Roubo legal de terras

O dendê no Brasil está se expandindo rapidamente, principalmente no estado amazônico do Pará. A BBF (Brasil BioFuels), a maior empresa do dendê do Brasil, é acusada de crimes ambientais e violência contra comunidades indígenas, quilombolas e camponesas, como Virgílio Serrão Sacramento, comunidade ligada ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
Atualmente, existem 270 mil hectares de terras com plantações de dendezeiros no Equador, sendo que a região de maior expansão é Esmeraldas. Os constantes processos de resistência das comunidades La Chiquita, Guadualito e Barranquilla de San Javier continuam gerando indignação e solidariedade entre os povos e internacionalmente.
Uma conversa com o presidente da Associação Quilombola Volta Miúda e da Cooperativa Quilombola do Extremo Sul de da Bahia revelou como a Suzano, maior empresa de papel e celulose do mundo, continua operando com graves violações e ilegalidades. As comunidades continuam lutando para recuperar suas terras.
O modelo de “conservação” na Índia continua cercando florestas e expulsando comunidades, em uma tentativa deliberada de atacar e destruir a Lei de Direitos Florestais (FRA, na sigla em inglês) – uma legislação histórica que fortalece a autoridade das comunidades sobre suas florestas. Enquanto isso, as empresas podem destruir florestas, mesmo dentro das áreas de conservação.
Este boletim se concentra em uma causa central do desmatamento em larga escala e espoliação dos povos da floresta: a imposição de concessões de terras como instrumento para separar, dividir e mapear a terra de acordo com interesses econômicos e políticos. Este editorial alerta para a apropriação de grandes quantidades de hectares de floresta para Concessões de Carbono.
Empresas britânicas não apenas controlavam 80% das “terras madeireiras” estabelecidas na Tailândia, mas também influenciaram o estabelecimento do Real Departamento Florestal, que passou a ter poder total sobre as florestas do país. A apropriação de grandes quantidades de terras e várias leis coloniais transformaram metade do território do país em uma colônia do Estado central.
O que uma historiografia chama de expansão civilizatória ou do capital, na verdade tem sido invasão e desterritorialização de povos e comunidades com muita violência epistêmica e territorial. As concessões vêm sendo feitas em áreas que não são vazios demográficos, conceito colonial que ignora que essas áreas são ocupadas há milênios.
Muitas concessões para plantações de dendezeiros na África Ocidental e Central foram realizadas em terras roubadas das comunidades durante as ocupações coloniais. É o caso da RDC, onde a indústria de alimentos Unilever iniciou seu império de óleo de dendê. Hoje, essas plantações ainda são palco de pobreza e violência contínuas. É hora de acabar com o modelo colonial de concessões e devolver as terras aos seus donos originais.
Este texto vem das conversas com mulheres do Vale do Ribeira que tem se dedicado a travar uma luta contra a concessão de um dos mais importantes parques da região. Sua luta é fundamental e junta-se às mais diversas resistências contra a corrente privatizante de criar 'territórios sem gente.' Eles nos lembram que seu território é e está enraizado em suas histórias, vozes e resistências.
Os movimentos coloniais e anticoloniais influenciaram profundamente a definição dos padrões e impactos das concessões no Sudeste Asiático. Em alguns casos, as comunidades perderam suas terras por meio de apropriações disfarçadas de concessões. Em outros, as concessões fazem parte de uma reconcentração da propriedade da terra. Em ambos, o modelo de concessão se encaixa bem nas ideologias de modernização.
Atualmente, a indústria da conservação está promovendo a ideia de “comprar” Concessões de Conservação e reconstituí-las como modelos de negócios com fins lucrativos. Um caso em questão é a “African Parks network” (Rede de Parques Africanos), que administra 19 Parques Nacionais e Áreas Protegidas em 11 países da África.
O livro “Une écologie décolonial” (Uma ecologia decolonial), escrito por Malcom Ferdinand, apresenta uma análise sobre como é impossível compreender a atual crise ambiental sem conhecer a história colonial.