As contradições entre o sentido positivo de alguns conceitos que surgiram nos espaços onde se discute políticas internacionais e suas implicações na prática para as florestas são evidentes. Este boletim visa refletir criticamente sobre o que estes conceitos provocam de fato na vida das comunidades que vivem nas florestas.
Termos como REDD (o principal mecanismo internacional de políticas florestais, que têm afetado as florestas tropicais nos últimos 15 anos), Sustentabilidade e vários outros tiveram grande influência sobre os debates que ocorrem dentro e entre grupos da sociedade civil, ONGs, formuladores de políticas, instituições financeiras e grandes empresas. No entanto, parece haver suposições radicalmente diferentes sobre o significado de fato desses termos e qual é ou deveria ser o seu papel.
Este boletim não pretende iniciar um debate sobre o que é ou deveria ser Sustentabilidade – ou qualquer outro dos conceitos discutidos nos artigos desta edição. Nosso objetivo é abrir um espaço para uma reflexão crítica sobre o que esses conceitos provocam de fato para as florestas e as pessoas que dependem delas.
As muitas lutas contra empresas que afirmam operar de maneira Sustentável ou que implementam projetos de REDD nas florestas são exemplos das contradições visíveis entre o sentido positivo enfatizado por aqueles que defendem esses conceitos e as implicações reais de muitos projetos e atividades nos quais esses conceitos se manifestam concretamente. Os governos se comprometem com uma economia Sustentável e as empresas comercializam seus produtos como Sustentáveis porque, usando essa terminologia, atraem financiadores e consumidores.
Vale a pena destacar que, quando a oposição a um conceito se torna forte demais para que ele atinja seu objetivo de maquiar a destruição resultante das atividades de empresas na floresta, um novo conceito é introduzido. No entanto, apenas o nome e a propaganda tendem a ser novos, enquanto os pressupostos subjacentes que sustentam a economia capitalista permanecem os mesmos. Por exemplo, a crescente demanda pública por ações de fato por parte de governos e empresas para evitar o caos climático deu origem a todo um novo leque de conceitos enganosos e expressões confusas, como Desmatamento Líquido Zero, Soluções Baseadas na Natureza, Soluções Climáticas Naturais e práticas Inteligentes para o Clima.
Parece que, para quase todos os “produtos” e processos industriais que causam devastação ambiental, uma versão Sustentável é apresentada como solução. De modo geral, essas novas versões acabam sendo soluções falsas porque não representam uma ruptura com o paradigma do crescimento ilimitado que gera superprodução e consumo. Para essas ditas soluções, o que conta não é a realidade de milhares de comunidades que dependem das florestas e que enfrentam permanentemente invasão de suas terras, destruição de seus territórios e meios de subsistência, violência e poluição; o que importa é que empresas possam usar selos alegando o desenvolvimento Sustentável. Mesas redondas, sistemas de certificação, programas de responsabilidade social e ambiental de empresas, salvaguardas de bancos multilaterais, entre muitos outros, prometem uma economia capitalista ecológica e socioambiental, baseada na produção industrial de óleo de dendê Sustentável, plantações de árvores Sustentáveis, mineração Sustentável, energia Sustentável. Na realidade, eles fazem pouco mais do que maquiar de verde na destruição das florestas e abrir caminho para mais expansão.
Relatórios sobre os impactos desastrosos de um determinado fator que incentiva o desmatamento, por exemplo, a pecuária industrial para produção de carne, costumam ser concluídos com uma lista de recomendações para que empresas, governos e financiadores apliquem as melhores práticas ou desenvolvam um novo conjunto de salvaguardas ou diretrizes voluntárias. Frequentemente, essas recomendações fortalecem conceitos que matam florestas porque raramente exigem uma ruptura radical com o status quo, e sim se concentram em melhorias que tornam a destruição “menos ruim”. Embora eles ofereçam um espaço para as empresas se autodenominarem Sustentáveis, as comunidades continuam a enfrentar práticas supostamente “menos ruins” de apropriação de terras e destruição de florestas. Nesse contexto, as chamadas melhores práticas, salvaguardas e diretrizes voluntárias tornam-se fundamentais para a sobrevivência do capitalismo e o “modelo de desenvolvimento” que está por trás da maior parte da destruição das florestas.
Outra ameaça importante desses conceitos, embora seja bastante ocultada, é que eles impedem a mobilização e a organização coletiva entre grupos da sociedade civil. Movimentos, comunidades florestais e grupos de apoio continuam canalizando muita energia para denunciar que esses conceitos não resolvem problemas como perda de terras férteis, destruição de florestas, poluição da água, perda de liberdade, violência ou graves restrições ao direito de ir e vir.
Diante da probabilidade de que as múltiplas crises ecológicas e sociais continuem e, por isso, continuem gerando um número crescente de conceitos que desviam esforços da ruptura com a economia capitalista (verde), talvez seja hora de fazer uma reflexão. De que forma os movimentos de base e as organizações de apoio podem evitar que fiquem presos em debates intermináveis sobre políticas e processos de diálogo ligados a conceitos que, no final das contas, servem para perpetuar a matança de florestas, dificultando a mobilização e a organização coletiva?
Boa leitura!