Relatório de Avaliação da V&M Florestal Ltda. e da Plantar S.A. Reflorestamentos ambas certificadas pelo FSC - Forest Stewardship Council
Brasil, Novembro 2002 (*)

sumário

Capítulo 1
ALGUMAS CARATERÍSTICAS DAS EMPRESAS

V&M Florestal Ltda

V&M (Vallourec & Mannesman) Florestal Ltda (chamada V&M neste relatório), com sede em Curvelo (Minas Gerais) foi criada em 2000, três anos depois que a empresa Mannesman Ltda., criada em 1969 e de capital majoritário alemão (Mannesmanröhen-Werke AG), se juntou ao grupo francês Vallourec, formando a empresa V&M Tubes com sede na Europa. Sua representante no Brasil é o Grupo V&M do Brasil, da qual V&M Florestal Ltda. faz parte.

O objetivo principal da V&M é produzir madeira para a produção de carvão vegetal. Na época da sua criação, a empresa tinha o objetivo de substituir o uso de carvão mineral na siderurgia da V&M do Brasil em Barreiro, Belo Horizonte. Atualmente, a V&M do Brasil é auto-suficiente na sua oferta de carvão, fornecido pela V&M, e produz anualmente cerca de 450 mil tubos de aço.

Conforme os dados do Resumo Público (RP) da certificação, a V&M possui 235.886 hectares de terras no estado de Minas Gerais, dividido por quatro distritos, conforme a seguinte tabela, indicando inclusive a produção média de carvão em cada distrito:

Fonte: Resumo Público (RP) da certificação do V&M Florestal (SGS Forestry)

Os 235.886 hectares da empresa estão divididos por 25 fazendas, com tamanhos que variam entre 1.000 e 36.000 hectares, utilizando talhões de, segundo a empresa, 25 hectares em média. A empresa utiliza nas áreas de plantio uma mistura de variedades de eucalipto (E. camaldulensis, E. urophylla, E. cloeziana, E. citridora, E. grandis e E. pellita). Ultimamente os plantios originais estão sendo substituídos por mudas clonais, garantindo uma maior homogeneidade e produtividade, aumentando a eficiência da atividade, o que atende à política do novo dono da empresa, o Grupo Vallourec, que pretende diminuir anualmente os custos de produção em 10-15%. Cada Fazenda, com exceção de duas menores, tem uma carvoaria na própria área. A produção de carvão tem sido feita, tradicionalmente, em fornos redondos pequenos chamados de "rabo quente" (veja foto 2 e 2a). Em 1998, a empresa ainda tinha 1500 destes fornos, mas afirmou no Resumo Público (RP) da SGS que estava substituindo estes fornos gradativamente por fornos grandes chamados de "modernos" (veja foto 3), dos quais já existiam 300 em 1998, com a tendência de substituir todos os fornos tradicionais. Após ser produzido, o carvão é transportado para a fábrica da V&M do Brasil, percorrendo uma distância média de 364 km.

Não existem dados precisos sobre as áreas não-plantadas com eucalipto, que abrangem 107.560 hectares. Conforme o RP da SGS, a empresa tem cerca de 60 mil hectares de reservas nativas, porém falta indicar onde ficam estas áreas e falta diferenciar e especificar o restante das áreas, como aquelas onde já foi plantado eucalipto sem sucesso, e outras com pastagens naturais.

Devido aos maus resultados com os primeiros plantios de eucalipto da empresa, ela decidiu fundar um próprio centro de pesquisa, totalmente voltado para a pesquisa do plantio da espécie eucalipto.

