MOÇÃO
DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Os
que quiserem aderir
A Região Extremo Sul da Bahia, parte integrante do Bioma
Mata Atlântica, foi e é uma das bioregiões geográficas
mais importantes do país. O desrespeito às populações
tradicionalmente existentes e o descaso para com os recursos hídricos,
fauna e flora, perdura e é de longa data. Entretanto, apesar
das inúmeras formas de preterimento social, ambiental, econômico
e cultural as populações remanescentes subsistiram.
Há décadas estas populações foram submetidas
a um modelo predador e excludente de “desenvolvimento”
que em sua essência exploradora não coloca como base
de planejamento o ser humano, o meio ambiente, enfim, a vida! E
tal modelo, com o mesmo princípio imperialista é chagado
pela peste do lucro. Desconsidera, além das pessoas, animais,
solo, plantas, águas e paisagens naturais; desconsidera,
acima de tudo o quanto mais importante, as instituições
e órgãos reguladores que compõe a sociedade
pela ação rápida, inconseqüente, maculatória,
corruptível que engole qual Dragão Voraz tudo aquilo
que realmente se pode denominar de sustentável biológica
- ecológica e economicamente.
Por isso, o Fórum
Sócio-Ambiental do Extremo Sul da Bahia, e apoiadores abaixo
assinados, emitem a presente Moção de Homenagem Pública
ao Ministério Público Federal e aos seus representantes
instalados na Região Extremo sul da Bahia por acusar, e a
JUSTIÇA FEDERAL por CONDENAR, no dia 17 de Junho de 2008,
a Empresa VERACEL CULPADA! por desmatar vastas áreas de Mata
Atlântica e por ter constatada ilegalidades no seu licenciamento.
Diante desta decisão a sociedade brasileira, que está
fadada a desacreditar nos órgãos e decisões
da Justiça, recebe com muita honra e como incentivo à
decisão do Juiz Federal, Marcio Flávio Mafra Leal,
para continuar lutando para a construção de uma sociedade
mais justa e igualitária, que respeite a vida em seu esplendor
de biodiversidade.
Incentivado por
seus amplos financiamentos de candidatos políticos, a empresa
VERACEL - a despeito da inoperância dos órgãos
e autoridades por esta corrompida - nunca foi obrigada a cumprir
a Legislação Brasileira, e acumula, por isso, um vasto
currículo de ilegalidades pelo descaso como planta o eucalipto
em áreas que deveriam ser preservadas conforme estão
previstas em Lei Federal como as A.P.Ps. – Áreas de
Preservação Permanente, as áreas de RL’s
– Reserva Legal e o que é de pasmar qualquer cidadão
que pensa ambientalmente com responsabilidade: áreas de entorno
de parques nacionais, como é o caso do Parques Nacionais
de Monte Pascoal e de Pau-Brasil, todos demarcados e gerido pelo
IBAMA no Extremo Sul da Bahia. Além de executarem técnicas
que impedem a regeneração da Mata Atlântica
por ampla disseminação de herbicidas em vegetações
e proximidades de nascentes e córregos.
Elaboramos a presente
moção não para dizer que vencemos apenas uma
batalha. Mas, para deixar claro que nossa postura de movimento socioambiental
do Brasil e do mundo, rechaça toda estrutura corrupta e apodrecida
existente no seio do IBAMA, no seio do CRA, no seio das Secretarias
de Meio Ambiente, no seio das legislaturas, enfim, de todos os órgãos
que deveriam promover ações para defender, preservar,
proteger, restaurar as condições existenciais de vida
dos biomas de forma a promover o bem estar do planeta!
Queremos lembrar
com esta moção de apoio aos dignos representantes
do MPF que ao longo de tantas décadas o processo de degradação
da exuberância da Mata Atlântica, um Hotspot mundial,
ou seja, um dos repositórios de biodiversidade mais importantes
e mais ameaçados do mundo, reduziu-o drasticamente chegando
aos irrisórios 4,82% no extremo sul da Bahia, da sua área
total, ‘coincidentemente’, por ocasião da chegada
das empresas de celulose à região. E, hoje, a monocultura
está disseminada por cerca de 700 mil hectares de eucalipto
plantado. Isso só foi possível graças à
estrutura corrupta das empresas privadas representantes do capital
existentes dentro dos vários órgãos do meio
ambiente e que permeiam e que “constroem” um segundo
estado dentro do Estado Nacional, perfilando vicissitudes e degenerando
o processo natural, moral e ético contrariando um modelo
justo para todas e todos e para o meio ambiente vital.
Nesse sentido,
o avanço da monocultura do eucalipto a partir da década
de 80 promoveu uma resistência social das populações
agravadas pelo “modelo” da “nova?” sociedade.
A pressão exercida pelo Movimento Socioambientalista regional
possibilitou ao longo dos anos a criação de leis restritivas
à expansão desigual das monoculturas em vários
municípios, porém tais leis municipais vêm,
constantemente, sendo vilipendiadas por processos abertos de cooptação
como doações de carros, equipamentos e serviços
a particulares e, também, para entidades do Terceiro Setor
com as mesmas “doações” como carros, microcomputadores,
materiais de construção e elétricos, dentre
outros que estão se tornando processos intensivos de cooptação
social, econômica, cultural e ambiental que enlaça
os representantes das populações tradicionais existentes
na Região Extremo Sul da Bahia.
Não fosse
apenas estes exemplos de cooptação daquilo já
existente é real, constatável a criação
de entidades, com cunho social, econômico e ambiental que
são criados para confundir ideologicamente as populações
locais estabelecendo um processo inculcatório de interesses
do capital agronegocista instalado a partir de inúmeras outras
ações desumanas tais como expulsão das populações
Negras, Indígenas e Ribeirinhas de seus lugares tradicionais,
expulsão de famílias de pequenos agricultores por
processos de trocas, compras subfaturadas e/ou mesmo extração
à força daqueles que produziam e vivenciavam uma sociedade
com respeito à natureza e à cultura existente. Essas
populações enfrentam ainda as milícias armadas
das empresas que perseguem qualquer um que tiver coragem de utilizar
as extensas áreas da empresas em busca da sua sobrevivência.
Ressaltamos que
há ainda muito que fazer por parte dos ilustres representantes
das coletividades – órgãos públicos,
servidores, especialmente o Ministério Público Federal
- para defender, preservar, proteger e restaurar as condições
existenciais de vida das ações nefastas dos grandes
empreendimentos tais como as plantadoras de eucalipto na Região
Extremo Sul da Bahia.
Frente a esse quadro
de destruição ambiental, violações de
direitos e a desterritorialização das comunidades
do extremo sul da Bahia, expressamos a importância que a sentença
do MPF seja mantida e que os crimes da Veracel sejam punidos. E
que orientado por essa decisão os governos a nível
federal e estadual revejam os recorrentes investimentos públicos
em um setor que, diferente do que veicula, não tem contribuído
para o desenvolvimento da região, aumentando a pobreza e
diminuindo as opções produtivas das comunidades nos
territórios onde se instala.
Assinam a presente moção:
CEPEDES - Centro
de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul/BA
CDDH – Centro de Defesa dos Direitos Humanos – Teixeira
de Freitas
ESPAÇO CULTURAL DA PAZ – TEIXEIRA DE FREITAS
ESPAÇO CULTURAL DA PAZ – CARAVELAS
SEC – SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ALCOBAÇA
STR – SINDICATO DOS TRABALHDORES RURAIS DE MEDEIROS NETO
SINDEC – SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE TEIXEIRA
DE FREITAS
