Brasil: o direito da Aracruz e o direito das pessoas

A progressiva concentração de terras, por parte da Aracruz Celulose, no Espírito Santo e extremo sul da Bahia, e o seu posterior plantio com monoculturas de eucalipto estão despertando cada vez mais oposição. Um exemplo disso é o Seminário Internacional, organizado pela Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo, no mês de agosto, sobre o eucalipto e seus impactos (veja Boletim 49, do WRM). Não obstante, tudo parece indicar que os órgãos estaduais responsáveis ainda têm pouca disposição para encarar os estudos necessários à regulamentação dessa atividade.

Diante da inoperância dos órgãos competentes, o Movimento Alerta Contra o Deserto Verde decidiu documentar os impactos ambientais provocados pelas plantações de eucalipto, realizando, para tanto, um levantamento fotográfico nas propriedades rurais da empresa Aracruz Celulose, no extremo sul do Estado da Bahia, em que percorreu mais de 4 mil quilômetros, nos municípios do Prado, Alcobaça, Caravelas, Teixeira de Freitas, Mucuri e Nova Viçosa. Posteriormente, três técnicos das organizações integrantes do Movimento analisaram essa informação e concluíram que não só não está sendo respeitada a legislação ambiental brasileira, mas, também, não está sendo praticado um seguimento adequado, por parte dos órgãos ambientais competentes, motivos pelos quais fica amplamente justificada uma investigação exaustiva, a partir das provas documentais. O mencionado levantamento está disponível em: http://www.wrm.org.uy/paises/Brasil/Cepedes.html

Porém, as plantações de monoculturas florestais instaladas por empresas transnacionais não só causam impactos ambientais, mas, também, sociais, resultantes da progressiva concentração de terras, em um contexto onde milhares de camponeses estão exigindo terra para trabalhar. Um caso específico é o da fazenda Barba Negra, no Espírito Santo, adquirida há pouco tempo pela empresa Aracruz Celulose. Nesse terreno, de 400 hectares, moram 12 famílias, às quais a empresa deu prazo, para desocupar, até 5 de setembro.

Mais uma vez, diante da inoperância dos órgãos competentes em relação à empresa, a sociedade civil se envolveu na questão e, no dia 4 de setembro, um grupo de 200 famílias de trabalhadores rurais sem terra ocupou a fazenda Barba Negra. José Brito, coordenador estadual do Movimento Sem-Terra (MST), afirma que "os ocupantes devem ficar na terra fazendo valer o direito à reforma agrária".

Com efeito, nessa região, está sendo vivenciada uma contradição entre dois tipos de direito. Por um lado, o direito de uma empresa, de adquirir terras para serem destinadas ao plantio de eucalipto; e, por outro lado, o direito que possui a população local, de ter uma vida digna e de preservar o seu hábitat natural. Agora, a Assembléia Legislativa do Espírito Santo tem a oportunidade de intervir a favor da população local, revogando o veto imposto pelo governador à lei que procura regulamentar o plantio de eucalipto no estado. Por sua vez, o governo federal tem a oportunidade, através do seu Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, de destinar verbas, para prover de terra aos milhares de famílias que a estão exigindo para nela trabalhar. O futuro próximo dirá qual dos dois direitos --o de uma empresa, ou o da população local-- prevalecerá.

Source: WRM's bulletin Nº 50, September 2001 

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