Pedido de anulação do procedimento de licenciamento para a ampliação da Veracel Celulose
Prezad@s amig@s,
A seguir @s convidamos para apoiar a seguinte ação no quadro das ações pelo Dia Internacional de Luta contra as Monoculturas de Árvores.
Essa ação está sendo coordenada por nossos amigos de CEPEDES, no Brasil, que há muitos anos estão apoiando e contribuindo com a articulação da resistência ao avanço das plantações de eucaliptos e à fábrica de celulose da empresa Veracel Celulose.
Essa transnacional (de propriedade da Fíbria e da Stora Enso) já possui uma imensa fábrica de celulose na região Sul do Estado da Bahia, que alimenta com plantações provindas dos 100.000 hectares de eucaliptos.
Agora tem a intenção de ampliar a capacidade de sua fábrica de celulose e passar a produzir 2.500.000 toneladas de celulose/ano. Para atingir essa capacidade precisará pelo menos duplicar a área plantada com monoculturas.
Os planos de expansão da VERACEL somente vão aprofundar os numerosos impactos que essa fábrica gera sobre as comunidades locais, bem como o meio ambiente local.
Organizações no Brasil estão coordenando uma campanha na região para deter os planos de expansão da Veracel. Os que quiserem apoiar esta ação, por favor, adiram à carta que anexamos enviando seu nome, país e organização à que pertencem. Enviar seus dados - até 22 de setembro- para cepedes@cepedes.org.br e ivonetecepedes@gmail.com.
Obrigados pelo apóio!
WRM e CEPEDES
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Ao Governador da Bahia – Jaques Wagner
Com cópia para:
Procuradoria Geral do Estado
Ministério Público Federal
Ministério Público Estadual
Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal
Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Assunto:
Pedido de anulação do procedimento de licenciamento para a ampliação da Veracel Celulose
Agosto de 2011
Prezado Senhor Governador,
Através desta carta, nós entidades e organizações internacionais queremos reforçar o pedido feito por organizações e movimentos sociais da região do Extremo Sul da Bahia e do Brasil para que o Senhor anule o processo de licenciamento da ampliação da fábrica de celulose e plantações industriais da monocultura de eucalipto da Veracel Celulose S/A, localizada no Extremo Sul e Sul do estado da Bahia.
Os problemas causados pela Veracel na região do Extremo Sul são bastante conhecidos por nós que acompanhamos lutas contra a monocultura de larga escala em diversos países no mundo onde ocorrem quase sempre os mesmos impactos negativos. Nossos governos costumam investir grandes quantidades de recursos públicos neste tipo de projeto, além de oferecer todo tipo de outros incentivos, impossibilitando assim outras possibilidades e perspectivas econômicas para nossas regiões que podem geram mais empregos e renda para a população e conservar melhor o meio ambiente.
No caso da Veracel e seu projeto de ampliação, destacamos as seguintes questões que justificam o cancelamento do atual procedimento de licenciamento da ampliação:
- o Ministério Público da Bahia constatou irregularidades e ilegalidades na elaboração e no conteúdo do Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) do projeto de expansão da Veracel Celulose. Por isso, o MP da Bahia abriu no dia 20/07/2011 uma portaria (04/2011) instaurando um procedimento investigatório criminal contra a Veracel, a CEPEMAR - empresa contratada pela empresa para realizar o EIA/RIMA -, e contra o próprio governo do estado da Bahia. Baseado nisso, no dia 9 de agosto, a Justiça Federal da Bahia decidiu suspender o processo de licenciamento.
- Além disso, a Veracel já responde a diversos inquéritos e processos na Justiça, e foi autuado por várias vezes pelos órgãos competentes.
- a Veracel tem ocupado as áreas planas, agricultáveis, para plantar eucalipto, ameaçando a soberania e segurança alimentar da região.
- a ocupação das áreas planas da região pela Veracel é feito no sistema de monocultura em larga escala que exige a aplicação sistemática de agrotóxicos como glifosato e sulfuramida, comprovadamente perigosos para a saúde humana e meio ambiente em geral. Este sistema ameaça a sobrevivência das comunidades locais e da biodiversidade na região do Extremo Sul da Bahia, inclusive pela redução significativa da disponibilidade de água nos lugares onde se promove a monocultura de eucalipto em larga escala.
- trata-se de uma empresa que ocupa terras devolutas e terras indígenas. É incabível que a Veracel possa receber uma licença para ocupar mais 100 mil hectares enquanto o povo indígena Pataxó não consiga junto aos órgãos competentes a demarcação integral das suas terras, constitucionalmente garantida. É igualmente incabível que uma empresa que tem mais de 10 ocupações de movimentos de agricultores sem terra nas suas atuais áreas possa requerer mais terras sem que essas famílias sem terra estejam assentadas. Ainda mais porque assentar famílias é fazer cumprir a função social da terra e não a ocupação com monocultura de eucalipto para atender um consumo excessivo de papéis descartáveis no mundo.
- A Veracel responde a cerca de 1000 ações e processos trabalhistas na Justiça do Trabalho da região, conforme levantamentos de entidades e do Ministério Público realizados nos últimos anos. Além disso, trata-se de uma atividade que pela quantidade de terras que ocupa gera relativamente poucos empregos. Ainda mais se consideramos que, no caso do Brasil, a atividade consome uma quantidade enorme de recursos públicos do banco nacional de desenvolvimento econômico e social, o BNDES. A construção da ultima fábrica consumiu R$ 1,43 bilhões de reais (cerca de US$ 900 milhões) do BNDES para gerar apenas 741 empregos diretos. Com o mesmo recurso, daria para assentar dezenas de milhares de famílias, garantindo terra e renda para as mesmas.
- Um relatório assinado pelo próprio governo da Bahia de 2008, chamado de “Silvicultura de Eucalipto no Sul e Extremo Sul da Bahia: Situação atual e perspectivas ambientais”, cita a existência dos diversos conflitos e aponta para uma grave falta de governabilidade no tocante ao projeto de eucalipto na região.
Em dezenas de países, sobretudo no hemisfério Sul, o povo sofre da ganância das grandes empresas de eucalipto e celulose, sempre em busca dos lugares mais baratos para maximizar seus lucros. Acreditamos que o povo das regiões onde se aprofunda e expande esta produção não precisa de mais papel. Ao contrário, precisa de apoio para outras atividades econômicas que criam perspectivas reais para todos e todas e preservam o ambiente num mundo com graves problemas ambientais como o aquecimento global.
Por fim, pedimos, além do cancelamento do licenciamento da ampliação da Veracel, que o governo de estado da Bahia começa a sanar, urgentemente, o extenso passivo com os trabalhadores rurais, urbanos e indígenas, e com a população em geral e com o meio ambiente da região, conforme relatado nesta carta,
Atenciosamente,
Assinam:
