AMERICA DO SUL

- Argentina: as florestas ganham fôlego contra o ataque comercial

No dia 26 de novembro de 2004, a legislatura da Província de Santa Fe aprovou uma lei de emergência ambiental que constitui uma moratória- suspensão- absoluta de desmonte, desmatamento, desflorestamento, queima ou destruição de montes e florestas nativas por um período de 180 dias, com adiamento de 180 dias a mais pelo poder executivo.

Por outra parte, no último 17 de dezembro, o Juizado no Cível e do Comércio nº6 por conta da Dra. Iride Isabel María Grillo, da Província do Chaco, deu lugar a uma Ação de amparo coletivo solicitada por comunidades indígenas em defesa de seus territórios. Nesse sentido, foi declarada inconstitucional a reforma da lei de florestas que permitia o desmatamento da floresta sem limites, com a violação da obrigação de consulta às comunidades indígenas e a violação das obrigações ambientais por parte do Estado do Chaco. Todos os efeitos decorrentes disso forçaram a realização de uma avaliação dos danos causados ao monte do Chaco e de uma avaliação do impacto ambiental e social se continuassem tais ações.

Para tal resolução citou, entre seus fundamentos, parte do documento do Foro del Buen Ayre , uma coalizão de ONGs que esteve presente na 10ª Conferência das Partes (COP 10) da Convenção de Mudança Climática realizada em Buenos Aires que exige deter todos os desmontes baseando-se em que “tanto por motivos de proteção da biodiversidade quanto pelos múltiplos serviços ambientais que oferecem e também do ponto de vista da mitigação da mudança climática, devemos proteger as últimas florestas que restam na Argentina”.

No citado documento, o Foro del Buen Ayre reclama que o Estado Nacional argentino aja para proteger as comunidades e os povos originários que são desapossados de suas terras e cujas reservas naturais são licitadas para aproveitamento particular. “O Estado Nacional não pode continuar ausente nesse processo de devastação de nossas florestas”, enfatiza.

No documento, as organizações do Foro del Buen Ayre fundamentam que: “São necessários planos de ordenamento territorial que garantam a preservação das florestas nativas, sua biodiversidade e o uso do solo com critérios de sustentabilidade. O Estado deve engajar-se com uma política ativa e responsável e regulamentar a preservação das florestas com o intuito de mitigar a correlação desigual das forças entre empresários, comunidades camponesas vulneráveis e governos das províncias".

Também são identificadas as causas de uma das maiores catástrofes climáticas do século XXI enfrentadas pela Argentina entre março e abril de 2003. A província de Santa Fe sofreu uma das piores enchentes registradas até então: em 10 dias caíram 400 mm de chuva que atingiram 220.000 hectares, prejudicando a população e as principais atividades econômicas da região. O saldo da catástrofe foi de 130.000 danificados, 30 mortes, 28.000 moradias estragadas e perdas por mais de 1.500 milhões de dólares.

Um dos fatores coadjuvantes para as enchentes se transformarem em uma verdadeira tragédia foi a perda constante durante as últimas décadas da superfície florestal nas bacias de rios como o Salado (vide boletim do WRM nº 85). Este desmatamento tem sua principal causa na expansão agrícola. Desde 1999, o trabalho incessante dos buldôzeres nas províncias de Santiago del Estero, Chaco, Salta, Tucumán, Córdoba, Santa Fe e Entre Ríos tem permitido a expansão das culturas de soja em mais de 2.000.000 de hectares. Na região do Chaco, que é uma das mais atingidas, estima-se que se essa prática continuar assim, para o ano 2010 serão desmontadas cerca de 4.300.000 hectares.

Tal desmatamento é, por sua vez, uma contribuição importante para as emissões de carbono e portanto, para o incremento do aquecimento mundial. Em um estudo recente da Direção de Florestas da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Nação, foi realizada uma avaliação atualizada das emissões provindas do desmatamento nos diferentes ambientes florestais. Os dados fornecidos mostram que, na atualidade, a Argentina possui uma importante fonte de emissões decorrentes do desmatamento na região noroeste do país, Parque Chaqueño e Selva de Yungas.