Ao longo dos anos, a empresa tem sempre buscado diminuir os custos para garantir a lucratividade do negócio. Uma estratégia utilizada que já se mostrou muito eficiente tem sido a automatização do trabalho, por exemplo o uso de máquinas para as atividades de extração e transporte da madeira. Uma máquina dessa substitui cerca de 70 motoserristas. A introdução de fornos novos de carvão também dispensou a grande maioria dos trabalhadores nessa atividade. Outra estratégia importante, utilizada para diminuir os gastos, tem sido a terceirização das atividades de extração de madeira e produção de carvão intensificando a produtividade do trabalho. Com todas estas estratégias, o número total de trabalhadores tem diminuído significativamente desde os anos 80 e, ao mesmo tempo, o número de terceirizados hoje supera em muito o número de empregados próprios. Veja a seguinte tabela:

Fonte: Resumo Público (RP) da certificação do V&M Florestal (SGS Forestry)

A terceirização que muitas vezes leva a precarização do trabalho é combatida pela empresa através da adoção dos chamados "padrões mínimos", que precisam ser seguidos pelas empresas terceirizadas. Segundo o RP, a V&M também tem sempre apoiado campanhas contra o trabalho infantil, um problema na região e na atividade específica de carvoejamento.

A empresa está implementando em todas as fazendas corredores ecológicos com uma largura de 25 metros e compostos de vegetação nativa. São 500 metros de eucalipto entre um e outro corredor. Estes corredores são uma importante arma de propaganda da empresa, já que ela parece ser a única que tem implementado estes corredores, entre as dezenas de outras empresas do mesmo setor, ativas em Minas Gerais.

Conforme o site da empresa no internet, a V&M "emprega mão-de-obra no campo, produz o desenvolvimento do interior de Minas Gerais e ainda contribui consideravelmente para a redução do efeito estufa (www.vmtubes.com.br). Esta última afirmação é utilizada por causa do uso de carvão vegetal na produção de aço. O carvão vegetal é considerado uma fonte de energia que contribui menos ao aquecimento global do que o carvão mineral.

Plantar S.A. Reflorestamentos

A Plantar S.A. Reflorestamentos (chamada Plantar neste relatório) foi fundada em 1967, é uma sociedade anônima de capital nacional fechado, sendo que os acionistas são membros da família Moura. O Grupo Plantar executa três atividades distintas:

- a prestação de serviços florestais a grandes empresas, principalmente do setor de celulose (a empresa atualmente planta árvores numa área superior a 350 mil hectares em diversos estados do Brasil);

- a siderurgia de ferro gusa;

- o plantio de eucalipto em terras próprias.

A empresa possui cerca de 15 propriedades rurais totalizando 280 mil hectares de terras e a principal atividade é o plantio de eucalipto para a produção de carvão, para abastecer a própria siderurgia. O manejo florestal nestas terras têm as mesmas caraterísticas principais, quando comparadas com outras empresas como a V&M:

- se instalou na mesma época e parcialmente nas mesmas regiões;

- opta pelo plantio de monoculturas de uma espécie só, o eucalipto (a empresa produz anualmente cerca de 10 milhões de mudas, cada vez mais clonais);

- adota ciclos de rotação de curta duração;

- tem como principais atividades a extração de madeira e a produção de carvão;

- prefere a terceirização das suas atividades principais.

Recentemente a empresa começou a produzir carvão para churrasco, tendo obtida uma grande aceitação no mercado interno.

Diferente da V&M, a Plantar pediu, em 1997, o certificado FSC para somente uma parte de suas plantações, ou seja, inicialmente para 9.419 hectares, no município de Curvelo. No ano de 2000 foram acrescentados mais 3.868 hectares, totalizando 13.287 hectares, ou seja, 4,8% da sua área é certificada. Isto significa uma porcentagem mínima comparada com a área total da empresa. O eucalipto certificado serve somente para a produção de carvão para churrasco. É neste sentido que a certificação aparece como uma opção interessante para a empresa, podendo garantir um acréscimo no valor do produto vendido. Vale ressaltar que a certificação pode ser estratégica também, no caso da Plantar, nas tentativas concretas da empresa de ter seus plantios reconhecidos como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), vendendo os chamados "créditos de carbono".

No entanto, o fato da empresa ter somente certificado uma parcela pequena dos seus plantios não a impede de divulgar em seu site na internet o seguinte: "Selo Verde - Este certificado garante que a nossa floresta é bem manejada, de acordo com os princípios e critérios do FSC, ou seja, é uma floresta ecologicamente correta, socialmente benéfica e economicamente viável" (www.plantar.com.br). Segundo esta declaração, parece que o certificado está valendo para todos os plantios da empresa, o que não corresponde à realidade.

