A Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Sustentável e as florestas
Declaração do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais junto à CMDS
agosto 2002

A dez anos da Cúpula da Terra, os governos se reunirão novamente em Johannesburgo, aparentemente num esforço por achar e pôr em prática soluções aos crescentes problemas sociais e ambientais que afetam o planeta e seus povos.

Contrariamente ao que aconteceu dez anos atrás, hoje, os ativistas em defesa das florestas têm um sentimento generalizado de desesperança com relação aos resultados desta Cúpula. A razão é simples: durante estes últimos anos, tanto a situação social como a ambiental pioraram como resultado da falta de vontade política dos governos - do Norte e do Sul - para resolver o tema. Pelo contrário, têm trabalhado - voluntária ou involuntariamente - em estreito contato com instituições multilaterais para assegurar a abertura dos recursos naturais do mundo à exploração e ao controle das grandes empresas.

Isso é particularmente certo na região de florestas tropicais, onde os governos acordaram facilitar investimentos das transnacionais - e inclusive implorado por elas - como forma a assegurar o pagamento da dívida externa. O resultado foi geração de pobreza e destruição ambiental.

As obras de infra-estrutura como estradas, barragens hidrelétricas, oleodutos e gasodutos, foram objetivos prioritários da aliança entre governos e empresas, em muitos casos impostas e ao mesmo tempo financiadas por instituições multilaterais como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, e os bancos regionais da América Latina, África e Ásia.

A tala comercial, a mineração, a exploração do petróleo e do gás, a agricultura comercial em grande escala, a pecuária, as plantações para a produção de madeira, celulose e óleo de palma, o cultivo industrial de camarões, têm sido todas atividades que têm se beneficiado das obras de infraestrutura e ao mesmo tempo conformaram a segunda onda de ataque contra as florestas e os povos que as habitam.

Os governos sabem disso. Também sabem as instituições multilaterais e bilaterais, e inclusive as próprias empresas. As causas do desmatamento das florestas tropicais são bem conhecidas por todas as partes envolvidas. Apesar disso, não só há omissão em abordar as causas da perda das florestas senão que, pelo contrário, são promovidas ainda mais.

O mundo chegou a um ponto em que já não lhe é possível continuar acreditando nas declarações e compromissos dos governos, das instituições multilaterais ou das empresas. O que se necessita são ações reais que demonstrem que finalmente as coisas se encaminham na direção correta. Mas as provas existentes demonstram exatamente o contrário. Eis aquí alguns exemplos:

1. o FMI continua aplicando os programas de ajuste estrutural reconhecidos como causa subjacente do desmatamento
2. a nova política florestal do Banco Mundial incrementará a extração comercial da madeira nos trópicos
3. a Organização Mundial do Comércio impõe suas normas, levando os acordos ambientais multilaterais pela frente, o que provocará uma maior destruição das florestas
4. crescentes investimentos de empresas na tala comercial, mineração, exploração do petróleo e do gás, com o conseguinte resultado de desmatamento e degradação generalizada da floresta
5. falta de vontade dos governos do Norte para achar soluções eqüitativas a temas tais como os termos de intercâmbio injustos e a dívida externa, que obrigam aos governos do Sul a explorar os recursos naturais de forma insustentável.
6. similar falta de vontade dos governos do Norte para encarar seriamente o tema da mudança climática - que de per si terá impactos consideráveis sobre a biodiversidade das florestas - através da redução das emissões de combustíveis fósseis, promovendo, no seu lugar, as plantações de árvores como "sumidouros de carbono" que, como resultado aumentarão a substituição das florestas
7. falta de vontade dos governos do Sul para reconhecer legalmente os direitos territoriais dos povos indígenas e outros povos que dependem da floresta, cujo reconhecimento poderia constituir um primeiro passo para deter a perda de florestas
8. igual falta de vontade dos governos do Sul para aplicar a reforma agrária em áreas agrícolas como solução para evitar a emigração de camponeses sem terra para áreas de floresta

Pior ainda, tudo indica que as empresas têm se apropriado do processo da CMDS e conseguiram colocar-se como parte da solução a pesar de ser o principal componente do problema. No lugar de ser controladas pelos governos, aparentemente acabarão sendo "parceiras" no desenvolvimento sustentável.

Da perspectiva das florestas, é suficiente ver quais são as empresas que estão dispostas a criar "parcerias" para saber como acaba a história. Alguns nomes das empresas líderes no processo da CMDS são: Rio Tinto (mineração destrutiva em áreas de floresta), Shell Company (exploração destrutiva de petróleo em áreas de floresta), Aracruz Celulose ("deserto verde" de monoculturas de árvores em área de mata atlântica no Brasil, a expensas de terras de povos indígenas), UPM-Kymmene (destruição de florestas na Indonésia para produção de celulose).

Por todo o exposto, o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais declara que para que os governos e as instituições internacionais correspondentes sejam acreditadas nos seus compromissos com relação à conservação das florestas, devem oferecer - no mínimo - certa evidência da sua vontade política de mudar o rumo atual, declarando publicamente a necessidade de:

• reconhecer os direitos territoriais dos povos indígenas e outros povos da floresta
• reforma agrária
• moratória no pagamento da dívida externa
• um instrumento internacional legal para o controle das empresas
• relações de intercâmbio Norte-Sul eqüitativas
• reduzir o consumo excessivo no Norte
• profunda reforma das instituições multilaterais (FMI, Banco Mundial, bancos regionais) para pô-los a serviço das pessoas e do meio ambiente
• moratória na exploração do petróleo, do gás e das minas nas áreas de floresta tropical

No caso de que a CMDS adote alguns dos pontos acima, ficaria aberta uma esperança para o futuro e certamente seria apoiada pelos ativistas defensores das florestas. Caso contrário, significará que o sistema das Nações Unidas aceitou que o poder empresarial prime sobre o sistema democrático.