei de Terras e Desenvolvimento Agrário estabelece, por exemplo no Artigo 8: que é garantida a incorporação do setor camponês ao processo produtivo e que para esse fim é promovida a estruturação de verbas através da aquisição de terras. No artigo 12: é reconhocido o direito à adjudicação de terras a qualquer pessoa apta para o trabalho agrário. E além disso, o governo expressou que a seguridade alimentar do país é uma prioridade e portanto, as terras agrícolas também. Do que foi exposto se conclui claramente que, por um lado, as disposições legais estariam avalando as reivindicações das comunidades em sua disputa com a Smurfit. Por outro lado, a própria empresa parece ter compreendido enfim que é necessário chegar a algum tipo de acordo com a população local. Assim como escrevemos na Revista del Sur em 1999, "Apesar de sua política de perseguição e repressão, a empresa não parece estar atingindo o sucesso quanto a amenizar a determinação das pessoas que se opõem a suas atividades...". Em efeito, em um recente relatório feito pela organização venezuelana AMIGRANSA a respeito da situação na zona atingida pelos plantios da Smurfit (vide relatório na íntegra em http://www.wrm.org.uy/paises/Venezuela/disputa.html ), foi exposto que a empresa está disposta a vender (dos 27.000 hectares de sua propriedade no Estado) a "Finca La Productora" (de 2000 hectares) como forma de resolver o conflito existente. Nesse contexto, os camponeses de Morador e Tierra Buena, manifestam que, eles por sí próprios não podem efetivar essa delicada negociação com a empresa Smurfit, e que precisam de um negociador do alto escalão do Governo com experiência para chegar a um acordo com a Smurfit. Os camponeses não estão de acordo com o fato de a compra ser realizada sem antes determinarem com clareza: 1) Que quantidade de hectares de terra da Finca La Productora são particulares e quantas pertenciam ao Instituto Agrário Nacional- o atual Instituto Nacional de Terras que assim sendo são propriedade do Estado Venezuelano? 2) Quais e quantos são os passivos ambientais e sociais que são decorrência da atividade da Smurfit nessa área? (Os camponeses sustentam que esses passivos devem ser deduzidos do preço que a Smurfit pretender pela propriedade) Em apoio às reclamações das comunidades locais, o WRM enviou uma carta ao Presidente Chávez no dia 18 de novembro ( vide carta em http://www.wrm.org.uy/paises/Venezuela/carta181104.html ), que assim é encerrada: "Os camponeses da área precisam, Senhor Presidente, do apoio de seu governo para efetivarem uma negociação com esta poderosa empresa e é por isso que nos dirigimos ao senhor para solicitar esse apoio". Por sua vez, a Rede Latinoamericana contra as Monoculturas de Árvores (RECOMA) também se juntou à reclamação com uma carta ao Presidente datada em 29 de novembro, na que é manifestado: “Em se tratando dessa situação difícil e injusta nos dirigimos ao senhor, solicitando a providência das medidas necessárias para resolver este problema que atinge tanto a sociedade quanto o ambiente no estado de Portuguesa" (vide carta na íntegra em http://www.wrm.org.uy/paises/Venezuela/Recoma.html ). Esperamos que a reclamação das comunidades locais seja atendida e que finalmente a justiça seja feita já que, assim como escrevemos em 1999: "Se as plantações florestais são insustentáveis em geral, neste caso parecem ser mais insustentáveis que nunca." INFORMAÇÕES
ADICIONAIS http://www.wrm.org.uy/paises/Venezuela/Smurfit.html |
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