Capítulo 2
O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO PELA SGS E SCS

Neste capítulo pretende-se questionar alguns aspectos do processo de certificação realizado pela SGS no caso da V&M, e pela SCS no caso da Plantar. Estudando os Resumos Públicos (RP´s), percebe-se que as empresas certificadoras seguem uma certa ordem em seus trabalhos, ou seja, uma certa seqüência de atividades utilizando-se de manuais, "checklists", roteiros e/ou metodologias, devidamente descritas. Isso leva a crer que os problemas apontados tendem a ocorrer em outras certificações realizadas pelas empresas citadas. Vejamos em seguida algumas questões que precisam ser destacadas.

A composição da equipe de certificação e o conteúdo da avaliação

A equipe da SCS, no caso da Plantar, foi composta por um especialista em Planejamento e Manejo de Recursos Florestais e por um especialista em Planejamento e Manejo Ambiental. Vale destacar que não há ninguém da área social e/ou econômico na equipe. Isso pode explicar, porém não justificar, porque no RP não há nenhuma análise da economia local, da situação dos trabalhadores, da situação das comunidades locais e outros aspectos não diretamente ligados à atividade de silvicultura propriamente dita, porém extremamente relevante para a avaliação dos Princípios e Critérios do FSC (veja também capítulo 03). Ao mesmo tempo, os membros da equipe da SCS não analisaram de forma suficiente o histórico ambiental da região, a partir do processo violento de destruição da vegetação nativa, o cerrado, mesmo sendo especialistas nas áreas de Recursos Florestais e Manejo Ambiental.

A equipe da SGS, no caso da V&M, já tem uma composição maior (cinco integrantes) e mais equilibrada: um coordenador da SGS-Qualifor, um engenheiro florestal, um especialista na área de ecologia, um sociólogo e um professor universitário na área da silvicultura e meio ambiente. Mesmo assim, cabem as mesmas críticas feitas ao RP da SCS: falta de uma análise adequada da sócio-economia local, da situação dos trabalhadores, das comunidades locais e da situação ambiental na região.

Sem estas análises, fica seriamente comprometida uma avaliação completa, que leve em conta, de forma igualitária, todos os princípios e critérios formulados pelo FSC para a certificação de plantações florestais.

O envolvimento dos "stakeholders" no processo de certificação

O RP que relata a avaliação para a certificação da empresa V&M lista uma série de "stakeholders" com os quais, segundo a SGS, "foram realizados encontros e discussões"("meetings and discussions were held")(RP SGS: p. 30), sem comentar, pelo menos resumidamente, o resultado desses encontros e discussões. Vale destacar que, durante nosso trabalho de campo, ouvimos de membros de sindicatos citados na lista de "stakeholders" consultados pela SGS, que seguramente não foram ouvidos durante esse processo de certificação ocorrido em 1998. Alguns, ligados a um determinado sindicato, afirmaram inclusive que somente tomaram conhecimento do fato de que a empresa conseguiu o selo FSC através das reuniões para a discussão do Acordo Coletivo, na sede da empresa em Curvelo, quando viam quadros publicitários na parede que se referiam à certificação da empresa pelo FSC.

O RP, em relação à Plantar, afirma que "a equipe contatou várias empresas de prestação de serviços terceirizados pela Plantar, lideranças locais e ONG´s." Entre "os principais contatos e comentários" (RP SCS: 2.3, p.4), cita superficialmente o resultado das reuniões com somente uma ONG (AMDA) e uma liderança local (o prefeito de Curvelo), ambas com opinião favorável à empresa. Nenhuma empresa de prestação de serviço foi citado entre "os principais contatos e comentários"(RP SCS:2.3, p.5). SCS afirma ainda que "não foi contatado o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Região, pois não existe nenhum atuante na cidade de Curvelo"(RP SCS:2.3, p.6), sem maiores comentários. O fato de não existir um sindicato naquele momento e lugar é um dado surpreendente, que a SCS devia ter investigado mais, inclusive pelo caráter desumano das atividades que os trabalhadores exercem, como veremos mais tarde neste relatório. Uma iniciativa simples podia ter sido um contato com a Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais em Minas Gerais (FETAEMG) em Belo Horizonte, ou um contato com a Federação que representa diretamente a classe dos trabalhadores que atuam nas áreas de eucalipto: A Federação de Trabalhadores da Indústria Extrativa em Minas Gerais (FITIEMG).

