PAUTA
DE REIVINDICAÇÃO
AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Esta “pauta de reivindicação”
é fruto do III Encontro Nacional da Rede Deserto Verde, ocorrido
em Belo Horizonte nos dias 6 e 7 de Maio de 2004, reunindo dezenas
de entidades e movimentos sociais de Minas Gerais, Espírito
Santo, Bahia e Rio de Janeiro. Articulando movimento dos sem terra,
campesinato, populações tradicionais indígenas,
quilombolas e de geraizeiros, com o apoio de entidades da sociedade
civil brasileira, a Rede Deserto Verde exige a reparação
de um conjunto de direitos econômicos, sociais, culturais e
ambientais, diretamente violentados pelos plantios industriais de
árvores em larga escala, seja pra celulose, seja pra siderurgia.
Sendo eles:
-
Não renovação
dos contratos de arrendamento para as empresas privadas em todo
o estado de Minas Gerais;
-
Devolução
para as comunidades de 280 mil ha de terras públicas que
foram arrendadas para empresas privadas, com programa de reconversão
agroextrativista;
-
Discriminatória
de terras públicas que foram griladas por empresas “reflorestadoras”
na região do Rio Doce e Vale do Aço;
-
Suspensão das
licenças de desmatamento e destoca de áreas em regeneração
utilizadas para o plantio de eucalipto;
-
Proibição
da capina química e fiscalização rigorosa do
uso de agrotóxicos na monocultura de eucalipto;
-
Nas áreas da monocultura
do eucalipto, aumentar para mil metros as áreas de proteção
permanente, incluindo nascentes, córregos, rios e lagoas;
-
Liberação
das lagoas localizadas em áreas de monocultura de eucalipto
para que as comunidades possam usá-las através de
um plano de manejo, visando a segurança alimentar, geração
de renda e emprego na região do Rio Doce e Vale do Aço;
-
Reordenamento do entorno
do Parque do Rio Doce, convertendo áreas de monocultura de
eucalipto em projetos agroflorestais, voltados para a agricultura
camponesa;
-
Cumprimento da legislação
ambiental, no que se refere aos estudos de impactos socioambientais
para projetos de monocultura de eucalipto e seu constante monitoramento;
-
Realização
de audiências públicas locais, com a participação
das comunidades atingidas, visando debater os problemas relacionados
a monocultura do eucalipto;
-
Suspensão dos
projetos do PRONAF florestal para o plantio de eucalipto, redirecionando
os recursos para projetos agroflorestais;
-
Reestruturação
da DRT, visando coibir o trabalho escravo, degradante e infantil,
como também fiscalizando os procedimentos legais em caso
de acidentes de trabalho;
-
Combater a máfia
do carvão, eliminando a venda de notas pelas empresas;
Combater e penalizar os sistemas de trabalho por tarefa/produção
na exploração da monocultura de eucalipto;
-
Penalizar a terceirização
dos serviços relacionados à atividade fim da exploração
do eucalipto pelas empresas: plantio, capina, corte, carvoejamento
etc.
Belo Horizonte, 07 de
maio de 2004
Rede Alerta contra o Deserto Verde
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