OITO RESPOSTAS
A OITO MEIAS VERDADES DO SENADOR GERSON CAMATA

Resposta: A Lei 6.780/01 diz que a proibição somente perdura até que seja realizado um mapeamento agro-ecológico do Estado, indicando onde o eucalipto pode ser plantado e onde não, além de regulamentar melhor, conforme uma série de obrigatoriedades, o licenciamento ambiental ou florestal para o plantio de eucalipto. Os licenciamentos autorizados antes do dia 04 de outubro de 2001, a data da publicação oficial da Lei, continuam vigorando, ou seja, o Senador se equivoca quando afirma que "numa penada os autores da infausta medida jogaram por terra um extraordinário programa de fomento florestal".

Após a conclusão do mapeamento agro-ecológico o plantio de eucalipto para fins de celulose poderá continuar no Estado, porém a partir dos critérios estabelecidos. Ressaltamos que hoje o Ministério do Meio Ambiente está empenhado em elaborar diretrizes para o zoneamento ecológico-econômico em todo Brasil. Além disso, está em fase de elaboração o projeto dos corredores ecológicos da mata atlântica que inclui o Estado do Espírito Santo. Ou seja, hoje existe uma preocupação em nível nacional com a forma de ocupação do território brasileiro e as suas implicações a curto, médio e longo prazos. O que nos causa estranheza é que um Senador da República parece não ter qualquer preocupação neste sentido.

Resposta: O plantio de eucalipto não se compara com outras alternativas agrícolas. Segundo um levantamento feito pela Fundação Luterana Sementes, o plantio de eucalipto dá uma renda anual para o produtor de R$ 700,00/ha/ano, enquanto por exemplo um plantio de goiaba pode render até R$ 30.000,00/ha/ano. Também plantios de café, coco, banana, limão e manga podem render até 9 a 20 vezes mais para o produtor rural. Além do mais, na fruticultura gera-se 10 empregos diretos por hectare, enquanto 15 hectares de eucalipto geram somente 1 emprego. Segundo o Secretário de Agricultura de São Mateus, os 25.000 hectares de agricultura familiar no seu município rendem anualmente R$ 120 milhões, enquanto a área de 50.000 hectares de eucalipto existentes naquele mesmo município rende anualmente R$ 22 milhões. É verdade que a agricultura familiar capixaba encontra-se numa situação "combalida", já que não existe uma política agrícola séria por parte do governo federal de apoio a este setor.

Além do mais, poucos parlamentares em âmbito federal têm demonstrado preocupação com a situação das 70 mil famílias capixabas que vivem da agricultura familiar, apesar destas famílias serem responsáveis para o abastecimento de 70% dos alimentos na mesa dos capixabas. Em 2000, o governo federal liberou R$ 600 milhões para a agricultura familiar em todo o Brasil, enquanto uma única empresa, Aracruz Celulose, recebeu R$ 1 bilhão de dinheiro público através do BNDES para financiar a construção da sua 3ª fábrica que gerará apenas 173 empregos diretos e terceirizados, conforme o próprio EIA/RIMA do empreendimento. Considerando o valor total do investimento, o custo por emprego gerado por ela é de US$ 4.797.687,80.

Resposta: Infelizmente, o Senador Gerson Camata parece ignorar completamente a história recente do seu Estado. Lembramos a ele por exemplo a extinção de 35 aldeias indígenas Tupinikims no município de Aracruz no final dos anos 60, inclusive a aldeia Macacos onde hoje encontram-se instaladas as fábricas de celulose da empresa. Também não deve ser do conhecimento do senador que foi a sua esposa, deputada federal Rita Camata, que teve um papel importante na criação do Grupo Técnico 0784/94 da FUNAI que apurou esta história em todos seus detalhes, com inúmeros depoimentos indígenas e identificou 11.000 hectares de terras que pertencem aos índios, ainda hoje invadidas pela Aracruz Celulose. Mas os impactos não se restringem às comunidades indígenas. Também as comunidades remanescentes de quilombos no Norte do Estado foram isoladas pela monocultura de eucalipto e muitas perderam suas terras. Hoje os que resistem ainda vivem em situação de absoluta miséria e de completo abandono.