Vale destacar também que lideranças e entidades relevantes e importantes que nós detectamos durante o trabalho de campo nem aparecem entre os "stakeholders", apresentados pela SGS e SCS. Citamos:

- O Ministério Público Federal do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte (MG) que há anos investiga e processa por atos ilegais praticamente todas as empresas envolvidas no carvoejamento que praticam a terceirização, inclusive a V&M e a Plantar.

- A Delegacia Regional de Trabalho (DRT), que recentemente, em março de 2002, autuou cerca de 50 empresas, entre elas a Plantar e a V&M, pela terceirização ilícita de mão-de-obra e desrespeito ao ambiente de trabalho.

- A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais que nos últimos 12 anos já instalou pelo menos 03 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar as práticas das empresas de florestamento, inclusive a V&M e a Plantar.

- A Federação de Trabalhadores da Indústria Extrativa em Minas Gerais (FITIEMG) em Belo Horizonte (MG), que representa e defende os interesses da categoria de assalariados que trabalham nas atividades de florestamento e carvoejamento, e tem denunciado a terceirização ilegal, o trabalho escravo e infantil nas carvoarias das empresas plantadoras de eucalipto.

- A Federação de Trabalhadores na Agricultura no Estado de Minas Gerais (FETAEMG), representando os sindicatos de trabalhadores rurais no estado.

- A Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Montes Claros (MG), organização originada da Igreja Católica, respeitada na defesa dos direitos do povo à terra. Acompanhou diretamente a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), promovida em 1994 contra as empresas de florestamento, inclusive a V&M (na época Mannesman) e a Plantar, provando a prática de trabalho escravo nas áreas das empresas.

- O deputado estadual Rogério Correia, autor da chamada Lei do Pequi (Lei 13965/01), que incentiva o cultivo, a extração, o consumo e a comercialização do pequi, uma fruta típica da região do cerrado, além de outras frutas típicas.

- O Centro de Agricultura Alternativa (CAA) de Montes Claros que tem um amplo conhecimento sobre os impactos da eucaliptocultura na região do cerrado e que desenvolve, junto com comunidades locais, trabalhos para o uso sustentável das regiões de cerrado pelas comunidades locais, comprovando sua sustentabilidade econômica, social e ambiental.

- A Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), que conforme a Lei do Pequi (Lei 13965/01) virou centro de referência com o objetivo de coordenar pesquisas, manter banco de dados, produzir e divulgar material didático, promover resgate e valorização da cultura local e outras atividades associadas ao pequi e aos demais frutos e produtos nativos do cerrado.

A lógica dos condicionantes

As duas empresas que realizaram a certificação FSC da V&M e da Plantar adotam sistemas semelhantes para corrigir descumprimentos das empresas em relação a um determinado critério e/ou princípio do FSC. A SGS utiliza o termo "Ação Corretiva Maior" (ACMaior), que necessita ser adotada dentro de um curto prazo (no máximo alguns meses), senão inviabiliza a certificação, e a "Ação Corretiva Menor" (ACMenor) que necessita também ser adotada por parte da empresa, porém não inviabiliza a certificação. A SCS, por sua vez, utiliza o termo "condicionante", parecido com a ACMaior da SGS, e "recomendação", que é parecida com a ACMenor da SGS.

Não é explicitada a lógica das certificadoras quando optam por uma ACMaior ou por uma ACMenor, por um condicionante ou por uma recomendação. No caso da V&M, o fato de não existir um levantamento da fauna e um conseqüente plano de monitoramento levou a SGS a propor uma ACMaior. O fato de não existir nenhuma atitude da empresa em relação à demissão em massa dos seus trabalhadores nos últimos 15 anos, contribuindo para uma situação gritante de desemprego na região, levou a SGS a propor uma ACMenor. Neste exemplo, a questão do desemprego seria menos importante, enquanto o próprio FSC determina, de um lado, que "as atividades de manejo florestal devem manter ou ampliar, a longo prazo, o bem estar econômico e social dos trabalhadores florestais e das comunidades locais" (FSC:P.4) e, de outro lado, exige que "atividades de manejo devem incluir a pesquisa e a coleta de dados necessários para monitorar, no mínimo possível, os seguintes indicadores: (...) c) a composição e as mudanças observadas na flora e fauna" (FSC: P.8.c2). Em nenhum momento, a FSC explicita o que seria mais ou menos importante: o cuidado pela flora e fauna nas suas áreas ou o cuidado com os milhares de ex-trabalhadores, demitidos pela empresa nos últimos 15-20 anos.

Por último, o que chama a atenção, e será abordado em alguns momentos neste relatório, é que aparentemente nada impede a certificação. Quando a SGS constatou, no caso da V&M, que não existia um plano de manejo para as áreas não-plantadas (45% de toda a área certificada!), bastou a V&M apresentar um programa para levantar a flora e fauna das áreas e, baseado nisso, elaborar um plano de manejo para que esse não impedisse ou ao menos retardasse a certificação. Na prática, passam mais alguns anos até a empresa se adequar aos Princípios e Critérios do FSC em relação a este e vários outros aspectos fundamentais. Em muitos casos de ações exigidas pela SGS à V&M Florestal, bastou a empresa apresentar planos ou programas sem evidência de ações concretas, monitoradas, que realmente corrijam aquelas questões às quais as empresas não se adequam. No exemplo do desemprego, já citado anteriormente, a ACMenor, exigindo um suporte ativo da empresa à criação de emprego alternativo, é retirada no primeiro monitoramento, sem que fosse evidenciada a criação de um único emprego alternativo (veja capítulo 04 - Princípio 05: Benefícios da floresta). E assim, existem mais exemplos no relatório. Nesse sentido, cabem as seguintes perguntas:

- é suficiente certificar uma empresa, baseado no "enquadramento" dela através de uma série de condicionantes e recomendações, cuja quantidade depende do montante de problemas constatados?;

- o que adianta impor condicionantes e recomendações se elas não são suficientemente monitoradas e se elas não exigem evidências reais em relação à solução dos problemas apontados?

- não deviam existir evidências reais de que as empresas cumprem com todos os princípios e critérios do FSC, antes de entregar o certificado FSC a elas?

O acesso público ao Resumo Público (RP)

Nenhum dos "stakeholders" por nós visitados tinha conhecimento do Resumo Público (RP) da SGS sobre a V&M e da SCS sobre a Plantar. Nesta "relação" estão incluídos os Sindicatos, listados pela SGS como entidades que foram consultadas no processo. Além disso, existe uma desinformação geral sobre o que é o FSC, ou seja, o que significa este tipo de certificação florestal.

Além do mais, antes de realizar o nosso trabalho de campo, verificamos que o RP, o primeiro e o segundo monitoramento da SGS em relação à certificação da V&M somente estão disponíveis na língua inglesa na página do SGS/Qualifor, na internet. Somente o relatório do terceiro monitoramento de dezembro de 2001 aparece, de repente, na língua portuguesa, a língua oficial do Brasil! Isso significa que a SGS não disponibilizou o RP da certificação em português no meio de comunicação mais indicado hoje para publicar e divulgar algo (a internet), dificultando ainda mais o acesso público às informações que levaram à certificação das plantações da V&M, principalmente para "stakeholders" extremamente importantes como os sindicatos, num país onde pouquíssimas pessoas dominam bem o inglês.

Ressaltamos que, diferente da SGS, a SCS disponibilizou sim na internet uma versão em português da certificação da Plantar, incluindo comentários sobre as visitas de monitoramento. Porém, vale ressaltar que seu relatório publicado é bem mais resumido que a versão que a SGS disponibiliza em inglês sobre a V&M.

Capítulo 3
DO CONTEXTO SÓCIO-ECONÔMICO-AMBIENTAL REGIONAL

Uma enorme lacuna nos "resumos públicos" das certificadoras do FSC (SGS e SCS) diz respeito à contextualização sócio-econômica mais geral do território em que estão inseridas as unidades de manejo certificadas, seja da Plantar, seja da V&M. Faltam referências mínimas sobre a população que ali habita, no entorno ou circundada pelos plantios, sobre sua dinâmica espacial e sua temporalidade histórica. Impossível avaliar os reais impactos da monocultura do eucalipto junto à natureza e sociedade regional, rural ou urbana, sem um mínimo de contextualização que possibilite referências de interpretação.

Como avaliar os impactos dos plantios sem um recorte temporal e comparativo com o que havia antes? Como mensurar os benefícios ou malefícios, senão inserindo-os no tecido sócio-econômico regional, comparando-os com outros setores, culturas, usos da terra? Como calcular a viabilidade econômica dos projetos de manejo certificados, sem uma análise mais detida das políticas públicas federais, estaduais e municipais, de incentivos fiscais, linhas de crédito, financiamentos, isenções, pesquisas e todos os investimentos estatais?

O Resumo Público da SGS, de janeiro de 1999, certificando a V&M, dedica algo em torno de 3 parágrafos sobre o assunto "contexto", quando aborda a História do Uso(p.5) e os Aspectos Sociais(p.7).

Sobre a história do uso da terra, o relatório diz apenas:

"A área de plantações da MAFLA (leia: V&M) consiste de muitas fazendas pequenas, dispersas numa área grande. A maioria das fazendas tem sido plantada com eucalipto já algum tempo, com muitas áreas já replantadas depois de três rotações. As fazendas foram adquiridas pela empresa de fazendeiros que geralmente tinham desmatada a área para pasto ou para plantar eucalipto" (RP SGS: p.5)

Através de um discurso generalizante e impreciso - permeado de palavras como: "muitas" ("many"), "vasta" ("large"), "a maioria" ("most"), "algum tempo" ("some time"), "geralmente" ("generally") - o resumo não permite qualquer interpretação mais cuidadosa a respeito da real história do uso da terra, pois faltam referências espaciais, temporais e quantitativas. Faltam informações básicas, seja acerca do micro, seja sobre o macro-território regional. A dinâmica das áreas rurais, a sociedade do entorno dos plantios, suas organizações e instituições, as comunidades tradicionais, os vilarejos, o êxodo rural, a agricultura familiar, o pasto comunitário, a importância das espécies do cerrado, na medicina, na culinária, no artesanato, na construção das casas.

Nos Aspectos Sociais, o relatório se resume a dizer:

"Por causa da localização dispersa das plantações, existem varias comunidades dentro da área coberta pelas plantações da MAFLA (leia: V&M), inclusive Curvelo, João Pinheiro, Bocaiúva, Brasilândia, Paraopeba e outras comunidades menores.
A área é na sua maioria utilizada para agricultura, apesar de que há uma grande estação hidrelétrica. Mannesman é um empregador importante e contribui também de forma significativa para a receita local de impostos." (RP SGS: p.7-8)

Em relação às áreas urbanas, as cidades e distritos nos arredores dos plantios, onde habitam os trabalhadores carvoeiros, e suas famílias, as áreas que concentram os "equipamentos" da "polis", os postos de saúde, escolas, igrejas, associações civis as mais diversas, as sedes dos sindicatos, o pequeno comércio e artesanato voltado para o próprio mercado local, ainda as festas e datas mais importantes, de grande concentração popular. Nenhuma referência! As principais questões de toda a comunidade que ali se reúne - quais são? Nada disso mereceu o registro da auditoria, talvez nem sequer sua atenção, quando em campo.

