Este artigo faz parte da publicação "15 anos de REDD:
Um esquema corrompido em sua essência".
A empresa britânica Envirotrade iniciou um projeto de REDD+ em 2003 que envolvia comunidades na zona tampão do Parque Nacional da Gorongosa, no norte de Moçambique. O projeto vendeu créditos de carbono no mercado voluntário, e a Envirotrade recrutou centenas de moradores para plantar árvores. As famílias que receberam pagamentos por apenas sete anos foram obrigadas a cuidar das árvores por muitos anos mais. Em 2018, a empresa abandonou a região, deixando para trás obrigações não cumpridas, dívidas com os moradores e centenas de famílias perplexas.
A agora extinta empresa britânica, Envirotrade, iniciou em 2003 um projecto de REDD+ nas comunidades em redor e dentro da zona tampão do Parque Nacional de Gorongosa, na província de Sofala, no centro de Moçambique. Com o que se chamou ‘projecto comunitário de carbono de Sofala’, alegou-se desenvolver o uso sustentável da terra e actividades para o alcance do desenvolvimento rural na região. (2) Sendo este um empreendimento com fins lucrativos, o carbono capturado a partir do agroflorestamento, conservação florestal e desmatamento evitado, era comercializado no mercado voluntário de carbono.
A Envirotrade também recrutou centenas de membros de agregados familiares na região do Pungwe, da qual a comunidade de Nhambita faz parte, como 'produtores' para o plantio de variadas espécies de árvores, na base de um contrato que estabelecia pagamentos durante sete anos, embora a responsabilidade do contratado de cuidar e proteger as árvores iria além desse período.
O projecto incluía, para além destas actividades agro-florestais, o estabelecimento de uma carpintaria e serração local que usasse materiais locais de forma sustentável e incluía também o estabelecimento de um viveiro de plantas de fruta entre outras espécies. O viveiro tinha como objectivo o suporte das actividades agro-florestais e empregava maioritariamente mulheres. Portanto, para além dos produtores, a empresa tinha vínculo contratual com carpinteiros, viveiristas, extensionistas e agentes que patrulhavam a floresta contra desmatamentos e queimadas.
Quinze anos depois, em 2018, o projecto encerrou e deixou para trás deveres por cumprir e centenas de famílias com perplexidade. De acordo com antigos produtores, a empresa abandonou a região sem se despedir das comunidades e pagamentos por serviços de plantio e cuidado com as árvores por realizar.
A Envirotrade não saiu por bem. A Envirotrade deve pagamentos a muitas pessoas. Primeiro, deve aos produtores, três anos de plantio. Segundo, devem aos viveiristas, que faziam mudas das plantas, também três anos que não fizeram pagamento. Terceiro, devem aos homens que faziam proteção das áreas, a fazer os aceiros, são também três anos [de dívidas]. Quarto, devem às pessoas que pertenciam às áreas [florestais] individuais para o carbono, também três anos. Por último, devem indemnização aos trabalhadores. (3)
De acordo com o antigo gestor de carbono Envirotrade, quem refuta as declarações acima citadas, o negócio encerrou devido à queda do preço do carbono no mercado global e a consequente inviabilidade financeira, pois a receita do carbono sustentava o projecto financeiramente (4). Para além disto, a empresa considera ter sido vítima de uma ‘campanha anti-REDD+’ que supostamente desacreditou o trabalho de muitos anos pela Envirotrade.
A questão sobre em que medida o projecto resultou, efectivamente, no desenvolvimento da região, divide opinião em Nhambita. Contudo, alguns antigos produtores e técnicos da Envirotrade lamentam a descontinuidade do projecto, principalmente pela perda dos benefícios monetários advindos dos pagamentos anuais que recebiam como pagamento.
