Missão internacional denuncia o duplo padrão utilizado pela Petrobrás em sua intenção de se instalar em uma área de proteção ambiental no coração da amazônia equatoriana onde, a exemplo das empresas REPSOL YPF e ENCANA, que estão produzindo enormes impactos socioambientais na região, possivelmente degradará o que resta de floresta preservada e dos grupos indígenas não contatados.

Entre os dias 31 de julho e 3 de agosto, uma missão de verificação internacional realizou uma visita ao Parque Nacional Yasuní (PNY), no coração da amazônia equatoriana, com a finalidade de avaliar os impactos das empresas petroleiras Repsol (espanhola) e Encana (canadense), e para visitar uma zona ainda não intervinda para a qual a Petrobrás tramita uma licença de operação.

O objetivo principal era realizar, com base na observação das atividades das empresas que ali já operam, uma projeção dos possíveis danos que a Petrobrás poderia gerar ao Parque Nacional Yasuní e, principalmente, as populações Huaorani que ainda não entraram em contato com as empresas petroleiras.

A missão foi composta por representantes de organizações do Brasil, Espanha, Colômbia, Canadá e Equador. Representando a delegação brasileira estava a socióloga Julianna Malerba (pela FASE e Brasil Sustentável e Democrático) e o técnico de operações industrias Jeffer Castelo Branco (pela ACPO – Associação de Combate aos POP’s), ambos membros da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

O que esses brasileiros puderam conferir foram, além do enorme poder sobre a regiao e a pouca transparência dada as suas atividades, sérios impactos socioambientais produzidos pelas companhias petrolíferas que exploram o Parque.

O Parque Nacional e a exploração hidrocarborífera

O PNY é o maior parque do Equador continental, está situado em uma das área mais importantes do planeta em biodiversidade, de grande fragilidade ecológica e onde moram algumas comunidades indígenas ainda não contatadas. Estas duas condições: área protegida e território indígena lhe conferem um status especial e garantias internacionais tanto em matéria ambiental como de direitos humanos e culturais. Por essa razão, em 1990 foram excluídas dos limites do Parque a então zona hidrocarborífera (bloco 16) que passou a ser parte do já demarcado território Huaorani. O objetivo era permitir a exploração, a despeito dos impactos sobre os Huaorani, sem os constrangimentos internacionais que uma área de preservação poderia impor as atividades petroleiras. Entretanto, na mesma época, a área que compreende o Parque e o território indígena foi declarada pela UNESCO como Reserva da Biosfera.

Ainda assim, o bloco 16, operado por Repsol-YPF, se encontra no interior da Reserva da Biosfera Yasuní, com aproximadamente 23% de sua extensão no interior do Parque Nacional. O Bloco 31, que pretende ser operado pela Petrobrás, se encontra inteiramente dentro do Parque Nacional, no núcleo do mesmo e, finalmente, a Encana se encontra no Bloco 14, que contem 65% do Parque Nacional.

Ainda que existam outras operações dentro do Parque, a missão escolheu estas por considerar que aportariam elementos suficientes sobre o estado ambiental do Parque e as operações petroleiras realizadas sob a oferta de “tecnologia de ponta” e “excelentes relações comunitárias”; ofertas que permitiram, em um momento, abrir as áreas de conservação à atividade petroleira, apesar de ser uma das que mais riscos oferece do ponto de vista socioambiental.

Tentativas de bloqueio por parte das empresas

A missão tramitou todas as permissões necessárias para acesso ao Parque com as autoridades nacionais, tendo sido concedidas pelo ministério do ambiente equatoriano e pela comunidade Huaorani, que colaborou ativamente com a missão. Com as permissões em mãos a missão notificou a REPSOL-YPF de sua entrada no PNY, e recebeu como resposta a proibição de utilizar “sua estrada” (que foi construída pela empresa Maxus, absorvida posteriormente pela REPSOL-YPF). Este fato obrigou a missão a buscar uma rota alternativa por via fluvial, chegando a comunidade Huaorani de Guiyero no dia 31 de julho.

Quando a missão se encontrava realizando seu trabalho acompanhada de membros da comunidade de Guiyero ao final da tarde do dia 1 de agosto, seguranças da REPSOl, escoltados por militares decidiram interrompê-la, exigindo que seus membros saíssem imediatamente do Bloco 16.

