Índia

Buxa era uma das florestas que orgulhavam os engenheiros florestais britânicos.

A nova Lei de Direitos Tribais sobre as Florestas da Índia começou a vigorar no início de 2008. Conforme ela, as comunidades florestais indígenas têm direito a continuar sua vida florestal. As comunidades Adivasi não devem ser deslocadas se elas não concordarem em ser removidas para o estabelecimento de um “habitat de vida silvestre crítica” nessa área. Contudo, ainda é comum que a administração das áreas florestais e as empresas tentem deslocar as comunidades Adivasi, inclusive para atividades mineradoras em áreas de reservas.

Em 7/ 12/ 2007, o Ministério de Assuntos Tribais da Índia prometeu ao parlamento indiano que a Lei de Direitos Tribais sobre as Florestas de 2006, que o parlamento aprovou há um ano, será comunicada e implementada a partir de 1º/1/2008.

Em 2002, conforme o Tenth Plan (Plano Decenal), o governo indiano fixou o objetivo nacional de ter 33 porcento da área geográfica do país sob “ cobertura verde” até 2012. Inclusive, o plano foi apresentado como parte do compromisso da Índia com o Objetivo do Milênio sobre sustentabilidade ambiental. Contudo, trata-se de uma invasão industrial das terras florestais destinadas a plantações de árvores.

Como os governos estaduais em muitas outras partes da Índia, o governo do Estado de Jharkhand está planejando uma expansão industrial em grande escala em toda a região em nome do "desenvolvimento" e da "redução da pobreza". Para a consternação e desilusão dos movimentos massivos em Jharhand, os recentemente eleitos funcionários do governo planejam apoiar acordos ajustados pelo antigo governo estadual com as principais companhias de aço e mineradoras. Em troca de 169198 crores de rúpias (c.

A ONG indiana Samata e o Forest Peoples Programme do Reino Unido têm descoberto que o plano de ação de reassentamento (RAP) do Andhra Pradesh Community Forest Management Project – APCFMP (Projeto de Manejo Comunitário das Florestas de Andhra Pradesh) financiado pelo Banco Mundial mina os direitos e meios de vida tradicionais e viola multiplamente as políticas de salvaguarda do Banco sobre Povos Indígenas e Reassentamento Involuntário.

A aprovação da Lei de Tribos Catalogadas e Outros Habitantes Tradicionais das Florestas (Reconhecimento dos Direitos sobre as Florestas), de 2006, constitui um marco na difícil e prolongada luta dos Adivasis e outros habitantes da floresta do país. Pela primeira vez na história das florestas indianas, o Estado admite formalmente os direitos que têm sido negados aos habitantes da floresta durante muito tempo, e a nova lei florestal procura não apenas emendar a “injustiça histórica” como também dar às comunidades florestais um papel prioritário no manejo das florestas.

Os projetos de florestamento para seqüestro de carbono começaram tardiamente no mercado do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo porque são controvertíveis demais. O quadro legal necessário, estabelecido nos acordos de Marraquexe de 2001, foi ajustado somente em finais de 2005 nas negociações climáticas de Montreal. Portanto ainda há poucas coisas concretas para apontar.

A província indiana de Bengala Ocidental possui o singular recorde de estar governada pelo mais antigo 'governo de esquerda eleito democraticamente' no país e também no mundo inteiro, como a esquerda nunca deixa de apontar. A violência impôs-se nesse estado 'de esquerda' e o terror se desencadeou contra os camponeses, trabalhadores agrícolas e pequenos comerciantes em Singur, uma área agrícola localizada na fértil bacia do Rio Ganga.

Recentemente, tive a oportunidade de viajar à província indiana de Bengala Ocidental e de visitar os “povoados florestais” de Dhoteria, Bagora e Mayung nos distritos de Darjeeling, Kurseong and Kalimpong. Para quem é de fora, a área montanhosa dos Himalaias parece estar coberta por densas florestas, formadas maioritariamente por árvores muito grandes. Porém, a população local sabe que essas não são florestas, senão antigas e novas plantações principalmente de duas espécies: cedro japonês (Cryptomeria japonica) e teca (Tectona grandis).

O estudo realizado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) “Preliminary Review of Biotechnology in Forestry Including Genetic Modification” (ftp://ftp.fao.org/docrep/fao/008/ae574e/ae574e00.pdf), publicado em dezembro de 2004 resumiu o estado da biotecnologia na atividade florestal em geral, fazendo referência especificamente à modificação genética das árvores. Em suas constatações informa sobre 225 testes de campo ao ar livre de árvores GM no mundo inteiro, em 16 países.

O Fórum Nacional de Povos e Trabalhadores da Floresta (NFFPFW- sigla em inglês) dá as boas- vindas ao relatório apresentado pelo Comitê Parlamentar Conjunto (JPC- sigla em inglês) sobre o Projeto de Lei de Direitos à Floresta e se mostra otimista quanto a sua aprovação pelo Gabinete Central e seu encaminhamento ao Congresso. O NFFPFW ainda reconhece o papel da presidência e dos membros do JPC, e a contribuição de todos os outros movimentos sociais, grupos de luta de povos da floresta que deram forma ao projeto através de suas sugestões e apresentações junto ao JPC.