A ONG indiana Samata e o Forest Peoples Programme do Reino Unido têm descoberto que o plano de ação de reassentamento (RAP) do Andhra Pradesh Community Forest Management Project – APCFMP (Projeto de Manejo Comunitário das Florestas de Andhra Pradesh) financiado pelo Banco Mundial mina os direitos e meios de vida tradicionais e viola multiplamente as políticas de salvaguarda do Banco sobre Povos Indígenas e Reassentamento Involuntário. A avaliação participativa, que foi levada a cabo em sete aldeias no NE de Andhra Pradesh em novembro de 2006, tem descoberto que muitos problemas identificados em um estudo anterior de Samata-FPP (ver notas no final) deste projeto florestal do Banco, que começou em 2002 e acabaria no final de 2007, não têm sido resolvidos e em alguns casos inclusive têm piorado.
O estudo descobriu que as comunidades Adivasi atingidas não têm podido participar significativamente no desenho do Plano de Ação de Reassentamento (RAP) de acordo com o qual supostamente o APCFMP compensa os sofrimentos das famílias Adivasi depois de perder os campos de cultivo rotacional em terras de florestas sob o anterior Projeto de Manejo Florestal Conjunto assistido pelo Banco (1994-2000).
Comunicaram-lhes aos aldeões simplesmente que o Departamento Florestal tem dinheiro para membros do Comitê de Proteção que levem a cabo atividades para "melhorar a terra" e "gerar renda" sob algo chamado "RAP". Muitas comunidades atingidas não entendem o que é o RAP e por que faz parte do chamado projeto de "Manejo Comunitário das Florestas" (CFM). Em dois casos, ONG contratadas para implementar o RAP têm comunicado incorretamente aos aldeões que o subsídio do RAP é um empréstimo que deve ser repagado em todo ou em parte pelos aldeões. Na Aldeia de Chapariguda, no Distrito de Shrikakulam, por exemplo, uma ONG de implementação do RAP tem supostamente cobrado dinheiro injustamente a 18 famílias Sávara, prometendo-lhes que através desse pagamento obteriam benefícios sob o plano do RAP. Os aldeões não têm visto o empregado da ONG por 11 meses e não têm tido qualquer notícia desde a época sobre se sua aldeia tem sido incluída no plano de compensação pelo Departamento Florestal de Andhra Pradesh (APFD).
Os aldeões indígenas Adivasi não têm sido devidamente informados sobre seus direitos e prerrogativas. Em várias aldeias visitadas por Samata e o FPP, as pessoas dizem que as ONG as têm pressionado para assinar cartas de consentimento para receber as 25.000 R "sancionadas" por família.:
O homem da ONG colheu as assinaturas e impressões digitais de todas as pessoas. Ele disse: 'Assine aqui para receber o benefício de 25.000 R. Não há compensações do Comitê de Proteção de Florestas de Aldeias (VSS) agora, portanto você deveria assinar o documento para obter o benefício do RAP'. Ele disse que as mulheres obteriam sáris e que os homens receberiam panos. Ele colheu 200 R de cada família e disse que eram necessárias para receber o subsídio do RAP. 18 famílias lhe pagaram esse dinheiro! [Famílias Savara em uma reunião na aldeia de Chapariguda em novembro de 2006]
Perguntamos ao homem da ONG, por que está coletando nossas assinaturas? Ele disse: 'O Departamento Florestal tem sancionado 25.000 R por família. Vocês obterão isso em materiais. Apenas devem assinar para isso. Ele não explicou nada sobre compromissos legais de deixar nossas terras de florestas...Se tivéssemos entendido que estávamos comprometendo-nos legalmente a não retornar ao cultivo podu (rotacional) nunca teríamos assinado." [Aldeões Adivasi, Divisão Narseepatnam, Distrito de Vishakhapatnam, Andhra Pradesh]
Contrariamente ao que dispõe o contrato de empréstimo do projeto, em todas as aldeias visitadas não se realizaram avaliações do impacto minuciosas para cada família, para avaliar os custos monetários e não monetários ou sofrimentos que tinham suportado nos últimos 10 anos depois de perder suas terras de cultivo rotacional. As ONG locais se têm queixado de que a taxa fixa de compensação de acordo com o RAP é injusta e inexata, mas essas queixas têm sido ignoradas pelo Departamento Florestal.