Em uma situação de desânimo já que as florestas nativas ocupam hoje em dia apenas 14% do território nacional- enquanto no ano 1914 ocupavam 39% da superfície- as organizações locais consideram positivas ambas resoluções, que pelo menos dão um fôlego ao ataque dos interesses comerciais que arrasam com a própria vida.

Não tem outro jeito a não ser aproveitar esse espaço para trabalhar socialmente na visualização de modelos produtivos que diminuam a separação entre produção e natureza. E assim tornar possível a redescoberta dos saberes locais e suas formas de relacionamento com o mundo, o que, com certeza será uma grande colaboração para conseguir uma integração recíproca dos sistemas.

Artigo baseado em informações obtidas de: “Urgente, Santa Fe declaró la emergencia ambiental y frenó los desmontes por ley”, http://www.greenpeace.org.ar/noticia.php?contenido=4432&item=&seccion=4; “Chaco: fallo a favor de comunidades indígenas”, http://www.argentina.indymedia.org/news/2004/12/248289.php; “El Cambio Climático y la agenda local”, documento del Foro del Buen Ayre, correio electrônico: marem@lq.com.ar, www.foroba.org.ar, enviado por la Dra. Anna Petra, correio electrônico: annapetra@cabledosse.com.ar

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- Brasil: c arta pública de organizações sociais, rejeitando a certificação da Aracruz Celulose

Em uma carta pública assinada por diferentes organizações sociais e personalidades do Brasil, a Rede Alerta Contra o Deserto Verde denuncia e rejeita a certificação através do programa do governo brasileiro CERFLOR, da enorme companhia plantadora e uma das maiores produtoras de celulose de eucalipto branqueada no estado do Espírito Santo, a Aracruz Celulose.

É com revolta que a Rede Alerta contra o Deserto Verde vê o processo de certificação CERFLOR do “manejo florestal” da empresa Aracruz Celulose. Essa empresa possui 146 mil hectares de terras no estado do Espírito Santo, dos quais 93 mil hectares são cobertos com monocultura de eucalipto.

Afirmamos mais uma vez que uma monocultura industrial, em larga escala, nunca pode ser certificada por ser insustentável. O plantio de eucalipto é “sustentável”, apenas para Aracruz que aumenta a sua produtividade, às custas de um elevado consumo e da poluição dos recursos hídricos, da morte de peixes e de animais, e tantos outros impactos socioambientais envolvendo comunidades indígenas, quilombolas e de pequenos produtores que sempre habitavam a região que se tornou conhecida atualmente como Deserto Verde. O seu modo de vida foi modificado em prol da Aracruz que destruiu a mata atlântica, acabando assim com a fonte de uma verdadeira sustentabilidade para essas comunidades.

Entendemos que o CERFLOR não merece o mínimo de credibilidade por parte das organizações, movimentos, comunidades e cidadãos da sociedade civil. A sociedade civil foi explicitamente excluída da discussão sobre objetivos, princípios e critérios deste sistema de certificação. Até hoje nem sabemos quais são os princípios e critérios que a empresa certificadora, a BVQI, vai utilizar neste processo de certificação, e se quisermos saber, precisamos comprar a documentação relativa ao procedimento de certificação estabelecido pelo CERFLOR, o que a caracteriza como não transparente. Além disso, não há exigências sociais ou ambientais mínimas relacionadas ao certificado CERFLOR. A referência é basicamente a legislação brasileira.

No caso da Aracruz Celulose, a tentativa de certificação das suas áreas no Espírito Santo parece até algo provocador para todos que conhecem de perto a atuação e postura dos dirigentes da empresa com as comunidades locais e seu ambiente, ao longo dos últimos 35 anos. Citamos alguns exemplos de conflitos, alguns mais antigos, outros mais recentes:

- a Aracruz Celulose continua ocupando cerca de 10.500 hectares de terras indígenas Tupinikim e Guarani no município de Aracruz. São terras que já foram reconhecidas como indígenas pelo governo federal, porém foram excluídas da última demarcação, ocorrida em 1998. Na época, o próprio governo federal, pressionado pela Aracruz Celulose, cometeu um ato ilegal ao reduzir a terra a ser demarcada. Fica então a pergunta: como certificar uma empresa que ocupa e explora terra indígena?