Efeitos, legado, panorama e estratégias
Paira uma dúvida no seio da comunidade de Nhambita quanto à possibilidade ou não da retomada do projecto pela Envirotrade ‘ou por outros interessados’. (5) Entre a incerteza e a expectação, alguns produtores continuam, por um lado, a preservar as árvores plantadas, embora sem a necessidades de as cuidar, e por outro a abrir novas áreas para a prática da agricultura. Enquanto a Envirotrade esteve na região, aos produtores era proibido, nos termos dos contratos assinados, a abertura de novas áreas para outras actividades, incluindo para a prática da agricultura, já que a Envirotrade interessava a maior quantidade de vegetação e bioma, para permitir maior capacidade sequestrar carbono.
Das visitas efetuadas a agregados familiares em Nhambita pode-se constatar a presença abundante de árvores de fruta, principalmente mangueiras e cajueiros, plantadas no âmbito do projecto. Alguns dos produtores visitados firmaram múltiplos contratos, adotando diferenciados sistemas (bordadura, consorciação, quintal). Isto era possível principalmente para aqueles produtores com maior disponibilidade de terra.
Uma das preocupações levantadas pelos produtores entrevistados é a de não saberem o que fazer efetivamente com as árvores. Isto levanta uma questão pertinente sobre a grau de conhecimento dos produtores em relação aos objetivos e especificidades do projecto.
De acordo com um produtor,
Só ficamos com as plantas (…) têm uma área [em que] estavam a cortar árvores por nervos, porque não estavam a receber, na machamba também já estavam a cortar. Eu perguntei por que estão a cortar, disseram [porque foram] proibidos por muitos anos [para] depois não recebermos. Na machamba está cheio de plantas e eles [dizem que] nós vamos cortar. (6)
Para além da assimetria de informação entre a empresa e os produtores, destaca-se também que os discursos sobre a melhoria de vida das comunidades como resultado de projectos ambientais, não se concretizam. Verificou-se que a empresa criou um nível significativo de dependência económica no seio das comunidades, que resultou numa ruptura no nível de rendimento e de subsistência logo a seguir ao abandono da empresa. Não foram criadas estratégias que promovam soberania e independência, mas sim o oposto.
Soberania alimentar
Uma das críticas notáveis feitas por pesquisadores e activistas ao projecto de carbono de Nhambita estava relacionada com o potencial risco que aquele projecto apresentava para a segurança alimentar da região, (7) uma vez que os produtores contratados (algumas centenas), tenderiam a negligenciar a produção de culturas alimentares, para se dedicar ao plantio e cuidado com árvores.
Esta foi, de facto, a percepção que uma professora da escola local de ensino básico teve, depois de observar as dinâmicas da implementação do projecto durante cerca de 10 anos. Ela constatou que com o projecto, a comunidade de Nhambita apresentava uma particularidade que não se verificava em outras comunidades onde lecionou. Verificou que os camponeses aplicavam menos horas de trabalho nas machambas para poder investir o seu tempo nas actividades de agroflorestamento. “[Os camponeses] perderam-se um pouco porque estavam mais inteirados na empresa e a produção alimentar já era a segunda prioridade”. Apesar de compensarem a subsistência alimentar com o rendimento do plantio de árvores, "ao deixar a produção alimentar acabavam tendo um prejuízo”, disse.
Evidências sugerem que os camponeses parecem ter aderido ao projecto pelo simples fato de que dele recebiam valores monetários. Embora não se possa minimizar o valor das árvores plantadas para a comunidade, por exemplo pelo fornecimento de sombra e fruta (8) ou pela protecção que estas proporcionam em casos de ventos fortes e ciclones, numa perspetiva mais ampla, as árvores plantadas não parecem ter muita utilidade para os produtores. Se uns optam por abrir novos espaços, outros cortam (embora em pequena escala) algumas das árvores plantadas, o que indica que o projecto acabará produzindo efeito oposto ao desejado pelos proponentes, nomeadamente a Envirotrade, os financiadores e os compradores do carbono. O que certamente determinou a aceitabilidade do projecto na comunidade é a questão estrutural da falta de emprego rural em Moçambique.
É obviamente prematuro avaliar, na ausência de um estudo específico, as mudanças ocorridas em Nhambita no que diz respeito à redução na produtividade e dieta alimentar locais. O fenómeno que parece emergir com o encerramento do projecto parece-se com o processo de re-agrarianização, demonstrado pela retomada da prática agrícola, agora como actividade principal dos agregados familiares.