Outra comunidade impactada violentamente é a de Barra do Riacho, cuja população sempre viveu da pesca. Vizinha do complexo industrial e portuário da empresa, essa teve sua pesca reduzida drasticamente, devido ao assoreamento do rio Riacho e a emissão de dejetos no mar em distâncias que comprometem por contaminação a área de pesca. Um outro problema que a comunidade pesqueira enfrenta é o aumento descontrolado da população local em mais de 1.000% com pessoas atraídas pela promessa de emprego. Hoje, residem na região mais de 10.000 pessoas, em sua grande maioria desempregados, formando os bolsões de pobreza na localidade. Há um aumento do tráfico e uso de drogas, bem como, da prostituição infantil. O mais irônico é que, apesar desta comunidade se localizar há 1km da empresa, não dispõe de qualquer sistema de saneamento básico.

A água que serve a comunidade está contaminada e sem qualquer condições de consumo. Cabe lembrar ao Senador que a canalização das águas do Rio Doce foi feita pela Aracruz Celulose com a justificativa de resolver o abastecimento de Vila do Riacho e de Barra do Riacho e, o que se verifica hoje é que esta água é para uso apenas da Aracruz Celulose. Basta o Senador verificar "in loco". Ainda poderíamos estar citando a trágica realidade dos carvoeiros, dos ex-trabalhadores mutilados, dos milhares de desempregados motosseristas e de outros impactos, bem conhecidos por nós que vivemos efetivamente neste estado e já existem inúmeros estudos, levantamentos, fotos, livros, relatórios e vídeos que relatam esta realidade, inclusive relatos de seminários organizados em Vitória com a presença de renomeados especialistas como o geógrafo Aziz Nacib Ab´Saber. Porém, esta produção de conhecimentos é totalmente negado pelos cientistas da Aracruz Celulose que praticam um tipo de ciência que ignora o conhecimento empírico, isto é a história e a experiência das comunidades locais. Perguntamos ao Senador: estes técnicos estão a serviço de quem?

Resposta: Esta afirmação indica que o Senador se contradiz, quando ele combate a Lei 6.780/01 que procura exatamente cumprir este papel. Ao mesmo tempo, o Senador mostra que desconhece a história e vários estudos e levantamentos realizados que estimam em 50.000 hectares a área desmatada e queimada pela Aracruz Celulose nos municípios de Aracruz, São Mateus e Conceição da Barra nos anos 60 e 70, exatamente para possibilitar o plantio de eucalipto em áreas de tabuleiros, sendo áreas planas, férteis e facilment e mecanizáveis. Esses plantios parecem ser somente sustentáveis para Aracruz Celulose, já que o eucalipto é a sua matéria-prima. Além do que, o plantio neste lugar do mundo tem a mais alta produtividade: 45 m3/ha/ano deixando a África do Sul e o Chile no 2º lugar com 20 m3/ha/ano.

Para as comunidades locais e o meio ambiente em geral, a sustentabilidade das plantações de eucalipto é altamente questionável, já que se trata de uma monocultura de árvores com um ciclo de corte extremamente curto, exigindo grandes quantidades de adubo químico e agrotóxicos; uma monocultura que não contribui para aumentar a biodiversidade, ao contrário; um plantio que não permite o plantio de outros tipos de madeira ou culturas; um cultivo que tem relativamente uma baixa rentabilidade econômica para o agricultor familiar.

Resposta: Aqui parece que o Senador Gerson Camata propõe substituir a mata atlântica por monoculturas de eucalipto. O Senador deveria ter mais cuidado no exercício do seu mandato e não reproduzir o discurso da empresa Aracruz Celulose que tenta, de maneiras absurdas, legitimar seus plantios "florestais" insustentáveis. O Senador demonstra total desconhecimento dos ecossistemas do seu Estado, ecossistemas com uma das maiores biodiversidades do mundo de fauna e flora e que cumpre funções sociais, ambientais, ecológicas, econômicas já bastante conhecidas. Só falta ainda o apoio do Senador às placas que Aracruz coloca em frente das suas plantações de eucalipto: "proibido caçar; refúgio de animais silvestres". Ironicamente a fauna não convive com este tipo de monocultura, então não há pássaro, nem um animal consegue viver nela, sobretudo porque não há fruta, nem água. Se o Senador tiver qualquer dúvida, é só perguntar para um indígena e um quilombola. Estes indígenas e quilombolas podem mostrar também para o Senador os inúmeros córregos e riachos secos nas regiões onde vivem, um processo que se iniciou juntamente com o plantio de eucalipto.