- a Aracruz Celulose invadiu as terras de quilombolas no Norte do Espírito Santo, expulsando milhares de pessoas e plantando eucaliptos. Nos últimos anos, 34 comunidades de quilombolas estão num processo de rearticulação e reorganização para garantir seu reconhecimento, a devolução e a demarcação das suas terras, contando com apoio da Fundação Palmares, do INCRA e da sociedade civil organizada. No entanto, o CERFLOR pretende conceder um certificado a uma empresa que ocupa e explora terras de comunidades quilombolas.

- Moradores de Vila do Riacho que faziam carvão dos restos de eucalipto da Aracruz, tiveram neste ano seus fornos destruídos numa ação articulada entre a Prefeitura de Aracruz, a empresa, polícias e a ‘milícia armada' da empresa Aracruz: a Visel. O resíduo de eucalipto – restos de galhos e troncos – se constituem na única fonte de sobrevivência para comunidades que foram alijadas do seu modo de vida.

Atualmente essa empresa é considerada ambientalmente correta porque tem uma máquina que tritura estes restos para que o material orgânico seja reincorporado na terra. Só falta Aracruz ganhar mais um prêmio ambiental com isso... Agora, como certificar uma empresa que tira a única fonte de sobrevivência de famílias sem terra, de quilombolas, de índios, deixando-as passar fome?

- Em outubro deste ano, a Aracruz destruiu quatro casas de moradores numa área de Barra do Riacho, próximo ao seu complexo industrial. Esse ato desumano e criminoso ocorreu a partir de uma liminar de uma Juíza do município de Aracruz. Os advogados da empresa alegaram que as famílias seriam ‘invasores' da terra da Aracruz. Após a destruição das casas ficou comprovado na justiça que as famílias moravam no lugar há mais de 10 anos. Barbaramente, a Aracruz destruiu as casas e arrancou todos os plantios de banana, mandioca e abacaxi. A partir de um recurso, apresentado por um advogado das famílias, a juíza entendeu que foi enganada pela multinacional Aracruz e obrigou a empresa a reconstruir as casas em 10 dias. Falta ainda a Aracruz indenizar as famílias pelos danos morais e materiais. É essa uma empresa que merece receber um certificado de manejo florestal, enquanto continua praticando atos de violência contra os moradores locais, igual praticou contra os índios, quilombolas e pequenos produtores ao longo dos últimos 35 anos, inclusive com o apoio da ditadura militar?

- No Norte do Espírito Santo, centenas de famílias continuam acampadas esperando por um pedaço de terra, enquanto o maior latifundiário do estado, a empresa Aracruz, pode continuar comprando e arrendando terras, a preços acima do mercado, e plantando eucalipto. Agora, como certificar uma empresa que atrapalha mais ainda a reforma agrária?

Estes são apenas alguns exemplos da violência praticada pela Aracruz, com apoio dos governos, contra direitos fundamentais de comunidades locais, direitos que são garantidos a essas populações pela Constituição Brasileira e por acordos internacionais sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, assinados e ratificados pelo Brasil. Os exemplos mostram que, se o CERFLOR ao menos leva a legislação brasileira a sério, a empresa Aracruz nunca poderia receber este selo.

E por último, tampouco adianta discutir condicionantes para tanta insustentabilidade. As comunidades locais estão cansadas dos impactos cometidos pela monocultura do eucalipto. Querem alternativas baseadas na produção de alimentos na terra através de uma ampla reforma agrária, querem reflorestamento com espécies que melhorem o meio ambiente local e ofereçam múltiplas opções de uso, os índios e quilombolas querem suas terras de volta, e sobretudo, todos querem ser respeitados nos seus direitos mais fundamentais.

Por: Rede Alerta contra o Deserto Verde, dezembro de 2004, enviado por Winfridus Overbeek, FASE – ES, Email: winnie.fase@terra.com.br