Percepções sobre o Impacto
Como referido anteriormente, as opiniões sobre os impactos económicos do projecto na comunidade são divergentes. Na opinião dos nostálgicos, o projecto permitia aos contratados adquirir certos bens materiais e de consumo, tais como blocos de cimento e zinco para construção de casas melhoradas e certos eletrodomésticos (rádio, painel solar, entre outros), embora sejam poucas as casas construídas na base de material não local, conforme a nossa equipa de pesquisa observou.
Das vozes mais céticas, destaca-se a do régulo da comunidade de Nhambita, para quem a Envirotrade simplesmente ‘explorou as pessoas'. Este líder comunitário recusou-se, ele próprio, de se tornar num produtor da Envirotrade, por considerar que os valores econômicos oferecidos estavam aquém do esforço requerido para manter as árvores vivas e saudáveis, para além de que, segundo ele, os termos do contrato beneficiavam apenas a Envirotrade. Com a sua família, este líder decidiu continuar a apostar na produção alimentar. Para além deste líder comunitário, várias foram as famílias que optaram por não se envolver no projecto.
A experiência de algumas mulheres é distinta dos restantes produtores envolvidos no projecto. Ao entrevistar uma mulher produtora, esta relatou que foi contratada para trabalhar no viveiro da Envirotrade, onde trabalhava das 6h às 16h e passou a trabalhar na sua machamba antes e depois do horário de trabalho no viveiro; a isto, ainda se adiciona actividades de reprodução social do agregado. Quando questionada sobre a carga de trabalho que por si recaia e ainda pelo baixo salário que recebia, esta afirmava ter sido necessário para a sua sobrevivência e em particular para a saúde e educação dos seus filhos. Após o abandono da empresa, mulheres como ela, ainda com dinheiro por receber da empresa, perderam a fonte de rendimento do trabalho no viveiro, perderam também a fonte de rendimento das árvores plantadas, e voltaram a recorrer às suas machambas para subsistência.
Como fica o carbono?
Apesar desta divergência de opiniões, há uma suspeita que é partilhada entre vários membros da comunidade de Nhambita: ‘continuará o carbono a ser capturado pelas árvores por eles plantadas e cuidadas?’ Continuará a Envirotrade a vender os créditos de carbono, mesmo depois de lhes ter parado de pagar’.
Como referido anteriormente, o modelo usado no projecto de carbono de Nhambita foi o de pagar aos produtores durante sete anos após o plantio, o que a empresa diz terem sido pagamentos adiantados, uma vez que o produtor deveria assumir a obrigação de cuidar e proteger as árvores por um período muito mais longo, de até 100 anos. (9)
No caso do REDD+, não seria ilógico pensar que a Envirotrade continua a vender o carbono, mesmo que o projecto pareça estar abandonado, para os camponeses da região. Esta suspeita foi desmentida pelo antigo gestor de carbono da Envirotrade (10), segundo o qual o projecto encerrou completamente.
O que instiga esta suspeita dos camponeses é o facto de terem recebido uma equipa que procurava verificar o inventário florestal em 2019, depois da Envirotrade ter abandonado a região. Questiona-se se existirá a possibilidade de as árvores continuarem a servir o seu propósito inicial (captação de carbono) sem que os produtores estejam a receber os benefícios financeiros devidos; para além das dívidas não sanadas.