O resumo público escrito pela SCS em 1998, quando da certificação da empresa Plantar, mantém o mesmo silêncio relativo à caracterização do contexto sócio-econômico da região. Os 5 parágrafos dedicados ao contexto regional (item 1.4 Caracterização do contexto ambiental e sócio-econômico) se limitam a uma análise superficial sobre o Brasil em geral, comentando a lei florestal de 1965, uma linha sobre os incentivos fiscais de 1967 a 1988, e sobre o Instituto Estadual de Florestas (IEF) de MG e IBAMA. Localiza por coordenadas e altitude o município de Curvelo, onde estão os plantios e ainda classifica a vegetação original. E isso é tudo!

Muito pouco, para que o FSC possa realizar uma interpretação suficiente do contexto-alvo dos plantios. Os resumos públicos e relatórios de monitoramento dizem mais por suas lacunas e omissões que, propriamente, pelo que neles está escrito. Prova disso é nenhum dos dois fazer menção à longa batalha do Ministério Público Federal do Trabalho (MPT) contra a ilegalidade na terceirização, em várias empresas plantadoras de eucalipto, seja para carvão ou celulose, entre elas, V&M e Plantar, flagradas em explícito descumprimento da lei. As auditorias realizadas não escrevem uma linha sequer, a respeito das autuações da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em março de 2002, quando fiscalizava trabalho escravo e trabalho infantil, e as duas empresas foram novamente citadas. Os resumos também nada falam sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), instaladas ao longo dos últimos oito anos na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, onde as duas empresas também aparecem citadas. Ora, como ignorar tais "acontecimentos"? E toda a mobilização de pessoas, técnicos, promotores, sindicatos, fiscais, delegados, parlamentares, jornalistas ? - pois o tema esteve por várias vezes nos principais jornais e tvs e rádios mineiras, desde 1998 até 2002. Como passar ao largo de tudo isso durante esses anos de monitoramentos sucessivos e avaliações? A ignorância do contexto político estadual por parte das certificadoras não permitiu acesso a informações básicas sobre o território onde se inserem as unidades de manejo florestal. Mesmo informações de "domínio público" passaram desapercebidas para as auditorias FSC, o que pode provocar sérias conseqüências para a "mensagem" que o selo transmite a seus consumidores finais, de que se trata de um produto "economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente adequado".

O relatório da SGS sobre a V&M, talvez por segurança maior, chega a escrever dois tópicos que tangenciam esses "acontecimentos", um sobre "desemprego e terceirização" provocado pela empresa - associados à dinâmica internacional da globalização... - e outro afirmando a postura "pro-ativa" da empresa na erradicação do trabalho infantil. O resumo da SCS sobre a Plantar sequer se aproxima da temática, como se nada referente ao assunto tivesse existido nas proximidades e mesmo no interior da empresa... Neste assunto, a desinformação das auditorias é inexplicável: a pauta da Assembléia Legislativa, as ações do MPT, da DRT, a mobilização da sociedade civil, tudo isso estava nas páginas de jornal e era um dos assuntos mais comentados, antes, durante e mesmo depois das avaliações certificantes. Como tudo isso pode ter passado sem atenção alguma e nem sequer um registro?! As datas não mentem. Todos esses processos são concomitantes! Enquanto as empresas eram avaliadas, certificadas e monitoradas, a ilegalidade de suas operações era explicitada.

A ausência de uma leitura atenta ao território sócio-econômico onde estão os plantios, e a falta de uma contextualização, não permitem qualquer avaliação mais precisa dos reais impactos da monocultura de eucalipto sobre a sociedade e o meio ambiente da região. Os relatórios apenas demonstram uma interpretação subjetiva dos auditores, desde a escolha da abrangência e focos prioritários da análise, passando pela escolha de interlocutores a-críticos, até a visita de campo, guiada por um horizonte de interpretação dos mais curtos, pois sem referências temporais e espaciais do território.

