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BRASIL
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Relatório
de Avaliação da V&M Florestal Ltda. e da Plantar S.A.
Reflorestamentos ambas certificadas pelo FSC - Forest Stewardship Council Capítulo 5 Este relatório não tem como objetivo reduzir a importância do FSC e da certificação florestal em geral. Ao contrário, este trabalho busca contribuir para que se alcance um objetivo fundamental que vem sendo defendido pelo próprio FSC desde sua criação: garantir que o consumidor que compra produtos com o selo do FSC tenha segurança de que sua compra é procedente de um área de manejo florestal sustentável, que traz benefícios sociais, econômicos e ambientais, no contexto local aonde for praticado. Após ter realizado a avaliação da certificação das empresas V&M Florestal e Plantar S.A., sendo que a V&M se tornou em 1998, com mais de 235 mil hectares, a maior empresa com o selo FSC para plantações florestais no Brasil, concluímos, com muita segurança, que esta certeza hoje, no caso das plantações, não existe. Acreditamos que os membros do próprio FSC, que receberão primeiramente este relatório, precisam reavaliar, e claro, também baseado em outros estudos e relatórios, onde é preciso corrigir a certificação de plantações florestais para garantir a credibilidade do selo, considerando os princípios e critérios, mas também os procedimentos hoje adotados em relação às empresas certificadoras e as formas como elas conduzem o processo de certificação, bastante questionado neste relatório. Contribuindo para este debate, queremos considerar o seguinte: - Este estudo de caso mostra claramente o contraste enorme entre a "pobreza" social, econômica e ambiental da monocultura de eucalipto do ponto de vista das populações e economias locais, comparada com a "riqueza" social, cultural, econômica e ambiental do manejo da floresta natural, neste caso o cerrado. Seria uma falta de transparência e credibilidade perante o consumidor final se um mesmo produto tivesse o selo FSC, sem que este consumidor tomasse conhecimento se o produto comprado é procedente de uma plantação "industrial" realizada por uma mega-empresa com plantios exóticos, instalados em meio ao cerrado; ou de uma cooperativa de comunidades locais que manejam de forma sustentável o cerrado e suas espécies endógenas e próprias. Aumentaria significativamente a credibilidade do FSC se ele separasse a certificação de áreas de vegetações nativas (floresta natural, cerrado, etc.) de áreas de monoculturas de árvores, uma totalmente distinta da outra. - A necessidade desta separação fica ainda mais evidente quando consideramos que os primeiros nove princípios e critérios da FSC foram elaborados para o manejo de florestas nativas e não para monoculturas de árvores. Criou-se o Princípio 10, especificamente para corresponder à realidade das plantações, porém exigindo o cumprimento dos princípios 1 a 9. Este relatório mostra que muitos dos questionamentos citados em relação aos princípios 1 a 10 valem para todas as monoculturas de árvores em larga escala, hoje certificadas pelo FSC. Alguns exemplos:
- Uma separação do selo FSC em um novo selo, somente para produtos de florestas nativas, e um outro selo para produtos de plantações de árvores, necessariamente exige a elaboração de novos princípios e critérios para plantações florestais. Acreditamos que a base destes novos princípios e critérios só se constrói a partir de um debate profundo sobre o que seria um manejo considerado sustentável nos termos da silvicultura moderna. E, este debate remete a uma outra discussão ainda mais profunda: que tipo de sociedade sustentável nós queremos? - Nós, como representantes de organizações não-governamentais da área ambiental, social, indígena e sindical, pensamos que a nova "sustentabilidade" das plantações de árvores em larga escala dependerá, primeiramente, da sua aceitação pelas comunidades locais, que necessariamente seriam os principais convidados para este debate, junto aos membros do FSC. É claro que qualquer sistema de silvicultura nunca se iguala ao bioma do cerrado, extremamente rico em serviços ambientais, sociais, culturais e econômicos. Ao mesmo tempo, temos certeza que o modelo atual é totalmente inadequado porque não oferece praticamente nenhum benefício para a população local, ao contrário, causa sobretudo impactos negativos. - Acreditamos que o novo modelo de silvicultura necessita criar uma certa diversidade na composição das plantações de árvores, isto é, a nível do talhão e não através dos "corredores ecológicos". A perda de homogeneidade das plantações resultará com certeza numa perda de produtividade de madeira, porém, ao mesmo tempo, aumentará os possíveis benefícios sociais, ambientais e econômicos, além de que garantirá mais equilíbrio ecológico, conforme os princípios que a agroecologia já tem provado. Com isso, aumentaria a adaptação e a inserção das plantações florestais no seu ambiente local, não só do ponto de vista ecológico, mas também social, econômico e cultural. Esperamos que muitos membros do FSC, inclusive grupos de consumidores e os representantes das empresas, queiram participar deste novo debate, já bastante aprofundado com bons resultados em diversas áreas da agricultura. Ao mesmo tempo, sabemos que a lógica do mercado, por exemplo da celulose, dificulta este tipo de debate sobre o modelo. A concorrência somente permite debates com o objetivo de aumentar mais ainda a produtividade, mais importante do que qualquer outro parâmetro. Mas acreditamos que é preciso fazer este esforço, mesmo com pouca adesão no início, lembrando todos aqueles que por causa do modelo atual de plantios de larga escala de eucalipto e outras monoculturas: - perderam suas terras, suas áreas de uso coletivo, suas bases de sustentação; - se acidentaram e morreram nas atividades de extração de madeira e carvoejamento ou foram envenenados através da aplicação de agrotóxicos; - perderam suas fontes de água e peixe; - perderam seu emprego nas empresas; - perderam suas infâncias e a esperança de uma vida melhor..... Muitas vezes, esses impactos reais aconteceram em função de um consumo sempre crescente dos consumidores, sobretudo nos países do Norte. Este fato apresenta outro desafio para o FSC, pensando num mundo futuro verdadeiramente sustentável. Pensamos que o FSC está perante dois caminhos: - conquistar uma grande parcela do mercado com a contínua certificação de mega-plantações como a da V&M Florestal, e, ao mesmo tempo, sofrendo denúncias contínuas que danificam cada vez mais sua credibilidade; - rever de forma profunda sua política em relação a certificação de plantações florestais, recuperando assim sua legitimidade na qual tanta gente, no Norte e no Sul, incluindo nós que escrevemos este relatório, ainda estão dispostos apostar. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA: - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Lei 13.965/01: cria o programa mineiro de
incentivo ao cultivo, à extração, ao consumo, à
comercialização e à transformação
do Pequi e demais frutas e produtos nativas do cerrado. Deputado Estadual
Rogério Correia. Belo Horizonte, 27-07-2001. Lista de abreviações ACMaior - Ação
Corretiva Maior |
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