As armadilhas das soluções da crise climática de cima (from above)
Nhambita e outros projectos ambientais para captura de carbono mostram as fragilidades e contradições daquilo que os/as autores/as deste artigo consideram ser soluções e políticas climáticas a partir do topo (climate action from above). Embora a narrativa dos proponentes do projecto apresentassem-no como sendo um projecto que, por um lado, promoveria o uso sustentável da terra e protegeria a biodiversidade local e por outro permitiria o desenvolvimento rural, através do pagamento de serviços ambientais aos camponeses contratados, este projecto falhou nos seguintes aspectos:
a) Condescendência ambientalista
Para além deste projecto ter sido desenhado de cima para baixo, os seus proponentes dispensaram as opiniões, conhecimentos, experiências e interesses reais dos beneficiários. Embora os camponeses tenham sido informados dos impactos e benefícios ambientais do projecto, os produtores não tinham conhecimento dos objectivos económicos do mesmo. Por exemplo, não tiveram conhecimento de que o carbono é um bem transacionável e que seria vendido no mercado internacional, nem sobre a quem se venderia e por quanto, para que servia, etc. Ou seja, verificou-se uma considerável assimetria de informação sobre os reais objectivos económicos do projecto: captura de carbono e posterior venda de seus créditos no mercado internacional. De igual modo, também não é informado aos produtores que os tais créditos de carbono são finalmente usados para acomodar actividades poluentes em outras regiões do mundo.
O facto de o projecto ter sido desenhado sem considerar as aspirações e prioridades dos produtores, fez com que à saída da empresa, os produtores sentissem uma ruptura nos níveis de rendimento - uma vez que investiram trabalho e terra no projecto para obter os benefícios económicos a partir das árvores, ao invés de concentrarem seus esforços em actividades que proporcionam benefícios a longo prazo e sem dependência económica da empresa.
Apesar de terem sido apontados benefícios do inventário florestal, atualmente os produtores encontram-se com as áreas ocupadas por árvores de fruta e outras espécies com pouca utilidade económica. Mas, por falta de mercado e de unidades de processamento, as frutas terminam apodrecidas. O cenário que se vive em Nhambita hoje é resultado de políticas desajustadas às realidades e prioridades locais e que acomodam interesses económicos externos.
b) O ‘fracasso do REDD+ e do mercado de carbono
Não se conhecem projectos de REDD+ que tenham sido exitosos em relação aos seus objetivos de parar o desmatamento, porém são bem sucedidos nos objectivos de compensação de actividades poluentes. Alguns estudos já apresentam evidências de que este tipo de projectos, para além de efeitos sociais adversos, não são eficazes a atingir os seus objectivos ambientais, ou seja, questionam a eficácia de tais políticas na mitigação e combate às mudanças climáticas. (11) No entanto, é preciso refletir e questionar sobre os fundamentos de políticas como o REDD+ por depender de estímulos de mercado internacional para a sua materialização. Por exemplo, uma das causas que levou ao fracasso da empresa Envirotrade em Moçambique, como foi referido, foi a queda do preço do carbono no mercado internacional. Sem a venda de créditos de carbono, o projecto tornou-se inviável financeiramente, o que revela uma dependência à variabilidade do preço e dos estímulos do mercado internacional.
Nos últimos 5 anos, o preço dos créditos de carbono, como poderá ser o caso deste tipo de projecto REDD+, variou de 5 a 36 USD por tonelada. (12) Esta variabilidade apresenta riscos para a implementação e sustentabilidade de projectos de REDD+ que dependem de venda de créditos de carbono. Para além do risco económico, este factor apresenta riscos sociais na medida em que um preço baixo de carbono pode significar ainda menos benefícios para os agregados familiares afectados pelo projecto ou pode significar até o fracasso do projecto tal como aconteceu com a Envirotrade em Moçambique. No entanto, existe ainda um risco relacionado com este esquema que provém da volatilidade da taxa de câmbio USD para Meticais (moeda local). Quanto maior a valorização do Dólar face ao Metical, maiores serão as receitas em moeda local, e mais recursos disponíveis para projectos sociais. No entanto, o contrário representa um risco. Portanto, para além da dependência ao preço do carbono, o sucesso destes programas também depende da volatilidade da taxa de câmbio. Ou seja, a subsistência dos produtores envolvidos dependerá de dinâmicas do mercado internacional e cambial, e estará sujeita a todos os riscos que este esquema envolve.
Portanto, a forma como o REDD+ foi concebido, apresenta não só riscos sociais e de intensificação de pobreza rural, mas também promove um esquema que continua debilitando o ambiente na medida em que permite que actores poluidores reproduzam as suas actividades poluentes. Ou seja, a lógica de mercado em que o REDD+ funciona faz com que a sua componente económica seja mais dominante do que os objectivos ambientais e sociais.
c) Necessidade da construção da justiça climática
A implementação do REDD+ em Moçambique, em particular o caso de Nhambita, revela como a injustiça climática se materializa. Moçambique está entre os países com menor pegada ambiental do mundo, historicamente. No entanto, o país tem se tornado hospedeiro de múltiplos projectos de captação de carbono, com altos custos sociais para permitir que grandes emissores como China e EUA assim como corporações transnacionais continuem produzindo e industrializando. Para além de atuarem em setores como a de extração mineral (carvão, minérios, gás), plantações (eucalipto, pinheiro, borracha, etc) e agricultura industrial em larga escala, afetando negativamente a milhares de camponeses, essas empresas beneficiam-se também dos mercados de carbono. Esta estratégia serve para limpar a imagem dessas empresas, que se auto-classificam 'neutro em carbono’ (carbon neutral).
Os projectos de soluções à crise climática desde o topo podem ser atrativos ao campesinato rural, pelas promessas monetárias que se fazem, assim como as de melhoria das condições de vida. Contudo, esse modelo não tem sido sustentável, como mostra a experiência de Nhambita. Para além dos efeitos adversos destas políticas, Moçambique tem sido palco de eventos extremos climáticos com efeitos devastadores. Isto significa que os países que menos contribuíram para a crise ambiental, constituem os que mais sofrem com os seus impactos e os que hospedam as ‘falsas soluções’ às mudanças climáticas.
É neste contexto que se sublinha a necessidade de aprofundar a noção e conceito de justiça climática, visando políticas e soluções para a crise ambiental que seja economicamente sustentável e socialmente justa, tendo em conta o histórico de pegada ambiental e as diferentes prioridades de países com diferentes níveis de industrialização e desenvolvimento económico. Ou seja, a concepção e desenho de políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas não devem estar alheios aos princípios que guiam a justiça climática.
Boaventura Monjane, Investigador associado no Centro de Estudos Africanos (CEA, UEM) e investigador de pós-doutoramento no Institute for Poverty, Land and Agrarian Studies (PLAAS, UWC). Bolseiro do Grupo Internacional sobre Autoritarismo e Contra-Estratégias (IRGAC), da Fundação Rosa Luxemburgo.
Natacha Bruna, Investigadora no Observatório do Meio Rural.
Euridse Samuel,Assistente de pesquisa.
Fotos: Elton Júlio/Puzzle Pictures
(1) Este artigo é resultado de uma pesquisa acadêmica financiada pela Queen Elizabeth Scholarship (QES), da York University, Canadá, com apoio editorial da World Rainforest Movement. Os autores deste artigo visitaram Nhambita em julho de 2021 e conduziram entrevistas semi-estruturadas e grupos focais com os cerca de 20 membros da comunidade, dentre os quais antigos produtores, antigos técnicos da Envirotrade, lideranças locais e governo local.
(2) Sofala Community Carbon Project (formerly the N'hambita Community Carbon Project)
(3) Entrevista, antigo técnico local da Envirotrade.
(4) Para além do gás e carvão: créditos de carbono na corrida extractivista aos recursos naturais em Moçambique
(5) Entrevista 1, antigo produtor.
(6) Entrevista 2, antigo técnico e produtor da Envirotrade.
(7) Mozambique : Carbon Trading and REDD+: farmers ‘grow’ carbon for the benefit of polluters
(8) Alguns camponeses entrevistados associaram o facto de Nhambita e comunidades vizinhas terem sofrido efeitos atenuados do Ciclone Tropical IDAI, que devastou a província de Sofala em Março de 2019, devido à existência de muitas árvores na região.
(9) FERN, Carbon Discredited. Why the EU should steer clear of forest carbon offsets
(10) De facto, este projecto e a Envirotrade não constam dos portais virtuais onde os créditos de carbono são vendidos.
(11) Recent academic review describes REDD readiness in Indonesia as a “failure”
(12) IHS Markit Global Carbon Index