Brasil: a Aracruz Celulose enfrenta problemas em dois estados

Após cinco semanas de funcionamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar as irregularidades relacionadas com as atividades da Aracruz no estado do Espirito Santo, revelou uma grande quantidade de demandas feitas à multinacional, bem como irregularidades e atividades ilícitas dessa empresa nos últimos 30 anos.

João Batista Marré, representante do Movimento dos Pequenos Agricultores e a primeira pessoa em declarar como testemunha, denunciou que, no ano passado, mais de 100 agricultores do município de Vila Valério foram expulsos de suas terras pela Aracruz Celulose, sendo suas casas destruídas para plantar eucalipto nessas terras agrícolas notavelmente férteis. Ele também entregou um ofício de 500 páginas, demonstrando que aproximadamente 22.000 hectares de terra, atualmente em poder da Aracruz, foram "comprados" por 29 (ex-)funcionários da companhia, entre 1974 e 1975. Essas pessoas nunca moraram nessas terras, apenas foram o recurso empregado pela empresa para sua aquisição. Na maior parte dos casos, tratava-se de terras cobertas de floresta nativa, povoadas principalmente por comunidades afro-brasileiras tradicionais. Porém, essas comunidades não possuíam título de propriedade sobre essas terras. A empresa usou algumas pessoas, inclusive pessoal militar (em uma época em que tinha ditadura militar no país), para expulsá-las de suas terras.

Um desses 29 (ex-) funcionários da Aracruz, Oreildo Antônio Bertolini, interrogado durante a última reunião da CPI, confirmou que tinha comprado 600 hectares de terra para a Aracruz, sem ao menos saber onde estavam localizadas as terras e sem, por isso, ter recebido um tostão. Esses 600 hectares, sem título de propriedade, pertenciam ao estado do Espirito Santo, sendo que somente podiam ser solicitados para cultivo agrícola por pessoas físicas (e não por empresas como a Aracruz), mediante pagamento de um valor simbólico. O Sr. Oreildo também confirmou que, no dia anterior à compra da terra, foi à Aracruz para que os advogados da firma lhe indicassem como realizar a operação.

O Sr. Luciano Lisbão, único representante da empresa até agora interrogado pela CPI (acompanhado de três advogados), retirou suas afirmações de que as ONGs que fazem parte do Movimento Alerta contra o Deserto Verde eram financiadas por concorrentes comerciais da Aracruz. Essa falsa afirmação, como tantas outras, foi realizada em uma emissora de rádio local.

Fabio Villas, do Conselho Indigenista Missionário, acusou a Aracruz de ter ocupado ilicitamente uns 10.500 hectares de território indígena previamente identificados por estudos oficiais do Governo. Também apresentou fotografias aéreas do período 1965-1975, as quais revelam que, nesse período, milhares de hectares de floresta nativa dos indígenas foram substituídos por plantações de eucalipto.

Contudo, chama a atenção o fato da imprensa local não publicar nenhuma notícia sobre os procedimentos da CPI e, pelo contrário, fazer uma importante propaganda sobre a Aracruz Celulose. Isso revela a influência que essa empresa exerce sobre a mídia, adquirindo especial realce com a publicação de uma carta de uma página, intitulada "Deixem o estado crescer!", totalmente a favor da Aracruz Celulose, a qual foi publicada nos dois jornais mais importantes do Espirito Santo, com um custo de cerca de 15 mil dólares. Entre as organizações que assinaram a carta figuram os Departamentos de Agricultura dos 75 municípios que integram o estado, embora, posteriormente, vários deles tivessem declarado que não sabiam nada a respeito dessa carta. A pergunta é: quem pagou 15 mil dólares por esse anúncio de uma página? Portanto, a CPI decidiu enviar cartas para todos os secretários de Agricultura, perguntando se tinham sido consultados sobre a assinatura dessa carta.

As coisas também não são fáceis, para a Aracruz, no estado vizinho do Rio de Janeiro. Em virtude da proibição de plantar eucalipto no Espirito Santo, agora, a companhia procura obter a aprovação do governo estadual do Rio de Janeiro, para plantar 42.000 hectares nesse estado. A fim de atingir esse objetivo, assinou contrato com o governo estadual, sem a questão ter sido debatida com a sociedade civil. Foi esse um dos motivos que levaram à criação de um Movimento contra o Deserto Verde no Rio de Janeiro, no qual participam movimentos de trabalhadores rurais, sindicatos e organizações ambientalistas. Na Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro, está sendo analisada uma lei, semelhante à aprovada recentemente no Espirito Santo, que propõe a proibição de plantações de eucalipto, até ser feito um ordenamento territorial com critérios agroecológicos. Além disso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) tem apoiado publicamente o movimento de resistência contra as plantações da Aracruz, afirmando que os planos de expansão da empresa tornam inviável a instrumentação de todo tipo de reforma agrária no Rio de Janeiro. Atualmente, a oposição à Aracruz está crescendo no Rio de Janeiro e, contrariamente ao que acontece no Espirito Santo, o debate está sendo acompanhado e divulgado pela imprensa. 

Fonte: Boletim Nº 58 do WRM, maio  de 2002