Fazemos questão dedicar uma parte deste relatório ao cerrado, tão esquecido pelo poder público regional, bem como negligenciado pelos auditores de certificação. É a partir de uma análise profunda dos ecossistemas nativos e seu uso local que os auditores têm elementos para avaliar tanto os impactos da eucaliptocultura, bem como a "adaptação" da monocultura de eucalipto em larga escala a seu ambiente.

Segundo a Base de Dados Tropical (1995) divulgada pela Universidade de Brasília, o cerrado é considerado o segundo maior bioma da América do Sul com 200 milhões de hectares, ocupando um quarto do superfície do Brasil. Existem vários tipos de cerrado como cerradão (floresta densa e fechada com árvores entre 8 e 15 metros), cerrado (floresta aberta como árvores entre 5 e 8 metros), campo cerrado (formação arbustiva aberta), campo sujo (pastos com presença ocasional de arbustos) e campo limpo (pastos com pouca ou nenhuma formação arbustiva ou presença de árvores). Nos últimos anos aumentou muito a pesquisa sobre este bioma desconhecido, mostrando uma biodiversidade surpreendente. São cerca de 10 mil espécies de árvores e plantas, 195 mamíferos, 780 peixes, 180 répteis e 113 anfíbios. O cerrado está em perigo pela ocupação da sua área para fins de agricultura e silvicultura (plantio de eucalipto e pinus, em larga escala) e pela expansão urbana em algumas regiões. Só em Minas Gerais, nos últimos 30 anos, cerca a metade deste bioma foi destruído. A expansão da fronteira agrícola tem contribuído para o aparecimento de novas pragas e doenças nas monoculturas estabelecidas, segundo uma pesquisa da Universidade de Brasília que relata as mudanças na comunidade dos fitonematóides associadas à transição de ecossistemas naturais para ecossistemas cultivados com eucalipto, pinus, soja e arroz. Isso explica a necessidade de um uso intensivo de agrotóxicos para garantir a produtividade das plantações florestais nas regiões de cerrado, se optar pela monocultura. Conforme um levantamento da Universidade de Brasília, o cerrado tem múltiplos serviços a oferecer, contendo árvores para madeira (130), plantas alimentícias (65), têxteis (24), corticeiras (18), produtoras de óleos e gorduras (29), medicinais (170), empregadas no artesanato (32), apícolas (167) e outras centenas de espécies com potencial forrageiro. Estes dados precisam ser aprofundados e completados, conforme vários pesquisadores desse bioma (Universidade de Brasília, 2001).

Uma pesquisa realizada por Carlos Alberto Dayrell em Riacho dos Machados, região de cerrado cerca de Montes Claros, mostra como as populações locais ao longo dos tempos têm aprendido a conviver, de forma sustentável, com o cerrado:

"A diversidade da flora nativa também é de fundamental importância para os geraizeiros (leia: os moradores locais do cerrado). Como vimos, as atividades extrativistas contribuem com até 42% da produção bruta anual, fornecendo, além da renda externa pela comercialização de alguns produtos, alimentos ricos em vitaminas, minerais e proteínas, óleos comestíveis, sabões, remédios, ervas medicinais, madeiras, etc. Vimos também, no estudo dos agroecossistemas familiares típicos o uso, com alguma freqüência, de 26 a 78 diferentes espécies de plantas nativas. Uma das famílias pesquisadas demonstrou ter o conhecimento de 141 diferentes plantas: o seu uso (alimentar, medicinal e outros); a localização mais comum na paisagem; a forma de reprodução (se por sementes ou rebrota); e, em muitos casos, o mês de florescimento ou de colheita dos frutos ."(Dayrell, 1998)

A "Rede Cerrado de Organizações Não-Governamentais", um grupo de entidades e movimentos que luta pela sobrevivência deste bioma defende o reconhecimento do cerrado como "Patrimônio Nacional", igual à Mata Atlântica e à Amazônia, respeitando a Agenda 21 e a Convenção sobre Diversidade Biológica. Ao mesmo tempo, a Rede defende, para garantir o uso sustentável do cerrado, a implementação de Reservas Extrativistas e Assentamentos Agro-extrativistas.