Há sinais preocupantes de que em algumas aldeias as famílias que ficaram sem terra de acordo com o anterior projeto de florestamento do Banco estão sendo excluídas também da compensação estabelecida no RAP –em direta contravenção do contrato de empréstimo. Na aldeia de Sagara, no Distrito de Vishakhapatnam, 5ª Área Registrada, por exemplo, as famílias que ficaram sem terra depois de serem obrigadas a deixar suas terras de cultivo rotacional (podu) na floresta de acordo com o projeto de JFM financiado pelo Banco Mundial na década de 90 alegam que têm sido excluídas da assistência do RAP. De acordo com líderes da aldeia, essas famílias não foram convidadas às reuniões do RAP e os funcionários locais do APFD têm estabelecido que a compensação pelos prejuízos causados pelo anterior projeto do Banco está disponível apenas para aquelas famílias que já têm terras patta (campos permanentes).
Os líderes comunitários e ONG de apoio apontam que todo o projeto de CFM está desatualizado porque mina as atuais ações do governo para dirigir-se a reconhecer os direitos consuetudinários às florestas de acordo com a recentemente promulgada Lei de Tribos Registradas e outros Habitantes Tradicionais das Florestas (Reconhecimento dos Direitos sobre as Florestas) (2006). Por causa da inadequação do RAP e as sérias falhas em seu desenho (especialmente o nível arbitrário de compensação (taxa fixa), um crescente número de aldeias se tem negado a participar no RAP. Muitas ONG locais também estão negando-se a implementar o plano de reassentamento.
Enquanto o projeto chega a seu fim (no final de 2007) os aldeões como os da aldeia de Gorapadu no Distrito de Srikakulam protestam que o Projeto APCFM financiado pelo Banco Mundial ainda carece de transparência e tem menos participação comunitária que o anterior projeto do Banco! As autoridades da aldeia tiveram que usar a Lei de Liberdade da Informação para obter informação sobre o uso pelo Departamento Florestal de fundos do projeto e descobriram informação que tem confirmado suas suspeitas de corrupção. As ONG locais que há tempo que se retiraram do projeto de CFM dizem que não serão enganadas a próxima vez pelas promessas do Banco de um novo enfoque participativo do manejo das florestas:
Quando ouvimos pela primeira vez do projeto de CFM pensamos que a "comunidade" seria central e que as comunidades adquiririam o controle das terras de florestas. Pensamos que o projeto de CFM seria substancioso, como o recipiente de ghee: cheio de rica manteiga líquida clarificada. Mas quando bebemos desse recipiente, achamos que seu conteúdo não tinha gosto. Não há riqueza aqui. Não há "comunidade" no CFM. A bondade tem sido eliminada [Sanjeeva Rao, Associação Velugu, novembro de 2006]
As autoridades da aldeia e ONG de apoio estão agora levando suas reclamações sobre o RAP e o projeto APCFM em geral para agências de implementação e organismos de monitoração "independentes". No entanto, nesta etapa, as comunidades têm pouca esperança de que possam garantir autênticas reparações pelos sofrimentos causados por intervenções florestais do Banco existentes e antigas. Os sinais iniciais são que o APFD vai negar de novo quaisquer problemas com o projeto e ignorar reclamações legítimas da comunidade por infundadas ou "mal informadas".
Por Tom Griffiths, FPP, e-mail: tom@forestpeoples.org.
Informação Adicional:
Contatar Ravi Rebbapragada e Bhanu Kalluri em samatha@satyam.net.in e Tom Griffiths em tom@forestpeoples.org Artigo mais detalhado, ver Griffiths, T (2006) Going from bad to Worse: World Bank forestry project in Andhra Pradesh fails Adivasi communities http://www.forestpeoples.org/documents/ifi_igo/wb_andhra_pradesh_dec06_eng.shtml
Por estudos anteriores sobre este mesmo projeto do Banco Mundial ver: Griffiths, T, Rebbapragada, R e Kalluri, B (2005) “The Great Community Forest Management Swindle: a critical evaluation of an ongoing World Bank project Andhra Pradesh (India)” Boletim do WRM No. 93 (abril de 2005). Ver também, FPP e Samata (2005) Andhra Pradesh Community Forest Management Project – A preliminary independent evaluation of a World Bank forestry project, http://www.forestpeoples.org/documents/ifi_igo
/wb_andhra_pradesh_cfm_proj_may_05_eng.pdf