Existem inúmeras fotos de crimes ambientais que contaram com a completa omissão do Estado, cometidos pela Aracruz Celulose no Norte do Estado e no Sul da Bahia por ter plantado eucalipto em cima de nascentes, em mangues, em lagoas, na beira de córregos e nas cabeceiras dos rios. Como estas irregularidades não bastassem, a empresa desviou a água do Rio Doce, já citado acima, através do Canal Caboclo Bernardo, segundo ela para beneficiar aquelas comunidades que estavam vivendo exatamente na região onde ia passar o canal, como se a empresa de repente estivesse preocupada com o bem-estar destas comunidades. Na verdade, a empresa, que não paga pelo consumo de água, precisa de água porque suas próprias reservas estão ameaçadas. Informamos ao Senador que a Aracruz Celulose consome 44 m3 de água para produzir uma tonelada de celulose (segundo dados da própria empresa em 2000); que a empresa produz 3.561 toneladas de celulose/dia, o que significa um consumo de 156 mil m³ de água por dia. Citamos ainda que o próprio governador José Ignácio foi a Brasília para, junto ao Presidente do IBAMA, liberar a obra que estava sendo embargada pelo IBAMA-ES por questões legais. Perguntamos porque o Senador não se manifesta sobre estes fatos?

Resposta: Se isto é verdade, onde foi aplicada? Porque então a miséria se agrava neste Estado, ou seja, quem se apropria desta riqueza? O município de Conceição da Barra, apesar de ter 32.671 hectares de terras da Aracruz, recebe um valor pequeno do "bolo" estadual do ICMS. O único município do Estado que se aproveita mesmo da presença da empresa no Estado em termos de participação neste "bolo" é Aracruz, recebendo um valor de ICMS cerca 10 vezes maior do que Conceição da Barra. Vale ressaltar também que o Estado nunca se aproveitou desta riqueza, uma vez que a Aracruz Celulose, mesmo quando não dispunha de amparo legal, ficou anos e anos sem recolher o ICMS devido pela empresa, o que motivou várias ações judiciais por parte do Estado.

Infelizmente, depois de muita disputa judicial, o governo tratou de amenizar a cobrança das dívidas fiscais dessas empresas (Aracruz, CVRD, CST, Samarco etc.), aceitando que as mesmas construíssem algumas obras, como hospitais, entre outras, bem abaixo do valor total das dívidas acumuladas durante tantos anos. Isso trouxe um prejuízo muito grande para os municípios capixabas, pois, ao abrir mão da cobrança das dívidas de ICMS dessas empresas, fazendo os acordos por troca de obras, o governo deixou de repassar as parcelas do imposto devido (25%) pertencente aos municípios, descumprindo assim as determinações como da Constituição Federal. Isso, denota o poder dessas grandes empresas junto aos políticos em nosso estado. Com o advento da Lei Kandir, que tornou as importações imunes da incidência do ICMS, agora é o próprio Estado que deve a Aracruz Celulose. No final de 2000, o valor desta "dívida" tinha acumulado R$ 79,4 milhões em créditos de ICMS, conforme o próprio relatório de auditoria da Aracruz.

Em relação ao novo investimento de US$ 830 milhões, US$ 600 milhões está sendo investido somente na aquisição das máquinas e equipamentos, totalmente importados de países europeus. Infelizmente, essas compras não podem ser tributadas pelo ICMS, o que também significa uma perda de receita de aproximadamente US$ 73,8 milhões, se considerada uma alíquota média de 12,3%, que normalmente é aplicada sobre às operações de importação. Portanto, não existe base para o discurso de que as transações comerciais da Aracruz Celulose resultem em grandes contribuições tributárias, se considerados o volume de renúncia fiscal relativo à magnitude dos preços das mercadorias que entram e saem de suas unidades produtivas.

Resposta: O único motivo que a Aracruz está investindo na despoluição das emissões da fábrica, é por causa de pressões legais, sociais, ambientais e sobretudo comerciais. A empresa somente começou a investir na despoluíção das emissões em 1991, após ter poluído o meio ambiente, o ar e o solo de forma descontrolada durante 13 anos, ou seja, durante os anos 80, quando já existiam regulamentações mais rígidas na maioria dos países europeus. Prova disso foi o fechamento do porto da empresa durante alguns dias pelo navio do Greenpeace em 1992. Além disso, continua persistindo um grave problema; a empresa usa produtos a base de cloro para o processo de branqueamento. É neste processo que surgem compostos organoclorados como a dioxina, considerada um dos produtos mais tóxicos do mundo. A EPA, a agência americana de proteção ambiental, afirma que quem come regularmente peixe de águas perto de uma fábrica de celulose, corre 1000 vezes mais riscos de desenvolver certos tipos de câncer do que grupos de controle.

Nos anos 90 o Greenpeace lançou uma campanha mundial para tirar o cloro integralmente dos processos de produção de papel e celulose. Somente em 1993, a Aracruz começou a produzir cerca de 10% de celulose sem uso do cloro porque, segundo um comentário da própria empresa "sem a nova tecnologia, nos íamos perder vendas de cerca de 150.000 toneladas ao ano" . Trata-se neste caso do mercado alemão, o mais rígido do mundo. Apesar de ter diminuído, ainda usa produtos a base de cloro em 32,9% do processo de produção, continuando a poluir as águas na região e colocando em risco a saúde da população. Um outro problema grave em relação à poluição é que o controlador dos níveis de poluíção é a própria empresa. A Secretaria Estadual de Assuntos de Meio Ambiente (SEAMA), órgão responsável pelo controle ambiental no Estado, somente recebe os dados colhidos pela empresa, situação que dificilmente aconteceria num país do chamado primeiro mundo. Na verdade, seria imprescindível a existência de um controle independente, para garantir de fato, informações transparentes e verdadeiras. Hoje, elas estão todas sob suspeição.

Resposta: Em primeiro lugar a legislação (Lei 6.780/01) em nenhum momento aborda esta questão. Em segundo lugar, a empresa dispõe de US$ 230 milhões para compra de terras o que tem causado um desastre para a agricultura familiar e a reforma agrária no Espírito Santo. O próprio INCRA-ES confirma esta denúncia. Nos últimos dois anos tem sido impossível desapropriar terras para assentar famílias já que a Aracruz paga até três vezes mais do que o INCRA pode oferecer, ironicamente com dinheiro público, recebido através do BNDES. Neste processo de aquisição, ela comprou fazendas de café, por exemplo a fazenda Barba Negra em Jaguaré aonde viviam cerca de 20 famílias meeiras que foram expulsas. O café foi arrancado e queimado para dar lugar ao eucalipto. Também temos o caso de Linhares, de acordo com informações do Vice-Prefeito do Município de Sooretama, onde foi comprada uma fazenda de mamão que oferecia uma média de 700 empregos. Hoje, parte destes trabalhadores batem na porta das Prefeituras da região, atrás de cesta básica. Por isso há necessidade imediata do zoneamento agro-ecológico e não é possível que continue prevalecendo o poder econômico em detrimento dos interesses da maioria do povo capixaba. Estes sim, deveriam ser os interesses defendidos pelos senadores.

Diante de tantas questões levantadas apoiamos integralmente a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para que se apure as irregularidades listadas com a devida seriedade. Porque será que a Aracruz Celulose tem tanto receio de uma CPI? O que ela tem a esconder? Também reafirmamos nosso empenho para que aconteça o zoneamento agro-ecológico no Espírito Santo, de forma transparente e participativa. Estaremos atentos a qualquer tentativa de manipulação ou pressão para que a Lei 6.780/01 seja cumprida. Ainda gostaríamos de indagar ao Senador Gerson Camata, que se manifestou de forma tão veemente em defesa da Aracruz Celulose, porque não assumiu a mesma postura na defesa por exemplo da agricultura familiar no Estado; para que fossem assentadas as mais de 60 mil famílias sem terra no Estado; para que houvesse a demarcação integral das terras indígenas e a defesa da biodiversidade e os recursos hídricos deste Estado. E por fim fazemos um desafio público ao Senador Gerson Camata e aos seus colegas Paulo Hartung e Ricardo Santos. Que quando forem a Aracruz, que não reduzam suas visitas às instalações da empresa da Aracruz Celulose, mas que façam visitas às comunidades indígenas e pescadoras. Que façam visitas também às outras comunidades no Norte do estado, impactadas como: carvoeiras, quilombolas e agricultores familiares.

Que os senhores parlamentares consigam ouvir a população, porque ela, além do voto, possui uma elaboração sobre a sua realidade, incontestável por qualquer conhecimento científico. Exigimos respeito ao povo do Espírito Santo! É este povo que os Senhores Senadores precisam representar em Brasília, e não uma empresa como Aracruz. Este povo exige reforma agrária e políticas agrícola e ambiental sérias dos governos para garantir a presença das famílias no campo e um futuro melhor para toda a população capixaba! Vitória/ES, 11 de Março de 2002.