Ao pedir explicações e soluções ante a impossibilidade de continuação da missão, a resposta da empresa foi de que o PNY era “sua casa”, que as comunidades huaorani – donas ancestrais do território- dependiam da empresa petroleira e que ela se encontrava em condições de ordenar as Forças Armadas Equatorianas que levassem os membros da Missão para fora do Bloco. Essa situação deixou claro o papel de dona a que pretende se julgar Repsol, afetando a soberania do Povo Huaorani e do Estado Equatoriano e auto arrogando-se autoridade sobre as instituições públicas.

Considerando que havia recolhido elementos suficientes sobre os impactos ambientais e sociais e sobre a postura da empresa na gestão de suas atividades, suficientes impactos ambientais y sociais, a Missão decidiu dar seqüência a seu programa passando aos Bloco 31 e 14.

No Bloco 14, operado pela empresa Encana, a situação não foi diferente. Informada, pelos próprios indígenas, sobre a existência de um recente derrame de petróleo bruto na área de exploração da ENCANA, a missão foi impedida de entrar no local. Ironicamente, o sr.Wilson Mendez, representante da empresa, afirmou em conversa informou que “as comunidades vivem dos derrames” insinuando que as comunidades esperam que haja fugas ou derrames a fim de exigir as indenizações.

Impactos socioambientais

Em apenas 4 dias de observação e entrevistas, a missão teve elementos suficientes para concluir que a operação das empresas tem gerado inúmeros impactos ambientais e sociais. Derrames de petróleo bruto têm contaminado águas de rios e poços onde os indígenas se banham, bebem e lavam suas roupas. A estrada e os oleodutos desmatam a selva e afugentam a fauna, alem de colocarem em situação de risco e vulnerabilidade as comunidades que vivem a beira da estrada e ao redor dos dutos. As conseqüências da contaminação aparecem na perda de qualidade de vida dos Huaorani (que agora tem de caminhar ate 12 horas em busca de caça) e de dependência (a empresa entrega comida pronta aos indígenas, como parte dos acordos que faz com a comunidade a fim de compensar os impactos de suas atividades sobre a caça e a pesca). A presença das companhias petroleiras tem ocasionado, entre os Huaorani, novas enfermidades até então quase desconhecidas (hepatite, sífilis, etc.), alem de aumentar os casos de enfermidades dermatológicas, gastrointestinais e respiratórias em função da contaminação ambiental.

A missão concluiu que o tipo de relação estabelecida pela Repsol e Encana com as comunidades Huaorani, é de controle, dominação e dependência e implicam numa violação ao direito desse povo a autodeterminação; afeta à cultura, valores e conhecimentos que determinam seu estilo de vida; e supõe uma ausência de proteção deste direito e que deveria ser exercido pelo Estado.

Duplo padrão

Notoriamente diferente das zonas que sofreram intervenção petroleira, o Bloco 31, atualmente em fase de aprovação da concessão para a Petrobrás, apresenta bosques em estado maduro, sem intervenção e de incrível beleza. Há claras evidencias da presença de populações no interior desta área e que seguramente conservam suas tradições, sua soberania, sua autonomia e sua saúde na medida em que têm um território são.

A missão acredita que, a partir do que foi observado, a entrada da Petrobrás nessa área representa uma ameaça a sua preservação e a integridade de seus habitantes. As observações feitas no relatório produzido afirmam que tecnologia desenvolvida dentro do Parque Nacional não é “tecnologia de ponta” e as relações comunitárias não podem ser, de maneira alguma, qualificadas como “ótima”, dado os evidentes impactos ambientais e a crítica situação de vulnerabilidade do Povo Huaorani.

Alem disso, se considerarmos que no Brasil é proibida a exploração mineral em Parques Nacionais e em territórios indígenas a intenção da Petrobrás de iniciar suas atividades no Parque significa a aplicação de um duplo padrão em suas atividades, que, segundo os integrantes brasileiros da missão, deve ser denunciada e impedida sob a pena de vermos uma empresa nacional, na gestão de um governo democrático, transferir para locais onde há baixa regulação ambiental os impactos e riscos que não são permitidos no Brasil. “Uma clara situação de injustiça ambiental” afirmam os brasileiros que lá estiveram. Parece que eles têm razão se considerarmos que essa estratégia da Petrobrás está diretamente ligada à opção do Estado equatoriano de gerar commodities com o petróleo à custa da integridade do parque Yasuni e de seu povo.

Para maiores informações:

Julianna Malerba (RJ) 21 2286 1441 ou brsust@fase.org.br
Jeffer Castelo Branco (SP) 13 3234 6679 ou jeffer@acpo.org.br